As duas mudanças representam, juntas, um aumento de 73% no valor recebido pelos beneficiários. No caso do auxílio individual, pago aos jovens das famílias beneficiadas com o programa, o valor também será reajustado em 38%, e a faixa etária será estendida, passando para 18 a 29 anos (atualmente é de 18 a 24 anos). Ao todo, serão R$ 13 milhões a mais para pagamento aos beneficiários do Chapéu de Palha.Governadora Raquel Lyra anuncia incremento nos repasses do Chapéu de Palha
As duas mudanças representam, juntas, um aumento de 73% no valor recebido pelos beneficiários. No caso do auxílio individual, pago aos jovens das famílias beneficiadas com o programa, o valor também será reajustado em 38%, e a faixa etária será estendida, passando para 18 a 29 anos (atualmente é de 18 a 24 anos). Ao todo, serão R$ 13 milhões a mais para pagamento aos beneficiários do Chapéu de Palha.Câmara de Vereadores de Petrolina passará por obra de ampliação e será a mais moderna do Estado
A terceira maior cidade de Pernambuco terá uma Casa Legislativa à altura. O presidente da Câmara de Vereadores de Petrolina, Aero Cruz, assina, nesta sexta-feira (28), a ordem de serviço que autoriza o início das obras para ampliação e modernização da Casa Plínio Amorim. O investimento deve conferir à Casa o título de mais moderna e acessível do Estado.
Entre as principais intervenções; a ampliação do plenário, novo auditório, ampliação de gabinetes, novos banheiros e modernização dos espaços. “Além de nos tornarmos a Câmara mais moderna, queremos ser também a mais acessível, em todos os sentidos. Priorizamos a acessibilidade para as pessoas com deficiência, o conforto e a segurança de todos, para que toda a população enxergue a Câmara como precisa ser: de todas as pessoas”, pontuou o presidente Aero.
Prefeita Suzana Ramos prestigia cerimônia de troca de comando da Marinha em Juazeiro
A prefeita Suzana Ramos participou, nesta sexta-feira (14), da cerimônia de transmissão de comando da Capitania Fluvial de Juazeiro. Além da prefeita, prestigiaram a solenidade, o assessor especial do governo, Rivadávio Espínola, os vereadores Lourival Quirino e Nalvinho Leopoldo, representantes da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Exército, Aeronáutica, e da câmara de vereadores de Petrolina (PE).
A prefeita desejou boas-vindas ao novo comandante, o Capitão de Corveta André Gonzaga Ribeiro e agradeceu o ex-comandante, o Capitão de Corveta Sílvio Cézar Rocha de Sá, pelos seus relevantes serviços prestados. “O momento é de agradecer ao ex-comandante Sílvio Cézar Rocha, por seu empenho em trabalhar por Juazeiro, e dar as boas-vindas e desejar sucesso ao novo comandante, André Gonzaga Ribeiro. A gestão municipal e a Marinha do Brasil, continuarão trabalhando em conjunto pelo bem comum de todos, e em defesa do nosso Rio São Francisco”, salientou a prefeita Suzana Ramos.
Políticas públicas para pessoas em situação de rua é tema de reunião em Petrolina
A Prefeitura de Petrolina segue mantendo o olhar atento para pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social no município. Pensando em ações que estimulem esse cuidado, a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDESDH) e a Guarda Civil Municipal reuniram-se nessa terça-feira (18) para debaterem sobre políticas públicas para pessoas em situação de rua em Petrolina. O encontro contou com a participação da gestora da SEDESDH, Doriane Secchi Mascarelo, e com o secretário executivo de Segurança Pública de Petrolina, Luiz Cláudio.
O objetivo da reunião foi ampliar o debate sobre as complexidades que envolvem a população em situação de rua. A secretária executiva de Assistência Social de Petrolina, Francinete Panta Nery, explicou que a população em situação de rua é heterogênea, complexa e que aumentou substancialmente com a pandemia. “Nosso objetivo é desenvolver estratégias de forma eficiente e assertiva, e conforme orientação do prefeito Simão Durando, nosso papel enquanto poder público é garantir os direitos das pessoas em situação de rua”, destacou Francinete.
“Ficou alinhado que iremos criar um Grupo de Trabalho Intersetorial, que irá acompanhar todos os assuntos referentes as pessoas em situação de rua. O objetivo do prefeito Simão é que essas pessoas deixem as ruas, tenham as suas vulnerabilidades atenuadas e suas dignidades restauradas”, garantiu Doriane Secchi Mascarelo.
