PGEs vão propor acordo para encerrar discussão jurídica sobre royalties de petróleo

A construção de um acordo para pôr termo à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917, que questiona a lei que tornou a distribuição dos royalties do petróleo mais vantajosa aos estados não produtores, a exemplo de Pernambuco, foi o principal tema da reunião do Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg), promovida na última sexta-feira (23/7). O procurador-geral do Estado de Pernambuco, Ernani Medicis, participou do encontro, realizado por videoconferência, e integrará o grupo de trabalho que discutirá o assunto. 

A ADI 4917 questiona as regras de distribuição dos royalties do petróleo contidas na Lei 12.734/2012. Atualmente os dispositivos da lei que tratam dessa distribuição encontram-se suspensos por força da liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia ainda no ano de 2013, atendendo a pedido dos estados produtores, a exemplo do Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo. 

“O acordo poderá pôr em prática o federalismo de cooperação, corrigir uma distorção histórica e reduzir a desigualdade regional, um dos objetivos da República Federativa brasileira”, explica Ernani Medicis.

Políticos sertanejos se manifestam após suspensão de licitação da prefeitura de Petrolina por indícios de irregularidades

Após a Medida Cautelar (Processo TC nº 21100660-9), que determinou à prefeitura de Petrolina a suspensão de uma licitação de mais de R$ 5 milhões (concorrência nº 003/2021), políticos sertanejos se manifestaram sobre o caso. A decisão, expedida pelo conselheiro Carlos Porto do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), tratava da contratação de empresa para auxiliar no monitoramento e fiscalização da PPP da iluminação pública do município.

A deputada estadual Dulci Amorim (PT) chamou atenção para os valores que apontam irregularidades na licitação. “O TCE identificou possíveis danos aos cofres públicos. A contratação foi de mais de R$ 5 milhões, preço 35 vezes maior do que o valor da licitação anterior. E olha que o pregão eletrônico era do tipo MENOR PREÇO”, lamentou a parlamentar.

Para o ex-prefeito de Petrolina, Odacy Amorim, é esse tipo de abuso que deve ser levado ao conhecimento da população. “São escândalos como esse que não podemos deixar camuflados e nem cair no esquecimento. O dinheiro público merece respeito. Por isso, aproveito para pedir que a Câmara de Vereadores fiscalize rigorosamente esse caso, assim como os demais órgãos fiscalizadores do município”, pontuou.

Nas redes sociais o vereador da oposição, professor Gilmar Santos também denunciou o caso. “O TCE PE identificou que o prefeito de Petrolina iria pagar 35X a mais p/ uma empresa monitorar os serviços de iluminação pública. Em SP, essa empresa cobra R$4,31 por valor unitário; em Petrolina, R$151,36. É o Mais Luz, com menos transparência possível. Acorda povo!”, postou o petista.

A decisão do TCE PE e os próximos passos

O conselheiro relator determinou a suspensão da licitação, com consequente anulação do certame, para adoção da modalidade adequada, Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, conforme arts. 1o e 2o, II, da Resolução TC n° 015/2011 e do art. 18 da Lei Orgânica deste TCE (Lei estadual n° 12.600/2004). Por sugestão do conselheiro Marcos Loreto, o relator Carlos Porto determinou que, além da suspensão do certame pela prefeitura de Petrolina, uma Auditoria Especial seja instaurada pelo Tribunal para acompanhar o cumprimento da decisão.

O voto foi acompanhado pelos demais membros do colegiado e pela procuradora Maria Nilda, representante do Ministério Público de Contas na sessão.

Plano de expansão da Caixa terá 268 novas unidades

A CAIXA anuncia, nesta terça-feira (20/07), a ampliação do plano de expansão do banco, que terá 268 novas unidades, sendo 168 de varejo e 100 especializadas no atendimento a clientes do agronegócio.

Com essa ação, a CAIXA estará presente em todos os municípios brasileiros com mais de 40 mil habitantes, mantendo a maior capilaridade entre as instituições financeiras brasileiras, bem como passará a prestar atendimento em microrregiões historicamente desassistidas do país.

Esse plano de expansão, denominado “CAIXA Mais Presente”, consiste em reforçar a rede de atendimento e negócios do banco e em identificar potenciais para realização de novos negócios. A ação vai levar atendimento bancário para 258 municípios, sendo que 118 deles terão uma unidade da CAIXA pela primeira vez.

As 268 novas unidades da CAIXA vão beneficiar mais de 53 milhões de brasileiros.

