A Câmara dos Deputados teve uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) protocolada na Casa, a qual prevê prorrogar os mandatos de prefeitos e vereadores até 2022.

A proposta foi apresentada pelo deputado federal Rogério Peninha (MDB-PR), durante a XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, ocorrida de 8 a 11 de abril.

O evento reuniu cerca de 9 mil prefeitos de todo o país, entre os quais, aproximadamente 60 de Mato Grosso do Sul, liderados pelo presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Pedro Caravina.

De acordo com a avaliação do prefeito de Moema e presidente da AMM (Associação Mineira de Municípios), Julvan Lacerda, “a proposta é positiva em termos financeiros e políticos para o país, uma vez que, segundo ele, unificaria todos os pleitos eleitorais em um só ano, reduzindo gastos e interrupções em trâmites legislativos e executivos.

Passou da hora de fazer isso, não justifica ter uma eleição a cada dois anos, termina uma e começa outra logo depois. É mais econômico para o país e é mais viável para o exercício dos mandatos pra não ser interrompido no meio com outra eleição. O ideal é que a eleição aconteça no mesmo dia, de presidente a vereador. Isso é economicidade”, destaca Julvan Lacerda.

Conforme o texto original apresentado por Peninha na Câmara, a PEC acrescenta um artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que trata das posses de mandatos eleitos. Nesse ponto, seria colocado o fim dos mandatos atuais de prefeito e vereador no dia 1º de janeiro de 2023.

A justificativa apresentada pelo parlamentar também cita a “economia significativa de recursos públicos”, argumentando ainda que “é preciso considerar o momento delicado que o país atravessa”. “Com a supressão do pleito eleitoral de 2020, a classe política, livre dos encargos inerentes às campanhas eleitorais, poderá concentrar-se nas reformas de que a República tanto precisa”.

Ainda segundo Julvan Lacerda, “Nesse processo, ou vai ter que ter um mandato de dois anos, o próximo, ou esse passar para seis. E achamos mais justo passar para seis anos, até pra dar tempo aos prefeitos para dar ordem na casa, receber o dinheiro que o Estado confiscou e organizar, para entregar uma prefeitura mais organizada ao próximo. Quando o deputado apresentou a proposta na marcha, foi unanimidade que todos concordaram”, pontua.

Via: Capitalnews

Dormentes conta atualmente com cerca de 15.500 eleitores, segundo a Base de Dados do Estado (BDE-PE), e para proporcionar mais segurança nas próximas eleições o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) iniciou no mês de março o recadastramento biométrico. Um tema que ainda causa muita curiosidade ao eleitor dormentense, por isso a prefeitura em parceria com o TRE realizou uma audiência pública na cidade.

Durante o evento, realizado na Câmara de Vereadores, a prefeita de Dormentes, Josimara Cavalcanti recepcionou o presidente do TRE-PE, desembargador Agenor Ferreira de Lima Filho, o vice-presidente e corregedor, desembargador Itamar Pereira da Silva Júnior, além do coordenador da biometria, Eduardo Lucas, e o assessor-chefe da Corregedoria, Orson Lemos. Autoridades políticas da cidade e a população também estiveram presentes.

Na audiência, o desembargador  Raimundo Nonato Silva Santos, explicou sobre o processo do recadastramento em Dormentes. “Temos até dezembro para cadastrar todos os eleitores aqui da cidade. O comparecimento é importante por três motivos: para que todos já votem em 2020 com a biometria; para ficar na base de dados para a criação do documento único e também para evitar fila mais pra frente. Quanto antes o eleitor comparecer, mais ele evita transtornos e o cancelamento do título”, salientou o presidentes do TRE-PE.

Em sua fala, Josimara destacou a importância da audiência e também da biometria para todo sistema eleitoral. “Tenho certeza que o cadastramento biométrico dá maior credibilidade e segurança ao processo de votação eletrônica e identificação do eleitor. Estamos muito felizes de fazer parte desse processo e de receber os representantes do TRE aqui em nossa cidade. Vamos trabalhar juntos para que todos os nossos eleitores estejam cadastrados até o fim do ano”, concluiu.

BIOMETRIA EM DORMENTES

Os eleitores dormentenses, têm até o dia 13 de dezembro de 2019 para fazer o recadastramento por meio da coleta de foto e impressões digitais. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, no Ponto de Cadastramento, localizado na rua Bertolino Coelho de Macedo, SN, Centro.

