O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), enviou, nesta sexta-feira (21), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. O relator da matéria na CCJ será o senador Omar Aziz (PSD-AM).

Na semana passada, após conversas com o presidente Lula, Alcolumbre havia sinalizado que iria destravar o andamento da proposta no Senado.

A PEC do fim da escala 6×1 foi aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio e reduz a carga horária máxima de trabalho para 40 horas semanais. A proposta estabelece ainda dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial.

PEC da Segurança Pública

A PEC da Segurança Pública (18/2025) também foi enviada para a CCJ do Senado. O relator da proposta será o senador Rogério Carvalho (PT-SE). Aprovada pela Câmara em março, o texto reorganiza o sistema de segurança pública do país e destina parcialmente a arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário.

Se aprovadas na Comissão de Constituição e Justiça, as duas PECs ainda precisam ser confirmadas no Plenário do Senado, onde precisam conquistar, no mínimo, o apoio de três quintos dos senadores — o equivalente a 49 votos –, em dois turnos.

*Com informações da Agência Brasil e da Agência Senado

O documento aponta que continuam crescendo “contínua e velozmente” as despesas do governo, tanto as obrigatórias quanto as “discricionárias rígidas”, aquelas que não são obrigatórias, mas que na prática o governo não pode cortar.

Em entrevista coletiva na tarde desta quinta-feira (20), o diretor da IFI, Alexandre Andrade, disse que o relatório aponta uma piora do déficit primário estrutural ao longo dos dois primeiros trimestres de 2026, basicamente por causa de uma pressão maior de despesas, apesar do crescimento da receita.

— Os números mostram que o cumprimento da meta fiscal de 2026 ficou um pouco mais folgado. Os números das avaliações bimestrais anteriores já mostravam que o governo conseguiria cumprir a meta fiscal. Isso ficou um pouco facilitado depois do choque do preço do petróleo, em razão do conflito no Irã, porque as receitas do governo aumentaram muito, principalmente em maio, junho e julho. Então, devem garantir um cumprimento com relativa folga — afirmou.

Andrade avaliou que, com um cenário de petróleo mais caro e receitas mais favoráveis, o governo deverá cumprir a meta do ano.

— A questão maior que se coloca é para o ano que vem. Isso tende a se esgotar ao longo do tempo. As receitas não vão conseguir crescer indefinidamente nos próximos anos — previu.

“Horizonte desejável” 

A IFI, órgão vinculado ao Senado, estima um déficit estrutural de 1,4% do PIB até o segundo trimestre de 2026. A instituição reconhece no relatório que a equipe econômica vem se empenhando na gestão do cotidiano da execução orçamentária para melhorar os resultados fiscais. Destaca, no entanto, que o horizonte desejável para o futuro do país impõe um ajuste estrutural mais profundo e sustentável.

O estudo da IFI concentra a análise nos dados e informações do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) relativo ao terceiro bimestre de 2026. Esse documento embasa as projeções constantes do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2027), a ser enviado à Comissão Mista de Orçamento (CMO) até o próximo dia 31.

De acordo com a IFI, o quadro geral permanece inalterado, apesar de afetado por fatores específicos – aceleração do pagamento de emendas parlamentares em função da legislação eleitoral; queda das despesas com o Bolsa Família; e o aumento das receitas derivadas da alta dos preços do petróleo, a partir de maio, consequência do conflito no Oriente Médio.

O governo central produziu um déficit primário efetivo, nos sete primeiros meses do ano, de R$ 81,2 bilhões. Se, por um lado, a receita líquida registrou aumento significativo de 6,0%, acima da inflação, por outro as despesas subiram 6,3%, em termos reais, aponta o relatório. Tanto a IFI quanto o governo projetam um déficit primário efetivo em torno de 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2026.

O cumprimento formal da meta fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 será alcançado após as deduções legais de despesas, que somam entre R$ 62,8 bilhões (governo) e R$ 69,8 bilhões (IFI), além do uso do intervalo de tolerância legalmente previsto. O centro da meta deste ano corresponde a um superávit primário de 0,25% do PIB, ou R$ 34,3 bilhões.

