SINPOL-PE conquista Projeto de Emenda Constitucional (PEC) estadual que garante paridade e integralidade a todos os Policiais Civis de Pernambuco

Os Policiais Civis de Pernambuco comemoram  a conquista das assinaturas  de deputados estaduais necessárias  para que uma  PEC estadual (Projeto de Emenda Constitucional) tramite na Assembleia Legislativa de Pernambuco. A Proposta de Emenda Constitucional  precisaria de 17 assinaturas dos Deputados Estaduais para ser proposta, contudo, diante da preocupação da ALEPE, mais de 20 parlamentares assinaram a PEC em menos de 24 horas. A Emenda Constitucional garante a paridade e integralidade na aposentadoria dos Policiais Civis do estado e será uma das maiores conquistas da história da categoria.

Fruto de uma intensa articulação política e institucional conduzida pelo SINPOL, a nova emenda assegura que os Policiais Civis aposentados tenham direito à mesma remuneração dos profissionais da ativa (paridade), além de manter o valor integral do salário da ativa na aposentadoria (integralidade).

“Essa PEC é resultado de uma luta coletiva da categoria. Construída com diálogo e apoio da Assembleia Legislativa, em especial, com o presidente da Comissão de Segurança Pública e Defesa Social , Deputado Joel da Harpa que apresentou formalmente a PEC.  A aprovação dessa PEC representará uma valorização da Instituição Polícia Civil. E será o marco inicial para o reconhecimento do papel essencial dos Policiais Civis no sistema de Segurança Pública do Estado. E também uma forma de fazer justiça para que  os Policiais Civis tenham uma aposentadoria mais justa, minimamente condizente com os riscos e a dedicação ao longo da carreira”, destaca Áureo Cisneiros, presidente do SINPOL.

O SINPOL continuará o diálogo com a Assembleia Legislativa de Pernambuco para que o trâmite da emenda constitucional seja rápido e atenda os anseios da categoria.

O tradicional mercado na Praça do Peixe, no Centro de Petrolina, é destino certo para quem busca peixes frescos

Semana Santa chegando e o tradicional mercado de pescados localizado na Praça do Peixe, no Centro de Petrolina, ganha destaque como um dos principais pontos para a compra de peixes frescos na cidade. A movimentação é impulsionada pela tradição cristã de consumir peixe durante o período da Quaresma, especialmente na Sexta-feira da Paixão e na Páscoa.
Com funcionamento das 6h às 17h, o espaço reúne famílias que há décadas mantêm viva a cultura da comercialização de pescado na região. Tilápia, tambaqui, dourado, surubim e piau são algumas das espécies mais procuradas. Os preços variam de acordo com a espécie e o tamanho, e vão de R$ 25 a R$ 50 o quilo, podendo sofrer alguns reajustes.

Segundo Cláudio José Porfilho, um dos comerciantes mais antigos da praça, a expectativa é que as vendas aumentem em até 50% nos próximos dias. “Essa é uma época muito importante pra gente. Já estamos reforçando os estoques com produtos frescos e de qualidade. A demanda cresce bastante e esperamos bons resultados”, comentou Cláudio.
A tradição de consumir peixe durante a Semana Santa permanece forte em Petrolina, impulsionando a economia local e reforçando os laços culturais e religiosos da comunidade.

Funcionamento
A Praça do Peixe funciona de terça-feira a sábado, das 6h às 17h. Na próxima semana, por conta da Semana Santa, o equipamento funcionará de domingo (13) até o sábado (19).

Deputado Antonio Coelho repudia invasão do MST em Petrolina

As invasões promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) em particular no município de Petrolina, na Fazenda CopaFruit, no projeto de irrigação Nilo Coelho, foram repudiadas pelo deputado estadual Antonio Coelho (UB), na tarde desta terça-feira (8). Em pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, o parlamentar classificou a ação do MST como arbitrária e danosa, tanto do ponto de vista do estímulo à insegurança jurídica quanto da perspectiva econômica, diante da possibilidade de ameaças à geração de emprego e aos riscos de afugentar os investimentos para a cidade.

Mencionando o artigo 5º da Constituição Federal, o deputado destacou o direito à propriedade como fundamental, assim como é assegurado o direito à vida, liberdade, igualdade e segurança. Na sequência, citou o inciso XXIV, do mesmo artigo, no qual fica estabelecido que apenas a lei estipulará as condições que possam acarretar desapropriação, processo no qual sempre deverá ocorrer com justa e antecipada indenização.