Quem perder o prazo, terá o título cancelado, ficando sujeitos a restrições, dentre elas:

– Obter passaporte;

– Participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias;

– Obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, dentre outros estabelecimentos governamentais;

– Inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado;

– Renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;

– Praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda;

– Obter certidão de quitação eleitoral, conforme disciplina a Resolução TSE n.º 21.823/2004;

– Obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

Isabella Mendes  – Ascom da Prefeitura de Dormentes

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) defendeu, durante abertura do evento Agrishow, o uso de armas de fogo por civis para legítima defesa dentro da propriedade privada. Para ele, os produtores rurais têm o direito de se defender sem que haja ilicitude em caso de confronto.

“Para nossa segurança jurídica no campo, a propriedade privada é sagrada e ponto final”, disse. O presidente contou que, durante conversa com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o deputado afirmou que vai apresentar um projeto de lei para que a arma de fogo seja utilizada em todo perímetro da propriedade.

Segundo Bolsonaro, o importante é o “cidadão de bem” causar medo no invasor e não o contrário. Em outra oportunidade, o presidente comentou a medida e disse que a causa seria integrantes do Movimento Sem Terra(MST), que invadem a propriedade privada, chamando-os de “terroristas”.

“O que eu quero como chefe do Executivo? Eu quero, na verdade, resumindo, não atrapalhar quem produz”, disse Bolsonaro, ao afirmar que tira o estado do “cangote” dos produtores rurais. “O agronegócio e um dos setores que está dando certo desde muito tempo e temos que valorizar quem trabalha nessa área”, completou.

Via: Metropoles

Para o ministro da Educação, Abraham Weintraub, filmar professores em sala de aula é um direito dos alunos. Ele disse que ainda irá analisar o conteúdo dos vídeos compartilhados nas redes sociais neste domingo, 28, pelo presidente Jair Bolsonaro e por seu filho, Carlos, para saber se alguma irregularidade foi cometida pelos educadores.

“Não incentivo ninguém a filmar uma conversa na rua, mas elas têm direito de filmar. Isso é liberdade individual de cada um. Vou olhar os casos com calma. Não faremos nada de supetão”, afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo, lembrando que, como professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) sempre deixou que seus alunos gravassem as aulas e fotografassem a lousa.

Segundo o ministro, o objetivo não é “criar um clima de caça às bruxas” e os professores devem ficar tranquilos, pois “o direito de todos será preservado”. Ele afirmou, porém, que podem ser necessárias medidas para “melhorar o ambiente escolar” nos casos relatados.

“Pelo que me foi descrito, o dinheiro do contribuinte não estava sendo gasto da melhor forma. Se eu tivesse pagando por uma aula dessas, eu me sentiria lesado. Agora, vamos olhar com calma e analisar dentro da lei o que pode ser feito, respeitando professores, alunos e pagadores de impostos”, disse.

Bolsonaro compartilhou no Twitter na manhã deste domingo um vídeo com a legenda “professor tem que ensinar e não doutrinar”. Ele mostra uma aluna questionando uma professora sobre críticas que teriam sido feitas por ela ao governo, ao projeto “Escola sem Partido” e ao guru bolsonarista, Olavo de Carvalho.

Minutos depois, Carlos compartilhou na mesma rede social um vídeo no qual um professor discutia com um aluno, gritava, e falava mal de Bolsonaro. Carlos publicou o vídeo com a legenda “Gravar/filmar aulas é ato de legítima defesa contra os predadores ideológicos disfarçados de professores”.

O ministro afirmou que os professores não devem ficar “apavorados” e que têm liberdade para tecer comentários fora do horário da aula. “Claro que ele pode fazer comentários e pode ter sua opinião. Se ele fala qualquer coisa no intervalo, está no direito dele. Se a aula foi boa, o aluno aprendeu, não temos nada com isso”, disse.

Por: Notícias ao Minuto

O presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou nesta quinta-feira, 25, que já deu sinal verde para que sejam feitos estudos para a privatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). “Dei sinal verde para estudar a privatização dos Correios. Tem que rememorar para o povo o fundo de pensão, que a empresas foi o foco de corrupção com o mensalão”, afirmou o presidente em café da manhã com jornalistas, para o qual o jornal O Estado de S. Paulo foi convidado.

A privatização dos Correios está nos planos do governo para enxugar a máquina pública. A estatal tem mais de 100 mil funcionários e acumula prejuízos nos últimos anos. Apesar disso, o Ministério da Ciência e Tecnologia, comandado por Marcos Pontes, tem defendido maior reflexão sobre a estratégia para as empresas que estão sob sua tutela, incluindo os Correios.

