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Prodecon fiscaliza postos de combustíveis para evitar preços abusivos em Petrolina (PE)

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Nelson Fontes
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Diante do novo aumento no preço dos combustíveis, o Programa Municipal de Defesa do Consumidor (Prodecon), de Petrolina, iniciou uma fiscalização aos postos de combustíveis contra preços abusivos.

A fiscalização teve início nesta terça-feira (4) e visa coibir infrações, como a elevação abusiva de preços de produtos e serviços sem justa causa. Cerca de 50 postos de combustíveis de Petrolina devem ser vistoriados para apresentar a nota fiscal de compra de combustível e o valor repassado aos consumidores.

Segundo o diretor presidente do Prodecon de Petrolina, Dhiego Serra, não foi registrado qualquer tipo de abuso por parte dos postos da cidade, mesmo assim, o órgão tem acompanhando as elevações de preços para assegurar o direito dos consumidores da cidade.

Apesar do aumento que pegou muita gente de surpresa, até o momento, não detectamos qualquer aumento abusivo por parte dos donos de postos. Durante as fiscalizações, nós verificamos as notas de compra e com base nesses dados, nossa equipe pode saber se houve prática abusiva ou não, explicou Serra.

O diretor do Prodecon lembra que qualquer cidadão que perceba um aumento abusivo no preço de algum produto deve fazer reclamação junto ao Prodecon. A reclamação pode ser protocolada no órgão que funciona no Centro de Convenções Senador Nilo Coelho das 8h às 12h. Para formalizar a denúncia, é preciso apresentar cópia de RG, CPF, comprovante de residência, além de nota ou contrato relacionado ao produto ou serviço denunciado. Outras informações através do número: 3861-3066.

Assessora de Comunicação – Programa Municipal de Defesa do Consumidor (Prodecon

Vigilância Sanitária apreende mais de 3 mil quilos de produtos podres em depósito de Petrolina (PE)

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Nelson Fontes
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A Agência Municipal de Vigilância Sanitária de Petrolina realizou mais uma grande operação na cidade. Após uma solicitação da Polícia Civil, o órgão apreendeu mais de 3 mil quilos de produtos alimentícios em um depósito na Rua 29 do bairro Rio Corrente. Do total, cerca de 2 mil quilos eram carnes que estavam acondicionadas em três freezers, porém, em estado de apodrecimento.

De acordo com o diretor da Vigilância Sanitária, Marcelo Gama, inicialmente, o chamado foi para uma averiguação em um mercadinho do bairro, que não possuía Licença Sanitária, além de apresentar algumas irregularidades. “Logo após, o proprietário foi direcionado para um depósito de alimentos onde foram apreendidos todos os produtos. Nosso papel é garantir a segurança alimentar da população de Petrolina”, explicou.

Os produtos foram direcionados para o Centro de Tratamento de Resíduos (CTR). O mercadinho não foi interditado, mas o proprietário tem um prazo de três dias para regularizar a situação junto ao órgão. Durante a ação, além da notificação, também foi lavrado um auto de infração e outro de apreensão.

A Agência fica localizada na Rua das Camélias, Nº 73 A, no bairro Dom Malan (próximo à feira da Areia Branca). Para a realização de denúncias, a população pode entrar em contato com a Ouvidoria do Município, através do número 156, whatsApp (087) 9 9985-0081 ou pelo site: petrolina.pe.gov.br

Após fiscalização, prefeitura multa estabelecimentos por ligação clandestina de esgoto em Petrolina (PE)

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Nelson Fontes
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Além de revitalizar a margem do Rio São Francisco, o projeto Orla Nossa da Prefeitura de Petrolina, desenvolve trabalhos para melhorar a qualidade da água do afluente. Entre as ações, estão a identificação, notificação e multa por ligações clandestinas de rede de esgoto no município. Nesta quinta-feira (24), durante uma ação, foram descobertas irregularidades, que resultaram em multas a dois empreendimentos, localizados no bairro São José, os quais despejam dejetos diretamente no canal hídrico.

As equipes da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA), Diretoria de Saneamento do município, com apoio da Compesa, perceberam que os empreendimentos, situados na Avenida Monsenhor Ângelo Sampaio, possuíam ligação direta ao canal pluvial que passa nas proximidades, mesmo o local possuindo rede de saneamento. Ocanal é utilizado para escoamento da água da chuva e tem ligação direta ao Rio São Francisco. Os dois locais foram multados em R$ 10 mil cada.

