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Câmara aprova bônus para servidor do INSS por revisão de benefícios

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Nelson Fontes
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Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (7), a medida provisória (MP) que cria programa com pagamento extra a servidores do INSS para revisão de benefícios assistenciais e previdenciários pagos aos trabalhadores.

A medida agora segue para análise do Senado. Segundo o governo, a MP 1296/2025 tem o objetivo de reduzir a fila para concessão e revisão de pensões, auxílios doenças e aposentadorias por incapacidade, entre outros.

Este foi o primeiro projeto aprovado no plenário da Câmara após a desocupação da mesa diretora pela oposição, que inviabilizou o trabalho nos últimos dois dias.

A MP prevê pagamentos como incentivo por produtividade de R$ 68,00, por processo, para servidores do INSS, e outro de R$ 75,00, por perícia ou análise, para servidores da perícia médica. O programa terá duração até 15 de abril de 2026, podendo ser prorrogado até o dia 31 de dezembro do próximo ano.

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O Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) tem como objetivo prioritário, segundo o texto, “viabilizar a realização das reavaliações e das revisões de benefícios previdenciários e assistenciais”.

Também podem fazer parte do programa os processos e serviços administrativos cujo prazo de análise tenha superado 45 dias ou com prazo judicial expirado; as avaliações sociais que compõem a análise biopsicossocial do Benefício de Prestação Continuada (BPC); e os serviços médico-periciais.

A relatora da MP na Comissão Mista, senadora Zenaide Maia (PSD-RN), disse que a MP é necessária porque a fila de reavaliação de benefícios ultrapassa dois milhões de processos.

“Estimativas [do governo] indicam que a revisão de 2,4 milhões de benefícios assistenciais pagos a pessoas com deficiência pode gerar uma economia anual superior a R$ 4,5 bilhões”, afirmou, no relatório, valor superior aos R$ 200 milhões previstos para custear o programa.

Debate
O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), falando em nome do governo, justificou que o bônus de produtividade é importante para diminuir a fila do INSS.

“Ao mesmo tempo, tem sido feita a reestruturação do INSS. Depois de 15 anos, houve concurso público. Já são 250 novos funcionários. Houve uma redução da fila, que era de 63 dias, para algo em torno de 48 dias, desde o começo do governo do presidente Lula”, afirmou.

A MP teve apoio, inclusive, de partidos da oposição, como PL e Novo, mas enfrentou a manifestação contrária do PSOL. A líder da bancada na Câmara, deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), disse que existe a preocupação de que essa revisão possa prejudicar quem, de fato, precisa dos benefícios.

“Apesar de acharmos que é fundamental fazer a revisão e acelerar a fila, que é gigante, em relação aos benefícios, há uma preocupação de parte da nossa bancada de que isso possa acarretar numa perda de benefícios muito acelerada, principalmente pelo método, que é a premiação de quem vai, de forma acelerada, fazer a revisão dos benefícios”, afirmou.

Fonte: Agência Brasil

Isenção de IR para quem ganha até dois salários-mínimos é aprovado pelo Senado

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Nelson Fontes
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Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (7) a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 3.036. O Projeto de Lei (PL) 2.692/2025 segue para a sanção presidencial. A isenção valerá a partir do mês de maio do ano-calendário 2025.

Apresentada pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), a proposta repetiu o teor da medida provisória (MP) 1.294/2025, cuja validade termina na próxima segunda-feira (11). O relator no Senado foi o líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), que construiu um acordo para a aprovação do texto sem alterações.

Ele rejeitou algumas emendas, a exemplo da que pedia a extensão da isenção do IRPF para quem recebe até R$ 7,3 mil. Jaques argumentou que qualquer modificação agora levaria o texto a voltar para a Câmara dos Deputados, inviabilizando a mudança antes do fim do prazo da medida provisória. O senador ponderou que o assunto já é tratado em um projeto de lei em análise na Câmara, sob relatoria do deputado Arthur Lira (PP-AL).

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O PL 1.087/2025 é de autoria do próprio governo e isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês a partir de 2026. O relatório de Lira eleva de R$ 7 mil para R$ 7.350 a renda máxima que terá redução parcial do IR. Jaques convenceu os demais senadores, afirmando que existe a previsão de esse texto ser votado pela Câmara na próxima semana.

