Compesa programa intervenções para obras de interligação de rede de abastecimento de água em Petrolina

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) realizará uma paralisação programada no Sistema de Abastecimento de Água de Petrolina na próxima terça-feira (13) e quarta-feira (14). A medida é necessária para viabilizar a interligação de novas subadutoras à rede principal, atendendo a uma solicitação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), responsável pela obra de requalificação da BR-407. Com investimento de R$ 3,1 milhões, a Companhia irá implantar 8,5 quilômetros de tubulações, dos quais 7,5 quilômetros já foram assentados.

Para a execução dos serviços, será preciso suspender temporariamente o fornecimento de água em alguns bairros da cidade. Com o objetivo de minimizar os impactos à população, as atividades foram divididas em dois dias. Na terça-feira (13), das 7h às 17h, será realizada a interligação de redes de grande porte nas ruas Cruz de Malta, no bairro Ipsep, e na Avenida Santa Moxotó, no bairro Cosme e Damião. Durante esse período, o abastecimento será interrompido nos bairros Cosme e Damião, Ipsep e João de Deus. Após a conclusão dos serviços, a distribuição de água será retomada de forma gradativa, podendo ocorrer variações de pressão até a completa normalização.

Na quarta-feira (14), também das 7h às 17h, as intervenções ocorrerão no bairro Quati, em uma das principais estruturas de abastecimento de Petrolina. Serão afetados temporariamente os bairros Jardim Amazonas, Pedro Raimundo, Alto do Cocar, Jardim São Paulo, Quati, Bela Vista, Caminho da Universidade, Pedra Linda, Novo Tempo, além do Campus Agrário da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf). A regularização do abastecimento igualmente acontecerá de maneira gradual, à medida que as redes forem pressurizadas.

A obra vai garantir maior durabilidade e resistência à adutora principal, reduzindo o risco de rompimentos e, consequentemente, a necessidade de intervenções emergenciais que possam comprometer o abastecimento de água na cidade.

Ministro dos Transportes anuncia renovações automáticas de CNH para bons motoristas

O Ministério dos Transportes anunciou, nesta sexta-feira (9), o primeiro lote de carteiras nacionais de habilitação (CNH) renovadas automaticamente para condutores que não cometeram infração nos últimos 12 meses.

A medida, adotada com o objetivo de beneficiar bons condutores, está prevista em medida provisória publicada no dia 10 de dezembro de 2025.

A data de hoje foi escolhida para o anúncio pelo fato de os condutores terem prazo de 30 dias, contatos a partir do vencimento da CNH, para fazer a renovação do documento.

A decisão prevê que condutores responsáveis no trânsito não precisam realizar exames presenciais, se deslocar aos Detrans ou pagar qualquer taxa adicional para renovar o documento. O processo será totalmente automático e digital, pelo sistema da Secretaria Nacional de Trânsito, a Senatran, com a atualização disponível no aplicativo da CNH do Brasil”, informa o ministério.

Durante o anúncio do primeiro lote de CNHs renovadas automaticamente, Renan Filho disse que uma mensagem será enviada, por celular, aos bons condutores parabenizando-os pelo feito e concedendo, a eles, um selo..

Ele explicou que a gratuidade será para a carteira digital. Se o condutor desejar a carteira física, basta solicitar ao Detran, mas aí terá de pagar pelo serviço.

Renan Filho lembrou que, há alguns anos, o Brasil permitiu o aumento do número de pontos para condutores que cometeram infrações de trânsito, o que, segundo ele, acabava por beneficiar os infratores.

Hoje, o Estado brasileiro está dizendo ao cidadão: seja um bom condutor para não pagar taxa nem novos exames. Para não perder o dia de trabalho, nem largar o que está fazendo para, de tempos em tempos, voltar a um guichê, pegar um papel, pagar por um carimbo, esperar muito e ser mais uma vítima da burocracia”.

O cadastro no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) pode ser feito por meio do aplicativo da CNH ou por meio do Portal de Serviços da Senatran.

Condutores com 70 anos ou mais não estão aptos a receber o benefício. Motoristas com idade a partir de 50 anos receberão o benefício uma única vez.

A renovação automática não vale para motoristas que têm a validade da CNH reduzida por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde”, informa o ministério.

