O atendimento pela central de teleatendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pelo número 135, está suspenso neste sábado (12), feriado nacional em homenagem à Nossa Senhora Aparecida. A operação será retomada na próxima segunda-feira (14), com funcionários recepcionando as chamadas entre 7h e 22h, de segunda a sábado, exceto feriados.
Apesar do canal telefônico ficar suspenso, o atendimento eletrônico permanece disponível 24 horas, todos os dias, na plataforma “Meu INSS”. A ferramenta está disponível na web e em lojas de aplicativos para dispositivos móveis (celulares ou tablets). O sistema também permite o acesso a benefícios e serviços do INSS.
Central de atendimento telefônico do INSS não funciona neste sábado
Avenida Cardoso de Sá será interditada neste domingo em Petrolina
A Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA) interditará a Avenida Cardoso de Sá neste domingo (13), das 6h às 10h, no trecho do Restaurante Bera D’água até o 72º Batalhão de Infantaria Motorizada (72 BIMtz), em decorrência de um evento esportivo que irá acontecer na via.
Além de proibir o tráfego de veículos, também não será permitido estacionar nesse trecho durante o horário da competição. Os agentes de trânsito estarão em pontos estratégicos da via para fazer o ordenamento do tráfego e orientar a entrada e saída de veículos dos condomínios localizados ao longo da Avenida.
DNIT informa que irá liberar o viaduto e a ponte no cruzamento das rodovias BR-407 e BR-428 em Petrolina (PE); Confira
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) confirmou que nesta sexta-feira (11), irá liberar o tráfego da ponte sobre o Riacho Porteiras e do viaduto localizado no km 126, no cruzamento das rodovias BR-407 e BR-428.
O objetivo do projeto é aumentar a segurança no tráfego local e aprimorar a fluidez para os usuários de longa distância na BR-407/PE. Segundo Anderson Lima, chefe do DNIT, o investimento no complexo viário de viaduto e ponte foi de R$ 34,3 milhões do Governo Federal.
As ações envolveram a realização de tarefas de infraestrutura, mesoestrutura, superestrutura, terraplanagem, pavimentação e sinalização, bem como a implementação de mecanismos de segurança, tais como barreiras de metal e barreiras de concreto do tipo New Jersey.
O DNIT continua com as atividades para concluir as obras de duplicação da estrada, que se estende por 11,3 km. A duplicação é segmentada em duas partes: a primeira, localizada perto do acesso ao projeto de irrigação N1, até a rotatória do Posto Asa Branca, e a segunda, da ponte sobre o Riacho das Porteiras até o viaduto dos Barranqueiros.
De acordo com DNIT, os usuários precisam ficar atentos à sinalização viária e às construções ainda em curso.
Prodecon de Petrolina orienta população sobre a compra de brinquedos para Dia das Crianças
Está chegando o Dia das Crianças, data em que o Centro de Petrolina fica bastante movimentado com a procura de opções de brinquedos para os pequenos. Por isso, o Programa Municipal de Defesa do Consumidor (Prodecon) de Petrolina orienta e dá dicas importantes que precisam ser observadas antes de adquirir o produto.
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Pesquisar o preço e exigir nota fiscal são recomendações fundamentais, além de conferir a procedência do brinquedo e para qual a faixa etária ele é recomendado. Outra dica é verificar a política de troca da loja. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, caso o brinquedo apresente qualquer problema de fabricação, o fornecedor tem até 30 dias para reparar e entregar o bem em perfeitas condições. Se após esse prazo o problema não for resolvido, o consumidor poderá escolher entre: a troca do produto; o abatimento no preço ou o dinheiro de volta.
Outro ponto que deve ser observado é o Selo do Inmetro, essa identificação indica que o produto passou por certificação. Caso precise fazer algum tipo de denúncia, o Prodecon de Petrolina atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, no Núcleo Administrativo Municipal, na Avenida Coronel Clementino Coelho, n° 174, no bairro Parque Bandeirantes (Atrás da Banca). Para dúvidas, o número de contato de telefone e Whatsapp é (87) 3983-6435.
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Texto: Jhulyenne Souza – Assessora de Comunicação do Programa Municipal de Defesa do Consumidor
Governo de Pernambuco abre mais de 10 mil vagas para mulheres receberem auxílio mensal de R$ 300; Veja como se inscrever
Nesta terça-feira (8), o governo de Pernambuco disponibilizou mais 10.165 vagas para mulheres de baixa renda terem acesso ao auxílio mensal de R$ 300 fornecido pelo programa Mães de Pernambuco. Segundo a administração estadual, a iniciativa proporcionou benefícios a mais de 99 mil mulheres.
