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Sobradinho: Tribunal de Contas dos Municípios aprova contas da gestão do Prefeito Cleivynho Sampaio do Exercício de 2022

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Nelson Fontes
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O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) anunciou, em Diário Oficial do dia 12 de março, a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Sobradinho do exercício de 2022.

A notícia confirma a eficiência e a responsabilidade da gestão com os recursos públicos.

De acordo com o secretário de Administração e Fazenda, Luiz Nery Junior, a aprovação das contas da Prefeitura de Sobradinho é uma prova do compromisso da gestão do Prefeito Cleivynho Sampaio com a aplicação dos recursos públicos, cumprindo os índices exigidos por Lei, com educação, saúde, pagamentos da folha de servidores e outras despesas.

“Por esse resultado, estão de parabéns todos os servidores da administração, que fazem com que os recursos arrecadados cheguem à população em forma de serviços e melhoria da qualidade de vida das pessoas,” destacou o secretário

“Recebi com muita felicidade a notícia da aprovação das Contas da nossa gestão no exercício de 2022, pelo Tribunal de Contas dos Municípios, o que demonstra o compromisso e a responsabilidade da nossa administração com o erário público. Obrigado a toda nossa equipe da SEFAZ pelo cuidado e zelo. Fico muito feliz e tudo isso nos motiva a trabalhar ainda mais pelo bem do nosso povo. O trabalho por Sobradinho segue acelerado. Pra cima sempre!” comemorou o Cleivynho Sampaio.

Fonte: Ascom/PMS

Guilherme Coelho discutirá avanços para a fruticultura em encontro com o presidente Lula nesta quinta-feira (21)

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O presidente da Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frutas (Abrafrutas), Guilherme Coelho, terá um importante encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na próxima quinta-feira (21), na Granja do Torto, em Brasília. A reunião, realizada a convite do Palácio do Planalto, será uma oportunidade para destacar a importância da fruticultura brasileira na geração de empregos e consolidação de uma agricultura sustentável no país.

No ano de 2023, o setor alcançou o recorde de US$ 1,2 bilhão em exportações, o que reforça o papel significativo da fruticultura no cenário econômico e social nacional. “Além de fornecer uma fonte vital de alimentos saudáveis e nutritivos para a população, o setor de frutas desempenha um papel significativo na geração de empregos e na promoção da inclusão social em várias regiões do Brasil. O desenvolvimento alcançado pelo Vale do São Francisco é um grande exemplo do papel transformador da fruticultura”, ressalta Guilherme.

O encontro contará com a presença de mais de 40 associados à Abrafrutas de diversas regiões do país, do ministro da Agricultura e Pecuária (MAPA), Carlos Fávaro, além de outros ministros de estado e autoridades. A associação vem, ao longo dos anos, trabalhando em parceria com o Governo Federal e outros órgãos relevantes para fortalecer ainda mais a fruticultura brasileira e garantir seu papel de destaque no mercado global. Após a reunião, será oferecido um jantar.

TSE cria centro de combate à desinformação para eleições municipais

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Nelson Fontes
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) montou para as eleições municipais deste ano um Centro Integrado de Combate à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde). Segundo anúncio feito pela corte, a unidade vai trabalhar no combate aos discursos de ódio, discriminatórios e antidemocráticos e na luta contra a desinformação de cunho eleitoral.O comando do Centro ficará a cargo do presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes. Outros sete integrantes da Corte Eleitoral vão compor o novo organismo, que será inaugurado na tarde desta terça-feira (12).

Segundo o TSE, a ideia é que o Ciedde “atue para promover a cooperação entre a Justiça Eleitoral, órgãos públicos e entidades privadas, em especial as plataformas de redes sociais e serviços de mensageria privada, durante o período eleitoral, para garantir o cumprimento das regras estabelecidas pelo plenário do TSE para a propaganda eleitoral”.

Outra atribuição do centro será auxiliar os Tribunais Regionais Eleitorais a fiscalizar a utilização regular de ferramentas de inteligência artificial pelas campanhas, incluindo na identificação e combate aos deepfakes, como simulações fabricadas da imagem e da voz de pessoas com aparência real.

