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Bolsonaro revoga MP sobre escolha de reitores e vice-reitores temporários das instituições federais de ensino durante a pandemia

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Nelson Fontes
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© REUTERS / Ueslei Marcelino

O presidente Jair Bolsonaro revogou hoje (12) a Medida Provisória (MP) 979/2020, que dava ao ministro da Educação a prerrogativa de designar reitores e vice-reitores temporários das instituições federais de ensino durante a pandemia de covid-19. A MP 981/2020, que revoga a MP anterior, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

Mais cedo, o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, já havia anunciado a devolução da medida ao Palácio do Planalto, argumentando que o texto viola os princípios constitucionais da autonomia e da gestão democrática das universidades. Na prática, a decisão de Alcolumbre fez com que a MP 979/2020 perdesse a validade.

O texto da MP já estava em vigor, mas ainda precisava ser aprovado pelo Congresso para não perder a validade. Conforme o texto, o ministro da Educação não precisaria fazer consulta à comunidade acadêmica ou à lista tríplice para escolha dos reitores.

Segundo a MP, a escolha valeria para o caso de término de mandato dos atuais dirigentes durante o período da pandemia e não se aplicava às instituições federais de ensino “cujo processo de consulta à comunidade acadêmica para a escolha dos dirigentes tenha sido concluído antes da suspensão das aulas presenciais”.

Por meio de nota divulgada na quarta-feira (10), após a edição da MP 979/2020, o Ministério da Educação (MEC) afirmou que o texto não feria a autonomia de universidades e institutos federais.

 

Edição: Juliana Andrade – Agência Brasil

Fernando Monteiro tem participação direta na liberação de recursos para agricultores familiares de Pernambuco

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A garantia da renda para os agricultores familiares de Pernambuco, tema de solicitações constantes pelo deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) junto às esferas federais, teve um avanço importante nesta semana com a confirmação, pelo Governo de Pernambuco, da adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA Federal) e ao PAA Leite. A confirmação do montante de R$ 32,4 milhões para a compra de produtos agropecuários permitirá o escoamento da produção de trabalhadoras e trabalhadores rurais do Estado.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco, Dilson Peixoto, a participação direta de Fernando Monteiro foi extremamente importante nesse processo de ampliação dos recursos pelo Governo Federal. “O deputado esteve sempre em contato com o Ministério da Cidadania e articulou nossa demanda, o que permitiu este avanço junto aos gestores da pasta”, atestou.

Em Pernambuco, o programa vai beneficiar 1.249 agricultores, em 144 municípios. Já o PAA Leite vai auxiliar cerca de 4.300 criadores de vaca e 2 mil criadores de cabra. Também serão favorecidas cerca de 35 mil famílias em situação de vulnerabilidade social, que receberão o leite adquirido aos produtores. “O momento agora é de união, com todos juntos pela mesma causa. Garantir dignidade para o meu povo e salvar vidas é meu dever, e esforços para isto não faltarão”, reforçou Fernando Monteiro.

Paulo Câmara decreta ponto facultativo nas repartições públicas do Estado de Pernambuco

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O governador Paulo Câmara decretou ponto facultativo nas repartições públicas e entidades da administração direta e indireta do Estado na quinta-feira (11.06), data dedicada a Corpus Christi. A exceção é para as atividades de funcionamento indispensável, como os serviços de saúde e segurança, por exemplo, a juízo do chefe do órgão. A decisão foi assinada pelo secretário da Casa Civil, José Neto, e publicada nesta quarta-feira (10.06), no Diário Oficial do Estado. 

Tradicionalmente, o ponto facultativo é transferido para o dia 23 de junho, véspera de São João. No entanto, como as festividades juninas não ocorrerão presencialmente por causa do risco de contágio pelo novo coronavírus, a medida foi mantida no dia 11 de junho, como forma também de incentivar o isolamento social. 

Convenção Batista de Pernambuco entrega ao Governo protocolo para reabertura de igrejas

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Composta por mais de 800 igrejas a Convenção Batista de Pernambuco está preocupada com a reabertura das instituições religiosas. Intermediados pelo Deputado Joel da Harpa, o presidente da Convenção, Pastor Alberto Freitas, e o vice – presidente, Pastor Israel Guerra, estiveram na tarde de hoje no Palácio do Governo, em reunião na Casa Civil. Eles realizaram a entrega de um plano de retomada gradual .

