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Governadora Raquel Lyra assina ordem de serviço para a Maternidade de Garanhuns e anuncia investimentos de R$ 140 milhões no Ouvir para Mudar do Agreste Meridional

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Nelson Fontes
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Obras muito aguardadas pela população do Agreste Meridional começarão a sair do papel após 15 ordens de serviço assinadas pela governadora Raquel Lyra no Ouvir para Mudar desta sexta-feira (22), em Garanhuns. Uma das obras é a construção da Maternidade de Garanhuns, com investimento de R$ 58,2 milhões, em parceria com o governo federal, para garantir dignidade para as mulheres da região. Também na saúde, foi assinado um contrato para requalificação do Hospital Dom Moura, com investimento de R$ 4,76 milhões. Outras obras nas áreas de educação, segurança pública, mobilidade e recursos hídricos e saneamento também receberam ordem de serviço, superando a marca de R$ 140 milhões investidos na região.

“Hoje, foram anunciados mais de R$ 140 milhões em investimentos. Mas já passaram por aqui mais de R$ 300 milhões, que vão desde obras em estradas, como a PE-300, até novos projetos que começam hoje, voltados para ampliar a malha viária, melhorar a saúde e garantir mais acesso à água. A gente retorna a Garanhuns para realizar uma escuta qualificada da população. Porém, mais do que isso, voltamos para entregar novas ações e novos serviços. Desde o primeiro ano do nosso mandato, viemos a Garanhuns para ouvir a população e garantir que tudo o que fizéssemos, em termos de obras e ações, estivesse alinhado com as reais necessidades da nossa gente”, afirmou a governadora.

Na educação, foram anunciadas duas novas escolas para Garanhuns. A primeira é a Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Regina Pacis, que contará com uma quadra poliesportiva. O investimento é de R$ 9,1 milhões. A segunda, a Escola Técnica Estadual (ETE) Caetés, terá um aporte de R$ 24,5 milhões.

“Este é um dia feliz e simbólico. Porque esse povo esperou durante muito tempo. Hoje, podemos dizer que a licitação do IML está caminhando, que as estradas estão sendo feitas, que as obras estão saindo do papel. Muitas já foram concluídas, muitas estão em andamento. Estamos arrumando o que foi deixado de lado e vamos arrumar muito mais. O povo do Agreste merece o melhor”, destacou a vice-governadora Priscila Krause.

Outras 52 escolas, distribuídas entre os municípios de Águas Belas, Angelim, Bom Conselho, Brejão, Caetés, Calçado, Canhotinho, Capoeiras, Correntes, Garanhuns, Iati, Jucati, Jurema, Lagoa do Ouro, Lajedo, Palmeirina, Paranatama, Saloá, São Bento do Una, São João e Terezinha, receberam um projeto para requalificação. Em uma ação pioneira, também foram anunciados R$ 3 milhões para financiamento de projetos de pesquisa no campo das ciências humanas.

“Essa escuta é essencial. É o principal insumo para a construção da nossa gestão. No caso específico desta rodada, o foco é a construção do orçamento de 2026. Falando agora especificamente do Agreste Meridional, temos aqui uma população de quase 700 mil pessoas, cerca de 7% da população de Pernambuco. São 26 municípios que, juntos, somam um PIB aproximado de R$ 10 bilhões. Além dos investimentos diretos, o Governo do Estado tem atuado também em políticas estruturantes, como a reforma do ICMS, que representa um importante avanço para o equilíbrio fiscal e o fortalecimento das finanças dos municípios”, pontuou o secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques.

*RECURSOS HÍDRICOS* – Nos investimentos para água e saneamento da região, foram anunciadas entregas que juntas somam R$ 24,4 milhões, para garantir a distribuição para toda a população do Agreste Meridional. A primeira foi para a implantação da Estação Elevatória de Água Tratada da Comunidade Rural de Manuíno, em Itaíba, um convênio entre a Compesa e a prefeitura. A ação vai beneficiar 480 pessoas e tem um investimento de R$ 100 mil. A segunda, para instalação de 18 sistemas de dessalinização de água, nos municípios de Garanhuns, Pedra, Buíque, Iati e Itaíba, representa um investimento de R$ 3,6 milhões. A terceira, para conexão dos poços de Tupanatinga com a Adutora do Agreste, vai beneficiar 125 mil pessoas, recebendo investimento de R$ 15 milhões.

