STF suspende leis que proibiram ensino de gênero nas escolas nos municípios Petrolina (PE), Garanhuns (PE) e Tubarão (SC)

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasi

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (15) suspender leis que proibiram o ensino de matérias sobre identidade de gênero e orientação sexual nos municípios de Tubarão (SC), Petrolina e Garanhuns, em Pernambuco.

A decisão foi tomada a partir do julgamento de duas ações protocoladas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo PSOL.

As leis municipais vetaram o ensino de gênero em disciplinas obrigatórias, em materiais didáticos e nos espaços escolares. Além disso, a lei de Petrolina ainda proibiu a permanência de livros sobre o tema nas bibliotecas das escolas do município.

Votos
Durante o julgamento, o ministro Alexandre de Moraes defendeu o combate ao discurso de ódio contra a população LGBTIQIA+ e disse que a educação contra discriminação deve ser incentivada.

“Ninguém defende que não se deva preservar a infância, mas preservar a infância não significa esconder a realidade, omitir informações sérias e corretas sobre identidade de gênero”, disse.

O ministro Flávio Dino disse que a cultura da sociedade mudou e não existe somente o modelo de “família tradicional”. Dino também argumentou que somente uma lei federal pode tratar de assuntos ligados à educação.

“O ato de ensinar e aprender é submetido a uma lei, que é a LDB [Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional], argumentou.

Nunes Marques também acompanhou a maioria para suspender as leis, mas ponderou que é necessário que a exposição do tema ocorra conforme a idade dos alunos.

“Preservar a infância não é conservadorismo. É reconhecer que toda liberdade genuína nasce da maturidade e que apressar esse processo significa limitar a liberdade futura do adulto que essa criança se tornará”, completou.

LGBTIQIA+
O Grupo Arco-Íris, um dos principais grupos do movimento LGBTIQIA+, participou do julgamento e citou que o impedimento do ensino de gênero nas escolas tem sido recorrente em diversos estados e municípios.

O advogado Carlos Nicodemos afirmou que a Constituição e normas internacionais garantem que toda pessoa tem direito de ser protegida contra qualquer tipo de discriminação.

“É necessário, hoje, no dia 15 de outubro, Dia do Professor, debater a criação de leis municipais que tentam afetar a liberdade de cátedra na construção de um olhar diverso, plural e inclusivo da educação”, comentou.

Edson Fachin assume presidência do STF e promete gestão austera e despolitizada

Foto: Gustavo Moreno/STF/Divulgação

O ministro Edson Fachin assumiu nesta segunda-feira (29) a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) para o biênio 2025-2027, em cerimônia realizada em Brasília. Ele sucede o ministro Luís Roberto Barroso e terá como vice-presidente o ministro Alexandre de Moraes.

Durante o discurso de posse, Fachin destacou o compromisso com uma gestão austera, despolitizada e pautada no diálogo entre os Poderes. O novo presidente também assumiu a chefia do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), função que tradicionalmente acompanha a presidência do Supremo.

Natural do Paraná, Fachin ingressou no STF em 2015, indicado pela então presidente Dilma Rousseff. Ao longo da carreira, ganhou notoriedade por sua atuação em processos ligados à Operação Lava Jato e por decisões de impacto no cenário político e social do país.

A posse reuniu autoridades dos Três Poderes, incluindo o presidente da República, líderes do Congresso Nacional, ministros de Estado e representantes da sociedade civil.

Com o novo comando, espera-se que o STF mantenha sua centralidade nos debates constitucionais e no equilíbrio institucional. Fachin afirmou que a Corte seguirá firme na defesa da democracia, dos direitos fundamentais e da Constituição.

MPPE recebe conclusão de investigação sobre morte de estudante em Belém do São Francisco

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recebeu da Polícia Civil a conclusão do inquérito que investigou a morte de Alícia Valentina, de 11 anos, ocorrida dentro da Escola Municipal Tia Zita, em Belém do São Francisco, no Sertão de Pernambuco.

De acordo com a Polícia Civil, um adolescente de 12 anos foi apontado como autor do ato infracional de lesão corporal seguida de morte. Ele foi apreendido no dia 11 de setembro, na zona rural de Floresta, e encaminhado para uma unidade de internação de menores infratores. A corporação não informou o local e a data da internação.