“Portanto, a ação praticada pelo MST não é apenas uma violência contra seu proprietário, mas se configura uma agressão ao estado democrático de Direito, pois, a realização de uma eventual desapropriação é de responsabilidade do estado brasileiro. Não é uma pessoa ou uma organização que detém esse poder”, sublinhou o parlamentar, logo é, essencialmente, a usurpação das competências do estado brasileiro por um grupo armado”, destacou o deputado Antonio Coelho.

Em sua fala, o deputado relembrou que Petrolina é a terceira maior cidade de Pernambuco e tem na atuação de muitos empreendedores o sucesso do seu desenvolvimento econômico, com grande relevância para a fruticultura irrigada.

Conforme destacou o parlamentar, a aposta no futuro e no desenvolvimento de Petrolina levou ao sucesso do Vale do São Francisco, atualmente, com 130 mil hectares de área irrigada, onde são gerados mais de 260 mil empregos diretos e 960 mil indiretos. Além disso, o Vale responde por 90% da exportação de uva e manga, com expressivos números de US$ 500 milhões em exportação por ano.

“Uma omissão perante essa ação do MST seria também uma afronta à cultura de trabalho que ergueu a nossa cidade ao patamar de locomotiva do desenvolvimento econômico em Pernambuco”, defendeu o deputado Antonio Coelho para, na sequência, fazer um apelo ao governo estadual para que exerça o seu dever constitucional conforme previsto no artigo 114, da Constituição Federal. O mesmo estabelece que a segurança pública é um dever do estado e deve ser exercida para a preservação da ordem pública e incolumidade das pessoas e do patrimônio.

“Conclamo à governadora Raquel Lyra para que ela exerça seu dever constitucional e mobilize todo o aparato estatal e a força policial para que todos nós, enquanto estado, possamos buscar uma pronta reintegração de posse. A omissão do estado diante de um direito constitucional vigente é catastrófica para a nossa Petrolina e o nosso estado, resultando em perda de empregos, fuga de investimentos e gerando insegurança jurídica”, sublinhou.

Câmara Municipal de Petrolina esclarece sobre o pagamento de auxílios para vereadores e servidores da Casa

A Câmara Municipal de Petrolina vem a público esclarecer que as Leis nº 3.779 e nº 3.780, que dispõem sobre a implementação do auxílio-alimentação para vereadores e servidores e do auxílio-saúde para vereadores, respectivamente, tratam-se de proposições elaboradas tomando como parâmetro benefícios já concedidos em demais órgãos públicos do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, nas esferas Federal, Estadual e Municipal.

Citamos, a título de exemplo, que Casas Legislativas como a Assembleia de Pernambuco, Câmara dos Deputados e Senado Federal já possuem estes benefícios regulamentados. Ressaltamos que as matérias, aprovadas por todos os vereadores, foram propostas visando adequação administrativa e serão regulamentadas por Resolução própria em momento oportuno.

A Câmara informa ainda que o pagamento dos auxílios se dará por meio de recursos próprios e dentro dos limites orçamentários da Casa Plínio Amorim. A concessão dos auxílios não interfere, portanto, nas ações destinadas à população do Município, uma vez que o Poder Legislativo possui autonomia orçamentária e administrativa para legislar e gerir seus recursos, conforme previsto na Constituição Federal, bem como na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara de Petrolina.

Petrolina-PE, 08 de abril de 2025.

Mesa Diretora da Câmara Municipal de Petrolina

Osório Ferreira Siqueira – Presidente

Simão Durando é eleito vice-presidente da Fruticultura Irrigada na FNP

O prefeito de Petrolina, Simão Durando, foi reconduzido ao cargo de vice-presidente temático da Fruticultura Irrigada na Frente Nacional de Prefeitos (FNP). A eleição ocorreu nesta segunda-feira (7), durante a 87ª Reunião Geral da entidade, realizada em Brasília. A nova diretoria, que atuará no biênio 2025-2027, reúne gestores de todas as regiões do país. O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, foi eleito para à presidência.

