Governo de Pernambuco anuncia mudanças no secretariado
Projeto de Eduardo da Fonte que garante desconto de 50% na conta de luz para pessoas com deficiência avança na Câmara
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4.169/2023, de autoria do deputado federal Eduardo da Fonte (PP/UP-PE), que garante um desconto de 50% na tarifa de energia elétrica para pessoas com deficiência.
Segundo Eduardo da Fonte, o projeto é uma forma concreta de garantir mais justiça social e aliviar o orçamento de milhares de famílias que enfrentam despesas maiores com equipamentos médicos, mobilidade e cuidados essenciais. Ele destaca que é dever do poder público assegurar políticas que promovam igualdade e cidadania.
A proposta contempla pessoas com deficiência cuja renda familiar mensal não ultrapasse dez salários mínimos, mesmo que não atendam aos critérios da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). O texto também assegura que domicílios onde residem pessoas com deficiência, mesmo que elas não sejam as titulares da conta de luz, também tenham direito ao benefício.
Para viabilizar a medida, o projeto altera dispositivos legais, como o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Lei da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que será a responsável por custear o desconto, garantindo responsabilidade fiscal e segurança jurídica.
A proposta agora segue para análise nas comissões de Finanças e Tributação, de Minas e Energia e de Constituição e Justiça
e de Cidadania (CCJC), em tramitação conclusiva.
Prefeito de Petrolina, Simão Durando, cobra transparência e divisão justa para municípios na concessão bilionária da Compesa
O prefeito de Petrolina, Simão Durando, fez um apelo público por mais transparência e distribuição correta dos investimentos oriundos da futura concessão da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). Avaliada em aproximadamente R$ 12 bilhões, a negociação está sendo conduzida pelo Governo do Estado, mas não há detalhes públicos suficientes sobre a forma como os recursos serão distribuídos entre os municípios.
O gestor sertanejo destacou que Petrolina, a terceira maior cidade de Pernambuco e uma das que mais cresce no Nordeste, não pode ser tratada como coadjuvante nesse processo. “Somos uma cidade estratégica para o desenvolvimento da região. Não queremos privilégios, mas é inadmissível que Petrolina, à beira do Rio São Francisco e ainda com graves problemas de abastecimento de água e saneamento, receba menos do que merece”, afirmou o prefeito.
Segundo ele, a população convive diariamente com a escassez de água e com o esgoto a céu aberto, problemas que, para serem resolvidos, demandam investimentos robustos e urgentes. “A Compesa vai passar para a iniciativa privada, e o valor da concessão será histórico. Mas até agora, pouco se sabe sobre quanto irá para cada cidade. Isso é preocupante”, alertou.
Simão reforçou que a gestão continuará mobilizada, cobrando do Governo do Estado um tratamento justo e a apresentação clara dos critérios utilizados para a divisão dos recursos. “Petrolina não vai aceitar injustiça. O nosso povo merece respeito, e nós vamos lutar até o fim para garantir que os recursos cheguem a quem realmente precisa”, concluiu.
Lula defende aumento do IOF como forma de financiar gastos públicos
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, defendeu, nesta quinta-feira (19), a proposta do governo federal de promover mudanças nas regras do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), incluindo o aumento das alíquotas cobradas atualmente.
“O IOF do Haddad [ministro da Fazenda], não tem nada demais”, disse Lula ao participar do podcast Mano a Mano, apresentado pelo músico e compositor Mano Brown e pela jornalista Semayat Oliveira, e disponibilizado nesta quinta-feira (19).
“O Haddad quer que as bets paguem [mais] imposto de renda; que as fintechs paguem; que os bancos paguem. Só um pouquinho, para a gente poder fazer a compensação, porque toda vez que a gente vai ultrapassar o arcabouço fiscal, temos que cortar no Orçamento”, acrescentou o presidente, admitindo que o aumento do IOF “é um pouco para fazer esta compensação” e evitar cortes orçamentários.
As declarações do presidente ocorrem em meio à forte resistência do Congresso Nacional a alterações no IOF. Na última segunda-feira (16), a Câmara dos Deputados aprovou, por 346 votos a 97, a urgência para a tramitação do projeto legislativo (PDL 314/25) que trata da possível suspensão dos efeitos do recente decreto do governo federal sobre mudanças nas regras do IOF.
“A gente quer fazer justiça tributária. Queremos que as pessoas que ganham mais, paguem mais [impostos]. Que quem ganha menos, pague menos. E que as pessoas vulneráveis não paguem impostos”, declarou o presidente.
A aprovação da urgência permite que o Plenário da Câmara dos Deputados vote o decreto do governo sem que este seja discutido nas comissões parlamentares. O decreto do governo foi apresentado no último dia 11, junto com uma Medida Provisória também relacionada ao IOF.
