Lar Política Página 113

Política

Mais recente

Ministério da Saúde revoga portarias do governo federal anterior

Por
Nelson Fontes
-
Fachada do Ministério da Saúde na Esplanada dos Ministérios

O Ministério da Saúde revogou hoje (16) uma série de portarias do governo anterior, por contrariarem diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), além de não terem a participação do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) nas suas concepções.

Dentre as portarias revogadas, está a que criava exigências para a retirada de medicamentos pelo programa Farmácia Popular, obrigando a apresentação de prescrição médica eletrônica. A avaliação do novo governo é que a medida, que também não havia sido pactuado com estados e municípios, poderia dificultar o acesso da população a medicamentos.

Também foram revogadas portarias que, na visão do ministério, promoveram retrocessos nos cuidados da saúde reprodutiva e sexual das mulheres, e sugeriram ações e manobras que são consideradas violência obstétrica, com alterações na caderneta da gestante. As revogações levaram em consideração também sugestões do grupo de trabalho de transição de governo, no fim do ano passado.

A portaria que instituiu o Fórum Permanente de Articulação com a Sociedade Civil sem a participação do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e sindicatos que representam as categorias da saúde também foi abolida. A pasta deve avaliar um novo ato que contemple todos esses representantes para ampliar o diálogo com a sociedade.

“Uma das prioridades da nossa gestão é restabelecer o bom relacionamento e o diálogo interfederativo. Por isso, conversamos com o Conass e Conasems, pois é sempre importante que, ao revogar uma medida, não exista um vazio que deixe o gestor desprovido. Essas revogações envolvem medidas sem base científica, sem amparo legal, que contrariam princípios do SUS”, ressaltou a ministra da Saúde, Nísia Trindade.

 

Edição: Fernando Fraga – Agência Brasil

Governo Raquel Lyra vai economizar R$ 26 milhões com gestão da frota de carros oficiais do Estado

Por
Nelson Fontes
-
Para cumprir o Plano de Qualidade dos Gastos Públicos, uma das primeiras medidas anunciadas pela governadora Raquel Lyra, ainda na primeira semana de gestão, é que o Governo de Pernambuco vai racionalizar o uso de veículos oficiais e combustíveis. De acordo com a Secretaria da Fazenda (Sefaz), que, em conjunto com a Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE), está na coordenação do Plano, a meta é economizar pelo menos R$ 26 milhões com a gestão da frota do Poder Executivo estadual até o final deste ano. De acordo com o Plano, foi determinada a redução de pelo menos dez por cento dos veículos oficiais em circulação e das cotas mensais de combustíveis da frota. O Plano excetua o uso de veículos para prestação de serviços essenciais, como saúde, educação e segurança pública. 
 
De acordo com o secretário da Fazenda, Wilson José de Souza, o objetivo é qualificar o uso dos recursos públicos para que os montantes economizados sejam investidos de forma mais efetiva em prol da transformação no dia a dia dos pernambucanos. “Um dos exemplos de racionalização é a economia com a gestão da frota, que, preservando todas as áreas essenciais, vai economizar um montante importante, que, somado a outros, resulta na meta de 150 milhões de reais no ano”, explicou. Além dos R$ 26 milhões que estão sendo economizados na gestão de frota do Governo Estadual, outras metas dizem respeito, por exemplo, à redução do custo com passagens aéreas e diárias civis (R$ 6 milhões), economia com consumo de energia elétrica e água nos prédios públicos (R$ 19 milhões, manutenção predial (R$ 3 milhões) e locação de imóveis (R$ 3 milhões).
 
A nova administração estadual recebeu o Estado com 1.321 veículos próprios e 4.548 alugados, totalizando uma frota de 5.869 carros. A média mensal de consumo de combustível no ano passado foi de R$ 9,6 milhões. Além das medidas imediatas, o Decreto nº 54.393, de 5 de janeiro de 2023, que institui a racionalização e o controle de despesas públicas no âmbito de Pernambuco, prevê que, em 30 dias, todas as unidades gestoras apresentem um plano para a economia de 25% das despesas de custeio, incluindo água, energia elétrica, aluguel, telefonia e limpeza, e também de 25% dos contratos corporativos. Todos os itens são ressalvados, a critério da Câmara de Programação Financeira (CPF), nos casos de despesas envolvendo prestação de serviços essenciais em áreas como Defesa Social, Saúde e Educação.

