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Vereador Paulo Valgueiro consegue a aprovação de 3 Projetos de Lei que beneficiam o povo de Petrolina (PE)

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Nelson Fontes
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Na sessão da Casa Plínio Amorim última terça (15), foram aprovados 3 Projetos de Lei de Autoria do Vereador Paulo Valgueiro, que tratam de acessibilidade, cuidado e atenção à saúde a grupos prioritários, do reconhecimento profissional dos condutores de ambulância e veículos de transporte de pacientes e das políticas públicas municipais voltadas paras as pessoas em situação de rua.

Por meio do Projeto de Lei n° 62/2020, o vereador Paulo Valgueiro busca garantir que os laboratórios de análises clínicas conveniados à rede pública de saúde de Petrolina façam a coleta domiciliar de material para realização de exames laboratoriais em pessoas idosas, acamadas ou portadoras de necessidades especiais. Após a sua sanção, os laboratórios devem afixar a lei em local de fácil acesso aos pacientes e o seu descumprimento implicará em sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.

“É necessário que a gestão de saúde pública municipal dê uma atenção prioritária, direcionada e especial a esse público que, geralmente, tem limitações na locomoção e necessita de um atendimento direcionado para terem uma melhor qualidade de vida”, frisa Valgueiro.

Pelo Projeto de Lei n° 63/2020, atendendo a uma reivindicação das categorias, Valgueiro propõe o reconhecimento dos condutores de ambulância e veículos de transporte de pacientes como Profissionais de Saúde, no âmbito do município de Petrolina.

Desta forma, aos profissionais contratados com a função específica de conduzir ambulância e veículos de transporte de pacientes de hospitais, centros de saúde, clínicas, asilos e assemelhados, das redes de saúde pública e privada, no transporte de pacientes para tratamento e no Serviço de Atendimentos Móvel de Urgência – SAMU, serão assegurados os direitos e os benefícios concedidos aos Profissionais de Saúde.

Por sua vez, o Projeto de Lei nº 78/2020, apresentado pelo vereador Paulo Valgueiro, em coautoria com o colega Vereador Gilmar Santos, visa instituir a Política Municipal para População em Situação de Rua e cria o Comitê Intersetorial para o mesmo público. O Projeto também prevê a implementação de políticas públicas para promover a cidadania e garantir os direitos humanos desse público marginalizado na sociedade à igualdade e equidade no acesso aos serviços de assistência social, saúde, segurança alimentar, educação, habitação, segurança, cultura, esporte, lazer, trabalho e renda.

“Esse PL permitirá a valorização e respeito às condições sociais, a atenção e proteção desse público, tornando obrigatório também, a implementação de políticas públicas municipais integradas de valorização profissional dos que atuam na rede de proteção social. O número desse público é cada vez mais crescente, visto nas ruas da cidade, e a administração pública tem a obrigação de promover a dignidade humana e garantir serviços a esse público que vive à margem da sociedade e merece respeito”, conclui Valgueiro.

Vale lembrar que a questão das pessoas em situação de rua é uma preocupação antiga do legislador que, desde o início de seu mandato, elenca e defende proposições para garantir a dignidade humana a essas pessoas, buscando inseri-las ao convívio social e ao seio familiar e o acesso dos moradores em situação de rua a serviços essenciais com a implementação de políticas públicas municipais de proteção social.

Os 3 Projetos de Lei foram aprovados por unanimidade pelos colegas vereadores e seguiram para a sanção do prefeito de Petrolina, Miguel Coelho.

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Mônia Ramos/Jornalista
Ascom Bancada de Oposição de Petrolina

Dando continuidade ao desenvolvimento do município de Lagoa Grande-PE, o prefeito reeleito Vilmar Cappellaro articula em Brasília parcerias

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Nelson Fontes
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Diferente da maioria dos prefeitos eleitos e reeleitos do Brasil, que tiraram férias para um tempo de descanso após os quarenta e cinco dias de maratonas na campanha eleitoral, Vilmar Cappellaro tem intensificado sua agenda, tanto no Recife quanto em Brasília, visando alinhavar e destravar recursos necessários para continuar a história do desenvolvimento da capital da uva e do vinho do Nordeste. Em Brasília, o prefeito esteve ontem, com o Deputado Federal, Augusto Coutinho e hoje, a caminhada pelos gabinetes do Congresso Nacional continua.

