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PRF alerta motoristas que possuem CNH com as categorias C, D ou E para as mudanças na legislação acerca do exame toxicológico

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Nelson Fontes
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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) alerta a todos os condutores que possuem CNH com as categorias C, D ou E sobre as alterações na legislação do exame toxicológico. A partir de 28 de dezembro deste ano, os motoristas dessas categorias, exercendo ou não atividade remunerada, flagrados com o exame vencido serão notificados e autuados.

Essas mudanças estão em conformidade com o disposto na Lei nº 14.599, de 19 de junho de 2023, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A PRF destaca que todos os condutores com idade inferior a 70 anos, portadores de CNH nas categorias “C”, “D” ou “E”, exercendo ou não atividade remunerada, devem submeter-se ao exame toxicológico a cada dois anos e meio. Já os condutores com idade superior a 70 anos devem realizar o exame apenas na renovação da CNH.

A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) notificará o condutor dessas categorias com antecedência de 30 dias antes do vencimento do exame toxicológico para que ele possa se planejar e realizar o exame.

Caso o condutor seja flagrado com exame toxicológico vencido ele será autuado no valor de R$ 1.467,35 e terá o direito de dirigir suspenso pelo prazo de três meses. No caso de reincidência no período de 12 meses, ele será autuado no valor de R$ 2.934,70. Para verificar se o exame toxicológico está vencido, basta o condutor verificar no aplicativo sougov.

A PRF tem intensificado ações de combate ao consumo de anfetaminas e drogas entre os condutores que trafegam nas rodovias federais do Piauí. Desde janeiro deste ano, já foram registradas 304 ocorrências com enquadramento em porte de droga para consumo. Essas iniciativas visam não apenas a aplicação rigorosa da legislação, mas também a conscientização dos motoristas sobre os perigos dessas substâncias.

Confira os principais dados referentes às ocorrências de porte de droga para consumo aqui.

Campanha de vacinação antirrábica segue para novos bairros em Petrolina  

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Nelson Fontes
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A Prefeitura de Petrolina segue vacinando os cães e gatos contra a raiva. Nessa semana, os médicos veterinários do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) e os Agentes de Combate às Endemias estarão em novos bairros da cidade para proteger os animais. O horário da vacinação é das 14h30 às 17h, e a equipe passa de porta em porta.   

Calendário de Vacina Antirrábica – 12 a 15 de dezembro 

12/12 – Henrique Leite

13/12 – São Gonçalo

14/12 – Jardim Petrópolis

15/12 – Nova Vida

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Texto: Jhulyenne Souza – Assessora de Comunicação da Secretaria de Saúde  

Mercado do Produtor de Juazeiro altera horário de funcionamento nos dias de Natal

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O Mercado do Produtor de Juazeiro, segundo entreposto comercial do país, terá seu horário alterado durante o feriado de Natal. Após reunião entre os setores que compõem a Ceasa e em pesquisa feita com os permissionários, a Autarquia Municipal de Abastecimento (AMA), órgão da Prefeitura de Juazeiro, divulga o horário de funcionamento durante o período natalino.“Sabemos que o Natal é um dos momentos atípicos, que tem um grande volume de vendas, mas que também as pessoas desejam estar com suas famílias. Então, decidimos por fechar às 14h na véspera de Natal e, no feriado, abrir somente a partir das 21h”, explica o diretor-presidente da AMA, Daniel Mota.Portanto, o calendário será assim:24 de Dezembro- abre às 2h e fecha às 14h;25 de Dezembro- abre após às 21hO Mercado do Produtor de Juazeiro abre costumeiramente de domingo a domingo, sendo, de segunda a sexta-feira, das 2h às 22h, aos sábados das 2h às 17h, e aos domingos a partir das 21h.

PIX automático e gratuito estará disponível em outubro de 2024

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Nelson Fontes
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Com a possibilidade de permitir pagamentos recorrentes e até mesadas, o Pix automático entrará em vigor em 28 de outubro de 2024, informou nesta noite o Banco Central (BC). O órgão publicou as regras da ferramenta cerca de dez meses antes da entrada em vigor do serviço.Entre as regras gerais de funcionamento do Pix Automático, esclareceu o BC, estão os procedimentos de autorização prévia; as normas para o cancelamento da autorização; as regras para a rejeição e para a liquidação da transação; as funcionalidades a serem oferecidas ao usuário pagador e ao usuário recebedor; as regras de devolução e de responsabilização em caso de erro; o limite diário para as transações relacionadas ao produto, entre outras.

Para os clientes pessoas físicas, a oferta será obrigatória. Para as empresas, caberá às instituições financeiras escolherem se querem ofertar o produto. Assim como no Pix tradicional, não haverá cobrança de tarifas a pessoas físicas e poderá haver cobrança para as pessoas jurídicas, com as tarifas negociadas livremente.

