Governo de Pernambuco anuncia mudanças no secretariado

A governadora Raquel Lyra anunciou, nesta segunda-feira (30), mudanças no secretariado do Governo de Pernambuco. A secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha (Semas) terá como titular Daniel Coelho. Já André Teixeira Filho irá assumir a secretaria de Mobilidade e Infraestrutura de Pernambuco (Semobi). As nomeações serão publicadas na edição do Diário Oficial desta terça-feira (1°). Os antigos titulares das pastas seguem em novas funções no Governo do Estado.
A Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe) será comandada por Ana Luiza Ferreira. Já a Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco (Condepe/Fidem) terá Diogo Bezerra como titular. O Instituto de Atenção à Saúde e Bem-estar dos Servidores do Estado de Pernambuco (Iassepe) terá como presidente Wagner Gonçalves Lyra, e Douglas Rodrigues assumirá como secretário-executivo de atenção à Saúde.
“O Governo de Pernambuco tem realizado entregas nas mais diversas áreas, como resultado do trabalho incansável de um time dedicado e preparado para superar os desafios do nosso Estado. Agradeço o empenho dos nossos secretários e presidentes de órgãos que têm chegado na ponta e mudado a vida do pernambucano e da pernambucana para melhor”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Projeto de Eduardo da Fonte que garante desconto de 50% na conta de luz para pessoas com deficiência avança na Câmara

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4.169/2023, de autoria do deputado federal Eduardo da Fonte (PP/UP-PE), que garante um desconto de 50% na tarifa de energia elétrica para pessoas com deficiência.

Segundo Eduardo da Fonte, o projeto é uma forma concreta de garantir mais justiça social e aliviar o orçamento de milhares de famílias que enfrentam despesas maiores com equipamentos médicos, mobilidade e cuidados essenciais. Ele destaca que é dever do poder público assegurar políticas que promovam igualdade e cidadania.

A proposta contempla pessoas com deficiência cuja renda familiar mensal não ultrapasse dez salários mínimos, mesmo que não atendam aos critérios da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). O texto também assegura que domicílios onde residem pessoas com deficiência, mesmo que elas não sejam as titulares da conta de luz, também tenham direito ao benefício.

Para viabilizar a medida, o projeto altera dispositivos legais, como o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Lei da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que será a responsável por custear o desconto, garantindo responsabilidade fiscal e segurança jurídica.

A proposta agora segue para análise nas comissões de Finanças e Tributação, de Minas e Energia e de Constituição e Justiça
e de Cidadania (CCJC), em tramitação conclusiva.

Prefeito de Petrolina, Simão Durando, cobra transparência e divisão justa para municípios na concessão bilionária da Compesa

O prefeito de Petrolina, Simão Durando, fez um apelo público por mais transparência e distribuição correta dos investimentos oriundos da futura concessão da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). Avaliada em aproximadamente R$ 12 bilhões, a negociação está sendo conduzida pelo Governo do Estado, mas não há detalhes públicos suficientes sobre a forma como os recursos serão distribuídos entre os municípios.

O gestor sertanejo destacou que Petrolina, a terceira maior cidade de Pernambuco e uma das que mais cresce no Nordeste, não pode ser tratada como coadjuvante nesse processo. “Somos uma cidade estratégica para o desenvolvimento da região. Não queremos privilégios, mas é inadmissível que Petrolina, à beira do Rio São Francisco e ainda com graves problemas de abastecimento de água e saneamento, receba menos do que merece”, afirmou o prefeito.

Segundo ele, a população convive diariamente com a escassez de água e com o esgoto a céu aberto, problemas que, para serem resolvidos, demandam investimentos robustos e urgentes. “A Compesa vai passar para a iniciativa privada, e o valor da concessão será histórico. Mas até agora, pouco se sabe sobre quanto irá para cada cidade. Isso é preocupante”, alertou.

Simão reforçou que a gestão continuará mobilizada, cobrando do Governo do Estado um tratamento justo e a apresentação clara dos critérios utilizados para a divisão dos recursos. “Petrolina não vai aceitar injustiça. O nosso povo merece respeito, e nós vamos lutar até o fim para garantir que os recursos cheguem a quem realmente precisa”, concluiu.

Lula defende aumento do IOF como forma de financiar gastos públicos

Foto: José Cruz/Agência Brasil

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, defendeu, nesta quinta-feira (19), a proposta do governo federal de promover mudanças nas regras do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), incluindo o aumento das alíquotas cobradas atualmente.

“O IOF do Haddad [ministro da Fazenda], não tem nada demais”, disse Lula ao participar do podcast Mano a Mano, apresentado pelo músico e compositor Mano Brown e pela jornalista Semayat Oliveira, e disponibilizado nesta quinta-feira (19).

