Vigilância Sanitária apreende mais de 1700 cigarros eletrônicos em Petrolina

Durante fiscalização  da Agência Municipal de Vigilância Sanitária (AMVS), nessa terça-feira (17), os inspetores sanitários  e a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) apreenderam  mais de 1.700 Dispositivos Eletrônicos de Fumar (DEF). Entre os produtos recolhidos pela fiscalização estavam essências, resistências e vapes. A fiscalização  fez o recolhimento dos produtos em um estabelecimento na área central da cidade e já descartou os dispositivos no aterro sanitário municipal.

A resolução nº 46, de 28 de agosto de 2009, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, aponta que é proibida a comercialização, a importação e a propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarro eletrônico: “A finalidade institucional é de promover a proteção da saúde da população, com a competência para regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública, inclusive cigarros, cigarrilhas, charutos e qualquer outro produto fumígero, derivado ou não do tabaco”.

PRF inicia ‘Operação Rodovida Ano Novo’ nas rodovias federais

Começa à 0h desta sexta-feira (29) a Operação Ano Novo nas rodovias federais. Até o último minuto do dia 1º de janeiro de 2024, policiais rodoviários federais intensificarão esforços para garantir a segurança das estradas.Segundo a PRF, serão feitas ações de combate à embriaguez ao volante e de conscientização dos motoristas sobre os riscos que a ingestão de álcool associada à direção representa. Os policiais fiscalizarão também as condições dos veículos e o uso adequado de equipamentos obrigatórios como cinto de segurança, capacete e dispositivo de retenção de crianças.

Também serão foco de fiscalização práticas delituosas como excessos de velocidade e ultrapassagens em locais proibidos.

Em todo o ano passado, conduzir veículo sob efeito de álcool foi a sexta maior causa de acidentes nas rodovias federais. Nas 4.318 ocorrências, 3.839 pessoas ficaram feridas e 201 morreram.

De janeiro a novembro deste ano, a estatística de sinistros provocados por ingestão de álcool pelo condutor apresentou queda de 18% na comparação com o mesmo período do ano passado”, informou a PRF.

Procon-PE encontra diferença de 426% em itens da cesta básica durante pesquisa

Mesmo apresentando um aumento no mês de dezembro, a cesta básica em Pernambuco fechou o ano de 2023 com um impacto sobre o salário mínimo de 46,31%, encerrando uma crescente, no impacto sobre o salário, desde 2020, quando chegou a ter uma influência de 47,81%. Nos anos seguintes, esse impacto aumentou e chegou a 51,16%, em 2021, e a 56,35%, em 2022. Usada pelos consumidores como uma ferramenta na hora de comprar, a pesquisa de preços do Procon-PE, órgão ligado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), foi realizada entre os dias 26 e 29/12, e identificou, também, uma diferença de preço que ultrapassou 426%, de um mesmo produto, vendido em locais diferentes.A pesquisa observou um aumento de 0,25%, em relação ao mês de novembro de 2023, quando a cesta básica custava R$ 609,75 e, em dezembro de 2023, passou a custar R$ 611,30. Em destaque na pesquisa de dezembro, o absorvente higiênico (pacote com oito unidades) chegou ao percentual de 426,46% de diferença, podendo ser encontrado por R$ 1,89, no seu menor preço, e por R$ 9,95, no seu maior preço. Ainda nos itens de higiene pessoal, o papel higiênico de 30 metros (pacote com 04 unidades) foi encontrado em um local por R$ 1,89 e, em outro, por R$ 8,35, configurando uma diferença percentual de 341,80%.Com os itens apresentando variações acima de 268%, estão os produtos de limpeza. Quem chamou a atenção, entre eles, foi o sabão em pó de 500g, que chegou a uma variação percentual de 268,46%, podendo ser encontrado por R$ 1,49, no seu menor preço, e por R$ 5,49 no seu maior preço. A lã de aço (pacote com oito unidades) também se destacou, sendo encontrada, em seu menor preço, por R$ 1,39, e por R$ 4,69, no seu maior preço, configurando uma diferença percentual de 237,41%.Entre os itens alimentícios, o quilo da salsicha avulsa apresentou uma variação percentual de 232,22%, sendo encontrada em um local por R$ 5,99 e, em outro, por R$ 19,90. A bandeja de ovo, com 30 unidades, aparece na lista com uma variação percentual de 153,27%, sendo encontrada em um lugar, por R$ 12,99 e, em outro, por R$ 32,99.“A pesquisa é, na verdade, a forma encontrada pelo Procon-PE para ajudar o consumidor a pesquisar sem sair de casa. Assim, é possível ganhar tempo e, ainda, economizar, uma vez que, tendo a pesquisa no nosso site, o consumidor não precisa se locomover para nenhum estabelecimento”, disse o Secretário Executivo de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor, Anselmo Araújo.  O Procon-PE pesquisou um total de 27 itens dentre eles: alimentação,limpeza doméstica e higiene pessoal, em 25 supermercados de Recife, Camaragibe, Jaboatão dos Guararapes, Olinda e Paulista. A pesquisa está disponível no site do Procon-PE: www.procon.pe.gov.br.