Atualmente, a oferta do Pix recorrente, em que o usuário pode agendar Pix para horários determinados, é facultativa. Com as novas regras, as instituições financeiras que não se adequarem até 28 de outubro de 2024, data do lançamento, ou não passarem nos testes de homologação serão multadas por dia de atraso na oferta e poderão sofrer punições expressas no Manual de Penalidades do Pix, alterado para abranger a nova modalidade de transferências automáticas.

Com funcionamento semelhante ao do débito automático, o novo mecanismo pretende facilitar pagamentos recorrentes. A principal vantagem em relação ao débito automático, além da instantaneidade nas transações, será a não cobrança de tarifas, no caso das pessoas físicas.

Categorias

De acordo com o BC, o Pix automático abrangerá o pagamento a empresas. A ferramenta poderá ser usada em serviços públicos (água, luz, telefone e contas domésticas), assinatura de serviços (internet, streaming, portal de notícias), mensalidades (escola, condomínio, plano de saúde) e serviços financeiros (parcelamento de seguro, empréstimo, consórcio).

O Pix agendado recorrente abrangerá operações entre pessoas físicas. Segundo o BC, algumas das transações que poderão contar com o serviço são mesadas, doações, aluguel entre pessoas físicas e prestação de serviços recorrentes, como diarista, terapia e treinador físico.

Limites

Cada produto terá um limite de valor, mas o limite diário será igual ao da transferência eletrônica disponível (TED). Os tetos poderão ser reduzidos imediatamente a pedido do usuário. No caso de pedido de aumento, os limites poderão ser elevados em até oito horas, a critério da instituição financeira, conforme o perfil do cliente.

Em relação ao cancelamento, o pagador poderá anular o débito até as 23h59 do dia da transação. O recebedor poderá fazer o cancelamento até as 22h da véspera. A autorização para a transferência automática poderá ser retirada a qualquer momento.

Edição: Juliana Andrade/Agência Brasil

Em Petrolina, 607 novas famílias passarão a receber Bolsa Família a partir de dezembro

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Nelson Fontes
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A Prefeitura de Petrolina, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDESDH), informa que 607 novas famílias foram contempladas pelo Programa Bolsa Família no município. A lista com os nomes dos novos beneficiários já está disponível e é referente ao mês de dezembro.A novidade deste mês é a antecipação do pagamento, que irá iniciar dia 11 de dezembro. Os novos contemplados devem baixar o aplicativo do Bolsa Família ou ‘Caixa Tem’ no celular para obter maiores informações sobre o programa, como data de pagamento e calendário. Em caso de dúvida, o responsável familiar pode ir até uma agência da Caixa Econômica Federal (CEF), a fim de realizar o primeiro cadastro. É necessário levar o Número de Identificação Social (NIS), um documento oficial de identificação com foto, um comprovante de residência atualizado e o aparelho de telefone celular.

O Bolsa Família é o maior programa de transferência de renda do Brasil. Para ter direito ao benefício, a principal regra é que a renda mensal de cada pessoa da família seja de, no máximo, R$ 218. Ao todo, 5.400 petrolinenses foram inseridos no Bolsa Família neste ano de 2023, garantido uma fonte de renda e movimentando a economia do município.

 

– Confira as datas de pagamento do Bolsa Família em dezembro:  

NIS final 1: 11 de dezembro;

NIS final 2: 12 de dezembro;

NIS final 3: 13 de dezembro;

NIS final 4: 14 de dezembro;

NIS final 5: 15 de dezembro;

NIS final 6: 18 de dezembro;

NIS final 7: 19 de dezembro;

NIS final 8: 20 de dezembro;

NIS final 9: 21 de dezembro;

NIS final 0: 22 de dezembro.

 

Texto: Irislane Pacheco – Assessora de Imprensa da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDESDH) 

Foto: Erlan Alexandre 

Compesa realiza serviços de manutenção emergencial no Sistema de Abastecimento de Água de Petrolina

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Duas intercorrências identificadas no fim da tarde desta terça-feira, (05), afetaram o abastecimento de água do município de Petrolina. Um vazamento foi encontrado em trecho de tubulação de grande porte, de 350 mm, na BR- 407, sendo necessário a suspensão do fornecimento de água dos bairros Cosme e Damião, João de Deus, Ipsep, Santo André e Portal da Cidade.

Os técnicos da Compesa já iniciaram a execução dos serviços de reparo e a previsão é que os trabalhos sejam finalizados no fim da tarde desta quarta-feira (06).