O procedimento foi entregue ao MPPE em 19 de setembro. Em nota, a Promotoria de Justiça de Belém do São Francisco informou que recebeu o documento, já adotou as medidas cabíveis e que o processo tramita na Justiça da cidade. No entanto, não foram divulgados mais detalhes, uma vez que o caso envolve menores de idade e corre sob segredo de Justiça.

Processo administrativo contra direção da escola

A Prefeitura de Belém do São Francisco instaurou processo administrativo disciplinar para apurar possíveis responsabilidades da diretora da Escola Municipal Tia Zita, Ana Angélica Oliveira Gomes, e da vice-diretora, Patrícia Rodrigues da Silva.

A medida foi publicada na Portaria nº 070/2025, no Diário Oficial do município do dia 22 de setembro, 11 dias após a morte da estudante. A gestão municipal não informou se a apuração tem relação direta com o caso.

STM vai julgar perda de patente de Bolsonaro e militares condenados

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (11) que o Superior Tribunal Militar (STM) deverá julgar a perda da patente dos militares das Forças Armadas condenados na ação penal da trama golpista.Com a decisão, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que é capitão da reserva do Exército, os generais Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier deverão ser julgados pelo STM.

De acordo com a Constituição, o oficial das Forças Armadas pode ser expulso no caso de condenação criminal superior a dois anos de prisão.

A análise do caso pela Justiça Militar só poderá ocorrer após o trânsito em julgado da ação da trama golpista, ou seja, após o esgotamento de todos os recursos possíveis contra a condenação.

Mauro Cid

A eventual perda de patente não poderá ser aplicada no caso do tenente-coronel Mauro Cid, réu e delator na trama golpista. Cid foi condenado a dois em regime aberto e recebeu a garantia de liberdade.

Delegados

O STF também determinou que o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, e o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem sejam demitidos dos cargos de delegado da Polícia Federal.

Eles estão afastados da corporação, mas são concursados e devem perder o cargo em decorrência de condenação pela Corte.

Fonte: Agência Brasil

A Primeira Turma do STF condena Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado.A pena foi definida após o colegiado entrar na fase de fase da dosimetria das penas após a condenação dos oito réus da trama golpista.

Mais cedo, por 4 votos a 1, o colegiado condenou os acusados pelos crimes de crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Quem são os oito condenados:

  1. Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
  2. Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
  3. Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
  4. Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
  5. Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
  6. Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
  7. Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice na chapa de 2022;
  8. Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

A exceção é Alexandre Ramagem, que foi condenado somente pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Deputado federal em exercício, ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e respondia somente a três dos cinco crimes imputados pela PGR.

Fonte: Agência Brasil

Moraes enumera 13 “atos executórios” para condenação de Bolsonaro

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes elencou nesta terça-feira (9), durante a leitura do seu voto, 13 atos executórios que comprovam a existência da organização criminosa golpista e sua ação coordenada e planejada para tentar reverter os resultados das eleições, mantendo o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder. Relator da ação, Moraes é o primeiro a votar hoje.

Saiba quais os atos executórios que embasam o voto de Moraes:

  1. Utilização de órgãos públicos para o monitoramento de adversários políticos e execução da estratégia de atentar contra o Poder Judiciário, especialmente a Justiça Eleitoral;
  2. Atos executórios públicos ainda em 2021, como lives e entrevistas com graves ameaças à Justiça Eleitoral e divulgação massiva de desinformação sobre as urnas;
  3. 7 de setembro de 2021: discurso do ex-presidente Bolsonaro em que houve emprego de “grave ameaça” na tentativa de restringir o exercício do Poder Judiciário;
  4. Reunião ministerial de 5 de julho de 2022 em que o ex-presidente reafirma fraude no processo eleitoral e os possíveis cenários para uma tentativa de golpe, buscando a adesão dos ministros de Estado. O encontro incluiu o candidato a vice-presidente derrotado, Braga Netto, e os comandantes das Forças Armadas;
  5. Reunião com embaixadores, em 18 de julho de 2022, quando Bolsonaro chamou diplomatas de outros países para desacreditar o sistema eleitoral brasileiro;
  6. Bloqueios de rodovias pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) no segundo turno das eleições, em uma tentativa de impedir eleitores do Nordeste de acessar os locais de votação;
  7. Utilização indevida da estrutura das Forças Armadas para elaboração do relatório de fiscalização do sistema eletrônico de votação, do Ministério da Defesa;
  8. Atos executórios pós-eleição: incluiu diversos atos que ocorreram após o segundo turno. Entre eles, o monitoramento de autoridades, reuniões das forças especiais, os chamados ‘kids pretos’, atos violentos em Brasília nos dias da diplomação do presidente Lula e do vice Geraldo Alckmin, além do atentado a bomba no aeroporto da capital;
  9. Planejamento da Operação Punhal Verde e Amarelo e do Plano Copa 2022;
  10. Atos executórios da Operação Punhal Verde Amarelo e outras ações, incluindo o monitoramento do presidente eleito e a apreensão de um discurso pós-golpe;
  11. A minuta do Golpe de Estado e a apresentação do documento aos representantes das Forças Armadas;
  12. Atos de 8 de Janeiro de 2023 na Esplanada dos Ministérios, em Brasília;
  13. Planejamento de um “gabinete de crise” que seria acionado após a consumação do golpe de Estado.