Em recente entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Pontes disse que não é contra o programa de privatização, mas defende que a decisão seja baseada em fatos, números e um plano de negócios bem estruturado, que leve em conta as necessidades estratégicas do País, o retorno para o governo e principalmente a garantia dos direitos dos servidores.

Liberdade econômica

Bolsonaro disse ainda que a Medida Provisória da liberdade econômica está pronta e deve sair nos próximos dias. A MP, já anunciada pelo governo, terá como objetivo desburocratizar e reduzir custos, destravando a economia e tirando amarras das empresas para fazer negócios.

“Ninguém vai votar contra isso. Ela (MP) simplifica, desburocratiza, tira o governo do cangote do cidadão. Deve sair na próxima semana”, afirmou o presidente.

Bolsonaro também anunciou que o governo enviará ao Congresso um projeto de lei sobre agentes financeiros dos municípios. “Quem emprestava dinheiro como agiota vai ter que declarar”, disse o presidente, sem detalhar o teor do projeto.

Via: Metropoles

O Brasil não adotará mais o horário de verão a partir deste ano. O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (25) decreto que extingue a medida, em cerimônia no Palário do Planalto. A decisão foi baseada em recomendação do Ministério de Minas e Energia, que apontou pouca efetividade na economia energética, e estudos da área da saúde, sobre o quanto o horário de verão afeta o relógio biológico das pessoas.

“As conclusões foram coincidentes. O horário de pico hoje é às 15 horas e [o horário de verão] não economizava mais energia. Na saúde, mesmo sendo só uma hora, mexia com o relógio biológico das pessoas”, disse, ressaltando que não deve haver queda na produtividade dos trabalhadores nesse período.

A medida já havia sido anunciada pelo presidente no dia 5 de maio.

De acordo com o secretário de Energia Elétrica do MME, Ricardo Cyrino, a economia de energia com o horário de verão diminuiu nos últimos anos e, neste ano, estaria perto da neutralidade. “Na ótica do setor elétrico, deixamos de ter o benefício”, disse.

Cyrino afirmou que o horário de verão foi criado com o objetivo de aliviar o pico de consumo, que era em torno das 18 horas, e trazer economia de energia na medida em que a iluminação solar era aproveitada por mais tempo. “Com a evolução da tecnologia, iluminação mais eficiente, entrada de ar-condicionado – que deslocou o pico de consumo para as 15 horas – e também a substituição de chuveiros elétricos [por aquecimento solar, por exemplo], que coincidia com a iluminação pública às 18 horas, deixamos de ter a economia de energia que havia no passado e o benefício do alívio no horário de ponta, às 18 horas”, explicou.

O horário de verão foi criado em 1931 e aplicado no país em anos irregulares até 1968, quando foi revogado. A partir de 1985, foi novamente instituído e vinha sendo aplicado todos os anos, sem interrupção. Normalmente, o horário de verão começava entre os meses de outubro e novembro e ia até fevereiro do ano subsequente, quando os relógios deveriam ser adiantados em uma hora em parte do território nacional.

O secretário afirmou ainda que nos últimos 87 anos de instituição do horário de verão, por 43 anos o país ficou sem adotar a medida e que ela pode ser instituída novamente no futuro. “Tivemos muitas alternâncias. Vamos continuar fazendo avaliações anuais e nada impede que, no futuro, caso venha a ser conveniente na ótica do setor elétrico, vamos sugerir novamente a introdução do horário de verão. Por hora, ele não faz mais sentido.”

Novos decretos

Participaram da cerimônia, no Palácio do Planalto, parlamentares que apresentaram projetos no Congresso para extinguir o horário de verão. Bolsonaro se colocou à disposição para avaliar outras proposições que possam ser colocadas em prática via decreto presidencial.

“Sabemos da dificuldade do parlamentar para aprovar uma lei ao longo de uma legislatura. Muito difícil. Agora, um decreto tem um poder enorme, como esse assinado agora. A todos os senhores, o governo está aberto a quem tiver qualquer contribuição. Em havendo o devido amparo jurídico, apresentaremos um novo decreto”, afirmou.

Por: Agência Brasil

Todos os quatro ministros que participam de sessão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que julga recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) votaram pela redução da pena do petista. Os magistrados, no entanto, rejeitaram a tese de enviar o processo do político à Corte Eleitoral. Para eles, não há conexão com crime eleitoral.

