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Volta às aulas: Lei de Rosarinha Coelho consolida política de combate à violência contra a mulher nas escolas de Petrolina

A Lei nº 3.810/2025, de autoria da vereadora Rosarinha Coelho, estabelece um avanço decisivo no enfrentamento à violência contra a mulher em Petrolina. A legislação institui a Política Municipal de Promoção do Respeito às Mulheres na rede municipal de ensino, reafirmando o papel da escola como espaço de formação cidadã, proteção e construção de valores.

O alcance da iniciativa é ampliado com a decisão da gestão municipal de adotar, em 2026, o tema pedagógico “Maria vai à escola: pelo fim da violência contra a mulher”, anunciado pelo prefeito Simão Durando e pela secretária de Educação, Cultura e Esporte, Rosane Costa. A escolha alinha a política educacional do município a uma agenda permanente de prevenção e conscientização.

Ao longo do ano letivo, o tema irá nortear ações pedagógicas, debates e práticas educativas voltadas à promoção do respeito, da equidade e da proteção das mulheres. _“A integração entre a lei e o planejamento pedagógico fortalece o compromisso do município com uma educação transformadora e com o enfrentamento da violência de gênero desde a infância”,_ destaca Rosarinha.

Texto: Assessoria de Comunicação do Gabinete da Vereadora Rosarinha Coelho_

Fotos: Nilzete Brito

De autoria do vereador Wanderley Alves, nova lei veta ultraprocessados na merenda escolar em Petrolina

Com o retorno das aulas na rede pública municipal de Petrolina nesta semana, passou a valer a Lei nº 3.864/2025, que proíbe a distribuição de produtos ultraprocessados na merenda escolar das unidades de ensino do município. A medida tem como objetivo promover uma alimentação mais saudável para crianças e adolescentes da rede municipal.

A legislação é de autoria do vereador Wanderley Alves e foi sancionada pela gestão municipal. Segundo o parlamentar, a iniciativa busca proteger a saúde dos estudantes e contribuir para o desenvolvimento físico e cognitivo, reduzindo o consumo de alimentos com altos índices de açúcar, sódio e aditivos químicos.

A nova lei reforça políticas públicas de prevenção, alinhadas às recomendações de especialistas em saúde e nutrição, ao incentivar a oferta de alimentos mais naturais no ambiente escolar. A expectativa é de que a medida impacte positivamente a qualidade de vida dos alunos e auxilie na formação de hábitos alimentares mais saudáveis desde a infância.

Câmara Municipal de Petrolina realiza primeira Sessão Ordinária de 2026 nesta quinta-feira (05)

A Câmara Municipal de Petrolina informa que a primeira Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo do ano de 2026 será realizada na próxima quinta-feira, 05 de fevereiro, a partir das 9h.

A sessão marca o início dos trabalhos legislativos do ano e será conduzida pelo presidente da Casa, vereador Osório Siqueira, no plenário da Câmara Municipal.

Além da participação presencial, a sessão também será transmitida ao vivo pelo canal oficial da Câmara Municipal de Petrolina no YouTube, por meio do link:
👉 www.youtube.com/@CamaraMunicipaldePetrolina

A Câmara reforça que as sessões são abertas ao público e reafirma seu compromisso com a transparência e a participação da população petrolinense nos trabalhos do Poder Legislativo.

Simão Durando, Miguel e Antônio Coelho se reúnem com vereadores da base e reforçam alinhamento político para 2026

Na tarde desta quinta-feira (08), o prefeito de Petrolina, Simão Durando, participou de um encontro com os vereadores que integram a base governista, marcando um momento de boas-vindas neste início de ano legislativo. A reunião teve como principal objetivo o alinhamento das ações administrativas e políticas para 2026, além do fortalecimento da relação entre os poderes Executivo e Legislativo.

Durante o encontro, foram discutidas estratégias para a construção de uma agenda conjunta, com foco em projetos e iniciativas voltadas ao desenvolvimento de Petrolina e à melhoria da qualidade de vida da população. O diálogo aberto entre os parlamentares e o Executivo reforçou a importância da atuação integrada para garantir avanços em áreas prioritárias do município.

A reunião contou ainda com a presença do deputado estadual Antônio Coelho e do presidente do União Brasil em Pernambuco, Miguel Coelho, que destacaram a importância da união política e institucional para assegurar a continuidade de investimentos e ações estruturantes na cidade.

O encontro evidenciou a sintonia entre as lideranças políticas e reafirmou o compromisso do grupo com a governabilidade, a estabilidade administrativa e o crescimento sustentável de Petrolina.

