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IRPF 2026 terá restituição automática para pequenos contribuintes

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Nelson Fontes
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Contribuintes que tiveram pequenos valores de Imposto de Renda (IR) retidos na fonte e não fizerem a declaração receberão automaticamente a restituição. A novidade foi anunciada nesta segunda-feira (16) pela Receita Federal durante o anúncio de regras da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2026.Ainda como projeto-piloto, o chamado Lote Especial de Restituição Automática de 2025 – Cashback IRPF será pago em 15 de julho.

“Muita gente tem direito à restituição e nem sabe”, afirmou o Secretário Especial da Receita Federal do Brasil Robinson Barreirinhas.

Segundo ele, se trata, por exemplo, de um trabalhador de renda menor, que é isento de fazer a declaração, mas que, por alguma razão teve uma retenção em um determinado mês por receber um pouco a mais da fonte pagadora.

“Mas ele não é obrigado a prestar declaração e nem lembra disso, e não recebe a restituição”, reforçou. “Então, temos um piloto este ano para começar a dar a restituição automaticamente”, acrescentou.

O prazo para entrega da declaração do IRPF 2026, ano-calendário de 2025, começa na próxima segunda-feira (23) e vai até 29 de maio.

Entre outros critérios, devem apresentar a declaração os contribuintes residentes no Brasil que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 35.584 em 2025.

Sobre a nova faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês, apesar de a medida ter entrado em vigor em 1º de janeiro, a mudança não terá impacto na declaração entregue em 2026. Isso ocorre porque a declaração deste ano se refere aos rendimentos obtidos em 2025.

Assim, a nova faixa de isenção só terá efeito prático na declaração a ser apresentada em 2027. E estar isento do pagamento mensal do imposto não significa automaticamente estar dispensado de prestar contas ao Fisco, pois a obrigação de declarar depende também de outros critérios, como patrimônio, investimentos e operações financeiras.

Calendário

As restituições do IR serão pagas em quatro lotes, sendo o primeiro em 29 de maio.

Confira, a seguir, o calendário completo de pagamento de restituições:

  • primeiro lote em 29 de maio de 2026;
  • segundo lote em 30 de junho de 2026;
  • terceiro lote em 31 de julho de 2026;
  • quarto lote em 28 de agosto de 2026.

Prazo para enviar declaração do Imposto de Renda começa na próxima segunda-feira (23); Confira quem deve declarar

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Nelson Fontes
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O prazo para envio da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) de 2026 começa na próxima segunda-feira (23) e segue até o dia 29 de maio. As informações, referentes ao ano-calendário de 2025, foram publicadas nesta segunda-feira (16) pela Receita Federal por meio de instrução normativa no Diário Oficial da União.

De acordo com o texto, devem apresentar a declaração contribuintes residentes no Brasil que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 35.584 em 2025. 

Também estão obrigadas a enviar a declaração pessoas que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil.

A obrigatoriedade também vale para investidores que fizeram operações de alienação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, cuja soma foi superior a R$ 40 mil ou que tiveram ganhos líquidos sujeitos à tributação.

No caso da atividade rural, devem declarar os contribuintes que registraram receita bruta superior a R$ 177.920.

De acordo com o texto, a declaração deve ser elaborada, exclusivamente, por meio dos seguintes canais:

  • Programa Gerador da Declaração (PGD) relativo ao exercício de 2026, disponível para download no site da Secretaria Especial da Receita Federal;
  • serviço Meu Imposto de Renda, também disponível no site da secretaria e em aplicativo da secretaria para dispositivos móveis como tablets e smartphones.

Junta Militar promove ação de alistamento e orienta jovens em escola do N8

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Nelson Fontes
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A Prefeitura de Petrolina, através da Procuradoria-Geral do Município, realizou na manhã desta quinta-feira (12) uma ação na Escola Erika Thaynara da Silva Leite no Perímetro Irrigado Senador Nilo Coelho N8. A iniciativa faz parte das ações itinerantes promovidas pela Procuradoria, que levam serviços e orientações do município para perto da população. Durante a atividade, estudantes com 18 anos receberam orientação e puderam realizar o alistamento militar obrigatório. A ação foi conduzida pela equipe da Junta Militar, que auxiliou jovens durante o processo.

