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Articulação de Fernando Monteiro possibilita recursos para pavimentação em Santa Filomena

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Nelson Fontes
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A busca por recursos para atendimento a demandas dos municípios pernambucanos pelo deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) tem rendido bons frutos já neste início de 2020. Entre os mais recentes está a liberação de R$ 1,9 milhão para a pavimentação asfáltica em Santa Filomena. A conquista para a cidade sertaneja deve-se a solicitações do prefeito da cidade, Cleomatson Vasconcelos, que contou com o apoio do parlamentar.

Fernando Monteiro levou a demanda, ainda em junho passado, ao ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, que se comprometeu em estudar a viabilidade da solicitação, que acaba de ser atendida. “Esse é um pleito antigo que, graças ao deputado, poderá se concretizar. Com o empenho e capacidade de articulação de Fernando Monteiro, conseguimos”, destaca Cleomatson.

O deputado pernambucano reitera que não medirá esforços nem conversas com todas as esferas federais para a conquista de mais verbas para o Estado. “São obras que, ao serem concluídas, impulsionam o desenvolvimento das regiões e é para isto que trabalho”, reforça Fernando Monteiro.

Há poucos meses, o deputado federal esteve na cidade da região do Araripe para a entrega para a população de uma máquina retroescavadeira e um caminhão caçamba, ambos conquistados através de emendas do parlamentar pernambucano. Na ocasião, o prefeito Cleomatson destacou a atuação do deputado na busca por recursos para o município sertanejo. “Já são inúmeras as conquistas também para a área da saúde. Se não fosse a sua ajuda, a gente não teria avançado como avançamos, honrando com nossos compromissos”, reiterou o gestor de Santa Filomena.

Petrolina se prepara para o ano das mulheres nas eleições de 2020

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Nelson Fontes
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Nas eleições municipais do ano de 2016, o percentual geral de mulheres que disputaram os cargos eletivos ultrapassou 30%. A primeira vez que isso aconteceu foi nas eleições municipais de 2012, quando partidos políticos e coligações atingiram o percentual de 32,57% de candidatas do sexo feminino.

Petrolina se prepara para o ano das mulheres nas eleições municipais.Desta feita, não mais como coadjuvantes, mas como verdadeiras protagonistas. Nomes históricos como o de Cristina Costa, Maria Elena, Raimunda Sol Posto e Socorro Lacerda, já não andarão sozinhos nesta disputa de 2020. Eles virão acompanhados de nomes que certamente podem garantir vagas para a próxima legislatura.

Samara da Visão, Luciana da Farmácia, Leninha do STTAR, Lucinha Mota, Miriza Dionízia, Ana da recarga e  Socorro Souza, fazem parte de uma lista de vários nomes que não estão preocupados em apenas ocupar a velha cota dos 30% reservada a elas. Nada disso! Vem para a disputa mesmo.

Muitos vereadores eleitos estão a temer essa nova linguagem que as mulheres estão imprimindo em Petrolina. Isso é maravilhoso! Imagine o plenário da Casa Plínio Amorim sendo invadindo por mentes renovadas, com sensibilidade e vontade de mudar realmente essa política que aí está? Será algo inusitado e esperado por muita gente há muito tempo.

A cidade reconhece o trabalho que essas mulheres desenvolvem, e podem acreditar: esse é o ano eleitoral das mulheres em Petrolina.

Por: Cauby Fernandes – O Blog Alingua

Paulo Câmara: “vamos perseguir os resultados que a sociedade espera”

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Nelson Fontes
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O governador Paulo Câmara comandou, nesta quinta-feira (09/01), a primeira reunião de acompanhamento do Pacto Pela Vida de 2020, realizada na sede da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado (Seplag). Ao abrir o encontro, ele destacou o esforço de toda a equipe em favor da continuidade das reduções dos números de Crimes Violentos Letais Intencionais (homicídios) e Crimes Violentos contra o Patrimônio (roubos e furtos) alcançados ao longo do ano de 2019, reforçando o compromisso de atingir índices ainda mais baixos.