Acessibilidade: Central de libras e valorização de intérpretes e instrutores são aprovadas na Câmara por iniciativa do Professor Gilmar

Solicitar atendimento em um posto de saúde, buscar informações na Prefeitura ou resolver uma demanda básica com o poder público deveria ser algo simples. Mas, para milhares de pessoas surdas em Petrolina (IBGE, 2022), a falta de intérpretes de LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) ainda dificulta o acesso a serviços básicos oferecidos pelo município.

Foi a partir dessa realidade cotidiana que o vereador Professor Gilmar Santos (PT) apresentou, na sessão da Câmara Municipal do dia 9 de dezembro, o Requerimento nº 735, cobrando da Prefeitura de Petrolina a realização de um estudo de viabilidade técnica e financeira para a implantação de uma Central de Libras com atendimento remoto nos serviços municipais.

A proposta prevê a instalação de QR Codes em postos de saúde, secretarias e prédios públicos do município, permitindo que pessoas surdas acionem, no momento do atendimento, um intérprete de Libras à distância, garantindo comunicação adequada durante o atendimento.

“As pessoas surdas chegam a uma repartição pública, a um hospital, e não conseguem se comunicar. Elas acabam sendo impedidas, excluídas de terem acesso ao serviço público por falta de intérprete de Libras.” – Professor Gilmar

De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), cerca de 1,4% da população pernambucana é surda ou possui deficiência auditiva. Em Petrolina, esse percentual indica a existência de milhares de pessoas que dependem de políticas públicas de acessibilidade para ter acesso a direitos básicos como saúde, segurança e assistência social.

Durante a defesa do requerimento, o vereador destacou que a falta de acessibilidade compromete a dignidade das pessoas surdas e vai na contramão do que determina a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), que garante o direito à comunicação e ao acesso adequado aos serviços públicos para pessoas com deficiência.

O Professor Gilmar ressaltou ainda que a proposta é simples de ser implementada e não exige grandes custos, mas sim vontade política e compromisso real com a inclusão. “É muito fácil. Basta apenas que a Prefeitura disponibilize um celular para que o intérprete, em qualquer lugar onde ele esteja, possa garantir a comunicação com as pessoas surdas. O que nós estamos propondo aqui é o cumprimento do que está previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência e em toda a legislação que garante direitos às pessoas surdas”, afirmou o vereador.

Na mesma sessão do dia 9 de dezembro, o vereador Professor Gilmar Santos também apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 0124, que institui o Dia Municipal do Intérprete e do Instrutor de Libras no município de Petrolina, aprovado por unanimidade na casa legislativa. A proposta prevê que a data seja celebrada anualmente em 30 de setembro, em referência ao Dia Internacional do Intérprete de Libras.

Ao defender o PL, o parlamentar destacou a importância de valorizar os profissionais que atuam na mediação da comunicação entre pessoas surdas e os serviços públicos, educacionais e institucionais. Segundo ele, o papel desses profissionais no cotidiano da cidade, incluindo a atuação em espaços como a própria Câmara Municipal e na formação de novos intérpretes, reforça que políticas públicas eficazes passam, necessariamente, pela valorização de quem garante a acessibilidade na prática.

A iniciativa do Mandato Coletivo, representado pelo Professor Gilmar na Câmara Municipal de Petrolina, se soma a outras ações do parlamentar na defesa da acessibilidade e inclusão, como a recente lei que tornou obrigatória a oferta de banheiros químicos acessíveis em eventos públicos e privados, já sancionada pela Prefeitura.

A atuação do Mandato reforça a cobrança constante das pessoas com deficiências no município por políticas públicas concretas que garantam igualdade de acesso aos serviços públicos. As proposições agora aguardam posicionamento do Executivo.

AGORA É LEI! Proposta do Professor Gilmar garante banheiros químicos acessíveis em eventos de Petrolina

Lei de autoria do Professor Gilmar garante banheiros acessíveis em eventos e corrige anos de negligência com os direitos das pessoas com deficiência em Petrolina

A acessibilidade em Petrolina deu um passo decisivo com a aprovação da Lei nº 3.833/2025, proposta pelo vereador Professor Gilmar Santos (PT). Com a medida, todos os eventos públicos e privados passam a ser obrigados a oferecer banheiros químicos acessíveis, garantindo um direito que por muito tempo foi negligenciado para as pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

A nova legislação determina que pelo menos 10% dos banheiros instalados em cada evento sejam adaptados. Caso o percentual não possa ser atendido, ao menos um banheiro acessível deverá ser disponibilizado ao público. As regras valem para festas, festivais, feiras, shows e qualquer outra atividade que utilize estruturas temporárias. Quem descumprir a Lei poderá ser multado e responder a outras penalidades administrativas.

