Carnaval 2023: Prefeitura de Petrolina abre edital de chamamento público para realização da festa no polo 21 de Setembro 

A partir desta segunda-feira (09) até o dia sete de fevereiro, estão abertas as inscrições para o edital de chamamento público para realização do carnaval no polo 21 de Setembro. O edital tem como objeto a formalização do termo de colaboração junto ao município para a realização do carnaval neste polo. 

O edital, os formulários e os documentos obrigatórios podem ser acessados por meio do link: https://petrolina.pe.gov.br/edital-carnaval-petrolina-2023. E as inscrições deverão ser realizadas, exclusivamente, de forma presencial, na sede da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SEDETUR), localizada na Avenida Clementino Coelho, 714, Bloco C, Parque Bandeirantes, no antigo prédio da Faculdade Uninassau. O atendimento será realizado de segunda a sexta-feira, de 8h às 12h.

 

Poderão participar do processo as Organizações da Sociedade Civil – entidade privada sem fins lucrativos; que tenha sede em Petrolina; no mínimo um ano de existência, com cadastro ativo, comprovados por meio de documentação emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, com base no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ; e por fim que já tenha realizado prestação de atividades ou execução de projeto igual ou semelhante ao objeto do edital. 

PM e Exército desocupam acampamento de manifestantes no QG em Brasília

A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e o Exército Brasileiro desmobilizaram o acampamento de manifestantes em Brasília montado em frente ao Quartel-General da Força Armadas na manhã desta segunda-feira (9). A ação ocorreu de forma pacífica e, segundo a Polícia Federal (PF), resultou na prisão de 1.200 pessoas.

Os militares deram uma hora para os acampados saírem do local e escoltaram os grupos de manifestantes em mais de 50 ônibus disponibilizados pela Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob). Os extremistas foram levados para a Superintendência da PF e o Departamento de Polícia Especializada (DPE), da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF).

Depois de retirarem grande parte dos manifestantes, com auxílio das tropas de choque e da cavalaria, os militares entraram no acampamento, de fato, por volta das 9h50.

Alguns apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) choraram, mas continuaram a sair de maneira organizada, nos ônibus do sistema de transporte público coletivo do DF..

O Exército informou que 1,4 mil indivíduos foram retirados do local para passarem por uma “triagem”, e a PF calcula 1,2 mil foram presos até as 10h30 desta segunda-feira (9/1). Aproximadamente 3 mil manifestantes estavam acampados em frente ao QG.

Indivíduo acusado de homicídio em juazeiro, além das práticas de ameaça, apropriação indevida de bens e valores contra sua genitora idosa é preso após quase 20 anos em Casa Nova-BA

Neste domingo (8), Policiais Civis da DT de Casa Nova-BA, com apoio de Policiais Militares da 25ª CIPM Casa Nova, em ação conjunta, deram cumprimento ao mandado de prisão expedido pela Vara do Júri e Execuções Penais- Juazeiro-BA – Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em desfavor de J. B. F.

O cumprimento do referido mandado foi realizado em razão de troca de informações entre o Núcleo de Inteligência Regional da 17ª Coorpin e os Policiais Civis e Militares da cidade de Casa Nova, que após trabalho de campo conseguiram localizar o foragido da justiça.

Consta na denúncia do Ministério Público que, de Janeiro à Dezembro de 2003, assim como durante todo o ano de 2004, J. B. F., na cidade de Juazeiro/BA, apropriou-se indevidamente de bens pertencentes à senhora P. N. de S., de 76 anos, sua genitora, inclusive do benefício previdenciário, bem como lhe fez constantes ameaças e agressões, que culminaram em tentativa de homicídio no primeiro trimestre do ano de 2003.

Abertas em Juazeiro pré-matrículas para alunos novatos com deficiência, autismo e altas habilidades

Inicia nesta segunda-feira (09), o período de pré-matrículas para alunos novatos com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Altas Habilidades/Superdotação, referente ao ano letivo 2023, na rede municipal de ensino de Juazeiro. O cadastro de pré-matrícula deve ser realizado pelo responsável legal do estudante por meio do portal da educação do município, através do endereço eletrônico: https://matricula.juazeiro.ba.gov.br/, sendo necessário indicar a unidade escolar e turno para a qual deseja a vaga.

