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Governo divulga mudança no comando do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco

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O Governo de Pernambuco anunciou, nesta sexta-feira (19), mudança no comando do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco. O coronel BM Francisco de Assis Cantarelli Alves assume o comando-geral da corporação, cargo que vinha sendo ocupado pelo Coronel BM Luciano Fonseca. A mudança será publicada no Diário Oficial deste sábado (20).
 
“Agradeço ao coronel Luciano pelos serviços prestados à corporação e ao povo de Pernambuco durante um ano e meio. O coronel Francisco dá continuidade à missão de trabalhar para o fortalecimento do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco”, afirmou a governadora Raquel Lyra.
 
O novo comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco possui graduação no Curso de Formação de Oficiais Bombeiros Militar pela Academia de Polícia Militar do Paudalho (1996), além de graduação em Direito pela Universidade Salgado de Oliveira (2013), curso de Pós-Graduação em Planejamento Estratégico pela Faculdade Maurício de Nassau (2016) e Curso Superior de Bombeiros/ CBMPE (2016).

Presidente do Sintraf Petrolina, em reunião com prefeito Simão, reivindica conclusão de obra no Alto do Angico

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Presidente do Sintraf Petrolina, Isália Damascena, vai até o prefeito, Simão Durando, reivindicar ações para benefício da Agricultura Familiar. Na oportunidade, a sindicalista solicitou uma atenção à comunidade Alto do Angico, devido à necessidade urgente de conclusão da obra da Adutora, que abastece a comunidade com a água para o consumo humano e para plantio de subsistência das famílias locais.

“Cerca de 52 famílias precisam de água na localidade. Passamos a reivindicação dos agricultores para o prefeito e vamos aguardar que seja solucionado o problema. São necessários 2.800m de tubulação para a conclusão do sistema de abastecimento”.

A reunião na manhã desta sexta (19), com o prefeito e com o assessor de Governo, Henrique Guerra.

Edição: Mônia Ramos – Jornalista
Fotos: Erlan Alexandre

No Cosme e Damião, Simão Durando garante que vai sanear 100% de Petrolina (PE)

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O prefeito de Petrolina e pré-candidato pelo União Brasil (UB), Simão Durando, segue com uma série de reuniões nos bairros do município. Nesta quinta-feira (18), Simão esteve no Cosme e Damião, zona norte da cidade, ouvindo a comunidade e discutindo as soluções para os principais desafios nas áreas de infraestrutura, saúde, social e educação, da localidade.

Durante o encontro, o gestor garantiu que, entre as principais ações para o próximo mandato, está o saneamento de 100% do município, que mesmo sendo de responsabilidade do governo do estado, a ação revolucionária será abraçada e realizada com recursos próprios do município. Simão Durando ainda respondeu aos questionamentos e anotou todas as solicitações feitas pelos comunitários do Cosme e Damião e bairros próximos que também fizeram questão de dialogar com o prefeito.

“Muito feliz em estar rodando com diversos bairros e localidades, ouvindo o nosso povo, sentindo a necessidade e construindo um plano de governo robusto para que Petrolina continue no rumo do desenvolvimento. Eu gosto de tá perto das pessoas, nas ruas sentindo as dificuldades e procurando, junto com a população, as soluções. Aqui, estamos reunindo todas as demandas para construir a Petrolina que queremos e sonhamos, a Petrolina que continuará seguindo em frente . Fizemos muito, mas temos a certeza que temos muitos desafios ainda e juntos vamos construir soluções”, destacou.

Nos últimos anos, o Cosme e Damião recebeu diversos investimentos a exemplo de 16 ruas pavimentadas, quadra poliesportiva, reformas de escola e creche, mais de 600 títulos e 400 escrituras habitacionais, entre outras ações.

Petrolina contará com força-tarefa para o combate à violência contra a mulher

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Petrolina está prestes a avançar mais uma vez, no conjunto de ações de combate à violência contra a mulher. O prefeito Simão Durando esteve reunido com diversas entidades de segurança para o início de um trabalho inédito na cidade: a construção de um aplicativo voltado à proteção das mulheres petrolinenses. A ferramenta ampliará a capacidade de monitoramento das mulheres; irá conectar a rede de proteção, auxiliar e facilitar as denúncias.