A atuação do Centro deverá ser preventiva e também corretiva, agilizando a comunicação entre órgãos e plataformas de redes sociais para derrubar publicações maliciosas, conforme regras estabelecidas pelo TSE.

O Centro deverá ainda “coordenar a realização de cursos, seminários e estudos para a promoção de educação em cidadania, democracia, Justiça Eleitoral, direitos digitais e combate a desinformação eleitoral, organizar campanhas publicitárias e educativas”, informou a Justiça Eleitoral.

Serão convidados a participar do Centro a Procuradoria-Geral da República, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Edição: Aécio Amado/Agência Brasil

Bancada feminina conseguiu aprovar 43 leis desde o início de 2023

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Nelson Fontes
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A bancada feminina da Câmara dos Deputados aprovou 61 projetos de lei desde o início dos trabalhos legislativos, em 2023, dos quais 43 já viraram leis. A produção segue ritmo bem mais acelerado do que o registrado ao longo dos quatros anos da legislatura anterior, entre 2019 e 2022, quando foram votadas cerca de 200 propostas que geraram 78 leis sobre variados temas ligados às mulheres.

Entre os principais destaques está a lei que garante salários iguais para homens e mulheres no desempenho das mesmas funções (Lei 14.611/23), em vigor desde julho.

Em recente reunião da bancada feminina, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, anunciou que a nova legislação brasileira será destaque em futura reunião da Comissão da ONU sobre a Situação da Mulher (CSW). “Nós estamos indo agora para a CSW e, enquanto governo brasileiro, queremos fazer uma sala de discussão sobre a questão da igualdade e da pobreza, tendo como referência a lei da igualdade salarial que aprovamos aqui. Parabenizo essa Casa por essas conquistas”.

Discussão e votação de propostas. Dep. Renata Abreu (PODE - SP)
Renata Abreu: “Só 8% das mulheres frequentam casas noturnas sozinhas” Violência

Em vigor desde dezembro, a Lei 14.786/23 cria o “Protocolo Não é Não” para prevenir o constrangimento e a violência contra a mulher em vários locais de espetáculos, principalmente musicais e esportivos. A proposta original (PL 3/23) partiu de quase 30 deputadas e deputados inspirados em movimentos como “Me Too”, de reação internacional ao assédio machista em variados ambientes.

Relatora do texto na Câmara, a deputada Renata Abreu (Podemos-SP) justificou a nova lei apresentando dados sobre violência contra as mulheres em casas noturnas. “Cerca de dois terços das brasileiras entrevistadas relatam já terem sofrido algum tipo de assédio em bares, restaurantes e casas noturnas; 53% das entrevistadas já deixaram de ir a um bar ou balada por medo de assédio e apenas 8% frequentam regularmente esse tipo de estabelecimento sozinha. E 41% só se sentem mais confortáveis na presença de um grupo de amigos”.

Com o mesmo propósito de enfrentar a violência de gênero, está em vigor, desde abril do ano passado, a Lei 14.541/23, que garante o funcionamento 24 horas das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher.

Outro avanço conquistado pela atual composição da bancada feminina está no incentivo à ampliação da presença de mulheres em espaços ainda dominados por homens.

Em setembro, começou a valer a Lei 14.682/23, que cria o selo “Empresa Amiga da Mulher”. A ideia partiu da ex-deputada Rosa Neide, autora do Projeto de Lei 3792/19. A relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF), ressalta o incentivo para que empresas adotem práticas direcionadas à inclusão profissional de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. “Criamos um selo para reconhecer o cumprimento de condicionantes e, ao mesmo tempo, assegurar que essa empresa possa dizer que tem o compromisso de enfrentamento às diversas violências que atingem as mulheres”.