Vilmar Cappellaro realiza visita técnica na Embrapa Uva e Vinho e trata de parcerias entre a unidade e prefeitura

Por
Nelson Fontes
-

O prefeito Vilmar Cappellaro foi convidado para fazer uma visita técnica à Embrapa Uva e Vinho, em Bento Gonçalves, Rio Grande do Sul, com o objetivo de tratar possíveis projetos em parceria com a unidade e o município de Lagoa Grande.

Vilmar Cappellaro foi recebido pelo Chefe Geral e pesquisador, Adeliano Cargnin, e pelo Chefe Adjunto de Centro de Pesquisa, João Caetano Fioravanço. Na ocasião foi tratado as novas variedades de uva de mesa, sucos e vinhos que estão sendo desenvolvidos na unidade.

O gestor também levou ao encontro a possibilidade de fazer um projeto junto à instituição, com articulação da prefeitura, agricultores e entidades para desenvolver uma produção mais tecnológica, com orientação de pesquisadores para pequenos agricultores.

“Precisamos firmar parcerias com as instituições de pesquisas, como a Embrapa, e as indústrias, para fomentarmos projetos inovadores com participação de produtores, associações e cooperativas para a produção e elaboração de vinhos, sucos e espumantes associados a gastronomia, ao artesanato e às famílias para desenvolvermos um novo projeto associado ao turismo”, destacou.

Cappellaro lembrou que assim como as cidades de Bento Gonçalves e Garibaldi, no Vale dos vinhedos, e Flores da Cunha, na região dos Vinhos de Altos Montes, Lagoa Grande tem-se destacado com os projetos inovadores de enoturismo no Vale do São Francisco.

“Cada uma dessas regiões possuem identidade e geografia próprias para produção de vinhos, sucos e espumantes, por isso é importante essa visita técnica à unidade da Embrapa Uva e Vinho. Agradeço aos amigos Adeliano e João Caetano pela recepção e acolhimento. Saímos na certeza que estamos buscando novas tecnologias para iniciarmos novos projetos, e com certeza teremos pessoas que irão abraçar esta causa”, concluiu o prefeito.

Raquel Lyra visita o Hospital da Restauração e diz que novo governo tem compromisso de descentralizar a saúde

Por
Nelson Fontes
-
A governadora de Pernambuco Raquel Lyra, visitou, na tarde desta sexta-feira (13), o Hospital da Restauração, no bairro do Derby, Centro do Recife. Além de discutir sobre as prioridades da unidade com servidores, pacientes e acompanhantes, a chefe do Executivo estadual conheceu as emergências adulto e pediátrica, a unidade de queimados e o setor de imagem, ao lado da vice-governadora, Priscila Krause, e da secretária de saúde, Zilda do Rego Cavalcanti. O diretor-geral da unidade, Petrus Andrade, também acompanhou a visita.
 
“Conforme nos comprometemos em estar perto de quem mais precisa em Pernambuco, viemos visitar o Hospital da Restauração. Aqui, a gente vê que o prédio precisa de muitos cuidados para atender à população.  Nós estamos fazendo um diagnóstico do contrato referente à obra que está em andamento para colocar de pé o hospital que é a maior referência do Norte e Nordeste brasileiro. Vamos avançar com os mutirões de cirurgias e avançar na descentralização da saúde”, afirmou a governadora.
A comitiva ouviu as demandas de médicos, enfermeiros, servidores,  pacientes e acompanhantes sobre as melhorias que devem ser feitas na unidade. “Viemos ver de perto a situação do hospital, andamos pelo setor de queimados, pediatria e emergências e confirmamos que a necessidade do cuidado, de manutenção e descentralização dos serviços para atender também o interior do Estado”, reforçou a vice-governadora Priscila Krause.
 
Para a secretária de saúde, Zilda do Rego Cavalcanti, é preciso manter os leitos de retaguarda que já existem, mas também criar novos em outras regiões para descentralizar a demanda do HR. “Atualmente, a Restauração é o único hospital que atende urgência e emergência 24h em todo o estado. Precisamos estabelecer uma rede de referenciamento, construindo novos hospitais pelo estado, mas também referenciando aqueles que já existem para as áreas que são críticas dentro do HR, como neurocirurgia, por exemplo”, apontou.
 