Por fim, foi autorizada a licitação para obra de retrofit do Sistema Mundaú e ETA Garanhuns, beneficiando 125 mil pessoas diretamente. O investimento é de R$ 5,7 milhões. “Foi sob a atual gestão que fizemos a retomada de poços perfurados há 13 anos e que nunca haviam sido instalados. Também implantando o maior programa de dessalinização da história do Brasil, com 400 dessalinizadores instalados durante, garantindo água potável e de qualidade para comunidades rurais. Cada equipamento custa cerca de R$ 200 mil, e o investimento total será de R$ 80 milhões”, ressaltou o secretário de Recursos Hídricos, Almir Cirilo.

O prefeito de Saloá, Júnior de Rivaldo, que preside o Consórcio Público para o Desenvolvimento da Região Agreste Meridional de Pernambuco (Codeam), também pontuou o momento de mudança vivenciado em Pernambuco. “Lá no meu município, nós tínhamos um acesso que por mais de 80 anos foi desejado. Hoje, mais de 80% do trajeto está feito. Tenho certeza que no próximo mês estaremos lá para comemorar a entrega”, enfatizou.

Estiveram presentes no evento os secretários estaduais Joanna Figueirêdo (Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência), Cícero Moraes (Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca), Gilson Monteiro (Educação), Ana Maraíza (Administração), André Teixeira Filho (Mobilidade e Infraestrutura), Simone Nunes (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Mauricélia Montenegro (Ciência, Tecnologia e Inovação), Cacau de Paula (Cultura), Guilherme Cavalcanti (Desenvolvimento Econômico), Alessandro Carvalho (Defesa Social), Carlos Braga (Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas), Érika Lacet (Controladoria Geral do Estado), João Salles (Assessoria Especial à Governadora e Relações Internacionais), Rodrigo Ribeiro (Projetos Estratégicos), Paulo Paes (Administração Penitenciária e Ressocialização) e Ivete Lacerda (Esportes).

Também compareceram os deputados estaduais Débora Almeida, Claudiano Martins, Doriel Barros e Dannilo Godoy; os prefeitos Dr. Elton Martins (Águas Belas), Dr. Edézio (Bom Conselho), Saulo Maruim (Brejão), Nivaldo Martins (Caetés), Zé Elias Filho (Calçado), Camila Souza (Iati), Pedro Pilota (Itaíba), Clelson Peixoto (Jucati), Rivanda (Jupi), Branco de Geraldo (Jurema), Edson Quebra Santo (Lagoa do Ouro), Thatianne Macêdo (Palmeirina), Júnior de Rivaldo (Saloá), Wilson Lima (São João), Arnóbio Marques (Terezinha); além dos vice-prefeitos Socorro Duarte (Lajedo), Emília Leonel (Paranatama) e Cícero Brabo (Capoeiras).

Confira todas as assinaturas e anúncios feitos Ouvir para Mudar Garanhuns:

• Assinatura de ordem de serviço para construção da Maternidade de Garanhuns. Investimento de R$ 58.200.000,00.

• Autorização de assinatura de contrato para a prestação de serviços de manutenção predial, preventiva e corretiva, com dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento de material do Hospital Regional Dom Moura, em Garanhuns. Investimento de R$ 4.760.000,00.

• Assinatura de ordem de serviço para construção da nova EREM Regina Pacis com quadra poliesportiva, no município de Palmeirina. Investimento: R$ 9.139.514,84.

• Autorização de projeto para requalificação, reforma e ampliação das 52 escolas estaduais que compõem a GRE Agreste Meridional. Municípios contemplados: Águas Belas, Angelim, Bom Conselho, Brejão, Caetés, Calçado, Canhotinho, Capoeiras, Correntes, Garanhuns, Iati, Jucati, Jurema, Lagoa do Ouro, Lajedo, Palmeirina, Paranatama, Saloá, São Bento do Una, São João e Terezinha.

• Assinatura de autorização de licitação para construção da Escola Técnica Estadual de Caetés. Investimento: R$ 24.558.489,65.

• Assinatura de ordem de serviço para implantação da estação elevatória de água tratada da Comunidade Rural de Manuíno, em Itaíba, um convênio entre a Compesa e a prefeitura. A ação vai beneficiar 480 pessoas e tem um investimento de R$ 100.000,00.

