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Lista final classificatória do Processo Seletivo da Seduc é publicada no Diário Oficial do Município de Juazeiro-BA

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Nelson Fontes
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Já está disponível a relação final com a classificação no Processo Seletivo da Secretaria de Educação de Juazeiro. O documento com o resultado do certame, após a avaliação dos recursos, foi publicado no Diário Oficial do Município, desta sexta-feira (07). 

Processo Seletivo Simplificado n° 001/2025, que visa atender e manter os serviços essenciais e urgentes da Seduc, conta com mais de 100 vagas e a formação de cadastro de reserva para funções de agente de portaria, auxiliar de serviços gerais e auxiliar de atendimento educacional especializado (AEE).

A contratação terá um prazo de dois anos, podendo ser renovada por igual período, ou extinta antes do prazo, na hipótese de substituição por servidor efetivo.

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O que fazer ao encontrar um enxame de abelhas? Secretaria de Meio Ambiente orienta cuidados para evitar ataques

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Nelson Fontes
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No verão, a circulação de abelhas nos centros urbanos tende a aumentar. Isso ocorre porque, na primavera, período anterior, esses pequenos insetos se reproduzem mais. Para garantir a segurança da população e evitar possíveis incidentes, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema) de Juazeiro informa orientações sobre o que fazer ao se deparar com enxames.

Durante o mês de janeiro, a pasta atendeu a mais de 40 pedidos de ajuda para retirar abelhas de locais públicos e casas na região, um número um pouco superior à média mensal, que costuma variar entre 25 e 30 casos.

A Sema pode ser chamada para realizar a remoção gratuita desses animais caso estejam presentes em áreas públicas, como praças, calçadas e órgãos públicos, ou em residências de pessoas de baixa renda. Para ocorrências em empresas ou áreas como condomínios residenciais, a recomendação é que apicultores sejam acionados.

O que fazer caso encontre um enxame de abelhas?

A orientação principal é não aplicar fumaça e nenhum tipo de veneno, além de não mexer no enxame ou colmeia de abelhas, explica o diretor de Meio Ambiente Hudson Duarte. Além disso, deve-se entrar em contato com a secretaria, o que pode ser feito presencialmente ou por meio da ouvidoria.

Outras importantes ações são: evitar barulho ou som alto, pois pode incomodar e agitar as abelhas, e não aplicar nas colmeias ou enxames produtos com cheiro forte, como perfume e produtos de limpeza (ex: água sanitária).

Quando acionar a secretaria?

“Ao notar a presença do enxame, pode nos avisar e nossa equipe irá até o local para fazer uma avaliação e, se possível, realizar a captura imediatamente. Caso a retirada precise ser feita à noite, situação aplicável a alguns enxames, agendamos o serviço e vamos ao local no horário adequado para realizar a remoção”, diz Duarte.

A Sema fica localizada na Rua Oscar Ribeiro, Centro, no prédio da antiga Semaurb. O horário de funcionamento é das 8h às 14h.

Já para falar com a ouvidoria, basta entrar em contato pelo e-mail ouvidoria@juazeiro.ba.gov.br ou pelo portal virtual, que pode ser acessado no site da Prefeitura.

Por que é importante?

Segundo o secretário de Meio Ambiente Cláudio Fernandes Leal, nos últimos anos, em Juazeiro, tem sido observado um processo crescente de adaptação das abelhas ao meio urbano. Com isso, o projeto de retirada dos animais se torna cada vez mais importante. Segundo ele, acionar a secretaria nesses casos é fundamental para garantir a segurança da comunidade.

Ascom PMJ Layla Shasta

Simão reivindica a ministro dos Aeroportos permanência de voo Recife-Petrolina

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O prefeito Simão Durando ligou, na manhã desta quinta (30), para o ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, para solicitar a manutenção dos dois voos diários entre Petrolina e o Recife. A redução para apenas um horário por dia está previsto para ocorrer a partir do dia 10 de março.