Também foram encontradas irregularidades em outros locais, mas não foi possível identificar de onde partia a ligação, por isso, as equipes da prefeitura apenas vedaram as redes.

“Desde o início da gestão tem sido uma preocupação do nosso prefeito Miguel Coelho o cuidado com o Rio São Francisco. Em mais uma ação, a AMMA vem desenvolvendo atividades para melhorar a vida dos petrolinenses e, principalmente, do Velho Chico”, afirma o diretor-presidente da AMMA, Geraldo Miranda.

Os empreendimentos autuados têm o prazo de 48h para fazer a ligação correta, caso não seja feito, o estabelecimento será interditado até concluir a regularização.

Fotos: Alexandre Justino

Por: Giomara Damasceno – Assessora de Imprensa Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA)

Carnaval de Petrolina contou com ações intensas de combate ao trabalho infantil

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Durante as quatro noites de folia em Petrolina, equipes da prefeitura circularam pelos polos do Carnaval levando a mensagem de sensibilização sobre o combate ao trabalho infantil. A ação foi um sucesso e consistiu na abordagem e entrega de panfletos aos foliões, levando conhecimento e orientação à população. A atividade fortalece a rede de proteção e ajuda a combater a violação de direitos de crianças e adolescentes, conforme preconizado por lei.

A equipe de Proteção Especial da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos ainda realizou uma ação de preventiva de enfrentamento ao trabalho infantil, alguns dias antes do Carnaval, com a realização de palestra voltada aos comerciantes informais cadastrados para vender os produtos no período festivo, que orientou quanto à temática. O Disque 100 é o canal para denunciar casos de trabalho infantil.

PRF encerra Operação Nossa Senhora Aparecida 2023 e registra 79 mortes em rodovias federais durante o feriado

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Polícia Rodoviária Federal (PRF) encerrou na madrugada de ontem a Operação Nossa Senhora Aparecida 2023. A operação, iniciada na última quarta-feira (11), está compreendida num período do mês de outubro que agrupa notáveis festas religiosas nacionais, com concentração de um grande fluxo de pedestres e de veículos. Por conta dessa característica, o foco das atividades esteve na fiscalização de trânsito em trechos críticos de acidentalidade, com conscientização de romeiros, motoristas e passageiros.

Durante a Operação Nossa Senhora Aparecida, a PRF empenhou esforços operacionais relevantes ao longo dos dias, com mais de 9 mil policiais dedicados em pontos estratégicos das rodovias federais. No período, 54.309 veículos foram fiscalizados. Houve o registro de 31.564 testes de alcoolemia, com 1092 autuações correspondentes. Além disso, 36.591 condutores foram flagrados dirigindo acima do limite de velocidade e outros 5697 realizando ultrapassagens irregulares. A fiscalização policial também autuou 3404 veículos com motoristas ou passageiros que não faziam o uso devido do cinto de segurança, condutas que acabam por agravar as consequências dos acidentes.

Além dos flagrantes citados, os policiais observaram 517 situações em que crianças ou bebês não faziam a utilização do dispositivo de retenção, a popular “cadeirinha”. Também como decorrência desses comportamentos, a PRF registrou 926 acidentes – sendo 263 graves (3% a menos que o mesmo período do ano anterior)  – , que tiveram como resultado 1065 pessoas feridas (redução de 4,8% em relação ao mesmo período do ano anterior) e 79 pessoas mortas. Frente a esses números, a PRF, que já realiza várias ações temáticas de promoção de segurança viária, como a Operação Velocidade Máxima, vai intensificar ainda mais a presença de seus agentes em locais estratégicos nas rodovias federais a fim de coibir manobras proibidas e, acima de tudo, conscientizar motoristas e passageiros quanto à importância da prudência no trânsito.

Já no enfrentamento à criminalidade, a PRF, na Operação Nossa Senhora Aparecida, contribuiu para a garantia de segurança e conforto nas rodovias federais ao apreender 10 toneladas de maconha, retirar 17 armas de fogo e 194 munições irregulares de circulação e recuperar 93 veículos com registro de roubo ou furto. Nos cinco dias de atividades, 593 pessoas foram detidas.