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Próximos passos
Nesta terça-feira, a Primeira Turma retomou o julgamento que pode condenar Bolsonaro e mais sete aliados por uma trama golpista que teria atuado para reverter o resultado das eleições de 2022.

O grupo faz parte do núcleo crucial da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), formado pelas principais cabeças do complô. Até a próxima sexta-feira (12), devem votar, nesse ordem: o relator, ministro Alexandre de Moraes (relator), e os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente do colegiado e que preside a sessão.

PF diz que Bolsonaro burlou STF e encaminhou 300 vídeos pelo WhatsApp

A Polícia Federal (PF) concluiu que o ex-presidente Jair Bolsonaro realizou mais de 300 compartilhamentos de vídeos no WhatsApp durante o período em que já estava proibido de usar redes sociais, incluindo perfis de terceiros.

A informação consta no relatório no qual a Polícia Federal (PF) indiciou Bolsonaro e um de seus filhos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), no caso das sanções dos Estados Unidos. Durante as investigações, o celular do ex-presidente foi apreendido pelos agentes.

De acordo com a PF, no dia 3 de agosto, data na qual foram realizadas manifestações favoráveis ao ex-presidente em todo o Brasil, Bolsonaro enviou a apoiadores vídeos com divulgação dos eventos e sobre a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes.

Na ocasião, Bolsonaro já estava proibido por Moraes de usar suas próprias redes sociais e de terceiros.

Ao analisar o caso, a PF disse que o compartilhamento das mensagens se assemelha às ações de “milícias digitais”.

“A TÍTULO EXEMPLIFICATIVO DE DEMONSTRAÇÃO DO MODUS OPERANDI EQUIPARADO ÀS MILÍCIAS DIGITAIS, A INVESTIGAÇÃO DETALHOU O COMPARTILHAMENTO E A DINÂMICA DE ALGUMAS DAS MENSAGENS APRESENTADAS NA TABELA ANTERIOR, REFERENTE AS MANIFESTAÇÕES EM SALVADOR/BA, EM QUE AS MENSAGENS EM QUESTÃO FORAM COMPARTILHADAS AO MENOS 363 VEZES PELO WHATSAPP DO EX-PRESIDENTE”, DISSE A PF.

Os investigadores concluíram que Bolsonaro burlou as determinações do Supremo.

“DIANTE DA GRANDE QUANTIDADE DE ARQUIVOS, A INVESTIGAÇÃO PONTUOU OS PRINCIPAIS CONTEÚDOS COMPARTILHADOS NO DIA 03.08.2025 PELO INVESTIGADO JAIR BOLSONARO, COM O OBJETIVO DE UTILIZAR REDES SOCIAIS DE TERCEIROS, PARA BURLAR A ORDEM DE PROIBIÇÃO A RETRANSMISSÃO DE CONTEÚDOS IMPOSTA PELA JUSTIÇA”, COMPLETA O RELATÓRIO.

Defesa

Mais cedo, a defesa de Bolsonaro disse que foi surpreendida com o indiciamento e garantiu que vai prestar os esclarecimentos solicitados ontem pelo ministro Alexandre de Moraes.

