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Com investimentos de mais de R$ 400 mil, prefeitura assina ordem de serviço para construção da quadra da Escola Palmira de Souza

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Nelson Fontes
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Um anseio antigo dos moradores do Bairro Agrovila, na sede de Lagoa Grande, está prestes a sair do papel, trata-se da obra da quadra poliesportiva da Escola Municipal Professora Palmira de Souza. Foi assinada na manhã desta quinta-feira, 14 de outubro, véspera do Dia do Professor, a Ordem de Serviço para construção da Quadra. A cerimônia de assinatura aconteceu com a presença do Prefeito Vilmar Cappellaro, da Secretária de educação Fabiana Ribeiro, demais secretários, vereadores e colaboradores.

O investimento para a construção da Quadra Poliesportiva será de aproximadamente R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), sendo R$ 275.127,20 (duzentos e setenta e cinco mil e vinte e sete reais e vinte centavos) fruto de uma emenda parlamentar do deputado federal Gonzaga Patriota e a complementação será através dos recursos próprios da prefeitura.

O prefeito Vilmar Cappellaro, lembrou que a quadra era uma reivindicação antiga da comunidade. “Hoje podemos perceber o quanto a educação de Lagoa Grande tem evoluído. Isso é algo muito importante, porque é através da educação que transformamos a vida das crianças para melhor, é na educação que oferecemos oportunidades de desenvolvimento para as nossas crianças e nossos adolescentes. A quadra não é somente um espaço para a realização da prática esportiva na escola. Ela significa socialização, interação da comunidade, aproximação dos moradores com a escola, além de ser mais um espaço para receber as famílias. Isso faz toda a diferença na vida dos alunos”, disse o chefe do executivo.

Jordávio Ramos desmente Fake News sobre o não apoio da prefeita de Juazeiro à sua pré-candidatura a deputado estadual em 2022 

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O estudante de medicina, Jordávio Ramos, vem a público desmentir a notícia falsa, publicada em um blog local, sobre o não apoio da prefeita de Juazeiro (BA), Suzana Ramos, a sua pré-candidatura ao cargo de deputado estadual, nas eleições de 2022.

Jordávio afirma que o apoio tanto da prefeita como do deputado federal, Adolfo Viana, para sua pré-candidatura estão confirmados, visto que os gestores querem trabalhar juntos para alcançar mais oportunidades para Juazeiro e com a vitória de Jordávio isso será possível.

Adolfo Viana reafirma a importância da pré-candidatura de Jordávio. “Declaro todo o meu apoio à pré-candidatura de Jordávio. Encontrei nele força política. Ele é um jovem inteligente, comprometido com os problemas que envolvem a nossa população. Tenho certeza que a nossa parceria irá trazer muitas conquistas para melhorar a vida dos baianos e juazeirenses.” Declarou Adolfo Viana.

O estudante de medicina também alerta sobre a circulação de notícias falsas. “Mesmo com tantas informações sobre produções de notícias falsas, ainda há fake News sendo circulada nos meios de comunicação. É preciso que as pessoas fiquem atentas e verifiquem a veracidade da informação.” pontua Jordávio Ramos.

Jordávio ainda se coloca à disposição de qualquer veículo de comunicação para esclarecimento de possíveis dúvidas. Também reforça que sempre foi acessível e está disposto a colaborar com a imprensa local.

Autora de projeto semelhante em Pernambuco segue na expectativa pela derrubada do veto que impede a distribuição de absorventes no Brasil

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A deputada estadual Dulci Amorim (PT-PE) está na expectativa pela derrubada do veto do presidente da República ao projeto, que determinava a distribuição gratuita de absorventes femininos para estudantes de baixa renda de escolas públicas e mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade extrema. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, sinalizou que trabalhará pela derrubada do veto e afirmou que o Congresso vai “contribuir com o governo nas soluções de cunho fiscal” no que se refere ao custeio da iniciativa de combate à pobreza menstrual em todo o país.

Já o presidente declarou, no domingo (10), que caso o Congresso Nacional derrube seu veto, ele irá “tirar o dinheiro da Educação e da Saúde” para custear a ação. Para a parlamentar sertaneja, a derrubada do veto presidencial é imprescindível nessa matéria.