A novidade vai proporcionar praticidade e facilidade às mulheres em situação de risco para o acionamento da polícia, além de fornecer informações à equipe de segurança sobre a localização da vítima, acompanhamento em tempo real do percurso das viaturas por parte da mulher que aciona uma ocorrência, redução do tempo-resposta e potencialização da ação preventiva.

O prefeito Simão destacou a importância de agregar os benefícios proporcionados pela tecnologia às ações que já são colocadas em prática pela Prefeitura e as entidades de segurança. “Essa será uma medida que vai garantir ainda mais segurança para esse público, permitir também uma ampliação no número de mulheres assistidas pelo município, uma vez que a facilidade de instalação, manuseio e acionamento em casos de agressão, mas também levar informações e construir um trabalho efetivo de prevenção”, destacou.

Nos últimos anos, Petrolina tem se destacado por diversos investimentos voltados para empoderar e garantir políticas públicas para às mulheres. O município tem promovido iniciativas estruturais como a criação do Centro de Parto Normal, Centro de Saúde da Mulher, Patrulha da Mulher, programas de saúde voltados para atender o público feminino do interior, Centro de Referência da Mulher, expansão da maior rede de creches do estado, a fim de receber as crianças com formação e permitir condições para as mães realizarem atividades profissionais. O município ainda desenvolve outras ações como a realização de palestras, encontros segmentados e campanhas de comunicação para combater a desigualdade de oportunidades.

Governo cria sistema de emissão de carteira nacional da pessoa com Transtorno do Espectro Autista

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (17), decreto que cria o Sistema Nacional de Cadastro da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (SisTEA). A medida deve facilitar e padronizar a emissão da carteira nacional de identificação dessa população.

O sistema informatizado é gerido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH) e operacionalizado em conjunto com órgão estaduais e municipais. A assinatura ocorreu durante o encerramento da 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em Brasília.

“Eu sei quem é que precisa de políticas públicas do Estado, que é o povo mais carente desse país, que é o povo mais pobre desse país, que são milhões de brasileiros, dentre eles as pessoas com deficiência. Vocês sentem na pele aquilo que a gente, muitas vezes, só vê em filme: o desrespeito, a falta de carinho, de solidariedade, de compreensão, o nojo”, disse Lula.

“Vocês dão um exemplo de dedicação, abnegação e de muita resiliência. Só vocês é que podem dar o exemplo de que o ser humano não tem limite. O ser humano consegue aquilo que quer, é só ele ter vontade”, acrescentou, defendendo que os participantes da conferência façam as críticas necessárias aos governantes e fiscalizem a implementação das políticas públicas.

Durante o evento, o MDH e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome também assinaram acordo de cooperação no âmbito da Política Nacional do Cuidado e do Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência. O objetivo é desenvolver ações intersetoriais em resposta às demandas de pessoas com deficiência, considerando a interseccionalidade de gênero, classe, raça, etnia, idade e território e a interdependência entre quem cuida e quem demanda cuidados.

Ainda foi assinada portaria interministerial, entre o MDH e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), sobre procedimentos para adaptações de acessibilidade nos edifícios públicos federais.

Combate ao capacitismo

Também foi entregue o relatório final do Grupo de Trabalho sobre a Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência, que trata da implementação dessa avaliação no país. O objetivo do governo é propor uma metodologia de avaliação da deficiência que vá além do modelo médico tradicional, reconhecendo a deficiência como uma interação complexa de fatores biológicos, psicológicos e sociais.

A secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do MDH, Anna Paula Feminella, explicou que a pasta está dialogando com vários ministérios sobre o uso da avaliação biopsicossocial pelas diferentes agendas de políticas e serviços públicos. “Uma progressiva implementação da avaliação biopsicossocial é uma mudança de paradigma. A gente sai do modelo caritativo, do modelo biomédico e a gente precisa alterar essa cultura e enfrentar de vez a cultura do capacitismo”, disse, lembrando do lançamento, em 2023, da campanha Combata o Capacitismo.

O capacitismo consiste na discriminação contra pessoas com deficiência, expressos de múltiplas formas por meio de determinados tratamentos, formas de comunicação, práticas, barreiras físicas e arquitetônicas que impedem o pleno exercício da cidadania. Esse preconceito pode ser consciente ou inconsciente, mas sempre reflete a ideia de que há um corpo padrão, sem deficiência, que é considerado normal. A partir dessa ideia, a capacidade e a aptidão de pessoas com deficiência são subestimadas.