Balanço da Operação Nossa Senhora Aparecida (comparativo entre os períodos de quarta a domingo 22 x quarta a domingo 23):

2022 2023
Acidentes 940 926
Acidentes graves 271 263
Feridos 1116 1065
Mortos 80 79

 

Fonte: PRF

Educação de Trânsito do DETRAN-PE no Carnaval 2020

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Nelson Fontes
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O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, por meio da Coordenadoria de Educação para o Trânsito, estará nos dias 19, 20, 21, 22, 23, 24 e 25 de fevereiro, em parceria com Operação Lei Seca, em Olinda (na Praça do Carmo) e em Recife (na Av. Alfredo Lisboa, próximo ao museu Cais do Sertão), onde técnicos estarão desenvolvendo ações educativas.

A campanha do DETRAN-PE tem como slogan “Bora Misturar Fantasia Com Glitter e Frevo Com Maracatu. Só Não Vale Misturar Bebida Com Direção”. A equipe de educação do Órgão, conjuntamente com a Lei Seca, realizarão testes de bafômetros, com os foliões dentro do Caminhão da Turma do Fom-Fom. Na oportunidade, será informado pelos técnicos do DETRAN-PE e da Saúde, sobre os riscos de misturar álcool com direção.

Serão distribuídos para a população, bafômetros descartáveis, leque contendo informações sobre segurança no trânsito e telefones úteis, adesivos e preservativos. Além disso, jingle e filmetes contendo alertas sobre boas práticas no trânsito serão veiculados, durante oito dias, nas rádios e mídias sociais.

Segundo a Coordenadora de Educação da Autarquia, Luciana Carvalho, esse ano, a educação conta com um diferencial, vai levar o Caminhão da Turma do Fom-Fom para a abertura oficial do carnaval do Recife, na Avenida Alfredo Lisboa, próximo ao Museu Cais do Sertão, no Recife Antigo. Lá, os foliões serão convidados a entrarem no caminhão para fazer o teste do bafômetro e assistir um vídeo educativo.

AÇÕES DA EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO NO CARNAVAL 2020

ASCOM – DETRAN/PE

Guarda Civil apreende produto clandestino: Álcool Gel comercializado em mercadinho no centro de Petrolina (PE)

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Por volta das 09h desta quinta-feira 26/03/2020 a central da GCM recebeu uma denúncia, informando que em um supermercado na região central da cidade estava COMERCIALIZANDO ÁLCOOL GEL em garrafas pet e sem identificação da origem do fabricante.

De posse das informações, a viatura, foi até o mercadinho juntamente com fiscais, onde foi constatado a veracidade dos fatos. No estabelecimento foi encontrado 26 garrafas pet sem identificação do fabricante contendo uma substância líquida parecido ser álcool.

O material foi apreendido e os responsáveis pelo local foram notificados.

A GCM adverte aos consumidores, que comprar produtos de origem duvidosa pode trazer riscos a saúde.

DENUNCIE LIGUE 153.

Operação Natal Seguro do Ipem-PE retira de circulação produtos irregulares

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O Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco (Ipem-PE), realizou, de 4 a 7 de dezembro, a Operação Natal Seguro. A ação, coordenada pelo Inmetro, ocorreu em todo país através dos órgãos delegados estaduais com foco em produtos com maior venda neste período: brinquedos, bicicletas e luminárias natalinas.O objetivo da operação foi impedir a venda de produtos natalinos e brinquedos irregulares ou de procedência duvidosa que apresentem perigos para o consumidor.Durante a ação, os agentes de fiscalização do Ipem-PE fiscalizaram 21 estabelecimentos. Ao todo 11.126 produtos foram inspecionados, onde 253 apresentaram irregularidades e foram apreendidos. As empresas notificadas têm um prazo de 10 dias para apresentarem defesa ao Instituto. As multas podem variar de R$ 100 a R$ 1,5 milhão.“Os produtos certificados, como bicicletas e brinquedos devem conter o selo do Inmetro, o que evidencia que aquele produto passou por testes de laboratórios antes de ser comercializado, garantindo que é seguro para o uso pela criança”, alerta Ary Morais, Presidente do Ipem-PE.Para os produtos regulamentados e não certificados, que não possuem o selo do Inmetro, como luminárias natalinas tipo mangueira, a operação visou coibir a venda de produtos inseguros e sem informações obrigatórias, como os dados do fabricante ou do importador, o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e o país de origem. Todas devem estar escritas em português.Em caso de irregularidades, o consumidor pode denunciar para a Ouvidoria do Instituto, no telefone gratuito 0800 081 1526 ou pelo site www.ipem.pe.gov.br.