Fonte: Agência Brasil

Mais de 60% das denúncias de crimes na internet são de abuso infantil

Um relatório divulgado nesta quarta-feira (20) pela SaferNet revelou que entre 1º de janeiro e 31 de julho deste ano foram registradas 49.336 denúncias anônimas de abuso e exploração sexual infantil na internet. Isso significou um crescimento de 18,9% em relação ao mesmo período de 2024.As denúncias recebidas este ano correspondem a 64% de todas as notificações de crimes cibernéticos recebidas pela SaferNet no período, que engloba ainda outros crimes como racismo e violência contra a mulher, por exemplo.

Segundo a organização, os dados confirmam o agravamento da violência contra crianças e adolescentes no ambiente digital.

Um dos pontos que chamou a atenção é o uso crescente de inteligência artificial para criar conteúdo com abuso sexual infantil, tanto por meio da manipulação de imagens reais quanto pela produção de materiais hiper-realistas, como fotografias manipuladas, deepfakes e imagens artificiais criadas a partir de comandos de texto.

A SaferNet alerta que, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a manipulação de imagens também é considerada crime.

“A proliferação de aplicativos de IA generativa permite que se pegue a foto de uma pessoa vestida e se tire a roupa daquela pessoa”, explicou Thiago Tavares, fundador e diretor-presidente da SaferNet Brasil, ao fazer alerta sobre esse tipo de conteúdo em 2024.

Para discutir sobre o uso da inteligência artificial generativa, a SaferNet abriu recentemente uma chamada pública para receber relatos de adolescentes que tenham sido vítimas da criação de imagens não consensuais com uso de inteligência artificial. A chamada pública também engloba pessoas que tenham conhecimento de tais situações. O objetivo é analisar os casos e pensar em políticas de proteção mais eficazes.

Quem quiser participar pode fazer por meio do canal de ajuda da SaferNet ou por um formulário especializado para recebimento de denúncias de deepfakes entre adolescentes.

Adultização

As denúncias de abuso e exploração infantil cresceram após o influenciador Felca ter feito um vídeo para denunciar perfis que usam crianças e adolescentes para promover a adultização infantil.

Entre os dias 6 de agosto – quando o vídeo de Felca foi divulgado – e 18 de agosto, as denúncias desses crimes atingiram um pico, com mais de 6,2 mil registros, sendo que mais da metade delas (52% do total) ocorreu após a viralização do vídeo.

Depois do vídeo, a Câmara dos Deputados colocou em pauta a votação do Projeto de Lei (PL) nº 2.628 de 2022, que obriga plataformas digitais a tomarem medidas para prevenir o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos ilegais ou considerados impróprios para determinadas faixas etárias.

Como denunciar

É possível denunciar páginas que contenham imagens de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.

Isso pode ser feito na Central Nacional de Denúncias da Safernet Brasil , que é conveniada com o Ministério Público Federal.

Em caso de suspeita de violência sexual, deve ser acionado o Disque 100.

Edição: Agência Brasil

Medidas assistenciais do HU-Univasf contribuem no combate à violência contra a mulher

O Agosto Lilás é uma campanha que reforça um apelo urgente em prol à vida das mulheres no Brasil, levando em consideração o aumento alarmante dos casos de violência contra elas. Em 2025, quando a Lei Maria da Penha – que deu régua e compasso à campanha – completa 19 anos, é importante reforçar o papel das diversas instâncias no compromisso social com a assistência às vítimas, sendo o Sistema Único de Saúde (SUS) um canal imprescindível. No Hospital Universitário da Universidade Federal do Vale do São Francisco (HU-Univasf), vinculado à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), a assistência a estas mulheres é prioridade na assistência.

Feminicídios, estupros, violências psicológicas, são várias as facetas utilizadas pelos agressores, que muitas vezes são parceiros afetivos e até mesmo membros da família dessas mulheres vítimas de violência. De acordo com dados do relatório “Visível e Invisível: a Vitimização de Mulheres no Brasil” , 21,4 milhões de brasileiras vivenciaram alguma situação de violência. Os principais agressores são companheiros ou ex-companheiros.

