Em nota a imprensa, Governo de Pernambuco informa que não aceita a proposta de reajuste no valor das passagens de ônibus apresentada pelos empresários
Em viagem ao Sertão Joel da Harpa confere obras de quadra poliesportiva em Petrolina construída com emenda de sua autoria
Mesmo em tempos de recesso, o deputado Joel da Harpa começou 2020 na estrada. Depois de passar no Agreste, ele cumpre agenda pelo Sertão. Hoje, em Petrolina, ele foi verificar de perto obras da quadra poliesportiva construída com emenda parlamentar do seu mandado. Ele também esteve no Batalhão da PMPE para cumprimentar os alunos do novo curso de sargentos. Ainda pela manhã, participou do programa Dupla Conexão com Cauby Fernandes e Vinícius de Santana.

Na terça-feira (14), ele estará em Serra Talhada, para onde destinou duas ambulâncias. O parlamentar tem aproveitado para acalmar os ânimos dos policiais militares que têm questionado a portaria do Governo do Estado que proíbe a concessão de entrevista. Rádios e TVs de Petrolina foram pegos de surpresa com a decisão.
Outra dúvida é sobre a nova lei federal que pois fim à prisão administrativa. A tropa está na expectativa das futuras mudanças no código disciplinar. Também é grande o questionamento sobre a possibilidade de aumento salarial da categoria pois até agora nada foi sinalizado.
Governo retira 1,3 milhão de beneficiários do Programa Bolsa Família
Até novembro do ano passado, o governo federal retirou 1,3 milhão de beneficiários do programa Bolsa Família devido a irregularidades no cadastro. De acordo com Ministério da Cidadania, o cancelamento de benefícios gerou economia de R$ 1,3 bilhão para os cofres públicos.
Segundo o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, o governo está com estudos adiantados para reformular o programa. No entanto, ainda não há prazo para que a reformulação seja lançada.
O porta-voz ainda confirmou à Agência Brasil que a mudança de nome do Bolsa Família está sendo analisada. “É uma das propostas, mas ainda não está fechada. Tudo indica [que sim]”.
Transferência de renda
Criado em 2003, o Bolsa Família é um programa de transferência de renda do governo federal que tem o objetivo de combater a extrema pobreza no país. Em 2020, o Orçamento da União prevê que R$ 29,5 bilhões sejam pagos em benefícios do programa.
O público-alvo do programa é formado, prioritariamente, por famílias que vivem em situação de extrema pobreza, com renda per capita de até R$ 89 mensais, e de pobreza, com renda entre R$ 89,01 e R$ 178 mensais por membro. O benefício médio pago a cada família é de R$ 189,21.
Para receber o benefício, é necessário que haja na família crianças ou adolescentes com idade até 17 anos. Para garantir o acesso ao benefício, as famílias devem seguir as condicionantes impostas pelo governo, como matrícula na escola e levar as crianças até 7 anos para serem vacinadas conforme o calendário de vacinação do Ministério da Saúde.
Com informações da Agência Brasil
Pernambuco ganha o reforço de mais 72 aspirantes a oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros
O governador Paulo Câmara comandou, nesta sexta-feira (10.01), a solenidade de Conclusão do Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de Pernambuco, realizada no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar de Pernambuco, no Derby. Ao todo, 72 aspirantes a oficiais, sendo 55 da PMPE e 17 do CBMPE, participaram da cerimônia de devolução do Espadim Tiradentes, recebido no início do curso, que representa a honra e a dignidade dos cadetes, e foram agraciados com as espadas que representam o oficialato.
“A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros têm nos ajudado a enfrentar um grave problema nacional que é a violência. Os desafios são enormes, mas com esses reforços, com vocês que acabaram de se formar, vamos ter policiais e bombeiros prontos e determinados para nos ajudar a enfrentar e a diminuir cada vez mais a violência. É muito importante que tenham a certeza de que estão prontos para trabalhar, ajudando Pernambuco e servindo à população. Parabéns a todos. Sejam bem vindos a essas duas instituições que nos orgulham. Tenho certeza de que vocês estão preparados para salvar vidas e buscar a paz no estado de Pernambuco”, afirmou Paulo Câmara.