Na conversa, o prefeito alertou o ministro para o impacto econômico da mudança anunciada pela Azul Linhas Aéreas. “Petrolina é uma cidade exportadora que a cada ano tem ampliado fortemente suas vendas de frutas e outros produtos. É gente indo e voltando todo dia. Essa mudança da Azul seria muito ruim para Petrolina. É perda financeira, é redução do turismo e outros problemas para a logística de uma cidade que teve a população que mais cresceu em todo o Nordeste. Portanto, não faz sentido a cidade estar bombando de negócios, serviços, de obras, de exportações e a Azul cortar pela metade os voos”, explicou Simão.

Após a ligação, o prefeito afirmou estar confiante que o ministro dos Aeroportos conseguirá interceder para impedir a suspensão do voo. “Silvio tem sido um grande parceiro de nossa cidade. Quando relatei o impacto dessa decisão, o ministro de imediato garantiu que vai falar com a Azul para não permitir que essa mudança”, informou o prefeito.

Atualmente, a rota Petrolina-Recife é feita em dois horários. Com a mudança, a saída do Recife ficará unificada apenas para as 13h20 e chegada em Petrolina às 14h50. Já o retorno passará a ocorrer às 15h20, com o pouso na capital pernambucana às 16h50.

Trânsito na rampa de descida da ponte Presidente Dutra volta a ser liberado a partir desta sexta-feira (31)

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Nelson Fontes
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Com o objetivo de minimizar o congestionamento no trânsito registrado durante toda esta semana na Ponte Presidente Dutra, no sentido Petrolina-Juazeiro, a primeira alça de descida da ponte, que estava interditada, será temporariamente liberada.

A decisão foi tomada durante uma reunião realizada nesta quinta-feira (30) com representantes do DNIT, empresa responsável pelas obras da Travessia Urbana, AMTT, AMPLA e Polícia Rodoviária Federal. A determinação já passa a valer a partir das 8h desta sexta-feira (31).

É preciso atenção porque terá uma nova mudança: logo ao descer da rampa, o condutor deverá acessar a direita e seguir pela Orla II de Juazeiro em direção à Vila Bossa Nova. Para evitar um congestionamento no local foi necessário demolir parte do passeio da Orla II.

O DNIT reforça que a medida de liberar novamente o trânsito na rampa de descida da ponte será temporária, no decorrer das obras da Travessia Urbana o trecho voltará a ser interditado.

Interdição da alça da Ponte Presidente Dutra

No último sábado (25), o trecho da rampa de descida da Ponte Presidente Dutra, no lado de Juazeiro, ficou completamente interditado. A empresa responsável pelo projeto informou que a previsão para finalizar a ampliação da rampa é de 30 dias.

Petrolina disponibiliza retificação de nome e gênero gratuitamente

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Nelson Fontes
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O Dia Nacional da Visibilidade Trans é comemorado anualmente no dia 29 de janeiro e celebra o orgulho, a existência, a conscientização e a resistência da comunidade trans e travesti no Brasil. Em Petrolina, a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Assistência Social e Combate à Fome, desenvolve, desde junho de 2021, o programa “Retifica Petrolina”, que garante a retificação do registro civil, permitindo a alteração do nome e do gênero em todos os documentos.

O objetivo do “Retifica Petrolina’ é assegurar direitos e visibilidade as pessoas trans. A iniciativa conta com a parceria do Cartório do Registro Civil e do Cartório do 1º Ofício de Notas e de Protestos de Petrolina que concedem as certidões gratuitamente. Para ter acesso a retificação, o público trans deve procurar o Setor de Direitos Humanos, que funciona na Avenida Gilberto Freire, S/N°, Vila Mocó. Mais informações através do Whatsapp da Central dos Direitos Humanos: (87) 99103-6999.

Declaração anual do MEI já teve início e deve ser entregue até 31 de maio

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Nelson Fontes
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Microempreendedores Individuais (MEI) devem realizar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI). Veja as principais informações sobre esse processo:

1. Prazo

  • O prazo para envio da declaração anual normalmente vai até 31 de maio de cada ano.
  • A declaração refere-se ao faturamento bruto do ano anterior.

2. Como Fazer a Declaração

  • Acesse o site oficial do Portal do Empreendedor.
  • Clique em “Já sou MEI” > Declaração Anual”.
  • Faça login com o seu CPF e senha Gov.br.
  • Informe:
    • O faturamento bruto do ano anterior.
    • Se houve contratação de funcionário.