A aprovação da Lei nº 3.833/2025 representa um avanço necessário diante de um cenário em que o direito ao lazer e à participação social das pessoas com deficiência vinha sendo sistematicamente desconsiderado. Em Petrolina, eventos de grande porte têm sido realizados sem condições mínimas de acessibilidade, limitando o acesso de quem mais precisa de estrutura adequada. A nova medida surge para corrigir essa ausência e assegurar direitos que deveriam ser garantidos há muito tempo.

Segundo o Professor Gilmar, a lei responde a uma demanda histórica das pessoas com deficiência do município e reforça uma cobrança constante do Mandato. “É inadmissível que a prefeitura e o setor privado sigam organizando eventos que tratam a acessibilidade como detalhe. Trata-se de um direito básico, de respeito e dignidade para as pessoas com deficiência. A aprovação dessa lei é resultado da luta de muitos cidadãos e cidadãs e do nosso empenho em garantir que ninguém seja impedido do acesso à cidade, cultura e lazer”, enfatizou Gilmar.

Apesar do avanço, o vereador destaca que a ausência de políticas públicas eficazes e de ações contínuas da gestão municipal ainda compromete o atendimento às pessoas com deficiência. Relatos de negligência, limitações de acesso a serviços e falta de suporte adequado seguem sendo apontados pela população. “Temos uma lei importante aprovada, mas seguimos atentos. A acessibilidade precisa virar prática. Essa é uma pauta permanente do nosso mandato”, reforçou o parlamentar.

A prefeitura de Petrolina tem até 90 dias para regulamentar a aplicação da lei, definindo critérios de fiscalização e as penalidades previstas. O Mandato seguirá acompanhando o processo e cobrando o cumprimento, para que os eventos realizados na nossa cidade garantam inclusão e respeito a todas as pessoas.

Câmara de Vereadores de Petrolina vai homenagear piloto petrolinense que realizou sonho e retorna à cidade comandando um Airbus A320

Os vereadores Josivaldo Barros (Republicanos) e Wanderley Alves (PDT) anunciaram que irão homenagear o piloto petrolinense Caio Moureira, após acompanharem pelas redes sociais um vídeo que viralizou contando sua história de superação. Caio, filho do conhecido José Moureira, receberá a Medalha de Honra ao Mérito Legislativo Dom Malan, uma das mais importantes honrarias concedidas pelo Legislativo Municipal.

Uma trajetória marcada por fé, persistência e união familiar

No último domingo (16), um momento emocionante marcou a história de vida de Caio Moureira. Nascido e criado em Petrolina, ele pousou pela primeira vez em sua cidade natal como comandante de um Airbus A320, da companhia aérea Latam. O momento representou a concretização de um sonho alimentado desde a infância.

A relação de Caio com a aviação começou ainda criança, durante longas horas passadas no Aeroporto de Petrolina, ao lado da família, apenas para observar de perto o movimento das aeronaves. O fascínio era tanto que, entre brincadeiras, sempre deixava claro: queria voar.

Ainda no Colégio Auxiliadora, durante um teste vocacional, Caio se calou ao perceber que a profissão de piloto não estava entre as opções. A professora precisou acrescentar manualmente a carreira para que o tímido estudante finalmente expressasse seu desejo: ser piloto.

Anos depois, durante um passeio aéreo promovido pela família, o entusiasmo do jovem surpreendeu a todos. Caio não queria apenas voar — queria permanecer dentro da aeronave, já demonstrando sua paixão pelo comando dos céus.

A escolha que mudou tudo

A virada de chave veio após o excelente desempenho de Caio no Enem. A escola convocou a família, acreditando que ele escolheria cursos de alta concorrência, como Medicina. Mas o jovem, com firmeza, revelou seu verdadeiro caminho:
“Eu não quero ser médico. Eu quero ser piloto.”

A partir desse momento, a família abraçou por completo o sonho de Caio, patrocinando seus estudos e acompanhando cada etapa da formação: piloto de helicóptero, piloto de aeronaves menores e, finalmente, o tão esperado ingresso em uma grande companhia aérea.

