A obra de um parque aquático que estava sendo executada sem o devido licenciamento foi interditada pela equipe de fiscalização da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Petrolina. O embargo foi nesta quarta-feira (18) nas obras em construção no povoado do Capim, zona rural do município.
No mês passado, a fiscalização da prefeitura notificou a obra com o prazo de 48h para apresentação do projeto e da documentação referente à obra, sujeito à multa e embargo. Após descumprimento, a construção foi embargada, entretanto, mais uma vez, a determinação foi violada, fazendo-se necessária a interdição, que vai prosseguir até que a obra seja regularizada.
Foto Divulgação: Assessora de Comunicação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
Por: Assessora de Comunicação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
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Nossa redação entrou em contato com a direção do Parque Aquático e nos enviaram a seguinte nota:
Senhores Clientes e Parceiros. Estamos cientes de nossas obrigações e deveres, perante aos órgãos públicos da cidade de Petrolina e a vocês que nos acompanham e fazem desse parque um sucesso.
Pedimos tranquilidade e compreensão diante dos fatos, pois houve precipitação no ato do órgão responsável, já que essa imagem anexada a esse comunicado, comprova a entrega dos documentos solicitados, na fiscalização ocorrida no mês passado à obra. A prefeitura inclusive emitiu após o recebimento, as taxas de ISS/2019, TXSER/2019 e TXFOP/2019, autorizando com o pagamento, o andamento legal da obra.
O retorno ao andamento das obras e do nosso processo a caminho da inauguração estará de volta em breve, pois estamos cuidando do acontecido, com toda atenção, responsabilidade e carinho que temos pelo nosso projeto e pelo vale do São Francisco.
Atenciosamente, Haiaiano Policarpo C. Feitosa – Diretor Executivo do Águas Parque Ouro Verde.
Nesta quarta-feira (18), a equipe de Disciplinamento Urbano da Prefeitura de Petrolina notificou lojistas que estavam ocupando calçadas com mercadorias, como roupas, brinquedos, móveis e eletrodomésticos, dificultando a passagem de pedestres. A operação ocorreu na Rua Dom Vital, Centro de Petrolina.
Também foram notificados para retirada imediata de mercadorias do passeio livre, os comerciantes informais não cadastrados pelos Calçada Livre, programa da gestão que tem entre os objetivos, promover o ordenamento dos vendedores ambulantes da cidade. A notificação foi para retirada imediata desses produtos tanto para os para os lojistas e trabalhadores informais, sujeitos à multa e apreensão no caso de reincidência.
Foi deflagrada na tarde desse sábado (30.11), por Ordem do Juiz Titular da Vara da Infância e Juventude Dr. Marcos Franco Bacelar e a Promotora de Justiça Dra Tanusia a operação Criança Segura, com união das forças, Vara da Infância e Juventude (Poder Judiciário), PRF, Polícia Militar e Guarda Civil, a operação visa a fiscalização de menores de 16 anos transitando sem os responsáveis legais ou sem autorização dos pais, conforme observa na Lei 8.069 artigo 83 do Estatuto da Criança e Adolescente.
Fonte. Vara da Infância 18° Circunscrição Petrolina.
A Agência Municipal de Vigilância Sanitária (AMVS) de Petrolina interditou, nesta quarta-feira (27), uma clínica médica que funcionava irregularmente na Rua Vila São Francisco, no centro da cidade de Petrolina-PE. A unidade contava com fisioterapia, pilates, nutrição, entre outros serviços.
De acordo com o diretor-presidente da AMVS, Marcelo Gama, a dona do estabelecimento apresentou uma licença falsa. “Recebemos uma denúncia de que a proprietária dessa clínica teria apresentado essa licença falsa para participar de uma licitação. O documento que ela apresentou à equipe de fiscalização era de 2012, e quando comparamos a licença de 2012 com a de 2019, verificamos que ela alterou apenas o ano, falsificando o documento”, destaca.
Marcelo Gama ressalta que a proprietária da clínica foi encaminhada à delegacia de Polícia Civil, para as providências cabíveis ao caso. A população pode colaborar denunciando através da Ouvidoria do Município, pelo número 156.
O Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) interditou nesta terça-feira (26) quatro bombas de combustível em um posto de Vitória da Conquista devido a fraude. Atendendo a denúncia de consumidor, o Instituto fez perícia nas bombas do estabelecimento, constatando a implantação indevida de dispositivos internos que eram acionados no ato do abastecimento dos veículos, gerando prejuízos ao consumidor em até 1600 ml em cada 20 litros. O erro máximo permitido nesse tipo de medição metrológica é de 60 ml em cada 20 litros.
O posto foi autuado e está sujeito a multa de R$ 1,5 milhão, após finalizado o processo administrativo. Pela lei, o estabelecimento tem 10 dias para apresentar a defesa. Por conta da fraude constatada pelo Ibametro, o posto também deve ter sua inscrição no ICMS suspensa pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), tornando-se assim inapto para operar.