“Agradeci a dedicação de todos que se empenharam muito para obtermos essas  reduções consecutivas e fiz questão de reforçar a necessidade de nos esforçarmos ainda mais para perseguirmos os resultados que a sociedade espera”, afirmou Paulo Câmara. Atualmente, Pernambuco contabiliza 24 meses consecutivos de redução no registro de CVLIs e 28 meses consecutivos na diminuição de CVPs.

O governador reforçou ainda o compromisso de continuar trabalhando firme para avançar na diminuição da violência e na construção de uma cultura de paz em Pernambuco. “Os atuais números ainda não são ideais, mas não vai faltar compromisso e trabalho, com cada vez mais ações de prevenção, articulação social e repressão às diferentes modalidades de crime. Tenho certeza de que 2020 será um ano ainda melhor para todos nós”, finalizou.

Fotos: Hélia Scheppa/SEI

O presidente do STF, Dias Toffoli, recua e mantém redução do DPVAT

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Nelson Fontes
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, suspendeu, nesta quinta-feira (09/07/2020), uma liminar proferida por ele mesmo e manteve a resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados que reduziu o valor do DPVAT. A decisão foi tomada após um pedido da União ser protocolado na Corte.

No mês passado, Toffoli havia decidido barrar o ato normativo. Para ele, o dispositivo configuraria um “subterfúgio da administração” para não cumprir a decisão do STF que suspendeu uma medida provisória do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), que cancelava a obrigatoriedade de pagamento do DPVAT.

Com isso, a União protocolou um recurso pedindo a reconsideração da liminar do presidente do Supremo. No documento, a Advocacia-Geral da União (AGU) também pediu que o caso fosse analisado com urgência, uma vez que o calendário de pagamento do seguro tem início nesta quinta.

Na decisão de hoje, Toffoli indicou que, embora haja “substancial redução” no valor do prêmio do DPVAT para 2020 em relação ao ano anterior, a resolução mantém a prescrição do pagamento de despesas administrativas do Consórcio DPVAT para este ano, bem como “fundamenta a continuidade da cobertura de danos pessoais sofridos em acidentes de trânsito registrados em território nacional”.

Por: Metropoles

Bolsonaro sanciona lei que institui carteira nacional do autista

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (8) a lei que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, de expedição gratuita. Com o documento, essa população passa a ter prioridade de atendimento em serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.

O Projeto de Lei (PL) 2.573/2019, que criou a carteira, foi aprovado pelo Congresso Nacional no dia 11 de dezembro do ano passado. A proposta foi apresentada pela deputada federal Rejane Dias (PT-PI) e alterou dispositivos da Lei 12.764, de 2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

O PL ficou conhecido como Lei Romeo Mion, que é portador de autismo e filho do apresentador de TV Marcos Mion, um dos principais entusiastas da medida. Em postagem divulgada no Twitter  para informar a sanção do projeto, o presidente Jair Bolsonaro aparece em foto ao lado do apresentador e da primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

“Sancionada hoje a Lei 13.977 (Romeo Mion), que cria Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). A referida carteira é gratuita e garante prioridade nas áreas de saúde, educação e assistência social”, escreveu Bolsonaro. A sanção deverá ser publicada na edição desta quinta-feira (9) do Diário Oficial da União.

A carteira será expedida pelos órgãos responsáveis pela execução da política de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, mediante requerimento, acompanhado e relatório médico, com indicação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID).

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma disfunção neurológica cujos sintomas englobam diferentes características como a dificuldade de comunicação por deficiência no domínio da linguagem, a dificuldade de formar o raciocínio lógico, a dificuldade de socialização, além de prejuízos a respeito do desenvolvimento de comportamentos restritivos e repetitivos.

