O líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (RS), propôs a realização, por parte dos partidos de oposição, de ações conjuntas com objetivo de apurar a interferência do ex-juiz e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, nas investigações da Lato Jato. Ele informou que entre essas ações está a possibilidade de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a atuação de Moro e dos procuradores da força-tarefa de Curitiba, entre eles o procurador Deltan Dallagnol.

As matérias com diálogos por meio de mensagens entre Moro e Dallagnol foram publicadas pelo site The Intercept no domingo. De acordo com o líder, o que veio à tona até agora é somente 1% do material que o veículo dispõe sobre o caso. “O assunto está só começando”, disse.

“Tem pessoas defendendo uma CPI, uma CPMI, outros defendendo a convocação do ministro Sergio Moro. Existem outras medidas legislativas que o parlamento dispõe e elas serão objeto de uma análise que faremos nas próximas horas”, informou Pimenta.

Pimenta observou o caráter político das investigações. “Existiu um conluio na condição da investigação da Lava Jato e que ela tinha dois objetivos principais. O primeiro deles é impedir que Lula pudesse ser candidato. Não só do ponto de vista do conteúdo da investigação, como em relação aos prazos, a rapidez. Todo esse processo foi devidamente orientado pelo juiz Sergio Moro e pelo Dallagnol, sempre com o objetivo de evitar que o Lula pudesse ser candidato. Em um segundo momento, o foco do conluio criminoso passou a ser medidas que pudessem evitar que Fernando Haddad pudesse vencer a eleição”, detalhou.

A reunião entre os líderes da oposição está marcada para esta tarde, em Brasília. Alguns deputados estão antecipando suas passagens para chegar a tempo e definir uma articulação. Na tarde desta segunda-feira (10/06/2019), o líder do PT também pediu uma conversa com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) para tratar de ações a serem realizadas na Câmara.

“Existe nos arquivos momentos em que o próprio parlamento foi ofendido”, disse Pimenta. O petista pretende sondar a disposição de Maia em decidir ou não pela criação de uma CPI, caso a oposição reúna as 171 assinaturas necessárias para a apresentação do requerimento.

Os líderes oposicionistas também pretendem se reunir na manhã de terça-feira (11/06/2019) com partidos do chamado Centrão, que já teriam emitidos sinais de disposição em apoiar medidas contra o ministro.

Via: Metropoles

O deputado estadual Antonio Coelho participou, neste domingo, da 16ª Missa do Vaqueiro de Inajá, no Sertão pernambucano. Acompanhado pelo ex-prefeito Leonardo Martins, o parlamentar cumpriu o percurso a cavalo e acompanhou a missa que encerrou a celebração do encontro. O deputado federal Augusto Coutinho (Solidariedade) também participou da cavalgada.

“A Missa do Vaqueiro de Inajá, embora tenha apenas 16 anos, já se consolidou como um dos eventos tradicionais do interior do nosso estado. A cidade recebe milhares de pessoas e celebra as raízes de Pernambuco, com uma programação que segue até a festa de Santo Antônio. Poder acompanhar toda a movimentação é uma enorme alegria, e também uma retribuição ao carinho e confiança que Inajá teve conosco”, destacou Antonio Coelho.

Por: Manoel Guimarães – Assessor de Imprensa do deputado Antonio Coelho

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (7) que a privatização dos Correios ganhou força em seu governo. A manifestação foi postada em sua conta oficial no Twitter. Para ele, a menor participação do Estado pode melhorar e baratear os serviços públicos.

“Serviços melhores e mais baratos só podem existir com menos Estado e mais concorrência, via iniciativa privada. Entre as estatais, a privatização dos Correios ganha força em nosso Governo”, tuitou.

Não é a primeira vez que o presidente se manifesta a favor da privatização da estatal. Em abril, ele havia autorizado estudos para a desestatização da companhia.

Com 356 anos de existência, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) é subordinada hoje ao Ministério das Comunicações, Ciência, Tecnologia e Inovação. Após prejuízos registrados entre 2013 e 2016, a estatal registrou lucro de R$ 161 milhões em 2018 e de R$ 667,3 milhões em 2017.