Felix Fischer, ministro relator do caso envolvendo o triplex, votou pela redução da pena do petista de 12 para 8 anos, 10 meses e 20 dias. O magistrado entendeu que, apesar de ser favorável à diminuição da sentença, não atenderia pedido da defesa para transferir o caso para a Justiça Eleitoral. Para ele, a competência do então juiz federal da Lava Jato, Sergio Moro, para julgar o caso “já foi afirmada largamente em todas as instâncias jurisdicionais”. Ele deu provimento parcial ao petista.

Em segundo lugar, o ministro Jorge Mussi seguiu o voto do relator e deu parecer favorável à diminuição da sentença. Reynaldo Soares, presidente da 5ª Turma, foi o terceiro a ter a palavra e acompanhou o voto dos outros dois.

O ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas seguiu os outros três magistrados que já votaram e optou por não enviar a ação do ex-presidente para a Corte Eleitoral. O magistrado também foi a favor de reduzir a pena do petista para 8 anos 10 meses e 20 dias.

Com essa decisão, Lula poderá deixar a prisão em setembro deste ano. Ele terá direito a pedir a progressão da pena após cumprir 1/6 dela, de acordo com o Código Penal e poderá ser beneficiado com regime semiaberto ou com prisão domiciliar.

Segundo o Código Penal, pode pedir progressão na reclusão os detentos que cumpriram 1/6 da pena. Lula está preso desde 6 de abril do ano passado na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. Ele foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso que envolve a compra do tríplex, em Guarujá, no litoral paulista. Inicialmente, o petista foi condenado a 12 anos e um mês pelo Tribunal Regional Federal (TRF-4).

“Tenho medo de ir à escola”. A declaração é da pequena Yasmin Alves, de apenas 8 anos. A menina tornou-se conhecida nacionalmente na quinta-feira (17/04/19) após um vídeo viralizar nas redes sociais e ser publicado em dezenas de veículos de comunicação. Na imagem, a criança parece recusar-se a cumprimentar o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), durante evento na Escola Classe 1 da Estrutural.

A interpretação dada às cenas, num primeiro momento, pela imprensa, foi equivocada. Tanto Yasmim quanto seus pais confirmam o erro e os transtornos gerados pela informação disseminada.

“Ele perguntou quem era palmeirense e eu balancei a cabeça dizendo que não era”, explica Yasmin, reforçando sua paixão pelo Flamengo.

“Fico muito triste porque as pessoas estão falando mal de mim, que sou mal-educada”, diz a estudante do 3º ano do ensino fundamental, que, nesta segunda-feira (22/04/19), retorna ao colégio depois do feriado prolongado. O centro de ensino fica numa das regiões administrativas mais carentes do DF, cujo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é 18 vezes mais baixo do que o do Lago Sul, bairro mais nobre da capital.

Pai bolsonarista
O pedreiro Valdir Alves, 48 anos, pai de Yasmin, diz que o mal-entendido trouxe dor de cabeça e chateação para toda a família. Ele, que se diz eleitor de Bolsonaro, considera um crime a exposição da imagem da menina

A mãe, Cléia Ramone, 26, preocupa-se com a possibilidade de sequelas psicológicas na filha e também com a integridade física da menina. “Ela está chorando, triste e transtornada, porque tem uns que são muito a favor [do presidente Bolsonaro], e tem gente que não gosta dele. Fico pensando no que podem fazer”, diz a dona de casa.

Feriado
Preocupada com possíveis retaliações no feriado da Páscoa, a família desmarcou os planos de ir ao shopping comprar os ovos de chocolate nesse domingo (21/04/19).

A enorme repercussão do caso começou após uma matéria ser publicada pela Agência de Estado — pertencente ao Grupo Estado de comunicação —, que produz e vende seu conteúdo para inúmeros jornais do país. Daí o efeito dominó causado pela publicação.

Foi o próprio Estadão que reconheceu o erro e, nesse domingo de Páscoa (21/04/19), publicou nova reportagem desfazendo o mal-entendido. O periódico informou ter tido acesso, por meio de uma fonte do governo, ao vídeo com legenda – onde é possível ouvir o presidente perguntando às crianças se elas eram palmeirenses.

É nesse contexto que a menina faz sinal de negativo com a cabeça, versão confirmada pela própria Yasmin nesta entrevista.