Discussão e votação de propostas. Dep. Erika Kokay (PT -DF)
Erika Kokay: “Asseguramos que empresas enfrentem violências no ambiente de trabalho” Protagonismo

Já com foco no protagonismo feminino, surgiu a Lei 14.545/23, que o institui o Dia Nacional da Mulher Empresária em 17 de agosto, de iniciativa da deputada licenciada Carmen Zanotto (Cidadania-SC).

A relatora, deputada Soraya Santos (PL-RJ), também comanda a Procuradoria da Mulher da Câmara. “Quando a gente coloca certas matérias para votar, não vejo nenhum homem contra. Pelo contrário, os vejo de olhos arregalados dizendo: ‘nossa, isso ainda existia no Brasil’. Existia porque ainda não tinha mulher (no Parlamento). Tem que acabar com a ideia de guerra de sexos: isso não existe. Eu não posso continuar fazendo legislação sobre a mulher sem discutir com a própria mulher”.

A coordenadora-geral da Secretaria da Mulher da Câmara, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), também reforça a meta de ampliação feminina em todos os espaços de poder. “Nós estamos chegando muito tarde a esses espaços. A gente quer paridade. Nem precisa ser maioria, até porque já somos (maioria na população). Nossa grande luta é paridade”.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Pernambuco vai receber 478 obras e equipamentos do Novo PAC Seleções

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Nelson Fontes
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O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anuncia, nesta quinta-feira, dia 7 de março, o resultado de 16 das 27 modalidades do Novo PAC Seleções, que compreendem os eixos Saúde, Educação, Ciência e Tecnologia e Infraestrutura Social e Inclusiva.

As 16 modalidades são executadas pelos Ministérios da Saúde, Educação, Cultura e Esporte e somam R＄ 23 bilhões em investimentos.

No total, foram selecionados 6.778 obras e empreendimentos nos 26 estados e no Distrito Federal, alcançando 59% dos municípios brasileiros. As seleções priorizaram a cobertura de vazios assistenciais, além dos critérios de cada modalidade, conforme divulgado no lançamento do programa.

Com as propostas selecionadas, Pernambuco receberá investimentos do Governo Federal para realizar 478 obras, que irão melhorar o acesso a serviços de saúde, educação, esporte e cultura. Os benefícios alcançarão mais de 8,7 milhões de pernambucanos, 96% da população do estado.

EIXO MINISTÉRIO QUANTIDADE
Saúde Min. Saúde 180
Educação Min. Educação 252
Infraestrutura Social e Inclusiva Min. Cultura 21
Min. Esporte 25
478

Pernambuco teve participação ativa no Novo PAC Seleções, inscrevendo propostas em todas as modalidades. No total, 168 municípios foram contemplados. Estima-se que as obras e empreendimentos do Novo PAC Seleções beneficiem uma população de 8,7 milhões de pernambucanos nas áreas de saúde, educação, cultura e esporte.

Confira as obras e empreendimentos que Pernambuco vai receber do Novo PAC Seleções:

EIXO MODALIDADE MINISTÉRIO QUANTIDADE MUNICÍPIOS QUANTIDADE

EQUIPAMENTOS
SAÚDE Policlínicas​ Saúde 1 1
Unidades Básicas de Saúde​ (UBS) Saúde 74 107
Centros de Parto Normal Saúde 1 1
Novas Ambulâncias – SAMU​ Saúde 29 30
Centros de Atenção Psicossocial​ (CAPS) Saúde 6 6
Centros Especializados em Reabilitação (CER) Saúde 1 1
Oficinas Ortopédicas Saúde 2 2
Unidades Odontológicas Móveis​ (UOM) Saúde 32 32
EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Escolas em Tempo Integral​​ Educação 44 45
Creches e Escolas de Educação Infantil Educação 95 95
Transporte Escolar​​​ Educação 112 112
INFRA-

ESTRUTURA SOCIAL E INCLUSIVA​

 CEU da Cultura​​​ Cultura 15 15
Patrimônio Histórico​ – Projetos de engenharia Cultura 5 6
Espaços Esportivos Comunitários​ Esporte 25 25
168 478

Novo PAC Seleções

O Novo PAC Seleções foi lançado no dia 27 de setembro de 2023 quando foram anunciados investimentos de R＄ 65,4 bilhões para seleções de obras e empreendimentos com participação dos estados e municípios. O valor total destinado ao Novo PAC Seleções é de R＄ 136 bilhões e a segunda etapa do programa deve ser lançada em 2025. O recurso está contemplado no investimento total do Novo PAC que é de R＄ 1,7 trilhão.

