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Prefeitura de Juazeiro avança na distribuição de carnês do IPTU 2022

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Nelson Fontes
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A Prefeitura Municipal de Juazeiro, através da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), segue distribuindo os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2022, nos bairros da cidade.

Esta semana a entrega está sendo realizada nos bairros Coreia, Cajueiro, São Geraldo, Angari, Centenário e Jardim Universitário. A distribuição é feita por setores, que correspondem a grupos de bairros da cidade. De acordo com o cronograma estipulado pela SEFAZ, a estimativa é de que até o dia 10 de julho os carnês do IPTU sejam entregues em todos os bairros de Juazeiro.

Descontos e vencimentos

Os contribuintes adimplentes em 31 de dezembro de 2021 que pagarem o IPTU em cota única até a data do vencimento, dia 18 de julho de 2022, terão desconto de 30%. E os demais contribuintes (inadimplentes) que optarem pelo pagamento em cota única até o dia do vencimento, o desconto será de 10%.

Também é possível parcelar o IPTU em até seis vezes, com vencimento da primeira parcela em 18 de julho de 2022 e a última para 12 de dezembro de 2022.

IPTU pela internet

Além do pagamento com carnê, os contribuintes também têm a opção de baixar o boleto do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) pela internet e pagar o IPTU 2022. Basta acessar www.juazeiro.ba.gov.br, ir no menu Tributário e clicar no ícone IPTU. Depois digitar o número de inscrição do imóvel, clicar na lupa e escolher a opção de pagamento (à vista em cota única ou parcelado). Em seguida, preencher o código de verificação e clicar em imprimir, o Documento de Arrecadação Fiscal (DAM) para pagamento será gerado automaticamente. O contribuinte também pode acessar o endereço eletrônico www.iptu.juazeiro.ba.gov.br e seguir o mesmo passo a passo.

Dúvidas e informações sobre o IPTU 2022 podem ser tiradas presencialmente no Serviço de Atendimento Municipal (SAM), na SEFAZ, que fica no prédio da Prefeitura de Juazeiro, na Rua Dr. Pedro Borges Viana, nº 32, Centro, ou pelo telefone (74) 3612-3611.

Texto: Edísia Santos – Ascom/SEFIN SEFAZ/ PMJ

Confira a cotação dos hortifrutigranjeiros comercializados no Mercado do Produtor de Juazeiro nesta segunda-feira (06)

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Nelson Fontes
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O Mercado do Produtor de Juazeiro divulgou a cotação dos produtos comercializados no entreposto nesta segunda-feira (06). Os valores apresentados são obtidos através de pesquisa diária no mercado, que funciona de segunda a sexta-feira (das 2h às 22h) e aos sábados (das 2h às 17h) e aos domingos à partir das 21h.

O consumidor que for ao Ceasa ao longo do dia pode encontrar

Tomate (1ª) por R$ 125,00 a caixa de 26KG; Abacate por R$ 5,00 o kg; Melão amarelo por R$ 2.25 o kg; Cenoura  por R$ 62,50 a saca de 20kg; Banana prata (1ª)  por R$ 25,00  o cent e Manga Tommy (1ª) por R$ 60,00 a caixa com 26kg.

A cotação completa segue em anexo.

Unidades de saúde de Juazeiro têm atendimento prejudicado após arrombamentos

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A Unidade Básica de Saúde (UBS) do Alto da Maravilha está com os atendimentos suspensos nesta segunda-feira (6), pois foi arrombada neste domingo (5). A unidade é a terceira UBS invadida por vândalos em uma semana.

De acordo com a superintendente de Atenção Básica, Jumara Lopes, da UBS do Alto da Maravilha o vândalo levou quatro monitores de computadores, liquidificador, jaleco do profissional de saúde, entre outros. Porém a superintendente ressalta que houve neste caso uma intenção clara de depredação. “Ele não apenas levou equipamentos, mas rasgou com faca as macas, quebrou portas, espalhou documentos, quebrou tabletes e armários”, disse Jumara Lopes.

A Polícia Militar foi chamada e uma equipe já foi realizar o registro da ocorrência. Um vídeo feito por um comunitário mostra a invasão e já foi entregue à polícia.

Na última semana, além da UBS Alto da Maravilha, as UBSs Santo Antônio e Jardim Flórida também foram alvos de ladrões. Todas já tinham sido informatizadas, para melhor atender os pacientes. A Secretaria de Saúde está solicitando uma intensificação na vigilância das unidades junto à Guarda Municipal.