O calendário publicado no Diário Oficial do Município (Doem) cumpre algumas etapas, sendo as mesmas, entre os dias 04 e 06 de janeiro, foram realizadas a pré-matrícula dos alunos veteranos concluintes do infantil V e 5° ano do ensino fundamental em unidades de ensino que não ofertam a série subsequente, posteriormente, a partir deste dia 09, será realizada a pré-matrículas para alunos novatos com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Altas Habilidades/Superdotação. Concluída esta etapa, serão abertas as matrículas para alunos novatos, de 0 a 03 anos, interessados na modalidade de Educação Infantil-Creche, no período de 11 a 16 de janeiro. Por fim, no período de 11 a 20 de janeiro, será realizada a pré-matrícula de alunos novatos interessados na modalidade Educação Infantil pré-escola, destinada a crianças de 04 e 05 anos de idade, Ensino Fundamental e Educação Jovens e Adultos (EJA).

Após a matrícula ser feita no ambiente virtual, será publicada no dia 19 de janeiro, a lista de classificação pelo sistema, onde o responsável deverá comparecer presencialmente à escola relacionada no protocolo de agendamento disponível no portal da educação, no dia e horário estabelecido pelo sistema, sendo necessário apresentar o protocolo, cópia e original dos seguintes documentos:

– Protocolo de inscrição;

– Certidão de nascimento ou documento de identificação da criança com foto (original e cópia);

– CPF da Mãe ou Responsável Legal. (Original);

– Carteira de identidade da Mãe ou Responsável Legal. (Original);

– Comprovante de residência da Mãe ou Responsável Legal;

– Carteira de vacinação do aluno atualizada;

– Número do NIS (Número de Identificação Social) da criança;

– 02 fotos 3X4 (atual);

– Comprovante de residência do responsável;

– Documentos que comprovem que a criança participa de algum programa de assistência social

Mais informações podem ser conferidas no Diário Oficial do Município (Doem): http://doem.org.br/ba/juazeiro/diarios/previsualizar/pV5voRNr.

Miguel Coelho condena manifestação no Congresso Nacional

“Acompanho com preocupação os atos com manifestantes no Congresso Nacional neste domingo. Num sistema democrático como o nosso, toda manifestação ordeira, pacífica e que respeite a Constituição é legítima. Porém, destruir o patrimônio público, intimidar pessoas e atacar os poderes constituídos foge da esfera legal, bem como, do bom senso.

As autoridades precisam, neste momento de prova das instituições, tomar medidas duras, corretivas e necessárias para preservar nossa democracia e os poderes constituídos soberanamente. É hora de pacificar a nação, fazer a boa política e combater qualquer ato que coloque em risco valores e direitos conquistados pelos brasileiros ao longo de décadas.”

Miguel Coelho
Ex-prefeito de Petrolina

AMMPLA inicia renovação de alvarás de todas as categorias de transportes

Os profissionais que trabalham com transporte em Petrolina já podem iniciar, a partir desta segunda-feira (09), a renovação dos alvarás de permissão para 2023. O procedimento deve ser feito através do site: https://ammpla.petrolina.pe.gov.br/

Para fazer a renovação, basta o interessado acessar o site e informar o número do Termo de Permissão (TP) e o CPF ou CNPJ do proprietário do veículo. Em seguida, é necessário enviar os seguintes documentos digitalizados: cópias dos documentos pessoais, comprovante de residência, Certificado de Registro de Veículo (CRV), certidão negativa de antecedentes criminais dos estados da Bahia e Pernambuco, certidão de nada consta da habilitação, comprovação dos cursos de especialização e certidão de nada consta de débitos com município.

De acordo com o diretor-presidente da Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA), Franklin Alves, após dar entrada no site e pagar o Documento de Arrecadação Municipal (DAM), os permissionários são convocados para realizar a vistoria. “O objetivo da vistoria é garantir a qualidade da prestação do serviço à população e oferecer mais segurança aos usuários, diminuindo assim o risco de acidentes”, disse.