Para enfrentar esse problema, Anna Paula citou que ações efetivas devem ser implementadas com educação inclusiva, com oportunidade de emprego e desenvolvimento profissional, com saúde e transporte adequado, acesso à cultura, com formação dos agentes públicos capazes de romper com esse preconceito e com as barreiras impostas às pessoas com deficiência. “Muitas vezes, há algumas barreiras normativas que ainda nos impedem de sair da nossa casa, às vezes, é um degrau, uma calçada que já nos deixa encarcerados”, disse.

Estudos

Durante o evento, o MDH e o Ipea assinaram protocolo para realização de pesquisas e estudos aplicados sobre a implementação da avalição biopsicossocial da deficiência. O MDH, MGI e Ministério do Planejamento e Orçamento também firmaram acordo para realizar estudos de impacto regulatório, social, político e econômico da avaliação em todo o país, para propor diretrizes para constituição de um sistema nacional de avaliação da deficiência e a elaboração de estratégia de governo para adoção do sistema.

As novas iniciativas do governo se juntam ao Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência Novo Viver sem Limite, lançado em novembro de 2023. O plano reúne cerca de 100 ações e conta com R$ 6,5 bilhões de investimentos em ações para pessoas com deficiência. Até agora, entretanto, apenas cinco estados aderiram: Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba e Piauí. Rio Grande do Norte, Espírito Santo, Alagoas e Pará estão em processo de adesão.

Com 1,6 mil participantes de todo o país, a 5ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência marca a volta desse tipo de evento depois de oito anos. O encontro é resultado de 453 conferências municipais, 51 conferências ou fóruns regionais, uma conferência livre de acessibilidade cultural e 27 conferências realizadas em todas as unidades federativas.

O evento começou no último domingo (14) e encerra na tarde desta terça-feira com a aprovação da Carta de Brasília. Os 800 delegados da conferência estão analisando 90 propostas de recomendações para diversos órgãos sobre políticas para a população com deficiência.

Caso Sônia

A vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Rio Grande do Sul, Ewelin Canizares, representante do Movimento Feminista de Mulheres com Deficiência Inclusivass, lembrou que as políticas públicas devem ser interseccionais e garantir a participação de toda a diversidade de pessoas na sociedade.

“Em primeiro lugar, nós somos pessoas, não somos deficiências. Segundo lugar, nós somos diversos, homens, mulheres, indígenas, negros, brancos, de todas as individualidades humanas, nós também somos LGBT. Então, nós precisamos de uma política interseccional que nos abranja como um todo”, disse, cobrando ainda a reparação e memórias de todos os erros e violências que foram cometidos contra as pessoas com deficiência, como a institucionalização indevida e a segregação.

Ela comentou ainda o caso de Sônia Maria de Jesus, de 50 anos, que foi resgatada em uma operação contra o trabalho análogo à escravidão da casa de um desembargador e depois retornou à residência dos investigados, em Santa Catarina. A trabalhadora doméstica é surda e muda, ficou por mais de 40 anos na casa do magistrado e nunca recebeu salário ou qualquer outra verba trabalhista.

“Nós temos que lembrar que vidas negras com deficiência importam também e que nós temos que progredir nesse país para que todo mundo reconheça o nosso valor”, disse Ewelin.

Ao ouvir a história, Lula disse que cobrará informações de seus ministros sobre o caso. “Como é que pode haver uma decisão para que essa pessoa que estava há 41 anos em uma casa voltasse para a mesma casa? Em nome do quê? Em defesa do quê?”, questionou o presidente. “Não tem sentido. Eu só quero dizer para vocês que eu me interessei pelo caso e que vou consultar alguns ministros para saber o que de fato está acontecendo. Se a sociedade para de deixar de acreditar nas instituições, nós sabemos o que pode acontecer nesse país”, completou.

Edição: Aline Leal

Simão apresenta Clínica-Escola TEA, linha de crédito e capacitação para mães atípicas

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Em uma reunião com entidades de saúde, nesta terça-feira (16), o prefeito de Petrolina e pré -candidato pelo União Brasil, Simão Durando, apresentou o projeto da Clínica Escola para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que está sendo implantada no município sertanejo, um serviço pioneiro que ofertará atendimento com uma equipe multidisciplinar das áreas de saúde, social e educação. A clínica funcionará em um prédio em que já está sendo feita as adequações necessárias para o funcionamento do serviço na Avenida da Integração.

