O presidente Jair Bolsonaro classificou como hoje (14) como “equivocada” a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em criminalizar a homofobia como forma de racismo. Ao finalizar o julgamento da questão, na tarde de ontem (13), a Corte declarou a omissão do Congresso em aprovar a matéria e determinou que casos de agressões contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis) sejam enquadrados como crime de racismo até que uma norma específica seja aprovada pelo Poder Legislativo.

“Com todo respeito, mas decisão do Supremo é completamente equivocada. Além de estar legislando, está aprofundando a luta de classes”, disse durante café da manhã com jornalistas, no Palácio do Planalto. Por 8 votos a 3, os ministros do STF entenderam, no julgamento, que o Congresso não pode deixar de tomar as medidas legislativas que foram determinadas pela Constituição para combater atos de discriminação. A maioria também afirmou que a Corte não está legislando, mas apenas determinando o cumprimento da Constituição.

Na visão de Bolsonaro, a decisão do STF pode ser prejudicial à própria população LGBT. “Prejudica o próprio homossexual, porque se o dono de um empresa for contratá-lo, vai pensar duas vezes em fazer isso já que se fizer uma piada isso pode ser levado para a Justiça”.

O presidente também argumentou que a decisão poderia ferir a liberdade religiosa, já que parte dos cristãos interpreta a homossexualidade como algo repelido em textos bíblicos. Entretanto, de acordo com a decisão do STF, religiosos e fiéis não poderão ser punidos por racismo ao externarem suas convicções doutrinárias sobre orientação sexual, desde que suas manifestações não configurem discurso discriminatório.

Ministro evangélico

Bolsonaro disse ainda que se houvesse um ministro evangélico no STF, esse julgamento poderia não ter avançado. “O cara pede vista [mais tempo para análise] de processo e senta em cima dele”. Até 2022, o presidente da República poderá indicar nomes para pelo menos duas vagas na corte, que serão aberta com a aposentadoria compulsória dos ministros Marco Aurélio e Celso de Mello.

Via: EBC

O voto do relator da proposta de reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), prevê aumento do tempo mínimo de contribuição para homens de 15 para 20 anos. A proposta é somente para trabalhador urbano. O tempo de contribuição para as mulheres permanece em 15 anos, no voto do relator.

“Tal medida [aumento do tempo mínimo de contribução] não pode ser adotada para as mulheres e muito menos no meio rural, onde há grande dificuldade de comprovação de contribuições”, diz o voto do relator.

O relatório deverá ler lido na Comissão Especial da Reforma da Previdência, que iniciou reunião na manhã de hoje com mais de uma hora de atraso. No momento, os líderes estão com a palavra na comissão.

O relator também não concordou com a proposta do governo de extrair do texto constitucional a aposentadoria por idade. “Assim, devolvemos ao texto constitucional esse benefício, deixando no inciso I do §7º do art. 201 a regra do trabalhador urbano com fixação da idade mínima em 65 anos, se homem, e de 62 anos, se mulher”, diz o voto.

Com informações da Agência Brasil

Por 15 votos a favor e 9 contrários, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou, nesta quarta-feira (12/06/2019), o parecer do senador Marcos do Val (Cidadania-ES) que defende a manutenção do decreto das armas do presidente Jair Bolsonaro (PSL). A votação ocorreu de forma nominal. Após a derrota do governo, a comissão aprovou um requerimento de urgência para que o parecer siga para plenário da Casa.

A comissão passou também a analisar em separado dois outros votos contrários ao decreto presidencial que flexibiliza o porte e a posse de armas e que, no entendimento da maioria dos senadores, fere o Estatuto do Desarmamento.

O líder do PSL no Senado reagiu à perspectiva de derrota, prevendo a rejeição ao parecer do senador Marcos do Val (Cidadania-ES) a favor do decreto das armas do presidente Jair Bolsonaro (PSL), e disse que a derrubada da medida será comemorada por facções criminosas o assunto.

Relator
O Metrópoles revelou que o relator do projeto, senador Marcos do Val (Cidadania-ES), favorável à manutenção do decreto, não tinha esperanças de que ele fosse aprovado na CCJ do Senado. Na última semana, os senadores Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) e Fabiano Contarato (Rede-ES) já apresentaram votos em separado ao do relator. Do Val é favorável ao PL, enquanto Rêgo e Contarato foram contrários. O senador acredita, no entanto, que a decisão pode ser alterada. “Acreditamos que isso pode ser revertido no plenário depois”, afirmou o senador.

Denúncias contra Moro
O decreto presidencial que facilita a posse de armas enfrentava críticas dos parlamentares desde a sua edição. Até mesmo partidários do governo de Jair Bolsonaro, como membros da bancada evangélica, se mostravam refratários à ideia.