O retorno triunfal ao lugar onde tudo começou

O pouso do último domingo carregou simbolismos profundos. O mesmo menino que, anos atrás, observava aeronaves com olhos brilhando de sonho, agora retornava como comandante de um imponente Airbus A320 — na cabine de comando, realizando tudo aquilo que imaginou desde pequeno.

Recebido com emoção pela família e amigos, Caio viveu um reencontro marcante. Depois das celebrações, voltou para casa com a certeza de que perseverança, fé e união familiar transformaram seu sonho de criança em realidade.

Exemplo para Petrolina

Para o vereador Josivaldo Barros, um dos autores da homenagem, reconhecer a trajetória de Caio é motivo de orgulho:

> “Sinto-me muito honrado em prestar essa homenagem ao garoto Caio Moureira, que transformou um sonho em realidade pela sua persistência. Que esse gesto sirva de exemplo para muitos outros jovens. Quando Deus faz parte da caminhada, nada é impossível.”

A história de Caio inspira Petrolina e mostra que, com foco, apoio e determinação, até os sonhos mais distantes podem, um dia, pousar no coração da gente.

Agora é Lei: projeto do vereador Wanderley Alves de Enfrentamento ao Racismo Ambiental é sancionado em Petrolina-PE

Está em vigor a Lei nº 3.858/2025, de iniciativa da Câmara Municipal de Petrolina, que institui a Política Municipal de Enfrentamento ao Racismo Ambiental. O objetivo da matéria é identificar, prevenir, combater e reparar práticas e processos discriminatórios de caráter ambiental que afetam comunidades negras, indígenas, tradicionais e periféricas.

O texto, sancionado pelo Poder Executivo no Diário Oficial do último dia 13 de novembro, foi apresentado por meio do Projeto de Lei nº 113/2025, de autoria do vereador @wanderleyalvespetrolina , e aprovado pelo Plenário da Casa Plínio Amorim por unanimidade, com 18 votos no dia 04 de novembro.

A matéria define Racismo Ambiental como qualquer ação, omissão ou política pública que resulte em desigualdade de acesso ou exposição desproporcional de grupos racializados e vulneráveis a riscos ambientais, poluição, falta de saneamento, degradação ecológica ou ausência de serviços públicos ambientais.

Política de Enfrentamento

A Política Municipal de Enfrentamento ao Racismo Ambiental apresenta diretrizes com foco na garantia dos direitos básicos e na participação comunitária, como, por exemplo, garantir o acesso à água potável, saneamento básico e gestão de resíduos sólidos; assegurar a participação das comunidades afetadas na formulação das políticas públicas ambientais; monitorar áreas de vulnerabilidade ambiental associadas a desigualdades raciais; promover o acesso público às informações ambientais e territoriais, entre outras.

Segundo o texto, o Poder Executivo poderá fomentar políticas de saneamento, habitação, mobilidade e preservação de áreas verdes, priorizando as regiões mais vulneráveis, além de estabelecer mecanismos de reparação e compensação ambiental. Para garantir a efetivação da lei, o Poder Executivo poderá criar uma Comissão Municipal de Enfrentamento ao Racismo Ambiental. O Poder Executivo terá um prazo de até 180 dias para regulamentar a Lei, que está em vigor desde a data de sua publicação.

APA Petrolina recebe a Medalha Dom Malan

A Associação Petrolinense de Atletismo (APA) foi oficialmente agraciada com a Medalha de Honra ao Mérito Legislativo Dom Malan, em cerimônia realizada nesta quarta-feira (19), no plenário da Câmara Municipal de Petrolina. A honraria, uma das mais importantes concedidas pelo Legislativo, reconhece instituições que contribuem de forma significativa para o desenvolvimento social, humano e cultural do município.

Representando a instituição, o fundador da APA e atual vice-presidente, Marciano Barros, recebeu a medalha e destacou o simbolismo do reconhecimento.

“Estamos muito felizes em receber esta medalha, que é de todos que fizeram e fazem parte da história da APA. São mais de duas décadas acreditando que o atletismo transforma vidas, e ver esta Casa reconhecer o nosso trabalho reforça que estamos no caminho certo. Este momento honra cada atleta, cada professor e cada família que caminha ao nosso lado”, afirmou.

A indicação da homenagem foi feita pelo vereador Roberto da Gráfica, que ressaltou a relevância regional do trabalho desenvolvido pela instituição.

“A APA, para mim, é uma inspiração. Pelo desenvolvimento do trabalho social e esportivo em nossa cidade, é uma instituição que nos inspira. E, para mim, estar como vereador no primeiro mandato e poder prestar essa justa homenagem a uma entidade que tem transformado vidas e histórias é uma grande alegria. Desejo a todos da APA muito mais sucesso”, declarou.