Na ação, além de se alistarem, os estudantes também receberam informações sobre prazos, documentação necessária e a importância de manter a situação militar regularizada. A iniciativa buscou facilitar o acesso ao serviço e aproximar os jovens das orientações da Junta Militar, garantindo que possam cumprir essa obrigação legal dentro do prazo estabelecido. Vale ressaltar que o alistamento é obrigatório para os brasileiros do sexo masculino ao completarem 18 anos. Quem não realiza o procedimento pode enfrentar algumas restrições, como dificuldade para tirar passaporte, assumir cargo público, se matricular em instituições de ensino superior e participar de concursos públicos, além de outros impedimentos legais até que a situação seja regularizada.

Para se alistar basta procurar a sede da Junta que fica no Núcleo Administrativo, na Avenida Clementino Coelho, nº 714, bairro Atrás da Banca. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 12h30. Não é necessário realizar agendamento, basta apresentar os seguintes documentos: Certidão de nascimento ou casamento original, RG, CPF e comprovante de residência.

Whastapp anuncia controle parental para contas de menores de 13 anos

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O aplicativo de troca de mensagens WhatsApp anunciou nesta quarta-feira (11) que irá disponibilizar, nos próximos meses, uma nova funcionalidade que permitirá que pais e responsáveis gerenciem a conta dos filhos menores de 13 anos. Segundo a Meta, empresa que controla o aplicativo, pais, mães ou responsáveis poderão usar a nova funcionalidade para decidir quais contatos conseguirão mandar mensagens para a conta e de quais grupos a criança ou o adolescente poderá participar.

Além disso, os pais poderão analisar pedidos de contato de números desconhecidos e gerenciar as configurações de privacidade da conta.

“O controle parental e as configurações são controlados por um PIN dos pais no dispositivo gerenciado. Apenas pais, mães ou responsáveis podem acessar e modificar as configurações de privacidade, o que permite personalizar a experiência de acordo com as preferências da família”, disse a Meta, em comunicado.

Segundo a empresa, o conteúdo das conversas continuará privado e protegido com criptografia de ponta a ponta, de modo que nem os pais nem a própria plataforma conseguirão ter acesso.

De acordo com o WhatsApp, as contas gerenciadas por pais, mães ou responsáveis serão lançadas aos poucos e poderão não estar disponíveis em todas as regiões. As novas contas para menores deverão ser configuradas pelos pais ou responsáveis com 18 anos ou mais.

Será necessário ter a versão mais recente do WhatsApp para iPhone ou Android para usar a nova funcionalidade. Para configurar a nova conta, o celular do responsável e o celular do menor deverão estar lado a lado. O passo a passo da configuração pode ser visto neste link.

Segurança de crianças e adolescentes

As ameaças que acompanham o acesso de crianças e adolescentes a redes sociais, plataformas para a troca de mensagens e jogos online têm sido objeto de preocupação ao redor do mundo.

Na Austrália, uma lei proibiu o uso de redes sociais por menores de 16 anos. Medidas similares já avançaram na França e em Portugal e são discutidas em outros países europeus.

No Brasil, uma consulta pública realizada pelo governo federal recomendou métodos mais rígidos na aferição de idade de usuários em sites e aplicativos na internet.

ECA Digital

O país proibiu o uso de celulares nas escolas públicas e privadas, nos ensinos fundamental e médio. Também está em processo de implementação a Lei do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (15.211/2025).

A nova lei entra em vigor em 18 de março e obriga as plataformas digitais a tomarem medidas razoáveis para prevenir riscos de crianças e adolescentes acessarem conteúdos ilegais ou considerados impróprios para essas faixas etárias, como exploração e abuso sexual, violência física, intimidação, assédio, promoção e comercialização de jogos de azar, práticas publicitárias predatórias e enganosas, entre outros crimes.