• Assinatura de ordem de serviço para contratação de empresa de engenharia para execução de serviços de fornecimento, instalação e manutenção de 18 sistemas de dessalinização de água, nos municípios de Garanhuns, Pedra, Buíque, Iati e Itaíba. Investimento de R$ 3.600.000,00.

• Assinatura de ordem de serviço para conexão dos poços de Tupanatinga com a Adutora do Agreste. A ação vai beneficiar 125 mil pessoas, recebendo um investimento: R$ 15.000.000,00.

• Assinatura de autorização de licitação para obra de retrofit do Sistema Mundaú e ETA Garanhuns. População beneficiada: 125 mil pessoas. Investimento: R$ 5.700.000,00.

• Assinatura de ordem de serviço para contratação de obras de conservação e manutenção de vias urbanas, incluindo serviços de recomposição de pavimentação, recuperação e limpeza de dispositivos de drenagem e controle de vegetação no município de Lagoa do Ouro/PE. Investimento: R$ 567.171,43.

• Assinatura de convênio de execução da pavimentação em paralelepípedos em diversas ruas do trecho por trás do quadro de gado no município de Capoeiras. Investimento: R$ 1.642.185,53.

• Assinatura de ordem de serviço para a execução de obras e serviços de engenharia para restauração da rodovia PE-240 (Lagoa de São José/Rainha Isabel), com extensão de 11,07 km no município de Bom Conselho. Investimento: R$ 15.470.000,00.

• Assinatura de autorização de licitação para construção da Delegacia de Venturosa. Investimento: R$ 1.635.116,47.

• Assinatura de autorização de licitação para construção da Delegacia de Calçado. Investimento: R$ 1.627.212,68.

• Autorização de publicação de edital de apoio a projetos de pesquisa na área de Humanidades, Artes e Letras. Investimento total: R$ 3.000.000,00.

COMPLEXO COLINAS – A governadora Raquel Lyra também lançou, nesta sexta-feira (22), ao lado da vice-governadora Priscila Krause, a pedra fundamental do Complexo Colinas, em Garanhuns, no Agreste Meridional. O empreendimento, que também se estende ao município de Brejão, representa um investimento de R$ 268 milhões em geração de energia limpa, fruto de uma parceria público-privada (PPP) inédita no setor entre as empresas Kroma Energia, Elétron Energy e a Compesa. O empreendimento atenderá demandas de fornecimento de água em todo o Estado, gerando uma economia de R$ 1,1 bilhão por ano para a estatal pernambucana.

Fotos: Miva Filho/Secom

Câmara aprova projeto sobre proteção de crianças em ambientes digitais

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Nelson Fontes
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A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria regras para a proteção de crianças e adolescentes quanto ao uso de aplicativos, jogos eletrônicos, redes sociais e programas de computador. A proposta prevê obrigações para os fornecedores e controle de acesso por parte de pais e responsáveis.

De autoria do Senado, o Projeto de Lei 2628/22 foi aprovado nesta quarta-feira (20) com mudanças feitas pelos deputados. Por isso, o texto volta ao Senado para nova votação.

O relator do projeto, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), disse ter alterado a proposta para garantir que as famílias exerçam o papel de proteção de forma eficaz, sem substituí-lo pelas plataformas. “Essa solução se inspira no modelo adotado pela Constituição Federal, que, ao tratar da proteção contra conteúdos prejudiciais na comunicação social, optou por assegurar à família os meios para se defender, e não por substituir sua autonomia”, afirmou.

Segundo o relator, a proposta é mais técnica e restritiva do que o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no final de junho, que determinou a retirada de qualquer conteúdo que viole direitos de crianças e adolescentes mediante simples notificação. “O projeto inova ao estabelecer parâmetros objetivos, requisitos formais e hipóteses específicas de violação, conferindo maior segurança jurídica e eficácia prática à regra”, explicou.

Jadyel Alencar defendeu o apelido “ECA Digital” para a proposta, por considerar que a nomenclatura relacionada ao Estatuto da Criança e do Adolescente vai ampliar a adesão social e a observância da medida.

