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Uso de máscara deixa de ser obrigatório nos serviços de saúde em Petrolina  

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Nelson Fontes
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Esta semana foi publicada uma Nota Técnica Municipal, nº 001/2023, que dispõe sobre as orientações do uso de máscaras para população geral e em serviços de saúde de Petrolina. Na nova orientação fica instituído a não obrigatoriedade do uso da máscara dentro dos setores ou unidades dos serviços de saúde para pacientes que não tenham sintomas respiratórios e seus acompanhantes. O município segue as diretrizes estadual e nacional, as quais se amparam na redução no número de casos da COVID-19.  

A medida está sendo adotada considerando o cenário epidemiológico da última semana, que apontou uma positividade de 3,9% para o vírus respiratório, esse índice atende as expectativas que consideram a baixa circulação do vírus, que deve ser menor que 10%.  

A Secretaria de Saúde ainda recomenda a utilização da máscara para pessoas com sintomas gripais, confirmados para COVID-19  e trabalhadores de saúde, pacientes ou outros indivíduos que trabalhem ou circulem nas áreas de triagem, internação ou manejo clínico/ambulatorial de pacientes com doenças infecciosas (incluindo enfermarias, quartos, corredores etc.). Petrolina segue monitorando o número de caso e tomando as medidas necessárias caso haja mudanças no cenário epidemiológico. 

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Texto: Débora Sousa – Assessora de Comunicação da Secretaria de Saúde  

Exame toxicológico de motoristas tem prazo para ser regulamentado

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Nelson Fontes
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O Ministério do Trabalho e Emprego tem 180 dias para regulamentar a realização dos exames toxicológicos na emissão ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas das categorias C, D e E. O novo prazo foi estabelecido pela lei 14.599/2003, que teve um de seus artigos anteriormente vetado e após a derrubada do veto, foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado nesta segunda-feira (16), no Diário Oficial da União (DOU).A sanção trata de uma mudança no artigo 148-A do Código Brasileiro de Trânsito, já com modificações desde 2017, quando foi estabelecida a exigência do exame pela primeira vez. Os prazos foram revistos e o exame chegou a ser suspenso, em razão da pandemia de covid-19.

Em junho deste ano, uma deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definiu um limite até 28 de dezembro para que a medida fosse retomada, já que o artigo que estabelecia prazo havia sido vetado pelo entendimento jurídico de que o assunto já estava regulamentado em outras leis. No caso, a Consolidação das Leis do Trabalho estabelecia que as custas do exame seriam do empregador e a Lei 9.503/1997 estabelecia as regras para a realização do exame.

Embora as leis anteriores tratassem das obrigações, os procedimentos sobre a aplicação, fiscalização periódica e o registro da aplicação do exame toxicológico nos processos e sistemas eletrônicos não haviam sido estabelecidos. Com a retomada de parte dos vetos, esses procedimentos deverão ser estabelecidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Penalidade

Outra mudança que foi retomada com a sanção é a aplicação de infração gravíssima, com sete pontos na CNH, e multa de cinco vezes o valor da penalidade, que soma atualmente R$ 1.467,35, para o motorista que não fizer o exame toxicológico a cada dois anos, ou quando realizar a renovação da habilitação. Para esses casos, a tolerância é de 30 dias.

A medida foi vetada pelo entendimento jurídico de que a penalidade foi considerada desproporcional.

Laboratórios

Os exames toxicológicos para verificação do consumo de substâncias psicoativas são realizados a partir de amostras de cabelo, pelo, ou unha. Os resultados são emitidos em, no máximo, 90 dias.

De acordo com o site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), atualmente, há 17 redes de laboratórios credenciadas a fazer o exame.

Edição: Valéria Aguiar/Agência Brasil

Feriado de Nossa Senhora Aparecida nesta quinta-feira 12 de outubro; Confira o que abre e o que permanece fechado em Petrolina

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Nelson Fontes
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Foto: Nelson Fontes - Divulga Petrolina

Feriado nesta quinta-feira 12 de outubro em comemoração a Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil em todo o Brasil.

Em Petrolina, no Sertão pernambucano, confira o que permanece fechado e o que será aberto:

Prefeitura de Petrolina

Em decreto publicado pela Prefeitura de Petrolina foi estabelecido ponto facultativo nos órgãos públicos municipais nesta sexta-feira (13). Com isso, não haverá expediente neste dia e nem no feriado da Padroeira do Brasil (12). O atendimento ao público retorna na segunda-feira (16).

