Semana Santa: Vigilância Sanitária de Petrolina reforça cuidados no armazenamento e comercialização de pescados

Com o aumento da procura por peixes e frutos do mar durante a Semana Santa, a Agência Municipal de Vigilância Sanitária (AMVS) de Petrolina está intensificando as ações de fiscalização em estabelecimentos que comercializam pescados frescos, secos, salgados ou desidratados. O objetivo é garantir a segurança alimentar da população e evitar riscos à saúde dos consumidores.
Durante o período, os fiscais sanitários visitarão peixarias, mercados e supermercados para verificar as condições de armazenamento, exposição e comercialização dos produtos, assegurando que os pescados estejam sendo manipulados de forma adequada e dentro dos padrões exigidos pela legislação sanitária.
Além da atuação nos estabelecimentos, a Vigilância Sanitária também alerta os consumidores sobre os cuidados que devem ser tomados no momento da compra. Com isso, os peixes frescos devem estar refrigerado e coberto com gelo; a superfície do corpo deve estar limpa e apresentar brilho metálico, sem manchas ou pigmentos estranhos; os olhos devem ser brilhantes e salientes; as brânquias (ou guelras) devem ter coloração de rósea a vermelha, com aspecto úmido; a musculatura deve estar firme, elástica e sem deformações permanentes ao toque; o odor deve ser característico da espécie, sem cheiro forte ou desagradável.
Quanto aos peixes secos, os consumidores precisam observar se eles estão armazenados em local limpo, ventilado e protegido de poeira e insetos; o produto não pode apresentar mofo, manchas escuras ou avermelhadas, limosidade, ou odor estranho; o peixe deve estar seco, firme ao toque e livre de sinais de deterioração como ovos ou larvas de insetos.
A Vigilância Sanitária reforça que o consumo de alimentos impróprios pode causar intoxicações alimentares, infecções e outros problemas de saúde. A orientação é sempre verificar a procedência dos produtos, observar as condições de higiene do local e, em caso de suspeita, denunciar irregularidades por meio do telefone (87) 98844 2540, canal oficial do município.

Adagro e Itep firmam acordo de cooperação técnica para monitorar presença de resíduos de agrotóxicos nos cafés comercializados na RMR

Uma parceria entre a Agência de Defesa Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro) e o Instituto Tecnológico de Pernambuco (Itep/OS) permitirá o monitoramento dos cafés comercializados no estado, conforme prevê o Programa Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes em Produtos de Origem Vegetal – PNCRC/Vegetal. O estudo será realizado num período de 12 meses, por meio de convênio de cooperação técnica firmado ontem (03/04), na sede do Instituto de Tecnologia, na Cidade Universitária, pela diretora presidente da Adagro, Vania Santana, pelo presidente do Itep, Luiz Patrício e pela gerente do Laboratório de Resíduos de Agrotóxicos – LabTox/Itep, Adélia Araújo. O objetivo é monitorar, por meio da coleta e análise laboratorial, 10 marcas de café torrado e moído comercializadas nos supermercados da Região Metropolitana do Recife, para verificar a ocorrência de resíduos de agrotóxicos.

Para Vania Santana, diretora presidente da Adagro, a pesquisa sobre contaminantes presentes nos cafés comercializados no estado é de extrema importância para a inspeção vegetal de Pernambuco e poderá subsidiar ações efetivas, tendo como objetivo maior o controle, monitoramento e a segurança dos produtos de origem vegetal produzidos no Brasil”, assegurou.

A ação contará com coleta de amostras realizadas pelos fiscais agropecuários da Adagro e análises a serem realizadas pelo laboratório de referência do Instituto Tecnológico de Pernambuco – Labtox, único do Nordeste acreditado pelo Inmetro utilizando a Norma ABNT 17025 e credenciado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA.

O presidente do Itep/OS, Luiz Patrício, destacou a cooperação com a Adagro: “Uma parceria de extrema importância e a partir dela vamos poder expandir para outras áreas de monitoramento e até outros tipos de convênios que aproximem ainda mais as duas instituições”.

A Adagro tem avançado no monitoramento de resíduos de agrotóxicos no estado. Através de um acordo de cooperação técnica com participação do Ministério Público do Estado de Pernambuco – MPPE, CEASA, Apevisa e Agência de Defesa Agropecuária de Pernambuco, foram incluídas pesquisas de resíduos de agrotóxicos em produtos como grãos, polpa de frutas, além de hortaliças e frutas congeladas.

“Estamos ampliando o monitoramento que já vem sendo realizado pela Agência Agropecuária de Pernambuco em produtos in natura para os produtos processados que vêm sendo consumidos em larga escala pela população. A escolha do café ocorreu devido à conjuntura de valorização do produto, aumento do preço no mercado e alto consumo. Em parceria com o LabTox/ITEP, daremos início um programa de monitoramento piloto, numa ação de identificação, com previsão de intensificação nas fiscalizações do produto”, afirmou Jurandir Cavalcante Júnior, diretor de defesa e inspeção vegetal da Adagro, após assinatura do Termo de Cooperação.