“O Haddad quer que as bets paguem [mais] imposto de renda; que as fintechs paguem; que os bancos paguem. Só um pouquinho, para a gente poder fazer a compensação, porque toda vez que a gente vai ultrapassar o arcabouço fiscal, temos que cortar no Orçamento”, acrescentou o presidente, admitindo que o aumento do IOF “é um pouco para fazer esta compensação” e evitar cortes orçamentários.

As declarações do presidente ocorrem em meio à forte resistência do Congresso Nacional a alterações no IOF. Na última segunda-feira (16), a Câmara dos Deputados aprovou, por 346 votos a 97, a urgência para a tramitação do projeto legislativo (PDL 314/25) que trata da possível suspensão dos efeitos do recente decreto do governo federal sobre mudanças nas regras do IOF.

“A gente quer fazer justiça tributária. Queremos que as pessoas que ganham mais, paguem mais [impostos]. Que quem ganha menos, pague menos. E que as pessoas vulneráveis não paguem impostos”, declarou o presidente.

A aprovação da urgência permite que o Plenário da Câmara dos Deputados vote o decreto do governo sem que este seja discutido nas comissões parlamentares. O decreto do governo foi apresentado no último dia 11, junto com uma Medida Provisória também relacionada ao IOF.

Com uma proposta de corte de gastos, as duas recentes medidas foram anunciadas como uma forma do governo recalibrar proposta anterior, de 22 de maio – quando a equipe econômica anunciou o contingenciamento de R$ 31,3 bilhões do Orçamento Geral da União a fim de assegurar o cumprimento da meta fiscal estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Na ocasião, o governo propôs elevar a alíquota de várias operações financeiras, incluindo o IOF, mas recuou no mesmo dia, diante das críticas de empresários e parlamentares, incluindo alguns da própria base governista.

Fonte: Agência Brasil

Pernambuco concede título de Doutor Honoris Causa ao jurista Eugenio Raúl Zaffaroni

O Governo de Pernambuco concedeu, nesta segunda-feira (16), o título de Doutor Honoris Causa ao jurista argentino Eugenio Raúl Zaffaroni. A honraria é fruto de uma iniciativa da Universidade de Pernambuco (UPE), por meio do Grupo de Pesquisas em Ciências Criminais – Veredas de Ciências Criminais e da Coordenação do Curso de Direito do Campus Arcoverde, em parceria com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e a Universidade Católica de Pernambuco (Unicap). A cerimônia, realizada no Palácio do Campo das Princesas, contou com a presença de professores, estudantes e autoridades do Judiciário e do Executivo.
 
“Pernambuco sempre foi palco de lutas pela liberdade e pela democracia. Quarenta anos após a Constituição Cidadã, ainda temos muitos direitos não efetivados, vivemos em um país profundamente desigual. Receber o professor Zaffaroni, referência na defesa da justiça social e ambiental, é um gesto simbólico e necessário. Jamais imaginei homenagear, como governadora, alguém que estudei. Suas inquietações nos convidam à reflexão sobre o nosso papel como líderes. Estamos numa encruzilhada, e só com respeito aos direitos humanos construiremos um futuro melhor”, destacou a governadora Raquel Lyra.
 
Zaffaroni soma mais de 50 títulos honoríficos concedidos por universidades ao redor do mundo. É autor de obras centrais como Manual de Direito Penal Brasileiro (com José Henrique Pierangeli), Direito Penal Brasileiro (com Nilo Batista) e, mais recentemente, Colonização punitiva e totalitarismo financeiro: a criminologia do ser-aqui (2024).
 
“Este título representa um momento muito especial. Primeiro por estar no Brasil, segundo por estar em Pernambuco, Recife. São lembranças de muitos anos, esta não é a primeira vez que estou aqui. Ouvir uma autoridade política falar desse jeito é muito bonito”, ressaltou o professor Zaffaroni, referindo-se à governadora.
 
A honraria – mais alta distinção acadêmica concedida por universidades – integra a política estadual de valorização do pensamento crítico e da produção acadêmica voltada à promoção da justiça social. A proposta foi apresentada ao Conselho de Gestão Acadêmica e Administrativa da UPE – Campus Arcoverde pelos professores Rita de Cássia Tabosa, Homero Bezerra Ribeiro e Denise Nachtigall Luz. 
 