A renovação de alvará deve ser feita de acordo com o seguinte calendário: 

  • Transporte Complementar Municipal: 09/01 a 15/04 
  • Transporte Complementar Intermunicipal: 09/01 a 15/04 
  • Transporte Escolar: 09/01 a 31/03 
  • Transporte por fretamento: 09/01 a 15/04 
  • Mototáxi: 09/01 a 15/04 
  • Táxi: 09/01 a 15/04 
  • Turismo: 09/01 a 15/04 
  • Transporte por aplicativo: 01/06 a 30/12 

Lula decreta intervenção federal em Brasília depois de falha de segurança

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou neste domingo (8.jan.2022) intervenção federal na segurança pública de Brasília depois de manifestantes contrários ao resultado da eleição de 2022 invadirem e depredarem os prédios do Palácio do Planalto, o Supremo Tribunal Federal e do Congresso.

Lula nomeou como interventor Ricardo Garcia Cappelli, secretário-executivo do Ministério da Justiça. A intervenção vale até 31 de janeiro deste ano.

O grupo responsável pelas invasões e depredações é o mesmo que faz manifestações em quartéis desde o fim da eleição de 2022. Eles receberam reforço de ao menos 80 ônibus de apoiadores do presidente que chegaram a Brasília no sábado (7.jan).

Deputada Dulci elogia empenho da governadora Raquel para aprovar Reforma Administrativa e corrigir o decreto

Após a realização da primeira reunião da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra e da vice-governadora Priscila Krause com os atuais deputados estaduais, a parlamentar sertaneja Dulci Amorim (PT) avaliou como positiva a iniciativa de Raquel. A gestora estadual apresentou a proposta de Reforma Administrativa para apreciação ainda nesta legislatura.

“A governadora está no caminho correto e aberta ao diálogo. Todos nós temos exatamente o mesmo objetivo, garantir o desenvolvimento de Pernambuco. E o momento é esse, os palanques são dispensáveis. Agora é hora de trabalhar”, pontuou Dulci Amorim.

Além da Reforma, outro assunto que entrou em debate na reunião foi o decreto que exonerou cargos comissionados, entre outras medidas. A deputada disse estar confiante quanto à disposição da governadora para resolver essa questão e, certamente, a Assembleia Legislativa dará esse voto de confiança a Raquel.

“Antes mesmo da nossa intervenção, Raquel teve a iniciativa de ajustar o decreto. Atitude esperada já que ela fez carreira, por mérito próprio, no serviço público, e, por isso, valoriza como poucos os servidores, entendendo que eles são a mola mestra de qualquer gestão pública. Por isso, como servidora Estadual de Pernambuco que também sou, no momento licenciada para exercer o cargo de deputada estadual, acredito que Raquel não tomará quaisquer medidas que prejudiquem a sua própria categoria e muito menos o Estado. Nela reside o respeito ao serviço e aos recursos públicos”, afirmou Dulci.

Governo do Estado Pernambuco envia proposta de Reforma Administrativa com foco em áreas estratégicas e valorização dos servidores da rede escolar

O Governo do Estado de Pernambuco enviou para a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), na noite desta sexta-feira (6), através de mensagem da governadora Raquel Lyra, Projeto de Lei do Executivo (PLE) com a proposta de Reforma Administrativa da estrutura governamental, apresentada mais cedo em reunião com os deputados estaduais no Palácio do Campo das Princesas. A Reforma permitirá à nova gestão a execução do Plano de Governo com foco nas áreas estratégicas para o desenvolvimento e a melhoria da qualidade de vida dos pernambucanos, como Mobilidade, Recursos Hídricos e Saneamento, Defesa Civil, Desenvolvimento Regional e Metropolitano e Transformação Digital, por exemplo. 
 
Além dos focos nas agendas emergenciais e estratégicas, o PLE propõe a valorização dos servidores da educação a partir do aumento de 43% da gratificação das funções técnico-pedagógicas da rede pública estadual de ensino, que são os responsáveis pela gestão das escolas. O teto para tais gratificações passa, conforme a proposta da governadora, de R$ 2,1 mil para R$ 3 mil. O texto prevê que o detalhamento dessas gratificações será normatizado via decreto, conforme cargos e critérios de porte da escola, por exemplo.  
 