Os postos de combustíveis baianos estão na mira da Operação Posto Legal, força-tarefa que reúne órgãos dos governos estadual e federal com o objetivo de assegurar o cumprimento dos requisitos de qualidade e quantidade do combustível vendido ao consumidor baiano.
Além do Ibametro, a operação reúne a Agência Nacional de Petróleo (ANP), o Departamento de Polícia Técnica, a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), as polícias Polícias Militar e Civil, a Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE).
A meta é fiscalizar todos os estabelecimentos do setor na Bahia para assegurar a proteção dos direitos do consumidor.
Em caso de produtos suspeitos, o consumidor pode fazer denúncia à Ouvidoria do Ibametro pelo telefone 0800 071 1888 ou pelo Aplicativo do Ibametro, disponível gratuitamente para smartphones.
Fraude metrológica
Os ensaios metrológicos foram realizados em todas as bombas do posto. O erro mínimo encontrado nas medições contra o consumidor registrou o volume de 1200 ml. O diretor-geral do Ibametro Randerson Leal explica como funcionava o esquema: “havia um dispositivo hidráulico que acionava um segundo dispositivo através de compressão de ar, sendo que o ar também era contado na bomba de combustível impactando na medição final e valor pago pelo consumidor”.
A operação especial contou com o apoio das equipes da Polícia Civil e do Departamento de Polícia Técnica (DPT). Esta última está realizando testes em amostras de gasolina do posto, já que há forte indício de fraude também na composição do combustível, devido à quantidade de álcool acima do permitido por lei.
Outras fraudes
Deflagrada em agosto, a Operação Posto Legal tem identificado fraudes significativas no combustível vendido em postos baianos, a exemplo da gasolina contendo mais de 90% de etanol anidro, à venda em um posto do município de Anguera. O estabelecimento localizado na BA-052, conhecida como Estrada do Feijão, teve suas bombas lacradas pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), e após a confirmação da fraude por laudo do Departamento de Polícia Técnica (DPT) a sua inscrição no ICMS foi suspensa pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), o que na prática impede o posto de operar.
Em agosto, houve o flagrante de um posto em Conceição do Jacuípe, no Recôncavo Baiano, que armazenava gasolina comum e aditivada com teores de etanol anidro de respectivamente 77% e 79%. O estabelecimento foi imediatamente impedido de operar pela Sefaz-BA e sofreu sanções também da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e do Procon-BA, mas foi reaberto por meio de liminar.
Outro caso encontrado pela Posto Legal foi o de um posto de gasolina em Porto Seguro, no Extremo Sul do estado, que teve um tanque e quatro bicos de combustível interditados pela por comercializar gasolina comum contendo mais de 30% de etanol anidro. Embora mais próxima do limite legal, a proporção configura combustível fora das especificações, por isso, junto com a interdição, o estabelecimento foi notificado pela ANP e foi instado a procurar uma distribuidora para reprocessamento do produto de forma a torná-lo próprio para consumo.
Muitos consumidores petrolinenses já estão se preparando para aproveitar as promoções da ‘Black Friday’, mas diante de tanta propaganda, o Programa Municipal de Defesa do Consumidor (Prodecon) faz um alerta para evitar enganações. Apesar da data ter se tornado uma boa oportunidade para a população, o Prodecon destaca que os consumidores devem pesquisar e verificar as condições de pagamento disponibilizadas.
O diretor presidente do órgão ligado à prefeitura, Dhiego Serra, lembra que a primeira dica para quem está pensando em comprar algo é pesquisar, desde já, os preços dos produtos em diferentes lojas para verificar se o produto ofertado tem, de fato, uma redução no preço. “O consumidor deve ter muita atenção aos detalhes das ofertas. Uma fraude muito comum neste período é de aumentar o valor alguns dias antes e no dia da campanha promocional baixar o valor para justificar um grande desconto que na verdade não existe”, disse.
Quem é adepto das compras virtuais também deve ficar de olho aberto à clonagem de sites, que ficam idênticos aos das lojas oficiais. Neste caso, os fraudadores podem capturar os dados do cartão de crédito, e outros dados para realizar falsas compras. O consumidor também deve ter muita atenção nas compras realizadas pelo Instagram, uma vez que, os perfis falsos podem aparecer na sua rede social.
Confira as dicas:
Nas compras pela internet, o consumidor tem um prazo de sete dias para se arrepender, cancelar a compra e receber o seu dinheiro de volta integralmente. Outra dica importante é, em caso de erro por parte do fornecedor, o consumidor pode pedir a troca depois da compra.
Ainda de acordo com o Prodecon, o preço promocional não anula os direitos do consumidor: acerca da garantia legal, ou seja, fazer a devolução do produto com defeito, por exemplo, permanece mesmo que ele esteja em promoção. A loja é sempre obrigada a trocar produtos com defeito ou a ressarcir o valor pago. As informações sobre preço, prazo e entregas devem estar em destaque e o consumidor tem que ter acesso a estas informações sem que seja necessário chamar um vendedor ou atendente da loja para obtê-las antes do pagamento.