13ª edição do Programa Rodovida tem início em Pernambuco

Em conjunto com diversas instituições que atuam na segurança viária, a Policia Rodoviária Federal em Pernambuco (PRF-PE) lançou a 13ª edição do Programa Rodovida, que começou nesta terça-feira (19) e segue até o dia 18 de fevereiro de 2024. O período é caracterizado pelo aumento do fluxo de veículos e passageiros nas rodovias federais, devido às férias escolares, natal, carnaval e outras festividades. A iniciativa é constituída por um conjunto de ações organizadas, coordenadas e integradas, cujos focos são a redução da violência no trânsito e a preservação de vidas.

Foto integraçãoA operação tem como objetivo aprimorar o atendimento e reduzir sinistros de trânsito, promover ações de educação para o tráfego e maior mobilidade das vias. O lançamento aconteceu na BR 407, em Petrolina, na BR 101, em Igarassu, na BR 104, em Caruaru, e na BR 232, em Salgueiro. Diversos parceiros marcaram presença, como o DNIT, Detran, Polícia Militar, SAMU, Corpo de Bombeiros, Operação Lei Seca, BPRv, DER,  IPEM, Depatran e Sest Senat. Os órgãos participaram de comandos para chamar a atenção de motoristas e passageiros, priorizando a segurança para todos no trânsito.
CaruaruCausas de sinistros

As causas mais recorrentes de sinistros estão relacionadas a ultrapassagem indevida, embriaguez ao volante, ausência do cinto de segurança, falta de equipamentos obrigatórios, excesso de velocidade, utilização do telefone celular, entre outros. Graças ao programa, será possível realizar um mapeamento dos sinistros e diagnósticos de fatores de risco à segurança viária.

EquipeRodovida

A Operação Rodovida foi criada e desenvolvida há mais de uma década e, devido aos seus resultados, em 2021 ganhou status de programa, ampliando as ações desenvolvidas por meio da integração entre os órgãos e entidades do SNT. A iniciativa passou, então, a ser desenvolvida por meio de ações conjuntas, envolvendo diversos entes governamentais e da sociedade civil, relacionados com a segurança no trânsito.

Novos radares de trânsito começam a funcionar em Petrolina a partir da próxima semana 

Com o objetivo de proprocionar mais segurança aos pedestres, ciclistas, motoristas e motociclistas, a Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA) instalou em julho, cinco radares em avenidas da cidade. Após um período de testes e avaliações técnicas, os equipamentos começam a funcionar efetivamente na próxima segunda-feira (20). 

Os equipamentos têm como objetivo coibir o excesso de velocidade nas vias para reduzir os riscos de acidente. Os novos radares foram instalados nos seguintes locais: dois estão na Avenida Mario Rodrigues Coelho e dois na Avenida Monsenhor Ângelo Sampaio, com limite de velocidade máxima em 50km/h. Já o outro fica na Avenida José de Santana, Distrito Industrial, com velocidade máxima de 60km/h.

De acordo com o diretor-presidente da AMMPLA, Franklin Alves, esses radares vão reduzir o risco de acidentes no trânsito. “Nosso objetivo é garantir mais segurança e respeito a todos que compõem o trânsito. Os locais foram escolhidos de forma estratégica, por serem vias onde já ocorreram acidentes fatais e graves. É uma medida que começa a funcionar já nesta segunda. Importante lembrar que os motoristas que trafegarem acima da velocidade permitida, cometerão infrações médias, graves ou gravíssimas, acarretando em penalizações, além de risco de colisões”, destaca Alves.

