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Minha Casa, Minha Vida: Prefeitura de Petrolina divulga segunda chamada da lista de hierarquização do Residencial Dom Avelar I

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Nelson Fontes
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A Prefeitura de Petrolina, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade (SEDURBHS), publicou no Diário Oficial do município desta terça-feira (23) a segunda chamada da lista de hierarquização dos candidatos ao Residencial Dom Avelar I, empreendimento integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV).

A convocação segue os critérios estabelecidos na Portaria MCID nº 738/2024, no Edital nº 001/2025 e nas demais normas que regem o programa habitacional. A segunda chamada é necessária para completar o percentual de 130% do total das unidades habitacionais, sendo 30% destinadas ao cadastro reserva, conforme determina o artigo 5º, inciso III, da Portaria.

Os candidatos convocados nesta etapa devem comparecer à Secretaria executiva de Habitação, no período de 05 a 16 de janeiro de 2026, das 8h às 13h, para a entrega da documentação e verificação de enquadramento. A relação completa dos nomes da segunda chamada está disponível para consulta no site oficial da Prefeitura de Petrolina, por meio do link: https://petrolina.pe.gov.br/habitacao-programa-novo-lar/.

Para o atendimento, é obrigatória a apresentação dos documentos originais e cópias, incluindo RG, CPF, comprovante de renda, comprovante de residência, certidões civis, documentação dos filhos, CadÚnico, NIS, além de laudos e comprovantes específicos para os grupos de cotas, como pessoas com deficiência, mulheres vítimas de violência doméstica, beneficiários do BPC, idosos, povos indígenas, quilombolas, pessoas em situação de rua e moradores de áreas de risco.

Nos casos de candidatos casados ou em união estável, é indispensável a presença do casal, com a documentação completa de ambos. Após o recebimento, a documentação será encaminhada à Caixa Econômica Federal, responsável pela análise e pesquisa de enquadramento.

O resultado classificará os candidatos como compatíveis, quando atenderem aos critérios de elegibilidade, ou incompatíveis, caso sejam identificadas inconsistências cadastrais ou financeiras em desacordo com as regras do programa. A Prefeitura de Petrolina reforça a importância dos candidatos convocados comparecerem no prazo estabelecido, garantindo o andamento do processo de seleção e o acesso ao Programa Habitacional.

Coleta de lixo no feriado do Natal em Petrolina serão mantidos pela Prefeitura

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Nelson Fontes
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Durante o feriado de Natal, celebrado na quinta-feira (25), todos os serviços considerados essenciais à coletividade serão mantidos pela Prefeitura de Petrolina, incluindo a coleta de lixo domiciliar. A medida é adotada para assegurar que a cidade continue limpa, organizada e acolhedora nesse período em que as famílias se reúnem para celebrar o período natalino.

Durante o feriado, a circulação dos caminhões de lixo seguirá o cronograma normal previsto para cada bairro ou localidade. No entanto, a Secretaria de Serviços Públicos e Defesa Civil (Sespu) esclarece que as atividades serão encerradas 1h antes no turno da noite. Ao longo do ano, as atividades são suspensas somente em três datas: feriado da Confraternização Universal (1º de janeiro), Sexta-Feira da Paixão e São João.

A Secretaria recomenda que aos moradores descartem o lixo nos horários corretos e com o devido cuidado, evitando assim que animais rasguem as sacolas e espalhem o material, isso diminui os riscos de acidentes com os trabalhadores durante a coleta.

Confira como será o expediente das agências bancárias no Natal e no Ano Novo

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Nelson Fontes
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Com a chegada das festas de fim de ano, os bancos terão alterações no atendimento, conforme informou a Febraban. Nos dias 25 de dezembro e 1º de janeiro, não haverá funcionamento das agências nem compensações bancárias, como TED. O Pix seguirá operando normalmente, 24 horas por dia.

No dia 31 de dezembro, também não haverá expediente bancário. Já na véspera de Natal (24/12), o atendimento será reduzido, das 9h às 11h (horário de Brasília). Em 26 de dezembro e 2 de janeiro, o funcionamento será normal, exceto onde houver feriado municipal. O último dia com atendimento normal será 30 de dezembro.