A nova fase de confirmação foi divulgada no Diário Oficial do Estado, e as inscrições estão abertas online até o dia 29 de outubro. As recém-admitidas serão incluídas na folha de pagamento de novembro, recebendo o benefício até o quinto dia útil do mês.
As mulheres que atendem, ao mesmo tempo, aos seguintes critérios podem ser beneficiadas:
- Ser responsável familiar;
- Morar em Pernambuco;
- Ser beneficiária do Bolsa Família com dados do Cadastro Único (CadÚnico) atualizados;
- Estar gestante, ser mãe ou responsável por criança de até 6 anos;
- Não possuir vínculo empregatício formal.
Este é o quarto ciclo de validação do programa, que teve início em março do corrente ano. De acordo com o governo, nesta nova fase, ocorreu uma atualização dos dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), atualizados até julho de 2024, resultando em um novo mapeamento das mulheres mais vulneráveis do estado.
De acordo com o governo, além do registro online, as mulheres estão sendo cadastradas com o auxílio das prefeituras, que realizam uma busca ativa por indivíduos elegíveis ao programa nos seus municípios.
Para se inscrever basta acessar o site (https://www.maesdepernambuco.pe.gov.br) e, em seguida, informar o Número de Identificação Social (NIS) e a data de nascimento.
Falta de inscrição e atualização no CadÚnico pode gerar suspensão no pagamento de benefícios, alerta DPU
Os usuários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), devem estar atentos às exigências de inscrição e atualização no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), alerta a Defensoria Pública da União (DPU).
A Portaria Interministerial MDS/MPS nº 27, de 25 de julho de 2024, dispõe sobre os procedimentos de inscrição e de atualização cadastral para manutenção do BPC.
A Lei 14.973, de 16 de setembro de 2024, estabelece medidas de combate à fraude e abusos nos gastos públicos, alterando a Loas, reafirmando a obrigatoriedade de registro no CadÚnico e a necessidade de atualização dos dados.
Os beneficiários que não possuem cadastro ou estão sem atualização serão notificados oficialmente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e terão um prazo para regularizar a situação.
O prazo para regularização é de 45 dias para municípios de pequeno porte, e de 90 dias para municípios de médio e grande porte ou metrópoles com mais de 50 mil habitantes, contando a partir da efetiva notificação por meio do banco ou outros canais de atendimento. Se a situação não for corrigida, o benefício será suspenso.
“O procedimento de revisão do BPC encontra-se fundamentado na Lei 8.742 de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social) e visa assegurar que o benefício seja pago apenas a quem realmente cumpre os critérios legais. Em caso de dúvidas ou dificuldades, o beneficiário poderá contatar as unidades da DPU para auxílio e orientação jurídica extrajudicial durante o processo de revisão”, informa a Câmara de Coordenação e Revisão Previdenciária (CCR), da Defensoria Pública da União.
Cadastro em dia
Os beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) devem manter os dados atualizados no CadÚnico, a cada dois anos ou em prazo menor, se houver mudança nas características do grupo familiar (de endereço, renda, número de membros).
“Nossa orientação é que o beneficiário busque o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) para atualização desses dados, a fim de evitar a suspensão do benefício”, orienta a defensora pública federal Patrícia Soares Henriques Py.
Ao se dirigir ao Cras mais próximo da residência, o beneficiário deverá levar os documentos pessoais, como RG, CPF, comprovante de residência e de rendimentos, bem como daqueles que fazem parte do mesmo núcleo familiar.
BPC/Loas
O BPC é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. Este benefício não é aposentadoria. Para ter direito a ele, não precisa ter contribuído para o INSS. Diferentemente dos benefícios previdenciários, o BPC não paga 13º salário e não deixa pensão por morte. Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que um quarto do salário-mínimo, salvo situações excepcionais analisadas pontualmente.
Transporte coletivo será gratuito nas eleições municipais em Petrolina-PE
Com o objetivo de garantir a mobilidade dos eleitores, assegurando o direito ao voto, a Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA), informa que os petrolinenses não vão pagar para utilizar os ônibus urbanos no próximo domingo (06), dia das Eleições Municipais.
A medida foi estabelecida pela Lei Nº 3.576/2022, que determina acesso gratuito no transporte coletivo municipal nas Eleições de âmbito Federal, Estadual, Municipal. A gratuidade será válida somente no dia do pleito, das 6h às 23h, para os ônibus da zona urbana.