Ao mesmo tempo, a expansão da rede de atendimento vai auxiliar a CAIXA na consolidação da estratégia de ampliar sua participação no agronegócio, que tem como foco a agricultura familiar e os pequenos e médios produtores rurais, com destaque para o financiamento de projetos de irrigação e construção de silos e armazéns, aquisição de máquinas e equipamentos e implantação de agricultura de baixo carbono (ABC).

Serão inauguradas unidades para o crédito rural em todos os estados do país. Elas contam com gerentes especializados em crédito rural, com atuação dedicada no atendimento aos produtores rurais.

A primeira das 100 unidades voltadas para o agronegócio foi inaugurada no início do mês de julho, em Dourados (MS). Hoje, mais de 1.700 agências do banco são habilitadas a atuar com o crédito rural em todo o país.

Carreta Agro CAIXA:

O banco também anunciou, no início deste ano, a ampliação da quantidade de agências-caminhão de 8 para 12 unidades. No atendimento ao agronegócio, algumas dessas unidades móveis reforçam o atendimento a este público e apresentam a CAIXA, por todo país, como a nova força do agronegócio. Esses caminhões realizam visitas estratégicas em eventos do setor, como feiras e exposições. As unidades móveis vão percorrer mais de 20 cidades de 13 estados, com atendimentos especializados ao produtor, assinaturas de contratos, reuniões técnicas e assessoramento.

As demais agências-caminhão prestam serviços bancários a pessoas de municípios desassistidos de qualquer instituição financeira e ainda promovem a cidadania por meio da campanha de regularização de crédito Você no Azul.

Unidades de varejo e capilaridade:

Das 168 unidades de varejo, 70 serão abertas na região Nordeste: 24 no Maranhão, 17 no Ceará, 11 em Pernambuco, 4 na Bahia, 8 na Paraíba, 2 no Piauí, 2 no Rio Grande do Norte, 1 em Sergipe e 1 em Alagoas.

Na região Norte, são 50 novas unidades, sendo 28 delas no Pará, 14 no Amazonas, 4 em Rondônia e 2 no Amapá.

Na região Sudeste, serão inauguradas 30 unidades: 7 em Minas Gerais, 13 em São Paulo, 7 no Rio de Janeiro e 3 no Espírito Santo.

Para a região Centro-Oeste, a CAIXA vai abrir 14 unidades: 7 no Mato Grosso, 1 em Goiás e 5 no Mato Grosso do Sul.

Na região Sul, serão abertas quatro novas unidades de varejo, sendo 1 no Paraná, 2 em Santa Catarina e 1 no Rio Grande do Sul.

A CAIXA anunciou ainda, no início deste ano, a ampliação das rotas das duas agências-barco e a presença do banco no Amazonas e na Ilha do Marajó. A unidade Chico Mendes, que visitava 6 municípios, cobre 15, ampliando a rota no Rio Solimões e criando uma nova rota no Rio Negro. Já a unidade Ilha do Marajó, passou de 10 para 14 municípios cobertos, ampliando a rota para as calhas Sul e Norte da ilha. Com a ampliação das rotas, a CAIXA chega a mais 390 mil pessoas que não tinham acesso presencial a serviços bancários.

Com o “CAIXA Mais Presente”, o banco terá 4,5 mil unidades próprias, entre agências e unidades especializadas de atendimento. Somados aos 8.985 correspondentes CAIXA Aqui; 13.226 unidades lotéricas, agências-barco e agências-caminhão, a CAIXA se consolida cada vez mais como o banco de todos os brasileiros.

Odacy Amorim emite nota de pesar pela morte de seu tio Berneval Granja de Souza

Hoje dissemos adeus a uma pessoa muito especial, Berneval Granja de Souza. Estamos vivenciando um período extremamente difícil com essa onda de tristeza deixada pela pandemia. E agora mais uma perda entristeceu nossa família.

Tio Berneval passou por um transplante de coração, mas não resistiu às complicações cardíacas e nos deixou nesta terça-feira, 20 de julho, justamente no Dia do Amigo.

Por aqui vamos seguir com saudades no coração e, em nossas mentes, com as melhores lembranças desse homem tão generoso e especial que honrou o nome da família.

Que Deus conforte a todos nós parentes e a todos os amigos de Berneval.