A manifestação ocorre um dia depois do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido, por maioria, liberar a venda do controle acionário de subsidiárias de empresas públicas e sociedades de economia mista, sem que para isso seja preciso aval legislativo ou processo de licitação. A venda sem autorização do Congresso Nacional não vale, contudo, para empresas matrizes, como é o caso dos Correios, que ainda precisará de autorização parlamentar.

Os Correios possuem, no entanto, uma subsidiária, a Correios Participações (CorreiosPar), criada em 2015, que desenvolve projetos nos segmentos financeiro, de comunicação digital e de logística integrada.

Com informações da Agência Brasil

O deputado federal Carlos Jordy (PSL-RJ) protocolou nesta quinta-feira, 6, na Câmara dos Deputados, projeto de Lei que agrava a pena de denunciação caluniosa de crimes contra a dignidade sexual. Caso o projeto seja aprovado, pessoas que fizerem acusações mentirosas sobre crime de estupro, por exemplo poderão ter a pena aumentada em até um terço.

O PL está sendo proposto dentro do contexto da suposta agressão sexual que Neymar Junior, jogador do time de futebol francês Paris Saint-German e da seleção brasileira, teria cometido contra a modelo Najila Trindade Mendes Souza. Ontem, um vídeo mostrando a modelo agredindo o jogador fez com que grande parte dos internautas nas redes sociais tomassem o partido do jogador.

Em entrevista ao Broadcast Político, Jordy informou que já tinha a intenção de apresentar este projeto, mas ele seria protocolado depois das pautas econômicas, que são prioridade para a retomada do crescimento e geração de emprego no País. Contudo, o caso envolvendo Neymar levou sua equipe a priorizar este projeto de lei. “Denunciações caluniosas já são graves e absurdas por si só mas quando envolvem estupro, isso destrói a vida do acusado porque não existe crime mais abjeto do que esse. Isso deixa todo mundo indignado”, disse o parlamentar. “Sem dúvida alguma, o momento atual foi determinante para que apresentássemos o PL”, emendou.

No Twitter, a proposta de Jordy provocou a reação de internautas que interagiram com o post e o batizaram de “lei Neymar da Penha”, em referência à Lei Maria da Penha, que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Durante toda a manhã, a hashtag mais mencionada no Brasil foi a #EstupradaDeTaubaté, em alusão ao caso da “grávida de Taubaté”. Na ocasião, uma mulher da cidade paulista fingiu estar grávida de quadrigêmeos e ficou famosa após aparecer em diversos programas de TV e receber doações de todo o País. Os internautas estão comparando a modelo que acusa o jogador da seleção brasileira.

Por: Diario de PE

Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ouvidos reservadamente pelo jornal O Estado de S. Paulo acreditam que o tribunal deve rejeitar o pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato, para migrar para o regime aberto. A avaliação dos ministros é a de que o tema deve ser tratado antes em primeira instância, pela Vara de Execuções Penais, em Curitiba – e não pelo STJ neste momento.

m abril, a Quinta Turma do STJ – conhecida como a “câmara de gás” do tribunal, por ser dura com os réus – confirmou por unanimidade a condenação de Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP), mas reduziu a pena do petista de 12 anos e um mês de prisão para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão.

Naquela ocasião, os ministros rejeitaram as principais teses levantadas pela defesa de Lula – como a ausência de provas, a competência da Justiça Eleitoral para cuidar do caso e uma suposta parcialidade do ex-juiz federal Sérgio Moro na condução do processo da Operação Lava Jato.

Procurado pela reportagem, o gabinete do ministro Felix Fischer, relator da Lava Jato no STJ, informou que não há previsão de quando o pedido de Lula será analisado pelo colegiado.

Parecer
Em parecer encaminhado ao STJ, o Ministério Público Federal afirmou que Lula já pode progredir para o regime semiaberto. O entendimento da subprocuradora-geral da República Aurea Maria Etelvina Nogueira Lustosa Pierre, é de que o tempo que o petista já cumpriu preso em Curitiba (1 ano, 1 mês e 28 dias completos nesta quarta-feira, 5) deve ser descontado da pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias imposta pelo STJ em abril.