Vetos

Jair Bolsonaro decidiu vetar dois pontos do PL aprovado no Congresso. Um deles é o dispositivo que obrigava os cinemas a reservar uma sessão mensal destinada a pessoas com transtorno do espectro autista, devendo a sala de exibição oferecer os recursos de acessibilidade necessários. Na justificativa para o veto, o presidente argumentou que o trecho contrariava o interesse público ao tratar sobre obrigações que já estão previstas em outras legislações.

“Ao determinar que os estabelecimentos de cinema sejam obrigados a reservar uma sessão mensal destinada a pessoas com o transtorno do espectro autista, contraria-se o interesse público ao disciplinar matéria análoga ao da Medida Provisória nª 197/2019, a qual dispõe que as salas de cinema terão mais um ano para se adequar à Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), a fim de oferecer a acessibilidade para as pessoas com deficiência visual e auditiva”, informou o Palácio do Planalto, em nota distribuída à imprensa.

Também foi vetado o trecho que dava prazo de 180 dias para a regulamentação da norma pelo Poder Executivo, estados e municípios. A Presidência da República considerou, nesse caso, que a lei violava o princípio da separação dos Poderes, já que a regulamentação de leis é competência privativa do Executivo.

*Com informações da Agência Senado

Joel da Harpa diz que portaria da Polícia Militar de Pernambuco proibindo policiais militares de dar entrevista é inconstitucional

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O Deputado Joel da Harpa está preocupado com a polêmica portaria da Polícia Militar de Pernambuco que proíbe policiais militares de dar entrevista. O parlamentar diz entender a preocupação do comando em proteger a Corporação mas a portaria excede o limite do comando sobre o policial, é inconstitucional e fere o direito à liberdade de expressão do profissional.

Para Joel, a PMPE tem o direito de responder pelas suas ações mas o policial não poder deixar de ter o direto de conceder entrevista em sua defesa, em casos, por exemplo em que um marginal fale e o acuse. “Além disso, a imprensa não pode ser impedida diante de situações ao vivo em que necessite de uma resposta imediata.

Até o momento, o que vejo são profissionais respondendo sobre o êxito de suas ações no combate a violência. Nada que fira a imagem da Corporação”, afirma.

Paulo Câmara inaugura Compaz Governador Miguel Arraes, no Recife

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Nelson Fontes
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O governador Paulo Câmara, ao lado do prefeito do Recife, Geraldo Julio, entregou, nesta quinta-feira (26.12), o Compaz Governador Miguel Arraes, localizado na comunidade do Sítio do Berardo, na Praça da Caxangá, Recife. Com foco na prevenção à violência, inclusão social e fortalecimento comunitário, o equipamento tem 16 mil metros quadrados e funcionará de terça a domingo, das 8h às 22h.

“Hoje, temos a satisfação de inaugurar um equipamento de cidadania, de esperança, para fazer com que a população tenha voz e qualidade de vida. Para que o povo beneficiado tenha condição de trazer sua família, seus amigos e, no Compaz, fazer um dia diferente. É com cidadania que vamos conseguir reduzir a violência em nosso Estado e melhorar a vida do nosso povo. Miguel Arraes, hoje, está muito feliz com essa inauguração. E mais feliz ainda está o povo de Pernambuco. Com esse Compaz, confirmamos que o exemplo de Miguel Arraes está cada vez mais vivo e presente, e continuará presente em cada ação que faremos em favor do nosso Estado”, afirmou Paulo Câmara.

O Compaz Governador Miguel Arraes é o terceiro inaugurado no Recife, e conta com a Biblioteca Júlia Santiago, que segue o conceito de biblioteca viva, onde serão oferecidas oficinas conduzidas por arte-educadores, rodas de leitura, clube do livro e acesso a computadores com internet. O equipamento também dispõe do Cineteatro Joana Batista, com capacidade para 125 pessoas e com sistema de som e luz profissional. O espaço abrigará cursos de dança popular, teatro e gestão cultural, em parceria com a Secretaria Municipal de Cultura.