“Eu conheço a realidade da pobreza menstrual de perto. Quantas professoras da rede pública, como eu, colocam em suas bolsas absorventes para socorrer às alunas. Mas nem sempre é suficiente. Muitas estudantes não conseguem nem sair de casa durante o período menstrual. O absorvente nunca foi luxo e precisamos garantir esse item básico de higiene para jovens e mulheres em situação de vulnerabilidade. Por isso, estou confiante que o veto será derrubado e que, tão logo, o Estado de Pernambuco também tenha seu dispositivo legal”, afirmou Dulci Amorim.

Em Pernambuco…

Enquanto nada se resolve em âmbito federal, alguns governos estaduais estão adotando programas semelhantes. Em Pernambuco, a deputada Dulci Amorim é autora do Projeto de Lei 2.188, que dispõe sobre a distribuição e fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas, nas unidades básicas de saúde e em todos os espaços públicos, em todo Estado de Pernambuco.

A iniciativa é pioneira na Casa Legislativa do Estado. A tramitação foi iniciada no dia 5 de maio deste ano e neste momento está na Mesa Diretora da Alepe. Acompanhe a tramitação do PL: https://www.alepe.pe.gov.br/2021/05/13/pobreza-menstrual-dulci-amorim-defende-distribuicao-de-absorventes/.

Simão Durando recebe o novo chefe da Unidade Avançada do INCRA em Petrolina (PE)

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O vice-prefeito de Petrolina, Simão Durando, recebeu em seu gabinete o novo chefe da Unidade Avançada Especial do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Severino Gonçalo da Silva, mais conhecido como Dida. Essa Unidade é responsável por atender não somente Petrolina, mas também outros municípios circunvizinhos do Sertão do São Francisco.

Durante o encontro, além de Simão Durando e Dida, estiveram presentes o secretário de Governo, Orlando Tolentino, o secretário de Agricultura, Gilberto Melo, o assessor do senador Fernando Bezerra, Pedro Brandão, e o chefe substituto do INCRA, Wilton Bezerra. O vice-prefeito ressaltou que a importante parceria estabelecida entre a Prefeitura de Petrolina e o INCRA já beneficiou com mais de R$ 1 milhão os 1.094 agricultores familiares de 23 assentamentos ligados ao Instituto, isso foi possível através do Termo de Cooperação Técnica firmado ainda no segundo semestre de 2019.

Simão ressaltou ainda a competência de Dida para assumir esse cargo e a continuação da parceria que envolve o Instituto e a prefeitura. “Foi um prazer receber Dida aqui na prefeitura enquanto novo chefe da Unidade Avançada do Incra em Petrolina. Reiteramos as parcerias entre a gestão municipal e o órgão porque sabemos que ainda temos que avançar muito nas ações e o Incra tem um papel muito importante. Essas parcerias irão ajudar a desenvolver ainda mais projetos que beneficiarão as famílias de diversos assentados. Desejo a Dida toda a boa sorte nessa nova missão para que a gente possa, cada dia mais, avançar com novos projetos para fortalecer tanto a agricultura familiar quanto a qualidade de vida nesses assentamentos.”, afirmou Simão.

Fernando Monteiro reforça seu apoio às vocações regionais de Pernambuco

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Reforçando seu apoio ao desenvolvimento das vocações regionais, o deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) fez questão de prestigiar os produtores pernambucanos na 28ª edição da Agrinordeste. O evento, considerado a maior feira de agronegócio do Norte e Nordeste, promovido pela Federação da Agricultura de Pernambuco (Faepe), que se encerrou nesta sexta-feira (8), reuniu 290 estandes e produtores de 13 estados no Centro de Convenções.

Conhecedor da força dos que trabalham para propagar a qualidade dos produtos pernambucanos, contribuindo, assim, para o aquecimento da economia de todo o Estado, Fernando Monteiro acompanhou de perto o resultado do que ele sempre defende: o potencial de desenvolvimento de Pernambuco através do incentivo a cada região com suas particularidades. “Temos uma capacidade de desenvolvimento inigualável. Nossa produção agrícola e pecuária, assim como nossas riquezas turísticas, nos fazem um Estado único”, afirmou.

A convite do prefeito Uilas Leal, de Alagoinha, o deputado esteve no estande que mostrou desde o artesanato até a produção de queijos da cidade do Agreste. Fernando Monteiro também visitou as exposições de Afrânio, Petrolina e de Floresta.

Governo vai doar imóvel da União à Fiocruz

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O governo federal vai doar um imóvel da União à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), vinculada ao Ministério da Saúde. O objetivo é possibilitar a expansão da instituição e ampliar sua capacidade de atuação, principalmente contra a covid-19.

