Lar Utilidade Pública Página 8

Utilidade Pública

Mais recente

Restaurante Popular de Petrolina passará por reforma a partir de segunda-feira, 8 de janeiro

Por
Nelson Fontes
-

A Prefeitura de Petrolina, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDESDH), informa que o Restaurante Popular irá passar por uma reforma interna para proporcionar uma melhor estrutura de trabalho aos servidores, assim como para oferecer bem-estar aos frequentadores.  

Por questões de segurança, durante a reforma, será necessária a suspensão temporária do atendimento ao público. Por isso, o Restaurante Popular não irá fornecer refeições a partir desta segunda-feira (8). A previsão é que o funcionamento seja retomado dia 22 de janeiro de 2024. O projeto de modernização do equipamento prevê melhorias na estrutura interna, nas cozinhas e na câmara fria. 

O Restaurante Popular de Petrolina fica localizado na Rua Januário Alves, S/Nº, Centro, e funciona de segunda a sexta-feira, das 11h às 13h30 (almoço) e das 16h às 17h30 (sopa). O almoço custa apenas R$ 1,50 e a sopa R$ 0,50. O equipamento fornece diariamente uma média de 1.200 refeições. De janeiro a novembro de 2023, local forneceu 219.748 refeições. 

Entenda mudanças na aposentadoria em 2024

Por
Nelson Fontes
-

Quem está prestes a se aposentar precisa estar atento. A reforma da Previdência estabeleceu regras automáticas de transição, que mudam a concessão de benefícios a cada ano.A pontuação para a aposentadoria por tempo de contribuição e por idade sofreu alterações. Confira abaixo as mudanças que começam a vigorar neste ano.

Aposentadoria por tempo de contribuição

A reforma da Previdência estabeleceu quatro regras de transição, das quais duas previram modificações na virada de 2023 para 2024. Na primeira regra, que estabelece um cronograma de transição para a regra 86/96, a pontuação composta pela soma da idade e dos anos de contribuição subiu em janeiro: para 91 pontos (mulheres) e 101 pontos (homens).

Os servidores públicos estão submetidos à mesma regra de pontuação, com a diferença de que é necessário ter 62 anos de idade e 35 anos de contribuição (homens), 57 anos de idade e 30 anos (mulheres). Para ambos os sexos, é necessário ter 20 anos no serviço público e cinco anos no cargo.

Na segunda regra, que prevê idade mínima mais baixa para quem tem longo tempo de contribuição, a idade mínima para requerer o benefício passou para 58 anos e meio (mulheres) e 63 anos e meio (homens). A reforma da Previdência acrescenta seis meses às idades mínimas a cada ano até atingirem 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) em 2031. Nos dois casos, o tempo mínimo de contribuição exigido é de 30 anos para as mulheres e 35 anos para homens.

Aposentadoria por idade

Desde 2023, está plenamente em vigor a regra para a aposentadoria por idade, destinada a trabalhadores de baixa renda que contribuíram pouco para a Previdência Social e se aposentariam por idade na regra antiga.

Para homens, a idade mínima está fixada em 65 anos desde 2019. Para as mulheres, a idade de transição está em 62 anos desde 2023. Para ambos os sexos, o tempo mínimo de contribuição exigido para se aposentar por idade está em 15 anos.

Na promulgação da reforma da Previdência, em novembro de 2019, a idade mínima para as mulheres estava em 60 anos, passando a aumentar seis meses por ano nos quatro anos seguintes. Subiu para 60 anos e meio em janeiro de 2020, para 61 anos em janeiro de 2021, 61 anos e meio em 2022 e 62 anos no ano passado.

Pedágio

No caso dos servidores públicos, há ainda a regra do pedágio de 100% sobre o tempo de contribuição. Quem tem mais de 60 anos de idade e 35 anos de contribuição (homens) ou 57 anos de idade e 30 anos de contribuição (mulheres) tem que cumprir o dobro do período que faltava para se aposentar em 2019. Nos dois casos, é necessário ter 20 anos de serviço público e cinco anos no cargo.