— Se eu aceitasse agora [as emendas ao PL 2.692/2025], inviabilizaria a aprovação do texto antes do fim do prazo da MP e, com isso, as pessoas deixariam de ser beneficiadas com a medida. O que os senhores querem, eu também quero e o governo também quer. Essa tabela [de reforma do IR] é uma primeira parte [do pacote] e creio que semana que vem a Câmara deve votar esse projeto.

Jaques Wagner também ressaltou que, para aumentar a faixa de isenção do IRPF para quem recebe valores acima de R$ 5 mil, é preciso haver uma compensação financeira, para que a medida não esbarre na Lei de Responsabilidade Fiscal.

O senador Carlos Viana (Podemos-MG) insistiu que as mudanças englobando as pessoas que recebem acima de R$ 5 mil foram um acordo costurado para a aprovação do PL 2.692/2025 nesta quinta-feira. Após a argumentação de Jaques, Viana desistiu da emenda, mas disse esperar a votação do PL 1.087/2025 na próxima semana. Ele também disse que ficará atento para que essa proposta não resulte em aumento de impostos.

Fonte: Agência Senado

Tarifaço de 50% sobre exportações brasileiras entra em vigor nesta quarta-feira

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Nelson Fontes
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Petrolina (PE), 06 de agosto de 2025 – Entrou em vigor nesta quarta-feira (6) o tarifaço imposto pelos Estados Unidos sobre parte significativa das exportações brasileiras. A medida estabelece uma alíquota de 50% para diversos produtos, incluindo café, carne bovina, frutas e açúcar, o que deve impactar fortemente setores do agronegócio e da indústria de alimentos.

A tarifa é resultado de uma combinação de medidas anunciadas pelo governo norte-americano desde abril, com acréscimos determinados por uma declaração de emergência nacional assinada pelo presidente Donald Trump. A taxação atinge aproximadamente 36% das exportações brasileiras destinadas aos EUA, o que representa cerca de 4% de toda a pauta exportadora nacional.

Produtos como suco de laranja, combustíveis, minérios, fertilizantes, aeronaves civis, plumas de madeira e metais preciosos ficaram de fora da nova alíquota, segundo informou o Itamaraty. No total, cerca de 694 produtos brasileiros foram isentos da tarifa.

Em nota, o Ministério da Fazenda informou que um plano emergencial está sendo elaborado para mitigar os efeitos econômicos do tarifaço. O ministro Fernando Haddad declarou que irá se reunir virtualmente com o secretário do Tesouro norte-americano, Scott Bessent, na próxima semana, para discutir alternativas diplomáticas.

O setor agroexportador já demonstra preocupação. Representantes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) alertaram para possíveis demissões e prejuízos bilionários. Estimativas da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) apontam que o impacto direto pode chegar a R$ 25,8 bilhões no PIB nacional.

Apesar das dificuldades, o governo brasileiro destaca que o país mantém diversificação de mercados e que a China, principal destino das exportações, absorve atualmente mais de 28% da produção brasileira destinada ao exterior.

A expectativa é que os efeitos da medida sejam sentidos de forma mais intensa nos próximos meses, sobretudo entre pequenos e médios produtores. Entidades do setor cobram do governo agilidade na adoção de políticas compensatórias.

Governadora Raquel Lyra empossa novos conselheiros estaduais de saúde e reforça compromisso com o SUS em Pernambuco

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Nelson Fontes
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A governadora Raquel Lyra empossou, nesta segunda-feira (4), os novos membros do Conselho Estadual de Saúde de Pernambuco (CES-PE), que atuarão no biênio 2025-2027. Ao todo, 64 conselheiros, sendo 32 titulares e 32 suplentes, foram oficialmente nomeados para compor o colegiado, cuja missão é formular estratégias e fiscalizar a execução da política estadual de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros. A vice-governadora Priscila Krause acompanhou a posse. 
 
“Este conselho tem uma representatividade e uma força muito grande, num tema que é sensível e caro ao povo pernambucano. Temos hoje o maior nível de investimento em saúde da nossa história, com foco total na responsabilidade de cuidar de todos que precisam. Estamos com reformas em grandes hospitais, já inauguramos mais de 600 leitos em unidades de saúde, credenciamos novos serviços e seguimos trabalhando pela descentralização da assistência. O conselho tem um papel fundamental para que possamos ser mais eficientes nos gastos e mais rápidos nas respostas”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.
 