“Vamos trabalhar juntos mais quatro com apoio do deputado Augusto Coutinho e de tantos outros que estamos visitando e buscando recursos para os novos projetos a partir de janeiro de 2021. Fazer acontecer o desenvolvimento em Lagoa Grande é melhorar a qualidade de vida das pessoas”, disse o prefeito ao posar para fotos ao lado do deputado federal Augusto Coutinho e do presidente da Câmara de Vereadores de Lagoa Grande, Josafá Pereira.

Vilmar tem sido muito bem recebido por deputados e senadores na capital federal sinal de prestígio depois de já ter demonstrado força de vontade, eficiência e austeridade na gestão pública solucionando dezenas de problemas de infraestrutura na cidade como: falta de pavimentação, falta de esgotamento sanitário, melhorias no abastecimento de água, entre outras.

“Temos muito trabalho pela frente, vamos continuar com a mesma determinação e responsabilidade do primeiro mandato. Governamos a cidade para todos, principalmente para os que mais precisam, com um detalhe, não trabalhamos pela emoção, tudo tem que ser muito bem pensado e construído. O trabalho para organizar uma cidade não é fácil, mas com criatividade e determinação, com a ajuda de Deus e da população que renovou o nosso mandato nestes próximos quatro anos conseguiremos fazer muito mais. Lagoa Grande é uma terra promissora de grandes oportunidades e de uma importância muito grande no cenário estadual e nacional”, concluiu.

Edição: Sérgio Martins – ASCOM – Gestão de Comunicações Institucionais
Foto: Arquivo pessoal

Miguel Coelho é diplomado prefeito reeleito e garante: “segundo mandato ainda melhor que o primeiro”

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Nelson Fontes
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Reeleito com mais de 121 mil votos, o prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, recebeu, nesta segunda (14), o diploma da Justiça Eleitoral que oficializa o mandato de 2021 a 2024. A solenidade foi realizada na Fundação Nilo Coelho para um grupo reduzido de convidados em virtude das medidas de controle da pandemia.

Miguel recebeu o diploma de sua esposa, Lara Secchi Coelho. Na solenidade, o prefeito da mais importante cidade do Sertão expressou o compromisso de devolver a confiança pelos votos de milhares de petrolinenses com novos projetos e trabalho duplicado. Entre as prioridades citadas por Miguel no discurso, foram destacados o combate à pandemia, investimentos em escolas em tempo integral, trabalho com foco no social e obras estruturantes.

“Fui eleito para fazer mais do que nos primeiros quatro anos. Se as pessoas gostaram do primeiro mandato, posso garantir: o segundo será ainda melhor. Minha porta estará aberta para todos que quiserem construir um futuro melhor para Petrolina. Muito foi feito, mas não fizemos tudo. Neste dia histórico para minha vida, prometo me doar para fazer essa cidade ainda melhor”, assegurou o prefeito reeleito.

Miguel Coelho e o vice-prefeito Simão Durando

Além de Miguel e do vice-prefeito Simão Durando, foram diplomados pela Justiça Eleitoral os 23 vereadores eleitos. Petrolina tem cerca de 350 mil moradores e mais de 200 mil eleitores. Miguel e Simão foram eleitos com uma votação histórica no dia 15 de novembro. 121.300 petrolinenses elegeram o prefeito e o vice, equivalente a  76,19% dos votos válidos, maior quantitativo já obtido por uma chapa majoritária no município sertanejo.

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Fotos: Jonas Santos

Prefeito de Lagoa Grande, Vilmar Cappellaro despacha com presidente do IPA

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Nelson Fontes
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Incansável na busca de mais recursos para proporcionar mais qualidade de vida para a população do pequeno município no interior de Pernambuco, o prefeito de Lagoa Grande, Vilmar Cappellaro, em maratona pelos órgãos do governo do Estado esteve esta semana com o presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA, Reginaldo Alves. Vilmar ressaltou com o presidente do Instituto mais investimentos no município nas áreas de pesquisa agropecuária, extensão rural e recursos hídricos, as bases do trabalho do órgão no estado.

“Precisamos de melhorias para o agronegócio no município, na maior fonte da economia. Queremos mais assessoria e assistência técnica na área de inseminação artificial para a fortalecer o nosso projeto da caprinovinocultura em Jutaí. Reabrimos a Feira, investimos na vacinação anual do rebanho e precisamos de mais parcerias para reativarmos o laboratório de melhoramentos genéticos, isso vai fortalecer muito o trabalho dos criadores e produtores”, destacou o prefeito.

