Veja como evitar prejuízos financeiros nas compras de fim de ano

Além de representar a virada de um ciclo, o fim do ano também traz momentos onde podemos presentear a família e as pessoas amadas, como no Natal ou no Reveillon. Contudo, é preciso prestar atenção no momento de fazer as compras – tanto em lojas físicas quanto digitais – para não cair em golpes e o momento especial se tornar um pesadelo.

As fraudes mudam constantemente e a melhor forma de prevenir é se manter informado, por isso é fundamental ter cuidado com o uso do cartão, as senhas e operações bancárias, recomenda o advogado Rafael Sampaio, que destaca os tipos mais comuns de golpes aplicados aos consumidores nesta época do ano: estelionato, elevação nos valores das compras e sites piratas.

“Apesar do fim do ano ter vários atrativos de compras com grandes promoções, a exemplo da Black Friday, é necessário desconfiar quando um produto estiver mais barato que o normal. É incomum um preço tão baixo de um produto, podendo se tratar de uma fraude, como os sites piratas”, alerta Rafael, que também atua como professor da Rede UniFTC.

Que completa: “Os criminosos gostam de usar datas como Black Friday e Natal para aplicar esses golpes justamente porque boa parte da população está buscando por melhores oportunidades de compras e mais tentativas de economizar. Por isso que estes grupos acabam conseguindo aplicar golpes com facilidade”.

É importante destacar que o Código de Defesa do Consumidor garante proteção em golpes tanto nas compras realizadas em ambiente físico, quanto nas realizadas em lojas digitais. O consumidor tem o direito de ser informado sobre todas as circunstâncias que envolvem o ato da compra.

Segundo Rafael, se o cliente não tiver familiaridade com as lojas virtuais, a melhor opção é sempre procurar por um ambiente físico e evitar pagar também com modalidades como PIX ou cartão virtual. Além disso, o advogado pontua que se a pessoa já tiver caído no golpe, o recomendado é cancelar imediatamente todos os cartões e procurar a delegacia especializada da cidade.

Cobrança de passaporte vacinal em órgãos estaduais de Pernambuco começa a valer no dia 6 de dezembro

A exigência da comprovação do esquema vacinal completo contra a Covid-19 para acesso aos estabelecimentos públicos em Pernambuco entra em vigor na próxima segunda-feira (06.12). O decreto com todas as regras para cumprimento da norma será publicado na edição de amanhã (01.12) do Diário Oficial do Estado.
 
A apresentação obrigatória do comprovante de vacinação para entrada em estabelecimentos públicos vinculados à administração estadual foi anunciada durante coletiva de imprensa, na última quinta-feira (25.11). A medida reforça o incentivo à vacinação de todos os pernambucanos contra a doença, com o objetivo de proteger a população.
 
De acordo com o secretário estadual de Saúde, André Longo, a imunização é necessária para evitar novas ondas da doença. “Dados divulgados pelo Centro Europeu de Controle de Doenças apontam que os locais com maiores índices de vacinados estão registrando menos mortes, comprovando que as vacinas, além de seguras, salvam vidas. O cenário que temos hoje é de uma pandemia em pessoas não totalmente vacinadas”, pontuou Longo, durante a recente coletiva de imprensa.

Sindsemp acompanha na Câmara de Vereadores de Petrolina votação de Projetos de Lei que beneficiam servidores da educação

Nesta terça-feira (30), o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrolina – Sindsemp, acompanhou a votação do Projeto de Lei 040/2021.

O PL  trata da autorização para concessão de abono correspondente ao valor das sobras dos 70%, destinados pelo FUNDEB, para fins de atendimento dos limites mínimos a serem cumpridos com esses gastos, previstos na regulamentação que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

A razão da concessão desse abono é porque, segundo o Poder Executivo,  houve repasse aos cofres públicos municipais em quantia além do que se encontrava prevista.

Em 31 de março deste ano,  o FNDE divulgou a portaria  Interministerial de número 01/202, com as estimativas do FUNDEB para o ano de 2021.  Petrolina teria, de acordo com a portaria, para o ano de 2021, uma receita estimada de R$ 230,9 milhoes.