O Conselho Estadual de Saúde é formado por 50% de representantes dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), 25% de trabalhadores da saúde e 25% de gestores e prestadores de serviços. A gestão do CES-PE para o novo biênio foi definida por meio de uma comissão eleitoral instituída com regimento próprio e calendário amplamente divulgado.
 
Com reuniões mensais ordinárias, o colegiado acompanhará a execução da política estadual de saúde e deliberará sobre os rumos do sistema, inclusive no plano econômico e financeiro. “Este é um momento emocionante e histórico. É a primeira vez que o Governo do Estado dá posse pessoalmente ao Conselho Estadual de Saúde. Hoje é um dia que marca a renovação de um ciclo e também reafirma a importância do controle social para o SUS, uma verdadeira materialização da participação popular e da gestão democrática promovida pelo Governo do Estado”, destacou a secretária de Saúde, Zilda Cavalcanti.
 
Presidente eleito do CES-PE, Gutemberg Félix Ferreira, servidor do Estado e militante da área de vigilância em saúde, destacou o compromisso com o SUS. “Não acho que isso seja um espaço de poder, mas de responsabilidade. Nosso dia a dia é o fortalecimento do SUS, não temos outra bandeira”, declarou. Recém-empossada, Roberta Jorgea, diretora geral de Gestão Participativa da SES, disse que o conselho é um instrumento essencial para a construção das políticas públicas. “Não existe SUS sem o controle social. É com muita satisfação que integramos esse espaço, sempre com foco no interesse da coletividade”, afirmou.
 
Presente no evento, o deputado estadual João Paulo também celebrou o papel do SUS e defendeu ações voltadas à prevenção. “O SUS é muito importante para o povo brasileiro, mas tão importante quanto ele é a saúde preventiva, nas comunidades, nas equipes de saúde da família, fazendo trabalho preventivo”, pontuou.
 
Também participaram da posse o deputado estadual Joaquim Lira, a secretária de Administração, Ana Maraíza, a promotora de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, Helena Capela, e a representante da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Pernambuco, Roberta Amorim.
 
Fotos: Yacy Ribeiro/Secom

Tarifaço: Simão quer mobilização de prefeitos para reunião urgente com Geraldo Alckmin

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O prefeito de Petrolina, Simão Durando, participou, nesta segunda-feira (05), de uma reunião estratégica com a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) para discutir os impactos do recente tarifaço dos Estados Unidos sobre as exportações brasileiras, especialmente no setor de frutas, como uva e manga, que são pilares da economia do Vale do São Francisco. A iniciativa do encontro partiu do próprio gestor petrolinense, que vem alertando para os riscos econômicos e sociais que a medida americana pode trazer às regiões produtoras.

Durante a reunião, que contou com a presença de prefeitos de diversas cidades exportadoras, foi unânime a preocupação com a perda de competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional, a retração nas exportações e a ameaça direta a milhares de empregos. Simão Durando pediu a união dos prefeitos para solicitar uma reunião urgente com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, principal interlocutor com as autoridades americanas em relação à crise do tarifaço. O pleito é que até a próxima semana uma comitiva de prefeitos seja recebida por Alckmin em Brasília. O pedido foi aceito por unanimidade na reunião e será protocolado pela Frente Nacional dos Prefeitos junto ao gabinete do vice-presidente.

“Estamos falando de uma cadeia produtiva que sustenta milhares de famílias no Vale do São Francisco e movimenta a economia do Brasil inteiro. O tarifaço representa uma ameaça real à competitividade dos nossos produtos e ao sustento de quem vive da fruticultura. Por isso, estamos mobilizando essa reunião com o vice-presidente Alckmin. Precisamos de medidas urgentes para proteger o que já conquistamos e garantir segurança para o futuro”, afirmou Simão Durando.

Simão Durando também sugeriu uma negociação conjunta dos prefeitos com bancos estatais para prolongar os prazos de pagamentos de empréstimos de empresas afetadas pelo tarifaço. Ainda foram definidos outros encaminhamentos durante a reunião, como o início de uma prospecção de mercados alternativos para as frutas afetadas e a preparação de uma reunião virtual com a United States Conference of Mayors (USCM), entidade norte-americana equivalente à FNP, com o objetivo de discutir os efeitos da medida de forma conjunta entre cidades exportadoras e importadoras.