Em tese, quem começou a contribuir para a Previdência muito jovem e entrou no serviço público há pelo menos 20 anos ainda tem possibilidade de ser beneficiado pela regra em 2024.

A reforma tinha outra regra de pedágio, desta vez para o setor privado. Quem estava a até dois anos da aposentadoria em 2019 tinha de cumprir 50% a mais em relação ao tempo que faltava para se aposentar. No entanto, essa regra de transição foi integralmente cumprida e não beneficiará mais ninguém em 2024.

No cenário mais abrangente, quem trabalharia por mais dois anos em 2019 teve de trabalhar um ano extra, totalizando três anos. No fim de 2022, todos os que estavam enquadrados na regra do pedágio de 50% já se aposentaram.

Fonte: Agência Brasil

Confira o que abre e o que permanece fechado nesta segunda-feira 1º de janeiro de 2024

Por
Nelson Fontes
-

Nesta segunda-feira, 1º de janeiro, é celebrado a Confraternização Universal. Com o feriado nacional, o horário do comércio, órgãos públicos municipais, estaduais e federais serão alterados. Confira o que abre e o que permanece fechado no feriado de 1º de janeiro em Petrolina (PE)

Prefeituras, comércio, Detran, Compesa e agências bancárias mudam seus horários de funcionamento. Confira abaixo:

Prefeitura Petrolina

A Prefeitura de Petrolina, através da Procuradoria Geral do Município, informa que não haverá expediente na administração municipal na próxima segunda-feira (1º), devido ao feriado da Confraternização Universal. O expediente dos órgãos públicos municipais será retomado normalmente na terça-feira (02).

O feriado não afetará o funcionamento daqueles serviços considerados essenciais à comunidade como Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), Centro de Parto Normal, segurança e trânsito. 

Quem precisar de algum serviço público pode buscar através da plataforma ‘Petro Online’, que está disponível no site da prefeitura. No link é possível consultar andamento de ofícios, abrir e consultar requerimentos, solicitar alvará de construção/demolição; emissão de nota fiscal; contracheques; emissão de boleto de IPTU; Certidão Negativa de Débitos Municipais; entre outros. 

A Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA) informa que o transporte público irá operar com tabela de fim de semana e os passageiros podem consultar os horários atualizados, em tempo real, por meio do aplicativo ‘BUS2’. 

Coleta de lixo durante o feriado de 1º de janeiro em Petrolina
A população da cidade deve ficar atenta para a suspensão do serviço da coleta de lixo na próxima segunda-feira, 1º de janeiro. Na data, excepcionalmente, a oferta do serviço não vai acontecer nos bairros e localidades de Petrolina. A pausa já faz parte do calendário de atividades do setor de limpeza da prefeitura municipal. A Secretaria de Infraestrutura orienta que os moradores não descartem o lixo doméstico nesse dia, evitando assim que animais rasguem as sacolas e espalhem o material.

Comércio

Os comércios do Centro de Petrolina estarão fechados. Mas na véspera, deste domingo (31), o comerciante que deseja abrir seu negócio, deve ficar atento ao que diz a Convenção Coletiva Vigente.

Agências bancárias

As agências bancárias não estarão abertas ao público durante o feriado do dia da Confraternização Universal nesta segunda-feira (1º). O atendimento presencial ao público será retomado na terça-feira (2), segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).A Febraban lembra que, em geral, os tributos já vêm com datas ajustadas ao calendário de feriados nacionais, estaduais e municipais.

“Mas, caso isso não ocorra, contas de consumo (água, energia, telefone, etc.) e carnês com vencimento em 01/01 poderão ser pagas, sem acréscimo, no dia útil seguinte ao feriado, ou seja, terça-feira, 02/01”, informou – por meio de nota – a entidade.