O equipamento, denominado de ‘Casa Azul’, será voltado à crianças com autismo, ofertando atendimento com diversos profissionais, entre eles, fonoaudióloga, psicóloga, psiquiatra e fisioterapia. O serviço além de acolher as crianças, também acolherá as mães e pais atípicos, tanto com acompanhamento psicológico, como também na formação social através de capacitaçãoes e auxílio de linha de crédito através da Agência Municipal do Empreendedor.

O local também terá o objetivo de formar e preparar crianças e adolescentes com TEA, para o ambiente escolar, ou seja, terá um caráter transitório, criança da pré-escola até o 9° ano, geralmente compatíveis com os níveis 2 ou 3 de suporte, com dificuldade de adaptação na escola regular, para o ambiente escolar poderão ser atendidos por até três anos em turmas com no máximo cinco alunos, sendo cada caso avaliado individualmente. Serviços de educação física, piscina, educação alimentar e oficinas também estão programados.

De acordo com Simão, a Clínica Escola simboliza o cuidado com as crianças com autismo e as famílias, além de reafirmar o compromisso da gestão com a causa. “A clínica será um espaço para que as crianças tenham um atendimento especializado inovador e focado no desenvolvimento educacional, mas sem descuidar do tratamento em saúde. Tudo está sendo pensado para o atendimento com excelência. Esse equipamento é fruto da reivindicação de familiares de pessoas diagnosticadas com TEA. E é assim que quero seguir, ouvindo e atendendo o nosso povo. Sempre disse que investimentos na área da saúde nunca acabam. Tem sempre o que ser feito para melhorar, ampliar e fortalecer o atendimento”, destacou.

Ministro das Cidades confirma 500 casas para Petrolina

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Em contato com o prefeito Simão Durando, o ministro das Cidades, Jader Filho, confirmou que Petrolina receberá um grande investimento para a área da habitação. Serão destinados R$ 77 milhões para a construção de 500 novas habitações para o município sertanejo através do Programa Minha Casa, Minha Vida. As unidades aprovadas serão direcionadas à Faixa 1 (FAR) para famílias com renda de até 2 salários mínimos (ou R$ 2.640,00 em valores atuais).

O prefeito Simão Durando celebrou a notícia e ressaltou que essa medida vai alavancar ainda mais o acesso à moradia digna no município sertanejo. Além de qualidade de vida às famílias de baixa renda, a ação vai gerar mais postos de trabalho para a construção civil na cidade, aquecendo a economia através da geração de emprego e renda.

“São conquistas que chegam à nossa cidade por meio do incansável trabalho da nossa força política. Os nossos esforços em Brasília, junto com o deputado federal Fernando Filho, o ministro Jader Filho e o presidente Lula, confirmam que mais avanços chegam para a nossa gente. Nós sabemos a importância dessa ação, principalmente, para as famílias mais pobres. Muita gente ainda não tem um local adequado para viver e depende de políticas públicas para facilitar o acesso a essas moradias, por isso, estou muito feliz em compartilhar essa notícia”, concluiu Simão.

Hoje, 15 de julho, é dia de comemorar os 146 anos da nossa Juazeiro-BA

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Neste 15 de julho, comemora-se 146 anos de emancipação política da nossa querida Juazeiro. Nessa ocasião nada mais justo que parabenizar o povo juazeirense e aos que escolheram essa terra para ser sua, participando ativamente da construção de sua história.

Juazeiro é um município do estado da Bahia, Brasil. Está localizado na parte nordeste do país e está situado ao longo do Rio São Francisco. Juazeiro é conhecido por sua produção agrícola, particularmente frutas como uvas e mangas, que são cultivadas no solo fértil da região e irrigadas pelo rio.