Governo de Pernambuco reage à medida tarifária dos EUA e articula ações em defesa da economia do Estado

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Nelson Fontes
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Comunicado à Imprensa

A recente medida tarifária anunciada pelos Estados Unidos gera instabilidade e pode comprometer as relações comerciais com Pernambuco. Desde o primeiro momento, o Governo do Estado, sob a liderança da governadora Raquel Lyra, acompanha atentamente a situação e mantém diálogo constante, junto à Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE), com os setores produtivos diretamente impactados.

A prioridade máxima é proteger os milhares de empregos que dependem do dinamismo da economia pernambucana, atuando de forma coordenada com o setor produtivo.

Diante das consequências do decreto norte-americano divulgado nesta quarta-feira (30), o Governo de Pernambuco solicitou apoio do Governo Federal em três frentes prioritárias:

  1. Crédito emergencial – Disponibilização, via Banco do Nordeste do Brasil (BNB), de linhas de crédito com condições especiais de carência, prazos e taxas, voltadas especificamente aos setores afetados.

  2. Medidas compensatórias – Adoção de estratégias que estimulem a diversificação de mercados internacionais, facilitem o acesso a países parceiros e fortaleçam políticas de apoio à exportação.

  3. Defesa institucional dos interesses do Nordeste – Atuação firme junto ao Governo Federal para garantir que os interesses dos setores produtivos da região sejam representados nas tratativas com os Estados Unidos.

Na próxima terça-feira, 5 de agosto, a governadora Raquel Lyra estará em Brasília, ao lado dos demais governadores do Nordeste, em reunião com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, para tratar do tema.

O Governo de Pernambuco reafirma seu compromisso de não medir esforços na defesa dos interesses do Estado e da manutenção da competitividade da sua economia.

Governadora Raquel Lyra recebe participantes do 8º Grito da Terra e reforça compromisso do Estado com os trabalhadores rurais pernambucanos

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Nelson Fontes
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A governadora Raquel Lyra atendeu, nesta terça-feira (29), participantes do 8⁰ Grito da Terra Pernambuco, realizado pela Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado (Fetape), em parceria com os Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STRs) e com a Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais do Estado (Fetaepe). Segundo a organização, o ato contou com cerca de dois mil trabalhadores rurais da Zona da Mata, Agreste e Sertão do Estado. Uma comissão levou as reivindicações do grupo à governadora, que as ouviu e garantiu que serão trabalhadas no âmbito da gestão estadual, dando um importante passo em direção à justiça social e à sustentabilidade no campo e na cidade. A reunião aconteceu no Palácio do Campo das Princesas, no Recife, com a presença do deputado federal Carlos Veras e do deputado estadual Doriel Barros.
 
“Nós teremos uma agenda de diálogo permanente com a mulher e o homem do campo, e quero desde já agradecer a confiança de todos os que participaram desse ato. Eu não tenho dúvida nenhuma que no nosso governo há total disposição para o trabalho em todas as frentes aqui apresentadas, o que inclusive já temos conseguido fazer, mas vamos buscar fazer de forma mais integrada. Estamos juntos, pois queremos que o trabalhador rural possa viver e incrementar a sua renda. Contem conosco em todas as pautas aqui colocadas”, observou a governadora Raquel Lyra.
 
De acordo com o secretário de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca de Pernambuco, a reunião foi muito importante porque diversas pautas de interesse dos agricultores familiares pernambucanos puderam ser discutidas. “Algumas dessas pautas foram a regularização fundiária e o crédito fundiário, que continuarão a ser amplamente priorizados pelo Governo do Estado. Tratou-se também da expansão do programa CNH Rural, do apoio técnico e da assistência técnica para o Programa Minha Casa, Minha Vida Rural. Ou seja, o Governo de Pernambuco, mais uma vez, reforça seu compromisso com a agricultura familiar”, pontuou o secretário.
 
Para cada uma das reivindicações levadas pelos participantes do Grito da Terra Pernambuco, a governadora apresentou políticas públicas que estão em curso sobre os temas e também assumiu novos compromissos com a população rural. No eixo de mudanças climáticas e agroecologia, por exemplo, Raquel pontuou que o Estado agora é pioneiro nacional na regulamentação dos parques eólicos, com a exigência de estudos de impacto na vizinhança para que possam ser instalados. “Nos receber aqui para essa reunião mostra o compromisso que o governo tem com o povo pernambucano, com a agricultura familiar. As mulheres nesses espaços de decisão são sensíveis às pautas de quem mais precisa”, comentou a presidente da Fetape, Cícera Nunes.
 