Simão Durando representa uma das regiões mais produtivas do país nesse setor estratégico e destacou a relevância da função para o desenvolvimento regional e nacional. “É uma honra seguir representando a fruticultura irrigada, especialmente tendo como referência o Vale do São Francisco, um dos maiores polos produtivos do Brasil. Somos responsáveis por grande parte da manga e da uva exportadas pelo país, o que nos coloca em posição de destaque não apenas no cenário nacional, mas também no mercado internacional. Nosso compromisso é continuar fortalecendo essa cadeia produtiva, com foco na inovação, na sustentabilidade e na valorização dos pequenos, médios e grandes produtores”, afirmou.

O prefeito também ressaltou os desafios enfrentados pelo setor, como o acesso a novas tecnologias e políticas públicas que incentivem práticas sustentáveis. “Nosso papel é articular o diálogo entre os municípios, estados e o governo federal, buscando soluções integradas que garantam o crescimento sustentável da fruticultura irrigada. Esse setor é uma mola propulsora da nossa economia e deve ser tratado com a devida prioridade nas pautas nacionais”, completou.

Além da posse da nova diretoria, Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos, que segue até esta terça-feira (8), também é um espaço para alinhamento das pautas prioritárias que serão defendidas pela FNP nos próximos meses, como segurança, transporte, mudanças climáticas, riscos fiscais, entre outros temas.

Iterpe participa da cerimônia de instalação do Núcleo de Regularização e Demandas Judiciais Fundiárias, promovido pelo TJPE, em parceria com o CREA-PE, UFPE, UFRPE Anoreg/PE e Aripe

O Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco – Iterpe, representado pelo Presidente Cleodon Ricardo, marcou presença no salão nobre do Palácio da Justiça de Pernambuco, para participar da cerimônia de assinatura do documento para instalação do Núcleo de Regularização e Demandas Judiciais Fundiárias (NUREF – Moradia Legal Pernambuco). Além da assinatura do Protocolo de Intenções com o objetivo de fortalecer a formação/capacitação dos engenheiros e agrônomos em Pernambuco para avançar no georreferenciamento e na governança fundiária no estado, com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco – CREA-PE, as Universidades Federal e Federal Rural de Pernambuco – UFPE e UFRPE, a Associação dos Registradores de Imóveis de Pernambuco – Aripe, e a Associação dos Notários e Registradores de Pernambuco – Anoreg/PE.

O evento contou com a Presença do presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, a representante do Moradia Legal Pernambuco, Dra. Sara Lima, o vice-presidente da Associação dos Registradores de Imóveis de Pernambuco (Aripe), Paulo Olegário, o vice-presidente da Associação dos Notários e Registradores de Pernambuco (Anoreg-PE), Jocy de Vasconcelos Frota Fernando, o presidente do CREA-PE, Adriano Lucena, a reitora da UFRPE, professora Maria José Sena, e o reitor da UFPE, professor Alfredo Gomes.

O NUREF- Moradia Legal Pernambuco foi criado através da Resolução Nº 554, de 03 de fevereiro de 2025, na estrutura organizacional da Presidência, e reafirmou o compromisso do TJPE com a Regularização Fundiária Plena, atividade que desenvolve desde 2018, através do Programa Moradia Legal Pernambuco. A unidade de caráter permanente e não jurisdicional, é responsável por assessorar o planejamento, a implementação e o monitoramento de ações que visem à regularização fundiária plena, através de uma ampla rede de parcerias.

Adagro e Itep firmam acordo de cooperação técnica para monitorar presença de resíduos de agrotóxicos nos cafés comercializados na RMR

Uma parceria entre a Agência de Defesa Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro) e o Instituto Tecnológico de Pernambuco (Itep/OS) permitirá o monitoramento dos cafés comercializados no estado, conforme prevê o Programa Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes em Produtos de Origem Vegetal – PNCRC/Vegetal. O estudo será realizado num período de 12 meses, por meio de convênio de cooperação técnica firmado ontem (03/04), na sede do Instituto de Tecnologia, na Cidade Universitária, pela diretora presidente da Adagro, Vania Santana, pelo presidente do Itep, Luiz Patrício e pela gerente do Laboratório de Resíduos de Agrotóxicos – LabTox/Itep, Adélia Araújo. O objetivo é monitorar, por meio da coleta e análise laboratorial, 10 marcas de café torrado e moído comercializadas nos supermercados da Região Metropolitana do Recife, para verificar a ocorrência de resíduos de agrotóxicos.

Para Vania Santana, diretora presidente da Adagro, a pesquisa sobre contaminantes presentes nos cafés comercializados no estado é de extrema importância para a inspeção vegetal de Pernambuco e poderá subsidiar ações efetivas, tendo como objetivo maior o controle, monitoramento e a segurança dos produtos de origem vegetal produzidos no Brasil”, assegurou.