No total, o programa compreende cinco eixos e 27 modalidades, executadas pelos Ministérios das Cidades, Saúde, Educação, Cultura, Justiça e Esporte, sob coordenação da Casa Civil da Presidência da República, conforme tabela abaixo:

NOVO PAC – SELEÇÕES
Água para todos R＄ 4,84 bi
Cidades sustentáveis e resilientes R＄ 40,04 bi
Educação, Ciência e Tecnologia R＄ 9,24 bi
Infraestrutura Social e Inclusiva R＄ 1,21 bi
Saúde R＄ 9,89 bi

 

Com o Novo PAC Seleções, o Governo Federal ampliou o formato para as cidades e estados apresentarem as principais necessidades e prioridades para a população.

Os projetos selecionados se somam às obras já anunciadas pelo Governo Federal, em agosto de 2023, quando foi lançado o Novo PAC. O programa está consolidado como uma forte parceria entre Governo Federal e setor privado, estados, municípios e movimentos sociais, para gerar emprego e renda, reduzir desigualdades sociais e regionais em um esforço comum e comprometido com a transição ecológica, neoindustrialização, crescimento com inclusão social e sustentabilidade ambiental.

Mais informaçõesNo site do Novo PAC é possível consultar as obras e empreendimentos das Seleções por estado e município, obter informações detalhadas sobre cada modalidade, além de compartilhar os resultados em redes sociais. Acompanhe as obras e os investimentos do Novo PAC pelo Brasil (PAC SELEÇÕES), APRESENTAÇÃO NOVO PAC܂pdfFonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Prefeita Suzana Ramos comemora ordem de serviço junto à Codevasf para a execução da obra da adutora do Salitre

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A prefeita Suzana Ramos, comemorou na tarde desta quarta-feira (06), na sede da 6ª Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), junto ao superintendente regional, Miled Cussa Filho, e ao prefeito de Campo Formoso, Elmo Nascimento, a ordem de serviço para a implantação da adutora de água tratada do Salitre. Um investimento de mais de R$ 20 milhões, através de emenda parlamentar do deputado federal, Elmar Nascimento, que vai levar água para milhares de famílias, deixando para trás o carro-pipa.

A prefeita Suzana Ramos falou da importância da adutora. “Uma obra importante que vai levar água para os salitreiros. Eu que venho do interior, sei das dificuldades para ter acesso a água tratada e agora a região do Salitre vai receber essa adutora, deixando para trás todo sofrimento para ter esse líquido precioso. Agradeço de coração ao deputado federal, Elmar Nascimento por ter colocado a emenda para essa obra tão importante para nossa região”, disse a prefeita Suzana Ramos.

O ato da assinatura da ordem de serviço também reuniu o vereador Hitallo Marcelino; o deputado estadual, Junior Nascimento, além de outras autoridades política da região norte.

A Adutora do Salitre

Com um investimento de mais de R$ 20 milhões, a obra vai levar água tratada para o Junco, na região do Salitre, até o Curral Velho, em Campo Formoso, passando por mais de 13 comunidades rurais, beneficiando mais de 6 mil pessoas, deixando para trás o abastecimento por carro-pipa.