No fomento à agricultura familiar, a governadora de Pernambuco destacou que, desde 2023, foram investidos cerca de R$ 51 milhões na requalificação de estradas vicinais no Estado, para que os trabalhadores rurais possam escoar sua produção em segurança. Quanto ao acesso à terra e à regularização fundiária, a gestora comentou que o Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco (Iterpe) já entregou cerca de 5 mil títulos de propriedade na sua gestão e que, em breve, o Estado alcançará a marca de 10 mil títulos entregues.
 
Nas políticas sociais para o campo, a dirigente do Estado ressaltou que, recentemente, o Estado ampliou o Programa Leite para Todos para 100% dos municípios de Pernambuco, que hoje detém a maior bacia leiteira do Nordeste. Também salientou que a Agência Estadual de Defesa e Fiscalização Agropecuária (Adagro) fez a maior contratação de funcionários da sua história, com 158 servidores de nível médio e superior nomeados.
 
“Saímos daqui muito esperançosos de que nós, por meio das nossas federações, iremos em frente com essas demandas. Avançar na pauta do assalariado rural e da agricultura familiar é avançar na questão da geração de emprego e renda e também da soberania alimentar”, avaliou o deputado federal Carlos Veras.
 
“Foi uma agenda importante, e há um compromisso da governadora Raquel Lyra e dos seus secretários para que todas essas reivindicações possam realmente ser implementadas. Nós saímos daqui esperançosos e confiantes de que essas ações serão efetivadas pela gestão estadual”, completou o deputado estadual Doriel Barros.
 
Também participou da reunião o secretário da Assessoria Especial à Governadora e Relações Internacionais, João Salles.
 
PROSAR – Durante a reunião, a governadora também anunciou que assinou nesta terça-feira o contrato do Programa de Saneamento Rural de Pernambuco (PROSAR-PE). A iniciativa prevê um investimento de US$ 90 milhões (que será aplicado ao longo dos próximos sete anos), assegurado pelo Banco Mundial, para a expansão dos sistemas de abastecimento de água simplificados no Estado e implantação de soluções de esgotamento sanitário em regiões com grande escassez hídrica de pelo menos 106 municípios. Nos próximos dias, a União e o próprio banco devem assinar o contrato para que o governo estadual tenha acesso aos recursos.
 
Fotos: Yacy Ribeiro/Secom

Vereador Wanderley Alves participa de audiência pública sobre o Plano de Macrodrenagem de Petrolina

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O vereador Wanderley Alves participou, nesta sexta-feira (25), da primeira audiência pública para apresentação das diretrizes técnicas do Plano de Macrodrenagem Urbana de Petrolina. O evento foi realizado no auditório da Fundação Nilo Coelho e contou com a presença de representantes técnicos da Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade (SEINFRA), políticos, lideranças comunitárias e público em geral.

Casas construidas a beira de um lago

Durante a audiência, Wanderley Alves destacou a importância do plano para minimizar os impactos causados pelas fortes chuvas, especialmente nas áreas periféricas da cidade, que historicamente enfrentam alagamentos e prejuízos estruturais. O parlamentar também cobrou mais celeridade na fiscalização a construtoras de residenciais.

“Não vamos mais aceitar que construtoras continuem construindo residências dentro de lagoas e canais em Petrolina.”, afirmou o vereador.

O Plano de Macrodrenagem tem como objetivo principal mapear as áreas críticas de escoamento das águas pluviais e propor intervenções técnicas para prevenir enchentes e danos ao patrimônio público e privado. A audiência integra uma série de etapas previstas no processo de elaboração e validação do plano.

Raquel Lyra reúne setores para tratar de tarifaço dos EUA

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Em encontro no Palácio do Campo das Princesas, a governadora Raquel Lyra reuniu lideranças empresariais de setores econômicos de Pernambuco para debater a permanência das exportações de produtos do Estado após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar a aplicação de um tarifaço contra itens brasileiros. Junto a representantes de setores da fruticultura, sucroenergético e da indústria, a gestora ressaltou que continuará trabalhando para manter a atividade econômica no Estado.
 