Receoso do teor dos questionamentos que irá enfrentar, Onyx Lorenzoni decidiu colocar em campo uma articulação para não ir à sessão da CCJ. Fontes do Planalto avaliam que, durante a reunião, a oposição pouco lembrará do decreto de armas e usará o espaço para atacar o governo federal e o ministro da Justiça.

Por: Metropoles

A prefeita de Dormentes, Josimara Cavalcanti está essa semana em Recife buscando mais parcerias para o município junto ao Governo do Estado de Pernambuco. Nesta terça-feira (11), Josimara participou do lançamento do novo programa Criança Alfabetizada, numa solenidade conduzida pelo governador de Pernambuco, Paulo Câmara.

O programa visa melhorar a qualidade do ensino e, consequentemente, os resultados de aprendizagem dos estudantes, trabalhando em parceria com as prefeituras. O governo estadual vai fornecer aos municípios material complementar e de apoio pedagógico para a alfabetização de crianças de escolas públicas, além  de formação continuada para os gestores das escolas, coordenadores pedagógicos e também para professores que atuam na pré-escola e alfabetização. O programa ainda conta com o Prêmio Escola Destaque para as unidades de ensino com bons desempenhos e apoio técnico e financeiro para as escolas com menores resultados.

Depois da cerimônia, a prefeita assinou o termo de adesão ao programa. “Estamos muito felizes em aderir a esse programa que tenho certeza será um marco para a educação base pernambucana. Um programa que trabalha, entre outras coisas, o fortalecimento da gestão com a formação de gestores e professores, acompanhamento dos estudantes além de incentivar às escolas e os municípios. Sem dúvidas a educação municipal ganha muito com o programa”, declarou Josimara.

Por: Isabella Mendes – Ascom da Prefeitura de Dormentes 

Para garantir a aprovação do projeto que autoriza crédito extra de R$ 248,9 bilhões para o Executivo, o governo fez um acordo com a oposição no início da tarde desta terça-feira (11/06/2019). Com isso, além de descontingenciar R$ 1 bilhão para a Educação, serão destinados R$ 1 bilhão para o Minha Casa Minha Vida, R$ 550 milhões para a transposição do Rio São Francisco e R$ 300 milhões para medicamentos.

Com o acordo, oposicionistas garantem que não farão obstrução na votação da Comissão Mista do Orçamento (CMO), onde a proposta será analisada, para depois seguir para a sessão conjunta do Congresso Nacional.

Há, contudo, cinco vetos pendentes para serem apreciados antes do PLN. Entretanto, se houver um acordo entre todos os líderes, pode ocorrer a inversão de pauta e o crédito extra poderá ser a primeira matéria votada.

A proposta feita pelo governo foi inferior à anteriormente pedida pelo grupo e, por isso, lideranças partidárias ainda estão em reunião com a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP). Mais cedo, a deputada foi à Casa Civil, onde se reuniu com o ministro Onyx Lorenzoni e o relator do projeto, Hildo Rocha (MDB-MA), sob a condição de a oposição não obstruir a votação.

A CMO estava marcada para às 11h, mas começou com quase três horas de atraso. O relator lê o parecer do PLN 4 para que o colegiado possa analisá-lo. O texto libera novos recursos para a União a fim de evitar que o governo descumpra a “regra de ouro” e pague despesas correntes, como salários, aposentadorias e benefícios sociais.

Portaria
Os recursos destinados ao Minha Casa Minha Vida serão feitos por meio de portaria, enquanto a verba para a transposição do Rio São Francisco será paga em duas parcelas: a primeira, de R$ 300 milhões, e a segunda, de R$ 250 milhões. Segundo Joice, ficou acordado “inicialmente” o descontingenciamento de R$ 1 bilhão para a Educação e R$ 330 milhões para as bolsas do Centro Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ), que serão liberados “imediatamente”, ainda nesta semana.

Após o acordo, Joice foi até mesmo aplaudida pela oposição por sua “capacidade de diálogo”.”Parabenizo a líder do governo”, disse Orlando Silva (PCdoB-SP), que ressaltou a “surpresa” de ter um representante do Planalto aberto para negociar com a esquerda.

A deputada explicou que o acordo foi firmado com base na “boa conversa”. “Creio que todos nós queremos a mesma coisa: cuidar dos programas sociais. Temos programas importantíssimos que estariam na berlinda sem o crédito suplementar”, acrescentou Joice.

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) se reuniu, nesta segunda-feira (10), no Recife, com o ex-governador Roberto Magalhães. Na ocasião, ambos fizeram uma avaliação da atual conjuntura política e econômica do País, e os desafios para o futuro.

“É sempre gratificante poder ouvir a experiência do doutor Roberto Magalhães, suas avaliações dos cenários que se apresentam no Brasil e em Pernambuco. Temos muitas convergências em nossas visões e é importante termos esses diálogos para nos prepararmos para os próximos passos”, destacou o senador.

O líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (RS), propôs a realização, por parte dos partidos de oposição, de ações conjuntas com objetivo de apurar a interferência do ex-juiz e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, nas investigações da Lato Jato. Ele informou que entre essas ações está a possibilidade de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a atuação de Moro e dos procuradores da força-tarefa de Curitiba, entre eles o procurador Deltan Dallagnol.

As matérias com diálogos por meio de mensagens entre Moro e Dallagnol foram publicadas pelo site The Intercept no domingo. De acordo com o líder, o que veio à tona até agora é somente 1% do material que o veículo dispõe sobre o caso. “O assunto está só começando”, disse.

“Tem pessoas defendendo uma CPI, uma CPMI, outros defendendo a convocação do ministro Sergio Moro. Existem outras medidas legislativas que o parlamento dispõe e elas serão objeto de uma análise que faremos nas próximas horas”, informou Pimenta.

Pimenta observou o caráter político das investigações. “Existiu um conluio na condição da investigação da Lava Jato e que ela tinha dois objetivos principais. O primeiro deles é impedir que Lula pudesse ser candidato. Não só do ponto de vista do conteúdo da investigação, como em relação aos prazos, a rapidez. Todo esse processo foi devidamente orientado pelo juiz Sergio Moro e pelo Dallagnol, sempre com o objetivo de evitar que o Lula pudesse ser candidato. Em um segundo momento, o foco do conluio criminoso passou a ser medidas que pudessem evitar que Fernando Haddad pudesse vencer a eleição”, detalhou.

A reunião entre os líderes da oposição está marcada para esta tarde, em Brasília. Alguns deputados estão antecipando suas passagens para chegar a tempo e definir uma articulação. Na tarde desta segunda-feira (10/06/2019), o líder do PT também pediu uma conversa com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) para tratar de ações a serem realizadas na Câmara.

“Existe nos arquivos momentos em que o próprio parlamento foi ofendido”, disse Pimenta. O petista pretende sondar a disposição de Maia em decidir ou não pela criação de uma CPI, caso a oposição reúna as 171 assinaturas necessárias para a apresentação do requerimento.

Os líderes oposicionistas também pretendem se reunir na manhã de terça-feira (11/06/2019) com partidos do chamado Centrão, que já teriam emitidos sinais de disposição em apoiar medidas contra o ministro.

Via: Metropoles

O deputado estadual Antonio Coelho participou, neste domingo, da 16ª Missa do Vaqueiro de Inajá, no Sertão pernambucano. Acompanhado pelo ex-prefeito Leonardo Martins, o parlamentar cumpriu o percurso a cavalo e acompanhou a missa que encerrou a celebração do encontro. O deputado federal Augusto Coutinho (Solidariedade) também participou da cavalgada.

“A Missa do Vaqueiro de Inajá, embora tenha apenas 16 anos, já se consolidou como um dos eventos tradicionais do interior do nosso estado. A cidade recebe milhares de pessoas e celebra as raízes de Pernambuco, com uma programação que segue até a festa de Santo Antônio. Poder acompanhar toda a movimentação é uma enorme alegria, e também uma retribuição ao carinho e confiança que Inajá teve conosco”, destacou Antonio Coelho.

Por: Manoel Guimarães – Assessor de Imprensa do deputado Antonio Coelho

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (7) que a privatização dos Correios ganhou força em seu governo. A manifestação foi postada em sua conta oficial no Twitter. Para ele, a menor participação do Estado pode melhorar e baratear os serviços públicos.

“Serviços melhores e mais baratos só podem existir com menos Estado e mais concorrência, via iniciativa privada. Entre as estatais, a privatização dos Correios ganha força em nosso Governo”, tuitou.

Não é a primeira vez que o presidente se manifesta a favor da privatização da estatal. Em abril, ele havia autorizado estudos para a desestatização da companhia.

Com 356 anos de existência, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) é subordinada hoje ao Ministério das Comunicações, Ciência, Tecnologia e Inovação. Após prejuízos registrados entre 2013 e 2016, a estatal registrou lucro de R$ 161 milhões em 2018 e de R$ 667,3 milhões em 2017.

A manifestação ocorre um dia depois do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido, por maioria, liberar a venda do controle acionário de subsidiárias de empresas públicas e sociedades de economia mista, sem que para isso seja preciso aval legislativo ou processo de licitação. A venda sem autorização do Congresso Nacional não vale, contudo, para empresas matrizes, como é o caso dos Correios, que ainda precisará de autorização parlamentar.

Os Correios possuem, no entanto, uma subsidiária, a Correios Participações (CorreiosPar), criada em 2015, que desenvolve projetos nos segmentos financeiro, de comunicação digital e de logística integrada.

Com informações da Agência Brasil