Medidas previstas
Com previsão de vigência depois de um ano de publicação da futura lei, o projeto determina aos fornecedores de produtos ou serviços de tecnologia da informação que adotem “medidas razoáveis” desde a concepção e ao longo da operação dos aplicativos para prevenir e diminuir o acesso e a exposição de crianças e adolescentes a conteúdos considerados prejudiciais a esse público.

O texto aprovado estabelece vários procedimentos e exigências aos fornecedores dos aplicativos de internet (empresa controladora de apps, por exemplo). No entanto, um regulamento posterior definirá critérios objetivos para aferir o grau de interferência desses fornecedores sobre os conteúdos postados.

Assim, exigências previstas no projeto em relação a temas como risco de exposição a conteúdo prejudicial (pornografia, estímulo a suicídio, bullying, jogos de azar etc.), retirada de material por notificação do usuário ou comunicação a autoridades de conteúdo de crime contra crianças e adolescentes serão aplicadas de forma proporcional à capacidade do fornecedor de influenciar, moderar ou intervir na disponibilização, circulação ou alcance dos conteúdos acessíveis por esse público.

Provedores dos serviços com controle editorial (jornais e revistas, por exemplo) e provedores de conteúdos protegidos por direitos autorais licenciados serão dispensados do cumprimento das obrigações se seguirem normas do Poder Executivo sobre:

  • classificação indicativa, com transparência na classificação etária dos conteúdos;
  • se oferecerem mecanismos técnicos de mediação parental; e
  • se ofertarem canais acessíveis para recebimento de denúncias.

Um regulamento do Executivo federal definirá detalhes das exigências do projeto. Todas as regras se referem tanto aos produtos ou serviços de tecnologia da informação direcionados a crianças e adolescentes quanto àqueles de acesso provável por esse público.

O texto define acesso provável quando houver:

  • “suficiente probabilidade” de uso e atratividade do produto ou serviço;
  • “considerável facilidade” ao acesso e utilização dele; e
  • “significativo grau” de risco à privacidade, à segurança ou ao desenvolvimento biopsicossocial de crianças e adolescentes.

No entanto, a regulamentação não poderá impor mecanismos de vigilância massiva, genérica ou indiscriminada; e serão vedadas práticas que comprometam os direitos fundamentais à liberdade de expressão, à privacidade, à proteção integral e ao tratamento diferenciado dos dados pessoais de crianças e adolescentes.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Simão Durando anuncia novos secretários de Governo e Casa Civil

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Nelson Fontes
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O prefeito Simão Durando anunciou nesta quinta-feira (21) alterações estratégicas em seu secretariado para as pastas de Governo e Casa Civil. As mudanças reforçam a articulação política e administrativa da gestão municipal, buscando dar continuidade a projetos e ações prioritárias para a cidade.

A Secretaria da Casa Civil será comandada por Juliane Padilha, no lugar de Henrique Guerra, responsável por coordenar a articulação entre as diversas secretarias municipais e acompanhar a execução das principais ações estratégicas do governo. Já Henrique, assume a Secretaria de Governo, no lugar de Luzemberg Santos, exercendo a articulação política da gestão municipal com o poder legislativo.

O prefeito Simão Durando aproveitou para agradecer a Luzemberg Santos pelo compromisso e dedicação demonstrados ao longo de sua gestão, destacando a importância do trabalho realizado à frente da Secretaria de Governo. Além disso, o gestor ressaltou que as mudanças fazem parte de um processo natural de reorganização da equipe, que visa garantir maior articulação entre os órgãos municipais.

“São mudanças pontuais que marcam um momento de reorganização da equipe, com foco em aprimorar a gestão administrativa, mantendo Petrolina em constante desenvolvimento. Agradeço a Luzemberg pelo trabalho dedicado à cidade e desejo sorte e muito êxito aos que agora assumem essas funções. Tenho certeza de que continuarão contribuindo para o crescimento e desenvolvimento de Petrolina”, destacou.

Perfis dos novos secretários

Juliane Padilha: Casada e mãe de dois filhos, Juliane Padilha, 42 anos, natural de Petrolina, é administradora com especialização em Gestão Pública e acumula mais de 15 anos de experiência na área administrativa, com passagens pelos Hospitais Dom Malan e Universitário.

Na gestão municipal de Petrolina, começou sua trajetória em 2017, durante o governo do então prefeito Miguel Coelho, atuando na Secretaria de Saúde. Em 2022, foi convidada pelo prefeito Simão Durando para assumir a função de secretária de Gabinete na atual gestão.