Miguel Coelho: “A Data Magna de Pernambuco celebra as conquistas do passado e nos inspira a enfrentar os desafios do futuro” 

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Nelson Fontes
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Hoje, comemoramos os 207 anos da Revolução Pernambucana, um evento que ecoa a força e a coragem do povo pernambucano ao longo da história. A Data Magna de Pernambuco marca um momento crucial em que, há mais de dois séculos, a Revolução de 1817 proclamou a independência do estado, erguendo-o como uma nação soberana por 75 dias. Este movimento, precursor da independência do Brasil, deixou um legado duradouro que continua a inspirar os pernambucanos até os dias atuais.
 A resistência pernambucana é um reflexo do espírito resiliente que permeia a história do estado. Nossa luta diária é um testemunho vivo desse compromisso com a liberdade e a justiça. Em um momento em que enfrentamos desafios, é essencial lembrar o legado daqueles que vieram antes de nós e que lutaram incansavelmente pela emancipação.
 Domingos José Martins, Antônio Carlos de Andrade e Silva, e o Frei Caneca são figuras históricas que lideraram a Revolução Pernambucana, buscando libertar o Brasil da opressão da Corte Portuguesa. Embora tenham enfrentado adversidades, seu movimento contribuiu significativamente para a independência do Brasil, ocorrida cinco anos depois.
Hoje, ao celebrarmos a Data Magna, é importante reconhecermos não apenas as conquistas do passado, mas também os desafios do presente. Devemos nos unir em prol de um estado que promova o bem-estar de todos os seus cidadãos, garantindo que ninguém seja deixado para trás. A instituição da Data Magna como feriado nos convida a refletir sobre o futuro de Pernambuco e a trabalhar juntos para construir uma sociedade mais justa e igualitária.
 Portanto, nesta data especial, parabenizo todos os pernambucanos que mantêm viva a memória dos feitos de seu povo. Que possamos nos inspirar na coragem e na determinação de nossos antepassados para enfrentar os desafios do presente e construir um futuro melhor para as gerações vindouras. Juntos, podemos transformar esperança em realidade e promover mudanças positivas em nosso estado.
 Miguel Coelho

Lula assina projeto que regula atividade de motoristas de aplicativo

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No projeto, o governo propõe o valor que deve ser pago por hora trabalhada e contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Eles terão direito a receber R$ 32,90 por hora de trabalho. Desta forma, a renda mínima será de R$ 1.412.

“Vocês acabaram de criar uma nova modalidade no mundo de trabalho. Foi parida uma criança no mundo trabalho. As pessoas querem autonomia, vão ter autonomia, mas precisam de um mínimo de garantia”, disse o presidente Lula após a assinatura do documento.

O presidente acrescentou que a categoria deverá trabalhar para convencer os parlamentares a aprovar a proposta.

A proposta de projeto de lei é resultado de grupo de trabalho, criado em maio de 2023, com a participação de representantes do governo federal, trabalhadores e empresas, e que foi acompanhado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Ministério Público do Trabalho (MPT).

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que o grupo discutiu se os motoristas de aplicativo deveriam ser enquadrados nas regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Segundo Marinho, a maioria da categoria optou pela autonomia com garantia de direitos.

“O que nasce aqui é uma organização diferenciada: autônomo com direito. Poderão ficar vinculados a tantas plataformas quiserem, organizarem seus horários, mas terão cobertura de direitos”, ressaltou o ministro.

Outras regras previstas no projeto

  • Criação da categoria “trabalhador autônomo por plataforma”
  • Os motoristas e as empresas vão contribuir para o INSS. Os trabalhadores pagarão 7,5% sobre a remuneração. O percentual a ser recolhido pelos empregadores será de 20%.
  • Mulheres motoristas de aplicativo terão direito a auxílio-maternidade
  • A jornada de trabalho será de 8 horas diárias, podendo chegar ao máximo de 12
  • Não haverá acordo de exclusividade. O motorista poderá trabalhar para quantas plataformas desejar.
  • Para cada hora trabalhada, o profissional vai receber R$ 24,07/hora para pagamento de custos com celular, combustível, manutenção do veículo, seguro, impostos e outras despesas. Esse valor não irá compor a remuneração, tem caráter indenizatório.
  • Os motoristas serão representados por sindicato nas negociações coletivas, assinatura de acordos e convenção coletiva, em demandas judiciais e extrajudiciais.