Contas com vencimento em 25/12, 31/12 e 1º/1 poderão ser pagas no próximo dia útil sem multa. Já impostos e tributos devem ser antecipados quando o vencimento cair em feriados, para evitar juros. A Febraban recomenda o uso dos canais digitais, como aplicativos, internet banking, caixas eletrônicos e DDA, para realizar operações durante o período.

Receita abre consulta a lote residual do Imposto de Renda

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Nelson Fontes
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IMPOSTO DE RENDA 201,Declaração IRPF 2019

A Receita Federal abriu, nesta segunda-feira (22), consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de dezembro de 2025. O crédito bancário será feito no próximo dia 30 para 263.255 contribuintes.

Neste lote, o valor das restituições é mais de R$ 605,9 milhões. Esse lote inclui declarações de 2025 transmitidas fora do prazo, com pendências já regularizadas, além de valores residuais de anos anteriores.

Do total, R$ 309,6 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade legal: 5.310 idosos acima de 80 anos, 34.796 entre 60 e 79 anos, 4.087 com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave e 11.344 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério

Além dessas, 178.030 restituições serão destinadas a contribuintes que não possuem prioridade legal, mas receberam prioridade por utilizarem a declaração pré-preenchida e/ou por terem optado por receber via PIX. Foram contemplados ainda 29.688 contribuintes não prioritários.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita Federal na internet, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar minha Restituição”. No serviço Portal e-CAC, também é possível verificar o extrato da declaração.

A Receita disponibiliza ainda o aplicativo para tablets e smartphones, para consulta à declaração e à situação cadastral no CPF. Com o aplicativo, é possível verificar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre a liberação das restituições.

Como resgatar

O pagamento da restituição é feito diretamente na conta bancária informada pelo contribuinte na declaração, de forma direta ou por indicação de chave Pix. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (se, por exemplo, a conta foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidadão pode reagendar o crédito dos valores, em seu nome, pelo Portal BB, acessando o endereço www.bb.com.br/irpf, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Para reagendar, é necessário informar o valor da restituição e o número do recibo da declaração. Após o reagendamento, basta aguardar nova tentativa de crédito.

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deve requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos, seguido de Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária.”

Prefeitura de Petrolina informa mudanças no trânsito da Avenida São Francisco

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A Prefeitura de Petrolina, por meio da Autarquia Municipal de Mobilidade (AMMPLA), informa aos condutores que a Avenida São Francisco, no bairro Areia Branca, passará por interdições em decorrência de uma festa que será realizada na via nesta sexta-feira (19).

De acordo com a Autarquia, haverá interdição parcial da via a partir desta quinta-feira (18), em virtude da montagem do palco. Já na sexta-feira, a interdição será total a partir das 19h, no trecho compreendido entre o cruzamento da Avenida São Francisco com as Ruas Jitirana e a Tomé Cavalcanti, para a realização do evento.

A AMMPLA também informa que haverá alterações no itinerário do transporte coletivo durante o período de interdição. Os ônibus que normalmente circulam pela Avenida São Francisco passarão a trafegar pela Rua do Cajueiro, nos dois sentidos. Já os veículos que seguem pela Rua Paraíba deverão circular pela Avenida Monsenhor Ângelo Sampaio.

Texto: Irislane Pacheco

Prefeitura de Petrolina prorroga prazo para entrega de documentação do Minha Casa, Minha Vida

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A Prefeitura de Petrolina, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade (SEDURBHS), prorrogou até sexta-feira (19) o prazo para que os candidatos que integram a lista final de hierarquização e o cadastro reserva do Residencial Dom Avelar I, do Programa Minha Casa, Minha Vida, apresentem a documentação necessária para conseguirem ter direito ao imóvel.

A medida tem como objetivo garantir ampla participação dos candidatos, assegurando condições adequadas para a entrega completa dos documentos exigidos, de acordo com os princípios da legalidade, razoabilidade, proporcionalidade, contraditório e da finalidade social da política habitacional. A prorrogação não altera o cronograma geral do empreendimento nem os critérios de seleção previamente estabelecidos.