Ipem-PE integra força-tarefa nacional e fiscaliza Postos de Combustíveis na Região Metropolitana do Recife, no Agreste e Sertão do Estado

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O Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco (Ipem-PE) realizou, de 2 a 4 de maio, uma fiscalização em Postos de Combustíveis na Região Metropolitana do Recife, no Agreste e Sertão do Estado.

A ação faz parte do Plano Nacional de Vigilância de Mercado, coordenado Pelo Inmetro e que vem sendo realizada desde o último dia 11 de abril, em parceria com os 24 órgãos delegados do Instituto no Brasil, com foco em 13 produtos. Nesta semana o alvo foram as bombas de combustíveis.

Durante a blitz 23 postos foram verificados e as equipes vistoriaram 363 bicos injetores de combustível, sendo encontradas 62 irregularidades. Entre as irregularidades detectadas estavam: mau estado de conservação da bomba, erro de medição acima do máximo admissível e vazamento de combustível.

A operação tem caráter orientativo e os estabelecimentos em que foram encontradas irregularidades são instruídos a corrigir os procedimentos. Em caso de reincidência, estarão sujeitos às penalidades previstas em lei.

De caráter obrigatório, as verificações periódicas são efetuadas anualmente e sempre que o equipamento sofrer um reparo ou manutenção. A verificação da bomba consiste em uma série de procedimentos, a começar pela inspeção visual, onde são verificadas a inscrições obrigatórias, funcionamento, conservação, itens de segurança e selo do Inmetro. Em seguida, iniciam-se os ensaios propriamente ditos, nos quais os fiscais do instituto verificam se existe algum defeito ou adulteração de modo a contribuir na quantidade de combustível entregue ao consumidor.

De acordo com o Presidente do Ipem-PE, Ary Morais, o objetivo é orientar comerciantes sobre as normas exigidas pelo Inmetro. “Nosso trabalho é garantir que as normas técnicas e regulamentares sejam cumpridas, para que os consumidores possam abastecer seus veículos com segurança e confiança”.

“É importante que os consumidores fiquem atentos também na hora do abastecimento se a bomba está zerada, se os dígitos estão legíveis e se existe o selo de verificação do Inmetro nas bombas e denunciem qualquer irregularidade”, complementa Morais.

O consumidor que suspeitar de possíveis irregularidades, pode entrar em contato com a ouvidoria do Ipem, pelo telefone 0800 081 1526 ou através do formulário de denúncia no site www.ipem.pe.gov.bre realizar sua denúncia.

Carnaval: vendedores ambulantes participam de capacitação da Vigilância Sanitária em Petrolina (PE)

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Nelson Fontes
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Os vendedores ambulantes cadastrados para trabalhar no Carnaval de Petrolina 2020 participaram, na manhã desta segunda-feira (17), de uma capacitação ministrada pela Agência Municipal de Vigilância Sanitária (AMVS). O objetivo do encontro foi passar as orientações e normas que os profissionais deverão seguir durante a folia carnavalesca, que acontecerá de 22 a 25 de fevereiro.

Durante o evento, foram discutidos os locais onde ficarão os ambulantes; normas de manipulação de alimentos; cuidados com contaminação de isopores e utilização de equipamentos de higiene que garantam a qualidade dos produtos durante os quatros dias de festa. Cerca de 120 vendedores participaram do encontro.

Durante a folia, equipes da Vigilância Sanitária irão fiscalizar todo o circuito, a fim de garantir a segurança alimentar dos foliões. “Como órgão fiscalizador, a Vigilância Sanitária tem a função de garantir que o consumidor adquira um produto que seja seguro e livre de contaminação. Caso seja encontrada alguma irregularidade sanitária, o profissional será notificado, e em casos extremos pode ter a mercadoria recolhida. Qualquer denúncia pode ser feita às equipes que estarão devidamente fardadas nos circuitos”, destaca Marcelo Gama, diretor-presidente do órgão municipal.

Denúncias

Além da denúncia ao fiscal em relação a condição sanitária no Carnaval de Petrolina, o folião também pode entrar em contato com a Ouvidoria do Município, através do número 156 ou registrar a reclamação pelo WhatsApp no (87) 99190-7475.

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