A informação foi publicada hoje (9) pelo presidente Jair Bolsonaro em uma rede social. Bolsonaro disse que o terreno, avaliado em R$ 60,3 milhões, fica na Avenida Brasil, nº 4.036, em Manguinhos (RJ), em frente do campus principal da Fiocruz. O local possui 58,2 mil m², sendo 15,7 mil m² de benfeitorias.

“A destinação é mais uma iniciativa do @govbr para ajudar no enfrentamento da pandemia. Com a nova área, a Fiocruz, que atua no controle de diversas doenças, dentre elas a covid-19, poderá responder de forma ainda mais rápida e eficiente a questões de pesquisas na área de saúde”, disse Bolsonaro.

Edição: Valéria Aguiar – Agência Brasil

Bolsonaro diz ter sido ‘obrigado’ a vetar absorvente gratuito a mulher de baixa renda

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Depois de uma série de críticas, o presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje, a apoiadores, que foi obrigado a vetar o projeto de lei que garantia a distribuição gratuita de absorventes para mulheres de baixa renda no País.

“Eu não tenho alternativa, sou obrigado a vetar”, justificou. Com o mesmo discurso utilizado no Diário Oficial da União (DOU), Bolsonaro sustentou que não havia na proposta aprovada no Congresso a fonte de custeio para o programa e, caso a sancionasse, poderia ser enquadrado por crime de responsabilidade.

“Quando parlamentar vota alguma coisa qualquer, votando sim ou não, tem problema nenhum para ele. Eu não posso vetar ou sancionar o que vem na minha cabeça e quando qualquer projeto cria despesa, o parlamentar sabe que tem de apresentar a fonte de custeio”, disse. “Quando não apresenta, se eu sanciono, estou incurso no artigo 85 da Constituição, crime de responsabilidade.”

Aos apoiadores, Bolsonaro afirmou que a proposta apresentada é “de um deputado do PT”. Mas o projeto de lei 4968/2019 que prevê a criação do Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos, transformado em lei no Congresso, é de autoria de um grupo de parlamentares do Partido dos Trabalhadores, encabeçado pel.

O presidente ironizou os cálculos de que o custo para o programa seria de R$ 80 milhões por ano com absorventes e comparou o projeto ao reajuste do salário mínimo.

“Dá R$ 7 milhões por mês. Cada mulher teria oito absorventes por mês e, se fizer as contas, ele (sic) diz que custaria R$ 0,01 para distribuir. Eu perguntei para ele (sic). E a logística para distribuir para o Brasil todo?”, explicou. “Ele (sic) poderia aprovar projeto passando para R$ 10 mil o salário mínimo e estaria resolvido o problema do Brasil. É irresponsabilidade apresentar um projeto e aprovar no parlamento sem apontar fonte de custeio. Igual eu vetei, pouco tempo atrás, internet para todas as escolas”, comparo.

Por: Noticias.uol

STF libera eventos para arrecadação de recursos para candidaturas

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Nelson Fontes
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Por 7 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (7) manter a proibição de showmícios durante as campanhas eleitorais. No entanto, a Corte liberou a realização de apresentações artísticas internas para arrecadação de recursos. O novo entendimento vai valer para as campanhas de 2022. 

O Supremo julgou uma ação protocolada em 2018 por três partidos. Na ação, PSB, PSOL e PT questionaram a constitucionalidade do trecho da Lei 11.300 de 2006 que proibia as apresentações artísticas, remuneradas ou não, para promoção de candidatos em comícios e reuniões eleitorais. A norma alterou a Lei 9.504 de 1997 (Lei das Eleições). As legendas sustentaram que a proibição é incompatível com a garantia constitucional da liberdade de expressão.

No julgamento, que foi iniciado ontem (6), prevaleceu o voto proferido pelo relator, ministro Dias Toffoli, para quem os showmícios devem continuar proibidos, mas eventos partidários com finalidade arrecadatória podem ser realizados, por tratar-se de modalidade de doação de pessoas físicas, permitidas legalmente.

Além do relator, votaram no mesmo sentido os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski.

O ministro Gilmar Mendes votou contra a realização dos showmícios e dos eventos de arrecadação e alertou que a medida poderá provocar fraudes, como aluguel de CPFs de pessoas físicas para justificar as contribuições e dificuldades para fiscalizar o cumprimento do teto de 10% dos rendimentos brutos para doações pessoas físicas e a proibição de contribuição de empresas.