De extrema confiança do prefeito Simão, Juliane passa a ter a missão de coordenar a articulação entre as diversas secretarias municipais e acompanhar a execução das principais ações estratégicas do governo. Reconhecida pela dedicação e capacidade de organização, consolidou sua carreira no setor público unindo conhecimento técnico e compromisso com a população.

Henrique Guerra: Henrique Guerra é formado em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco e possui ampla experiência na área empresarial. Atuou por seis anos na Ernst & Young, multinacional de auditoria e consultoria empresarial e tributária, trabalhando e coordenando equipes em projetos no Brasil e no exterior, envolvendo auditoria de fraudes contratuais, análise licitatória de serviços públicos, elaboração de controles internos e planejamento tributário.

Na gestão pública, Henrique atuou como secretário de Gestão Administrativa durante o governo do ex-prefeito Miguel Coelho. Atualmente, assume a Secretaria de Governo, substituindo Luzemberg Santos, e terá a missão de articular politicamente a gestão municipal e acompanhar as principais ações estratégicas do governo. A pasta também abriga um dos principais programas da gestão, o Bora Petrolina – um mutirão de diversos serviços públicos para atender os bairros do município.

Em evento de educação em São Paulo, governadora Raquel Lyra destaca liderança de Pernambuco na educação pública e fortalecimento do regime de colaboração com municípios

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Nelson Fontes
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A governadora Raquel Lyra participou, nesta quarta-feira (20), do Evento Anual da Motriz 2025 – Redes que Transformam, em São Paulo, e destacou os avanços de Pernambuco na educação pública, como o fortalecimento do ensino em tempo integral, o aprimoramento do regime de colaboração com os municípios, a construção de creches e os resultados expressivos na alfabetização. No painel “Nosso compromisso para os Anos Finais”, a gestora defendeu políticas duradouras e integradas entre União, Estados e Municípios para garantir a aprendizagem e reduzir desigualdades.


“É o regime de colaboração que vai fazer com que a gente entregue apoio financeiro aos municípios, eles sabem que podem pedir nossa ajuda. Estamos investindo na construção de creches em Pernambuco, são 250 creches que vão ser construídas e chegaremos a 35% de cobertura de creche no Estado. Além disso, criamos um programa de transporte escolar e já distribuímos mil ônibus, aumentamos em 140% o valor do transporte escolar repassado para os municípios. Estamos contratando 1,2 mil psicólogos para que possam trabalhar dentro das escolas, fizemos a maior contratação da história de profissionais da educação. E tem muito mais ações e iniciativas para fazer pela frente”, destacou a governadora Raquel Lyra.

A chefe do Executivo também destacou que os avanços recentes não seriam possíveis sem a parceria com os municípios, garantida pelo programa Juntos pela Educação. Na área de alfabetização, a governadora citou os resultados do Programa Criança Alfabetizada, responsável por elevar para 60% a taxa de crianças alfabetizadas na idade certa em 2024, acima da média nacional. Outro avanço é o desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Nos anos iniciais do ensino fundamental, Pernambuco alcançou nota 6,2 em 2023, acima da média nacional. No ensino médio, o Estado ficou em primeiro lugar entre as regiões Norte e Nordeste.

Também participaram do painel o diretor Executivo do Todos Pela Educação, Olavo Nogueira Filho, como mediador; e como painelistas o diretor Executivo do Fundo Baobá, Giovanni Harvey; a secretária Nacional de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC); Katia Schweickardt; e o secretário de Planejamento do Piauí, Washington Bonfim.

Fotos: Janaína Pepeu/Secom

CCJ do Senado aprova voto impresso no novo Código Eleitoral

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (20), um destaque do PP que prevê o voto impresso nas eleições brasileiras, medida já considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).O texto foi aprovado por 14 votos contra 12 no âmbito do Projeto de Lei Complementar (PLP) 112/2021, que cria o novo Código Eleitoral do Brasil, com cerca de 900 artigos. O texto-base do projeto já foi aprovado pelos senadores da CCJ.

A emenda aprovada prevê que, após a confirmação dos votos de cada eleitor, “o arquivo de registro digital de votos será atualizado e assinado digitalmente, com aplicação do registro de horário no arquivo log, de maneira a garantir a segurança e auditabilidade”.