O prefeito Geraldo Julio lembrou que o Compaz foi premiado como a melhor política de combate à desigualdade de todo o Brasil, e ressaltou sua felicidade de entregar a terceira fábrica de cidadania do Recife. “Estamos inaugurando o terceiro Compaz do Recife, única cidade brasileira onde existe esse tipo de equipamento. São vários serviços oferecidos a crianças, jovens, adultos e idosos. Este Compaz tem capacidade para atender entre 1.200 e 1.500 pessoas todos os dias. Estamos muito felizes com essa entrega”, afirmou.

Entre os diferenciais do Compaz Governador Miguel Arraes está a atenção especial à cultura maker, com uma Unidade de Tecnologia (UTEC) da Secretaria de Educação, oferecendo cursos de robótica, animação digital e oficina da plataforma Arduino. A UTEC também terá uma impressora 3D e cursos de estamparia digital, além dos clubes de rádio, cinema e robótica. Os usuários também terão acesso à pista de cooper, pista de skate, praça de jogos de mesa, equipamentos para alongamento, tênis, quadra poliesportiva coberta, onde acontecerão aulas de futsal, voleibol, basquetebol e uma quadra de areia para vôlei e futebol.

Moradora da comunidade, a dona de casa Fernanda Daniele, de 39 anos, disse que o Compaz inaugurou e já está repercutindo positivamente na vida dos moradores do entorno. “Estávamos precisando de um equipamento como esse, porque só tinha ali no Zumbi e o da Rodinha. O movimento já melhorou bastante mesmo”. Também moradora do Sítio do Berardo, na Praça da Caxangá, a auxiliar de serviços gerais Lucicleide da Silva, 45, acredita que o novo Compaz será um grande incentivador para que os filhos sigam por um bom caminho. “Aqui será cheio de atividades, então vou incentivá-las para que façam alguma, qualquer uma que elas gostem, então vejo se terá vaga e inscrevo elas”, disse.

Entre os presentes à inauguração estavam o médico Luiz Arraes – filho do ex-governador – a ex-primeira dama do Estado, Renata Campos, viúva do ex-governador Eduardo Campos, e três dos seus filhos, inclusive o deputado federal João Campos. Participaram ainda vários parlamentares federais e estaduais, secretários e vereadores do Recife, além de líderes políticos e comunitários.

Fotos: Heudes Regis/SEI

Governo federal extingue 27,5 mil cargos efetivos

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Nelson Fontes
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O governo federal extinguiu mais de 27.500 cargos efetivos do seu quadro de pessoal para organizar a estrutura de carreiras. Entre os cargos extintos pelo Decreto nº 10.185, publicado na última sexta-feira (20) no Diário Oficial da União, estão o de mateiro, discotecário, técnico de móveis e esquadrias, locutor e seringueiro. O Ministério da Economia informou que analisou cerca de 500 mil cargos para “identificar aqueles que não são mais condizentes com a realidade da atual força de trabalho federal”.

“O objetivo é evitar contratações desnecessárias e o desperdício de recursos, pois estes são cargos obsoletos e em funções que não devem mais ser repostas”, disse o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, Wagner Lenhart, em nota.

De acordo com o ministério, a maior parte das atribuições dos cargos que estão sendo extintos podem ser supridas de outras maneiras, como a descentralização para outros entes da federação e a contratação indireta de serviços (terceirização).

Levantamento da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP) mostrou que do total de cargos que serão extintos, 14.227 já estão desocupados e serão suprimidos imediatamente. Ainda existem 13.384 cargos ocupados. Neste caso, a extinção ocorrerá quando essas pessoas se aposentarem. “É importante deixar claro que o servidor que ocupa um cargo “em extinção” não é afetado, nada muda para a pessoa”, explica Lenhart.