“Acreditamos que o nosso laboratório será muito útil neste programa de monitoramento da qualidade do café no estado, um produto muito apreciado e inserido no nosso dia a dia. Pela primeira vez, através desta parceria com a Adagro, haverá um monitoramento da qualidade do café e permitirá ao Estado utilizar os recursos do nosso laboratório que possui capacidade para analisar cerca de 540 agrotóxicos em uma mesma amostra”, ressaltou Adélia Araújo, gerente Laboratório de Análise de Resíduos de Agrotóxicos – LabTox.

Também acompanharam a visita técnica ao LabTox, seguida da assinatura do termo de cooperação técnica Adagro/Itep, os representantes da Adagro José Almeida Neto, gerente estadual de inspeção vegetal e Erivaldo Silva, fiscal estadual agropecuário, além da equipe do Itep: Danuza Telles, coordenadora de qualidade do LabTox; Henrique Marinho, coordenador técnico e Antônio Valença, coordenador comercial.

Prefeitura fiscaliza terrenos baldios e propriedades por falta de limpeza em Petrolina

Petrolina está sempre em crescimento, tanto que atualmente é a terceira maior cidade do estado de Pernambuco. Mesmo em constante expansão, a Prefeitura Municipal segue com a fiscalização de terrenos baldios e propriedades que estão sem conservação. Infelizmente, muitos donos desses terrenos não fazem a manutenção necessária, o que pode levar ao acúmulo de lixo, crescimento de vegetação e aparecimento de animais peçonhentos. Por isso, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade (Sedurbhs) está realizando o monitoramento dessas áreas.
Somente no mês de março, os fiscais de posturas notificaram 167 proprietários de imóveis privados que mantém suas áreas em condições irregulares. Segundo o Código de Posturas é proibido lançar ou propiciar a colocação de lixo, entulhos, animais mortos em terrenos baldios ou em qualquer imóvel público ou privado, ou em outros locais que não são autorizados pela Prefeitura. É obrigação do proprietário manter o terreno limpo, no mínimo, três vezes ao ano.
Após a notificação, os proprietários têm prazo de 30 dias para iniciar a construção do muro e 60 dias úteis para finaliza esse procedimento, 15 dias é o prazo para realizar a limpeza. Ao término desse período, as equipes de fiscalização de posturas vão fazer uma nova visita aos locais. Caso as providências estabelecidas não tenham sido tomadas, os proprietários dos imóveis devem ser autuados e estarão sujeitos ao pagamento de multa que pode variar entre R$ 1.873,43 e R$ 3.746,86, lembrando que as multas podem ser cumulativas.
A Secretaria reforça que é necessário o apoio da comunidade. Não jogar lixo em local inadequado é um bom começo. Assim como a população, os donos de terrenos devem ficar atentos, é necessário que cada cidadão preserve seu patrimônio. Além da construção de muros, eles devem garantir a limpeza. O fato de possuir muro, não isenta o proprietário de manter o terreno em um bom estado de limpeza e conservação.
Texto: Luzete Nobre

Petrolina continua com a fiscalização de motocicletas de transporte por aplicativo

A Prefeitura de Petrolina, através da Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA), realizou uma blitz na Avenida da Integração. O objetivo da ação foi fiscalizar motociclistas que exercem atividade remunerada de transporte de pessoas e verificar se os condutores estavam fazendo as corridas através de aplicativo. A iniciativa contou com a presença de policiais do 2º BIEsp.

A atividade de motociclistas de transporte por aplicativo ainda não é regulamentada em Petrolina, porém existe uma Portaria N° 008/2023 da AMMPLA, que estabelece algumas medidas para realização deste tipo de transporte no município: é proibido utilizar qualquer vestimenta (camisa, colete, fardamento, entre outros) que identifique a plataforma digital; é proibido a utilização de pontos fixos, tendo em vista que o transporte é exclusivo pelo aplicativo.

Os Agentes de Trânsito e Transporte da AMMPLA fizeram 285 abordagens, em casos identificados com irregularidades foram tomadas as medidas administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Essa fiscalização é resultado de uma recomendação determinada pelo Ministério Público de Pernambuco. A 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina recomendou que a Autarquia fiscalizasse os motociclistas que prestam serviços através de aplicativos de transporte na cidade.