Em seguida, ainda segundo o texto aprovado, “a urna imprimirá o registro de cada voto, que será depositado, de forma automática e sem contato manual do eleitor, em local previamente lacrado; III – o processo de votação não será concluído até que o eleitor confirme a correspondência entre o teor de seu voto e o registro impresso e exibido pela urna eletrônica”.

A emenda estabelece ainda que o novo modelo deve ser implementado na eleição seguinte à aprovação do projeto. O projeto ainda precisa ser analisado no plenário do Senado.

Como houve alterações no texto que veio da Câmara, a matéria deve voltar para nova análise dos deputados. Para valer para próxima eleição, a matéria precisa ser sancionada até um ano antes do próximo pleito.

A oposição justificou o voto impresso nas urnas eletrônicas alegando que as pessoas “simples” precisam confiar no sistema eleitoral e que a medida busca “pacificar o Brasil”.

A adoção do voto impresso foi proposta pela oposição em meio a acusações, sem provas, contra o sistema de urna eletrônica feitas por partidários do ex-presidente Jair Bolsonaro.

“A gente tem que pacificar o país. Pelo amor de Deus! A questão não é querer ter razão, é ser feliz. Então, para pacificar o país e ser feliz, é o voto impresso”, justificou o senador Carlos Portinho (PL-RJ). A oposição apresentou destaque para incluir a obrigatoriedade do voto impresso no texto.

O relator da matéria, senador Marcelo Castro (MDB-PI), vinha rejeitando essa mudança alegando que, em quase 30 anos de urna eletrônica, nunca foi comprovada qualquer fraude no sistema eletrônico.

“É um sistema absolutamente seguro. Na eleição de prefeitos e vereadores de 2024 teve mais de 400 mil candidatos e não tem uma única ação judicial em todo o Brasil com alguém dizendo que perdeu porque teve fraude”, justificou na última sessão da CCJ que discutiu o tema.

Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a minirreforma eleitoral de 2015 que previa a impressão do comprovante do voto. O Supremo considerou que havia risco de o sigilo do voto ser violado e de favorecer fraudes eleitorais.

Em 2021, a Câmara dos Deputados rejeitou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que instituía a obrigatoriedade do voto impresso.

Fonte: Agência Brasil

Câmara aprova urgência de projeto que combate adultização nas redes

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A Câmara dos Deputados aprovou requerimento de urgência para o projeto de lei que cria regras para a proteção de crianças e adolescentes durante o uso de aplicativos, jogos, redes sociais e outros programas de computador.O Projeto de Lei 2628/22 estipula obrigações para os fornecedores e garante controle de acesso por parte dos pais e responsáveis. Com a aprovação da urgência, o projeto poderá ser votado no Plenário sem passar antes pelas comissões.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, já anunciou a intenção de votar a proposta nesta quarta-feira (20), logo após a comissão geral que vai debater o tema no Plenário.

Apelidado de ECA Digital em referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o texto obriga as plataformas digitais a tomarem medidas “razoáveis” para prevenir riscos de crianças e adolescentes acessarem conteúdos ilegais ou considerados impróprios para essas faixas etárias.

O projeto de lei entrou na pauta da Câmara nesta semana após a repercussão do vídeo do influenciador Felca Bressanim Pereira, que denunciou o uso de perfis nas redes sociais com crianças e adolescentes em situações consideradas inapropriadas para idade, a fim de conseguir engajamento e monetização dos seus canais.

De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o projeto foi relatado na Câmara pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-Pi) e tem o apoio de centenas de organizações da sociedade civil que atuam com a proteção das crianças e adolescentes no Brasil.

Com informações da Agência Câmara

Câmara pauta projeto que regula redes sociais para crianças

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Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil

Apoiado por centenas de entidades que atuam na proteção de crianças e adolescentes, o Projeto de Lei (PL) 2.628 de 2022 terá a urgência pautada nesta quarta-feira (20) na Câmara dos Deputados.

Deputados favoráveis ao texto defendem que o mérito da matéria seja votado ainda nesta semana. A oposição é contrária e promete obstruir a tramitação do texto por considerar que ele “viola a liberdade de expressão” e institui a “censura” ao criar regras para as big techs com previsão de multas em caso de descumprimento.