DETRAN-PE

Os Ciretrans, Expressso Cidadão e Postos de Atendimentos estarão fechados. O expediente voltará à normalidade na terça-feira (2).

Shopping

Todas as lojas, quiosques, operações e praça de alimentação estarão fechadas durante o feriado de Ano Novo. O cinema seguirá conforme programação que pode ser conferido no site. As atividades do Shopping de Petrolina retomarão o funcionamento normal dia 2 de janeiro.

Virada Petrolina: Réveillon terá esquema especial de Trânsito 

Por
Nelson Fontes
-

A Prefeitura de Petrolina, através da Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA), informa que haverá mudanças no tráfego da Orla I da cidade no domingo (31). O motivo é garantir segurança e tranquilidade para quem for curtir o ‘Virada Petrolina’, na Porta do Rio. 

Apenas o acesso ao local da festa estará bloqueado para circulação e estacionamento a partir das 15h. Os veículos poderão trafegar pela Avenida Cardoso de Sá normalmente. Um efetivo de 15 agentes de trânsito irá atuar a noite toda para garantir o ordenamento. 

A Autarquia recomenda ainda que os motoristas fiquem atentos à sinalização que proíbe estacionamento. A fiscalização será rigorosa e o veículo flagrado sobre calçadas, em fila dupla ou em frente a garagens será rebocado. 

Treze novas cidades baianas já podem obter uma parabólica digital gratuita

Por
Nelson Fontes
-

Famílias de mais 13 cidades da Bahia, entre elas, Jequié, Barreiras, Paulo Afonso, Teixeira de Freitas e Valença, já podem se cadastrar para receber a nova parabólica digital. A Siga Antenado iniciou o agendamento para a instalação dos kits gratuitos e cerca de 125,3 mil famílias podem ser beneficiadas. Para agendar é preciso atender a alguns requisitos: fazer parte de algum programa social do Governo Federal (CadÚnico) e ter na residência uma parabólica tradicional instalada e funcionando.

 A substituição é necessária porque, em breve, as parabólicas convencionais deixarão de funcionar. Isso significa que quem não fizer a substituição pela nova parabólica digital não conseguirá mais assistir à TV.  Outro problema que o modelo tradicional enfrentará é o risco de interferência no sinal da TV quando a tecnologia 5G for ativada em sua cidade ou região. Como o sinal do 5G é transmitido na mesma frequência da parabólica tradicional, poderão ocorrer chuviscos, chiados, a imagem pode travar e até ser interrompida.

Todo o processo, que vai do agendamento até a instalação do kit na residência, é gratuito. Para saber se tem direito à nova parabólica digital, a população deve entrar em contato com os canais de comunicação da Siga Antenado, que são o número 0800 729 2404 ou o site sigaantenado.com.br

Será necessário informar no momento do atendimento o número do CPF ou NIS (Número de Identificação Social).

A Siga Antenado é uma entidade não-governamental, sem fins lucrativos, criada por determinação da Anatel e responsável por apoiar a população durante a migração do sinal de TV utilizado pelas parabólicas tradicionais para o sinal das parabólicas digitais.

As famílias que utilizam outros sistemas de transmissão para assistir televisão, como antena espinha de peixe (instalada no telhado da casa), antena digital interna ou TV por assinatura, mesmo que beneficiárias de programas sociais, não precisam fazer a troca.

A nova parabólica digital traz muitas vantagens: oferece melhor qualidade de imagem e de som e traz mais de 80 canais, todos gratuitos, com programação regional.

“É muito importante que as pessoas procurem nossos canais de atendimento o quanto antes para saber se têm direito ao kit gratuito”, alerta o CEO da Siga Antenado, Leandro Guerra. “Além da imagem de melhor qualidade e som perfeito, a substituição é a garantia de evitar o risco de ficar sem TV quando o sinal da parabólica tradicional for desligado.”