Ministério da Saúde

O órgão mais impactado pela medida será o Ministério da Saúde. Na pasta ocorrerá a redução de 22.476 cargos, o que representa cerca de 81% do total de cargos extintos. Apenas no cargo de Agente de Saúde Pública serão extintos 10.661 cargos.

“Isso não terá repercussão no âmbito do Ministério da Saúde e se deve, em grande parte, à extinção de cargos de natureza operacional no combate e controle de endemias e de cargos vagos de unidades hospitalares, que hoje já são de competência de outros entes federativos”, afirma o secretário.

Vedação de concurso

A medida veda, ainda, a abertura de concurso público para cargos existentes no plano de cargos técnicos e administrativos das instituições de ensino. A vedação abarca cerca de 20 mil cargos do Ministério da Educação e de suas instituições federais de ensino, o que representa 68 denominações de cargos.

De acordo com Wagner Lenhart, o decreto não coloca tais cargos em extinção, apenas veda a realização de novos concursos ou o provimento adicional além das vagas previstas nos editais vigentes, garantindo a continuidade dos concursos em andamento.

Decretos

Esta é a terceira vez que o governo edita decretos para extinguir cargos obsoletos, diz o ministério. Em 2018, foi publicado o Decreto nº 9.262, que extinguiu mais de 60 mil cargos. Já em abril de 2019, o governo realizou outro movimento de adequação da força de trabalho e publicou o Decreto nº 9.754, que promoveu a extinção de outros 13 mil cargos.

Com informações da Agência Brasil

Bolsonaro quer elevar isenção do Imposto de Renda. O teto passaria dos atuais R$ 2.349,98 para R$ 3 mil

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Nelson Fontes
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O presidente Jair Bolsonaro anunciou, hoje (21), que o limite a partir do qual o contribuinte deve declarar no Imposto de Renda Pessoa Física (IR) será elevado. A decisão, segundo ele, está na reta final. O teto passaria dos atuais R$ 2.349,98 para R$ 3 mil. Com isso, que ganha até esse valor por mês, em média, estaria dispensado de declarar ao Fisco.

“Está na reta final para ver se a gente passa o limite do Imposto de Renda para R$ 3 mil. O Tostes [José Tostes, secretário Especial da Receita Federal], na Receita, que faz as projeções. Quem paga imposto de renda nessa faixa, quando chega em março e abril do ano que vem, ele tem nota fiscal, ele recupera tudo de volta. Se a gente pode evitar essa mão de obra enorme para a Receita, para o cara que às vezes tem que procurar um vizinho, um filho, tem dor de cabeça para fazer essa declaração do imposto de renda, passa o limite para R$ 3 mil. Para mim, o ideal seria R$ 5 mil, mas aí o impacto é muito grande. Mas se tá em R$ 2 mil e passa para R$ 3 mil, já começa a sinalizar, realmente, uma desburocratização”, disse o presidente durante uma entrevista no Palácio do Alvorada, residência oficial.

A expectativa do presidente é que a mudança já esteja valendo para a próxima declaração do IR, em 2020. “Tem que ser agora esse ano, para [valer] o ano que vem”, disse.

Atualmente, estão obrigados a declarar IR todos os contribuintes que tiveram rendimento anual superior ao teto estabelecido pela Receita Federal, que corresponde a uma remuneração anual de R$ 28.559,70, o que dá uma média de R$ 2.379,98 por mês. Outro caso de obrigatoriedade prevista na legislação inclui aqueles que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte, em valor superior a R$ 40 mil.

Balanço

A entrevista com o presidente da República durou pouco mais de duas horas. O convite aos repórteres que cobrem a Presidência foi feito ontem (20), para que ele fizesse um balanço do primeiro ano de governo.

Bolsonaro elogiou o trabalho de alguns dos seus principais ministros, como Paulo Guedes, da Economia; Tarcísio Freitas, da Infraestrutura; Tereza Cristina, da Agricultura; Marcelo Álvaro Antonio, do Turismo; Sergio Moro, da Justiça e Segurança Pública, e Gustavo Canuto, do Desenvolvimento Regional.