3. O que Informar?

  • Faturamento Bruto: soma de todas as vendas e prestações de serviços no período, sem deduzir despesas.
  • Segmentação: separar o faturamento entre atividades de comércio/indústria e prestação de serviços, se for o caso.

4. Multas por Atraso

  • Caso a declaração não seja entregue no prazo, pode haver multa mínima de R$ 50,00 ou 2% ao mês sobre os tributos devidos. Caso o pagamento seja feito em até 30 dias, a multa será reduzida em 50%, totalizando R$ 25,00

5. Benefícios em Risco

  • O atraso ou não envio da declaração pode suspender benefícios previdenciários e resultar em restrições junto à Receita Federal.

5. Baixa no CNPJ

  • Lembre-se que nos casos de baixa de MEI, também é necessário entregar a DASN-SIMEI.
  • A declaração deve ser enviada mesmo que a empresa não tenha tido faturamento durante o ano.

  • A Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) de situação especial, para o MEI que tenha baixado o CNPJ a partir de 01/01/2025, já está disponível.

  • O prazo para transmissão, para o MEI que baixou o CNPJ entre 01/01/2025 e 31/04/2025, encerra-se em 30/06/2025.

Inscrições para Prouni 2025 terminam hoje

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Nelson Fontes
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As inscrições para a primeira edição de 2025 do Programa Universidade para Todos (Prouni) terminam às 23h59 desta terça-feira (28) para todos os que realizaram o Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) em 2023 e 2024. O programa do Ministério da Educação (MEC) oferece bolsas integrais ou parciais sobre o valor da mensalidade de cursos em instituições privadas de educação superior.

Nesta edição, o programa oferece 338.444 bolsas, sendo 203.539 bolsas integrais e 134.905, parciais, em 403 cursos de 1.031 instituições privadas de todo o país. Os cursos com mais ofertas de bolsas são administração (27.101); pedagogia (22.947); direito (22.746); ciências contábeis (14.800); e educação física (13.639).

Inscrições
As inscrições são gratuitas e devem ser feitas exclusivamente pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior do Prouni. Os interessados devem usar a conta no portal de serviços digitais do governo federal, o Gov.br, e realizar o login com o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a senha.

O segundo passo é preencher os dados do candidato, o perfil socioeconômico e o grupo familiar que concorrerá à bolsa.

Em seguida, o candidato deve selecionar a primeira e a segunda opção de cursos pretendidos. Para isso, é possível filtrar as vagas por curso, instituição e município. Por fim, ao clicar na ficha de inscrição, o estudante deve conferir todas as informações.

No momento da inscrição, o candidato deverá optar por concorrer às bolsas destinadas à ampla concorrência ou àquelas destinadas à implementação de políticas afirmativas referentes às pessoas com deficiência (PCD) ou autodeclaradas pardas, pretas ou indígenas.

O Ministério da Educação (MEC) publicou em seu site um vídeo com o passo a passo para realizar a inscrição.

Chamadas indesejadas: Saiba como bloquear contatos de telemarketing

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Nelson Fontes
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A expressão “O brasileiro não tem um dia de paz” faz todo sentido quando o assunto é: recebimento de ligações indesejadas. Segundo dados divulgados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), os brasileiros recebem mais de 1 bilhão de chamadas abusivas de telemarketing por mês. Para ajudar a população a evitar esse tipo de transtorno, a Prefeitura de Petrolina, por meio do Programa de Defesa do Consumidor (PRODECON), oferece orientações sobre como bloquear essas ligações.

A forma mais simples de impedir chamadas de telemarketing é se cadastrar na plataforma “Não Me Perturbe”, disponível no site www.naomeperturbe.com.br. Essa ferramenta, criada pelo setor de telecomunicações, permite bloquear ligações de empresas de telefonia, internet, TV por assinatura e outros serviços semelhantes. Além disso, a maioria dos smartphones oferece opções para bloquear números específicos, basta acessar as configurações do aparelho e escolher os contatos ou DDDs que deseja impedir. Outra recomendação importante é evitar atender chamadas de números desconhecidos ou com códigos de área de outras regiões. Por fim, nunca forneça seus dados pessoais em ligações que você não solicitou.

