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Prefeitura promove 1ª reunião pública sobre a implementação da Lei Paulo Gustavo em Petrolina 

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Nelson Fontes
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A Prefeitura de Petrolina, por meio da Secretaria Executiva de Cultura, convida os artistas, produtores culturais e demais interessados, para participar da primeira reunião pública sobre a implementação da Lei Paulo Gustavo na cidade. O encontro será realizado nesta sexta-feira (13), às 9h, na sala de ensaios da Philarmônica 21 de Setembro, localizado no Núcleo Administrativo Municipal, que fica na Avenida Coronel Clementino Coelho, n° 174, Bairro Parque Bandeirantes.  

A reunião é uma forma de estabelecer um diálogo entre o poder público e a cadeia produtiva cultural, sobre as formas de utilizar os recursos provenientes da Lei Paulo Gustavo. Segundo a diretora de Cultura, Bárbara Pontes, o encontro servirá para ouvir as demandas dos fazedores de cultura de Petrolina, para que a implementação da Lei esteja o mais próximo da realidade local e de reais necessidades desse setor.    

“Essa oitiva, faz parte de uma série de encontros que estão previstos na própria Lei Paulo Gustavo (LPG). A participação dos artistas e de quem promove a cultura e as artes é de suma importância nessa reunião, pois queremos promover a construção participativa e assim beneficiar todo o desenvolvimento cultural do município”, destacou Bárbara. 

Regularização fundiária: Prefeitura convoca donos de imóveis para dar entrada nos títulos de posse 

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Nelson Fontes
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Quem ainda não deu entrada para garantir o título de posse de sua residência, essa é uma grande oportunidade de obter seu imóvel registrado gratuitamente, garantindo assim, sua permanência reconhecida pelos trâmites legais. A Prefeitura de Petrolina, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade (Sedurbhs), segue dando continuidade ao maior programa de regularização fundiária, o Petrolina Legal.

Os documentos exigidos são: Contrato de Compra e Venda, cópia do Tílulo de Doação ou documento equivalente; Declaração de Insuficiência de Recursos; Declaração de Renda Familiar Mensal; Certidão Negativa do Cartório de Imóveis; Cópia da Certidão de Nascimento, Casamento, ou Divórcio; Cópia do Cadastro de Pessoa Física; Cópia do Registro Geral (RG); Cópia da Carteira Profissional de Trabalho; Cópia do Título de Eleitor; Cópia da Certidão de Nascimento dos Filhos; Cópia de Matrícula Escolar dos Filhos; Comprovante de Residência do Cadastrado e foto colorida frontal do imóvel.

“Essa é uma ótima oportunidade para a população que ainda não possui sua moradia regularizada conseguir de forma gratuita. Lembramos que esta é uma grande oportunidade que a gestão do prefeito Simão Durando está dando para os cidadãos de ter um documento que garanta a titularidade dos seus imóveis”, frisou o secretário de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade, Emicio Júnior.

As dúvidas podem ser tiradas no setor de Regularização Fundiária, na sede da secretaria, localizada à Avenida da Integração, nº 948, bairro Dom Malan. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h.

Texto: Luzete Nobre  

Assessora de Imprensa da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo  

Petrolina garante acolhimento às pessoas que fazem uso abusivo de álcool e outras drogas  

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Garantir um acolhimento adequado, resgatar a autoestima e oferecer oportunidade de reinserção na comunidade. Esses são os principais objetivos das Unidades de Acolhimento de Petrolina, que atendem pacientes adultos, jovens e crianças, encaminhados pelo CAPS AD e CAPSi, que precisam trabalhar os danos ocasionados pelo uso abusivo de álcool e outras drogas. 