Alguns pontos importantes sobre Juazeiro:

  1. Agricultura : A agricultura da região é altamente desenvolvida devido à disponibilidade de irrigação do Rio São Francisco. A área é particularmente conhecida pela produção de frutas, incluindo uvas e mangas, que são significativas tanto para consumo doméstico quanto para exportação.
  2. Economia : Além da agricultura, a economia de Juazeiro inclui comércio e serviços. A localização estratégica da cidade no Rio São Francisco também dá suporte ao comércio e ao transporte.
  3. Turismo : Juazeiro oferece várias atrações turísticas, incluindo a beleza cênica do Rio São Francisco, eventos culturais e locais históricos. Os festivais da região e a culinária local também atraem visitantes.
  4. Clima : Juazeiro tem um clima semiárido, caracterizado por temperaturas quentes e relativamente pouca precipitação. Este clima é propício ao cultivo de certas culturas com a ajuda da irrigação.
  5. Transporte : A cidade é bem conectada por estrada e tem uma ponte que a liga à cidade vizinha de Petrolina, no estado de Pernambuco. A proximidade com Petrolina, que tem um aeroporto, aumenta a acessibilidade a Juazeiro.

Que Deus abençoe cada vez mais essa cidade da esperança, da prosperidade e da fraternidade, para que siga sendo este ponto de encontro de vitoriosos, de lutadores e de esperançosos!

Governadora Raquel Lyra solicita à Assembleia Legislativa abertura de sessão para votação de projetos relevantes ao desenvolvimento de Pernambuco

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A governadora Raquel Lyra enviou ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), deputado Álvaro Porto, na manhã desta quinta-feira (11), mensagem de convocação para que o Poder Legislativo, em sessão extraordinária, delibere sobre matérias importantes para o Estado que tramitam na Casa desde o mês de junho. Como a Casa Legislativa cumpre período de recesso regimental, a chefe do Poder Executivo estadual solicitou a instalação de reunião extraordinária – a ser realizada na próxima semana -, conforme prevê o art. 7º da Constituição Estadual. O pacote de projetos inclui cinco matérias de autoria do Governo do Estado, uma do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) e uma do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE). 
 
Entre o rol de projetos a serem votados, de autoria do Executivo, estão reajustes de salários de categorias de servidores, ajustes para a duplicação da BR-423 no Agreste, garantia de contratação de operações de crédito para investimentos em infraestrutura e a adesão a um plano fiscal do governo federal, já vigentes em outros estados do País – incluindo alguns do Nordeste – que garante melhores condições para obtenção de novos empréstimos com aval da União, sem qualquer repercussão para o conjunto de servidores do Estado, por exemplo.
 
Para a governadora Raquel Lyra, os projetos têm relação direta com o desenvolvimento de Pernambuco e dialogam diretamente com “o futuro que estamos construindo”. “São projetos importantes para toda a nossa população, garantindo mais investimentos, mais infraestrutura, acelerando o potencial do nosso Estado. Temos certeza de que, com diálogo constante, teremos a apreciação e a aprovação por parte das deputadas e dos deputados”, afirmou. 
 
Dos cinco projetos enviados pela governadora, dois deles pedem autorização da Alepe para a contratação de operações de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e com o Banco Internacional para Reconstrução do Desenvolvimento (BID), de R$ 652 milhões e US$ 275 milhões, respectivamente, destinados  a obras de infraestrutura, execução do Sertão Vivo e reestruturação do serviço da dívida com taxas de juros mais benéficas aos cofres estaduais. O projeto Sertão Vivo, por exemplo, já foi aprovado pelo BNDES e aguarda a votação do projeto para sua implantação, que vai garantir a implantação de sistemas de produção resilientes ao clima, com melhora ao acesso à água para produção rural no semiárido pernambucano. Outro projeto no âmbito da gestão fiscal permite a adesão de Pernambuco ao Plano de Equilíbrio Fiscal da Secretaria do Tesouro Nacional. Ao aderir, o Estado precisará escolher três medidas num rol de oito possibilidades, entre as quais duas já estão sendo executadas. 
 
“O pacote de projetos enviados pelo Executivo em junho tem relação com projetos importantes, garantindo mais infraestrutura e obras para Pernambuco. Além disso, a adesão ao PEF [Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal] não prevê qualquer retrocesso, especificamente para servidores, pois das possibilidades que o Estado precisa escolher para sua adesão, já avançamos em duas e só restará a execução de mais uma, que não tem qualquer relação com servidores, mas com a possibilidade de Pernambuco realizar leilões vinculados à sua dívida. Trata-se de um avanço importante para o Estado, que tem espaço fiscal para obter mais dinheiro e avançar nos investimentos”, afirmou o secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional do Estado, Fabrício Marques.
 