Um integrante da cúpula da PGR considera que Aurea é “a independência encarnada”, uma subprocuradora de perfil hermético, que vive isolada no gabinete, desprovida de vaidade.

Menos de uma semana depois de ter vindo à Câmara dos Deputados para prestigiar uma sessão solene, o presidente da República Jair Bolsonaro voltou à Casa na manhã desta terça-feira (4). Em mais um gesto de aproximação com o Parlamento, o objetivo oficial da visita foi a entrega de um projeto de lei que propõe mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

“Nós começamos a acreditar mais na população. Quanto mais lei tem o país é sinal que ele não tá indo no caminho certo. Quanto menos leis, o povo está mais consciente dos seus deveres”, destacou Bolsonaro. Segundo o presidente, a proposta foi construída a partir de ideias do próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e de propostas já existentes no Congresso.

PL

O texto propõe mudanças como o fim da exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais. Também retira dos departamentos de Trânsito (Detrans) a exigência de credenciar clínicas para emitirem o atestado de saúde para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Segundo o próprio presidente da República, “qualquer médico” poderá conceder esse laudo.

No caso de motoristas até 65 anos, o projeto fala em dobrar a validade da habilitação dos atuais cinco para 10 anos. A partir dos 66 anos de idade, a validade do documento passa de dois anos e meio para cinco anos. As carteiras emitidas antes da entrada em vigor a Lei ficam automaticamente com prazo de validade prorrogado.

Pontos

Outro ponto da proposta altera, de 20 para 40, o limite máximo de pontos que um motorista pode acumular, em até 12 meses, sem perder a licença para dirigir. “O código já é antigo, tem mais de 20 anos, e necessita de atualização. Dois terços das penalidades do CTB são graves ou gravíssimas, então acaba sendo muito fácil o cidadão perder a carteira, atingir a pontuação. Isso tem se mostrado ineficaz porque os Detrans não conseguem operacionalizar os processos para suspensão do direito de dirigir”, defendeu o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, que acompanhou Bolsonaro na entrega da proposta aos parlamentares.

Freitas ressaltou que o objetivo do projeto de lei é tornar a vida do cidadão mais fácil. Nesse sentido, o ministro lembrou a ideia do governo de transformar a CNH e os documentos do veículo em digitais. “O cidadão vai poder andar com os documentos no celular e quem vai centralizar é o Denatran”, disse.

Motociclistas

O texto também prevê mudanças para os motociclistas e passageiros desses veículos. A ideia é que sejam punidos com multa os que forem pegos utilizando capacete de segurança sem viseira ou óculos de proteção, ou com viseira ou óculos de proteção em desacordo com a regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Apesar da ampliação da sanção para a categoria, a infração passa a ser enquadrada como média.

O texto entregue aos deputados hoje também abre possibilidade de o Contran liberar bicicletas elétricas sem maiores exigências. Além disso, deixa explícito que a cadeirinha para crianças nos veículos é obrigatória. Hoje essa exigência não está prevista em lei, apenas em norma do Contran, mas o Supremo Tribunal Federal declarou que o órgão não pode formular exigências dessa natureza.

Por: Agência Brasil

O presidente da República, Jair Bolsonaro, disse hoje (1º), que a iniciativa de apresentar uma proposta de reforma política deve partir do Congresso Nacional, caso os parlamentares considerem oportuno. “Minha experiência [diz] que, geralmente, [uma proposta de] reforma política nasce dentro da Câmara dos Deputados. O presidente pode dar opiniões sobre um ou outro assunto, se a Câmara tiver clima para aprová-la. Fora isso, quem decide é o Parlamento”, disse Bolsonaro a jornalistas logo após almoçar na casa de um amigo, no Lago Sul, em Brasília.

“Reforma Política sempre tem que ter o consenso do Parlamento. Não adianta o Executivo querer uma reforma porque [sem o apoio do Congresso] vai para a demagogia”, acrescentou.

O presidente também disse ser favorável à aprovação de novas regras previdenciárias para estados e municípios. “Nós gostaríamos que fosse tudo junto, mas como tem partidos que querem que aprove corrido [separado], tem um impasse dentro da Câmara. Eu não tenho nada a ver com isso. A Câmara que decide agora”, afirmou Bolsonaro, reforçando o desejo de ver aprovado o texto enviado pelo governo federal, e manifestando a expectativa de que a comissão especial da Câmara dos Deputados vote o texto em, no máximo, 20 dias.