Segundo o Conselho, a trajetória de Zaffaroni é um símbolo do compromisso com os direitos humanos e a democracia. Suas teorias sobre tipicidade conglobante, co-culpabilidade e crimes de massa influenciam legislações penais e decisões judiciais em diversas cortes, além de integrarem a formação acadêmica dos estudantes e os estudos desenvolvidos no grupo Veredas de Ciências Criminais. “Ao somar-se a instituições como UFMG, UFC, UCB e UFSC, que já reconheceram a relevância do legado do jurista, o Governo de Pernambuco, por meio da UPE, reafirma seu compromisso com o pensamento crítico e com a promoção da justiça social no campo do Direito”, destacou a secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação de Pernambuco em exercício, Teresa Maciel.
 
“Hoje, ao conceder este título juntamente com as outras duas universidades aqui presentes, celebramos mais do que uma trajetória profissional e acadêmica, celebramos a vitória da justiça humana”, pontuou Socorro Cavalcanti, reitora da UPE. “Agradeço ao professor Zaffaroni por ser um sinal vivo de esperança diante de um cenário tão catastrófico e desafiador”, disse o Padre Pedro Rubens, reitor da Unicap. O reitor da UFPE, Alfredo Macedo Gomes, por sua vez, fez uma reflexão sobre os desafios globais que o mundo enfrenta. “Que nós possamos, junto à sociedade em geral, unir os esforços das universidades em defesa da democracia, em defesa do Estado Democrático de Direito e dos direitos humanos”, comentou.
 
A trajetória do jurista argentino inclui o cargo de Ministro da Suprema Corte da Argentina, participação na Assembleia Constituinte do país e atuação como juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos, onde foi relator de casos emblemáticos, como o do jornalista Vladimir Herzog e o do povo indígena Xukuru, de Pernambuco. 
 
Também participaram da solenidade os secretários estaduais Yanne Teles (Criança e Juventude) e Gilson Monteiro (Educação).

Deputado Antonio Coelho recebe merendeiras acompanhadas pelo vereador de Petrolina, Wanderley Alves e promete apurar denúncias de precarização do trabalho na rede estadual

O deputado estadual Antonio Coelho se reuniu, nos últimos dias, com uma comissão de merendeiras da rede estadual de ensino. O grupo foi acompanhado pelo vereador de Petrolina, Wanderley Alves. Durante o encontro, foram apresentadas denúncias envolvendo atrasos salariais, precarização das condições de trabalho e a ausência de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).

Segundo relatos, a situação tem impactado diretamente o funcionamento das escolas, inclusive, provocando a liberação antecipada dos alunos. “Ficamos consternados com o que nos foi relatado. O que essas profissionais estão enfrentando configura um grande desrespeito aos seus direitos bem como pode comprometer a qualidade do ensino na rede estadual em Petrolina”, afirmou o deputado.

Diante da gravidade dos relatos, Antonio Coelho se comprometeu a apurar todas as informações recebidas, acionando a Secretaria de Educação de Pernambuco e as empresas terceirizadas responsáveis pela contratação das profissionais. “Junto com os vereadores, vamos fazer todo o levantamento necessário e cobrar providências imediatas. Nosso compromisso é garantir que esses problemas sejam sanados o quanto antes”, concluiu o parlamentar.

O vereador Wanderley Alves agradeceu a disposição do deputado Antonio Coelho em reforçar essa luta que, segundo ele, não é apenas das merendeiras, mas uma questão da educação e social. ““Muitas crianças dependem dos alimentos que são fornecidos pelas merendeiras para ter uma alimentação saudável. Portanto, essa é uma causa das merendeiras, dos pais, das crianças e de todos que prezam por uma educação de qualidade e para que todos os direitos sejam garantidos”, destacou.

Vereador Wanderley Alves entrega Moção de Aplausos à ONG CORES na Câmara Municipal de Petrolina

Na sessão ordinária desta terça-feira (10), o vereador Wanderley Alves apresentou uma Moção de Aplausos à ONG CORES, em reconhecimento ao seu relevante trabalho social, cultural e humanitário desempenhado – Movimento de Defesa da Cidadania e do Orgulho LGBTQIAPN+

A homenagem foi entregue a presidenta da ONG, Alzyr Brasileiro, que esteve presente na Câmara Municipal representando todos os voluntários e colaboradores da entidade. Durante seu pronunciamento, o vereador destacou a importância do trabalho realizado pela organização: “A CORES tem um papel fundamental na construção de uma sociedade mais justa e humana. Esta moção é uma forma de reconhecer publicamente o compromisso e a dedicação dessa equipe que tanto faz por Petrolina.”

A moção foi aprovada por 15 votos e 4 abstenções pelos vereadores presentes. A presidenta da ONG agradeceu a homenagem, reafirmando o compromisso da instituição com a transformação social no município.