O documento foi elaborado com o apoio de uma PHD em Infectologia. Na reunião com a Casa Civil, ficou definido que o mesmo será enviado ao Gabinete de Crise de enfrentamento a Covid 19 , tendo em vista a sua importância. Na ocasião, Joel lembrou que igrejas ainda não estão inclusas no plano retomada do Governo e que isso tem causado um certo desconforto .

O presidente da Convenção, Pastor Alberto Freitas ressaltou que as Igrejas Batistas em Pernambuco vem auxiliando com ações como distribuição de cestas básicas, atendimento psicológicos e com a orientação aos seus membros sobre procedimentos para prevenir a disseminação da doença e que assim que o governo sinalizar com reabertura das igrejas a denominação estará pronta para fazer isso de forma gradual e responsável.

Já o Pastor Israel Guerra fez questão de destacar o apoio de Joel da Harpa como parlamentar integrante da Bancada Evangélica na Assemblea Legislativa e interlocutir entre a comunidade e o Poder Executivo, neste momento ,sendo o mesmo um membro Batista. “A ideia da entrega do protocolo é de colaborar para que a reabertura das igrejas seja segura para todos”, conclui Joel.

Eduardo da Fonte denuncia ao MPPE a cobrança errônea da Celpe em contas de Luz que ultrapassam os R$ 15 mil

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Proprietários de pousadas e donos de residências em Fernando de Noronha procuraram o deputado federal Eduardo da Fonte (PP) e denunciaram a cobrança indevida nas contas de energia, com valores que chegaram a R$ 15.462,62. Os comerciantes e os moradores alegam que as leituras e o consumo elevado nunca aconteceram. Como o arquipélago estava em lockdown devido à pandemia do coronavírus, as pousadas estavam fechadas e o uso da energia correspondeu, em média, entre 15% e 20% do consumo usual. Além disso, a Celpe não realizou a leitura dos relógios e cobrou a tarifa com base no consumo médio, o que não corresponde ao verdadeiro consumo e prejudica os donos de pousadas.

Após tomar ciência do fato, o deputado encaminhou à companhia uma solicitação para apurar o ocorrido. A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e o Ministério Público de Pernambuco também foram acionados.

“Esta é mais uma cobrança indevida da Celpe, abusos que venho fiscalizando e denunciando há mais de 13 anos. O Congresso Nacional e o Governo Federal estão trabalhando para amenizar os efeitos da crise para a população, enquanto isso, a Celpe não tem a menor sensibilidade e cobra dos comerciantes e das famílias uma fatura altíssima de uma conta que sequer foi feita a leitura. Vamos trabalhar para que a companhia corrija esse abuso”, afirmou Eduardo da Fonte.

Setor de Radiodifusão reconhece atuação do deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE)

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Associações e entidades representantes do setor de Radiodifusão de todo o Brasil manifestaram reconhecimento ao trabalho do deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE), relator da Medida Provisória 923/2020, cujo texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na última quinta-feira (04). A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), que representa três mil emissoras de rádio e TV do Brasil disse, por meio do seu diretor geral Cristiano Flores, que Fernando Monteiro se mostrou sensível às dificuldades do setor de radiodifusão nesse momento de crise sanitária e econômica.

A Associação dos Empresas de Radiodifusão de Pernambuco (Asserpe) também agradeceu publicamente. “Em um momento de dificuldades econômicas que atingem todos os segmentos por causa da pandemia do novo coronavírus, os sorteios são uma ferramenta legítima e importante na busca de receita extra para as emissoras de todo o Brasil”, disse em nota o presidente da Asserpe, Nill Junior. “Nos orgulhamos de ter um deputado pernambucano na linha de frente e por acompanhar a gratidão externada por todas as associações estaduais e a Abert, da qual somos signatárias”, completa.

A MP 923 previa, em seu texto original, a liberação dos sorteios de prêmios somente nas emissoras nacionais de televisão. O parecer de Fernando Monteiro, entretanto, incluiu todo o setor de radiodifusão, autorizando o serviço a TVs e rádios de qualquer alcance. Em seu relatório, o deputado pernambucano deixou claro que a medida nada tem a ver com a liberação de jogos de azar ou bingos e que a decisão refletirá em receita extra que, neste momento, pode fazer diferença especialmente às micro e pequenas empresas, que são maioria no setor. O texto aprovado na Câmara agora segue para o Senado.