A cerimônia contou com a presença de autoridades municipais, além de representantes de patrocinadores e parceiros institucionais que apoiam o trabalho desenvolvido pela APA. Entre os convidados esteve o presidente do Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP), João Batista Carvalho, que veio do Rio de Janeiro para acompanhar a solenidade.

“Como presidente do CBCP, estar aqui em Petrolina neste dia tão importante, em que a APA recebe uma das maiores comendas do município, é uma honra. A APA é exemplo de gestão e resiliência; é referência para Petrolina, para Pernambuco e para o Brasil. Fazer o que a instituição faz, com as condições que tem, exige dedicação e compromisso. Parabéns à APA pela honraria e pelo trabalho que desenvolve”, afirmou.

A Medalha Dom Malan reconhece iniciativas de impacto comunitário que contribuem para o fortalecimento de políticas públicas e ações sociais no município. No caso da APA, que atende centenas de crianças, jovens e adultos, com e sem deficiência, a comenda evidencia o alcance do trabalho desenvolvido e a relevância da instituição para Petrolina e para o país.

Sobre a APA

Localizada em Petrolina (PE), no coração do Vale do São Francisco, a APA é reconhecida como um case de sucesso e referência em impacto social e esportivo no Nordeste. O clube de atletismo do Sertão de Pernambuco consolidou-se como modelo nacional de inclusão social e alto rendimento.

Com 22 anos de atuação, a associação já impactou mais de 2.500 pessoas, promovendo o atletismo desde a formação de base até o alto rendimento. A instituição transforma o cenário esportivo e social da região ao revelar grandes talentos, garantindo seu lugar entre as principais equipes do atletismo olímpico e paralímpico brasileiro.

Único clube de atletismo do Nordeste certificado pela Lei Pelé, a APA também se destaca na execução de projetos financiados pela Lei de Incentivo ao Esporte (LIE) do Governo Federal. Atualmente, lidera quatro iniciativas: Escolinhas de Atletismo Inclusivo, Escolinhas Sem Fronteiras, Canoagem Paralímpica e o Projeto Olímpico e Paralímpico do Sertão. As escolinhas atendem 800 crianças, com e sem deficiência, distribuídas em nove núcleos nas cidades de Petrolina, Bodocó, Lagoa Grande e Ouricuri, em Pernambuco, além de Juazeiro e Remanso, na Bahia.

Projeto de Enfrentamento ao Racismo Ambiental de autoria do vereador Wanderley Alves é aprovado na Câmara Municipal de Petrolina

A Câmara Municipal de Petrolina aprovou por 18 votos a zero, o Projeto de Lei do vereador Wanderley Alves (PDT) que institui a Política Municipal de Enfrentamento ao Racismo Ambiental. A iniciativa coloca Petrolina entre os municípios pioneiros do país na adoção de uma legislação específica sobre o tema, reforçando o compromisso com a justiça socioambiental e a equidade racial.

O projeto tem como objetivo identificar, prevenir, combater e reparar práticas e processos discriminatórios de caráter ambiental que afetam, de forma desproporcional, comunidades negras, indígenas, tradicionais e periféricas. A proposta também prevê maior transparência nas informações ambientais e a participação direta das comunidades vulnerabilizadas na construção das políticas públicas.

Durante a votação, Wanderley Alves destacou a importância do avanço:
“Petrolina dá um passo histórico ao garantir que todas as pessoas, independentemente de onde vivem ou de sua condição social, tenham direito a um ambiente saudável e seguro. O racismo ambiental é real e precisa ser enfrentado com políticas concretas”, afirmou o parlamentar.

Entre os pontos principais da Política Municipal estão:
• mapeamento de áreas mais vulneráveis a riscos ambientais;
• garantia de acesso à água potável, saneamento básico e serviços públicos essenciais;
• criação de canais de denúncia e acompanhamento de casos;
• mecanismos de reparação em situações que envolvam discriminação ambiental.

A matéria abre espaço ainda para que o Poder Executivo crie uma Comissão Municipal de Enfrentamento ao Racismo Ambiental e firme parcerias com universidades, entidades da sociedade civil e movimentos sociais para execução das ações.

Agora, o projeto segue para sanção do prefeito Simão Durando.

Com a aprovação, Petrolina se alinha às diretrizes de direitos humanos previstas na Constituição Federal e nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, tornando-se referência no combate às desigualdades socioambientais no Sertão do São Francisco.