————-

Texto: Jhulyenne Souza – Assessora de Comunicação da Prefeitura de Petrolina 

Mini ônibus é abordado pela PRF na BR 116 em Salgueiro com mercadorias sem nota fiscal

A Polícia Rodoviária Federal (PRF), nesta terça (7), deu ordem de parada a um FIAT MINIBUS, atrelado a um reboque, durante uma fiscalização na BR 116, no município de Salgueiro/PE. 47 aparelhos celulares foram apreendidos.

O veículo transportava 19 passageiros da cidade de São Paulo/SP até Patos/PA, além de inúmeras caixas e pacotes, distribuídos no teto do mini ônibus e dentro do reboque.

Ao ser perguntado sobre a origem dos produtos, o proprietário afirmou ser responsável pelo frete e entrega das encomendas em diversas cidades da Paraíba, alegando que todos estavam acompanhados de suas notas fiscais.

Durante a fiscalização, a equipe identificou 47 aparelhos celulares sem qualquer documento que comprovasse a sua origem. Os policiais entraram em contato com a Secretaria da Fazenda Pernambuco (SEFAZ) para os procedimentos de regularização fiscal.

Todos os celulares foram apreendidos. O portador das mercadorias não foi encaminhado em flagrante, mas poderá responder pelo crime de descaminho, que é quando alguém deixa de pagar impostos devidos de mercadoria pela entrada ou saída do país ou pelo seu consumo.

Os perigos do uso de engates em motos e carros não certificados podem causar acidentes fatais

O uso incorreto sem uma certificação de engates podem causar acidentes com vítimas fatais, como foi o caso que aconteceu em Juazeiro, Norte da Bahia, com um borracheiro que estava trabalhando e um engate se soltou de uma moto que transportava bebidas. O engate soltou da moto e atingiu a cabeça da vítima que morreu no local.

A segurança dos usuários que trafegam em seus veículos pelas estradas e vias urbanas depende, e muito, da qualidade e manutenção dos acessórios automotivos que compõe o carro. Investir em acessórios de qualidade certificados é fator determinante para evitar acidentes.

O engate está entre os acessórios mais utilizados pelo brasileiro, porém, muitos produtos disponíveis no mercado nacional não seguem as determinações do Conselho Nacional de Segurança (Contran), que exige a certificação do acessório junto ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) – Registro nº 49.

Infelizmente, muitos fabricantes costumam certificar apenas um engate por modelo de carro, ignorando suas atualizações e possíveis alterações na estrutura, que podem implicar, diretamente, em características como peso e desempenho. Além disso, a inserção das informações no site do órgão são genéricas, abrindo espaço para interpretação dúbia: se há a certificação de todos os modelos e atualizações ou não.

Tal atitude, além de caracterizar uma desobediência às leis, pode causar acidentes, colocando em risco a vida dos usuários, já que o engate instalado não apresentará resistência adequada à tração, bem como aos desgastes causados por colisões e outros choques.

Contudo, nunca é demais lembrar a responsabilidade de todos os envolvidos: partindo do fabricante, que não respeita a legislação, até os lojistas e distribuidores, que aceitam e vendem um produto em desacordo às normas de segurança.

Partindo dessa premissa, a Horizon Global do Brasil obedece aos mais rígidos padrões de qualidade internacionais e todos os seus engates passam por testes e recebem a certificação do Inmetro. Para conferir se outros fabricantes também trabalham com rígidos padrões de qualidade, consulte no site do Inmetro se todos os engates realmente são certificados:

Consulte o padrão de qualidade do engate, clique aqui!

 

ARMUP multa COMPESA por crime ambiental e irregularidades na estação de tratamento de esgoto no João de Deus

Com o objetivo de verificar as condições de infraestrutura e de operação da Estação de Tratamento de Esgoto localizada no bairro João de Deus, a Agência Reguladora do Município de Petrolina (ARMUP) emitiu nesta semana um Auto de Infração grave, no valor de R$ 372.111,15 contra a Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA).