Texto: Irislane Pacheco

Cerca de 150 ambulantes participaram de capacitação sobre cuidados com alimentos

Com o objetivo de orientar os ambulantes que se cadastram para trabalhar durante o período de carnaval, a Prefeitura de Petrolina ofereceu a atualização sobre boas práticas para comercializar e conservar os produtos. A iniciativa aconteceu nessa quarta-feira (26), e foi coordenada pela Agência Municipal de Vigilância Sanitária. O encontro reuniu cerca de 150 ambulantes que vão trabalhar durante as quatro noites de festa na cidade.
Para Dorival Oliveira, mais conhecido como palhaço Temperinho, a expectativa é que este ano supere a presença de público e comercialização nas ruas dos últimos anos. “O ano passado foi bom, mas teve um dia de chuva. Agora, como a gente está um pouco fora da época chuvosa, espero que tenha um fluxo bem maior de pessoas. A gente está esperando muita gente e esperamos que seja uma festa boa, tranquila para todos os foliões”, explicou.
Sobre a capacitação, Dorival Oliveira ainda completou. “Todo ano eu venho assistir essa capacitação, embora a gente já saiba de todos os cuidados que precisamos tomar é importante se atualizar. Isso é bom porque o folião vai chegar lá e vai consumir alimentos e bebidas com qualidade, encontrando produtos bem manuseados. Vamos colocar em prática todas as informações da Vigilância Sanitária”, concluiu.

Prefeitura mantém fiscalização para retirar anúncios publicitários colocados irregularmente em Petrolina

Com objetivo de organizar os espaços urbanos e combater a poluição visual em Petrolina, a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade (SEDURHS), segue com a fiscalização de retirada de placas publicitárias irregulares em diversas áreas da cidade.

De acordo com a Secretaria, o município tem enfrentado um aumento de anúncios publicitários instalados de maneira inadequada, afetando a paisagem urbana e até a segurança dos cidadãos. Entre as áreas mais afetadas, a região da Orla é a procurada pelas empresas, onde banners e placas são identificados, muitas vezes obstruindo calçadas e dificultando a locomoção de pedestres.

A fiscalização, que é realizada diariamente com o apoio do setor de Disciplinamento Urbano da Guarda Civil Municipal (GCM), tem como foco não só a retirada das placas, mas também a identificação de empresas que insistem em colocar material publicitário sem a devida autorização. Para coibir práticas ilegais, as empresas infratoras são notificadas e, em caso de reincidência, enfrentam multas que variam de R$ 352,25 a R$ 3.422,53.

A retirada das placas irregulares visa não apenas organizar a cidade, mas também criar um ambiente mais agradável e seguro para todos. A Prefeitura reforça a importância de manter os espaços públicos livres de poluição visual e a colaboração dos cidadãos nesse processo.

Além da fiscalização ativa, a população tem sido incentivada a denunciar qualquer tipo de irregularidade, como placas, banners, balões ou estruturas publicitárias que possam comprometer a segurança ou a estética da cidade. As denúncias podem ser feitas diretamente pela Ouvidoria Municipal, pelo telefone 156 ou pelo WhatsApp (87) 98844-2540.

Operação conjunta desarticula abate clandestino em Petrolina

Uma operação conjunta realizada em Petrolina desarticulou um espaço clandestino de abate de animais. A ação, que aconteceu na última semana, envolveu a Agência Municipal de Vigilância Sanitária (AMVS), a Guarda Civil Municipal (GCM) e a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE). No local, foram encontrados 44 animais, entre caprinos e ovinos, 28 já haviam sido abatidos.

O abate irregular representa um risco à saúde pública, uma vez que os animais não passaram por avaliação veterinária, o que é essencial para garantir que a carne seja segura para consumo. Durante a operação, as carnes já cortadas e as vísceras foram apreendidas. Os animais vivos foram levados para o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) e só serão devolvidos após apresentação da Guia de Trânsito Animal (GTA), emitido pela ADAGRO, e após o pagamento de multa, que varia de R$ 200,00 a R$ 600,00 por animal.

A população pode contribuir com o combate a práticas ilegais fazendo denúncias pelo WhatsApp da Ouvidoria, no número (87) 98844-2540.

Vigilância Sanitária faz mapeamento de áreas com criação de animais de grande porte em Petrolina

Cumprindo as determinações legais, a Agência Municipal de Vigilância Sanitária (AMVS) tem intensificado a fiscalização de locais que tenham a presença de animais de grande porte em Petrolina. Os fiscais sanitários têm se concentrado em identificar currais instalados em bairros na área urbana, com o objetivo de notificar e autuar os responsáveis. Durante a ação também são estabelecidos prazos para que os animais sejam realocados para a zona rural, conforme o que prevê a legislação. O trabalho está acontecendo através da parceria do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) e com a Patrulha Ambiental e Animal de Petrolina.