De acordo com o decreto Nº 079/2023, o ponto facultativo não altera o funcionamento de órgãos e serviços considerados essenciais à coletividade, como Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), Centro de Parto Normal, segurança pública, trânsito e a coleta de lixo. As escolas e creches municipais seguirão o previsto no calendário letivo, portanto, só não haverá aula na quinta-feira (12). 

Quem precisar de algum serviço público pode buscar através da plataforma ‘Petro Online’ que está disponível no site da prefeitura. No link é possível solicitar atendimento da Ouvidoria, consultar andamento de ofícios, abrir e consultar requerimentos, solicitar alvará de construção/demolição; emissão de nota fiscal; contracheques; boleto do IPTU; parcelamento de débito; Certidão Negativa de Débitos Municipais; entre outros. 

A Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA) informa que, no feriado, o transporte público irá operar com tabela de fim de semana e os passageiros podem consultar os horários atualizados, em tempo real, por meio do aplicativo ‘BUS2’. 

Comércio

O comércios estarão fechados. O comerciante que deseja abrir seu negócio na quinta, deve seguir as regras da Convenção Coletiva de Trabalho vigente.

Shopping

  • O Shopping da cidade funcionará em horário especial.
  • As lojas e quiosques abrem das 12h às 20h;
  • O Carrefour, abre das 8h às 22h;
  • A praça de alimentação e lazer funcionam das 12h às 22h.
  • Já cinema irá funcionar normalmente e a programação e os horários podem ser conferidos no site www.orientcinemas.com.br.

Detran-PE

Em virtude do feriado de Nossa Senhora Aparecida – Padroeira do Brasil – nesta quinta-feira (12), e do ponto facultativo determinado pelo Governo de Pernambuco, a sede do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE), no bairro da Iputinga, Recife, as lojas do órgão nos Shoppings e nos Expressos Cidadão, e as Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans), estarão fechadas nesta quinta-feira (dia 12) e sexta-feira (dia 13). As lojas dos shoppings e dos Expressos Cidadão funcionam normalmente no sábado (dia 14). Todas as unidades do órgão retornam ao atendimento normal na segunda-feira (dia 16).

Agências bancárias

As agências bancárias estarão fechadas, na quinta-feira (12). Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), as áreas de autoatendimento ficarão disponíveis para os clientes, assim como os canais digitais e remotos (internet e mobile banking), tanto no dia de feriado e nos fins de semana.

As contas de água, energia, telefone e carnês com vencimento no dia 12 de outubro poderão ser pagos, sem acréscimo, na sexta-feira (13).

Em relação aos tributos, a Febraban informa que eles já vêm com datas ajustadas ao calendário de feriados nacionais, estaduais e municipais. Caso isso não tenha ocorrido no documento de arrecadação, a orientação da instituição é antecipar o pagamento ou, no caso dos títulos com código de barras, agendar o pagamento nos caixas eletrônicos, internet banking e pelo atendimento telefônico dos bancos.

Já os boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser pagos via DDA (Débito Direto Autorizado).

COMPESA

Em virtude do feriado consagrado à Padroeira do Brasil, Nossa Senhora Aparecida, todas as lojas de atendimento da Compesa no estado estarão fechadas nesta quinta-feira (12). As atividades serão retomadas na sexta-feira (13), no horário das 8h às 17h, e no sábado (14), no período das 8 às 12h.

Já as lojas que funcionam nos Expresso Cidadão também estarão fechadas na sexta-feira (13). Voltam a funcionar no sábado (14), das 08h às 14h, exceto os Expressos de Petrolina, Salgueiro e Garanhuns, unidades que já não oferecem atendimento nesse dia.

Apesar do feriado, os serviços essenciais serão mantidos com equipes de  plantão para atuar em situações emergenciais.

Os demais serviços oferecidos pela Compesa continuarão disponíveis através dos vários canais de atendimento, como o 0800 081 0195, com atendimento 24 horas, todos os dias da semana, a Loja Virtual (www.compesa.com.br), o aplicativo Compesa, disponível para Android e IOS, e ainda o WhatsApp 81 99488.2336.