Em outubro, uma nova portaria interministerial, a 08/2021,  redefiniu a previsao para 269,5 milhoes.  Até o dia 31 de outubro os valores acumulados somavam R$ 260 milhoes em receitas efetivamente recebidas, podendo ultrapassar, o que fez reajustar para maior,  o valor dos recursos para o exercício financeiro de 2021, ocasionando a ocorrência de sobras. Nesses casos de sobras, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, orientou a  exemplo das decisões de consulta 1054/10, 1202/08 e 1032/08, que os recursos sejam rateadas com quem de direito.

“O Sindsemp já tinha conhecimento desse processo de sobras do FUNDEB e nós estamos na Câmara para acompanhar essa votação que é importante e um direito dos servidores e servidoras da educação. Junto com o companheiro Carlos Odair de Sá, estamos atentos a essa pauta dentro do conselho do FUNDEB,”  ressaltou o diretor de políticas sindicais, Edson Santos.

Outro projeto relevante para os profissionais da educação,  em pauta na sessão desta terça, na Casa Plínio Amorim, é o 041/2021, que autoriza o pagamento em dinheiro, dos períodos de licença-prêmio, para  os professores da Rede Municipal de Ensino de Petrolina.

O Projeto de Lei

De acordo com o projeto, poderá ser convertido em pagamento em dinheiro, mediante requerimento, todo o período de licença-prêmio a que tenham direito os integrantes do Quadro do Magistério que se encontrem em efetivo exercício na Rede Municipal de Ensino de Petrolina.

O projeto diz ainda que opagamento da indenização de que trata esta lei observará o seguinte:
– O requerimento deverá ser protocolado no setor de Recursos Humanos da Secretaria
de Educação, Cultura e Esportes até o dia 10 de dezembro de 2021;
– Corresponderá ao valor da remuneração do servidor tendo como referência o mês de
outubro de 2021.

Assessoria de Comunicação do Sindsemp

Em Nota a UNIVASF informa à sociedade sobre a aprovação do bônus regional

O Conselho Universitário (Conuni) da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) em reunião realizada no dia 26 de novembro de 2021 aprovou, para ser adotado a partir do ingresso em 2022, o bônus regional para estudantes que concluíram o ensino médio em escolas públicas ou privadas, desde que estejam localizadas nas regiões intermediárias de atuação dos campi da Universidade. Os municípios alcançados são aqueles definidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) como compondo as regiões intermediárias dos municípios sede dos campi.

Na prática, ao ser aplicado a todos os cursos de graduação, o bônus regional de 10% sobre a pontuação alcançada pelo estudante no Enem ampliará as políticas afirmativas de acesso ao ensino superior implantadas pelo governo federal, conferindo um ganho social à atuação da Universidade no seu território de abrangência.

A aprovação do bônus regional é uma demanda da sociedade externa pela primeira vez reivindicada no ano de 2010 e reforçada em 2014 e possibilita que a Univasf se integre às demais instituições públicas de ensino superior da região Nordeste que já o fazem há alguns anos.

Petrolina (PE), em 29 de novembro de 2021.

Prof. Dr. Paulo César Fagundes Neves

Reitor Pro Tempore

Pix Saque e Pix Troco estão disponíveis a partir de hoje

A partir desta segunda-feira (29) passam a valer duas novas modalidades do Pix: Saque e Troco. Os usuários poderão fazer saques em locais como padarias, lojas de departamento e supermercados, não apenas em caixas eletrônicos.

Segundo o Banco Central (BC), a oferta dos dois novos produtos da ferramenta aos usuários é opcional, cabendo a decisão final aos estabelecimentos comerciais, às empresas proprietárias de redes de autoatendimento e às instituições financeiras.

Pix Saque

O Pix Saque permitirá que os clientes de qualquer instituição participante do sistema realizem saque em um dos pontos que ofertar o serviço.