Agora, os novos aspirantes passam por um período de experiência prática nas unidades operacionais de suas corporações, com duração de seis meses. Após isso, estarão aptos a assumir o primeiro posto de oficialato, como segundos-tenentes. Realizados na Academia de Polícia Militar de Paudalho, na Zona da Mata Sul do Estado, os cursos de formação da PM e do CBPM tiveram 1.886 horas aulas e 1.890 horas aula, respectivamente. Enquanto o primeiro é constituído de uma malha curricular de 51 disciplinas – a exemplo de fundamentos da Polícia Comunitária, direitos humanos aplicados à atividade policial e planejamento operacional de policiamento – o segundo contou com 57 disciplinas e incluiu temas como salvamento terrestre, gerenciamento de desastres e combate a incêndio.
O secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua, ressaltou a dificuldade por que passaram os aspirantes para chegar a este momento, frisando a força de vontade para vencer os desafios. “Agora, é importante que vocês, aspirantes, honrem a estrela que carregarão em seus uniformes. Nosso trabalho é contínuo, firme e dedicado, para que a população se sinta cada vez mais segura. Enfrentem com coragem as adversidades. Quero, também, fazer um agradecimento ao governador Paulo Câmara, que não mediu esforços para que esse curso se realizasse”, pontuou o secretário.
Chefe da PMPE, o coronel Vanildo Maranhão parabenizou a conquista dos novos aspirantes e destacou que a solenidade reforça a atenção que o governador Paulo Câmara dá às questões relacionadas à segurança pública. “A segurança é a base mais sólida de qualquer civilização. Por isso, agradecemos ao governador pelo empenho e trabalho desenvolvido para que esse momento se concretizasse. Sigamos em defesa de todo povo pernambucano”, disse. O comandante geral do Corpo de Bombeiros, coronel Rogério Coutinho, explicou que o Curso de Formação é importante para que as atividades das corporações sejam realizadas de forma completa. “Atuamos em diversas áreas, entre elas, atendimento pré-hospitalar, combate a incêndios e crimes, então esse curso é de extrema importância para os concluintes, que enfrentarão os desafios que a sociedade exigir”, observou.
Estiveram presentes à solenidade o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Eriberto Medeiros; o secretário de Trabalho, Qualificação e Emprego, Alberes Lopes; o chefe da Polícia Civil de Pernambuco, Joselito Kehrle; o presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco, Odacy Amorim; o chefe da Casa Militar em exercício, Flávio Moraes; e a deputada estadual Dulcicleide Amorim.
Fotos: Heudes Regis/SEI
Iana Enfermeira é lançada como pré-candidata a vereadora em Petrolina (PE)
A enfermeira Iana Kelly aceitou na manhã desta sexta-feira (10) o convite do Deputado Estadual e pré-candidato a prefeito Lucas Ramos (PSB),para defender as mulheres e a saúde como pré candidata a vereadora na cidade de Petrolina.O convite foi feito durante uma reunião na casa da mãe da pré-candidata ,Rita do Dom Malan ,na presença de familiares, vizinhos e amigos.
“Lucas conversou comigo para lançar meu nome como pré-candidata. Se é pra fazer o melhor pelo povo carente aceito o desafio. Ele me enxerga como mulher guerreira e um bom nome. E como estamos passando por um momento complicado e principalmente no meio político, analisei e aceitei para somar,” disse Iana Enfermeira .
“A missão do político é criar seus projetos e suas ações em favor daqueles que o escolheram para serem representados. Iana já é conhecida pelo trabalho que presta como enfermeira, seguindo os passos de Dona Rita do Dom Malan,sua mãe, com certeza será uma voz em defesa da saúde e dos menos favorecidos,”afirmou o pré-candidato a prefeito de Petrolina ,Lucas Ramos
Articulação de Fernando Monteiro possibilita recursos para pavimentação em Santa Filomena
A busca por recursos para atendimento a demandas dos municípios pernambucanos pelo deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) tem rendido bons frutos já neste início de 2020. Entre os mais recentes está a liberação de R$ 1,9 milhão para a pavimentação asfáltica em Santa Filomena. A conquista para a cidade sertaneja deve-se a solicitações do prefeito da cidade, Cleomatson Vasconcelos, que contou com o apoio do parlamentar.