Sobre recursos hídricos foram destacados, o melhoramento e a ampliação de acesso à água potável, recebida por algumas comunidades rurais da área sequeira. Reginaldo e Cappellaro ressaltaram a importância de um amplo programa de perfuração de poços com sistema de abastecimento da água com gestão social. O objetivo do prefeito, com a efetivação desses trabalhos, poderá a médio e longo prazo, substituir o abastecimento por carros pipa. Participaram da reunião, o diretor de Extensão Rural, Flávio Duarte e a diretora de Recursos Hídricos, Laiane Oliveira.

ASCOM – Gestão de Comunicações Institucionais 

Deputada Dulci Amorim vota contra PLC que deixa mais de 50 mil profissionais da educação sem reajuste no piso

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Nelson Fontes
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Nesta quinta-feira (10), durante a Reunião Plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), foi realizada a primeira votação do Projeto de Lei Complementar 1.720/2020. O PLC trata do reajuste de vencimentos em função do Piso Salarial do Magistério para os profissionais da educação do Estado.

A orientação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco foi para os deputados estaduais votarem contra o texto. Para o Sintepe, o projeto acaba com o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos trabalhadores em educação ao aplicar o piso do magistério para apenas 5.611 professores e excluir 57.389 professores e servidores da educação.

Entre os parlamentares que seguiram as orientações do sindicato estava a deputada Dulci Amorim (PT). “Como professora da Rede Pública Estadual, não poderia concordar com esse PLC. Não podemos esquecer que esses profissionais estão superando muitos desafios para cumprirem seu dever em meio a uma pandemia. Além disso, esses servidores compartilham com outros setores os problemas econômicos agravados pela Covid-19. Também não podemos deixar de destacar que o piso é uma conquista importante, que não pode ser deixada de lado”, justificou a deputada sertaneja.

O Projeto foi aprovado em primeira discussão. Foram 29 votos favoráveis, 12 contra e uma abstenção.

(foto: Acervo Alepe)

Rodrigo Novaes se reúne com lideranças de Carnaubeira, Águas Belas e Solidão

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Nelson Fontes
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O deputado estadual licenciado e secretário de Turismo e Lazer de Pernambuco, Rodrigo Novaes, se reuniu, nesta quarta-feira (9), com lideranças políticas do interior do Estado. Entre os encontros, Rodrigo Novaes recebeu o vice-prefeito de Carnaubeira da Penha, Ary Bastos Pankara, com quem tratou sobre temas como a liberação de água da Compesa para o município e encaminhamentos sobre a PE-425, que interliga Carnaubeira à Floresta.

Além dele, Novaes se reuniu com a vice-prefeita eleita de Águas Belas, Eniale Jônatas, com quem tratou sobre melhorias para o município do Agreste. E ainda realizou encontro com Dimas, liderança política do município de Solidão, no sertão do Pajeú. No encontro, foram discutidas as potencialidades de crescimento de Solidão, além de políticas públicas voltadas para o fomento do Turismo Religioso e obras na rodovia PE 309, responsável por interligar o município até a cidade de Tavares, na Paraíba.

“Formar alianças pelo bem das pessoas em nosso Estado é um dos aspectos mais gratificantes da política. Vamos lutar para levar avanços para a população não apenas em Águas Belas, Carnaubeira e Solidão, mas, sim, trabalhar em prol do crescimento das cidades do Agreste e Sertão de Pernambuco com muito afinco”, destaca Rodrigo Novaes.

STF rejeita tentativa para reeleição de Maia e Alcolumbre no Congresso

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Nelson Fontes
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no fim da noite desse domingo (6), durante sessão de julgamento em plenário virtual, que os atuais presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP); não podem disputar a reeleição na mesma legislatura.

Os últimos votos foram dos ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Luiz Fux. Todos tiveram entendimento contrário ao voto do relator Gilmar Mendes, e decidiram pela inconstitucionalidade da reeleição de Maia e Alcolumbre.

No entendimento do relator, Maia e Alcolumbre poderiam se reeleger, mas deveria haver uma regra para que fosse permitida apenas uma recondução. Ele foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski. Nunes Marques acompanhou o relator, mas em relação à candidatura de Alcolumbre.

Fachin, Barroso e Fux seguiram os votos das ministras Carmen Lúcia e Rosa Weber e do ministro Marco Aurélio Mello, contrários à reeleição. Ao proferir seu voto, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, disse que a norma constitucional “impede a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente a do primeiro ano da legislatura”.

Segundo Fux, “não há como se concluir pela possibilidade de recondução em eleições que ocorram no âmbito da mesma legislatura sem que se negue vigência ao texto constitucional.”