Pagamento da conta de água 

Para aproveitar ainda mais o feriado, o cliente poderá realizar o pagamento da sua conta de água com o Pix, modalidade de fácil acesso, sem a necessidade do deslocamento para uma casa lotérica. Segundo o gerente de Arrecadação da Compesa, Bruno Lisboa, a empresa foi pioneira dentre as companhias estaduais de saneamento ao oferecer este serviço para os seus clientes. “É muito rápido realizar essa operação e manter a conta de água em dia, inciativa que pode ser utilizada qualquer dia da semana e em qualquer lugar usando o seu celular”, explicou o gerente.

Prefeitura de Juazeiro estabelece ponto facultativo no dia 13 de outubro e antecipa o feriado do dia do Professor

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A Prefeitura de Juazeiro publicou na edição do Diário Oficial do Município (Doem) desta terça-feira (10), a decreto nº 802/2023 que decreta ponto facultativo no dia 13 de outubro, em decorrência ao Dia de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, para os servidores no âmbito da Administração Direta, Indireta e Autárquica do município de Juazeiro.

O decreto estabelece também a transferência do feriado do Dia do Professor do dia 15 de outubro de 2023 para o dia 13 de outubro de 2023, não havendo expediente no âmbito da Secretaria de Educação e Juventude do Município de Juazeiro (Seduc). O Projeto de Lei, elaborado pelo executivo municipal e sancionado em 22 de junho de 2023, institui no Calendário Oficial de Eventos do Município o ‘Dia do Professor’, a ser celebrado como data comemorativa e feriado escolar em 15 de outubro. A medida permite que, quando a data coincidir com o final de semana, o gozo da folga aconteça em um dia útil, antes ou após o feriado oficial.

Ainda de acordo com a Portaria, ficam excluídos deste decreto os serviços considerados essenciais, cujas atividades não admitam interrupção, cabendo ao titular da pasta a preservação e o funcionamento dos serviços considerados essenciais afetos às suas respectivas áreas de competência.

Seguem abertas até o dia 25 de outubro as Inscrições para o Casamento Coletivo da Prefeitura de Juazeiro

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Seguem abertas, até o dia 25 de outubro, as inscrições para os casais interessados em participar de mais uma edição do Casamento Coletivo realizado pela Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (Sedes). A iniciativa tem como objetivo oficializar a união de casais que já vivem juntos e que não dispõe de condição para casar-se. O Casamento Coletivo vai acontecer no dia 7 de dezembro, na Orla II de Juazeiro e vai oficializar a união de 100 casais entre hétero e homoafetivos

Interessados em se inscrever, devem ir até os Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) Malhada da Areia, João Paulo II, Tabuleiro, Quidé e Itaberaba, das 8h às 17h, ou no prédio da Superintendência de Políticas Sociais, que fica anexo à Sedes, na Orla I, das 8h às 14h.

Documentos necessários

Para se inscrever os interessados precisam apresentar documentos como: Certidão de nascimento expedida no máximo, há 90 dias (para solteiros) ou certidão de Casamento constando a averbação do divórcio expedida no máximo há 90 dias (para divorciados); ou a Certidão de Casamento constando a averbação do óbito expedida no máximo há 90 dias (para viúvos). Além da certidão, é preciso o documento de identificação civil do casal, comprovante de residência de Juazeiro-BA e documento oficial de duas testemunhas. Os interessados deverão preencher a ficha de inscrição do casamento coletivo e o Termo de Ciência e Comprometimento, que estão disponíveis nos CRAS.

Podem participar pessoas a partir de 16 anos. Menores de idade precisam de autorização e presença dos responsáveis.

Divulgada lista dos novos beneficiários do Bolsa Família de Petrolina

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A Prefeitura de Petrolina, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDESDH), torna público a relação das 416 novas famílias contempladas pelo Programa Bolsa Família. A lista com os nomes dos novos beneficiários está disponível e é referente ao mês de outubro. 

Os novos contemplados devem baixar o aplicativo do Bolsa Família ou Caixa Tem no seu celular para obter maiores informações sobre o programa, como data de pagamento e calendário. Em caso de dúvida, o responsável da família pode ir até uma agência da Caixa Econômica Federal (CEF), a fim de realizar o primeiro cadastro. É necessário levar o Número de Identificação Social (NIS), um documento oficial de identificação com foto, um comprovante de residência atualizado e o aparelho de telefone celular.    