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Texto: Irislane Pacheco – Assessora de Imprensa da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDESDH)
Fotos: Irislane Pacheco
Miguel Coelho destaca preocupação com o futuro do polo automotivo de Pernambuco em resultado da votação da reforma tributária
Miguel Coelho, atento aos impactos da votação da reforma tributária, demonstra uma forte apreensão em relação ao regime automotivo e incentivos da área que foram recentemente derrubados na Câmara dos Deputados. O projeto aprovado seguirá para análise no Senado Federal a partir de agosto, e Coelho pede uma mobilização política e união para que o resultado possa ser revertido na próxima etapa.“A reforma tributária é uma questão complexa e aguardada pela sociedade, mas precisamos garantir que ela não comprometa os interesses dos pequenos, médios e grandes empresários, sobretudo dos trabalhadores de baixa renda”, ressalta Miguel Coelho.“Infelizmente, um dos destaques votados na Câmara foi o regime automotivo, que não obteve o apoio necessário para sua manutenção. Isso significa que as fábricas de automóveis, que atualmente desfrutam de benefícios até 2032, podem perder essas vantagens. Em Pernambuco pode afetar diretamente a economia da cidade de Goiana, com a fábrica da Jeep, por exemplo, e também todo o polo automotivo da Mata Norte de Pernambuco. Precisamos nos mobilizar para reverter essa decisão no Senado e evitar um cenário como o da Ford na Bahia, que resultou no fechamento da fábrica e milhares de desempregados”, conclama.O polo automotivo é de extrema importância para a economia de Pernambuco, e o político destaca a necessidade de união e articulação política para proteger os interesses do estado. “Não podemos nos permitir esse luxo. É fundamental que haja liderança e cooperação em nosso estado para garantir o fortalecimento do polo automotivo, o aumento do emprego, da renda e os investimentos que beneficiarão todas as nossas cidades e o povo pernambucano”, finaliza.
Maria Arraes celebra cultura popular na 24ª Serenata da Recordação de Santa Maria da Boa Vista

Programa dará apoio a mulheres negras e parentes vítimas de violência
O Ministério da Igualdade Racial anunciou, nesta quinta-feira (13), o lançamento da política de Promoção de Saúde Psíquica e Social para mulheres negras e familiares vítimas de violência do Estado brasileiro. 

Inicialmente, foram selecionados os três municípios com maiores taxas de homicídio de jovens negros, de acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. A escolha das localidades levou em conta, também, a agenda de prioridades do Plano Juventude Negra Viva, que visa reduzir a vulnerabilidade desse grupo à violência. De acordo com o Ministério da Igualdade Racial, a implementação do projeto piloto pretende fortalecer uma rede de atendimento psicossocial a mães e familiares vítimas de violência.
As ações do programa vão começar por Salvador, Rio de Janeiro e Belém, como resultado da articulação entre os ministérios da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e Cidadania, das Mulheres e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Para a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, o Estado brasileiro deve se responsabilizar pela promoção da saúde psíquica e social dos parentes de vítimas da violência no país. Anielle afirma que, em geral, são os agentes de saúde e de assistência social, que atuam na ponta dos sistemas públicos, que recebem e atendem essas pessoas. “Esses familiares, que são majoritariamente mulheres negras, são os protagonistas na luta por justiça e por direitos. Sabemos que uma morte violenta impacta toda a família, fazendo com que a saúde dos seus entes fique deteriorada.”
Ela diz que é preciso qualificar esses serviços para que as pessoas não sejam novamente submetidas aos “processos de violência e adoecimento ao procurarem amparo no Estado”.
“Acolher familiares vítimas de violência do Estado, como a minha mãe [Marinete da Silva] e a minha família, também é uma forma de promover o mínimo de reparação e acolhimento que essas famílias merecem”, relembrou a ministra Anielle, irmã mais nova da socióloga e vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco, assassinada em março de 2018.
Parlamentares negras
O anúncio da política de Promoção de Saúde Psíquica e Social para mulheres negras vítimas de violência de Estado brasileiro foi feito durante café da manhã oferecido pela ministra da Igualdade Racial à bancada de deputadas negras na Câmara Federal.
Participaram do encontro as deputadas federais Talíria Petrone (PSOL-RJ), Reginete Bispo (PT-RS), Dandara Tonantzin (PT-MG), Carol Dartora (PT-PR) e Gisela Simona (União-MT), além do ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha.