Texto: Amanda Franco- Ascom Sesau PMJ

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Aprovados no ‘Programa Tempo de Aprender’ em Juazeiro deverão procurar a Seduc até esta quarta-feira

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Nelson Fontes
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A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Educação e Juventude (Seduc), faz mais um alerta aos candidatos que participaram do Processo Seletivo Simplificado para assistentes voluntários de alfabetização que atuarão no Programa Tempo de Aprender.
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Para a realização de todos os trâmites, é necessário que o candidato compareça à sede da Secretaria, localizada à Rua Antônio Pedro, nº 149, até esta terça-feira (08) e obtenha o encaminhamento que permite a atuação dos classificados nas escolas participantes do programa. A publicação das convocações dos aprovados para o Programa Tempo de Aprender está na página 8 da edição de 13 de maio de 2022 do Diário Oficial do Município (Doem), disponível neste link.
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Confira abaixo em PDF
A baixa adesão dos convocados aos cargos tem prejudicado a manutenção das atividades do programa pertencente à Política Nacional de Alfabetização (PNA) do Ministério da Educação (MEC), através da Seduc.
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O programa
No Programa Tempo de Aprender, cabe aos assistentes de alfabetização participarem do planejamento das atividades da turma, junto com a coordenação do Programa; acompanhar o desempenho escolar dos alunos, inclusive efetuando o controle da frequência e ministrar conteúdo para reforço, previamente preparado, utilizando metodologia adequada.
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Processo Seletivo Simplificado
O processo ofertou 72 oportunidades para assistentes de alfabetização – sendo 44 para a zona urbana e 28 para a zona rural. Os assistentes devem receber bolsa mensal para auxílio no desenvolvimento das atividades de natureza voluntária, de acordo com a turma de atuação: nas chamadas ‘Unidades de ensino vulneráveis’, a bolsa é de R$300,00. Nas Unidades ‘não vulneráveis’, R$150,00.
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Texto: Elen Victória – Estagiária da Ascom/Seduc/PMJ

Unidade de Atendimento Odontológico divulga cronograma para esta semana; confira

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Nelson Fontes
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A Unidade Móvel de Atendimento Odontológico, da Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Saúde (Sesau), continua ampliando o atendimento com dentistas pelo município, nas zonas urbana e rural. Confira o cronograma desta semana, de 6 a 9 de junho:

No dia 6 a unidade estará em frente ao Centro POP, no bairro Angary, a partir das 8h para atender a população em situação de vulnerabilidade social;

 No dia 7 os atendimentos serão junto com o programa ‘Saúde em Movimento’, na Emei Irmã Redenta, no bairro Antônio Guilhermino, a partir das 8h.

Já no dia 8, a unidade realizará atendimentos na Casa Messe de Amor, atendendo crianças e adolescentes da unidade;

No dia 9, a unidade odontológica da Sesau estará em Vermelhos a partir das 8h em uma ação organizada pela Secretaria de Saúde.

Nos dias de atendimento aberto à população geral, é importante que o paciente esteja com RG, CPF e Cartão SUS para atendimento.

Texto: Amanda Franco – Ascom Sesau PMJ

Fernanda Barros- Secretária de Comunicação PMJ

Vendedores ambulantes interessados em trabalhar durante os festejos do Santo Antônio das Tradições em Juazeiro já podem se cadastrar