Ainda na lista das matérias enviadas pelo Executivo, uma se relaciona à adaptação da vegetação local para a realização da obra de duplicação da BR-423, entre São Caetano e Lajedo, e outra trata de reajustes para diversas categorias, como analista técnico em Defesa Social, odontólogo, professores, assistentes técnicos e de apoio administrativo, todas fruto de negociação com as classes nas mesas de negociação.
 
JUDICIÁRIO E MPPE – Outros poderes, como o Tribunal de Justiça e o MPPE, também enviaram projetos que serão apreciados pelos parlamentares estaduais na sessão extraordinária. Os dois tratam de suplementações aos orçamentos dos respectivos órgãos. No caso do TJPE, por exemplo, os recursos servirão para cumprimento de nova legislação que prevê a nomeação de mais seis desembargadores para o Estado.
 
Foto: Miva Filho/Secom

Câmara dos Deputados aprova isenção para carnes e conclui votação de projeto que regulamenta a reforma tributária

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Nelson Fontes
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Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que regulamenta a reforma tributária (Projeto de Lei Complementar 68/24), com várias mudanças em relação ao projeto original, de autoria do Poder Executivo. A proposta será enviada ao Senado.

O projeto regulamenta diversos aspectos da cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS), que substituirão o PIS, a Cofins, o ICMS, o ISS e parcialmente o IPI.

São definidos os percentuais de redução para vários setores e produtos, além de benefícios tributários, como crédito presumido, reduções de base de cálculo, imunidades, isenções e outros incentivos. A proposta também prevê a devolução de tributos para consumidores de baixa renda (cashback).

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que participou do grupo de trabalho formado para ouvir representantes dos setores econômicos e da sociedade civil e formular um texto depois apresentado às lideranças partidárias.

Proteína animal
Na votação dos destaques, por 477 votos contra 3, os deputados aprovaram emenda do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) que incluiu carnes, peixes, queijos e sal na lista de alimentos com alíquota zero de IBS e CBS. Reginaldo Lopes afirmou que esta era uma demanda de toda a sociedade brasileira e também do presidente Lula.

Esses alimentos estavam com redução de 60% das alíquotas. Também terão alíquota zero o uso de água do mar, cloreto de sódio puro e outros agentes semelhantes.

Estimativas de técnicos do governo indicam aumento de 0,53 ponto percentual na alíquota geral dos tributos em razão da mudança.

Deputados governistas e de oposição elogiaram a isenção. O líder do PL, deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), afirmou que a inclusão dessas proteínas foi fruto de pressão da oposição em zerar os impostos. “A gente fica feliz que, com esse trabalho que a oposição fez em favor de zerar os impostos, o povo brasileiro vai poder ter proteína mais barata em sua mesa”, disse.

Já a coordenadora da bancada feminina, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), disse que “era o sonho do presidente Lula que houvesse proteína [de origem animal] na cesta básica das pessoas mais vulneráveis”.

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Pedro Lupion (PP-PR), disse que a decisão é uma vitória do consumidor, da dona de casa e do pai de família. “É carne mais barata, proteína mais barata na mesa do cidadão”, declarou.

Pão de forma
Além desses produtos, o texto relatado por Lopes incluiu ainda na alíquota zero o óleo de milho, a aveia e farinhas, sem especificar, no entanto, quais. Algumas continuam na tabela de redução de 60%, como a de milho.

Também na tabela de redução de 60% do tributo ele acrescentou pão de forma e extrato de tomate.

Armas
Outra emenda que provocou debates, de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), pretendia incluir armas e munições no Imposto Seletivo e foi rejeitada pelo Plenário por 316 votos a 155.

Na votação da emenda constitucional da reforma tributária, 293 deputados votaram a favor de incluir as armas nesse imposto e 178 foram contra, mas o quórum necessário era de 308.

Com a extinção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) prevista para 2027, certos produtos com alíquotas maiores deverão ter a perda de arrecadação compensada pela alíquota do IBS e da CBS. Armas e munições terão tributação total de consumo menor que a atual: 55% a menos com o fim do IPI.

Desde outubro de 2023, o governo federal restabeleceu a alíquota do IPI de armas para 55%. Segundo estimativas do Executivo, a medida tem potencial de arrecadação da ordem de R$ 1,1 bilhão de 2024 a 2026.