Odacy Amorim, sobrinho de Berneval e ex-prefeito de Petrolina

Dulci Amorim, deputada estadual

Sindsemp se reúne com senador FBC para solicitar apoio na aprovação do piso salarial para enfermeiros e técnicos de enfermagem

Nesta segunda-feira (19/07), o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrolina – Sindsemp, através do presidente Walber Lins, e o diretor de política sindical Edson Santos, juntamente com o diretor Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Seguridade Social do Estado de Pernambuco – SindSaúde/PE, Tiago Oliveira e o diretor financeiro do Sindicato dos Servidores da Universidade de Pernambuco – SINDUPE, Rivanildo Simplicio, estiveram reunidos na sede da Fundação XXI, com o senador Fernando Bezerra Coelho, para pedir apoio na aprovação do Projeto de Lei 2564/21, que estabelece piso salarial nacional para enfermeiros e técnicos de enfermagem e regulamenta a carga horária de trabalho em 30h semanais para a categoria.

O senador, que foi muito solícito, afirmou que apoia a aprovação da PL e explicou detalhadamente o trâmite para que o projeto se torne Lei. Os representantes dos Sindsemp, SindSaúde e Sindupe ficaram satisfeitos com a reunião e otimista para que a categoria de enfermeiros e técnicos de enfermagem possam ter seus direitos assegurados.

“Foi uma conversa muito tranquila, proveitosa e com boas notícias, já que agora podemos contar com o apoio do Senado para a aprovação da PL 2564, que vai assegurar o piso salarial e também uma carga horária de trabalho digna para a categoria.”, declarou Walber Lins, presidente do Sindsemp.

Por: Assessoria de Comunicação do Sindsemp

Está na lei! Em Petrolina, cães são obrigados o uso de guia e até a focinheira para o passeio em locais públicos

Passear com com seu cão é necessário porque muitas vezes ele fica confinado em casa e acaba se estressando. A cada dia que passa mais estabelecimentos adotam o conceito pet friendly, permitindo que os clientes entrem com seus animais de estimação – shopping e restaurantes de muitas cidades já oferecem o serviço. Com isso, os pets estão convivendo mais com outros pets e pessoas.

Mas para que isso aconteça de forma segura, algumas precauções precisam ser tomadas. Entre elas está o uso de guias, focinheira e estar acompanhados de maiores de 18 anos.

Em alguns estados brasileiros cachorros considerados de raças ferozes é obrigado usar focinheira. A medida é uma forma de prevenir acidentes.

Em Petrolina dificilmente alguém passeia com seu cão considerado de raça feroz e mordedora com focinheira. A maioria usam apenas a guia. Na sexta-feira (16), um casal que passeavam com um Pitbull acabaram deixando seu animal solto livremente, na Orla de Petrolina, Sertão pernambucano.

Por alguns minutos que a proprietária do Pitbull deixa seu animal livre da guia, ele ataca um outro cão. A dona ao ver sua cadela da raça Chow-chow sendo atacada pelo Pitbull foi tentar salvá-la e acabou também sendo atacada com mordidas

Vítima: Katia Rodrigues

Em Petrolina existe uma Lei Municipal que proíbe os cães de raça mordedores e bravios passear livremente.

De acordo com a Lei nº 910/1999 Art. 139 § 2º do Código Municipal de Saúde de Petrolina-PE, a condução de cães mordedores e bravios somente poderão sair às ruas devidamente amordaçados.

Mulher é atacada por cão da raça Pitbull na Orla de Petrolina, Sertão PE

De acordo com vídeos divulgados, o cão circulava juntamente com um casal inicialmente na coleira, mas em outro vídeo percebe-se já caminhava livremente.

O fato ocorreu na Orla de Petrolina por volta das 20h30 de sexta-feira, 16/07/2021.

A vítima, Katia Rodrigues, esposa do empresário Etelvane Barbosa, estava fazendo caminhada quando foi atacada violentamente no rosto e no couro cabeludo.

A vítima foi encaminhada ao hospital e está internada, onde teve enxerto de pele, perdeu muito sangue após passar por uma cirurgia de emergência. Seu estado de saúde é considerado estável.

FIEPE discute problema e soluções econômicas e sociais dos resíduos sólidos

O Brasil é um dos países que mais gera resíduos sólidos e despeja na natureza materiais, substâncias e objetos descartados. No entanto, resíduo sólido reutilizado e reciclado é um bem econômico de grande valor social que gera renda, trabalho e promove cidadania. As conclusões acima são do último estudo/relatório da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) e foram o tema principal, na tarde desta quarta-feira (14), da reunião remota do Conselho Empresarial da Unidade Regional do Sertão do São Francisco da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (URSF/FIEPE).