“A prioridade do Estado de Pernambuco é a preservação dos empregos e da atividade econômica exportadora. Estamos em conversas constantes com setores impactados e com representantes do Governo Federal para poder garantir as exportações através de uma política de negociação internacional. O fortalecimento do emprego e da renda é uma ação que nunca sairá do foco do nosso trabalho”, destacou a governadora Raquel Lyra.
 
Presente na reunião, o secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, falou sobre as ações estaduais. “O Estado está monitorando de perto a evolução, e mantém contato com o Governo Federal também, para que a resposta diante dessas tarifas seja de construir uma convergência para ganharmos prazo e sentarmos à mesa para negociar”, disse.
 
O presidente da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), Bruno Veloso, acompanhou a reunião. “Levamos para a governadora as consequências que isso trará em diversos aspectos e sugerimos algumas pautas. É necessário trabalhar junto ao Governo Federal para que as portas possam se abrir. Outra sugestão foi que a governadora articulasse para buscar o adiamento dessa medida por 90 dias para que o comércio e a indústria tenham tempo de se preparar”, explicou.
 
Participaram da reunião o secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, além das lideranças da Associação Brasileira dos Produtores Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas), Guilherme Coelho; do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado de Pernambuco (Sindaçúcar-PE), Renato Cunha; do Grupo EQM, Eduardo Monteiro; da Usina Petribu, Thiago Siqueira; da Usina Laranjeiras, Armando Pontes, e do Movimento Atitude PE, Halim Nagem.
 
Fotos: Janaína Pepeu/Secom

Governo do Estado e TJPE firmam financiamento junto ao BID para garantir a transformação digital do Poder Judiciário pernambucano

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A governadora Raquel Lyra e o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o desembargador Ricardo Paes Barreto, assinaram, nesta quarta-feira (23), no Palácio do Campo das Princesas, um contrato de financiamento que oficializa uma operação de crédito voltada à transformação digital do Poder Judiciário pernambucano.

No valor de R$ 170 milhões, o empréstimo firmado entre o Governo de Pernambuco e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) tem como objetivo ampliar o acesso da população à Justiça, por meio da modernização tecnológica e do aprimoramento da eficiência operacional. “É com muita alegria que o Governo de Pernambuco garante essa operação de crédito junto ao BID que vai fomentar a tecnologia da informação e a transformação digital no TJPE.

Essa ação também faz parte do programa Juntos Pela Segurança, porque quanto mais eficiente for o Poder Judiciário, mais entregas conseguimos fazer à população”, celebrou a governadora Raquel Lyra. Com o financiamento, o TJPE vai executar nos próximos cinco anos o programa DIGITALJUS-PE, voltado à transformação digital e à melhoria da prestação de serviços para a população e aos operadores do direito em Pernambuco. A iniciativa contempla ações como a atualização da infraestrutura tecnológica, modernização do parque de equipamentos e conectividade, ampliação do uso de tecnologias da informação e computação em nuvem.

A participação do Governo de Pernambuco se dá por meio da alocação de parte do seu espaço fiscal, permitindo que o TJPE acesse os recursos do BID, como explicou o secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques. “Depois de ter feito o dever de casa e organizado as suas contas, o Estado vem colhendo importantes resultados na captação de recursos. Um exemplo é esse empréstimo que o Governo do Estado está contraindo em benefício do Poder Judiciário a fim que ela tenha condições de modernizar a sua atuação para garantir o desenvolvimento da Justiça em Pernambuco”, pontuou.

O DIGITALJUS-PE também prevê a modernização do atendimento multicanal com comunicação automatizada, o reforço da segurança da informação com foco na proteção de dados e a oferta de espaços físicos com computadores e internet nos fóruns. “São cerca de R$ 170 milhões para que possamos, ao longo dos próximos cinco anos, investir fortemente no desenvolvimento da tecnologia da informação e em inteligência artificial. O principal diferencial está na participação dos servidores e na parceria com o BID, que conta com especialistas no tema”, destacou o presidente do TJPE, Ricardo Paes Barreto.

Acompanharam a agenda o secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, a procuradora Geral do Estado, Bianca Teixeira, e o corregedor do TJPE, Francisco Bandeira.

Fotos: Janaína Pepeu/Secom

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