Cinco candidatos à Presidência da República tiveram agendas de campanha em São Paulo nesta quinta-feira (20).

Ronaldo Caiado, do PSD, visitou o Clube da Comunidade Waldemar Moreno, na Zona Leste. Aos jornalistas, afirmou que vai trabalhar pela queda da taxa de juros e para aumentar o poder de compra dos brasileiros:

“Olha, primeiro, ao chegar ao governo, dar um choque de credibilidade, para que realmente as pessoas acreditem em um país que possa ter a queda da taxa de juros e, a partir daí, criar mecanismos reais para que eles possam sobreviver. Esse grau de inadimplência hoje mostra exatamente o quadro da irresponsabilidade fiscal do governo.”

Romeu Zema, do Novo, teve encontro com motoboys na região central de São Paulo e propôs a criação de uma tarifa mínima para a categoria, a exemplo do que ocorre com o serviço de táxi. Zema falou ainda que defende um regime de jornada baseado em horas trabalhadas:

“Já falei, está lá na minha proposta: trabalho por hora. Isso tem em todo país civilizado, desenvolvido, sério, as pessoas terem esse tipo de opção. Nós, hoje, no Brasil, estamos incentivando a informalidade.”

Flávio Bolsonaro, do PL, também esteve no Clube da Comunidade Waldemar Moreno. Após visitar o Armazém Solidário e o Mercado Municipal de São Miguel Paulista, o candidato prometeu, se eleito, levar iniciativas semelhantes a todo o país, garantindo alimentação saudável e barata à população de baixa renda.

Edmilson Costa, do PCB, participou do lançamento do livro “Fidel Agora e Sempre”, na Livraria Expressão Popular, em São Paulo.

Augusto Cury, do Avante, gravou material de campanha, também na capital paulista.

Em Cuiabá, capital de Mato Grosso, Clariana Barão, do Democracia Cristã, defendeu o combate ao feminicídio e ações integradas de segurança pública, durante entrevista ao Programa do Pop, da TV Cidade Verde.

“É inadmissível que o nosso país seja o terceiro país em políticas públicas favoráveis às mulheres e o quinto país onde mais se matam mulheres em decorrência da violência de gênero. Mas eu tenho um projeto: quero espalhar pelo Brasil o centro unificado de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica.”

Hertz Dias, do PSTU, esteve na cidade de São João del-Rei, em Minas Gerais, em reuniões com representantes de lideranças sindicais e de movimentos sociais. Em comunicado, destacou que um dos principais eixos de seu programa de governo é o fim da escala 6×1, por entender que a iniciativa está ligada à luta por melhores condições de vida para a classe trabalhadora.

Lula, do PT, esteve em evento de campanha em Natal, capital do Rio Grande do Norte, ao lado de aliados.

Renan Santos, do Missão, defendeu a cultura da vaquejada como oportunidade de negócio no país e disse que, se eleito, haverá lei de incentivo focada na atividade. Em Maceió, realizou comício e coletiva de imprensa com transmissão ao vivo pelo canal do Missão.

Rui Costa Pimenta, do PCO, participou do programa Análise Internacional, no canal do Diário da Causa Operária, e de reuniões internas de campanha.

Samara Martins, do UP, fez ato de campanha no centro de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, uma caminhada na Saara e plenária de mulheres na Ocupação Almerinda Gama, no Centro.

Wilson Grassi, do Democrata, teve reuniões com equipe do partido.

Pablo Marçal, do PRTB, cancelou todas as agendas previstas para esta quinta-feira, seguindo orientações do jurídico da campanha. A medida atende a decisão cautelar do Tribunal Superior Eleitoral, que proibiu o candidato de realizar atos de campanha até a análise do mérito do registro de sua candidatura pelo PRTB, uma vez que Marçal estava filiado ao União Brasil em abril deste ano.

*Com produção de Marcella Nogueira