A ação contará com coleta de amostras realizadas pelos fiscais agropecuários da Adagro e análises a serem realizadas pelo laboratório de referência do Instituto Tecnológico de Pernambuco – Labtox, único do Nordeste acreditado pelo Inmetro utilizando a Norma ABNT 17025 e credenciado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA.

O presidente do Itep/OS, Luiz Patrício, destacou a cooperação com a Adagro: “Uma parceria de extrema importância e a partir dela vamos poder expandir para outras áreas de monitoramento e até outros tipos de convênios que aproximem ainda mais as duas instituições”.

A Adagro tem avançado no monitoramento de resíduos de agrotóxicos no estado. Através de um acordo de cooperação técnica com participação do Ministério Público do Estado de Pernambuco – MPPE, CEASA, Apevisa e Agência de Defesa Agropecuária de Pernambuco, foram incluídas pesquisas de resíduos de agrotóxicos em produtos como grãos, polpa de frutas, além de hortaliças e frutas congeladas.

“Estamos ampliando o monitoramento que já vem sendo realizado pela Agência Agropecuária de Pernambuco em produtos in natura para os produtos processados que vêm sendo consumidos em larga escala pela população. A escolha do café ocorreu devido à conjuntura de valorização do produto, aumento do preço no mercado e alto consumo. Em parceria com o LabTox/ITEP, daremos início um programa de monitoramento piloto, numa ação de identificação, com previsão de intensificação nas fiscalizações do produto”, afirmou Jurandir Cavalcante Júnior, diretor de defesa e inspeção vegetal da Adagro, após assinatura do Termo de Cooperação.

“Acreditamos que o nosso laboratório será muito útil neste programa de monitoramento da qualidade do café no estado, um produto muito apreciado e inserido no nosso dia a dia. Pela primeira vez, através desta parceria com a Adagro, haverá um monitoramento da qualidade do café e permitirá ao Estado utilizar os recursos do nosso laboratório que possui capacidade para analisar cerca de 540 agrotóxicos em uma mesma amostra”, ressaltou Adélia Araújo, gerente Laboratório de Análise de Resíduos de Agrotóxicos – LabTox.

Também acompanharam a visita técnica ao LabTox, seguida da assinatura do termo de cooperação técnica Adagro/Itep, os representantes da Adagro José Almeida Neto, gerente estadual de inspeção vegetal e Erivaldo Silva, fiscal estadual agropecuário, além da equipe do Itep: Danuza Telles, coordenadora de qualidade do LabTox; Henrique Marinho, coordenador técnico e Antônio Valença, coordenador comercial.

Movimento feminista protesta contra revogação da pena de Daniel Alves

Foto: AMANDA PEROBELL

Representantes de coletivos e movimentos feministas realizaram, nesta sexta-feira (4), um ato simbólico em frente ao Consulado Geral da Espanha em São Paulo no início da manhã desta sexta-feira (4) contra a decisão do Tribunal Superior de Justiça da Catalunha, que revogou a condenação do jogador Daniel Alves por violência sexual. O protesto teve como objetivo denunciar a impunidade em casos de violência contra as mulheres e exigir justiça para a vítima.

Segundo a organização, o ato foi pacífico e visou reforçar a solidariedade internacional feminista e pressionar a Justiça espanhola por uma revisão da decisão judicial, que é vista como um retrocesso na luta contra a violência de gênero pelas entidades participantes.

Durante a manifestação, foram exibidos cartazes contra a impunidade e houve uma simulação de sangue escorrendo pela calçada e dinheiro voando.

“Os movimentos feministas presentes consideram a absolvição escandalosa e temem um retrocesso na aplicabilidade da lei “não se cale” e da lei “não é não”, no Brasil e na Espanha, através do descrédito da população, das vítimas e da própria justiça, bem como temem o aumento da subnotificação desses tipos de crime. Não toleraremos que a impunidade soe como portas abertas à violência de gênero. Justiça por todas as vítimas”, dizem as entidades.

Relembre o caso

O episódio de abuso sexual do qual Daniel é acusado aconteceu no banheiro de uma boate na cidade espanhola de Barcelona, em dezembro de 2022, contra uma mulher de 23 anos. O tribunal concluiu, na época, que não houve consentimento da jovem para o ato sexual e que existiam elementos de prova, além do testemunho da mulher, para dar materialidade à violação.

