A Assembleia Legislativa de Pernambuco, por meio de sua Escola Legislativa (Elepe) irá realizar o curso “Eleições Municipais 2020| Novas Regras”, na Câmara municipal de Petrolina, no próximo dia 27 de junho. A ideia é revisar as principais alterações das regras eleitorais.

“Sabendo da importância de se garantir a realização de eleições livres de incidentes lesivos ao processo democrático, o presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros, sugeriu a Elepe a elaboração deste curso, que contará ainda com parceria do Tribunal Regional Eleitoral”, explicou José Humberto Cavalcanti, superintendente da Elepe.

O curso, que tem como público-alvo – vereadores e assessores legislativos -, será oferecido para as cidades-polo das 12 Regiões de Desenvolvimento do Estado. Com duração de um dia, serão abordados temas que mais provocam dúvidas e penalidades: Extinção das Coligações; Propaganda Eleitoral; e Prestação de Contas. As palestras ficarão a cargo do desembargador eleitoral Delmiro Campos; do procurador-geral de Petrolina Diniz Eduardo Cavalcante; e do chefe de seção de auditoria de contas do TRE Marcos Andrade.

De acordo com Eriberto Medeiros, também faz parte da missão institucional da Elepe, assistir tecnicamente o legislativo municipal. “Neste primeiro semestre, já celebramos convênios com a União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), com a Escola Judiciária Eleitoral (EJE) e com a Escola de Contas do TCE/PE. Essas parcerias permitirão uma maior aproximação com os entes municipais”, destacou Eriberto Medeiros.

Serviço:
Curso: Eleições Municipais 2020 | Novas Regras
Data: 27/06/2019
Horário: 08h às 13h
Local: Câmara de Vereadores de Petrolina
Inscrições: (81) 3183-2469 | Elepe

Por: Junior Vilela

Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, desembarcam em Petrolina nesta quarta-feira (19) para uma agenda de dois dias. O principal compromisso será o anúncio da abertura de uma nova Superintendência da Caixa na cidade sertaneja. Os gestores ainda terão reunião administrativa com o prefeito Miguel Coelho e terão a oportunidade de conhecer o São João de Petrolina.

Agenda dos presidentes da Caixa e Senado em Petrolina:

Quarta (19)
16h30 – desembarque em Petrolina
17h – visita ao Museu do Sertão
17h30 – visita à igreja catedral
18h – reunião administrativa com o prefeito
22h – acompanham a programação do São João

Quinta (20)
9h – solenidade de anúncio da nova Superintendência da Caixa, em Petrolina
10h30 às 14h – visita fazendas de produção de frutas e vinícolas
17h – retorno para Brasília

Por: Manoel Guimarães 

O deputado Antonio Coelho participou, nesta segunda-feira (17), da solenidade de anúncios de um pacote de investimentos para a região do Sertão. O parlamentar acompanhou o ministro da Educação, Abraham Weintraub, em visita a Petrolina, município para o qual foram garantidos R$ 5,7 milhões, recursos que serão destinados para a construção de uma escola pública municipal e para a instalação de sistemas de ar condicionado nas salas de aula. Também participaram o prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, o senador Fernando Bezerra Coelho, secretários municipais e lideranças políticas da região.

Em sua fala, Antonio Coelho destacou a importância do investimento na educação para o desenvolvimento dos municípios. “Precisamos construir a estrada do conhecimento, da tecnologia. Uma estrada que não vai ligar Petrolina a outra cidade, mas ao mundo inteiro. A minha geração precisa trabalhar isso agora, porque essa estrada vai gerar bons empregos e qualidade de vida. Através da educação, nós podemos pleitear muito mais e fazer com que Petrolina não se transforme apenas num polo da fruticultura, mas também num polo tecnológico, de pesquisa, um polo de progresso. Esse é o compromisso que temos que brotar com atitudes como essa”, destacou o deputado.

A nova escola anunciada será construída no bairro Quati, em Petrolina. Já a verba para a climatização das salas de aula beneficiará cerca de 20 unidades escolares no município. O ministro ainda anunciou R$ 2,1 milhões para aquisição de mobiliário, instrumentos musicais e climatização de escolas nos municípios de Afrânio, Araripina, Bodocó, Dormentes e Serrita, além de investimentos para o campus do Instituto Federal do Sertão, em Ouricuri.

“Solicitei ao ministro da Economia, Paulo Guedes, meu desligamento do BNDES.  Minha expectativa é que ele aceda. Agradeço ao ministro o convite para servir ao País e desejo sucesso nas reformas”, disse.

Levy agradeceu ainda aos funcionários do BNDES, “que têm colaborado com energia e seriedade para transformar o banco, possibilitando que ele responda plenamente aos novos desafios do financiamento do desenvolvimento, atendendo às muitas necessidades da nossa população e confirmando sua vocação e longa tradição de excelência e responsabilidade”.

O motivo do descontentamento, afirmou Bolsonaro, foi a nomeação do advogado Marcos Barbosa Pinto para o cargo de diretor de Mercado de Capitais do BNDES, responsável pelos investimentos do BNDESPar, braço de participações acionárias do banco de fomento, que administra carteira superior a R$ 100 bilhões.