Com uma proposta de corte de gastos, as duas recentes medidas foram anunciadas como uma forma do governo recalibrar proposta anterior, de 22 de maio – quando a equipe econômica anunciou o contingenciamento de R$ 31,3 bilhões do Orçamento Geral da União a fim de assegurar o cumprimento da meta fiscal estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Na ocasião, o governo propôs elevar a alíquota de várias operações financeiras, incluindo o IOF, mas recuou no mesmo dia, diante das críticas de empresários e parlamentares, incluindo alguns da própria base governista.
Fonte: Agência Brasil
Pernambuco concede título de Doutor Honoris Causa ao jurista Eugenio Raúl Zaffaroni


Deputado Antonio Coelho recebe merendeiras acompanhadas pelo vereador de Petrolina, Wanderley Alves e promete apurar denúncias de precarização do trabalho na rede estadual
O deputado estadual Antonio Coelho se reuniu, nos últimos dias, com uma comissão de merendeiras da rede estadual de ensino. O grupo foi acompanhado pelo vereador de Petrolina, Wanderley Alves. Durante o encontro, foram apresentadas denúncias envolvendo atrasos salariais, precarização das condições de trabalho e a ausência de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).
Segundo relatos, a situação tem impactado diretamente o funcionamento das escolas, inclusive, provocando a liberação antecipada dos alunos. “Ficamos consternados com o que nos foi relatado. O que essas profissionais estão enfrentando configura um grande desrespeito aos seus direitos bem como pode comprometer a qualidade do ensino na rede estadual em Petrolina”, afirmou o deputado.
Diante da gravidade dos relatos, Antonio Coelho se comprometeu a apurar todas as informações recebidas, acionando a Secretaria de Educação de Pernambuco e as empresas terceirizadas responsáveis pela contratação das profissionais. “Junto com os vereadores, vamos fazer todo o levantamento necessário e cobrar providências imediatas. Nosso compromisso é garantir que esses problemas sejam sanados o quanto antes”, concluiu o parlamentar.
O vereador Wanderley Alves agradeceu a disposição do deputado Antonio Coelho em reforçar essa luta que, segundo ele, não é apenas das merendeiras, mas uma questão da educação e social. ““Muitas crianças dependem dos alimentos que são fornecidos pelas merendeiras para ter uma alimentação saudável. Portanto, essa é uma causa das merendeiras, dos pais, das crianças e de todos que prezam por uma educação de qualidade e para que todos os direitos sejam garantidos”, destacou.
Vereador Wanderley Alves entrega Moção de Aplausos à ONG CORES na Câmara Municipal de Petrolina
Na sessão ordinária desta terça-feira (10), o vereador Wanderley Alves apresentou uma Moção de Aplausos à ONG CORES, em reconhecimento ao seu relevante trabalho social, cultural e humanitário desempenhado – Movimento de Defesa da Cidadania e do Orgulho LGBTQIAPN+
A homenagem foi entregue a presidenta da ONG, Alzyr Brasileiro, que esteve presente na Câmara Municipal representando todos os voluntários e colaboradores da entidade. Durante seu pronunciamento, o vereador destacou a importância do trabalho realizado pela organização: “A CORES tem um papel fundamental na construção de uma sociedade mais justa e humana. Esta moção é uma forma de reconhecer publicamente o compromisso e a dedicação dessa equipe que tanto faz por Petrolina.”
A moção foi aprovada por 15 votos e 4 abstenções pelos vereadores presentes. A presidenta da ONG agradeceu a homenagem, reafirmando o compromisso da instituição com a transformação social no município.
A ONG CORES
Um espaço de acolhimento e promoção de direitos voltado à população LGBTQIAPN+ em situação de vulnerabilidade. Fundada em 2019, na cidade de Petrolina (PE), a CORES surgiu do desejo urgente de afirmar, proteger e celebrar o orgulho da população LGBTQIAPN+ no Sertão do São Francisco. Em um território marcado por desigualdades e negligências históricas, a CORES se consolidou como um espaço de acolhimento, transformação social e cidadania plena.
Hoje, a CORES é muito mais que uma ONG: é uma política pública independente, mantida com autonomia através de doações e pela força de uma rede de voluntários comprometidos. Já foi viabilizado a inserção de mais de 180 pessoas LGBTQIAPN+ no mercado formal de trabalho, promovendo dignidade, renda e inclusão.
Na área da saúde, oferece Plantão Psicológico, com atendimento especializado para a saúde mental da população LGBTQIAPN+, e mantem o Ambulatório Trans, espaço de acolhimento e acompanhamento hormonal voltado às pessoas trans, com escuta qualificada e cuidado contínuo.