Estabelecimentos comerciais, redes de caixas eletrônicos compartilhados e participantes do Pix, por meio de seus serviços de autoatendimento próprios, poderão ofertar o serviço. Para ter acesso aos recursos em espécie, o cliente fará um Pix para o agente de saque, em dinâmica similar à de um Pix normal, a partir da leitura de um QR Code ou do aplicativo do prestador do serviço.

Pix Troco

No Pix Troco, a dinâmica é praticamente idêntica. A diferença é que o saque de recursos em espécie pode ser feito durante o pagamento de uma compra ao estabelecimento. Nesse caso, o Pix é feito pelo valor total, ou seja, da compra mais o saque. No extrato do cliente aparecerá o valor correspondente ao saque e à compra.

Limite

O limite máximo das transações do Pix Saque e do Pix Troco será de R$ 500,00 durante o dia, e de R$ 100,00 no período noturno (das 20h às 6h). De acordo com o BC, haverá, no entanto, liberdade para que os ofertantes dos novos produtos do Pix trabalhem com limites inferiores a esses valores, caso considerem mais adequado aos seus fins.

Tarifas

De acordo com o BC, não haverá cobrança de tarifas para clientes pessoas naturais (pessoas físicas e microempreendedores individuais) por parte da instituição detentora da conta de depósitos ou da conta de pagamento pré-paga para a realização do Pix Saque ou do Pix Troco em até oito transações mensais. A partir da nona transação realizada por mês, as instituições financeiras ou de pagamentos detentoras da conta do usuário pagador podem cobrar uma tarifa pela transação.

O valor da tarifa cobrada é de livre estabelecimento pela instituição e deve ser informado ao usuário pagador antes da etapa de confirmação da transação. “Os usuários nunca poderão ser cobrados diretamente pelos agentes de saque”, destacou a instituição.

O BC explica ainda que os quatro saques tradicionais gratuitos realizados pelo usuário fora do âmbito do Pix Saque e Pix Troco podem ser descontados da franquia de gratuidades (oito por mês). Ou seja, se o usuário realizar um saque da sua conta, sem ser por meio do Pix Saque ou Pix Troco, esse saque poderá ser contabilizado e sua franquia de gratuidades poderá ser reduzida de oito para sete, a critério da instituição.

Para o comércio que disponibilizar o serviço, as operações do Pix Saque e do Pix Troco representarão o recebimento de uma tarifa que pode variar de R$ 0,25 a R$ 0,95 por transação, a depender da negociação com a sua instituição de relacionamento.

Edição: Graça Adjuto – Agência Brasil

Mercado do Produtor de Juazeiro divulga cotação de produtos comercializados nesta sexta-feira (26)

O Mercado do Produtor de Juazeiro divulgou a cotação dos produtos comercializados no entreposto nesta sexta-feira (26). Os valores apresentados são obtidos através de pesquisa diária no mercado, que funciona de segunda a sexta-feira (das 2h às 22h) e aos sábados (das 2h às 17h) e aos domingos à partir das 21h.

O consumidor que for ao Ceasa ao longo do dia pode encontrar Uva Itália (1ª) por R$ 80,00 a caixa com 20kg; Melão Amarelo por R$ 1,10 o Kg; Maracujá 1ª por R$ 75,00 a caixa com 16kg; Melancia por R$ 0,60 o Kg; Tomate 1ª por R$ 110,00 a caixa com 26kg; Cebola Pera Cx 3 por R$ 36,50 o saco com 20kg e Batatinha por R$ 120,00 o saco com 50kg. A cotação completa segue em anexo.

Texto: Welington Alves – Assessor de Imprensa da AMA

Petrolina disponibiliza mais vagas de agendamento para 2ª e 3ª dose da vacina contra a COVID-19

Nesta quinta-feira (25), às 16h, a Prefeitura de Petrolina irá disponibilizar mais vagas de agendamento para segunda e terceira dose da vacina contra a COVID-19. A população deve acessar a plataforma: http://vacina.petrolina.pe.gov.br/. As vagas são para os três imunizantes disponíveis no município: CoronaVac, AstraZeneca e Pfizer.