A segunda ocorrência foi registrada na Estação de Tratamento de Água-ETA Petrolina 01, localizada na Vila Mocó. Um dos conjuntos motobombas que integram o sistema apresentou falha mecânica e parou de funcionar. A manutenção será realizada por equipe especializada e será concluída amanhã, às 13h. As localidades afetadas são: Vila Eduardo, Vila dos Ingás, Loteamento Nossa Sra Rainha dos Anjos, Vitivinícola, Alto Cheiroso, São José, Henrique Leite, Novo Horizonte, Jatobá, Carneiros, Cidade Universitária, Fernando Idalino, Rio Jordão, Vila Vitoria, Condomínio Sol Nascente I, II, III, Condomínio Prime, Condomínio Sol Nascente Orla, Condomínio Jatobá, Condomínio Summerville, Condomínio Recanto das Águas, Condomínio Terras Alpha, Condomínio Eco Spa, Condomínio Água Viva, Condomínio Portal das Águas, Vila das Imbiras, Vila Mocó, Km 2, Lot Arco-íris, Jardim Maravilha, Ouro Preto, Alto Grande, Antonio Cassimiro, Vale do Grande Rio, Centro, Jardim Amazonas, Alto do Cocar, Pedro Raimundo, Quati, Jardim São Paulo, Loteamento Bela Vista, Loteamento Recife, Vila Marcela, Vila Eulália, José e Maria, Mandacaru, Terras do Sul, Santa Luzia, São Jorge, Vila Débora, Loteamento Padre Cícero, Dom Avelar, São Joaquim, Monsenhor Bernardino, Lot. Santa Barbara, Vivendas I e II, Buona Vita, Areia Branca, Dom Malan, Caminho do Sol, Maria Auxiliadora, Pedra Linda, Vale Dourado, Residencial Novo Tempo, Vila Esperança, Condomínio Mais Viver, Mais Viver Vinhedos da Cidade de Petrolina.

A Compesa explica que o abastecimento será retomado após a conclusão das intervenções, de forma gradual. Explica, ainda, que após a paralisação de um sistema de distribuição, é necessário um período para pressurização da rede até que a água consiga chegar em todas as áreas atingidas com as pressões adequadas.

Auxílio a pescador atingido por estiagem no Norte começa a ser pago

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Nelson Fontes
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O governo federal iniciará, a partir desta quarta-feira (6), o pagamento do auxílio extraordinário para pescadores artesanais afetados pela estiagem (foto) na Região Norte. Este direito é válido para quem tem seguro defeso concedido até 1º de novembro, referente ao ciclo passado (setembro de 2022) e ao atual.O crédito será depositado em parcela única de R$ 2.640 na conta bancária do beneficiado. A primeira leva, a ser depositada nesta quarta-feira, será paga para quem tem Cadastro de Pessoa Física (CPF) terminado em 0, 1, 2 e 3.

Na quinta-feira (7), serão feitos os depósitos para beneficiados cujo CPF termina com os números 4, 5 e 6; e na sexta-feira (8), serão contemplados os pescadores com CPFs terminados em 7, 8 e 9.

O benefício está previsto na Medida Provisória 1.192, e contempla pescadores que moram nos estados do Acre, Amazonas, Amapá e Pará.

A seca pela qual passa a Região Amazônica é considerada “a pior dos últimos 43 anos”, segundo o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden).

Lista de municípios atendidos

Acre: Acrelândia, Assis Brasil, Brasiléia, Bujari, Capixaba, Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia, Feijó, Jordão, Mâncio Lima, Manoel Urbano, Marechal Thaumaturgo, Plácido de Castro, Porto Acre, Porto Walter, Rio Branco, Rodrigues Alves, Santa Rosa do Purus, Sena Madureira, Senador Guiomard, Tarauacá e Xapuri.

Amazonas: Anori, Atalaia do Norte, Autazes, Barcelos, Barreirinha, Benjamin Constant, Beruri, Boa Vista do Ramos, Boca do Acre, Borba, Carauari, Careiro, Careiro da Várzea, Coari, Codajás, Eirunepé, Envira, Fonte Boa, Guajará, Humaitá, Ipixuna, Iranduba, Itacoatiara, Itamarati, Japurá, Juruá, Jutaí, Lábrea, Manacapuru, Manaus, Manicoré, Maraã, Nhamundá, Nova Olinda do Norte, Novo Airão, Novo Aripuanã, Parintins, Rio Preto da Eva, Santa Isabel do Rio Negro, Santo Antônio do Içá, São Paulo de Olivença, São Sebastião do Uatumã, Silves, Tabatinga, Tapauá, Tefé, Uarini, Urucará e Urucurituba.

Amapá: Amapá, Tartarugalzinho

Pará: Alenquer, Almeirim, Aveiro, Belterra, Bom Jesus do Tocantins, Curuá, Faro, Itaituba, Jacareacanga, Juruti, Mojuí dos Campos, Monte Alegre, Óbidos, Oriximiná, Pacajá, Porto de Moz, Prainha, Rurópolis, Santarém e Terra Santa.