A lei ainda prevê regras para supervisão dos pais e responsáveis e exige mecanismos mais confiáveis para a verificação da idade dos usuários de redes sociais, o que atualmente é feito basicamente por autodeclaração.

Fonte: Agência Brasil

Feriado da Data Magna de Pernambuco nesta sexta (6) de março; Confira o que abre e o que permanece fechado em Petrolina

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O dia 6 de março é feriado estadual em Pernambuco por celebrar a Data Magna do Estado, em referência à eclosão da histórica Revolução Pernambucana de 1817.

O movimento, iniciado em 6 de março de 1817, foi uma das mais importantes revoltas de caráter republicano e separatista do período colonial brasileiro. Inspirada por ideais iluministas e pela independência dos Estados Unidos, a revolução defendia a implantação de uma república, liberdade religiosa e de imprensa, além de maior autonomia política para a província.

A data passou a integrar oficialmente o calendário de feriados estaduais por meio da Lei nº 16.059/2017, tornando-se um marco cívico que reforça a identidade, a coragem e o protagonismo histórico do povo pernambucano.

Confira o que abre e o que permanece fechado em Petrolina-PE

COMÉRCIO

As lojas do comércio de Petrolina não vão funcionar durante o feriado. Os lojistas reabrem os estabelecimentos normalmente no sábado (07). ” O empreendedor que resolver abrir as portas pode faze-lo, desde que cumpra os dispositivos legais previstos nos artigos 46 e 47 da Convenção Coletiva Vigente”, destaca o Sindilojas Petrolina.

PREFEITURA DE PETROLINA

A Prefeitura de Petrolina, através da Procuradoria-Geral do Município, informa que nesta sexta-feira (6) não haverá funcionamento dos órgãos públicos municipais, assim como as creches e escolas municipais, em virtude do feriado Data Magna do Estado de Pernambuco. As atividades serão retomadas na segunda-feira (9).

O feriado não altera o funcionamento das instituições e serviços considerados essenciais à coletividade, como Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), Centro de Parto Normal (CPN), segurança, trânsito e serviços de limpeza urbana. Quem precisar de serviços como atendimento da Ouvidoria, consultar andamento de ofícios, abrir e consultar requerimentos, solicitar alvará de construção/demolição, emitir nota fiscal ou contracheques; boleto do IPTU, entre outros, o atendimento é possível através da plataforma ‘Petro Online’, que está disponível no site da prefeitura.

AGÊNCIAS BANCÁRIAS

As agências bancárias de Petrolina não vão abrir nesta sexta-feira (6). Caixas eletrônicos e atendimentos online e pelo celular permanecerão ativos.

Governo disponibiliza informe de rendimentos no Portal do Servidor de Pernambuco

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Administração (SAD), disponibilizou, nesta segunda-feira (2), o documento que informa o valor total dos rendimentos obtidos pelo servidor no ano de 2025. Os servidores ativos, aposentados e pensionistas do Poder Executivo Estadual podem acessar o Portal do Servidor (www.nps.pe.gov.br) para emitir o comprovante de rendimentos e fazer a declaração do Imposto de Renda 2026 (ano-base 2025).

Caso o servidor não lembre da senha de acesso ao Portal do Servidor, a mesma pode ser reiniciada clicando em “Crie ou atualize sua senha”. Alternativamente, os servidores ativos podem entrar em contato com a Central da Acolhimento ao Servidor (Coase) ou com a Central de Atendimento ao Servidor (CAS/Recife), pelos fones: 3183.8028 e 3183.8029 ou pelo e-mail: coase@sad.pe.gov.br. Também é possível contatar a CAS/Petrolina, no fone: (87) 3866.6729; CAS/Caruaru, no número: (81) 3727.7552; CAS/Garanhuns: (87) 3761.8667 e CAS/Vitória de Santo Antão (81) 3526.8512.