Emendas de FBC beneficiam municípios do Sertão com retroescavadeiras

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O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) participou nesta quinta-feira (4) da entrega de máquinas e equipamentos agrícolas a seis municípios do Sertão de Pernambuco. As máquinas foram adquiridas pela Codevasf com recursos de emendas parlamentares. As cidades de Bodocó, Parnamirim, Carnaubeira da Penha e Belém do São Francisco foram contempladas com retroescavadeiras, a partir das emendas do senador Fernando Bezerra Coelho.

“Essa entrega de equipamentos é fruto do trabalho e das emendas dos parlamentares em defesa do desenvolvimento dos municípios. E a gente tem muita esperança, apesar do ano conturbado por causa da pandemia, que a Codevasf receba mais recursos para tocar projetos importantes para o desenvolvimento de Pernambuco e do Nordeste”, afirmou FBC, em Petrolina, no Sertão do São Francisco.

A entrega foi realizada em uma solenidade fechada ao público por conta das regras de isolamento e prevenção ao coronavírus. O ato simbólico e restrito teve a participação do presidente da Codevasf, Marcelo Moreira, o superintendente Aurivalter Cordeiro, o prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, o prefeito de Orocó, George Gueber, o vice-prefeito de Parnamirim, Nivaldo Mendes, o ex-prefeito de Belém do São Francisco Gustavo Caribé e Maj Fradiki, de Carnaubeira da Penha.

Senado aprova R$ 3 bi para socorrer setor cultural e R$ 160 mi para instituições que abrigam idosos

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Instituições que abrigam idosos devem receber R$ 160 milhões para enfrentar a crise causada pela pandemia de covid-19. O objetivo do projeto aprovado (PL 1.888/2020) pelo Senado nesta quinta (4) é proteger a população idosa, que é a mais vulnerável à doença.

O senador José Maranhão (MDB-PB) apresentou relatório favorável, ressaltando o alívio potencial à infraestrutura de saúde. Os senadores também aprovaram ajuda emergencial de R$ 3 bilhões ao setor cultural. O PL 1.075/2020, batizado como Lei Aldir Blanc, prevê o pagamento de R$ 600 mensais a trabalhadores da área.

O relator foi o senador Jaques Wagner (PT-BA) e a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) destacou a importância do setor cultural para a economia nacional. Foi aprovada ainda a proposta que obriga o uso de máscaras de proteção em todo o território nacional (PL 1.562/2020), que teve o senador Jean Paul Prates (PT-RN) como relator. Saiba mais na reportagem da TV Senado.

Fonte: Agência Senado

Senado aprova uso obrigatório de máscaras em todo país

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O Senado Federal aprovou hoje (4) um projeto de lei (PL) que obriga o uso máscaras em locais públicos ou privados, mas acessíveis ao público, em todo o país. A obrigatoriedade do uso engloba transporte público (como ônibus e metrô), dentro de táxis ou carros de aplicativo e aviões. Por ter sido alterado no Senado, o texto volta à Câmara para nova apreciação.

O não uso do equipamento de proteção individual acarretará em multa fixada pelos estados ou municípios. Muitas cidades já têm adotado o uso obrigatório de máscaras, em leis de alcance local. Segundo o projeto, o poder público deve fornecer máscaras às populações economicamente vulneráveis. As empresas, por sua vez, devem oferecer o item de proteção a seus funcionários, sob pena de pagamento de R$ 300 de multa por funcionário sem o acessório.

Na compra das máscaras para os funcionários, o Poder Público dará prioridade aos equipamentos de proteção feitos por costureiras ou outros produtores locais, de forma individual, associada ou por meio de cooperativas de produtores, observado sempre o preço de mercado.

O projeto determina ainda a realização de campanhas publicitárias de interesse público, informando a necessidade do uso de máscaras de proteção pessoal e a maneira correta de seu descarte. A máscara, no entanto, está dispensada para o caso de pessoas com transtorno do espectro autista, deficiência intelectual, deficiências sensoriais ou quaisquer outras que as impeçam de usar a peça adequadamente.

A medida aprovada assegura ainda que profissionais de saúde contaminados pelo novo coronavírus terão garantidos leitos e atendimento em hospitais, respeitados os protocolos nacionais de atendimento médico. O relator da matéria, Jean Paul Prates (PT-SE), acatou várias emendas, dentre elas a inclusão de profissionais da segurança pública na preferência de atendimento, assim como os profissionais de saúde.