Via: Metropoles

A Associação Brasileira de Medicina de Tráfego – ABRAMET emitiu um comunicado sobre a possibilidade de o Governo Federal dobrar o prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O Projeto de Lei, anunciado pelo Ministério da Infraestrutura, pretende aumentar de 5 para 10 anos o prazo de validade para a renovação da CNH. Esse intervalo valerá até a pessoa completar 50 anos, quando então a renovação voltará a ser feita de 5 em 5 anos. A proposta será enviada para a Câmara dos Deputados.

De acordo com o comunicado, a ABRAMET considera despropositada, sem fundamentação científica e de altíssimo risco individual e coletivo para a morbimortalidade nas vias brasileiras, que seja alterado para maior o prazo de validade do Exame de Aptidão previsto no artigo 2º do artigo nº 147 do Código de Trânsito Brasileiro.

Ainda conforme a Associação, doenças orgânicas dos motoristas são responsáveis por cerca de 12% dos acidentes de trânsito fatais, elencando-se como principais as Cardiopatias, Epilepsia, Demências, Transtornos Mentais, Hipoglicemias e Apneia Obstrutiva do Sono.

“O Exame de Aptidão Física e Mental é de fundamental importância, já que a adequada avaliação médica permite o afastamento temporário ou definitivo do condutor ou candidato a condutor de veículo automotor, portador de doença de risco para a segurança de trânsito, muitas delas incidindo em adultos jovens, faixa etária mais comprometida nos acidentes de trânsito”, diz o comunicado.

A ABRAMET afirma ainda que dirigir um veículo motorizado é uma tarefa complexa que envolve percepção, julgamento e tempo de reação adequado. Uma gama de condições médicas, incapacidades e tratamentos podem influenciar estes pré-requisitos de condução segura. O Exame de Aptidão Física e Mental objetiva a redução da inaceitável morbimortalidade do trânsito brasileiro.

Outro destaque do comunicado é a importância da avaliação oftalmológica. “Há muitas evidências que determinadas condições oftalmológicas aumentem o risco de acidentes de tráfego. Revisões da literatura mais recentes demonstraram, com evidências, esta correlação. Estudos indicam que indivíduos portadores de doenças oftalmológicas dirigem com menos segurança e tem alto risco de provocar acidentes”, destaca a Associação.

Proposta

A Entidade sugere uma outra forma de atingir o objetivo proposto pelo Governo. “Ressalta-se que a desburocratização pretendida pode ser alcançada com a alteração § 10 do art. 159 do CTB, não mais condicionando a renovação da CNH ao prazo de vigência do Exame de Aptidão Física e Mental”, propõe o comunicado.

Dados

Os acidentes de trânsito representam a segunda causa de morte não natural no Brasil, sendo que em oito dos seus Estados desponta como trágica liderança. Causam anualmente mais de 180.000 (cento e oitenta mil) internações computados só na rede já extremamente carente e demandada do SUS, e acarretam sequelas em mais de quarenta e cinco mil vítimas.

No caso de ocorrência do acidente de trânsito, as despesas com hospitais, médicos, infraestrutura, medicamentos, pronto-atendimento, entre outros, são custeadas por meio dos impostos recolhidos dos cidadãos brasileiros, impedindo que esses recursos sejam direcionados para ações que resultariam em melhorias para a população.

“Cada país terá o número de mortos e feridos no trânsito que estiver disposto a suportar (OMS). Temos certeza que o Brasil não está mais disposto a tolerar tanto sofrimento e tragédias no asfalto”, conclui a ABRAMET.

Nova Previdência: quem ganha menos pagará menos e quem ganha mais pagará mais: use a calculadora que fará as contas para você entender de modo prático (via @MinEconomia ). https://t.co/pEFV9v7jBj

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) April 19, 2019

O presidente Jair Bolsonaro postou mensagem hoje (19), em sua conta do Twitter, sobre a reforma da Previdência. No post, Bolsonaro defende que a reforma garantirá que “quem ganha menos pagará menos e quem ganha mais pagará mais”.

Ele também cita serviço disponível na página do Ministério da Economia que faz o cálculo da aposentadoria .

No último dia 17, o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, confirmou que o governo aceitou negociar pontos da reforma da Previdência para facilitar a aprovação do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. “Tivemos uma primeira conversa com membros de vários partidos, que têm algumas restrições ao projeto como ele se encontra. Iniciamos um diálogo, mas não existe meio acordo. O acordo tem que ser feito por inteiro. Vamos continuar a conversar”, declarou o secretário.

Com informações da Agência Brasil