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Nelson Fontes
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Os comerciantes informais interessados em comercializar produtos durante o Arraial Santo Antônio das Tradições, promovido pela Prefeitura de Juazeiro, já podem procurar a Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaurb) para fazer o cadastro.Para atuar no entorno (área externa) do pátio da Orla II onde será montado o palco, os vendedores ambulantes deverão procurar a sede da Semaurb para se cadastrar no período de 6 a 9 de junho, das 8h às 14h levando documentação pessoal (RG e CPF) e comprovante de endereço. O valor da taxa varia de acordo com o tipo de produto a ser comercializado.Também serão disponibilizadas 20 barracas padronizadas (tamanho 5 x 5) e 01 camarote (área 900 m²) que irão funcionar dentro do pátio da Orla II, próximas ao palco que será montado para os festejos. A seleção destes espaços será realizada mediante chamamento público. Os permissionários interessados deverão procurar a Semaurb, entre os dias 6 e 7 de junho, das 8h às 14h, levando cartão do CNPJ, certidões negativas de débitos municipais, estaduais e federais, comprovante da sede da empresa e cópia do contrato social. No dia 8 de junho será divulgado o resultado do chamamento público para os permissionários escolhidos.A Semaurb esclarece que, por questões de segurança, ficará permitida a comercialização de churrasquinho desde que sem o uso de espetinhos. Será proibida a venda de bebidas em garrafas e recipientes de vidro.InformaçõesA sede da Semaurb funciona de segunda à sexta, das 8h às 14h, na Rua Oscar Ribeiro, s/nº, centro de Juazeiro. Outras informações pelo telefone (74) 3612-3581. As informações completas estão disponíveis na edição de 02/06/2022 do Diário Oficial do Município.Arraial Santo Antônio das TradiçõesApós dois anos de pandemia e a retomada dos eventos, a Prefeitura de Juazeiro pretende valorizar o período que é um dos mais importantes para o nordestino, resgatando os festejos juninos e alavancando a economia e o turismo da cidade. O Santo Antônio das Tradições será realizado entre os dias 10 e 13 de junho na Orla II da cidade.Confira a programação do Santo Antônio das Tradições:

Dia 10/06– Brenda Miranda– Zezinho da Ema– Banda Desejo de Menina– Banda AspectoDia 11/06– Franklin Castro– Léo Magalhães– Jó do Acordeon– Ney AlvesDia 12/06– Flávio Baião– Silas França– Banda Sirano e Sirino– Marcelo e RayaneDia 13/06– Concurso de Quadrilhas 19h – Pátio da Orla II– Sanfoneiro Mário Santos (Adolfo Viana, Rua da 28, Rua da Apolo, Orla I e II)

Texto: Edísia Santos – Ascom Semaurb/PMJ

Confira a cotação dos hortifrutigranjeiros comercializados no Mercado do Produtor de Juazeiro nesta sexta-feira (03)

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Nelson Fontes
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O Mercado do Produtor de Juazeiro divulgou a cotação dos produtos comercializados no entreposto nesta sexta-feira (03). Os valores apresentados são obtidos através de pesquisa diária no mercado, que funciona de segunda a sexta-feira (das 2h às 22h) e aos sábados (das 2h às 17h) e aos domingos à partir das 21h.

O consumidor que for ao Ceasa ao longo do dia pode encontrar:

Melão amarelo por R$ 2.25 o kg; Cenoura  por R$ 62,50 a saca de 20kg; Banana prata (1ª)  por R$ 25,00  o cento;; Abóbora comum por R$ 1,50 o kg; Tomate (1ª) por R$ 125,00 a caixa de 26KG e Manga Tommy (1ª) por R$ 60,00 a caixa com 26kg.

A cotação completa segue em anexo.

Senado aprova PEC do piso salarial da enfermagem

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Nelson Fontes
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Foi aprovada pelo Plenário do Senado nesta quinta-feira (2), em primeiro e segundo turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 11/2022) que visa dar segurança jurídica ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. O texto segue para a Câmara dos Deputados.

No primeiro turno foram 71 votos a favor e nenhum contra. No segundo turno, 72 a favor e nenhum contrário.

O piso foi aprovado pelo Senado (em novembro) e pela Câmara dos Deputados (em maio) na forma de um projeto de lei (PL 2.564/2020), de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), com relatoria da senadora Zenaide Maia (Pros-RN). Ao inserir na Constituição o piso, a intenção é evitar uma eventual suspensão do piso na Justiça, sob a alegação do chamado “vício de iniciativa” (quando a proposta é apresentada por um dos Poderes sem que a Constituição Federal lhe atribua competência para isso).

A primeira signatária da iniciativa, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), fez uma homenagem aos mais de 700 profissionais da enfermagem mortos durante a pandemia da Covid-19. Ela lembrou que o piso terá efeito tão logo seja sancionado pelo presidente da República, ainda que esteja em andamento a discussão sobre a fonte de recursos no Orçamento.

— Teremos nas próximas semanas alternativas para que municípios e estados tenham as condições orçamentárias para o pagamento desses valorosos profissionais. Viva os enfermeiros do Brasil!

O relator de Plenário, senador Davi Alcolumbre (União-AP), rejeitou as emendas apresentadas e pediu aos senadores que retirassem os destaques, para acelerar a aprovação. Ele garantiu que há várias opções em debate para encontrar os recursos orçamentários que garantam o pagamento do piso.