Cadastro da Agricultura Familiar continua aberto e facilita acesso a políticas públicas em Petrolina

Com o objetivo de ampliar o acesso dos agricultores familiares rurais às políticas públicas voltadas ao fortalecimento do campo, a Prefeitura de Petrolina segue reforçando o atendimento para a realização do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). O serviço é contínuo e executado por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural, garantindo mais oportunidades e inclusão produtiva aos agricultores do município.

O CAF é o principal instrumento de identificação do agricultor familiar e requisito essencial para o acesso a diversos programas de geração de renda, benefícios sociais e políticas públicas. Além disso, o cadastro também é utilizado como comprovação da atividade rural em processos como a solicitação de aposentadoria.

A partir do CAF, os agricultores familiares passam a ter acesso a políticas importantes, como crédito rural, Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), Seguro da Agricultura Familiar (SEAF), Garantia-Safra, Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), entre outros benefícios.

Os interessados em realizar o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar por meio do município devem procurar a Secretaria de Desenvolvimento Rural, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, na Rua Santa Cecília, nº 35, Centro, próximo ao Estádio Paulo de Souza Coelho. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (87) 3983-6424.

Documentos necessários:

Para efetuar o cadastro, é necessário apresentar CPF e RG de todos os membros da família com mais de 16 anos, comprovante de residência e documentos que comprovem a propriedade ou posse da terra, como contrato de concessão de uso, concessão de direito real de uso ou certidão de beneficiário do PNRA. Também são exigidos a certidão de nascimento ou casamento, o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) dos membros da família com mais de 18 anos, extrato de benefícios sociais, CadÚnico e o Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Garantia-Safra prorroga prazo de adesão para agricultores de Juazeiro até 15 de janeiro

A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Agência de Desenvolvimento Rural (ADR), informa que o Programa Garantia-Safra autorizou a prorrogação do prazo para o pagamento das adesões de agricultores familiares do município até o dia 15 de janeiro.

De acordo com a ADR, cerca de 700 boletos ainda não foram quitados, o que motivou a ampliação do prazo para garantir que os agricultores consigam concluir o processo de adesão ao programa.

A orientação é para que apenas os agricultores que ainda não efetuaram o pagamento realizem a quitação dentro do novo prazo. Quem já pagou não deve realizar novo pagamento, evitando duplicidade. Os agricultores que ainda não retiraram o boleto devem procurar a sede da ADR, localizada na Avenida Carmela Dutra, nº 701, Orla I, para fazer a retirada.

A medida busca ampliar a participação dos agricultores familiares de Juazeiro, evitar prejuízos e assegurar a continuidade do Garantia-Safra, respeitando os princípios da legalidade, transparência e eficiência administrativa.

Texto: Thamires Costa/ Ascom PMJ

Prefeitura de Petrolina abre renovação de alvarás de transporte para 2026

A Prefeitura de Petrolina, por meio da Autarquia Municipal de Mobilidade (AMMPLA), informa aos profissionais que atuam no transporte no município que já está disponível o processo de renovação dos alvarás de permissão para o ano de 2026. A medida é obrigatória e contempla diversas categorias do setor.

Devem passar pela vistoria os proprietários de Transporte Complementar Municipal, Transporte Complementar Intermunicipal, Transporte Escolar, Transporte por Fretamento, Mototáxi, Táxi e Ônibus de Turismo. Todo o procedimento é realizado de forma online, por meio do site oficial da AMMPLA:
https://ammpla.interage.in/publico/autenticacao_renovacao/new.

Para solicitar a renovação, o interessado deve acessar o site e informar o número do Termo de Permissão (TP), além do CPF ou CNPJ do proprietário do veículo. Na sequência, é necessário anexar os documentos exigidos, todos em formato digital: Carteira Nacional de Habilitação (CNH), comprovante de pagamento do ISS ou Alvará da Prefeitura de Petrolina, comprovante de residência, Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), certidão negativa de débitos com o município, certidão negativa de antecedentes criminais, certidão de nada consta da habilitação e comprovação dos cursos de especialização, conforme a categoria.

Após o envio da documentação e o pagamento do Documento de Arrecadação Municipal (DAM), os permissionários serão convocados para a realização da vistoria veicular. A renovação do alvará deve obedecer ao calendário específico, definido de acordo com cada modalidade de transporte.

A AMMPLA reforça que o prazo para a realização da primeira vistoria vai até o dia 30 de abril e orienta que os profissionais não deixem o procedimento para a última hora, a fim de evitar pendências ou atrasos na regularização.

