A Comissão Parlamentar da Câmara de Petrolina deu um exemplo para o Brasil, ao pressionar o Governo de Minas Gerais para adoção de medidas urgentes em defesa do Rio São Francisco e seus afluentes, após o desastre ambiental de Brumadinho que atinge diretamente o Rio da Integração Nacional. Os vereadores que compunham a Comissão foram pessoalmente cobrar dos Governos do Estado Mineiro e Federal a responsabilização da Empresa Vale do Rio Doce pelo desastre que acometeu milhares de famílias e fez quase 200 vítimas fatais.

Em coletiva de imprensa na manhã desta segunda (25), na Casa Plínio Amorim, os vereadores apresentaram o relatório da viagem, uma missão positiva que está sendo copiada por vários legislativos municipais e estaduais das áreas banhadas pelo rio e que sofrerão as consequências dos rejeitos minerais em função do rompimento da barragem. A iniciativa do vereador Gabriel Menezes teve a aprovação unânime dos vereadores.

O propositor da Comissão, vereador Gabriel Menezes, enfatizou a importância da missão. “Queremos defender o Rio São Francisco pela importância que ele tem para todos nós, seja para abastecimento humano ou para a fruticultura irrigada. Nossa região vive em função das águas do Velho Chico e o que a gente nota é uma distorção muito grande por uma parcela pequena da mídia, com sensacionalismo, que não emite ao seu público a verdadeira intenção da visita à região para avaliar de perto a situação, que é camuflada principalmente pela empresa responsável por essa catástrofe”.

Cristina Costa, que esteve pessoalmente nas cidades atingidas com o rompimento da barragem, explicou que “a Vale do Rio Doce domina o Estado Mineiro, que está atado, e as pessoas reféns da empresa de mineração e é preciso a união de forças de todos os municípios do Nordeste Brasileiro para penalizar a Vale pelo desastre e que ela busque imediatamente a preservação ambiental das áreas atingidas e do rio São Francisco”. Segundo Cristina, “não há uma preocupação com as áreas nem com as pessoas afetadas, já que a Vale do Rio Doce monopoliza a produção de minério e exerce forte influência nos órgãos públicos e privados da região”. Ainda de acordo com a vereadora, a Comissão de Petrolina vai manter o objetivo de cobrar, principalmente dos órgãos competentes e do Governo Federal uma ação imediata para evitar maiores consequências do acometimento de minérios no Rio São Francisco, o que provocará a falência do bem natural.

O vereador Ronaldo Cancão parabenizou Menezes pelo requerimento e disse que é uma das missões mais importantes que teve a oportunidade de participar. “Há uma inércia muito grande dos Governos e nós fomos pessoalmente provocar os órgãos públicos municipais, estadual e federal para ações de proteção ao meio ambiente, as famílias atingidas e o nosso bem maior, o Rio São Francisco”, disse.

O presidente da Casa, Osorio Siqueira, respaldou a iniciativa e apresentou os custos da viagem que serão reembolsados aos vereadores Cristina Costa e Ronaldo Cancão. “Os custos desta viagem estão dentro do previsto ao orçamento da Casa e foram legalmente utilizados, cerca de sete mil em sete dias de viagem. Respaldamos essa iniciativa porque avaliamos a importância de ter representantes de Petrolina para cobrar providências dos órgãos responsáveis de forma a evitar graves consequências ao Rio São Francisco e ao nosso povo”.

A Vale do Rio Doce é responsável pelos desastres de Mariana e Brumadinho que aconteceram no período de cinco anos e colocam em risco o ecossistema das áreas atingidas pelos rejeitos que contaminam o Rio São Francisco.

A Comissão foi composta pelos vereadores Gabriel Menezes, Ruy Wanderley, Cristina Costa e Ronaldo Cancão. Os dois últimos passaram sete dias nas cidades mineiras para averiguação in loco das consequências desse desastre ambiental.

Coletiva de Imprensa

Estiveram presentes na Coletiva de Imprensa os vereadores Ronaldo Cancão, Cristina Costa, Osório Siqueira, Paulo Valgueiro, Gabriel Menezes e Rodrigo Araújo.

O desembargador federal Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), determinou hoje (25) a soltura do ex-presidente Michel Temer, do ex-ministro Moreira Franco e de mais cinco presos em operação deflagrada na última quinta-feira (21) pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal.

O pedido de liberdade seria discutido na pauta de julgamento do TRF2 na próxima quarta-feira (27), e, segundo a assessoria de imprensa do tribunal, o assunto foi retirada de pauta.