Apelidado de ECA Digital em referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o texto obriga as plataformas digitais a tomarem medidas “razoáveis” para prevenir riscos de crianças e adolescentes acessarem conteúdos ilegais ou considerados impróprios para essas faixas etárias.

Além disso, o PL prevê regras para supervisão dos pais e responsáveis e exige mecanismos mais confiáveis para verificação da idade dos usuários de redes sociais, o que atualmente é feito basicamente por autodeclaração.

Em tramitação na Comissão de Comunicação da Câmara, o projeto pode ser levado direto ao plenário caso tenha a urgência aprovada. Como o texto já foi analisado pelo Senado, ele pode ir à sanção presidencial com mais agilidade.

Na semana passada, o relator Jadyel Alencar (Republicanos-PI) apresentou o parecer na Comissão dias após a repercussão do vídeo do influenciador Felca Bressanim Pereira denunciando a ‘adultização’ de crianças e adolescentes nas redes sociais.

Divergência
Criticado pela oposição, que costuma associar a criação de regras para o funcionamento do ambiente digital com censura, o texto vem sendo defendido pelo deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).

“É direito deles [oposição] obstruir. Eu pense que essa é uma pauta urgente da sociedade brasileira. Essa é uma pauta que eu penso que a Câmara dos Deputados tem que enfrentar, assim como o Senado Federal já enfrentou”, afirmou o deputado nesta terça-feira.

A líder do PL, deputada Caroline de Toni (PL-SC), por sua vez, classificou o PL 2628 como tentativa de censurar as redes sociais e informou aos jornalistas que foi procurada por representantes de plataformas digitais que alegaram “excesso de regulamentação”.

“As leis já existem para punir. O que a gente precisa é melhorar o ordenamento jurídico e melhorar essa integração [das policias com as plataformas]. São medidas pontuais para facilitar e dar segurança jurídica, sem querer usar isso como pretexto para censurar a liberdade de expressão das redes sociais”, afirmou.

Regulação
A líder do PSOL, Talíria Petrone (PSOL-RJ), argumentou que todos os setores no Brasil são regulamentados e não poderia ser diferente com as redes sociais.

“Essa é uma demanda da sociedade, que hoje vem nossas crianças serem desprotegidas de forma inadmissível. A extrema-direita quer proteger as big techs, que não desejam ser responsabilizadas. Tudo é regulamentado no Brasil. Por que as plataformas não vão ser?”, questionou.

Centenas de organizações da sociedade civil que atuam na área assinaram um manifesto em defesa do projeto 2628, incluindo o Instituto Alana, a Coalização Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes, Fundação Abrinq, diversas Pastorais da Criança, a Fundação Roberto Marinho, entre outras.

“A responsabilidade pela proteção integral de crianças e adolescentes é de todos: famílias, Estado e sociedade, incluindo as empresas. Famílias e Estado necessitam do compromisso inequívoco do setor empresarial com o Estatuto da Criança e do Adolescente”, afirma carta assinada por 270 entidades da sociedade.

Big techs
Procurada pela Agência Brasil, a Meta (dona da Facebook, Instagram e Whatsapp) não se manifestou sobre o PL 2628 até o fechamento desta reportagem. Já o Conselho Digital, organização que reúne as gigantes da tecnologia Meta, Google, Tiktok, Amazon, entre outras, tem se manifestado pedindo alterações no texto.

Quando o tema estava em tramitação no Senado, o Conselho Digital criticou o que chamou de obrigações excessivas.

“O equilíbrio entre a remoção de conteúdos nocivos e a preservação da liberdade de expressão torna-se um ponto delicado. A imposição de obrigações excessivamente rigorosas às plataformas pode incentivar a remoção indiscriminada de conteúdos legítimos”, disse a organização que representa, no Brasil, a maior parte das principais big techs em atividade.

Prefeito Simão autoriza construção de Centro Esportivo com arena de futebol no Dom Avelar

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Nelson Fontes
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O bairro Dom Avelar e comunidades vizinhas vão ganhar um novo espaço de esporte, lazer e convivência. Nesta segunda-feira (18), o prefeito Simão Durando assinou a ordem de serviço para o Centro Esportivo do Dom Avelar, que será construído na Rua da Prudência, no local conhecido como ‘a quadra velha’. O investimento é de R$ 1,6 milhão e o prazo previsto para conclusão é de oito meses.

