Representantes do Sindicato dos Produtores Rurais de Petrolina (SPR), Distrito de Irrigação Senador Nilo Coelho (DINC) e Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas), se reuniram nesta quarta-feira (8), na Codevasf, em Petrolina, para repudiar a invasão ilegal dos Lotes 191 e 192 do Perímetro Irrigado Senador Nilo Coelho, no último dia 6 de abril.

Durante o encontro com o superintendente regional da Codevasf, Edilázio Wanderley, o presidente do SPR, Jailson Lira, alertou sobre a necessidade imediata de coibir invasões à propriedades produtivas na região, principalmente aquelas protegidas por uma legislação federal, como é o caso das terras do perímetro Nilo Coelho.”Um projeto consolidado que ajudou a mudar a face da nossa região, de uma área seca para  um dos maiores polos de fruticultura irrigada do país”, ressaltou.

Segundo o gerente executivo do DINC, Paulo Sales, os prejuízos com esses atos ilegais acabam sendo repassados para todos os produtores regulares do projeto, penalizando quem realmente produz e gera riquezas para a região. O presidente da Abrafrutas, Guilherme Coelho também lamentou a invasão. “Um ato violento e ilegal que compromete e danifica a imagem do maior polo produtor de frutas do Brasil. Aqui, pequenos, médios e grandes produtores convivem em harmonia, gerando renda e empregos”, frisou.

Presente também ao encontro, o advogado da Metafruit, proprietária da área invadida, Marcos Douglas Pires, manifestou confiança no apoio das instituições regionais, do Governo Federal e da Justiça, através da 1ª Vara Cível da Comarca de Petrolina. O superintendente Edilázio Wanderley, concluiu a reunião, garantindo que vai consultar a Superintendência do

Incra em Petrolina e falar com as lideranças estaduais do MST.

Na manhã desta quinta-feira (10), representantes da Metafruit divulgaram uma nota à imprensa informando que Justiça de Petrolina deferiu hoje (10/04/2025), o pedido de liminar de reintegração de posse dos Lotes 191 e 192 do Perímetro Irrigado Senador Nilo Coelho, invadidos ilegalmente no último dia 6 de abril. Confira, na íntegra, a Nota à Imprensa.

NOTA À IMPRENSA – DECISÃO JUDICIAL

A METAFRUIT LTDA, através do seu procurador, o Dr. MARCOS DOUGLAS PIRES DE OLIVEIRA, OAB/PE 33.226, vem a público comunicar que o Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Petrolina deferiu hoje (10/04/2025) o PEDIDO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE dos Lotes 191 e 192 do Perímetro Irrigado Senador Nilo Coelho, invadidos ilegalmente no último dia 6 de abril.

A decisão judicial confirmou os elementos apresentados em nossa manifestação anterior, reconhecendo: A posse legítima da empresa sobre os imóveis, adquiridos por arrematação judicial e devidamente registrados;

O esbulho possessório violento praticado pelos invasores, com uso de armas brancas (foices e facões);O arrombamento e coação dos vigilantes que trabalhavam no local;A perda da posse pela empresa, impedida de acessar sua propriedade e dar continuidade às suas atividades.

A METAFRUIT LTDA reafirma sua confiança nas instituições brasileiras e no Estado Democrático de Direito. Ressaltamos que o Poder Judiciário, ao reconhecer a violência do ato praticado, demonstra seu compromisso com a legalidade e com a proteção dos direitos constitucionalmente assegurados, entre eles o direito de propriedade.

Continuamos acreditando que as instituições democráticas são o caminho adequado para resolver situações de ilegalidade e ataques a direitos constitucionais. Reiteramos nosso compromisso com o desenvolvimento regional sustentável, a geração de empregos e o cumprimento das leis.

Ressaltamos a importância histórica do Projeto de Irrigação Senador Nilo Coelho, gerido pela Codevasf, que há décadas transforma a realidade socioeconômica do semiárido, convertendo áreas antes improdutivas em um dos mais importantes polos de fruticultura irrigada do país. É justamente o respeito à institucionalidade e à segurança jurídica que permitiu a prosperidade deste perímetro irrigado ao longo de sua existência. A confiança dos produtores, investidores e trabalhadores nas instituições e na proteção legal dos seus direitos é o que viabiliza o planejamento de longo prazo, os investimentos em inovação e a continuidade dos projetos produtivos, beneficiando toda a cadeia econômica regional.

Acreditamos que apenas através do respeito às regras estabelecidas e às decisões das instituições democráticas podemos garantir um ambiente favorável ao desenvolvimento econômico com justiça social, permitindo que o Vale do São Francisco continue sua trajetória de crescimento ordenado e próspero.

Petrolina-PE, 10 de abril de 2025.

MARCOS DOUGLAS PIRES DE OLIVEIRA

OAB/PE 33.226