Edição: Denise Griesinger – Agência Brasil

Rodrigo Maia defende que governo encaminhe projeto sobre a prorrogação do auxílio emergencial

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Foto: Najara Araújo

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu que o governo encaminhe ao Congresso uma proposta de prorrogação da vigência do auxílio emergencial pago para os trabalhadores informais. A renda emergencial foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, em abril, pelo prazo de três meses.

Parlamentares querem estender o benefício por mais tempo. Maia afirmou que sabe das dificuldades enfrentadas pelo governo, mas destacou que o ideal é ter uma posição oficial da equipe econômica para que o debate seja feito de forma transparente no Parlamento, em razão da importância do programa. Ele reafirmou a importância do diálogo com o Executivo para que a solução seja encontrada de forma coletiva. Maia disse ainda que o Congresso pode até tomar a iniciativa de estender o benefício, mas o ideal é que o texto inicial seja encaminhado pelo Executivo.

“[Defendo] Que o governo faça esse debate de forma oficial para que a equipe econômica e todos os técnicos mostrem o tamanho dessa despesa que está sendo criada. Nós ainda entendemos que ainda teremos algum período de queda da economia nos próximos meses”, afirmou.

Maia disse que tem conversado com diversos parlamentares sobre o tema e avalia que talvez sejam necessárias mais duas ou três parcelas no mesmo valor atual de R$ 600. O governo avalia estender o benefício por mais dois meses com duas parcelas de R$ 300.

“Ninguém nega o impacto nem a necessidade, nem o governo. Agora, se o impacto é grande, vamos tentar criar soluções no Orçamento para ver se tem algum espaço para construir uma solução para manutenção dos R$ 600 por mais 60 dias, pelo menos”, destacou Maia.

Projeto sobre fake news
Rodrigo Maia informou que até a próxima semana deve ser construído um texto que combate as chamadas fake news (notícias falsas) em conjunto com líderes da Câmara e do Senado, para garantir uma harmonia entre as duas Casas. Ele reafirmou que o ideal é que a proposta tenha apoio majoritário do Legislativo para derrubar um eventual veto ao projeto. Maia ressaltou que a proposta que combate fake news e responsabiliza as plataformas pela disseminação dessas notícias é uma demanda da sociedade.

“A sociedade não quer mais fake news, mas quer liberdade para divulgar suas informações. 90% do Brasil não aceita mais ser enganado por alguns que insistem em construir uma fábrica, uma indústria, uma usina de fake news para desqualificar imagem de terceiros”, afirmou Rodrigo Maia.

Reforma tributária
Maia disse que parlamentares debatem a possibilidade de incluir um último programa de recuperação fiscal para renegociação de dívidas tributárias de empresas, o chamado Refis. Ele destacou que o Refis é um instrumento ruim, pois dá uma sinalização de que as pessoas podem deixar de pagar impostos e que alguma solução será dada no futuro. Mas o presidente da Câmara destacou que, com a reforma tributária, talvez possa ser incluído esse último Refis em razão dos impactos da crise do coronavírus para as empresas.

“Alguma solução vai ser necessária agora, e dentro do debate da reforma, podemos dar uma solução para todos que ficaram sem pagar os seus impostos e ao mesmo tempo aprovar um novo sistema tributário. Esse talvez seja o melhor momento. Fica uma coisa organizada e se faz um último Refis”, destacou o presidente.

MP 944
Maia informou que pretende colocar em votação na próxima semana a Medida Provisória (MP)  944/20, que cria o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. Segundo ele, ainda está sendo construída uma redação no texto de consenso entre o relator e a equipe econômica do governo. Para Rodrigo Maia, alguma solução vai ser encontrada para garantir capital de giro para as empresas. Ele lembrou mais uma vez que hospitais de pequeno e médio porte correm o risco de parar de funcionar em plena pandemia por falta de recursos.

“O governo tem preocupação de ser o garantidor de 100% do risco, porque acha que ninguém vai pagar. Eu acho o contrário, a empresa que for salva vai pagar, não vai querer ficar com o nome sujo, e este é um momento diferente, a necessidade é urgente”, ponderou Maia.

“Alguma solução vai ter que se encontrada: ou uma redação que melhore o texto ou o governo vai ter que fazer um aporte a fundo perdido. O ideal é garantir capital de giro urgente para as empresas”, cobrou o presidente.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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