O objetivo da Vigilância Sanitária é agir com orientações e conscientizar os criadores que o perímetro urbano não é local para criação de animais de grande porte, como cavalos e bois. Em casos onde tem descumprimento do Código Sanitário Municipal, a instituição pode aplicar advertências e multas. Somente em janeiro de 2025, aproximadamente 100 animais foram apreendidos por circularem nas ruas da cidade, eles foram liberados após os donos pagarem a multa, que variou de R$ 200 a 600 reais.

A presença desses animais nas vias urbanas representa risco à segurança de pedestres e condutores, além de aumentar a chance de transmissão de doenças, como leptospirose e febre aftosa. Por conta disso, o trabalho de fiscalização continuará a se expandir para outras áreas da cidade. A população pode denunciar por meio do WhatsApp da Ouvidoria, no número (87) 98844-2540.
________
Texto: Débora Sousa – Assessora de Comunicação da Agência Municipal de Vigilância Sanitária

Fiscalização notifica bares e restaurantes de Juazeiro por uso irregular de calçadas e falta de alvará

A ocupação das calçadas por mesas e estruturas de estabelecimentos privados é um motivo constante de denúncias em Juazeiro, já que dificultam a circulação de pedestres na via pública. Para combater esse e outros problemas, a Secretaria Municipal de Ordem Pública e Habitação intensificou a fiscalização de postura ao longo de janeiro, notificando mais de 20 estabelecimentos por infrações, como uso indevido do espaço público e, ainda, falta de alvará de funcionamento.

As atividades tiveram início no dia 5 de janeiro, com a realização de rondas para verificar a regularidade das autorizações de uso e ocupação de solo público.

A primeira operação atendeu a uma denúncia sobre a instalação irregular de barracas no bairro Piranga, próximo ao colégio Codefas. Na mesma data, um restaurante localizado na Rua Princesa Isabel, bairro Santo Antônio, foi notificado por obstruir a calçada com mesas e cadeiras. O responsável pelo estabelecimento foi instruído a retirar o material imediatamente, o que foi cumprido.

Ao todo, ao longo do mês, além do Piranga e Santo Antônio, as equipes também atuaram em bairros como Jardim Novo Encontro, Tabuleiro, São Geraldo, Centro, Cajueiro e João Paulo II.

Denúncias sobre instalações irregulares também levaram a fiscalização a locais como o bairro Alagadiço e a região da Codevasf, onde foi constatada a presença de trailers instalados irregularmente sobre o passeio público, reduzindo o espaço para a circulação de pedestres.

Além disso, a prefeitura ainda verificou os alvarás de funcionamento dos estabelecimentos de diferentes áreas da cidade. Entre os locais notificados por esse tipo de infração, estão mais de 12 restaurantes, bares e distribuidoras de bebidas da Avenida Adolfo Viana, além de outros comércios do gênero situados ao longo de todo o percurso do circuito de carnaval da cidade.

Outra ação marcante do início do trabalho da secretaria foi uma operação para verificar o cumprimento das normas relacionadas à emissão de ruídos sonoros em bares e outros estabelecimentos comerciais. Durante essas rondas, realizadas na segunda semana de janeiro, não foram flagradas irregularidades.

Segundo o secretário de Ordem Pública e Habitação, Giovanne Silva, este é, sobretudo, um trabalho de conscientização e orientação que destaca a importância das autorizações para realizar atividades na cidade, pois elas garantem a segurança e a organização do espaço urbano.

Os donos dos estabelecimentos notificados têm comparecido à Secretaria para prestar informações. Em caso de não cumprimento das solicitações e normas, após a notificação, os proprietários podem ser multados.

Para fazer denúncias, o cidadão pode acessar o site oficial da Prefeitura www.juazeiro.ba.gov.br, em sua página principal, ou enviar e-mail através do endereço: ouvidoria@juazeiro.ba.gov.br.

 

Ascom PMJ

Vigilância Sanitária apreende mais de 100 kg de carne imprópria para o consumo em Petrolina

Durante inspeção, os técnicos da Agência Municipal de Vigilância Sanitária de Petrolina (AMVS) foram surpreendidos com o acondicionamento e armazenagem de carnes inadequadas em estabelecimento localizado no bairro Santa Luzia. Foram identificados ainda produtos com validade fora do prazo e ambientes sem condições para comercialização . Ao todo, mais de 100kg de carne foram apreendidos por não apresentarem condições para o consumo humano.

Foi solicitado que o responsável pelo estabelecimento fosse até a sede da Vigilância Sanitária para efetuar a regularização do alvará sanitário e se comprometesse a implantar melhorias, como por exemplo: manter a higienização do ambiente, retirar produtos de limpeza da área de carnes, retirar materiais com ferrugem, utilizar uniformes em cores claras, revestir em cerâmica de cor clara as paredes da área de atendimento ao público, entre outros pontos que devem passar por melhorias.

A população pode denunciar através do WhatsApp da Ouvidoria Municipal, 87 98844-2540.