Em diversos casos, denunciar se torna um ato doloroso para a vítima por diversos fatores, seja por medo, por não compreender a situação de violência em que está inserida ou por falta de apoio. Atento a essas realidades e buscando ampliar os canais de cuidados com as vítimas, o HU-Univasf adota um protocolo de atendimento que envolve toda a equipe multiprofissional, desde a avaliação médica, os cuidados da enfermagem, a avaliação psicológica, o atendimento social, a notificação, o registro e os encaminhamentos.

“O HU-Univasf é referência para mais de 50 municípios nos estados de Pernambuco e Bahia e o atendimento e acolhimento a mulheres vítimas de violência também está previsto na admissão de urgência e emergência, por isso nós trabalhamos com um fluxo, seguindo as principais normas e legislação de proteção. No que diz respeito ao serviço social, nós aplicamos algumas técnicas, como o acolhimento social, a escuta qualificada e a entrevista social, para entender de fato o que foi que aconteceu, para entender também o histórico de violência, se essa violência ocorreu na frente dos filhos ou de alguma criança, porque infelizmente isso acontece. Nós orientamos sobre os direitos sociais e, quando necessário, encaminhamos para a rede de proteção, como a delegacia especializada, o centro de atendimento à mulher vítima de violência, a Ronda Maria da Penha, entre outros órgãos e equipamentos. O nosso principal objetivo é que cada caso seja atendido, avaliado, registrado e encaminhado da melhor forma possível”, ressaltou a assistente social Lucinete Cruz.

Pela vida das mulheres
Conhecido como campanha de proteção à mulher, o Agosto Lilás foi instituído em âmbito nacional e é uma referência à Lei Maria da Penha, sancionada em agosto de 2006. Essa legislação foi criada em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, que se tornou um dos principais símbolos da luta contra a violência à mulher no Brasil.
Maria da Penha foi vítima de um ciclo de violência que começou em 1983, quando foi seu ex-marido, Marco Antônio Heredia Viveros, tentou, por duas vezes, matá-la. A primeira tentativa, deixou Maria da Penha tetraplégica, após levar um tiro nas costas enquanto dormia. Depois, o agressor tentou eletrocutá-la.

Atualmente, a Lei é um dos principais mecanismos de proteção à vida das mulheres, independentemente da orientação sexual, como destaca em seu Parágrafo Único do Capítulo I. Aspecto importante a ser relembrado e propagado também durante a campanha Agosto Lilás, levando em consideração que nesse período do ano também se comemora o Mês da Visibilidade Lésbica.

Além disso, em fevereiro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a aplicação da Lei Maria da Penha também vale para casais homoafetivos formados por homens e mulheres travestis e transexuais.

Em casos de violência contra à mulher, ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher), o canal funciona 24h todos os dias da semana. Em casos mais urgentes acione a Polícia Militar através do 190.

Assistência Judiciária atendeu mais de 1.700 pessoas nos últimos seis meses em Petrolina

A Prefeitura de Petrolina tem garantido o acesso da população a justiça por meio dos serviços da Procuradoria-Geral do Município, através da Assistência Judiciária. O órgão tem atendido um grande número de cidadãos em questões relacionadas ao Direito da Família, desde janeiro já foram realizados mais de 1.700 atendimentos e foram dadas 600 entradas em ações que geram processos judiciais, refletindo a importância do atendimento jurídico no cotidiano familiar. Entre os serviços mais procurados estão o divórcio, pensão alimentícia, partilha de bens e guarda dos filhos.
Esses atendimentos visam garantir que aqueles sem condições financeiras para arcar com os custos de um advogado possam resolver suas pendências legais de forma totalmente gratuita. O atendimento é realizado de forma humanizada, no Núcleo Administrativo Municipal, e está disponível de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h e das 14h às 17h. Para ser atendido, o cidadão precisa apenas apresentar documentos pessoais e aqueles relacionado ao caso, sem a necessidade de agendamento prévio. Após análise da documentação, o acompanhamento jurídico é realizado sem nenhum custo, contribuindo para a resolução eficiente dos conflitos familiares.
Além desses serviços, a população também pode procurar a assistência para reconhecimento de paternidade, regulamentação de convivência, curatela (proteção legal para incapazes) e óbito tardio. O serviço se consolida como mais uma ferramenta importante para promoção da justiça social e garantia dos direitos fundamentais para os petrolinenses.