“Neste mês de julho, a gente celebra o Dia [Internacional] da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha. Também é o mês em que lembramos o nascimento de Marielle Franco. E que bom estarmos aqui, se ‘aquilombando’ neste café, que será o primeiro de muitos”, disse a ministra.
A deputada Talíria Petrone ressaltou que o Brasil viveu quase quatro séculos de escravidão, com pouca reparação de direitos sociais e econômicos para a população afro-brasileira. A parlamentar destacou que há um movimento de mudança no país. “O 25 de Julho é importante como um dia de denúncia sobre essas dores que estão no curso, mas, também, um dia de anúncio. Precisamos fazer deste julho, deste ano histórico, um dia de anúncio do que está por vir. Anúncio da virada, de fortalecimento da nossa democracia, que se derreteu nos últimos sete anos.”
“Quando a democracia dá passos para trás, em um país como o nosso, quem fica pelo caminho? Somos um país que teve quase quatro séculos de escravidão, que nunca resolveu a questão da terra plenamente, com uma marca patriarcal muito grande”, lamentou Talíria.
Já a deputada mineira Dandara Tonantzin compartilhou a alegria de ver o Ministério da Igualdade Racial em atuação, pois, antes, era uma secretaria de governo, com status de ministério. “A gente lutava muito para ter um espaço, de fato, nesta Esplanada. É uma alegria ver tantas mulheres negras produzindo neste ministério.”
É muito importante ocupar os espaços legislativo e da política, com os nossos corpos, nossas lutas. A gente percebe o quanto isso faz diferença”, afirmou Dandara.
O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, destacou o diálogo entre o governo federal e as parlamentares negras. “Quero agradecer muito a essa bancada maravilhosa de mulheres negras, tanto na Câmara quanto no Senado. Várias senadoras fazem questão de trazer para o debate sobre desigualdade de gênero, no recorte racial”, disse Padilha.
Política Internacional
Durante o encontro, a ministra Anielle Franco informou que uma comitiva brasileira irá à Colômbia no 25 deste mês para participar do Encontro Internacional de Mulheres Afrodescendentes: Tecendo Desde a Raiz, a convite da vice-presidente da Colômbia, Francia Márquez, que é negra.
A agenda prevê a assinatura de um memorando de entendimento visando à colaboração entre Brasil e Colômbia na formulação de políticas públicas para promoção da igualdade racial, nas áreas de educação, proteção dos povos tradicionais e no âmbito do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial.
De acordo com o Ministério da Igualdade Racial, este será o segundo acordo internacional sobre o tema na história do Brasil. O primeiro foi assinado com a Espanha, em maio deste ano. Pelo memorando, as duas nações se comprometeram a combater o racismo, a xenofobia e outras formas de discriminação.
Edição: Nádia Franco
Lula ressalta melhorias do novo programa Minha Casa, Minha Vida
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou, entre as novidades da nova edição do programa Minha Casa, Minha Vida, as melhorias previstas para os imóveis a serem adquiridos pela população brasileira. Segundo ele, a proposta é melhorar a qualidade de vida de pessoas que, “diante de tantas dificuldades, acabam vivendo situações de penúria, morando em localidades sem qualquer estrutura”.

“Tem gente que não respeita pessoas mais pobres e acha que o pobre merece qualquer coisa para morar”, disse Lula nesta quinta-feira (13) ao sancionar o projeto de lei que cria o novo Minha Casa, Minha Vida. Segundo o presidente, a nova edição do programa possibilitará aos beneficiários residências melhores e mais bem localizadas.
Entre as melhorias previstas estão o aumento da área mínima das unidades, de 40 metros quadrados (m²) para 41,50 m²; e a criação de varandas. Além disso, os conjuntos deverão ter sala de biblioteca e equipamentos para a prática esportiva.
Ainda nas melhorias do novo programa está a necessidade de o terreno estar localizado na malha urbana, próximo a infraestruturas completas já instaladas e consolidadas, o que inclui acesso a equipamentos públicos de educação, saúde e assistência social, além de acesso a comércio e serviços e transporte público coletivo.