No Brasil

Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2022, o país tinha 778 mil pessoas trabalhando em aplicativos de transporte de passageiros, o equivalente a 52,2% dos trabalhadores de plataformas digitais e aplicativos de serviços. Outro indicador mostra que 70,1% dos ocupados em aplicativos eram informais.

Na cerimônia, o presidente do Sindicato de Motoristas de Aplicativo do Estado de São Paulo, Leandro Medeiros, afirmou que mais de 1,5 milhão de famílias no país dependem da renda gerada por transporte de passageiros por aplicativo.

Ele pediu que o governo avalie a criação de uma linha de crédito para que a categoria possa financiar a troca dos veículos que, segundo ele, vive “refém das locadoras de veículos”. O presidente Lula afirmou que tratará do tema com os bancos.

Já o diretor executivo da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia, André Porto, destacou que a proposta concilia “avanço tecnológico com direitos sociais”.

Em nota, a Uber informou considerar o projeto apresentado pelo governo “como um importante marco visando a uma regulamentação equilibrada do trabalho intermediado por plataformas. O projeto amplia as proteções desta nova forma de trabalho sem prejuízo da flexibilidade e autonomia inerentes à utilização de aplicativos para geração de renda”.

“A empresa valoriza o processo de diálogo e negociação entre representantes dos trabalhadores, do setor privado e do governo, culminando na elaboração dessa proposta, a qual inclui consensos como a classificação jurídica da atividade, o modelo de inclusão e contribuição à Previdência, um padrão de ganhos mínimos e regras de transparência, entre outros”, diz a nota.

A empresa afirmou ainda que irá acompanhar a tramitação do projeto no Congresso Nacional.

Edição: Nádia Franco

Simão Durando autoriza ampliação de idade máxima de veículos de táxi

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Uma ação pleiteada há anos pelos taxistas de Petrolina vai se tornar realidade. O prefeito Simão Durando autorizou a ampliação da idade máxima dos veículos utilizados pelos profissionais. Nesta quinta-feira (29), o gestor esteve reunido com os representantes da categoria para comunicar a novidade. De acordo com a nova regra, a idade máxima da frota passa a ser de dez anos, considerando o ano de fabricação do veículo.

Anteriormente, o prazo limite de circulação do carro era de cinco anos. A medida, publicada no Diário Oficial do Município, tem o objetivo de facilitar e incentivar a prestação de serviço para os usuários dessa modalidade de transporte.

De acordo com o prefeito Simão, essa é mais uma ação que vem para fortalecer a categoria e auxiliar na geração de renda para os trabalhadores do setor. “No ano passado, já havíamos autorizado a utilização de caminhonetes de cabine dupla para o serviço e agora, estamos modificando a ampliação do prazo para a renovação dos veículos, possibilitando que esse profissional consiga se organizar melhor financeiramente. A categoria de taxistas desempenha um papel fundamental no transporte público em Petrolina e vem se fortalecendo com o crescimento da cidade, a chegada de novos empreendimentos e o fortalecimento do turismo. Sem dúvida, é uma mudança que vai refletir positivamente para esse profissionais”, destacou o prefeito.

Fotos: Erlan Alexandre

Governo de Pernambuco anuncia mudança na presidência do IPA

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O Governo de Pernambuco divulgou, nesta quarta (28), mudança no organograma do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA). Ellen Viégas, ex-secretária estadual de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca, assume a presidência do IPA. A alteração será publicada na edição desta quinta (29) do Diário Oficial do Estado.
 
Ellen Karine Diniz Viégas é formada em Agronomia e possui mestrado e doutorado em Ciência e Tecnologia de Alimentos pela Universidade de São Paulo (USP). A nova presidente do IPA é professora adjunta da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), onde também atuou, na Unidade Acadêmica de Serra Talhada (UAST/UFRPE), como vice-presidente da comissão de extensão entre 2017 e 2019, coordenadora do curso de graduação em agronomia (2019 a 2021) e diretora (2021 a 2023). Foi secretária de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco entre agosto de 2023 e fevereiro de 2024.
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