“Esses eventos de arrecadação não serão chás da tarde, mas eventos midiáticos, um meio propício para lavagem de capitais, seja de dinheiro não declarado, seja de propina acertada com os próprios políticos, uma espécie de cashback do crime, embalado musicalmente”, afirmou.

O presidente do STF Luiz Fux e Nunes Marques também votaram no mesmo sentido.

Edição: Aline Leal – Agência Brasil

Com planejamento e responsabilidade fiscal, governo Suzana Ramos economiza mais de R$ 100 milhões em 10 meses de governo

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Desde o início da gestão Suzana Ramos, uma das principais metas do governo é ajustar as finanças municipais. Uma das primeiras ações realizadas foi renegociar a dívida histórica do saneamento básico, adquirida por gestões anteriores.

Em levantamento feito pela Secretaria de Finanças e Fazenda (SEFIN/SEFAZ) e pela Procuradoria Geral do Município (PGM), junto à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), identificou-se que o valor da dívida estava em torno de R$ 250 milhões. Através de negociação feita com a STN e o Banco do Brasil, a Prefeitura de Juazeiro conseguiu reduzir esse débito, diminuindo o valor da dívida para R$ 150 milhões, que deverá ser quitada no prazo de 10 anos.

Desde abril até dezembro deste ano, o município está pagando parcelas de R$ 802 mil e a partir de janeiro de 2022 passará a pagar parcelas no valor de R$ 1,7 milhão. Só com essa negociação, a gestão Suzana Ramos conseguiu uma economia para os cofres públicos municipais de R$ 100 milhões.

Além disso, a prefeitura também conseguiu enxugar custos no Instituto de Previdência de Juazeiro (IPJ). A principal medida tomada pela autarquia para a queda substancial nos gastos no primeiro semestre deste ano foi a revisão de diversos contratos de prestadores de serviços. Apenas o cancelamento com a empresa que terceirizava as perícias médicas proporcionou uma economia mensal de R$ 29 mil. Também foram reduzidos custos de outros contratos, como por exemplo, locação de veículos (20%) e consultoria previdenciária (15%).

Economicidade acumulada

Com essa ação, a Prefeitura de Juazeiro, através do IPJ, conseguiu uma economicidade acumulada para o caixa do município em torno de R$ 500 mil até o final deste ano.

“Toda a economia que a Prefeitura está conseguindo alcançar é fruto de um trabalho coletivo entre as várias secretarias e autarquias do município, a quem agradeço em especial o empenho da equipe da Secretaria de Finanças e Fazenda. O resultado que estamos obtendo demonstra a responsabilidade fiscal com as contas públicas e o compromisso que nossa gestão tem com a transparência e em reverter em serviços que melhorem a vida da nossa população”, destacou a prefeita Suzana Ramos.

Texto: Edísia Santos – assessora de imprensa da SEFIN/ SEFAZ/PMJ

Bolsonaro veta distribuição gratuita de absorventes a mulheres de baixa renda

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Nelson Fontes
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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou a distribuição gratuita de absorventes para mulheres de baixa renda, medida prevista no Projeto de Lei 4968, de 2019, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados e Senado Federal.

Em publicação no Diário Oficial da União desta quinta-feira (07), o presidente sancionou a criação de um Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual com uma “estratégia” para a “promoção da saúde e atenção à higiene feminina”.

Segundo o que foi aprovado, o programa será integrado entre os entes federados e haverá a implementação de “campanhas informativas e de conscientização da população acerca da importância do tema”.

No entanto, os dispositivos que diziam respeito ao público-alvo do projeto e aos meios de acesso aos itens de higiene pessoal previstos foram vetados.

O projeto visava atingir principalmente estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública de ensino, mas também mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade social extrema, presidiárias e adolescentes internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa.

Nas justificativas dos vetos remetidas ao presidente do Senado Rodrigo Pacheco (DEM-MG), Bolsonaro afirmou que a distribuição de absorventes para estudantes de baixa renda contrariava o interesse público por não existir “compatibilidade com a autonomia das redes e estabelecimentos de ensino”.

Além disso, o presidente afirmou que o PL não indicava a fonte de custeio da aquisição dos absorventes ou uma medida compensatória, o que iria contra a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

No texto original do projeto aprovado na Câmara e no Senado, as fontes de custeio eram as dotações disponibilizadas anualmente pela União ao funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Para atingir parte do público alvo previsto no projeto, as cestas básicas entregues no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) deveriam conter o absorvente higiênico feminino como item essencial. No entanto, o item também foi vetado com a justificativa de falta de indicação orçamentária.

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