Dignidade
“Quando fui inaugurar uma casa em Pernambuco, fiquei indignado com o tamanho da casa, que estava localizada em um lugar chamado Canal da Malária. Fiquei profundamente irritado. Não achava digno a gente entregar uma casa daquela para uma mulher. Ao me ver criticando o tamanho da casa, a mulher disse que, para ela, aquela casa era o céu, e que eu não imaginava onde ela morava antes”, disse Lula.
“Eu então disse a ela que ela merecia uma coisa melhor. A gente não pode se balizar assim. Não é por ter vivido em uma situação de penúria que você deve aceitar qualquer coisa”, acrescentou.
Lula citou também uma outra situação, ocorrida em Governador Valadares (MG), durante a inauguração de um conjunto habitacional financiado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “Eu quase derrubei a casa por causa da má qualidade”, disse.
“A casa que estavam entregando não tinha porta, não tinha acabamento, não tinha muro separando [do vizinho]. Quem fez aquela casa achou que era normal; que o povo gostava. Na verdade, o que todos nós queremos é ter o nosso espaço para o cachorro do vizinho não entrar no quintal ou não morder a nossa cachorrinha. Todo mundo quer ter uma separação, uma cerquinha; quer ter a sua intimidade; sua varanda”, disse.
Essa “evolução” do programa é, segundo o presidente, apenas o início. “Já estamos com 40 metros quadrados. Já melhorou. Mas o movimento popular tem feito casas de 60 metros quadrados. E, mais importante, o movimento popular já tem feito prédios com elevador”, complementou.
Fazer o óbvio
O presidente Lula sugeriu a governadores e prefeitos que busquem terrenos mais próximos do centro de desenvolvimento, a bons preços, para destiná-los ao programa. Segundo ele, há muitos prédios abandonados e terrenos da União e até do INSS que podem ser utilizados para esse fim.
“Em vez de levarem o povo para morar longe da cidade, levem-no para localidades onde haja asfalto, escola, energia elétrica, linha de ônibus. Isso é fazer o óbvio. Ninguém pode esquecer o motivo de termos disputado eleição e estarmos aqui. Não estamos aqui para inventar, mas para fazer o obvio; aquilo que todo mundo sabe que tem de fazer. Se fizermos isso, esse país vai dar certo”, concluiu.
Edição: Fernando Fraga
Minha Casa, Minha Vida é reparação histórica com o povo, diz Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (13) o projeto de lei que cria o novo programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Entre as novidades estão a ampliação do acesso de faixas de renda; a redução de taxas; e o aumento do subsídio para aquisição de imóveis. 

Durante a cerimônia de lançamento da nova edição do programa, Lula lembrou que o déficit habitacional é um problema histórico e crônico no Brasil.
“Em 1974, na primeira campanha vitoriosa do PMDB, foi dito que o Brasil tinha um déficit habitacional de 7 milhões de casas. Isso foi há 48 anos. Hoje eu vejo as pessoas falarem que temos um déficit ainda de 6 a 7 milhões de casas, mesmo com o programa MCMV fazendo 6 milhões de casas nesses últimos anos”, disse o presidente.
“Isso demonstra a necessidade do Estado se sentir obrigado a fazer essa reparação”, acrescentou.
As novas regras já estavam em vigor desde o último dia 7, por conta da MP 1.162/23, aprovada em fevereiro pelo Congresso Nacional. Segundo o Planalto, até o início de julho 10.094 unidades já haviam sido entregues em 14 estados. O investimento, até então, já estava em R$ 1,17 bilhão.
De acordo com o Planalto, com as novas regras populações de rua também poderão acessar o programa. A previsão é de que, até o final do ano, sejam entregue mais 8 mil unidades habitacionais, e que 21,6 mil obras sejam retomadas. A meta é contratar 2 milhões de moradias até 2026.
Faixas de renda
Tanto as faixas de renda para beneficiários, como o valor a ser financiado foram ampliados. Com isso, a Faixa 1 do programa contemplará famílias com renda mensal de até R$ 2.640. Já a Faixa 2 contemplará famílias com renda entre R$ 2.640 e R$ 4,4 mil; e a Faixa 3, para famílias com renda mensal entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil.
Já com relação ao valor do imóvel, o financiamento máximo será de R$ 170 mil para empreendimentos voltados à Faixa 1; R$ 264 mil para a Faixa 2; e R$ 350 mil para a Faixa 3.
No caso do MCMV rural, o valor máximo para novas moradias passou de R$ 55 mil para R$ 75 mil. Já o financiamento para melhoria de uma moradia passou de R$ 23 mil para R$ 40 mil.