Perguntado sobre a maior felicidade do seu governo até aqui, citou o não aparecimento de casos de corrupção na gestão federal. “A felicidade é não ter aparecido nada sobre corrupção. Pode acontecer, a gente não sabe, mas não apareceu nada. Tem uma certa vigilância nossa, quase que uma obsessão”.

O presidente reconheceu que há pressão de aliados por cargos, e que alguns são atendidos. “Não é porque o político indicou que é mau caráter, tem cara bom indicado por político”. Mesmo assim, avaliou que teve liberdade na composição da equipe. “Muito bom foi eu ter a liberdade e segurar as pressões para indicar quem está do meu lado”.

Sobre as perspectivas para o próximo ano, Bolsonaro disse que o foco são avanços na economia e o estímulo ao empreendedorismo.

“O carro chefe é a economia. O que mais queremos é facilitar a vida de quem quer empreender. Tem que lançar o plano Minha Primeira Empresa para tirar isso do discurso da oposição. Você quer criar uma empresa, vai criar. O salário está baixo, você paga R$ 5 mil, R$ 10 mil, R$ 30 mil para quem for trabalhar na tua empresa, esta que é a ideia”.

Com informações da Agência Brasil

Paulo Câmara destaca ações exitosas de 2019

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Nelson Fontes
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O governador Paulo Câmara reuniu todo o seu secretariado nesta sexta-feira (20.12), no Palácio do Campo das Princesas, para um balanço final do ano de 2019. No encontro, que contou também com a presença da vice-governadora Luciana Santos, foram abordados os principais avanços e realizações do Governo do Estado ao longo do ano, as ações em andamento, a questão orçamentária, assim como os principais desafios. Na ocasião, o governador destacou a importância da unidade entre as secretarias para alcançar resultados positivos, e abordou ainda as diretrizes e metas para o ano de 2020.

“Temos uma missão muito importante de ajudar Pernambuco a atravessar toda essa confusão que está no País, de maneira a ter em cada área respostas positivas em relação ao que a população precisa e tem o direito de receber. Vamos continuar fortalecendo o nosso modelo de gestão, nosso modelo de planejamento e o nosso modelo fiscal. Isso é fundamental para que a gente possa avançar”, afirmou Paulo Câmara.

O governador pontuou ainda que, apesar dos desafios gerados em decorrência da crise econômica no País, o Governo de Pernambuco avalia os avanços de forma positiva, e se disse muito otimista em relação a 2020. “Apesar das adversidades do ano, a gente tem resultados para mostrar em todas as áreas. Houve uma preparação para isso, houve uma capacidade de absorver demandas”, finalizou.

“Políticas importantes foram mantidas. Políticas como melhoria da educação pública, que é algo que aponta para o futuro. Na área de segurança, que é tão sensível a todos nós, tivemos em novembro o 24º mês seguido de redução nos homicídios e o 27º mês seguido na redução dos crimes contra o patrimônio. São coisas importantes para registrar”, disse o secretário de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebêlo.

O auxiliar ressaltou ainda a implantação de novos projetos que trazem melhoria nos serviços prestados à população. “A gente tem o Criança Alfabetizada, que vai levar apoio aos municípios no início do processo educacional. Tem também o Programa Caminhos por Pernambuco, que aponta para conseguirmos fazer melhoria nas nossas estradas. E temos o 13º do Bolsa Família, um projeto que foi lançado agora em 2019 e que vai ser pago a partir de fevereiro de 2020”, disse Rebêlo.

“Nosso maior compromisso é melhorar ainda mais a prestação de serviços públicos e implementar mais programas, na intenção da retomada de ações importantes. São desafios naturais do serviço público que a gente tem conseguido sustentar de forma correta e bem sucedida”, finalizou o secretário.

Fotos: Hélia Scheppa/SEI

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