Confira o calendário de pagamentos do Bolsa Família de 2026

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) estabeleceu o calendário de pagamentos do Programa Bolsa Família para o ano de 2026. Os repasses seguirão de forma escalonada, conforme o dígito final do Número de Identificação Social (NIS), nos últimos dez dias úteis de cada mês. Somente em dezembro que o calendário é antecipado.

“O pagamento mantém o modelo já adotado pelo programa, garantindo organização, segurança e regularidade no acesso ao benefício pelas famílias em situação de vulnerabilidade social em todo o país”, pontuou a secretária de Renda de Cidadania do MDS, Eliane Aquino.

Para saber a data correta de recebimento, a família deve verificar o último dígito do NIS, impresso no cartão do programa. A partir dessa informação, é possível consultar o dia correspondente no calendário oficial de pagamentos de 2026.

As famílias que possuem o NIS com final 1 poderão movimentar os valores no primeiro dia de pagamento, as com NIS final 2 poderão acessar o recurso no segundo dia do calendário e, assim, sucessivamente. A sequência das transferências continua nos dias úteis até chegar aos beneficiários com NIS cujo último dígito é zero.

Em municípios com reconhecimento do Governo Federal de situação de emergência ou calamidade pública, o calendário é unificado para o primeiro dia de pagamento.

Os valores do Bolsa Família podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem, utilizados com o cartão para compras na função débito ou sacados em terminais de autoatendimento, casas lotéricas e correspondentes Caixa Aqui. O saque do benefício é realizado sem cobrança de taxas.

Atualização e condicionalidades

O MDS reforça a importância de manter os dados do Cadastro Único (CadÚnico) atualizados. As informações devem ser revisadas sempre que houver alteração na composição familiar, endereço, renda ou na situação escolar de crianças e adolescentes. A atualização deve ocorrer, no máximo, a cada 24 meses para evitar a interrupção do pagamento do benefício.

Para isso, o responsável familiar deve ir a um posto de atendimento socioassistencial, como o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), ou posto de atendimento do Cadastro Único, e atualizar as informações cadastrais.

Para a continuidade do recebimento do Bolsa Família, as famílias devem cumprir as condicionalidades do programa, como a frequência escolar de crianças e adolescentes e o acompanhamento de saúde de gestantes, crianças e nutrizes, conforme orientações do Sistema Único de Saúde (SUS).

O acompanhamento das condicionalidades atua como um instrumento de fortalecimento do acesso a direitos básicos de saúde, educação e assistência social, reforçando a importância desse acesso para a ruptura do ciclo intergeracional de reprodução da pobreza.

Benefícios adicionais

O valor mínimo transferido pelo Bolsa Família é de R$ 600 por domicílio. O programa ainda conta com benefícios adicionais, de acordo com a composição familiar. Os acréscimos contribuem para uma maior proteção social e respondem às necessidades específicas de crianças, adolescentes, gestantes e nutrizes.

O Benefício Variável Famíliar (BVF) garante o valor de R$ 50 para gestantes, crianças e adolescentes de sete a 18 anos incompletos e a nutrizes, responsáveis por alimentar bebês com até seis meses de idade.

O Bolsa Família também conta com o Benefício Primeira Infância (BPI), um adicional de R$ 150 por criança com até seis anos incompletos.

Informações

O MDS disponibiliza o Disque Social 121, canal de atendimento ao cidadão, para casos de dúvidas relacionadas ao Programa. Também é possível acionar o canal de atendimento da Caixa, por meio do número 111. Ainda há os aplicativos do Bolsa Família e da Caixa, disponíveis para download gratuito nas lojas virtuais.

Fonte: Assessoria de Comunicação – MDS

Entra em vigor a nova tabela do Imposto de Renda 2026

IMPOSTO DE RENDA 201,Declaração IRPF 2019

Em vigor desde 1º de janeiro, a nova tabela do Imposto de Renda (IR) 2026 traz mudanças relevantes para milhões de contribuintes.A principal novidade é a isenção total para quem ganha até R$ 5 mil por mês e a redução gradual do imposto para rendas de até R$ 7.350.

A tabela tradicional do Imposto de Renda não foi alterada, continuando os valores em vigor em 2025. A diferença está nos redutores adicionais instituídos pela reforma do IR.