Um post do vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), na manhã desta quinta-feira, 21, fez o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), explodir quando já estava irritado ao saber da prisão de seu sogro, o ex-ministro de Minas e Energia Moreira Franco. Maia procurou interlocutores no governo que alertaram o presidente Jair Bolsonaro de que era preciso conter Carlos sob o risco de o deputado abandonar a articulação para aprovação da reforma da Previdência.

Tudo porque o filho “zero dois” de Bolsonaro compartilhou, nas redes sociais, a resposta do ministro da Justiça, Sérgio Moro, à decisão de Maia de não priorizar o pacote anticrime, que prevê medidas de combate à corrupção. “Há algo bem errado que não está certo!”, escreveu Carlos no Twitter.

O texto acompanhava nota de Moro, divulgada na noite de quarta-feira, 20, rebatendo ataques de Maia à insistência em apressar a tramitação do projeto. “O povo brasileiro não aguenta mais”, afirmou Moro. No Instagram, Carlos lançou uma dúvida: “Por que o presidente da Câmara está tão nervoso?”

No sábado, 16, em um churrasco na casa de Maia, um interlocutor também já havia dito a Bolsonaro que ou ele dava “um basta” na guerra pelas redes sociais ou a situação ficaria complicada para o governo. O recado foi o de que até mesmo ele poderia ser considerado avalista das agressões virtuais. Bolsonaro respondeu que não tinha como controlar seus milhões de seguidores.

Fiador

Maia é o fiador da reforma da Previdência na Câmara e, se quiser, pode prejudicar a tramitação do texto. Até agora, o deputado também estava ajudando a construir a base aliada.

No auge da irritação nesta quinta-feira, Maia disse que não entendia por que estava sendo atacado. “Estou aqui para ajudar. Se acham que estou atrapalhando, eu saio”, avisou.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O governo federal alterou a validade do Decreto nº 9727/2019 que estabelece critérios, perfil profissional e procedimentos gerais para a ocupação de cargos em comissão e funções gratificadas na administração federal. Inicialmente, a medida entraria em vigor a partir do dia 15 de maio, mas agora está valendo desde a última quarta-feira (20), quando o decreto com a nova redação foi publicado no Diário Oficial da União.

De acordo com o novo texto, os critérios se aplicam a todas as nomeações e designações, independente de quando foram realizadas. Os órgão e entidades terão até 20 de junho para exonerar ou dispensar os ocupantes dos cargos e das funções que não atenderem aos critérios estabelecidos.

Os critérios gerais para a ocupação dos cargos e funções são idoneidade moral e reputação ilibada e perfil profissional ou formação acadêmica compatível. Também não poderão exercer cargos no governo federal pessoas que tenham sido consideradas inelegíveis com base na Lei da Ficha Limpa, condenados por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro, abuso de autoridade e ocultação de bens.

A medida atinge os mais de 24,5 mil cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) e das Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE). Hoje, cerca de 3,7 mil estão vagos, à espera de nomeação.

Dispensa dos critérios

O decreto também define critérios específicos para os cargos, de acordo com o nível, de 2 a 6, como tempo mínimo de experiência profissional e na atuação na administração pública e títulos acadêmicos.

Esses critérios específicos, entretanto, poderão ser dispensados, desde que justificados pelo próprio ministro de Estado ao qual o órgão está vinculado. Para isso, ele deverá demonstrar a conveniência de dispensar os critérios em razão de peculiaridades do cargo ou do número limitado de interessados para a vaga. Mas os critérios gerais, de reputação ilibada e ficha limpa, deverão ser considerados.

Processo seletivo

As autoridades responsáveis pela nomeação ou designação poderão optar pela realização de processo seletivo para a escolha dos ocupantes dos cargos ou funções. Nesse caso, deverão ser levados em conta os resultados de trabalhos anteriores, a familiaridade com a atividade exercida, a capacidade de gestão e liderança e o comprometimento do candidato com as atividades do órgão público.

De acordo com o decreto, entretanto, a participação ou o desempenho em processo seletivo não gera direito à nomeação ou à designação. Desde que observados os critérios gerais de cada cargo ou função, a escolha final é da autoridade responsável de cada órgão.

Até janeiro de 2020, os órgãos e as entidades deverão divulgar e manter atualizado o perfil profissional desejável para cada cargo em comissão do DAS ou FCPE, de níveis 5 e 6.