A lista final de hierarquização está disponível no site oficial da Prefeitura de Petrolina: https://petrolina.pe.gov.br/habitacao-programa-novo-lar/resultado-final-hierarquizacao/. Os candidatos convocados devem comparecer à Secretaria Executiva de Habitação, localizada na Avenida da Integração, nº 948, bairro Dom Malan, no horário das 8h às 13h, portando originais e cópias da documentação exigida. Para os candidatos casados ou em união estável, é obrigatória a presença do casal com a documentação completa de ambos.

Após o recebimento, os documentos serão encaminhados à Caixa Econômica Federal, instituição responsável pela análise e verificação do enquadramento dos candidatos, conforme a Portaria MCID nº 738/2024. O resultado da análise classificará os inscritos como compatíveis ou incompatíveis com os critérios do programa.

Com a iniciativa, a Prefeitura de Petrolina reforça o compromisso com a transparência, a inclusão social e o acesso à moradia digna, assegurando que nenhum candidato seja prejudicado por falta de informação ou de prazo para regularização documental.

Texto: Luzete Nobre

DETRAN-PE inicia estudos para implementação de novas regras na formação de condutores

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NOTA OFICIAL – DETRAN-PE

O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (DETRAN-PE) informa que deu início aos estudos e procedimentos técnicos necessários para a implementação segura e completa da Resolução Contran nº 1.020 e da Medida Provisória nº 1.327/2025, que redefinem o processo de formação de condutores em todo o país.

As mudanças previstas afetam diretamente sistemas informatizados, fluxos internos, rotinas operacionais, normativos estaduais e processos de atendimento. Por esse motivo, a Autarquia está conduzindo um processo de adequação responsável, pautado pela segurança jurídica, pela estabilidade tecnológica e pela continuidade dos serviços.

À medida que a implementação for sendo concluída, a população será informada por meio dos canais oficiais do DETRAN-PE. O órgão reforça a importância da compreensão dos usuários neste período de transição, essencial para assegurar a conformidade com os protocolos federais e a qualidade do atendimento prestado à população pernambucana.

Sistema do Cadastro Único passará por manutenção nacional neste fim de semana

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A Prefeitura de Petrolina informa que, entre essa sexta-feira (12) e domingo (14), o sistema do Cadastro Único (CadÚnico) estará temporariamente indisponível para uso em todo o país. A pausa é necessária para a extração mensal de dados e atualização técnica, procedimento executado de forma centralizada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Durante o período de manutenção, não será possível efetuar cadastros, atualizações ou consultas no sistema. O funcionamento será retomado na segunda-feira (15), quando os atendimentos voltarão a ser realizados normalmente nas unidades de Petrolina. A Secretaria de Assistência Social e Combate à Fome reforça que essa pausa é rotina nacional e tem caráter preventivo, voltada à melhoria e segurança do sistema que reúne informações essenciais para o acesso a diversos programas sociais. Em caso de dúvidas, os cidadãos podem procurar o CRAS mais próximo ou entrar em contato pelos telefones (87) 3983-6416, (87) 3983-6418 ou (87) 3983-6464.

Pesquisa da Facape revela alta da Cesta Básica em Juazeiro e estabilidade em Petrolina

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Nelson Fontes
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O Colegiado de Economia da Faculdade de Petrolina (Facape) divulgou um novo Boletim do Custo da Cesta Básica referente ao mês de novembro de 2025. O levantamento aponta que, na comparação com outubro, a cesta básica apresentou inflação de 0,35% em Petrolina (PE) e 1,85% em Juazeiro (BA).

No acumulado dos últimos 12 meses o comportamento dos preços segue trajetórias distintas nas duas cidades. Em Juazeiro, os alimentos registram deflação de -4,73%, enquanto em Petrolina o acumulado é de alta de 6,56%. A pesquisa estimou que, em novembro, o custo da cesta básica alcançou R$ 524,44 em Juazeiro e R$ 602,39 em Petrolina — uma diferença de R$ 77,95, com vantagem para a cidade baiana.