Para garantir o benefício a quem ganha até R$ 7.350, a Receita Federal criou novas tabelas de dedução a serem aplicadas simultaneamente com a tabela tradicional.

As alterações valem para os salários pagos a partir de janeiro, com impacto percebido a partir do pagamento de fevereiro. As mudanças se refletirão na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2027, que considera os rendimentos de 2026.

A seguir, veja quem tem direito à isenção, como ficam as faixas mensais, as alíquotas e a tabela anual do IR.

Quem fica isento do Imposto de Renda em 2026?

Com a nova regra, passam a ficar totalmente isentos do IR:

  • trabalhadores com carteira assinada;
  • servidores públicos;
  • aposentados e pensionistas do INSS ou de regimes próprios;
  • desde que a renda mensal total não ultrapasse R$ 5 mil.

Quem tem mais de uma fonte de renda precisará complementar o imposto na declaração anual, mesmo que cada rendimento isolado seja inferior a R$ 5 mil.

Quem ganha até R$ 7.350 também paga menos imposto

Para rendas entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, há uma redução parcial e decrescente do imposto:

  • quanto mais próxima a renda estiver de R$ 5.000, maior o desconto;
  • quanto mais próxima de R$ 7.350, menor o benefício;
  • acima desse valor, não há redução.

A regra também se aplica ao 13º salário.

Tabela de isenção e redução do IR mensal: 2026

Rendimentos tributáveis mensais Redução do imposto
Até R$ 5 mil Até R$ 312,89, zerando o imposto
De R$ 5.000,01 a R$ 7.350 R$ 978,62 – (0,133145 × renda mensal), até zerar para quem ganha R$ 7.350
A partir de R$ 7.350,01 Sem redução

Tabela mensal do Imposto de Renda em 2026
Para rendas acima de R$ 7.350

Base de cálculo mensal Alíquota Dedução
Até R$ 2.428,80 Isento
De R$ 2.428,81 a R$ 2.826,65 7,5% R$ 182,16
De R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05 15% R$ 394,16
De R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68 22,5% R$ 675,49
Acima de R$ 4.664,68 27,5% R$ 908,73

O que muda na apuração anual do Imposto de Renda?

Além da tabela mensal, a Receita Federal também aplicará isenção e redução no cálculo anual do imposto:

  • isenção anual para quem ganhar até R$ 60 mil em 2026;
  • redução gradual do imposto para rendas entre R$ 60.000,01 e R$ 88,2 mil;
  • acima desse valor, não há desconto adicional.

O redutor anual é limitado ao imposto apurado, ou seja, não gera imposto negativo nem restituição automática extra.

Tabela anual de isenção e redução do IR
(Declaração de 2027: ano-calendário 2026)

Rendimentos tributáveis anuais Redução do imposto
Até R$ 60 mil Até R$ 2.694,15, zerando o imposto
De R$ 60.000,01 a R$ 88.200 R$ 8.429,73 – (0,095575 × renda anual), até zerar para quem ganha R$ 88.200
A partir de R$ 88.200,01 Sem redução

Tabela anual do Imposto de Renda em 2026

Base de cálculo anual Alíquota Dedução
Até R$ 28.467,20 Isento
De R$ 28.467,21 a R$ 33.919,80 7,5% R$ 2.135,04
De R$ 33.919,81 a R$ 45.012,60 15% R$ 4.679,03
De R$ 45.012,61 a R$ 55.976,16 22,5% R$ 8.054,97
Acima de R$ 55.976,16 27,5% R$ 10.853,78

Imposto mínimo para alta renda

Para compensar a perda de arrecadação, a reforma cria o Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo (IRPFM), voltado à alta renda:

Renda anual acima de R$ 600 mil (R$ 50 mil/mês): entra na regra
Alíquota progressiva de até 10%
Renda acima de R$ 1,2 milhão por ano: alíquota mínima efetiva de 10%

Estimativa do governo: cerca de 141 mil contribuintes serão afetados.

O que entra no cálculo do IRPFM?

  • salários;
  • lucros e dividendos;
  • rendimentos de aplicações financeiras tributáveis.

Em relação aos salários acima de R$ 50 mil por mês, essa fonte de renda gera desconto no IRPFM a pagar, mesmo incluída na base de cálculo. Isso porque o Imposto de Renda já foi descontado na fonte, com alíquota de 27,5%.