Resultado final

Como o ministro Nunes Marques votou contrário à candidatura da reeleição de Rodrigo Maia, na mesma legislatura, para a presidência da Câmara; e a favor da candidatura de Davi Alcolumbre, para o Senado; o placar final da votação, em sessão de julgamento no plenário virtual, ficou em 7 votos a 4 contra a Maia e 6 a 5 contra Alcolumbre.

A votação foi para decidir sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) impetrada pelo PTB. Nela, o partido pedia para que fosse proibida a recondução dos presidentes das casas legislativas do Congresso Nacional.

Edição: Aécio Amado – Agência Brasil

Rodrigo Novaes amplia atuação em novas cidades do Agreste

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Um dos deputados mais vitoriosos da eleição deste ano, Rodrigo Novaes ampliou sua atuação também no Agreste, para além do Sertão. O parlamentar se consolidou nestas eleições como uma força política em cidades da região como Orobó, Pedra, Alagoinha e Garanhuns.

“São municípios que fortalecemos a nossa atuação. O povo do Agreste tem em mim um defensor dos seus interesses, das suas tradições e do seu futuro. Em paralelo à nossa atuação na Secretaria de Turismo, onde estamos fazendo um forte trabalho de interiorização, também atuamos com nosso mandato em prol das pessoas”, pontuou Rodrigo Novaes.

Rodrigo conseguiu ampliar número de prefeituras aliadas nas cidades do interior nas eleições deste ano. O líder político disputou a eleição em mais de 30 municípios.

Governo Federal prevê privatizar oito empresas em 2021, como Correios e Eletrobras

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Nelson Fontes
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O governo prevê realizar leilões de desestatização de oito empresas em 2021, entre elas os Correios e a Eletrobras, que passará por um processo de capitalização. Os dois certames, no entanto, ainda dependem de aprovação do Congresso para serem tocados. No caso dos Correios, o projeto de lei que irá permitir a desestatização da empresa ainda nem foi enviado pelo governo ao Legislativo.

A secretária do Programa de Parcerias de Investimentos, Martha Seillier, afirmou nesta quarta-feira (2) que o texto deve ser encaminhado nos “próximos dias”. “PL dos Correios é importante para atrair parceiro privado”, disse Seillier em coletiva à imprensa após a 14ª reunião do conselho do PPI.

A expectativa do governo é de que a privatização das duas estatais aconteça no 4º trimestre de 2021. Sobre a Eletrobras, a secretária do PPI ressaltou que o processo de capitalização é “prioridade” do governo. “A empresa não participa de leilões há anos. Não abriremos mão do objetivo para a Eletrobras”, disse Seillier.

Além das duas empresas, o governo também prevê para 2021 realizar leilões de desestatização da Emgea, Ceasaminas, Porto de Vitória (Codesa), Nuclep, Trensurb e da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). Além disso, para o próximo ano, o Executivo planeja avançar com a liquidação da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF). Para 2022, a expectativa é de que possam ser feitos os certames de desestatização da Serpro, Dataprev e Telebrás.

Fernando Monteiro conquista mais R$ 90 milhões para a Adutora do Agreste

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Nelson Fontes
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O deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) conquistou mais R$ 90 milhões para o andamento das obras da Adutora do Agreste. A confirmação foi feita pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, nesta terça-feira (01). Este é um esforço antigo do parlamentar, que já havia conseguido recursos para a adutora em outras ocasiões, como os R$ 28,9 milhões liberados pela União, ainda em 2018, para o andamento da obra que, na ocasião, encontrava-se sob risco de paralisação.

Com isso, Pernambuco chega a 70% dos R$ 256 milhões necessários para a conclusão da obra, considerada o maior empreendimento hídrico do Estado e em execução pelo governo Paulo Câmara através da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). O funcionamento da Adutora do Agreste, que vai levar água perene do Rio São Francisco através do Ramal do Agreste, vai permitir o abastecimento em 23 municípios. “Este repasse é um grande avanço. Chegamos mais perto da conclusão, que tem previsão para 2021”, comemorou a presidente da Compesa, Manuela Marinho.

“Levar água para os que tanto precisam é uma das minhas principais bandeiras, quem me conhece sabe bem disso. Conheço bem o sofrimento dos que vivem sem água nas suas casas ou para a garantia do seu sustento. Possibilitar a execução de projetos de saneamento é obrigação de todos, tem que ser visto como prioridade sempre. Nunca medi esforços para levar dignidade ao povo do Agreste. Água é vida e não vou descansar enquanto esta obra não for concluída. Chegaremos em breve aos 100% dos recursos para que isto aconteça”, garantiu Fernando Monteiro.

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