Em Petrolina, a Unidade de Acolhimento Infanto-Juvenil (UAI), que atende crianças de 10 a 18 anos incompletos e a Unidade de Acolhimento Adulto – (UAA), que atende pessoas a partir dos 18 anos, são as únicas do Estado que possui gestão municipal e foram implantadas em 2019. Com funcionamento 24h, desde a sua fundação já foram acolhidas de forma voluntária, 57 pessoas, com direito à moradia em uma estrutura física confortável e aconchegante para os acolhidos, que recebem acompanhamento de uma equipe multidisciplinar completa formada por profissionais especializados, como psicólogos, psicopedagogos, assistente social e redutores de danos, para que os acolhidos tenham o seu direito a convivência familiar e social. 

Segundo a diretora da Atenção Especializada, Stephane Souza, o acolhimento nas Unidades poderá ser oferecido por até 06 meses e a porta de entrada para o serviço são os Centros de Atendimentos Psicossociais (CAPS) do município. “O primeiro passo é a pessoa querer de forma voluntária o atendimento no CAPSad ou CAPSi, a partir daí é realizada a avaliação multiprofissional e realizada a indicação do acolhimento de forma humanizada nas Unidades de Acolhimento, levando em consideração o contexto social e familiar. Todos os pacientes participam de atividades de reinserção social e atividades terapêuticas e coletivas que visam a redução dos danos ocasionados pelo uso abusivo de álcool e outras drogas. Podemos dizer que temos contribuído de forma efetiva para mudança de vidas que buscam principalmente  o retorno aos laços familiares e sociais.”, destaca Stephane Souza.  

As Unidades de Acolhimentos ficam localizadas na Rua Maurício de Nassau, s/n, Gercino Coelho. 

Devido o aumento da vazão do Rio, SAAE Juazeiro informa manutenção emergencial em captação de água no Salitre

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O Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE) de Juazeiro informa que está realizando nesta terça-feira (10), uma manutenção emergencial no flutuante principal da captação da água em Sabiá 2, no Salitre.

Com a força do volume de água liberado pela Barragem de Sobradinho, o sistema foi danificado, e para realização do procedimento foi necessário suspender temporariamente o abastecimento de água na região.

Todos os procedimentos estão sendo realizados para que o problema seja solucionado o mais rápido possível. O SAAE pede a

Procon da Facape retorna atendimento a consumidores  

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As pessoas que têm interesse nos serviços relacionados ao Direito do Consumidor já podem se dirigir ao Procon da Faculdade de Petrolina (Facape). Após recesso, as atividades retornaram à normalidade nesta segunda-feira (9) de forma presencial na instituição. 

O projeto acadêmico funciona há mais de 10 anos e atende em média 15 consumidores por dia. No ano passado foram atendidos mais de 2000 casos além das audiências de conciliação que tem como objetivo solucionar os casos de forma administrativa sem recorrer ao judiciário.

 O Procon-Facape funciona das 8h às 11h e no horário da tarde das 14h às 17h, de segunda a sexta-feira. Os consumidores que se sentirem lesados por algum serviço prestado ou após alguma compra realizada podem comparecer na unidade da Facape levando, RG, CPF, comprovante de endereço e documentos relativos ao serviço ou produto adquirido. O atendimento é gratuito e pode ser acessado por consumidores de qualquer localidade.

Outras informações podem ser obtidas através do telefone do Procon, que também é whatsapp: (87) 3866-3289. 

Texto: Karyne Ramos – Estagiária Ascom/Facape 

AMMPLA inicia renovação de alvarás de todas as categorias de transportes

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Os profissionais que trabalham com transporte em Petrolina já podem iniciar, a partir desta segunda-feira (09), a renovação dos alvarás de permissão para 2023. O procedimento deve ser feito através do site: https://ammpla.petrolina.pe.gov.br/

Para fazer a renovação, basta o interessado acessar o site e informar o número do Termo de Permissão (TP) e o CPF ou CNPJ do proprietário do veículo. Em seguida, é necessário enviar os seguintes documentos digitalizados: cópias dos documentos pessoais, comprovante de residência, Certificado de Registro de Veículo (CRV), certidão negativa de antecedentes criminais dos estados da Bahia e Pernambuco, certidão de nada consta da habilitação, comprovação dos cursos de especialização e certidão de nada consta de débitos com município.