Quanto aos aposentados e pensionistas o procedimento é o mesmo e, em caso de dúvidas, devem ligar para a Agência Previdenciária 0800 281 5404 ou entrar em contato pelo e-mail: atendimento@funape.pe.gov.br. Credores de alimentos de aposentados ou de pensionistas por morte, bem como herdeiros (de ex-segurados inativos sem dependentes previdenciários ou de pensionistas por morte) que precisam fazer a declaração de espólio, devem dirigir-se à Agência Previdenciária da Funape mais próxima para obter o documento presencialmente ou por meio de seu representante legal devidamente habilitado.

Para os servidores que tiveram os vínculos encerrados, é necessário entrar em contato com o órgão ao qual pertenciam.

Entrega de Boletos do Garantia-Safra foi prorrogado até sexta-feira

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A Prefeitura de Petrolina, através da Secretaria de Desenvolvimento Rural, informa aos agricultores cadastrados no programa Garantia-Safra que não conseguiram receber os seus boletos, que a data de entrega e data de pagamento dos boletos foram prorrogados. Agora, os boletos podem ser retirados até sexta-feira (26).

Aqueles agricultores que pegaram o boleto mas não conseguiram efetuar o pagamento na última data de vencimento, poderão solicitar um novo boleto com a nova data para pagamento. Os boletos podem ser pagos até a data de vencimento nas agências da Caixa Econômica Federal, casas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui ou aplicativos da Caixa. O Garantia-Safra tem a finalidade de garantir ao agricultor familiar benefício social e auxílio pecuniário nos casos de perda de no mínimo 50% da safra por conta do excesso hídrico ou estiagem. Em Petrolina, 1.730 agricultores foram cadastrados no programa e receberão R$ 1.200,00 em parcela única.

Os boletos serão entregues na sede da própria Secretaria, localizada na Rua Santa Cecília, nº 35, Centro. Para outras informações e dúvidas, o agricultor pode entrar em contato através do telefone: (87) 3983-6424.

Pernambuco reduz os valores para exames da Carteira Nacional de Habilitação

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O Governo de Pernambuco, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE), passa a aderir aos novos valores dos exames de aptidão física e mental e da avaliação psicológica exigidos nos processos de obtenção, renovação, adição e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A mudança já foi publicada no Diário Oficial do Estado.

A medida segue determinação da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), que estabeleceu o teto nacional de R$ 180,00 para o valor total dos dois exames. Com isso, em Pernambuco, o exame de aptidão física e mental passa a custar R$ 80,70 e a avaliação psicológica R$ 99,30, totalizando R$ 180,00.

“Nosso objetivo é assegurar equilíbrio nos valores cobrados e respeito aos candidatos, sem comprometer a qualidade dos serviços prestados pelos profissionais credenciados. Essa medida traz mais padronização e segurança para todo o processo de habilitação”, comenta o diretor-presidente, Vladimir Lacerda.

O Detran-PE reforça que médicos e psicólogos credenciados devem seguir obrigatoriamente os valores fixados na Portaria, não sendo permitida a cobrança de qualquer valor adicional dos candidatos.

Prazo do IRPF 2026 se aproxima; informe de rendimentos pelas empresas e instituições financeiras deve ser entregue até 27 de fevereiro

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Nelson Fontes
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IMPOSTO DE RENDA 201,Declaração IRPF 2019

Mês de março chegando, cresce a expectativa dos contribuintes para o início da entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026. Embora o calendário oficial ainda dependa de confirmação da Receita Federal, a previsão, seguindo a lógica dos anos anteriores, é que o prazo tenha início no dia 16 de março e se estenda até 29 de maio.

Antes disso, porém, os trabalhadores devem ficar atentos a outro prazo importante: empresas e instituições financeiras têm até o dia 27 de fevereiro para enviar o informe de rendimentos aos contribuintes. O documento é essencial para o preenchimento correto da declaração.

Importância do informe de rendimentos

O informe de rendimentos é fundamental para o cruzamento de dados realizado pela Receita Federal. Quando a empresa ou o banco envia o documento ao contribuinte, as mesmas informações também são repassadas ao Fisco.

Dessa forma, qualquer divergência entre o que foi declarado pelo contribuinte e os dados informados pelas fontes pagadoras pode gerar alertas automáticos nos sistemas de fiscalização.