Como as armas e munições não serão considerados produtos prejudiciais à saúde humana, será possível inclusive que beneficiários da devolução de tributos (cashback) obtenham a devolução de 20% das alíquotas de CBS/IBS incidentes.

Outros produtos com IPI mais alto, como automóveis, cigarros e bebidas terão o IPI parcialmente compensado pelo Imposto Seletivo por serem considerados bens prejudiciais ao meio ambiente.

No entanto, além de armas e munições, também serão beneficiados com redução de carga os perfumes (42% de IPI) e os aparelhos de ar-condicionado (13% a 35%).

Cashback
No caso da devolução de tributos, poderão ser beneficiados os responsáveis por família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) com renda familiar mensal per capita declarada de até meio salário mínimo.

A pessoa que receber a devolução deverá residir no território nacional e possuir CPF ativo, mas o mecanismo envolve as compras de todos os membros da família com CPF.

As regras para o cashback valerão a partir de janeiro de 2027 para a CBS e a partir de 2029 para o IBS.

Um regulamento definirá o método de cálculo e de devolução, mas desde já o texto prevê que serviços ou bens com periodicidade mensal de consumo terão o valor de devolução concedido na conta, a exemplo de energia elétrica, água e esgoto e gás natural.

Em outras situações, o governo transferirá o dinheiro aos bancos em 15 dias após a apuração, que terão outros 10 dias para repassar aos beneficiados.

Quanto às alíquotas, o texto define: devolução de 100% da CBS e de 20% do IBS na compra de botijão de gás de 13 Kg; 100% de CBS e 20% de IBS em luz, água, esgoto e gás natural; e 20% nos demais casos, exceto para produtos com incidência de imposto seletivo (prejudiciais à saúde e ao meio ambiente).

Por lei específica, cada ente federativo (União, estados, Distrito Federal e municípios) poderá fixar percentuais maiores, incidentes somente sobre sua parcela do tributo e diferenciados em razão de renda familiar.

A regra, no entanto, não valerá para o botijão de gás, e qualquer aumento na devolução deverá ser considerado na fixação da alíquota de referência a fim de reequilibrar a arrecadação do ente federativo.

Nova categoria
O texto aprovado inova ao criar uma espécie de nova categoria, chamada de nanoempreendedor, que não precisará pagar IBS e CBS, contanto que não tenha aderido ao regime simplificado do microempreendedor individual (MEI).

Para isso, a pessoa física deve faturar até R$ 40,5 mil ao ano (50% do limite para adesão).

Plataformas de compras
No caso de compras de produtos e serviços realizadas por meio de plataformas digitais do exterior, como Shein, Shopee e AliExpress, a pessoa física arcará com tributos, inclusive em compras de até 50 dólares (cerca de R$ 265).

O contribuinte será o fornecedor estrangeiro, que terá de se cadastrar no regime regular de pagamento dos tributos. Mas a plataforma digital é que será responsável pelo pagamento no regime de tributação simplificado de importação.

Caso o fornecedor não esteja inscrito ou os tributos não tenham sido pagos pela plataforma, caberá ao importador pessoa física pagar os tributos para poder receber a remessa internacional.

Mesmo remessas comerciais do exterior enviadas de pessoa física para pessoa física, sem intermediação de plataforma digital, terão incidência desses tributos.

As únicas exceções serão para importações isentas do Imposto de Importação em que o remetente e o destinatário sejam pessoas físicas e sem intermediação de plataforma digital e nas bagagens de viajantes e tripulantes, acompanhadas ou desacompanhadas.

As isenções do Imposto de Importação são definidas atualmente por um decreto de 1988. Imunidades atualmente vigentes para os tributos substituídos pelas reformas também continuam iguais.

Tributos para imóveis
O Plenário da Câmara rejeitou emenda do deputado Ricardo Salles (PL-SP) que pretendia estender a redução de 60% dos tributos para todos os imóveis.

Pontos aprovados
Confira alguns pontos do texto aprovado:

– devolução de 100% da CBS da energia, água e gás para pessoas de baixa renda;

– alíquota máxima de 0,25% para os minerais – contra o máximo de 1% estipulado pela emenda constitucional;

– redução de 30% nos tributos para planos de saúde de animais domésticos;

– todos os medicamentos não listados em alíquota zero contarão com redução de 60% da alíquota geral; e

– turista estrangeiro contará com devolução desses tributos em produtos comprados no Brasil e embarcados na bagagem.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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