As marcações da segunda dose precisam acontecer de acordo com a data aprazada no cartão de vacina. A plataforma proporciona a escolha do dia, horário e local ao qual deseja completar o esquema vacinal. Já para terceira dose, as pessoas de 18 a 54 anos precisam ter um intervalo de no mínimo 5 meses da segunda dose. Para os trabalhadores da saúde e população com 55 anos ou mais o intervalo é de 4 meses. As pessoas com doenças imunossupressoras devem tomar a terceira dose com no mínimo 28 dias, e é necessário fazer o agendamento na plataforma.

A imunização acontece a partir desta sexta-feira (26), das 9h às 17h, e segue até a próxima quinta-feira (2). Para a população da zona rural, que recebeu a primeira dose na comunidade, não é necessário agendamento. As equipes volantes retornarão para completar o ciclo vacinal. Para receber a vacina, é necessário chegar no horário agendado e levar documento de identificação com foto e cartão de vacina. No casos dos trabalhadores de saúde que irão tomar a terceira dose, é necessário levar um comprovante empregatício e as pessoas com doenças imunossupressores é necessário levar também um laudo médico.

Em caso de perda do cartão, é preciso levar também o Boletim de Ocorrência. De acordo com a Secretaria de Saúde, o agendamento será aberto semanalmente de forma contínua. Assim, à medida que for chegando a data da segunda dose no cartão, as pessoas já podem entrar no site e fazer o agendamento. Com relação a segunda dose da Jassen, ainda estamos aguardando a chegada no imuno no município para disponibilizar para a população.

Detran-BA e SAC vão exigir comprovante de vacinação para atendimento presencial

Os atendimentos presenciais no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e no Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) estarão liberados, a partir do 1º de dezembro, somente serão atendidos quem comprovar que tomou a vacina contra a Covid-19. A visitação social às unidades de saúde e às unidades prisionais do Estado também fica condicionada, a partir de 1º de dezembro, à vacinação.

A medida será publicada em decreto no Diário Oficial do Estado deste sábado (20). A vacinação com as duas doses ou em dose única será comprovada mediante a apresentação do documento fornecido no momento da imunização ou do Certificado Covid, obtido por meio do aplicativo ‘Conecte SUS’, do Ministério da Saúde.

Para garantir o cumprimento do decreto nº 20.894, as medidas adotadas pelos órgãos municipais de Vigilância Sanitária serão acompanhadas pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), através da Diretoria da Vigilância Sanitária, e apoiadas pela Secretaria da Segurança Pública (SSP), por meio da Polícia Militar e da Polícia Civil.

O decreto mantém autorizados, até o dia 30 de novembro, os eventos e as atividades com até 3 mil pessoas, incluindo aqueles com venda de ingressos. Permanece obrigatória a comprovação da imunização contra a Covid-19 por todos os envolvidos nos eventos: artistas, público, equipe técnica e colaboradores. Também devem ser respeitados os protocolos sanitários, especialmente o distanciamento social e o uso de máscaras.

A presença de torcedores em eventos desportivos segue liberada, desde que não ultrapasse 70% da capacidade dos equipamentos esportivos. Os torcedores precisam comprovar que tomaram as duas doses da vacina contra Covid-19 ou a dose única. O distanciamento social e o uso de máscaras são obrigatórios.

Fonte: SECOM-BA
Foto: Paula Fróes/GOVBA

Banco Central altera regra que limita transações com Pix à noite; veja o que muda

Entra em vigor nesta segunda-feira (22), uma mudança nas regras que restringem o uso do Pix à noite e de madrugada. A partir de uma nova instrução normativa publicada no Diário Oficial da União, o Banco Central limitou as opções para o usuário definir a faixa de horário da restrição. Desde 4 de outubro, passou a valer o limite de R$ 1.000 para transferências e pagamentos realizados por pessoas físicas das 20h às 6h. Caso o cliente desejasse, poderia pedir que o período noturno começasse mais tarde, podendo escolher qualquer horário entre as 20h e as 23h59. A partir de hoje, isso não é mais possível. O cliente só terá duas opções:

  • das 20h às 6h
  • das 22h às 6h.