Após inspeção na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do João de Deus, realizada pela ARMUP, foram identificadas várias falhas operacionais que evidenciaram o total estado de descaso e abandono no qual se encontra a Estação. Foi constatado transbordamento de esgoto bruto das lagoas, que segue diretamente para o Riacho Porteiras, sem tratamento completo, fato que configura crime ambiental grave. Além disso, a Agência se deparou com a estação tomada por vegetações de grande e pequeno porte, falta de cercas perimetrais de proteção adequadas e acesso desimpedido ao recinto, o que configura riscos à segurança das instalações e ao ambiente.

Essas irregularidades demandam intervenção imediata para assegurar não apenas o pleno funcionamento e a eficácia do sistema de tratamento de esgotos, mas também o respeito a sustentabilidade do meio ambiente. A COMPESA tem o prazo de 5 dias improrrogáveis a partir do recebimento desse auto de infração para que ofereça resposta sob pena de revelia, quando o réu é comunidade oficialmente e não se defende, conforme os termos do art. 41, § 1º, da Lei 1.241/2003.

A ARMUP encaminhou para o Ministério Público Estadual a determinação, para que o Órgão tenha ciência do estado crítico em que se encontra uma das principais Estações de Tratamento de Esgoto do Município de Petrolina. A população também pode realizar denúncias através da Ouvidoria Municipal no 156.

Após denúncias Prefeitura de Petrolina fiscaliza irregularidades nas casas do Programa Casa Verde e Amarela

Após denúncias, de que os imóveis não estavam sendo habitados pelos devidos beneficiados, a Prefeitura de Petrolina, através da Secretaria Executiva de Habitação, está intensificando a fiscalização das possíveis irregularidades nos Residenciais do Programa Casa Verde e Amarela. No município, existem 11.216 unidades habitacionais distribuídas em residenciais.

Segundo o secretário executivo de Habitação, Thiago Rosendo, existem muitas pessoas cadastradas no Programa. “Os imóveis não podem ser vendidos, alugados ou doados, caso isso ocorra o beneficiado pode até perder o seu imóvel”, frisou. Ele explica ainda que o papel do município é fiscalizar as denúncias das supostas alienações das unidades concedidas pelo programa habitacional. Em caso de constatação da irregularidade, é informado ao agente financeiro para que sejam tomadas as medidas cabíveis, uma vez que este é o órgão competente para promover a retomada do imóvel, através do distrato contratual.

Quem tiver conhecimento de casa alugada ou vendida por terceiros deve entrar em contato pela central de atendimento no número 156 ou (87) 991907475 (WhatsApp), que uma equipe vai tomar as devidas providências.

Esclarecimento

A lei 11.977/2009 prevê a quitação do imóvel a qualquer tempo, a partir da assinatura do contrato. Caso oferte o imóvel à venda ou para aluguel antes dos 10 anos, antes da quitação da dívida, ou ainda se firmar “contrato de gaveta”, estará caracterizada a irregularidade. Neste caso, o agente financeiro pode pedir na Justiça a retomada do imóvel.

Vigilância Sanitária interdita açougue de hipermercado em Petrolina (PE)

Após denúncia do Ministério do Trabalho, a Agência Municipal de Vigilância Sanitária atendeu ao pedido e realizou uma fiscalização em um hipermercado da cidade nessa quinta-feira (18). O ambiente encontrava-se em situação de insalubridade, não tinha condições dignas de trabalho, o manuseio e oferta dos produtos não estavam de acordo com as normas sanitárias. A equipe de fiscalização interditou a área do açougue e das câmaras frias. Os inspetores sanitários seguiram as medidas incluídas na base do Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação (RDC) N 216, de 2004.

Na área de armazenamento de carnes e demais proteínas, o acondicionamento estava sendo feito de forma inapropriada. O ambiente estava sujo, alguns equipamentos  apresentavam ferrugem, e havia parasitas e insetos na área de corte e preparação de carnes, entre outras irregularidades. Além das interdições, foram lavrados autos de infrações e notificações.

Os ambientes interditados só serão liberados quando os empreendedores realizarem as devidas regularizações dos ambientes elas estiverem dentro das normas sanitárias apresentadas pela fiscalização. A Vigilância  Sanitária informa ainda que a população pode realizar denúncia através do 156 da ouvidoria e não há a necessidade de identificação do denunciante.