No campo da cultura, a CORES é reconhecida como Pontão de Cultura certificado pelo Ministério da Cultura, e também como Ponto Digital certificado pelo Ministério das Comunicações (MCom), para a implementação de Políticas de Inclusão Digital, democratizando o acesso à tecnologia e à informação. O espaço abriga iniciativas como o projeto Segundança, o Curso de Teatro Transcender na Sena, a Cozinha Solidária (habilitada pela Secretaria Federal de Combate à Fome) que funciona duas vezes por mês para garantir a segurança alimentar da população LGBTQIA+, além do Cine Cores, cineclube que promove sessões gratuitas de filmes com temáticas LGBTQIAPN+ e debates para toda a comunidade.
Mais recentemente, a entidade foi selecionada no Programa Federal Acolher+ (Ministério da Cidadania e Direitos Humanos/Secretaria Nacional LGBTQIA+) reforçando o compromisso, seriedade, a legitimidade e a importância do trabalho desenvolvido em Petrolina.
Clima esquenta na Câmara de Petrolina: Ronaldo Silva e Osório Siqueira protagonizam embate durante sessão
Petrolina, 5 de junho de 2025 – A sessão ordinária desta quinta-feira (05) na Câmara Municipal de Petrolina foi marcada por um episódio de tensão entre o vereador Ronaldo Silva e o presidente da Casa, Osório Siqueira. O embate aconteceu durante a discussão de projetos enviados pela Prefeitura de Petrolina.
Tudo começou quando Osório Siqueira apresentou a lista dos parlamentares inscritos para falar sobre as propostas em pauta. Ronaldo Silva contestou a ordem, alegando ter solicitado tempo de fala, mas que teve o pedido ignorado pela presidência. Ao perceber que não teria direito à palavra, o vereador reagiu com indignação.
Visivelmente irritado, Ronaldo deu um tapa na mesa, derrubando um copo de água, o que assustou a vereadora Rosarinha Coelho, que estava sentada ao seu lado. O gesto gerou um momento de tensão no plenário, interrompendo brevemente a sessão.
Clique no link abaixo e confira o vídeo
https://www.instagram.com/reel/DKh2LkqPsuu/?igsh=MW5jeWo5c251b3lkcg==
MPPE notifica Neoenergia após pedido de Liana sobre mortes durante as chuvas
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Consumidor), instaurou procedimento para apurar responsabilidades relacionadas a mortes por choque elétrico ocorridas durante as recentes chuvas na Região Metropolitana do Recife, notificando a Neoenergia Pernambuco, Prefeitura do Recife e a Agência Reguladora de Pernambuco (ARPE).
A iniciativa atende a uma solicitação da vereadora do Recife Liana Cirne (PT), que protocolou um ofício no último dia 20 de março.
O MPPE expediu ofícios a diversos órgãos com o objetivo de reunir informações detalhadas sobre a gestão, manutenção e fiscalização da rede elétrica.
“É importante que sejam apuradas as causas e identificados os responsáveis. Repito que não podemos aceitar que a população mais carente, principalmente, continue pagando com a vida pela omissão do poder público. As mortes por choque elétrico durante as chuvas não podem ser tratadas apenas como estatísticas; precisam ser evitadas com um trabalho sério e responsável”, diz Liana.
A Neoenergia Pernambuco tem 10 dias para apresentar a lista de pontos da rede elétrica com histórico de manutenção nos últimos 24 meses, além de laudos de inspeção, vistorias preventivas e cópias de eventuais instrumentos firmados com a Prefeitura do Recife relacionados à manutenção da rede.
A Prefeitura do Recife também, no prazo de 10 dias, deve informar sobre ações de fiscalização da rede elétrica, notificações à concessionária nos últimos dois anos por risco à segurança, e apresentar cópias de termos ou convênios firmados com a empresa.
A Agência Reguladora de Pernambuco (ARPE) tem 20 dias para prestar informações sobre autos de infração, sanções ou fiscalizações aplicadas à Neoenergia nos últimos 36 meses, relacionadas à segurança da rede.
O MP também pede que a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (Gerência de Polícia Científica), no mesmo prazo, informe a relação de perícias realizadas nos últimos três anos na Região Metropolitana do Recife em casos de mortes por choque elétrico. Devem ser incluídos dados como local da ocorrência, nome da vítima, origem presumida do choque e número do laudo pericial.
Por: Luiz Fernandes/Assessor de imprensa
EM RESPOSTA NEOENERGIA
A Neoenergia Pernambuco esclarece que, até o momento, não foi oficialmente notificada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Assim que receber a comunicação formal, a empresa se colocará integralmente à disposição para prestar todas as informações necessárias, colaborando com o andamento das apurações.
Matéria atualizada às 18:15 terça-feira 03 de junho 2025