— Essa nova despesa não recairá sobre os ombros dos estados, dos [hospitais] filantrópicos e dos municípios brasileiros — assegurou.

Alcolumbre citou entre as possíveis fontes futuras de receita os impostos arrecadados com a eventual legalização dos cassinos no Brasil, tema do PL 2.648/2019. Angelo Coronel (PSD-BA) subiu à tribuna para apoiar a ideia, ao passo que o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) qualificou de “oportunista” a associação entre a aprovação do piso e a legalização dos cassinos.

Pacheco

A sessão foi presidida pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, chegou ao Plenário em meio à sessão — vindo de audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal, entre o governo federal e os estados, para tratar da cobrança de ICMS sobre o diesel — e saudou a atuação do colega.

— Com toda a justiça, V. Exa. preside essa sessão, haja vista que é um grande defensor da classe dos enfermeiros. Determinadas profissões são destacadas em razão de momentos especiais da humanidade, e no enfrentamento da pandemia da covid-19 tivemos destacada uma profissão que precisa de uma elevação de status, que é a dos enfermeiros. Daí todo esse consenso — disse Pacheco a Veneziano.

Autor do PL que instituiu o piso, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) agradeceu ao presidente do Senado pelo empenho na aprovação do piso e conclamou os profissionais da enfermagem a desempenharem um papel ativo na política:

— É só através da política que nós mudamos. Vocês têm uma força inestimável. Vocês aprovaram o PL 2.564 e a PEC 11.

O PL aprovado prevê piso mínimo inicial para enfermeiros no valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente por serviços de saúde públicos e privados. Em relação à remuneração mínima dos demais profissionais, o texto fixa 70% do piso nacional dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.

Fonte: Agência Senado

Prefeitura de Petrolina disponibiliza contato para denúncias de crimes contra o meio ambiente

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Nelson Fontes
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Interessados em denunciar crimes ou agressões ao meio ambiente em Petrolina podem entrar em contato com a central de atendimento da Guarda Civil Municipal pelo número 153. A ligação é gratuita e funciona 24h por dia. As denúncias também podem ser feitas na Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA), através do telefone (87) 3866-2779, que funciona de segunda-feira a sexta-feira, das 7h às 13h.

A Patrulha Ambiental atua em conjunto com o setor de fiscalização no monitoramento de áreas de risco e de proteção ambiental para combater ocupações irregulares ou sem licenciamento. O trabalho prevê também ações para coibir o desmatamento ilegal e atender todas as denúncias que sejam relacionadas aos crimes ambientais com foco em proteção e preservação do Rio São Francisco.

Por telefone, cabe ao informante citar com clareza qual o tipo de crime que está ocorrendo. São indispensáveis dados precisos sobre a localização para o registro da denúncia. A insuficiência de informações, na maioria das vezes, impossibilita ou retarda o atendimento.

É importante ressaltar que os dados cadastrais do informante (nome, telefone, endereço) são mantidos em sigilo, visando resguardar a sua integridade física e conforme garante o direito individual dos cidadãos em relação à inviolabilidade de sua intimidade.

Fotos: Prefeitura de Petrolina

Paulo Câmara propõe isenção de pagamento da taxa de emissão de 2ª via da carteira de identidade

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Nelson Fontes
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O governador Paulo Câmara enviou à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) um projeto que altera a Lei nº 7.550, de 20 de dezembro de 1977, que dispõe sobre a isenção da Taxa de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos do Estado (TFUSP). A proposta – publicada no Diário Oficial desta terça-feira (31.05) – visa assegurar a dispensa de custos para expedição de qualquer via da carteira de identidade emitida pelo Estado.
 
A iniciativa do governador visa beneficiar as pessoas que perderam seus documentos em decorrência das chuvas que atingiram Pernambuco nos últimos dias. Além das mortes causadas por deslizamentos de barreiras e outras consequências das precipitações, milhares de pessoas ficaram desabrigadas e perderam toda a sua documentação.
 
A proposta do Executivo, que será submetida à votação pelos deputados estaduais, estabelece a isenção da TFUSP por meio do Programa Governo Presente de Ações Integradas para Cidadania, previsto na Lei nº 14.357, de 14 de julho de 2011, para situações excepcionais de emergência ou calamidade pública.
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