De acordo com o diretor-presidente da Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA), Franklin Alves, após dar entrada no site e pagar o Documento de Arrecadação Municipal (DAM), os permissionários são convocados para realizar a vistoria. “O objetivo da vistoria é garantir a qualidade da prestação do serviço à população e oferecer mais segurança aos usuários, diminuindo assim o risco de acidentes”, disse.

A renovação de alvará deve ser feita de acordo com o seguinte calendário: 

  • Transporte Complementar Municipal: 09/01 a 15/04 
  • Transporte Complementar Intermunicipal: 09/01 a 15/04 
  • Transporte Escolar: 09/01 a 31/03 
  • Transporte por fretamento: 09/01 a 15/04 
  • Mototáxi: 09/01 a 15/04 
  • Táxi: 09/01 a 15/04 
  • Turismo: 09/01 a 15/04 
  • Transporte por aplicativo: 01/06 a 30/12 

Contribuição do Microempreendedor Individual (MEI) terá reajuste a partir de fevereiro

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Nelson Fontes
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A partir de fevereiro, os cerca de 14 milhões de microempreendedores individuais (MEI) registrados no país pagarão R$ 66 para contribuírem com a Previdência Social. O aumento, de 8,91%, segue o reajuste do salário mínimo, que passou de R$ 1.212 no ano passado para R$ 1.320 este ano, conforme estipulado pelo Orçamento.

O reajuste valerá apenas para os boletos com vencimento a partir de 20 de fevereiro.

Para os MEI caminhoneiros, que contribuem mais para a Previdência Social, a contribuição passará de R$ 145,44 para R$ 158,40.

Os valores levam em conta a provável edição de uma medida provisória, nos próximos dias, que eleve o salário mínimo para R$ 1.320. Até agora, o salário mínimo para 2023 está fixado em R$ 1.302, conforme medida provisória editada pelo governo anterior em meados de dezembro.

Na sexta-feira (6), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o salário mínimo “vai ser pago normalmente” ao ser perguntado sobre a edição da medida provisória que fixará o valor em R$ 1.320.

DAS-MEI

Recolhimento

Profissionais autônomos com regime tributário e previdenciário simplificado, os microempreendedores individuais recolhem 5% do salário mínimo por mês para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os MEI caminheiros contribuem com 12% do salário mínimo.

O restante da contribuição mensal varia conforme o ramo de atuação. Os trabalhadores que exercem atividades ligadas ao comércio e à indústria pagam R$ 1 a mais referente ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado pelo estado onde mora. Os profissionais que executam serviços recolhem R$ 5 a mais de Imposto sobre Serviços (ISS), administrado pelo município onde habita.

Ao contribuírem para o INSS, os microempreendedores individuais passam a ter direito à aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte. Além disso, a Receita Federal fornece um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) aos MEI, que podem emitir notas fiscais e obter crédito com condições especiais.

O boleto mensal do Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI) pode ser gerado no Portal do Empreendedor. As parcelas vencem no dia 20 de cada mês.

Salário mínimo ainda não foi corrigido para R$ 1.320. O que está valendo nesse começo de ano é de R$ 1.302

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda não oficializou o reajuste do salário mínimo para R$ 1.320 para este ano de 2023, conforme promessa do governo eleito.

O salário mínimo “vai ser pago normalmente”, disse nesta sexta-feira (6) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pouco antes de embarcar para São Paulo. Ele, no entanto, não informou quando o governo pretende editar a medida provisória que fixará o valor em R$ 1.320 que consta no Orçamento Geral da União de 2023.

O salário mínimo que está valendo nesse começo de ano é de R$ 1.302, valor que foi fixado por meio de Medida Provisória em dezembro pelo governo Jair Bolsonaro. Para subir para R$ 1.320, uma nova MP tem de ser publicada – o que não aconteceu até o momento.

Esse valor considera apenas a reposição pela inflação, sem ganhos reais para o trabalhador.

A publicação de uma nova medida provisória depende de uma avaliação do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, sobre a suficiência de recursos para bancar o salário mínimo de R$ 1.320 neste ano. Isso porque a forte liberação de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no segundo semestre do ano passado pode comprometer a capacidade de o governo bancar o salário mínimo acima da inflação neste ano.

