O governo federal pediu a retirada da urgência do projeto de lei que trata do fim da escala de trabalho 6×1 enviado à Câmara dos Deputados. Por ter sido encaminhada em urgência, a proposta vinha trancando a pauta do plenário da Casa. Com isso, os parlamentares estão livres para votar outras matérias.

Segundo o líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta, do PT do Rio Grande do Sul, a partir de agora, o trabalho é garantir a regulamentação da proposta. A previsão era de votação do PL nesta terça-feira (16).

PEC

O projeto em questão não é a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1, que já foi aprovada na Câmara e aguarda análise do Senado. Esse projeto busca adequar a CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei do Repouso à PEC aprovada pelos deputados.

Também nesta terça, o deputado Léo Prates divulgou relatório substitutivo favorável ao projeto de lei do governo sobre a mudança da jornada de trabalho. Pelo texto, Prates defende não alterar leis específicas de categorias profissionais regulamentadas; modernizar as escalas de revezamento para as atividades autorizadas a funcionar aos domingos; garantir prioridade na escolha dos dias de descanso para as trabalhadoras com filhos com deficiência; entre outros.

O presidente Lula deu início, nesta segunda-feira (15), a agendas de trabalho na cidade francesa de Évian-Les-Bain, onde participará da Cúpula do G7, nos dias 16 e 17 de junho, a convite do presidente da França, Emmanuel Macron.

Pelas redes sociais, Lula postou imagens do encontro com Macron, anfitrião dessa edição. Segundo a postagem de Lula, o Brasil retorna como convidado da Cúpula do G7 “levando a voz do Sul Global e reafirmando seu compromisso com a paz, a defesa do multilateralismo e o desenvolvimento sustentável mais justo”.

Também estarão presentes no encontro os líderes da Coreia do Sul, Egito, Índia e Quênia, igualmente convidados pela presidência de turno francesa à frente do G7, grupo dos sete países mais industrializados do mundo.

No encontro com Macron, Lula tratou da ampliação do acesso a medicamentos pelos países do Sul Global. Na esfera bilateral, reiterou avanços da cooperação em defesa, em especial do Programa de Desenvolvimento de Submarinos, e do aprofundamento da cooperação transfronteiriça entre Amapá e Guiana Francesa.

Segundo a publicação, Macron reiterou o interesse da França em participar dos esforços brasileiros para a aquisição de supercomputadores.

Antes de chegar a Évian, Lula foi recebido em Genebra pelo presidente da Suíça, Guy Parmelin.

Nesse encontro, também nesta segunda-feira, os líderes trataram do comércio bilateral, da expansão da cooperação em áreas como Inteligência Artificial, minerais críticos, saúde e defesa.

Neste ano, o Brasil foi convidado a participar do G7 em caráter ampliado, incluindo reuniões ministeriais e grupos de trabalho.

Mais de 5 mil gestores públicos de 409 municípios passaram por Brasília nos últimos três dias. Eles participaram do XI Fórum Nacional da Rede de Parcerias, Transferências e Compras Públicas (Parcom). O evento, que terminou nesta quinta-feira (11), é organizado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e teve um número recorde de participantes nesta edição.

Gestores vindos de todos os estados brasileiros e de diversos setores, como saúde, educação e cultura, tiveram acesso a informações sobre como tornar mais eficiente o uso dos recursos públicos. O secretário de Gestão e Inovação da pasta, Roberto Pojo, fez um balanço do encontro.

“Esse ano é o ano que a gente atinge mais de 5 mil participantes, recorde desses 11 anos; é o maior evento que a gente fez dessa série. E os gestores que vieram do país inteiro, além das palestras, das oficinas, das atividades, vão encontrar estandes onde os ministérios, os detentores dessas políticas, vão ajudá-los explicar como é que eles recepcionam esses recursos, como é que eles solicitam esses recursos, para quais temáticas esses recursos estão disponíveis, e aí eles conseguem levar isso depois para os municípios deles.”

Segundo Roberto Pojo, um dos principais destaques do evento foi a ampliação da plataforma Contrata+Brasil, que simplifica compras governamentais para incluir, também, pequenos fornecedores, permitindo a participação até de microempreendedores individuais.

Outra frente da plataforma Contrata+Brasil, a agricultura familiar já movimenta R$ 40 milhões em compras governamentais, como explicou Pojo.

“No Brasil a gente tem a política de incentivo à agricultura familiar, tem uma obrigação de aquisição de gêneros alimentícios, 30% do que se compra deve vir da agricultura familiar. A gente infelizmente ainda não consegue atingir isso, e essa segunda parte do Contrata+Brasil é exatamente para facilitar a aquisição da agricultura familiar. Esse mês a gente já tem R$ 40 milhões na plataforma de órgãos públicos, lançando ofertas de compra  no país inteiro”.

Com a expansão, o Contrata+Brasil saltou de 11 para 45 atividades com foco, agora, no empreendedorismo feminino. O programa era estruturado majoritariamente sobre setores como construção civil leve e manutenção predial, áreas com baixa presença feminina historicamente. Agora, foram incorporados 34 novos códigos ao programa, para incluir setores em que as mulheres já empreendem de forma robusta, como alimentação, economia criativa, saúde, educação e cultura, totalizando 141 tipos de serviços.

A gestora pública de Curitiba, Andréia Moraes, participou do evento pela primeira vez e conta que ficou surpresa com a estrutura do fórum.

“É um evento maravilhoso; reúne a troca de experiências, as trocas de angústias. É um evento pensado justamente para isso, para a troca e trazer as novidades que estão acontecendo e muitas vezes não chegam nos municípios”.

A sustentabilidade também esteve presente no centro dos debates do XI Fórum Parcom. Especialistas defenderam a inclusão de critérios sociais e ambientais nas compras governamentais, destacando o papel estratégico do poder público na promoção do desenvolvimento sustentável por meio das contratações.