Cidades com agendamento aberto na Bahia na nova fase:

  1. Barreiras

  2. Cairu

  3. Cruz das Almas

  4. Itabela

  5. Itamaraju

  6. Jequié

  7. Luís Eduardo Magalhães

  8. Paulo Afonso

  9. Prado

  10. Santo Antônio de Jesus

  11. Teixeira de Freitas

  12. Una

  13. Valença

Coleta de lixo durante o feriado de 1º de janeiro em Petrolina; Confira como fica

Por
Nelson Fontes
-

A população da cidade deve ficar atenta para a suspensão do serviço da coleta de lixo na próxima segunda-feira, 1º de janeiro. Na data, excepcionalmente, a oferta do serviço não vai acontecer nos bairros e localidades de Petrolina. A pausa já faz parte do calendário de atividades do setor de limpeza da prefeitura municipal. A Secretaria de Infraestrutura orienta que os moradores não descartem o lixo doméstico nesse dia, evitando assim que animais rasguem as sacolas e espalhem o material.

Ao longo do ano, as atividades são suspensas somente em três datas: feriado da Confraternização Universal (1º de janeiro), Sexta Feira da Paixão e São João. Atualmente, a coleta nos bairros é realizada em dias intercalados, de domingo a segunda-feira, iniciando às 7h. Na terça-feira (2), as atividades voltarão à normalidade de acordo com o cronograma de cada bairro.

Virada Petrolina: ‘Operação Corujão’ disponibilizará transporte coletivo para a festa 

Por
Nelson Fontes
-

Quem for curtir a chegada do Ano Novo no ‘Virada Petrolina’ poderá contar com o transporte coletivo para voltar para casa em segurança. A Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA) adotará a ‘Operação ‘Corujão’, que tem como objetivo facilitar o deslocamento de moradores de bairros distantes até o evento, que acontecerá na Porta do Rio. 

Serão disponibilizados quatro ônibus de meia-noite até às 4h da manhã. Dois veículos atenderão os bairros da Zona Leste e os outros dois atenderão a Zona Oeste da cidade. Os terminais de cada zona serão na Avenida Guararapes e na Avenida Joaquim Nabuco, respectivamente.  

Lembrando que as linhas de ônibus continuarão a funcionar nos horários normais, até às 23h, levando os passageiros no sentido bairro/centro. 

Serviço: 

– Domingo: (31/12) terá ônibus das 00h às 04h: 

Para quem for para os bairros da Zona Leste (do Henrique Leite ao Vivendas): o terminal será na Avenida Guararapes (em frente ao Itaú); 

Para quem for para os bairros da Zona Oeste (do Pedra Linda ao Nova Petrolina): o terminal será na Avenida Joaquim Nabuco (em frente ao Colégio Auxiliadora). 

Réveillon: Prefeitura de Juazeiro altera horário de funcionamento do Mercado do Produtor de Juazeiro neste final de semana

Por
Nelson Fontes
-

A Prefeitura de Juazeiro, através da Autarquia Municipal de Abastecimento (AMA), informa alteração no funcionamento do Mercado do Produtor neste final de semana. O entreposto irá fechar no sábado (30) às 17h e só retorna o funcionamento às 17h da segunda-feira (1º), devido às comemorações de ano novo.Segue o calendário:30 de dezembro (sábado)- abre às 2h e fecha às 17h31 de dezembro (domingo) – será fechado1° de janeiro (segunda-feira) – abre às 17hO Mercado do Produtor de Juazeiro abre costumeiramente de domingo a domingo, sendo, de segunda a sexta-feira, das 2h às 22h, aos sábados das 2h às 17h, e aos domingos a partir das 21h.