O projeto vai oferecer uma estrutura completa para atender todas as idades. Entre os equipamentos previstos estão uma arena de futebol society em grama sintética, iluminado e com alambrado de aço; meia quadra de basquete com piso modular; postes de iluminação; playground com piso emborrachado; brinquedos em eucalipto; pista de caminhada em concreto; jardins com perfilado de madeira; plantio de grama natural; área de ginástica com aparelhos para a terceira idade (academia ao ar livre); além de uma área de convivência com bancos e mesas de concreto para jogos.

Ao autorizar a obra, o prefeito destacou a importância do novo equipamento para a comunidade em um local que antes causava tristeza para a população em dias de chuva, agora, após um grande investimento realizado no bairro com a drenagem o espaço dará lugar a novas histórias.

“Essa assinatura hoje tem muita significado. Estamos garantindo mais qualidade de vida para os moradores do Dom Avelar e de bairros vizinhos. Esse centro vai oferecer um espaço seguro e bem estruturado para que as crianças possam brincar, os jovens pratiquem esportes e os idosos tenham um local adequado para se exercitar e conviver. É mais um compromisso do nosso governo sendo colocado em prática, sempre pensando no bem-estar da população, principalmente dos bairros mais afastados do centro ”, afirmou Simão Durando.

Prefeitura de Petrolina promove audiência pública para discutir LDO 2026 nesta terça-feira

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A Prefeitura de Petrolina, por meio da Secretaria de Planejamento, Gestão e Finanças, realizará, nessa terça-feira (19), às 11h, a audiência pública para apresentar e discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao exercício de 2026.
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A apresentação tem como objetivo garantir transparência na gestão pública e definir as prioridades e metas que irão orientar o orçamento municipal para o próximo ano. A LDO é um instrumento fundamental no planejamento orçamentário, pois estabelece as diretrizes para a elaborar a Lei Orçamentária Anual (LOA), definindo metas fiscais, prioridades de investimento e critérios para aplicação dos recursos públicos.
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A audiência pública será realizada na sede da Câmara de Vereadores de Petrolina, localizada na Praça Santos Dumont, S/Nº, Centro.
Texto: Irislane Pacheco
Foto: Deivid Menezes

Semobi faz balanço e anuncia investimentos em estradas no Sertão

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A Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura de Pernambuco, Semobi, participou, nos dias 14 e 15, do Ouvir Para Mudar, programa de escuta popular promovido pelo Governo do Estado, realizado nas cidades de Petrolina, Ouricuri, Salgueiro e Floresta.
Durante o evento, o secretário da Semobi, André Teixeira Filho, assinou, ao lado da governadora Raquel Lyra, duas ordens de serviço: uma para a PE-630, no Sertão do Araripe, e outra para a PE-555, no Sertão Central.

“Essas são obras muito esperadas nas duas regiões. Vamos investir na infraestrutura dos municípios, garantindo mais segurança viária e melhores condições para o desenvolvimento local”, destacou o secretário.

As obras da PE-630 compreendem o trecho entre Trindade e a localidade de Barra de São Pedro. Serão 13 km de extensão, com investimento de R$ 25,6 milhões e previsão de entrega em julho de 2026. Já a PE-555, que liga Parnamirim a Urimamã, terá 55 km de extensão, investimento de R$ 62,3 milhões e conclusão prevista para outubro de 2026.

Os projetos incluem serviços de terraplenagem, implantação de sistemas de drenagem, aplicação de revestimento asfáltico e sinalização vertical e horizontal.

No mesmo evento, o secretário também fez um balanço das entregas e obras em execução nos Sertões pernambucano, que já somam mais de R$ 600 milhões em investimentos.

“Estivemos rodando o Sertão em 2023, junto com a governadora Raquel Lyra, quando tivemos a oportunidade de ouvir a população sobre suas demandas. Conseguimos entregar diversas obras na área de infraestrutura. Agora, o objetivo é continuar ouvindo para entender as prioridades e entregar resultados cada vez mais próximos da realidade da população”, ressaltou André.

O programa Ouvir Para Mudar segue na próxima segunda-feira (18), em Carpina, na Mata Norte, e percorrerá as 12 regiões de desenvolvimento do Estado.

Fotos: Bruna Costa

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