Fernando Monteiro levou a demanda, ainda em junho passado, ao ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, que se comprometeu em estudar a viabilidade da solicitação, que acaba de ser atendida. “Esse é um pleito antigo que, graças ao deputado, poderá se concretizar. Com o empenho e capacidade de articulação de Fernando Monteiro, conseguimos”, destaca Cleomatson.
O deputado pernambucano reitera que não medirá esforços nem conversas com todas as esferas federais para a conquista de mais verbas para o Estado. “São obras que, ao serem concluídas, impulsionam o desenvolvimento das regiões e é para isto que trabalho”, reforça Fernando Monteiro.
Há poucos meses, o deputado federal esteve na cidade da região do Araripe para a entrega para a população de uma máquina retroescavadeira e um caminhão caçamba, ambos conquistados através de emendas do parlamentar pernambucano. Na ocasião, o prefeito Cleomatson destacou a atuação do deputado na busca por recursos para o município sertanejo. “Já são inúmeras as conquistas também para a área da saúde. Se não fosse a sua ajuda, a gente não teria avançado como avançamos, honrando com nossos compromissos”, reiterou o gestor de Santa Filomena.
Petrolina se prepara para o ano das mulheres nas eleições de 2020
Nas eleições municipais do ano de 2016, o percentual geral de mulheres que disputaram os cargos eletivos ultrapassou 30%. A primeira vez que isso aconteceu foi nas eleições municipais de 2012, quando partidos políticos e coligações atingiram o percentual de 32,57% de candidatas do sexo feminino.
Petrolina se prepara para o ano das mulheres nas eleições municipais.Desta feita, não mais como coadjuvantes, mas como verdadeiras protagonistas. Nomes históricos como o de Cristina Costa, Maria Elena, Raimunda Sol Posto e Socorro Lacerda, já não andarão sozinhos nesta disputa de 2020. Eles virão acompanhados de nomes que certamente podem garantir vagas para a próxima legislatura.
Samara da Visão, Luciana da Farmácia, Leninha do STTAR, Lucinha Mota, Miriza Dionízia, Ana da recarga e Socorro Souza, fazem parte de uma lista de vários nomes que não estão preocupados em apenas ocupar a velha cota dos 30% reservada a elas. Nada disso! Vem para a disputa mesmo.
Muitos vereadores eleitos estão a temer essa nova linguagem que as mulheres estão imprimindo em Petrolina. Isso é maravilhoso! Imagine o plenário da Casa Plínio Amorim sendo invadindo por mentes renovadas, com sensibilidade e vontade de mudar realmente essa política que aí está? Será algo inusitado e esperado por muita gente há muito tempo.
A cidade reconhece o trabalho que essas mulheres desenvolvem, e podem acreditar: esse é o ano eleitoral das mulheres em Petrolina.
Por: Cauby Fernandes – O Blog Alingua
Paulo Câmara: “vamos perseguir os resultados que a sociedade espera”
O governador Paulo Câmara comandou, nesta quinta-feira (09/01), a primeira reunião de acompanhamento do Pacto Pela Vida de 2020, realizada na sede da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado (Seplag). Ao abrir o encontro, ele destacou o esforço de toda a equipe em favor da continuidade das reduções dos números de Crimes Violentos Letais Intencionais (homicídios) e Crimes Violentos contra o Patrimônio (roubos e furtos) alcançados ao longo do ano de 2019, reforçando o compromisso de atingir índices ainda mais baixos.
“Agradeci a dedicação de todos que se empenharam muito para obtermos essas reduções consecutivas e fiz questão de reforçar a necessidade de nos esforçarmos ainda mais para perseguirmos os resultados que a sociedade espera”, afirmou Paulo Câmara. Atualmente, Pernambuco contabiliza 24 meses consecutivos de redução no registro de CVLIs e 28 meses consecutivos na diminuição de CVPs.
O governador reforçou ainda o compromisso de continuar trabalhando firme para avançar na diminuição da violência e na construção de uma cultura de paz em Pernambuco. “Os atuais números ainda não são ideais, mas não vai faltar compromisso e trabalho, com cada vez mais ações de prevenção, articulação social e repressão às diferentes modalidades de crime. Tenho certeza de que 2020 será um ano ainda melhor para todos nós”, finalizou.