No encontro, o CEO da Sanvale Soluções Ambientais, Rogério Ribeiro, começou a apresentação fazendo um histórico da geração de resíduos no país, onde de 2010 a 2019 foi registrado um incremento de 67 milhões para 79 milhões de toneladas por ano. Lembrando que o problema, responsável por danos e riscos à saúde pública e ao meio ambiente, está presente em todas as regiões brasileiras, ele exemplificou que somente no Nordeste existem ainda 1.309 lixões, uma destinação final ambientalmente inadequada.

Depois de enumerar algumas soluções economicamente viáveis, de acordo com a legislação e as tecnologias atualmente disponíveis e previstas na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), o especialista falou também sobre os maiores gargalos (logística reversa e reciclagem) e alertou que ainda temos muito que avançar em coleta seletiva.

“Precisamos de grandes investimentos, um maior planejamento do setor, por meio de políticas públicas e privadas, para se atingir a universalização da destinação ambientalmente adequada ao que hoje é despejado a céu aberto, lançado na rede de esgotos ou simplesmente queimado em nossas cidades. E isso só será possível se tivermos e colocarmos em prática a educação ambiental”, concluiu.

Por: Clas Comunicação e Marketing

Mega-Sena acumulada pode pagar R$ 75 milhões neste sábado

Acumulada há sete sorteios, a Mega-Sena pode pagar o prêmio de R$ 75 milhões neste sábado (17/07), pelo concurso 2.391. O prêmio é o segundo maior da modalidade em 2021. Em 29 de maio, duas apostas, uma de Maceió (AL) e a outra de São Paulo (SP), foram contempladas no concurso 2.376, com o prêmio total de R$ 94,6 milhões (R$ 47,3 milhões para cada uma).

O sorteio do concurso 2.391 será realizado a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias CAIXA, localizado no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo (SP), com transmissão ao vivo pelas redes sociais das Loterias CAIXA (perfil @LoteriasCAIXAOficial no Facebook e canal CAIXA no Youtube).

As apostas podem ser feitas até as 19h do dia do sorteio nas lotéricas de todo o país, no portal Loterias CAIXA (www.loteriasonline.caixa.gov.br) e no app Loterias CAIXA, além do Internet Banking CAIXA para clientes do banco. O valor de uma aposta simples na Mega é de R$ 4,50.

Caso apenas um apostador leve o prêmio da faixa principal e aplique todo o valor na Poupança da CAIXA, receberá R$ 180 mil de rendimento no primeiro mês. Se preferir investir em automóveis, o prêmio seria suficiente para adquirir 300 carros de luxo, custando R$ 250 mil cada.

Bolão CAIXA:

Para ter mais chances de ganhar na Mega-Sena, basta formar um grupo, escolher os números, marcar a quantidade de cotas e fazer a aposta em qualquer uma das 13 mil lotéricas do país. Ao ser registrada no sistema, a aposta gera um recibo de cota para cada participante, que pode resgatar a sua parte do prêmio individualmente. Os bolões têm valor mínimo de R$ 10 e cada cota deve ser de pelo menos R$ 5, sendo possível realizar um bolão de no mínimo duas e no máximo 100 cotas.

O apostador também pode adquirir cotas de bolões organizados pelas lotéricas. Basta solicitar ao atendente a quantidade de cotas que deseja e guardar o recibo para conferir a aposta no dia do sorteio. Nesse caso, poderá ser cobrada uma tarifa de serviço adicional de até 35% do valor da cota, a critério da lotérica.

Absurdo: Após divulgação de vídeos agredindo esposa, DJ Ivis ganha mais de 200 mil seguidores

Parece inacreditável, mas é verdade: depois de ter sido protagonista de vários vídeos em que aparece agredindo a esposa, DJ Ivis conseguiu ainda mais fama. Apesar da revolta contra ele ter sido comentada em todas as redes sociais que as imagens foram divulgadas, o número de seguidores em seu perfil no Instagram estranhamente aumentaram.

Foram mais de 200 mil novos usuários seguindo sua conta oficial poucas horas após o vazamento dos vídeos. No momento, são 946 mil, quando antes, o número não chegava a 740 mil.

A situação, que deveria gerar repulsa e decepção nos fãs, teve efeito contrário e fez com que ele ganhasse ainda mais holofote.

Alguns usuários dizem que o fenômeno não quer dizer que todos os novos seguidores apoiam as atitudes criminosas do artista, apenas reflete a curiosidade de quem quer saber sua versão e comentários sobre os fatos.