As taxas de juros variam de acordo com a região e com a renda, indo de 4% ao ano a 5,5%, no caso da Faixa 1; de 4,75% a 7%, para a Faixa 2; e de 7,66% a 8,16% para a Faixa 3.
O governo federal aumentou também os descontos oferecidos para as famílias que acessarem o financiamento com recursos do FGTS para a aquisição do imóvel – de R$ 45,7 mil para R$ 55 mil, restrito aos beneficiários da Faixa 1. Segundo o Planalto, esse limite não era revisto desde 2017
As prestações mensais pagas pelos beneficiários da Faixa 1 serão proporcionais à renda, com um valor mínimo de R$ 80, ao longo de um período de 5 anos.
Avanços
As novas contratações do MCMV trazem melhorias, também, nas especificações dos imóveis. Entre as melhorias estão o aumento da área mínima das unidades, de 40 metros quadrados (m²) para casas e de 41,50 m² para apartamentos; e a criação de varandas “para oferecer um espaço adicional aos moradores”. Além disso, os conjuntos deverão ter sala de biblioteca e equipamentos para a prática esportiva.
Ainda entre as melhorias está a necessidade de o terreno estar localizado na malha urbana, próximo a infraestruturas completas já instaladas e consolidadas – o que inclui acesso a equipamentos públicos de educação, saúde e assistência social, além de acesso a comércio e serviços e transporte público coletivo.
“Terrenos mais bem qualificados podem receber um valor adicional em sua aquisição, incentivando a qualidade e adequação das localizações dos empreendimentos”, complementou o Planalto.
Repercussão
Segundo o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Renato de Souza Correia, mais de 6 milhões de habitações já foram construídas graças ao programa, desde sua primeira versão, em 2009. Na solenidade de sanção das novas regras, ele avaliou como “positiva” a nova versão do programa:
“A CBIC avalia de forma muito positiva a versão atual do MCMV, pois volta a contemplar, com recursos da União, a parcela mais carente da população brasileira, que sofre com habitações precárias e com aluguéis muito caros. O governo já estaria de parabéns se ficasse somente nessa parte, mas fez mais: ajustou o programa nas faixas financiadas pelo FGTS.”
Segundo o ministro das Cidades, Jader Filho, os entraves e o atraso promovido pelo governo anterior deixou de concluir 186 mil unidades habitacionais. “Destas, 83 mil unidades estavam paralisadas”, disse o ministro. Ele acrescentou que o programa conseguiu retomar mais de 17 mil casas e já entregou mais de 10 mil moradias, beneficiando mais de 100 mil brasileiros que buscavam habitação.
Representante do Movimento Camponês Popular, Jéssica Briito lembrou que a atual edição do MCMV só foi possível no campo, enquanto política pública, após muito diálogo e reivindicações por parte dos camponeses.
“Só chegou nas diversas populações do campo, em todas as regiões desse país, graças a parceria com os movimentos do campo que historicamente fazem a luta por reforma agrária; pelo reconhecimento do campesinato na tarefa permanente de produzir alimentos; e pela luta por melhores condições de produção e de vida no campo. Essas organizações ousaram lutar e reivindicar o direito à moradia para essas populações”, disse.
“A moradia no campo, para nós, é um elemento de permanência das famílias no campo. Mais do que isso, ela é também um elemento de transformação da autoestima das mulheres camponesas, porque somos nós, mulheres, que sentimos de perto a dureza de não ter um teto e um lar seguro para os nossos filhos. Nos fortalece muito a retomada desse programa, tendo como um dos principais critérios de atendimento as mulheres camponesas.”
Representante da Confederação Nacional das Associações de Moradores, Bartira Costa defendeu a priorização de políticas urbanas, enquanto “agenda prioritária para o desenvolvimento urbano do Brasil, tendo a cidade como direito e não apenas como moradia”; a “retomada imediata” do Conselho das Cidades; e a convocação da Conferência das Cidades.
“Precisamos também garantir a universalização do acesso aos serviços de saneamento básico para todas as pessoas independente do local e das condições de moradias, bem como da capacidade de pagamento. Para isso é fundamental fortalecer as empresas e os serviços públicos de saneamento; retomar os investimentos do plano enquanto instrumento de planejamento. O saneamento deve ser encarado como política estratégica para o desenvolvimento do Brasil, condicionante da qualidade de vida nas cidades”, disse.
Edição: Denise Griesinger




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