A ONG CORES

Um espaço de acolhimento e promoção de direitos voltado à população LGBTQIAPN+ em situação de vulnerabilidade. Fundada em 2019, na cidade de Petrolina (PE), a CORES surgiu do desejo urgente de afirmar, proteger e celebrar o orgulho da população LGBTQIAPN+ no Sertão do São Francisco. Em um território marcado por desigualdades e negligências históricas, a CORES se consolidou como um espaço de acolhimento, transformação social e cidadania plena.

Hoje, a CORES é muito mais que uma ONG: é uma política pública independente, mantida com autonomia através de doações e pela força de uma rede de voluntários comprometidos. Já foi viabilizado a inserção de mais de 180 pessoas LGBTQIAPN+ no mercado formal de trabalho, promovendo dignidade, renda e inclusão.

Na área da saúde, oferece Plantão Psicológico, com atendimento especializado para a saúde mental da população LGBTQIAPN+, e mantem o Ambulatório Trans, espaço de acolhimento e acompanhamento hormonal voltado às pessoas trans, com escuta qualificada e cuidado contínuo.

No campo da cultura, a CORES é reconhecida como Pontão de Cultura certificado pelo Ministério da Cultura, e também como Ponto Digital certificado pelo Ministério das Comunicações (MCom), para a implementação de Políticas de Inclusão Digital, democratizando o acesso à tecnologia e à informação. O espaço abriga iniciativas como o projeto Segundança, o Curso de Teatro Transcender na Sena, a Cozinha Solidária (habilitada pela Secretaria Federal de Combate à Fome) que funciona duas vezes por mês para garantir a segurança alimentar da população LGBTQIA+, além do Cine Cores, cineclube que promove sessões gratuitas de filmes com temáticas LGBTQIAPN+ e debates para toda a comunidade.

Mais recentemente, a entidade foi selecionada no Programa Federal Acolher+ (Ministério da Cidadania e Direitos Humanos/Secretaria Nacional LGBTQIA+) reforçando o compromisso, seriedade, a legitimidade e a importância do trabalho desenvolvido em Petrolina.

Clima esquenta na Câmara de Petrolina: Ronaldo Silva e Osório Siqueira protagonizam embate durante sessão

Petrolina, 5 de junho de 2025 – A sessão ordinária desta quinta-feira (05) na Câmara Municipal de Petrolina foi marcada por um episódio de tensão entre o vereador Ronaldo Silva e o presidente da Casa, Osório Siqueira. O embate aconteceu durante a discussão de projetos enviados pela Prefeitura de Petrolina.

Tudo começou quando Osório Siqueira apresentou a lista dos parlamentares inscritos para falar sobre as propostas em pauta. Ronaldo Silva contestou a ordem, alegando ter solicitado tempo de fala, mas que teve o pedido ignorado pela presidência. Ao perceber que não teria direito à palavra, o vereador reagiu com indignação.

Visivelmente irritado, Ronaldo deu um tapa na mesa, derrubando um copo de água, o que assustou a vereadora Rosarinha Coelho, que estava sentada ao seu lado. O gesto gerou um momento de tensão no plenário, interrompendo brevemente a sessão.

Clique no link abaixo e confira o vídeo

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MPPE notifica Neoenergia após pedido de Liana sobre mortes durante as chuvas

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Consumidor), instaurou procedimento para apurar responsabilidades relacionadas a mortes por choque elétrico ocorridas durante as recentes chuvas na Região Metropolitana do Recife, notificando a Neoenergia Pernambuco, Prefeitura do Recife e a Agência Reguladora de Pernambuco (ARPE).

A iniciativa atende a uma solicitação da vereadora do Recife Liana Cirne (PT), que protocolou um ofício no último dia 20 de março.

O MPPE expediu ofícios a diversos órgãos com o objetivo de reunir informações detalhadas sobre a gestão, manutenção e fiscalização da rede elétrica.

“É importante que sejam apuradas as causas e identificados os responsáveis. Repito que não podemos aceitar que a população mais carente, principalmente, continue pagando com a vida pela omissão do poder público. As mortes por choque elétrico durante as chuvas não podem ser tratadas apenas como estatísticas; precisam ser evitadas com um trabalho sério e responsável”, diz Liana.

A Neoenergia Pernambuco tem 10 dias para apresentar a lista de pontos da rede elétrica com histórico de manutenção nos últimos 24 meses, além de laudos de inspeção, vistorias preventivas e cópias de eventuais instrumentos firmados com a Prefeitura do Recife relacionados à manutenção da rede.