Segundo o BC, a mudança ocorreu porque antes havia um grande leque de opções, que permitia que cada cliente fizesse uma escolha diferente, complicando a operacionalização. O BC criou o horário noturno para tentar deixar o Pix mais seguro, a partir da avaliação de que golpes e fraudes acontecem mais nesse período.

Não há restrição para transferências e pagamentos a empresas nesse horário, apenas entre pessoas físicas e MEIs (Microempreendedores individuais).

Qual o limite? Como alterar?.

O limite para as transações noturnas é de R$ 1.000. O cliente pode subir esse limite, mas os bancos têm um prazo mínimo de 24 horas e máximo de 48 horas para de fato alterar o valor, de modo a limitar a ação de criminosos em sequestros-relâmpago, por exemplo.

De acordo com o diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do BC, João Manoel Pinho de Mello, o limite de R$ 1.000 não prejudica os usuários, porque, “durante a noite, 90% das transações tem montante igual ou menor a R$ 500”.

O BC diz que os bancos devem oferecer a seus clientes a opção de cadastrar previamente contas que poderão receber transferências acima dos limites estabelecidos. A inclusão da definição do início do período noturno “deve ser efetivada por todos os participantes do Pix até 29 de julho de 2022”.

Outras mudanças.

Desde a semana passada, quando o Pix fez um ano, também entrou em vigor o Mecanismo Especial de Devolução, que agiliza o ressarcimento de valores ao usuário vítima de golpe ou falhas operacionais das instituições financeiras.

Há uma medida extra: transações suspeitas podem ser retidas por 30 minutos durante o dia e por 1 hora no período da noite.

No fim do mês, começam o Pix Saque e o Pix Troco, que permitirão aos clientes fazer pagamentos por produtos e serviços e receber troco ou fazer saques nas redes varejistas credenciadas. Para o médio prazo, estão previstas a possibilidade de pagamentos instantâneos de compras em outros países.

*Com informações do Estadão Conteúdo.

Ammpla orienta sobre lei de trânsito que dispensa obrigatoriedade do porte da CNH

A Autarquia Municipal de Mobilidade (Ammpla) está orientando os condutores de Petrolina acerca de uma importante mudança de trânsito, que ainda é desconhecida por muitos motoristas: trata-se da lei  Lei 14.071,  que está em vigor desde abril deste ano, e dispensa a obrigatoriedade do condutor portar a Carteira Nacional de Habilitação fisicamente.

Antes da lei, quando o motorista era parado em uma abordagem, apresentar o documento era algo que fazia parte da rotina, caso o mesmo não estivesse, poderia haver multas. Agora, a orientação do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) é que os motoristas disponham da versão eletrônica da Carteira Nacional de Habilitação (CNH-e), com a comodidade de não ter mais que se dirigir ao órgão e sem custo.

O diretor-presidente da Ammpla, Franklin Alves, lembra que muitos motoristas ainda não conhecem a lei e acabam enfrentando filas desnecessárias. “Recebemos relatos de muitos condutores que estão indo ao Detran em busca da CNH em papel e desconhecem essa praticidade. Diante disso, estamos inclusive orientando os condutores nas blits de rotina para que eles façam a adesão e usufruam dessa ferramenta que só traz vantagens ao cidadão”, disse.

Para realizar o procedimento, o cidadão precisa possuir a carteira impressa com QR-Code e baixar o aplicativo oficial da CNH-e, no site do Departamento Nacional de Trânsito (www.denatran.gov.br). Em seguida, ele deve cadastrar a carteira e criar uma senha. Não é preciso ter certificado digital nem pagar nenhuma taxa pelo serviço. Para o motorista que ainda não tem a carteira com QR-Code e deseja obter a CNH-e, é necessário tirar a segunda via da habilitação no Detran.

Vantagem:

Além da comodidade, outra vantagem é que no aplicativo da CNH-e, o condutor pode aderir ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) que permite que os motoristas paguem multas com até 40% de desconto.

Magnólia Costa: Assessora de Comunicação da Autarquia Municipal de Mobilidade (AMMPLA)