Mais cedo, o relator da comissão que analisa o projeto na Câmara, o deputado federal Samuel Moreira (PSDB-SP), declarou que pretende apresentar seu relatório até o próximo dia 15 – prazo que continua tentando reduzir. Moreira também é favorável a discutir a possibilidade de propor novas regras para a previdência de estados e municípios, mas assegura que só incluirá qualquer proposta neste sentido após discuti-la com os líderes partidários.

“Há um deficit grande na previdência dos estados e municípios. Devemos aproveitar esta oportunidade para corrigi-lo. A forma de fazer isso nós estamos debatendo. Há três ou quatro opções que vamos escolher junto com os líderes [partidários]”, disse o deputado.

Bolsa Família

O presidente disse também que gostaria de autorizar a liberação de créditos suplementares em breve, mas que isso vai depender da melhora da atividade econômica. “A receita tem que entrar. Se não entrar recursos, temos que contingenciar [verbas] ou vou estar incorrendo na Lei de Responsabilidade Fiscal”.

Bolsonaro confirmou que a equipe econômica discute a hipótese de liberar parte do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a trabalhadores que tenham recursos disponíveis como forma de estimular a economia. “É o [ministro] Paulo Guedes que vai tratar deste assunto. Há esta discussão, sobre botar algum dinheiro para rodar no mercado”, disse.

Em relação à fonte dos recursos para pagar o recém-criado 13º salário do Bolsa Família, o presidente indicou que parte do dinheiro necessário poderá vir do recurso que entrará com o combate à sonegação fiscal e a outras irregularidades. “Por exemplo, gastamos R$ 3 bilhões anuais só com o seguro defeso. Segundo o secretário de Aquicultura e Pesca, Jorge Seif, quase dois terços deste valor [ou seja, cerca de R$ 2 bilhoões] são fraudes”, afirmou o presidente, garantindo que não irá propor a criação ou aumento de impostos.

Multas

Bolsonaro prometeu que, até a próxima terça-feira (4), no máximo, envia ao Congresso Nacional a proposta que altera o prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos e aumenta o número de pontos para a suspensão do documento. O presidente disse ter apresentado o projeto a representantes dos caminhoneiros que, segundo ele, aprovaram a ideia.

“Todo mundo vai gostar. Basicamente, vamos aumentar a pontuação para os motoristas perderem a carteira”, explicou o presidente, revelando ter consultado o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, sobre a melhor forma de apresentação da proposta. “Não tem urgência, eu reconheço.”

O presidente voltou a criticar o que classifica como restrições ambientais ao desenvolvimento. “Não podemos continuar com esta política ambiental do jeito que está. Temos que fazer o casamento entre a preservação ambiental e a economia como quer o [ministro do Meio Ambiente] Ricardo Salles”, disse.

Bolsonaro voltou a falar da intenção de autorizar a implantação de empreendimentos turísticos na Baía de Angra dos Reis, onde, em 1990, foi criada a Estação Ecológica de Tamoios, uma unidade de conservação federal de proteção integral. “Aquilo é um paraíso. Eu conheço. E a única lembrança que tenho de lá é uma multa”, disse o presidente, em alusão a uma multa que recebeu do Ibama, em 2012, por pescar em área proibida.

“Eu já falei para o Salles: não quero mais a indústria da multa. O mesmo vale para as rodovias federais, de onde nós já tiramos as multas e os pardais. Vou acertar com o [ministro da Justiça e Segurança Pública] Sergio Moro esta semana: não quero mais o radar móvel nas estradas federais. Isto é uma emboscada e ninguém mais tem prazer em dirigir”, disse.

De acordo com Bolsonaro, mesmo com a retirada dos radares das rodovias federais, determinada pelo governo no início deste ano, o número de mortos em acidentes no feriado de Semana Santa deste ano foi menor que o registrado no mesmo período do ano passado. “É preciso confiar no povo. Minha ideia é confiar na população”, afirmou o presidente.

Com informações da Agência Brasil