“É importante destacar que Petrolina é referência na gestão do Cadastro Único e isso é fruto de todo investimento que o prefeito Simão Durando tem feito no Social. Também é importante ressaltar o empenho de toda equipe do Cadastro Único, que tem feito um excelente trabalho com muita dedicação e comprometimento”, ressalta a secretária executiva de Assistência Social, Francinete Panta Nery.  

– Confira as datas de pagamento do Bolsa Família em outubro:  

NIS final 1: 18 de outubro; 

NIS final 2: 19 de outubro; 

NIS final 3: 20 de outubro; 

NIS final 4: 23 de outubro; 

NIS final 5: 24 de outubro; 

NIS final 6: 25 de outubro; 

NIS final 7: 26 de outubro; 

NIS final 8: 27 de outubro; 

NIS final 9: 30 de outubro; 

NIS final 0: 31 de outubro. 

Texto: Irislane Pacheco – Assessora de Imprensa da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDESDH) 

Fotos: Deivid Menezes 

Procon Juazeiro divulga orientações e pesquisa de preços para o Dia das Crianças

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O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), órgão vinculado à Prefeitura de Juazeiro, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), visitou estabelecimentos comerciais da cidade para pesquisar os preços dos presentes para o Dia das Crianças, comemorado em 12 de outubro. Os itens pesquisados são os preferidos da criançada e incluem os mais diversos tipos de brinquedos, como jogos de tabuleiro, bonecas, bicicletas, bolas, além dos eletrônicos. Para acessar a pesquisa, clique AQUI.Para o coordenador do Procon, Carlos Macedo, é essencial que o consumidor tenha acesso a essa pesquisa, pois ajuda a prevenir fraudes e orienta acerca de melhores preços. “Nosso principal objetivo é defender e proteger o consumidor contra danos, facilitando a informação sobre os seus direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC)”, disse.Ele ressalta que a pesquisa prévia por parte dos pais também é importante para evitar gastos desnecessários, assim como a exigência da nota fiscal para caso o produto apresente algum defeito, o consumidor tenha como reivindicar seus direitos. A forma de pagamento antes de efetuar a aquisição de um produto ou serviço também deve ser considerada. Em alguns casos é mais vantajoso comprar à vista, uma vez que alguns estabelecimentos oferecem descontos especiais para essa modalidade de pagamento.“Caso opte pelo pagamento parcelado, fique atento aos juros do cartão. O consumidor deve testar o produto antes de comprar e ter cuidado com as vendas casadas para evitar prejuízos posteriores num dia tão importante como o Dia das Crianças. O consumidor pode e deve entrar em contato com o Procon de Juazeiro, caso haja algum abuso relacionado a seus direitos”, concluiu.Outra sugestão do Procon é estimular a doação de um brinquedo antigo toda vez que a criança ganhar um novo, comprar produtos de acordo com a faixa etária recomendada e adquirir produtos que estimulem a socialização e a criatividade.A professora Andrea Ribeiro foi comprar um presente para sua filha e destacou a importância da atuação fiscalizatória e educativa do Procon. “É importante porque ficamos conscientes do valor e sabemos onde é o melhor lugar para comprar, tomando decisões de compra de forma consciente”, disse.ServiçoO Procon lembra que dispõe de canais para atender a população juazeirense, receber reclamações e realizar denúncias. Caso haja alguma ocorrência, o consumidor pode entrar em contato através do telefone (74) 3611 0109 e de forma presencial, no Edifício Centro Médico e Empresarial Renato Cerqueira, 4º andar, na Rua Minas Gerais, nº 446, bairro Santo Antônio (vizinho à Galeria Rio Fitness). Funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Denúncias e reclamações podem ser feitas também pelo e-mail: procon@juazeiro.ba.gov.br. —Texto e fotos: Gabriel Filliph – Ascom PMJ

A SEDESDH informa que o agendamento para o Cadastro Único durante mês de outubro será feito pelo ‘WhatsApp Informa Petrolina’

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A Prefeitura de Petrolina, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDESDH), informa que, devido a grande procura, o canal de Whatsapp oficial do Cadastro Único está novamente passando por instabilidade técnica. Por isso, durante o mês de outubro, os agendamentos serão feitos através do número do Informa Petrolina (87) 99676-9399.  

Os agendamentos permanecem às terças-feiras, das 8h às 12h, até o preenchimento das 500 vagas semanais. Os atendimentos são marcados sempre para a sede da Central do Cadastro Único, localizada no Centro Administrativo de Assistência Social (Praça Pio XII, conhecida como Praça do Galo, Nº 264, Centro).      