Qualquer consumidor que se sinta lesado pode fazer sua reclamação junto ao Prodecon. Para isso, basta procurar o órgão no térreo do Centro de Convenções Senador Nilo Coelho das 8h às 12h. Para formalizar uma denúncia é preciso apresentar cópia de RG, CPF, comprovante de residência, além de nota ou contrato relacionado ao produto ou serviço denunciado. Outras informações através do número: 3861-3066.
Um intenso trabalho de fiscalização da Agência Municipal de Vigilância Sanitária (AMVS), está transformando as condições higiênico-sanitárias de comércios em Petrolina. Um deles é uma panificadora, localizada na Rua São Gabriel, no bairro Vila Eulália, que em pouco mais um mês, já está totalmente dentro das normas estabelecidas pelo órgão fiscalizador.
O estabelecimento tinha sido interditado por não apresentar a Licença Sanitária no momento da fiscalização e condições higiênicas precárias. Além de muita sujeira no local, foram encontrados produtos estragados e acondicionados de forma inadequada, panelas e formas utilizadas para a produção de pães e bolos no chão, equipamentos velhos e enferrujados, instalação elétrica comprometida, entre outros problemas. Porém, após as ações da Vigilância Sanitária, o cenário agora é outro neste estabelecimento.
O diretor presidente da Agência de Vigilância Sanitária, Marcelo Gama, ressaltou que além da fiscalização, foi realizado também um trabalho de educação com os comerciantes. “Nós realizamos diversas capacitações, curso, inclusive dentro das empresas. Ficamos felizes por ver o resultado após as fiscalizações. Estamos dando mais segurança para a população de Petrolina sobre o alimento que está sendo consumido”, destacou.
Para a realização de denúncias, a população pode entrar em contato com a Ouvidoria do município, através do número 156 ou pelo site: petrolina.pe.gov.br
A partir deste sábado (5), quando entra em vigor a Lei nº 13.855, o transporte “pirata” de passageiros, incluindo de estudantes, passa a ser considerado infração gravíssima ao Código de Trânsito Brasileiro.
Publicada no Diário Oficial da União de 8 de julho, a Lei nº 13.855 alterou o Código, tornando mais rigorosas as penalidades aplicadas aos motoristas flagrados transportando passageiros mediante remuneração, sem terem a autorização para fazê-lo.
Ao ser classificado como infração gravíssima, o transporte irregular de estudantes passa a ser punido com multa de R$ 293,47 multiplicado pelo fator 5, totalizando R$ 1.467,35, e mais a remoção do veículo a um depósito.
Já o transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não licenciado, passa de infração média a gravíssima, punida com multa e remoção do veículo. O motorista só não será punido em “casos de força maior ou com permissão da autoridade competente”.
Nos dois casos, os motoristas ainda perdem 7 pontos na carteira de habilitação, conforme estabelece o Artigo 259 do Código de Trânsito Brasileiro.
A obra irregular de um estabelecimento localizado na Avenida da Integração Geraldo Coelho, no bairro Maria Auxiliadora, foi interditada pela Prefeitura de Petrolina. A reforma que estava sendo realizada sem a licença do município, foi descoberta após o desabamento de uma cobertura que avançava para a calçada do prédio. O fato aconteceu na noite da última segunda-feira (24). Ninguém se feriu.
O gerente de fiscalização de obras, Alírio Nunes, reforça a importância de emitir a licença de reforma. “Toda obra precisa de um responsável técnico para ser tocada, para diminuir a possibilidade de acidentes e não colocar em risco a vida das pessoas”, esclarece.
O local também foi notificado por ocupação irregular da calçada, em desacordo com a alei, e por não apresentar o alvará de funcionamento.
Devido às condições higiênicas precárias, uma panificadora foi interditada, nesta sexta-feira (20), pela equipe da Agência Municipal de Vigilância Sanitária, de Petrolina, Sertão pernambucano. O estabelecimento, localizado no bairro Vila Eulália, apresentou diversas irregularidades, a exemplo da falta da Licença Sanitária.
Além de muita sujeira no local, foram encontrados produtos estragados e acondicionados de forma inadequada, panelas e formas utilizadas para a produção de pães e bolos no chão, equipamentos velhos e enferrujados, instalação elétrica comprometida, entre outros problemas.
De acordo com o diretor do órgão, Marcelo Gama, o proprietário foi autuado e o comércio só será reaberto após a regularização de todos os itens apontados pela Agência. “O estabelecimento não apresentou as mínimas condições de funcionamento, colocando em risco a segurança alimentar da população, além do perigo para os colaboradores, já que a instalação elétrica estava totalmente irregular. É importante que as pessoas saibam que diariamente nossas equipes estão nas ruas fazendo essas fiscalizações, então é necessário que a população colabore”, frisou.
Para a realização de denúncias a população pode entrar em contato com a Ouvidoria do Município, através do número 156, pelo whatsApp (87) 9985-0081 ou pelo site petrolina.pe.gov.br
FOTOS E INFORMAÇÕES: Assessoria de comunicação da Agência Municipal de Vigilância Sanitária