SAMU reforça cuidados para evitar acidentes durante as festividades de final de ano  

Por
Nelson Fontes
-

As expectativas para reuniões e festas durante a virada de ano já são tradicionais, e em muitos casos as bebidas alcoólicas estão presentes. Assim, Secretaria de Saúde, através do Serviço de Atendimento Móvel de Urgências e Emergências (SAMU), orienta para que a população não combine o consumo de bebidas com álcool e direção, pois em períodos de festas e feriados prolongados, a maioria das ocorrências envolvem pessoas alcoolizadas.

Uma dica importante e que sempre casa bem com festas é a escolha do motorista da rodada, que é a pessoa que pode levar e buscar os familiares e amigos nos eventos. Outra opção é usar os serviços de transporte, seja público ou particular, que estão disponíveis na cidade.

Para o caso de solicitação de emergência ou urgência, o SAMU disponibiliza para atendimento 24 horas o número 192. A ligação é gratuita.

Precatórios federais estarão disponíveis para saque em janeiro

Por
Nelson Fontes
-

A Justiça Federal disponibilizará para saque ainda em janeiro os R$ 93 bilhões em precatórios pagos neste mês pelo governo federal, por meio de medida provisória. Os pagamentos incluem R$ 27,7 bilhões em causas judiciais vencidas por aposentados e outros beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).Cabe aos tribunais regionais federais operacionalizar os pagamentos. O Conselho da Justiça Federal (CJF) garantiu que os valores serão integralmente repassados até o fim dezembro, e os tribunais já informaram que os valores estarão disponíveis para saque a partir de janeiro, em contas judiciais da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.

“Há muito trabalho a ser feito para que a decisão vire realidade. O CJF e os Tribunais Regionais Federais (TRFs) trabalham em força máxima para permitir que o pagamento aconteça”, disse o juiz Daniel Marchionatti, secretário-geral do Conselho da Justiça Federal (CJF).

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), responsável pelos pagamentos nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, por exemplo, informou que os depósitos devem ser concluídos até o fim desta semana, estando disponíveis para saque a partir de 2 de janeiro. Já o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que abrange Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, informou que a liberação das contas para saque está prevista para 20 de janeiro.

A data exata em que os valores estarão disponíveis deve ser conferida em cada processo, por meio de consulta nos portais dos seis TRFs. Para isso, é preciso ter o número do processo judicial.

Precatórios são dívidas do poder público reconhecidas em definitivo pela Justiça, sem que haja mais possibilidade de recursos. Os pagamentos, nesse caso, costumam ser feitos uma vez por ano.

Golpes

Com a divulgação sobre pagamento dos precatórios, o Conselho da Justiça Federal alerta para golpistas que buscam se aproveitar da situação por meio de golpes por telefone e aplicativos de mensagem.

O CJF lembra que não é necessário fazer nenhum pagamento prévio para receber ou antecipar a liberação de um precatório. “Não há nada a fazer neste momento para apressar o pagamento”, afirmou o órgão. “Não aceite contatos de estranhos e, na dúvida, consulte o seu advogado”.

Decisão judicial

Neste ano, o pagamento de precatórios pelo governo federal foi realizado por meio da abertura de crédito extraordinário, em medida provisória publicada na semana passada. O ato foi editado após uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que autorizou a abertura do crédito extraordinário para o pagamento de precatórios atrasados de 2022, bem como os de 2023.

Para isso, o Supremo entendeu ser inconstitucional um teto para o pagamento de precatórios que havia sido proposto em 2021, durante a pandemia de covid-19, pelo então governo de Jair Bolsonaro, e aprovado pelo Congresso.

As regras consideradas inconstitucionais previam atrasar o pagamento de precatórios até 2027. Ao questionar a medida no Supremo, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva alegou que o represamento geraria uma dívida impagável no futuro, de até R$ 250 bilhões.

Edição: Sabrina Craide/Agência Brasil

1...789...175Page 8 of 175
© Copyright 2024 - Divulga Petrolina -Desenvolvido por "AGENCIA FONT" CRIAÇÃO DE SITES, BLOGS - Identidade Visual - Design - Cel/WhatsApp (87)98811-4660