Edição: Kleber Sampaio/Agência Brasil

Foto: Nelson Fontes/Divulga Petrolina

Prefeitura de Petrolina lança processo seletivo com mais de 800 vagas na área de Educação 

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Nelson Fontes
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A Prefeitura de Petrolina divulgou o edital de Seleção Pública Simplificada para contratação temporária de profissionais que atuarão nas diversas unidades e áreas da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes (Seduce). As inscrições podem ser feitas de segunda-feira (04) até 20 de dezembro, exclusivamente pela internet, através do endereço eletrônico www.facape.br/concursos/. São oferecidas mais de 800 vagas, além do cadastro reserva. O edital de abertura foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM), com todas as informações e critérios para o preenchimento das vagas. As provas objetivas estão previstas para o dia 14 de janeiro.

As vagas são destinadas a cargos de nível superior; superior/normal médio; médio; técnico; fundamental completo e incompleto em diversas áreas, abrangendo desde professor substituto de Educação Infantil ao fundamental II, atendimento educacional especializado, assistentes administrativos e educacionais, auxiliares de limpeza e cozinha, barqueiro de transporte escolar e motoristas. O valor da inscrição varia conforme o nível de ensino: R$ 80 (Fundamental completo), R$ 70 (Fundamental incompleto), R$ 100 (Médio), R$ 120 (Técnico), R$ 130 (Superior/Normal médio), e R$ 150 (Superior).

Os pedidos de isenção da taxa de inscrição podem ser feitos no dia 05 de dezembro, pelo site www.facape.br/concursos/. Haverá isenção do pagamento para candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que pertençam a famílias de baixa renda, além dos doadores regulares de sangue no HEMOPE em Petrolina. Dúvidas podem ser esclarecidas através do e-mail concursopmp@facape.br.

Os candidatos aprovados serão convocados pela Secretaria de Educação, Cultura e Esportes para contratação em regime temporário de 12 meses, com possibilidade de prorrogação por igual período. O processo é coordenado pela Autarquia Municipal do Vale do São Francisco – AEVSF/FACAPE.

IGEPREV: Prazo para fazer Prova de Vida segue até 30 de dezembro 

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Nelson Fontes
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O Instituto de Gestão Previdenciária do Município de Petrolina (IGEPREV) reforça aos Aposentados e Pensionistas que o dia 30 de dezembro de 2023 é prazo final para o Recadastramento Anual (Prova de Vida), que é obrigatória e a sua não realização no prazo estabelecido pode acarretar na suspensão do benefício. Estão dispensados da obrigatoriedade da Prova de Vida, os aposentados e pensionistas cuja concessão do benefício tenha ocorrido entre 1º de junho e 31 de outubro de 2023.

O cadastro pode ser realizado de forma digital pelo Aplicativo “Meu RPPS”. Para baixar a plataforma, os usuários de aparelhos Android, podem utilizar o link https://play.google.com/store/apps/details?id=agendaassessoria.meurpps. Os usuários cujo aparelhos utilizam o sistema IOS, devem utilizar o endereço eletrônico https://apps.apple.com/br/app/meu-rpps/id1482263386. Após a instalação do aplicativo e criação de login e senha pessoal, os usuário devem acessar a opção Prova de Vida e seguir os passos indicados para conclusão do processo. No caso de dúvidas ou dificuldades na utilização do aplicativo, os usuários devem procurar a sede do IGEPREV, localizada na Avenida José de Sá Maniçoba, nº 200, no Centro, em Petrolina, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. Para o cadastro presencial é necessário a apresentação de documento original de identificação legível e com foto, cuja expedição tenha ocorrido a menos de 10 anos.

Para os segurando que estejam impossibilitados de locomoção, a orientação é que os mesmos ou seus familiares, mantenham contato com o RH do IGEPREV, através do número de telefone fixo e Whatsapp (87) 3983-3450 ou pelo e-mail: atendimento@igeprevpetrolina.com.br.

 

Receita paga nesta quinta lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física

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Nelson Fontes
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Cerca de 358 mil contribuintes que haviam caído na malha fina e acertaram as contas com o Fisco receberão R$ 762,9 milhões. A Receita Federal paga nesta quinta-feira (30) mais um lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física.O pagamento será feito na conta informada na declaração do Imposto de Renda. Ao todo,  358.737 contribuintes que declararam em anos anteriores foram contemplados. Desse total, 5.774 têm mais de 80 anos, 58.060 têm entre 60 e 79 anos, 6.654 têm alguma deficiência física, mental ou doença grave e 14.863 têm o magistério como principal fonte de renda.

Também há 129.019 contribuintes sem prioridade legal, mas que receberão neste lote por terem usado a declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição por meio de Pix. Por fim, foram contemplados 144.367 contribuintes não prioritários.

A consulta foi aberta no último dia 22 na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar pendência, pode enviar declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Edição: Graça Adjuto/Agência Brasil

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