O pronunciamento do Ministério do Trabalho e Emprego originalmente estava previsto para hoje, mas foi adiado para segunda-feira (9) após a primeira reunião ministerial do novo governo, no Palácio do Planalto.

Apesar de a emenda constitucional da Transição ter assegurado R$ 6,8 bilhões para bancar o salário mínimo de R$ 1.320, a forte liberação de aposentadorias e pensões do INSS nos últimos meses do ano passado pode resultar em um impacto fiscal maior que o previsto. Nesse caso, o governo terá de remanejar dinheiro de todos os ministérios para bancar esse valor.

SESI Truck leva educação e diversão para todo o Estado

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Com o objetivo de proporcionar uma experiência imersiva, lúdica e divertida em um mundo de informação e conhecimento, o SESI Truck, ação do Serviço Social da Indústria de Pernambuco, irá circular, até o dia 1º de fevereiro, por todas as cidades de Pernambuco onde tem unidades escolares, mostrando as principais atividades oferecidas pela instituição. Durante a ação, será possível ter uma amostra de como as escolas transformam informações e conhecimento por meio de atividades que acontecem na área interna do truck, como jogos, experiências no laboratório de ciências e atrações em diversas áreas do conhecimento, como a Robótica.

Confira abaixo o itinerário do SESI Truck:

06/01 – Cabo de Santo Agostinho – Shopping Costa Dourada – 10h às 17h

10 e 11/01 – Belo Jardim (em frente à unidade SESI – Rua Coronel Antônio Marinho, 120) – 13h às 19h

14/01 – Araripina – Em frente à Igreja Matriz, Centro – 8h às 14h

16/01 – Araripina – Praça Dr. Pedro – 10h às 18h

19/01 – Petrolina – Parque Josepha Coelho – 16h às 21h

20/01 – Petrolina – Praça Porta do Rio (orla) –16h às 21h

23/01 – Caruaru – 14h às 18h

24/01 – Camaragibe – Praça Maria Amazonas – 14h às 18h

25 e 26/01 – Moreno – Avenida Dr. Sofronio Portela (Centro) – 9h às 15h

27 e 28/01 – Paulista – Paulista North Way – 10h às 20h

29/01 – Paulista – Paulista North Way – 12h às 20h

31/01 e 01/02 – Goiana – Praça da Bandeira – 9h às 18h

 

Edição:Clas Comunicação e Marketing

Prefeitura de Petrolina publica edital para informar contribuintes sobre atualização cadastral imobiliária 

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A Prefeitura de Petrolina, através da Secretaria da Fazenda e Planejamento, publicou nesta sexta-feira (06), um Edital de Notificação para informar aos contribuintes sobre a atualização cadastral imobiliária realizada no município através de um moderno trabalho de geoprocessamento. 

As informações sobre a área construída dos imóveis estão à disposição dos proprietários, através do site: http://iptubr.com.br/petrolina/. Caso haja divergências, o contribuinte pode pedir a impugnação dos dados no prazo de até 60 dias após a publicação do edital. A contestação deverá ser realizada através do site: www.petrolina.pe.gov.br/petro-online, seguindo o caminho: Protocolo > Contestação de área construída – Geoprocessamento; com toda documentação necessária. 

De acordo com o secretário executivo de Tributos, João da Costa, nessa primeira etapa apenas os imóveis localizados em 23 bairros foram notificados (a relação está disponível no edital). “O trabalho de geoprocessamento representa uma modernização na gestão tributária e na busca por justiça fiscal, pois a última atualização imobiliária em Petrolina aconteceu há mais de 20 anos e muitos imóveis foram construídos nesse período e suas áreas não constam no cadastro”, ressalta. 

Mais informações através do WhatsApp do Setor de Tributos: (87) 99190-7667 ou na Secretaria Executiva de Tributos da Prefeitura de Petrolina, localizada na Avenida Guararapes, Nº 2114, Centro. 

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