Em fevereiro do ano passado, o ex-jogador da seleção brasileira havia sido sentenciado a 4 anos e 6 meses de prisão pelo Tribunal de Barcelona por “agressão sexual”, um crime que na Espanha é equivalente ao estupro no Brasil. Daniel Alves foi solto 1 ano e 4 meses, mediante o pagamento de fiança de 1 milhão de euros.

Recentemente, a Câmara de Apelações do Tribunal de Justiça da Catalunha absolveu o ex-jogador ao concluir que o depoimento da jovem foi insuficiente para contrariar a presunção de inocência. O veredito foi revertido diante da descrição inicial, já que mesmo as imagens das conversas entre os dois, flagradas pelas câmeras de segurança da boate, não foram suficientes para “destituir de credibilidade o relato de penetração vaginal não consentida”. 

O tribunal considerou, também, que a primeira parte do depoimento da vítima não correspondeu às imagens das câmeras.

Fonte: Agência Brasil

Prefeitura de Petrolina desenvolve ações de controle e resgate de animais através do Centro de Controle de Zoonoses

A Prefeitura de Petrolina, por meio do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), apresenta as ações desenvolvidas nos três primeiros meses de 2025. O CCZ é responsável por prevenir e controlar doenças transmitidas por animais. Nos primeiros meses do ano, foram feitas capturas, resgates, castrações e apreensões. As ações acontecem em parceria com Organizações Não Governamentais (ONGs) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF).
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De janeiro a março o CCZ resgatou 300 animais de pequeno porte, como cães e gatos, com suspeita de alguma doença. Eles passaram por avaliação e os casos negativas foram castrados e vacinados. Essa medida prevê o controle da população animal e a previne doenças em humanos. Cerca de 215 animais de grande porte, como cavalos, jumentos e vacas, foram apreendidos em situações de risco para pedestres e motoristas e direcionados para o curral que fica anexo a sede da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
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Em colaboração com ONGs da cidade, o CCZ castrou 409 animais de rua. Os procedimentos foram seguidos de vacinação, e os animais foram devolvidos aos locais onde foram recolhidos. Ainda na área de proteção e cuidado com a saúde animal, o foram atendidas 85 denúncias relacionadas a maus-tratos.
A população pode entrar em contato com o Centro de Controle de Zoonoses através do número (87) 3983-7153, o atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 8h até às 17h.

CPRH realizada consultas públicas para discutir mudanças da Unidade de Conservação Tatu bola, no Sertão do estado

Em mais uma ação para solucionar os problemas dos agricultores que moram dentro da área do Refúgio de Vida Silvestre – RVS Tatu-bola, no Sertão do estado, a Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH vai realizar, entre os dias 02 e 04 abril, três consultas públicas para apresentar o estudo técnico para mediação dos conflitos socioambientais no Refúgio de Vida Silvestre Tatu-bola. Os encontros serão realizados nas comunidades de Baixa Alegre, em Petrolina; e Açude Saco II, e Jutaí, em Lagoa Grande.

O estudo, preparado por técnicos da Agência após quase um ano de visitas e reuniões, vai apresentar qual o tipo de Unidade de Conservação seria mais adequando para a região, considerando a preservação da fauna e flora do local, mas respeitando também as atividades econômicas da região.

O diretor-presidente da Agência CPRH, José de Anchieta, destaca o compromisso do governo em achar soluções para um problema que se arrasta há quase 10 anos. “Nos últimos dois anos nós temos acompanhado de perto as necessidades dos agricultores e moradores no RVS Tatu-bola. Nosso compromisso é com a preservação do meio ambiente, mas também precisamos olhar para o social. Por isso nós estivemos em campo, ouvimos os problemas e, nesses três dias, queremos apresentar o estudo realizado pela CPRH e ouvir as pessoas afetadas economicamente com a criação da UV, na categoria Refúgio”, explicou Anchieta.

Criado em 2015 em uma área de 110.110,25 hectares, o Refúgio de Vida Silvestre (RVS) Tatu-Bola é uma Unidade de Conservação Estadual de uso de proteção integral, que permite apenas o uso indireto dos recursos naturais, e por isso as regras e normas são restritivas. A UC abrange os municípios de Lagoa Grande, Santa Maria da Boa Vista e Petrolina, e foi criada como o objetivo de preservar a fauna e a flora do bioma Caatinga.