Com informação da Agência Brasil

A Força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro prendeu Michel Temer, ex-presidente da República, na manhã desta quinta-feira (21), em São Paulo.

Segundo informações do G1, Temer será levado ao aeroporto de Congonhas, onde embarcará em um voo para o Rio. O ex-presidente deve fazer exame de corpo de delito no IML, em um local reservado, e não deve ser levado à sede da Polícia Federal da Lapa.

Os agentes ainda tentam cumprir um mandado contra Moreira Franco, ex-ministro de Minas e Energia. De acordo com o jornal “O Globo”, a PF faz buscas também pelo ex-ministro da Casa Civil Eliseu Padilha.

Os mandados foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio.

Desde ontem, a Polícia Federal tentava rastrear e confirmar a localização de Temer, sem ter sucesso. De acordo com o G1, ainda não está claro a qual processo se referem os mandados contra Temer e Moreira Franco. O ex-presidente Michel Temer responde a dez inquéritos.

Temer foi o 37º presidente da República do Brasil. Ele assumiu o cargo em 31 de agosto de 2016, após o impeachment de Dilma Rousseff, e ficou até o final do mandato, encerrado em dezembro de 2018.

Via: Notícias ao Minuto

O decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro para extinguir cargos, funções e gratificações na administração pública atingiu em cheio a área de Educação, principalmente as universidades públicas federais.

Das 21.000 vagas eliminadas pelo governo, ao menos 13.710 estavam sob a guarda de instituições de ensino, o que corresponde a 65% do total do corte.

Foram extintos cargos de direção, funções comissionadas de coordenação de cursos e outras gratificações concedidas a professores. Entidades representativas do setor criticam a medida.

O detalhamento sobre as áreas mais afetadas pela eliminação dos postos na administração federal foi omitido pelo governo quando divulgou à imprensa as informações sobre a medida na quarta-feira (13).

O material apresentado pelo Ministério da Economia não especificava as pastas atingidas e não explicava o significado das siglas e legislações às quais o decreto faz referência.

Após a publicação da medida, em entrevista com o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, o jornal Folha de S.Paulo perguntou duas vezes quais as áreas mais afetadas pelo corte.

Na primeira tentativa, o secretário afirmou que, proporcionalmente, o Ministério da Economia abriu mão do maior número de cargos. Na segunda, a resposta foi que muitas funções são transversais e podem ser usadas por diferentes ministérios, o que dificulta o mapeamento preciso.

As vagas cortadas são uma espécie de adicional pago a servidores públicos que ganham uma função extra, como um posto de coordenação, chefia de departamento ou direção.

Sob o argumento de que iniciaria uma ampla reforma de Estado, com enxugamento da máquina pública, o governo colocou o corte de 21 mil cargos entre as principais metas a serem batidas nos primeiros 100 dias de gestão de Bolsonaro.

O decreto determina a extinção imediata de 2.449 postos em instituições de ensino que hoje estão vagos, mas poderiam ser ocupados a qualquer momento.

Outras 11.261 funções gratificadas atualmente em uso deixarão de existir em 31 de julho. Seus ocupantes serão exonerados ou dispensados.

Análise do Andes (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior) aponta, por exemplo, que foram eliminadas todas as funções gratificadas das recém-criadas universidades federais de Catalão (GO), Jataí (GO), Rondonópolis (MT), Delta do Parnaíba (PI) e Agreste de Pernambuco (PE).

Embora defenda salários mais altos sem os chamados “penduricalhos” para professores, o presidente do Andes, Antonio Gonçalves, diz que a retirada dos cargos vai desestimular os profissionais da área.

Gonçalves afirma que o impacto será grande porque a carreira já é desestruturada e tem defasagem salarial. Para ele, o governo usa o argumento de combate a privilégios para promover um desmonte do Estado.

“Isso explicita a política educacional do governo, que é de ataque às instituições de ensino superior. Estão colocando esse plano em curso”, disse.

A vice-presidente do Proifes (Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico), Luciene Fernandes, afirma que a medida gera um alvoroço nas universidades.

“Em qualquer país que preza pelo desenvolvimento, a Educação deveria ter prioridade. Começar a gestão com um decreto que enxuga as universidades é bastante temerário”, afirmou.

Procurado, o Ministério da Economia, que mapeou e definiu os cargos extintos, afirmou que o corte não vai comprometer a prestação de serviços públicos.

