O Programa Expresso Cidadão, da Secretaria de Administração (SAD), amplia a oferta de serviços à população e passa a disponibilizar atendimentos realizados pela Justiça Eleitoral. A ação, que é fruto da parceria com o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), começa nesta segunda-feira (18) nas unidades do Pina (Shopping RioMar), Boa Vista (Shopping Boa Vista) e Olinda (Shopping Patteo). Para ter acesso aos serviços, é necessário realizar o agendamento pelo site do Tribunal (tre-pe.jus.br).
De acordo com a superintendente do Programa Expresso Cidadão, Renata Andrade, firmar parceria como essa é fornecer à população o acesso a diversos serviços. “É o Programa Expresso Cidadão cumprindo o seu papel de ofertar mais serviços à sociedade em um só local, trazendo mais conforto, segurança e comodidade”, avaliou.
A iniciativa tem como meta ampliar o atendimento aos eleitores, principalmente os que precisam coletar a biometria, aqueles que vão tirar o 1º título ou que precisem atualizar seu cadastro biométrico. As unidades contam com capacidade para receber eleitores de qualquer cidade do Estado e os atendimentos serão realizados de segunda-feira a sábado, das 8h às 14h (exceto nos feriados).
Segundo o TRE-PE, a disponibilização desses novos locais e a ampliação dos horários integram um conjunto de medidas que visam oferecer mais possibilidades aos eleitores e eleitoras na reta final do fechamento de cadastro eleitoral, no dia 8 de maio, último dia para tirar o título, mudar o domicílio eleitoral, regularizar a situação eleitoral e a prestação de qualquer serviço da Justiça Eleitoral.
Quanto aos serviços de mudança de domicílio eleitoral, autodeclaração como pessoa com deficiência no cadastro eleitoral, pagamento de multas para regularização da situação eleitoral ou obtenção de certidões negativas, o Tribunal alerta que eles podem ser realizados exclusivamente pelo autoatendimento ao eleitor, sem a necessidade de se dirigir a uma unidade.
Estão previstas medidas para a construção de um plano de comunicação da rede de fiscalização; a implantação de uma unidade de pesquisa, estratégia e gestão de risco; elaboração de uma proposta para melhoria da base de dados; avaliação dos termos de adesão aos programas sociais; criação de um cronograma de auditorias; tratamento e a comunicação aos órgãos de controle dos casos de irregularidade identificados; criação de um fluxo de denúncias; e o estabelecimento de uma comunicação externa para informar outras instâncias governamentais, órgãos de fiscalização e iniciativas de controle social.
De acordo com o texto, a primeira parcela do abono anual será paga na folha de abril e a segunda na folha de maio. Têm direito ao benefício segurados e dependentes da Previdência Social que, durante o ano de 2024, tenham recebido auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão.