Ficam fora:

  • poupança, Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), fundos imobiliários, Fiagro e outros investimentos incentivados;
  • heranças e doações;
  • indenizações por doença grave;
  • ganhos de capital na venda de imóveis, exceto fora da bolsa;
  • aluguéis atrasados
  • valores recebidos acumuladamente, por meio de ações judiciais;

O imposto mínimo será apurado apenas a partir da declaração de 2027.

Tributação de dividendos

Outra novidade relevante é a tributação de dividendos na fonte:

  • 10% de imposto retido sobre dividendos;
  • apenas quando superarem R$ 50 mil por mês;
  • valor pago por uma única empresa à pessoa física.

A maioria dos investidores não será afetada. A medida mira sócios e empresários que recebiam altos valores em dividendos, até então isentos.

O imposto retido poderá ser compensado na declaração anual.

Pontos de atenção e possíveis disputas

Dividendos relativos a lucros apurados até 2025 só permanecem isentos se a distribuição tiver sido aprovada até 31 de dezembro de 2025.

Especialistas alertam para possíveis questionamentos judiciais, por possível efeito retroativo da regra.

Quais deduções continuam valendo?

Nada muda nas principais deduções:

  • dependentes: R$ 189,59 por mês;
  • desconto simplificado mensal: até R$ 607,20;
  • educação: até R$ 3.561,50 por pessoa ao ano;
  • declaração anual: desconto simplificado de até R$ 17.640

Quantas pessoas serão beneficiadas?

Segundo o governo federal:

  • 16 milhões de contribuintes devem ser beneficiados;
  • O custo estimado da medida é de R$ 31,2 bilhões, compensado pelas novas formas de tributação sobre alta renda: IRFPM e imposto sobre dividendos acima de R$ 50 mil mensais.

Edição: Agência Brasil

Confira o que abre e o que fecha no dia 31 dezembro e 1º de janeiro, em Petrolina-PE

Confira o que abre e o que permanece fechado

Serviços municipais
A Prefeitura de Petrolina, através da Procuradoria Geral do Município, informa que não haverá expediente na administração municipal nesta quinta-feira (1º), devido ao feriado da Confraternização Universal.

Entretanto, o feriado não afetará o funcionamento daqueles serviços considerados essenciais à comunidade como Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), Centro de Parto Normal, segurança e trânsito. O atendimento ao público será retomado na sexta-feira (02).

Em Petrolina, o cidadão que necessite de atendimento também pode solicitar diversos serviços de forma on-line através do Protocolo Eletrônico ‘Petro-online’, no endereço eletrônico: http://petrolina.pe.gov.br/petro-online/protocolos/. No ambiente virtual é possível solicitar diversos serviços como comprovante de rendimentos, contracheques, ITBI, IPTU (parcelamento, prescrição), certidões, licença de construção, alvará, baixa de inscrição municipal, entre outros.
Coleta de lixo

COLETA DE LIXO
Não haverá coleta de lixo nos bairros da cidade na próxima quinta-feira, dia 1º de janeiro de 2026. O serviço será retomado normalmente na sexta-feira, dia 2 de janeiro.

A prefeitura orienta a população a não colocar o lixo para fora durante o dia da suspensão, evitando o acúmulo de resíduos nas ruas e contribuindo para a manutenção da limpeza e da organização da cidade.

LOJAS DO CENTRO
Lojas no Centro de petrolina estarão fechadas. Só retornam dia 02 de janeiro 2026

DETRAN’S
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (DETRAN-PE), informa não funcionará nos atendimentos nas unidades dos Ciretrans e em postos de atendimento nos Expressos Cidadão. Atendimento Presencial: As atividades estarão suspensas nos dias 31 de dezembro de 20251º e 2 de janeiro de 2026 (quarta, quinta e sexta-feira). O atendimento ao público será normalizado na segunda-feira, dia 5 de janeiro de 2026.

BANCOS
As instituições financeiras não abrirão para atendimento nos dias 31 de dezembro e 1º de janeiro. Só voltarão no dia 02 de janeiro 2026.

A população poderá utilizar os canais alternativos, como mobile e internet banking, caixas eletrônicos, banco por telefone e correspondentes para fazer transações financeiras.