“A expectativa é que o setor público se torne mais eficiente. Isso porque, em paralelo a essa medida, estão em curso outras ações de simplificação administrativa, desburocratização e readequação da força de trabalho”, informou a pasta.

O Ministério da Educação informou que o decreto foi elaborado pelo Ministério da Economia, que tem competência para consolidar as informações publicadas.

De acordo com a pasta, 25% das funções gratificadas das universidades federais criadas em 2018 foram extintas. O ministério ressalta que, nesse caso, trata-se de instituições que ainda não entraram em funcionamento.

POR: BERNARDO CARAM – BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nessa segunda-feira (18/3) que é viável aprovar a reforma da Previdência na Casa ainda no primeiro semestre deste ano. Porém, ele disse ser importante que os militares participem do processo.

Rodrigo Maia falou com a imprensa depois de um evento sobre reforma da Previdência, promovido pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Segundo ele, os defensores da reforma precisam convencer os 320 deputados sobre a importância das mudanças nas regras previdenciárias.

Maia nega que tenha havido perda de apoio para a aprovação da proposta na Câmara, mas não quis revelar com quantos votos favoráveis a medida pode contar.

“Eu não gosto de falar de números. O que eu acho é que com uma boa articulação política, um bom diálogo do Poder Executivo com o Legislativo, e isso o ministro [da Economia] Paulo Guedes tem feito muito bem, a gente tem hoje um ambiente muito melhor do que a gente teve no passado para aprovar uma reforma da Previdência”, disse.

Durante discurso no evento, Maia disse que o ministro da Economia, Paulo Guedes, precisa se aproximar mais da política. “Eu digo sempre ao ministro Paulo Guedes, que tem aprendido rápido a fazer política, mas que ainda precisa se aproximar mais da política: ‘ministro, infelizmente, não temos 320 liberais no parlamento brasileiro‘”, observou.

Confiante na aprovação
“É uma construção, mostrando aos parlamentares que não têm a agenda de reforma de que essa agenda da Previdência vai gerar condições para que o Estado brasileiro volte a investir na melhoria da qualidade de vida das pessoas”, disse.

Maia se mostrou confiante na aprovação da reforma e disse que, mesmo que não haja apoio de parlamentares agora, esse quadro mudará quando começar um diálogo com as bancadas dos partidos. “Política é diálogo, conversa, paciência e equilíbrio”, ponderou.

“Quando há boa vontade dos presidentes da República, do Congresso e do Supremo, a gente só não aprova uma boa reforma da Previdência se a gente errar muito. E acho que a gente não vai errar. Todos nós temos muita experiência”, encerrou.

O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, apresentou na quarta-feira, 13, o seu primeiro projeto, que propõe flexibilizar as regras para instalação de fábricas no Brasil destinadas à produção de armas de fogo e de munições. Em vigor desde julho de 1934, a atual legislação proíbe, já em seu primeiro artigo, a instalação desse tipo de indústria.

A novela realmente parece não ter fim, depois do governo admitir, através do Ministro da Infraestrutura, que não só pretendia manter o novo sistema de identificação dos veículos no Brasil, como ainda ampliar o seu uso e melhorar o nível de segurança das informações, o presidente Jair Bolsonaro declarou na noite de ontem que pretende tirar as placas Mercosul de circulação.

A afirmativa aconteceu durante uma Live, ontem, em uma rede social, na qual o presidente afirmou que tenta encontrar uma solução para acabar com o novo modelo de placa. “No meu entender, não há benefício para o Brasil essa placa do Mercosul, é um constrangimento, uma despesa a mais para a população. Vamos tentar então ver uma maneira legal, eu acho que dá para encontrar solução de acabarmos com essa placa do Mercosul”, disse o Presidente.

Ele estava acompanhado dos ministros Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e Luiz Henrique Mandetta (Saúde).

Decisão do Contran

Uma decisão do Contran, no começo do mês, solicitou à Câmara Temática de Assuntos Veiculares um estudo detalhado sobre a Placa Mercosul com os seguintes temas: estudar critérios para amplo credenciamento, avaliar supressão do chip, avaliar QRCode, estudar implantação somente em veículos novos, analisar e definir aspectos físicos e técnicos da placa (retrorrefletividade, luminância, cores, caracteres, película, etc)  e analisar os custos de toda a cadeia produtiva até o consumidor.

De acordo com o Denatran, a placa padrão já é adotada por Detrans de sete estados: Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Sul, Amazonas, Bahia, Espírito Santo e Rio Grande do Norte.