Fotos: Hélia Scheppa/SEI
O presidente do STF, Dias Toffoli, recua e mantém redução do DPVAT
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, suspendeu, nesta quinta-feira (09/07/2020), uma liminar proferida por ele mesmo e manteve a resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados que reduziu o valor do DPVAT. A decisão foi tomada após um pedido da União ser protocolado na Corte.
No mês passado, Toffoli havia decidido barrar o ato normativo. Para ele, o dispositivo configuraria um “subterfúgio da administração” para não cumprir a decisão do STF que suspendeu uma medida provisória do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), que cancelava a obrigatoriedade de pagamento do DPVAT.
Com isso, a União protocolou um recurso pedindo a reconsideração da liminar do presidente do Supremo. No documento, a Advocacia-Geral da União (AGU) também pediu que o caso fosse analisado com urgência, uma vez que o calendário de pagamento do seguro tem início nesta quinta.
Na decisão de hoje, Toffoli indicou que, embora haja “substancial redução” no valor do prêmio do DPVAT para 2020 em relação ao ano anterior, a resolução mantém a prescrição do pagamento de despesas administrativas do Consórcio DPVAT para este ano, bem como “fundamenta a continuidade da cobertura de danos pessoais sofridos em acidentes de trânsito registrados em território nacional”.
Por: Metropoles
Bolsonaro sanciona lei que institui carteira nacional do autista
O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (8) a lei que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, de expedição gratuita. Com o documento, essa população passa a ter prioridade de atendimento em serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.
O Projeto de Lei (PL) 2.573/2019, que criou a carteira, foi aprovado pelo Congresso Nacional no dia 11 de dezembro do ano passado. A proposta foi apresentada pela deputada federal Rejane Dias (PT-PI) e alterou dispositivos da Lei 12.764, de 2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
O PL ficou conhecido como Lei Romeo Mion, que é portador de autismo e filho do apresentador de TV Marcos Mion, um dos principais entusiastas da medida. Em postagem divulgada no Twitter para informar a sanção do projeto, o presidente Jair Bolsonaro aparece em foto ao lado do apresentador e da primeira-dama, Michelle Bolsonaro.
“Sancionada hoje a Lei 13.977 (Romeo Mion), que cria Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). A referida carteira é gratuita e garante prioridade nas áreas de saúde, educação e assistência social”, escreveu Bolsonaro. A sanção deverá ser publicada na edição desta quinta-feira (9) do Diário Oficial da União.
A carteira será expedida pelos órgãos responsáveis pela execução da política de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, mediante requerimento, acompanhado e relatório médico, com indicação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID).
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma disfunção neurológica cujos sintomas englobam diferentes características como a dificuldade de comunicação por deficiência no domínio da linguagem, a dificuldade de formar o raciocínio lógico, a dificuldade de socialização, além de prejuízos a respeito do desenvolvimento de comportamentos restritivos e repetitivos.
Vetos
Jair Bolsonaro decidiu vetar dois pontos do PL aprovado no Congresso. Um deles é o dispositivo que obrigava os cinemas a reservar uma sessão mensal destinada a pessoas com transtorno do espectro autista, devendo a sala de exibição oferecer os recursos de acessibilidade necessários. Na justificativa para o veto, o presidente argumentou que o trecho contrariava o interesse público ao tratar sobre obrigações que já estão previstas em outras legislações.
“Ao determinar que os estabelecimentos de cinema sejam obrigados a reservar uma sessão mensal destinada a pessoas com o transtorno do espectro autista, contraria-se o interesse público ao disciplinar matéria análoga ao da Medida Provisória nª 197/2019, a qual dispõe que as salas de cinema terão mais um ano para se adequar à Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), a fim de oferecer a acessibilidade para as pessoas com deficiência visual e auditiva”, informou o Palácio do Planalto, em nota distribuída à imprensa.
Também foi vetado o trecho que dava prazo de 180 dias para a regulamentação da norma pelo Poder Executivo, estados e municípios. A Presidência da República considerou, nesse caso, que a lei violava o princípio da separação dos Poderes, já que a regulamentação de leis é competência privativa do Executivo.
*Com informações da Agência Senado