Em caso de dúvidas ou se houver necessidade de registrar uma denúncia, os consumidores podem procurar o PRODECON. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, no Núcleo Administrativo Municipal, localizado na Avenida Coronel Clementino Coelho, Nº 174, bairro Parque Bandeirantes (atrás da Banca). Para outras informações basta entrar em contato pelo WhatsApp (87) 3983-6435.

Associação Petrolinense de Atletismo convoca Assembleia Geral Extraordinária para prestação de contas de 2024

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Nelson Fontes
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A Associação Petrolinense de Atletismo (APA) realizará, no dia 13 de fevereiro de 2025, uma Assembleia Geral Extraordinária para apresentar aos associados a prestação de contas do exercício de 2024, além de tratar de temas gerais de interesse da entidade. A reunião acontecerá no auditório da Faculdade Maurício de Nassau, no Bairro Vila Eduardo, em Petrolina.

Conforme o edital de convocação, a primeira chamada está marcada para as 19h. Caso não haja quórum suficiente, a segunda chamada será realizada às 19h30, com a reunião validada independentemente do número de participantes.

Serviço:

O quê: Assembleia Geral Extraordinária da APA Petrolina

Data: 13 de fevereiro 2025

Horário:

  • Primeira convocatória: 19h
  • Segunda convocatória: 19h30

Local: Auditório da Faculdade Maurício de Nassau – Petrolina

Mais informações:
Site: https://apapetrolina.com.br/
Instagram: @apapetrolina

Assessoria de Imprensa:
Ascom APA Petrolina –

Empresas excluídas do Simples têm até sexta para resolver pendências

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Nelson Fontes
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Microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas excluídos do Simples Nacional têm até a sexta-feira (31) para optar novamente e continuar com os benefícios do regime simplificado.

O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado e simplificado, que unifica tributos federais, estaduais e municipais para MEIs e empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.

Segundo a Receita Federal, a opção está disponível para contribuintes excluídos do Simples Nacional em 2024 e que desejar retornar ao regime, incluindo os que não regularizaram débitos vinculados aos Termos de Exclusão enviados entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro.

No total, 1.876.334 contribuintes receberam o termo e regularizaram seus débitos no prazo previsto na legislação, segundo a autarquia, continuarão no regime do Simples de forma automática. Não é necessário, portanto, renovar a opção.

Já os 1,5 milhão de contribuintes que não regularizaram sua situação começaram a ser excluídos do regime, desde o dia (1º) de janeiro. Para que esses CNPJs possam reingressar no regime, são oferecidas diversas opções para sua regularização, incluindo parcelamento e transação.

A Receita esclarece ainda que a exclusão não significa o fechamento do negócio, que poderá continuar operando e emitindo notas fiscais, mas deixa de contar com as vantagens do regime tributário simplificado.

Para saber se será excluído ou não do Simples Nacional, o contribuinte deve acessar a aba Consulta Optantes no portal da Simples Nacional. “Entretanto, imprescindível observar que o CNPJ, para ingressar ou reingressar no Simples, deve estar em regularidade com as administrações tributárias da União, estados, DF e municípios”, esclareceu a Receita Federal.

No portal, é possível retirar o relatório de pendências fiscais; realizar o pagamento à vista ou parcelar os débitos e realizar o pagamento da primeira parcela, conforme as condições oferecidas pela Receita Federal.

“Quem tem débitos inscritos na Dívida Ativa da União pode usar o Portal Regularize da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para fazer a regularização com descontos de 100% nos juros e multas e parcelamento em até 133 vezes”, informou a Receita.

Após regularizar as pendências, a solicitação de reenquadramento no Simples Nacional deve ser feita diretamente no portal do Simples Nacional.

Dados da autarquia mostram que, atualmente, 23,4 milhões de contribuintes são abrangidos pelo Simples Nacional, sendo 16 milhões microempreendedores individuais (MEI). A Receita projeta, até 31 de janeiro, um número de pedidos formulados compatível com os anos anteriores – em torno de 1,2 milhão de contribuintes.

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