“A orientação do prefeito Simão Durando é que seja oferecido o melhor serviço, por isso, nossa equipe está em constante contato com a coordenação do Informa Petrolina para criarmos novas estratégias para aperfeiçoar cada vez mais esse serviço. Orientamos que as pessoas procurem o serviço no dia e horário correto para que o agendamento possa ser feito. É importante lembrar que o Canal de Whatsapp só funciona através de mensagem, não é via ligação”, esclarece a secretária executiva de Assistência Social, Francinete Panta Nery. 

Quem deseja ser atendido nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), deve agendar através do site: agendasocial.petrolina.pe.gov.br. A Agenda Social abre todas sextas-feiras, a partir das 7h.

Para reduzir fila, INSS passa a conceder auxílio doença sem perícia

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está autorizado a conceder o benefício de auxílio doença somente com análise documental de atestados e laudos médicos, sem que o trabalhador formal precise agendar uma pericia presencial com médico federal.A medida foi adotada pelo Ministério da Previdência Social, que enfrenta um acúmulo de pedidos de auxílio por incapacidade temporária, nome oficial do benefício conhecido como auxílio doença.

Hoje, a fila conta com mais de 1,1 milhão de trabalhadores com carteira assinada no aguardo do auxílio. Desses, mais de 600 mil ainda aguardam o agendamento de perícia.

Por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) na semana passada, o ministério regulamentou a concessão do benefício. Para solicitar, o segurado do INSS deve enviar toda documentação, com assinatura verificável de profissionais registrados, por meio da plataforma Atestmed, criada especificamente para isso.

No caso de acidente de trabalho, é obrigatória a apresentação também da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Se todos os documentos estiverem de acordo com as regras, o auxílio doença deverá ser concedido “com dispensa de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal quanto à incapacidade laboral”, diz a norma sobre o assunto.

O governo tem tentado também outras estratégias para reduzir a fila do auxílio doença, como a ligação direta para que assegurados antecipem perícias já agendadas. Outra iniciativa é o pagamento de bônus por produtividade aos peritos e outros servidores.

Edição: Aline Leal

Comissão aprova projeto que proíbe contribuição sindical obrigatória

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Nelson Fontes
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Contribuição, sindical, Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou nesta terça-feira (3) o Projeto de Lei (PL) 2.099/2023 que proíbe a cobrança obrigatória de contribuição sindical. O texto agora segue para votação na Comissão de Assuntos Sociais.Em parecer, o relator, senador Rogerio Marinho (PL-RN), define que os sindicatos estão impedidos de recolher contribuição sem autorização prévia do empregado ou profissional liberal, sindicalizado ou não.

A cobrança pode ser feita uma única vez ao ano e somente por meio de acordo ou convenção coletiva, garantido o direito do empregado de se opor ao pagamento. O trabalhador pode desistir da oposição e pagar a contribuição a qualquer tempo.

Assistimos a um festival de arbitrariedades cometidas por alguns sindicatos, que podem ser generalizados caso não tenhamos a possibilidade de regulamentar essa situação. Salário é verba de natureza alimentar. Você deveria ter o arbítrio de determinar se deve ou não permitir o rateio com uma entidade que eventualmente você considere importante para sua vida laboral, argumenta Rogério Marinho.

O líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), fez críticas aos efeitos do projeto no funcionamento das organizações representativas dos trabalhadores. Ele citou que sindicatos patronais fazem recolhimento compulsório de contribuições.

“Não me consta que nenhum empresário pague a contribuição do Sistema S e não bote na sua planilha de custo. Sai do bolso do trabalhador. Isso é parte do Custo Brasil, mas nisso não se mexe. Quem está pagando é o trabalhador, que sustenta o sistema sindical patronal. Enquanto essas coisas não se equipararem, não se pode pedir que alguém tenha uma arma, e o outro entre nessa batalha desarmado”, afirmou.

Antes de 2017, a contribuição sindical era obrigatória, até mesmo para empregados não sindicalizados. Com a reforma trabalhista (Lei 13.467, de 2017), essa contribuição passou a ser facultativa para os não sindicalizados.

Em setembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu ser constitucional a contribuição para não associados em caso de acordo, convenção coletiva ou decisão judicial. Porém, o STF considera que o empregado não é obrigado a pagar, desde que manifeste expressamente a oposição.

Com informações da Agência Senado

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