O projeto prevê a manutenção do número de secretarias (27) e, para atender às novas áreas estratégicas, um quadro total de 12.088 ocupantes de cargos em comissão e funções gratificadas, representando um ajuste de  2,1% no organograma atual. Com a economia de R$ 150 milhões decorrentes do Plano de Qualidade do Gasto Público, anunciado ontem pela Secretaria da Fazenda, os R$ 25 milhões calculados como impacto financeiro anual com a Reforma serão absorvidos sem impacto fiscal. O valor representa apenas 0,07% da Receita Corrente Líquida do Estado de Pernambuco em 2022. 
 
A Reforma Administrativa que será apresentada tem como uma das alterações a criação das secretarias de Mobilidade e Infraestrutura e a de Recursos Hídricos e Saneamento. Na estrutura atual, uma só pasta reúne as ações de infraestrutura e acesso à água. A pauta do transporte público, antes vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), se une à Infraestrutura. Nesse sentido, o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran), o Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife (CTM) e a Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI) também serão deslocadas da Seduh para a Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura.
 
Com foco em um programa mais articulado de prevenção aos desastres, a Defesa Civil também passa por alterações, conforme o projeto, sendo transferida da Casa Militar para a Secretaria de Defesa Social. O reforço nas estratégias de desenvolvimento regional e metropolitano será efetivado por meio da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional. Na relação direta com a sociedade, a nova Secretaria de Comunicação – que substituirá a de Imprensa – também vai executar as políticas de transformação digital do governo através da criação de uma nova Secretaria Executiva. No novo organograma, a política de prevenção às drogas será vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas.
 
PACOTE – Além do envio do Projeto de Lei da Reforma Administrativa, o Governo do Estado também enviou para a Alepe, no sentido de ser apreciado na mesma convocação extraordinária, Projeto de Lei renovando o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF) por mais dois anos, buscando a garantia do equilíbrio fiscal do Estado, mediante possíveis mudanças na trajetória de arrecadação que podem atingir todos os estados do País. Outra mensagem diz respeito à indicação da nova administradora do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, Thallyta Figueirôa, que deve ser apreciada pela Casa.

Contribuição do Microempreendedor Individual (MEI) terá reajuste a partir de fevereiro

A partir de fevereiro, os cerca de 14 milhões de microempreendedores individuais (MEI) registrados no país pagarão R$ 66 para contribuírem com a Previdência Social. O aumento, de 8,91%, segue o reajuste do salário mínimo, que passou de R$ 1.212 no ano passado para R$ 1.320 este ano, conforme estipulado pelo Orçamento.

O reajuste valerá apenas para os boletos com vencimento a partir de 20 de fevereiro.

Para os MEI caminhoneiros, que contribuem mais para a Previdência Social, a contribuição passará de R$ 145,44 para R$ 158,40.

Os valores levam em conta a provável edição de uma medida provisória, nos próximos dias, que eleve o salário mínimo para R$ 1.320. Até agora, o salário mínimo para 2023 está fixado em R$ 1.302, conforme medida provisória editada pelo governo anterior em meados de dezembro.

Na sexta-feira (6), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o salário mínimo “vai ser pago normalmente” ao ser perguntado sobre a edição da medida provisória que fixará o valor em R$ 1.320.

DAS-MEI

Recolhimento

Profissionais autônomos com regime tributário e previdenciário simplificado, os microempreendedores individuais recolhem 5% do salário mínimo por mês para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os MEI caminheiros contribuem com 12% do salário mínimo.

O restante da contribuição mensal varia conforme o ramo de atuação. Os trabalhadores que exercem atividades ligadas ao comércio e à indústria pagam R$ 1 a mais referente ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado pelo estado onde mora. Os profissionais que executam serviços recolhem R$ 5 a mais de Imposto sobre Serviços (ISS), administrado pelo município onde habita.

Ao contribuírem para o INSS, os microempreendedores individuais passam a ter direito à aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte. Além disso, a Receita Federal fornece um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) aos MEI, que podem emitir notas fiscais e obter crédito com condições especiais.

O boleto mensal do Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI) pode ser gerado no Portal do Empreendedor. As parcelas vencem no dia 20 de cada mês.