Eleitor precisa baixar e-Título até este sábado se pretende votar usando o título de eleitor digital
O eleitor que pretende votar usando o título de eleitor digital deve baixar o aplicativo e-Título até este sábado (5). 
Neste domingo (6), dia da votação, o download será suspenso pela Justiça Eleitoral para evitar instabilidade. O acesso só será retomado na segunda-feira (7).
O aplicativo é gerido pela Justiça Eleitoral e pode ser utilizado como documento de identificação para votar e acessar o endereço do local de votação, além de permitir a realização da justificativa pela ausência na votação.
O e-Título pode ser baixado gratuitamente nas lojas de aplicativos Apple e Android. Em seguida, o usuário deve preencher os dados pessoais solicitados e validar o acesso ao aplicativo.
Para conseguir votar com o título digital, o aplicativo deve conter a biometria, a foto do eleitor e estar atualizado.
O eleitor também poderá votar com um documento oficial com foto, como a carteira de identidade, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou carteira de trabalho.
No dia da votação, o eleitor não poderá entrar na cabine de votação portando o aparelho celular, que deverá ser deixado com os mesários.
Barco da Vacina levou imunização para comunidades ribeirinhas de Petrolina
Na manhã desse domingo (29), uma equipe da Secretaria de Saúde navegou pelo Rio São Francisco, levando a 1ª edição do Barco da Vacina até a população ribeirinha. Em Petrolina, as Ilhas do Massangano, Amélia e Coqueiro, foram as primeiras contempladas pela ação inovadora na região.
O barco saiu do Porto da Caatiguinha com destino à Ilha do Masangano, que foi a primeira parada. A tripulação da saúde, fez a atualização do cartão de vacina de crianças, adolescentes, adultos e idosos.
A embarcação seguiu para a Ilha da Amélia e em seguida ilha do Coqueiro, onde foi recepcionado pela população que já aguardava a equipe com os imunizantes. Ainda este ano, a Secretaria de Saúde irá ampliar a ação para atender todas as comunidades ribeirinhas de Petrolina.
A 1ª edição do Barco da Vacina contou com a parceria de alunos de enfermagem da Faculdade Soberana.
CDT: Novo sistema já recebeu mais de 15 mil indicações de Condutor Infrator diretamente pelo celular
odos os dias, milhares de condutores e veículos são fiscalizados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). Apesar de identificar as irregularidades e fazer as autuações, nem sempre os condutores que cometeram as infrações de trânsito eram de fato responsabilizados pela irregularidade cometida no trânsito.
Antes, os proprietários dos veículos autuados tinham que ir até uma unidade da PRF ou utilizar um formulário encaminhado junto à notificação para fazer a indicação do condutor infrator.
Agora tudo isso mudou com a implantação da plataforma “Carteira Digital de Trânsito˜ (CDT). Desde o início do mês, a PRF aderiu ao serviço ˜Real Condutor Infrator˜. Desenvolvida pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), a ferramenta permite que os proprietários dos veículos indiquem pelo aplicativo (CDT) as pessoas que cometeram as infrações de trânsito. Dessa forma, a autuação e os pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) são transferidos para os reais infratores.
A PRF destaca que o processo é rápido e a indicação feita pelo proprietário do veículo via aplicativo de celular precisa da confirmação do indicado como condutor infrator. Além disso, o novo método anula a possibilidade de erro no preenchimento manual do formulário, dispensa a atuação de qualquer pessoa na análise das informações apresentadas e permite que o resultado da operação, quando concluído, seja disponibilizado para os interessados quase que instantaneamente.
Desde a implantação da nova funcionalidade, mais de 15 mil indicações foram registradas pelo sistema da PRF.
Passo a passo para indicar o real condutor infrator
1- O proprietário do veículo e o condutor devem ter conta ˜Sou Gov˜.
2- No aplicativo, ir até ˜infrações˜.
3- Em ˜infrações˜, acessar ˜por infrator˜ ou ˜por veículo˜.
4- Escolha a infração que será transferida para o real condutor infrator.
5- Na parte inferior da tela, clicar em ˜real infrator˜.
6- Na parte inferior da tela, clicar em ˜indicar˜.
7- Digite o CPF do condutor infrator.
8-Na sequência, o infrator será avisado e ao acessar a plataforma, deverá informar se deseja ˜aceitar ou recusar a indicação˜.
9- Ao aceitar a indicação, o sistema envia para o condutor um código, que deverá ser utilizado para autorizar a indicação.
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Como indicar Condutor Infrator
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Como indicar Condutor Infrator
Fonte: PRF