O presidente pediu que Levy demitisse o diretor. Para Bolsonaro, o nome não era de confiança, e “gente suspeita” não poderia ocupar cargo em seu governo.  Ainda na noite desse sábado, Barbosa Pinto entregou sua carta de renúncia ao cargo. Ele foi chefe de gabinete de Demian Fiocca na presidência do BNDES, durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

Por: Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro classificou como hoje (14) como “equivocada” a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em criminalizar a homofobia como forma de racismo. Ao finalizar o julgamento da questão, na tarde de ontem (13), a Corte declarou a omissão do Congresso em aprovar a matéria e determinou que casos de agressões contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis) sejam enquadrados como crime de racismo até que uma norma específica seja aprovada pelo Poder Legislativo.

“Com todo respeito, mas decisão do Supremo é completamente equivocada. Além de estar legislando, está aprofundando a luta de classes”, disse durante café da manhã com jornalistas, no Palácio do Planalto. Por 8 votos a 3, os ministros do STF entenderam, no julgamento, que o Congresso não pode deixar de tomar as medidas legislativas que foram determinadas pela Constituição para combater atos de discriminação. A maioria também afirmou que a Corte não está legislando, mas apenas determinando o cumprimento da Constituição.

Na visão de Bolsonaro, a decisão do STF pode ser prejudicial à própria população LGBT. “Prejudica o próprio homossexual, porque se o dono de um empresa for contratá-lo, vai pensar duas vezes em fazer isso já que se fizer uma piada isso pode ser levado para a Justiça”.

O presidente também argumentou que a decisão poderia ferir a liberdade religiosa, já que parte dos cristãos interpreta a homossexualidade como algo repelido em textos bíblicos. Entretanto, de acordo com a decisão do STF, religiosos e fiéis não poderão ser punidos por racismo ao externarem suas convicções doutrinárias sobre orientação sexual, desde que suas manifestações não configurem discurso discriminatório.

Ministro evangélico

Bolsonaro disse ainda que se houvesse um ministro evangélico no STF, esse julgamento poderia não ter avançado. “O cara pede vista [mais tempo para análise] de processo e senta em cima dele”. Até 2022, o presidente da República poderá indicar nomes para pelo menos duas vagas na corte, que serão aberta com a aposentadoria compulsória dos ministros Marco Aurélio e Celso de Mello.

Via: EBC

O voto do relator da proposta de reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), prevê aumento do tempo mínimo de contribuição para homens de 15 para 20 anos. A proposta é somente para trabalhador urbano. O tempo de contribuição para as mulheres permanece em 15 anos, no voto do relator.

“Tal medida [aumento do tempo mínimo de contribução] não pode ser adotada para as mulheres e muito menos no meio rural, onde há grande dificuldade de comprovação de contribuições”, diz o voto do relator.

O relatório deverá ler lido na Comissão Especial da Reforma da Previdência, que iniciou reunião na manhã de hoje com mais de uma hora de atraso. No momento, os líderes estão com a palavra na comissão.

O relator também não concordou com a proposta do governo de extrair do texto constitucional a aposentadoria por idade. “Assim, devolvemos ao texto constitucional esse benefício, deixando no inciso I do §7º do art. 201 a regra do trabalhador urbano com fixação da idade mínima em 65 anos, se homem, e de 62 anos, se mulher”, diz o voto.

Com informações da Agência Brasil

Por 15 votos a favor e 9 contrários, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou, nesta quarta-feira (12/06/2019), o parecer do senador Marcos do Val (Cidadania-ES) que defende a manutenção do decreto das armas do presidente Jair Bolsonaro (PSL). A votação ocorreu de forma nominal. Após a derrota do governo, a comissão aprovou um requerimento de urgência para que o parecer siga para plenário da Casa.

A comissão passou também a analisar em separado dois outros votos contrários ao decreto presidencial que flexibiliza o porte e a posse de armas e que, no entendimento da maioria dos senadores, fere o Estatuto do Desarmamento.

O líder do PSL no Senado reagiu à perspectiva de derrota, prevendo a rejeição ao parecer do senador Marcos do Val (Cidadania-ES) a favor do decreto das armas do presidente Jair Bolsonaro (PSL), e disse que a derrubada da medida será comemorada por facções criminosas o assunto.

Relator
O Metrópoles revelou que o relator do projeto, senador Marcos do Val (Cidadania-ES), favorável à manutenção do decreto, não tinha esperanças de que ele fosse aprovado na CCJ do Senado. Na última semana, os senadores Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) e Fabiano Contarato (Rede-ES) já apresentaram votos em separado ao do relator. Do Val é favorável ao PL, enquanto Rêgo e Contarato foram contrários. O senador acredita, no entanto, que a decisão pode ser alterada. “Acreditamos que isso pode ser revertido no plenário depois”, afirmou o senador.