Entre os produtos que mais impactaram o mês, a banana apresentou a maior alta, com aumento de 19,02%, influenciada pela menor oferta nas regiões produtoras e pela maior procura por frutos de melhor qualidade. O óleo de soja teve a segunda maior elevação, de 3,79%, reflexo das expectativas de menor oferta global do grão. A carne bovina também subiu (2,87%) devido ao aumento das exportações e dos custos de produção.

Diante das variações e das grandes diferenças entre os preços coletados, o coordenador da pesquisa, João Ricardo F. de Lima reforça que o consumidor deve manter atenção e comparar valores para garantir economia no orçamento doméstico.

CCJ do Senado aprova fim da escala 6×1 e prevê jornada de 36h semanais

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Nelson Fontes
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), o fim da escala de seis dias de trabalho por um dia de descanso (6×1) e a redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais. Ambas as mudanças são sem redução salarial. Agora, o tema segue para plenário do Senado.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148 de 2025 foi incluída na pauta da CCJ como matéria “extra”, sem aviso prévio, e aprovada por votação simbólica. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a PEC foi relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE).

O relator explicou que a PEC reduz, já no primeiro ano após a aprovação do texto, a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Durante os quatro anos seguintes, haveria uma redução de uma hora de trabalho, por ano, até chegar às 36 horas semanais.

“São mais de 150 milhões de brasileiros que se beneficiarão com esta PEC, considerando os trabalhadores, considerando as famílias e considerando quem contrata também, porque vai movimentar a economia, vai mudar a realidade social deste país”, disse Rogério Carvalho.

Em seu parecer, o relator na CCJ argumentou que a jornada de 6×1 está associada ao aumento dos riscos de acidentes em razão do cansaço, por diminuir a qualidade do trabalho e por causar danos a saúde, prejudicando o bem-estar do trabalhador.

“No Brasil, as redes sociais têm sido tomadas nos últimos meses por manifestações contrárias à jornada 6×1, considerada exaustiva pelos trabalhadores. Nesse sentido, foi criado o Movimento Vida Além do Trabalho, com o objetivo de alterar a legislação para assegurar o equilíbrio entre trabalho e vida pessoal”, escreveu Carvalho em parecer.

Extra-pauta
A votação da PEC como extra-pauta foi criticada pelo senador da oposição Eduardo Girão (Novo-CE), que disse que queria ter tido a oportunidade de pedir vista para analisar a proposta e fazer contribuições ao texto.

“Se fazer isso, na véspera de um recesso, tirando esse direito do parlamentar de pedir vista. Me sinto violentado por essa atitude. Eu sei que teve audiência pública sobre o assunto, mas precisava ter o direito regimental de pedir vista. A única coisa que eu posso dizer é que vamos tentar, lá no Plenário, ver se é possível fazer uma audiência pública para melhorar o projeto, porque tudo pode ser melhorado”, afirmou o senador cearense.

O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), respondeu que não é incomum a inclusão de matérias extra-pautas na Comissão, destacando que o tema foi debatido em audiência pública.

“Eu lamento vossa excelência não ter participado de três audiências públicas que nós fizemos e vossa excelência não compareceu em nenhuma delas. Nós tínhamos o compromisso, inclusive com o senador Paulo Paim, de votar [a PEC] ainda este ano”, respondeu.

Câmara
A Câmara dos Deputados também discute o tema na subcomissão especial dedicada a analisar a escala 6×1. Na semana passada, ao apresentar o parecer, o deputado Luiz Gastão (PSD-CE) rejeitou o fim da escala 6×1 e propôs a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais.

O relator na Câmara alegou que seu texto foi a saída “possível” dentro da realidade econômica das empresas brasileiras e da elevada informalidade do mercado de trabalho.

“[A PEC original] poderia acarretar sérias consequências econômicas adversas, tais como queda na produção, redução da produtividade e elevação dos índices de desemprego”, afirmou Luiz Gastão.

O relatório lido na última quarta-feira (3) na subcomissão da Câmara modificou o texto original da PEC de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que previa o fim da escala 6×1 e uma jornada de 36 horas semanais.

Fonte: Agência Brasil

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