Os carnês e contas de consumo (como água, energia, telefone) vencidos no feriado poderão ser pagos sem acréscimo no dia 02 de janeiro 2026. Normalmente, os tributos já estão com as datas ajustadas ao calendário de feriados, sejam federais, estaduais ou municipais.

Os clientes também podem agendar os pagamentos das contas de consumo ou pagá-las (as que têm código de barras) nos próprios caixas automáticos. Já os boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser agendados ou pagos por meio do DDA (Débito Direto Autorizado).

A importância de fazer a revisão do veículo antes de viajar

Foto: Nelson Fontes/Divulga Petrolina

Antes de colocar o pé na estrada, é fundamental dedicar um tempo para cuidar do veículo. A revisão preventiva antes de uma viagem não é apenas uma recomendação, mas uma atitude responsável que garante mais segurança, economia e tranquilidade para o motorista e os passageiros.

Problemas mecânicos inesperados podem transformar uma viagem tranquila em dor de cabeça. Por isso, verificar alguns itens básicos faz toda a diferença, especialmente em percursos longos ou em períodos de maior fluxo nas estradas.

Troca de óleo do motor: essencial para o desempenho

O óleo do motor é responsável por lubrificar as peças internas, reduzir o atrito e evitar o superaquecimento. Rodar com óleo vencido ou em nível inadequado pode causar sérios danos ao motor. Antes de viajar, verifique a quilometragem e siga sempre as recomendações do fabricante.

Atenção ao sistema de arrefecimento

O radiador tem a função de manter a temperatura ideal do motor. Conferir o nível da água ou do líquido de arrefecimento é indispensável, principalmente em regiões de clima quente. Nunca abra o reservatório com o motor quente e, se houver vazamentos, procure um mecânico.

Calibragem dos pneus garante segurança

Pneus calibrados corretamente proporcionam melhor estabilidade, reduzem o consumo de combustível e aumentam a vida útil do conjunto. A calibragem deve ser feita com os pneus frios, levando em consideração o peso extra de passageiros e bagagens.

Suspensão em dia evita riscos

A suspensão influencia diretamente no controle do veículo e no conforto durante a viagem. Barulhos, trepidações excessivas ou desgaste irregular dos pneus podem indicar problemas. Uma avaliação preventiva ajuda a evitar falhas durante o percurso.

Prevenção é o melhor caminho

Realizar a revisão do veículo antes de viajar é um cuidado simples que pode evitar acidentes, atrasos e gastos inesperados. Planeje-se, procure um profissional de confiança e aproveite a viagem com mais segurança e tranquilidade.

Edição: Divulga Petrolina

Milhares de MEIs são excluídos no país e Prefeitura de Petrolina reforça apoio à regularização

A exclusão de milhares de Microempreendedores Individuais (MEIs) em todo o país acendeu um alerta da Receita Federal para quem possui pendências fiscais ou cadastrais. O órgão orienta que a regularização seja feita o quanto antes, a fim de evitar a incidência de multas adicionais, juros e o desenquadramento do regime.

Segundo informações divulgadas pela Receita, muitos empreendedores vêm sendo excluídos do MEI por débitos em atraso, falta de envio de declarações obrigatórias e inconsistências cadastrais. A saída do enquadramento fiscal gera impactos diretos, como a perda de benefícios previdenciários, dificuldades para emissão de notas fiscais e restrições no acesso a crédito.

Em Petrolina, os microempreendedores contam com um importante apoio para resolver essas pendências. A Prefeitura de Petrolina, por meio da Agência Municipal de Empreendedorismo (AGE Petrolina), reforça que a Sala do Empreendedor está aberta e disponível para orientar e auxiliar gratuitamente os MEIs. Entre os serviços oferecidos estão a consulta da situação do CNPJ, emissão e parcelamento de débitos, envio de declarações, atualização cadastral e orientações para a manutenção do MEI ativo.

A Sala do Empreendedor funciona no prédio da AGE Petrolina, localizado na Rua Fernando Góes, nº 1009, Centro, das 8h às 13h. Nesta semana, o atendimento segue normalmente até o dia 30 de dezembro. A partir do dia 31 de dezembro, os serviços estarão temporariamente suspensos em razão do ponto facultativo, feriado e adequações de sistema, com retorno previsto para o dia 5 de janeiro de 2026.

A Prefeitura de Petrolina orienta que os microempreendedores busquem atendimento antes do recesso, evitando transtornos e garantindo a regularização dentro dos prazos.