A Prefeitura do Recife também, no prazo de 10 dias, deve informar sobre ações de fiscalização da rede elétrica, notificações à concessionária nos últimos dois anos por risco à segurança, e apresentar cópias de termos ou convênios firmados com a empresa.

A Agência Reguladora de Pernambuco (ARPE) tem 20 dias para prestar informações sobre autos de infração, sanções ou fiscalizações aplicadas à Neoenergia nos últimos 36 meses, relacionadas à segurança da rede.

O MP também pede que a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (Gerência de Polícia Científica), no mesmo prazo, informe a relação de perícias realizadas nos últimos três anos na Região Metropolitana do Recife em casos de mortes por choque elétrico. Devem ser incluídos dados como local da ocorrência, nome da vítima, origem presumida do choque e número do laudo pericial.

📁Despacho 02782.000.408-2025

Por: Luiz Fernandes/Assessor de imprensa

EM RESPOSTA NEOENERGIA
A Neoenergia Pernambuco esclarece que, até o momento, não foi oficialmente notificada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Assim que receber a comunicação formal, a empresa se colocará integralmente à disposição para prestar todas as informações necessárias, colaborando com o andamento das apurações.

Matéria atualizada às 18:15 terça-feira 03 de junho 2025

Pernambuco registra em 2024 os menores percentuais de pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza em 14 anos

Em 2024, Pernambuco alcançou os seus menores percentuais de pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza da série histórica da Pnad Contínua sobre Rendimento, iniciada em 2012 e publicada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os dados foram trabalhados em um estudo do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), do Governo do Espírito Santo. O desempenho do Estado reforça a trajetória de queda no número de pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza, iniciada no primeiro ano da atual gestão. No ano passado, 698 mil pernambucanos saíram da pobreza e 288 mil da extrema pobreza.
“Esses números mostram o esforço que todo o time do Governo de Pernambuco tem empenhado para mudar a rota que o Estado tinha no passado. E o jogo está virando, com o nosso povo tendo mais oportunidades de emprego e renda. Fomos o estado que mais aumentou a renda da população em 2024, fechamos o ano passado com mais de 62 mil postos de trabalho gerados, sendo o segundo estado que mais gerou emprego do Nordeste e oitavo maior do Brasil. Reduzimos, no ano passado, em 20% o número de internações por desnutrição através do programa Pernambuco sem Fome, pelo qual já foram distribuídas mais de 14 milhões de refeições, beneficiando mais de 40 mil pessoas diariamente. Sem contar o programa Mães de Pernambuco, que, em 2024, teve um investimento de R$ 380 milhões e beneficia 100 mil mães de crianças na faixa etária da primeira infância em situação de extrema pobreza. É um conjunto de ações que priorizam o combate à pobreza e à fome para proporcionar uma melhor qualidade de vida à população de todos os recantos deste Estado”, destacou a governadora Raquel Lyra.
Em 2022, o percentual de pessoas em situação de pobreza no Estado era de 50,8% e em extrema pobreza era de 12,2% e passou em 2023 para 47,7% e 9,3%, respectivamente. Já em 2024 houve uma redução ainda maior nesses números, com 40,3% dos pernambucanos na pobreza e 6,3% na extrema pobreza. O que significa que desde 2023 972 mil pessoas superaram a condição de pobreza, representando uma redução percentual de 20,6% em relação a 2022. No mesmo período, 563 mil pernambucanos saíram da situação de extrema pobreza, uma redução percentual de 48,3% em relação a 2022.
Enquanto isso, o Brasil saiu de uma taxa de pobreza de 31,6%, em 2022, para 23,4%, em 2024. Em relação à extrema pobreza, o país saiu de uma taxa de 5,9%, em 2022, para 3,5%, em 2024.
“Os dados reforçam que Pernambuco está crescendo de forma sustentável, não deixando ninguém para trás, um compromisso da gestão. O Estado segue numa trajetória de expansão da economia, com números históricos e aumento do investimento público a um patamar que não se via há uma década, registrando um crescimento do emprego e da renda para os pernambucanos, mas também acentuando muito a queda no percentual de pernambucanos em situação de pobreza e extrema pobreza”, disse o secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques.
A redução do número de pernambucanos em situação de pobreza em 2024 foi impulsionada pelo maior crescimento econômico dos últimos 15 anos, pela alta na geração de empregos no Estado e pelo maior crescimento da renda da série histórica estadual no mesmo ano. Já a queda no percentual de pessoas em situação de extrema pobreza ocorreu também, além dos fatores já mencionados, graças à atuação forte do Estado na criação de um grande programa de transferência de renda com um investimento total de R$ 380 milhões em 2024, o Mães de Pernambuco, que beneficia 100 mil mulheres.