Denúncias contra Moro
O decreto presidencial que facilita a posse de armas enfrentava críticas dos parlamentares desde a sua edição. Até mesmo partidários do governo de Jair Bolsonaro, como membros da bancada evangélica, se mostravam refratários à ideia.

Receoso do teor dos questionamentos que irá enfrentar, Onyx Lorenzoni decidiu colocar em campo uma articulação para não ir à sessão da CCJ. Fontes do Planalto avaliam que, durante a reunião, a oposição pouco lembrará do decreto de armas e usará o espaço para atacar o governo federal e o ministro da Justiça.

Por: Metropoles

A prefeita de Dormentes, Josimara Cavalcanti está essa semana em Recife buscando mais parcerias para o município junto ao Governo do Estado de Pernambuco. Nesta terça-feira (11), Josimara participou do lançamento do novo programa Criança Alfabetizada, numa solenidade conduzida pelo governador de Pernambuco, Paulo Câmara.

O programa visa melhorar a qualidade do ensino e, consequentemente, os resultados de aprendizagem dos estudantes, trabalhando em parceria com as prefeituras. O governo estadual vai fornecer aos municípios material complementar e de apoio pedagógico para a alfabetização de crianças de escolas públicas, além  de formação continuada para os gestores das escolas, coordenadores pedagógicos e também para professores que atuam na pré-escola e alfabetização. O programa ainda conta com o Prêmio Escola Destaque para as unidades de ensino com bons desempenhos e apoio técnico e financeiro para as escolas com menores resultados.

Depois da cerimônia, a prefeita assinou o termo de adesão ao programa. “Estamos muito felizes em aderir a esse programa que tenho certeza será um marco para a educação base pernambucana. Um programa que trabalha, entre outras coisas, o fortalecimento da gestão com a formação de gestores e professores, acompanhamento dos estudantes além de incentivar às escolas e os municípios. Sem dúvidas a educação municipal ganha muito com o programa”, declarou Josimara.

Por: Isabella Mendes – Ascom da Prefeitura de Dormentes 

Para garantir a aprovação do projeto que autoriza crédito extra de R$ 248,9 bilhões para o Executivo, o governo fez um acordo com a oposição no início da tarde desta terça-feira (11/06/2019). Com isso, além de descontingenciar R$ 1 bilhão para a Educação, serão destinados R$ 1 bilhão para o Minha Casa Minha Vida, R$ 550 milhões para a transposição do Rio São Francisco e R$ 300 milhões para medicamentos.

Com o acordo, oposicionistas garantem que não farão obstrução na votação da Comissão Mista do Orçamento (CMO), onde a proposta será analisada, para depois seguir para a sessão conjunta do Congresso Nacional.

Há, contudo, cinco vetos pendentes para serem apreciados antes do PLN. Entretanto, se houver um acordo entre todos os líderes, pode ocorrer a inversão de pauta e o crédito extra poderá ser a primeira matéria votada.

A proposta feita pelo governo foi inferior à anteriormente pedida pelo grupo e, por isso, lideranças partidárias ainda estão em reunião com a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP). Mais cedo, a deputada foi à Casa Civil, onde se reuniu com o ministro Onyx Lorenzoni e o relator do projeto, Hildo Rocha (MDB-MA), sob a condição de a oposição não obstruir a votação.

A CMO estava marcada para às 11h, mas começou com quase três horas de atraso. O relator lê o parecer do PLN 4 para que o colegiado possa analisá-lo. O texto libera novos recursos para a União a fim de evitar que o governo descumpra a “regra de ouro” e pague despesas correntes, como salários, aposentadorias e benefícios sociais.

Portaria
Os recursos destinados ao Minha Casa Minha Vida serão feitos por meio de portaria, enquanto a verba para a transposição do Rio São Francisco será paga em duas parcelas: a primeira, de R$ 300 milhões, e a segunda, de R$ 250 milhões. Segundo Joice, ficou acordado “inicialmente” o descontingenciamento de R$ 1 bilhão para a Educação e R$ 330 milhões para as bolsas do Centro Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ), que serão liberados “imediatamente”, ainda nesta semana.

Após o acordo, Joice foi até mesmo aplaudida pela oposição por sua “capacidade de diálogo”.”Parabenizo a líder do governo”, disse Orlando Silva (PCdoB-SP), que ressaltou a “surpresa” de ter um representante do Planalto aberto para negociar com a esquerda.

A deputada explicou que o acordo foi firmado com base na “boa conversa”. “Creio que todos nós queremos a mesma coisa: cuidar dos programas sociais. Temos programas importantíssimos que estariam na berlinda sem o crédito suplementar”, acrescentou Joice.

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) se reuniu, nesta segunda-feira (10), no Recife, com o ex-governador Roberto Magalhães. Na ocasião, ambos fizeram uma avaliação da atual conjuntura política e econômica do País, e os desafios para o futuro.

“É sempre gratificante poder ouvir a experiência do doutor Roberto Magalhães, suas avaliações dos cenários que se apresentam no Brasil e em Pernambuco. Temos muitas convergências em nossas visões e é importante termos esses diálogos para nos prepararmos para os próximos passos”, destacou o senador.