Além disso, o documento é indispensável para quem opta pela declaração pré-preenchida — modelo que tem se tornado o preferido pelos brasileiros por facilitar o envio das informações. Caso algum rendimento, investimento ou saldo bancário não apareça automaticamente no sistema, será necessário inseri-lo manualmente com base no informe fornecido pela instituição financeira.

Quem deve declarar?

A declaração do IRPF 2026 é referente ao ano-base 2025. No ano passado, esteve obrigado a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis a partir de R$ 33.888, além de contribuintes que obtiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil.

As regras definitivas para este ano ainda serão divulgadas pela Receita Federal nos próximos dias.

É importante destacar que as mudanças previstas na reforma do Imposto de Renda não valem para esta declaração. Portanto, ainda não há isenção para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais, nem a aplicação de novos descontos para quem ganha até R$ 7.350. Essas alterações só deverão impactar as declarações a partir de 2027.

Diante disso, especialistas recomendam que os contribuintes organizem desde já os documentos necessários, evitando contratempos e reduzindo o risco de cair na malha fina.

Governo de Pernambuco dá início ao recadastramento de cerca de 130 mil servidores do Estado

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Nelson Fontes
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De maneira mais simplificada, o Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Administração (SAD), dá início ao recadastramento de cerca de 130 mil servidores ativos do Poder Executivo Estadual em 2026. Neste ano, os servidores deverão apresentar apenas documento de identificação (RG civil ou RG militar ou Carteira Nacional de Habilitação ou Carteira de Órgão de Classe), comprovante de situação cadastral do CPF emitido pela Receita Federal e a autodeclaração étnico-racial preenchida e assinada, disponível no endereço https://www.sad.pe.gov.br/recadastrar .

Realizado pelo Banco Bradesco, o procedimento segue cronograma de acordo com o mês de aniversário de cada servidor. A partir dessa ação, os dados cadastrais do funcionalismo público serão atualizados com as informações exigidas pelo Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), possibilitando o reconhecimento de direitos.

O recadastramento deverá ser realizado pelos servidores ativos efetivos, comissionados, cedidos, temporários e empregados públicos de órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, além de militares do Estado. Para efetivar a atualização cadastral, basta comparecer a qualquer agência do Bradesco em território nacional, no mês de seu aniversário ou no mês subsequente, de preferência entre os dias 11 e 25, no horário local das 10h às 16h.

De acordo com a secretária de Administração, Ana Maraíza, essa ação é essencial para o funcionalismo público. “A partir do recadastramento, o Governo do Estado reforça seu compromisso com a proteção e o correto reconhecimento de direitos previdenciários e trabalhistas de cerca de 130 mil servidores estaduais, além de aumentar a eficiência governamental”, enfatizou a titular da pasta.

Os servidores terão o mês de aniversário e mais os 30 dias subsequentes para realizar o recadastramento, de acordo com cronograma específico. Na hipótese de a atualização cadastral não ser cumprida, ocorrerá a suspensão do salário, só havendo a liberação do vencimento após a realização do procedimento. Confira abaixo o calendário.

-Aniversariantes de Janeiro: 12/01/26 até 28/02/26

-Aniversariantes de Fevereiro: 01/02/26 até 31/03/26

-Aniversariantes de Março: 01/03/26 até 30/04/26

-Aniversariantes de Abril: 01/04/26 até 31/05/26

-Aniversariantes de Maio: 01/05/26 até 30/06/26

-Aniversariantes de Junho: 01/06/26 até 31/07/26

-Aniversariantes de Julho: 01/07/26 até 31/08/26

-Aniversariantes de Agosto: 01/08/26 até 30/09/26

-Aniversariantes de Setembro: 01/09/26 até 31/10/26

-Aniversariantes de Outubro: 01/10/26 até 30/11/26

-Aniversariantes de Novembro: 01/11/26 até 31/12/26

-Aniversariantes de Dezembro: 01/12/26 até 31/01/27

 

 

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