“Sem dúvida, o HR é o principal hospital da rede de saúde de Pernambuco e concentra algumas especialidades que são referência em todo o Estado, como neurocirurgia, neurologia e cirurgia pediátrica”, comentou o diretor-geral da Restauração, Petrus Andrade.
 
Fundado em 1969, o Hospital da Restauração concentra mais de 800 leitos, sendo uma referência para atender casos de queimaduras graves, intoxicação exógena e por animais peçonhentos, vítimas de violência e acidentes de trânsito. A emergência geral recebe, em média, 70 pacientes graves por dia oriundos de todos os municípios do Estado. Ao todo, trabalham na unidade quase quatro mil servidores, sendo três mil profissionais de saúde, que realizam cerca de sete mil atendimentos ambulatoriais por mês. Na unidade, também são realizados em média seis mil atendimentos de emergência (clínica, geral e pediátrica), além de 800 cirurgias, sendo 300 eletivas e 500 de emergência.

Governadora Raquel Lyra se reúne com embaixador da Áustria no Brasil

Por
Nelson Fontes
-
A governadora Raquel Lyra e a vice-governadora Priscila Krause receberam, na manhã desta quinta-feira (12), a visita do embaixador da República da Áustria no Brasil, o oficial dr. Stefan Scholz, que anunciou a intenção de reabrir o Consulado da Áustria em Pernambuco. Durante o encontro, foram debatidas oportunidades de cooperação entre Pernambuco e o país europeu em diversos setores, como economia, educação, cultura e tecnologia. Pernambuco é considerado um hub consular no Norte-Nordeste, contando com 37 representações consulares.
.
“A reabertura do Consulado da Áustria no nosso Estado irá possibilitar a criação de parcerias em diversas áreas. É muito importante que possamos superar barreiras para garantir o desenvolvimento em setores estratégicos para o Estado, trabalhando sempre de maneira articulada”, afirmou a governadora Raquel Lyra.
.
De acordo com a advogada Débora Buarque, que integrou a comitiva presente, a reabertura do Consulado Honorário da Áustria no Recife está em estado avançado e poderá ser concretizada nos próximos dias.
.
“Será muito importante reestabelecer os contatos da Áustria com o Nordeste, iniciando por Pernambuco. Nós estamos abertos para discutir e somar nos assuntos de maior interesse, como economia, educação, cultura e tecnologia. E todos esses temas devem conversar de maneira transversal com a sustentabilidade”, declarou Stefan Scholz.
.
A instalação do consulado permitirá o fortalecimento do comércio bilateral e a internacionalização de empresas pernambucanas. Atualmente, a Áustria já conta com uma indústria instalada no Complexo Industrial Portuário de Suape, que é um dos ativos estratégicos de Pernambuco para a atração de novos investimentos internacionais. Além disso, cooperações nas áreas de tecnologia, cultura e economia de baixo carbono podem atrair novos investimentos com a Áustria. 
A reunião contou com a participação do secretário de Cultura, Silvério Pessoa; da secretária do Meio Ambiente e Sustentabilidade e Fernando de Noronha, Ana Luiza Ferreira; do secretário-chefe da Assessoria Especial, Fernando Holanda, e do secretário de Desenvolvimento Econômico, Guilherme Cavalcanti.Fotos: Divulgação/SEI.

Ministro dos Transportes confirma duplicação da BR-407, em Petrolina, Sertão PE

Por
Nelson Fontes
-

Petrolina terá mais uma importante obra estruturante para melhorar o fluxo dos veículos. O ministro dos Transportes, Renan Filho, publicou um vídeo, nesta quinta-feira (12), para confirmar que o Governo Federal promoverá a duplicação da Avenida Honorato Viana (BR-407). A intervenção é uma das prioridades de infraestrutura do plano de governo do prefeito Simão Durando.

As obras contemplarão um corredor que inicia na descida do viaduto dos Barranqueiros, percorre a Avenida Honorato Viana, até monumento do “Burrinho”. O ministro Renan Filho afirmou, no vídeo, que o projeto está adiantado e deve virar realidade em curto prazo. “Estamos com tudo pronto para esta obra, que será um grande avanço para Petrolina. Esta semana, recebi o senador Fernando Bezerra, que veio tratar comigo sobre essa obra e, no Congresso Nacional, ele ajudou com recursos. Eu vou conversar com o presidente Lula para em breve fazer o lançamento”, adiantou o ministro dos Transportes.

Para o prefeito Simão Durando, a obra será estratégica para corrigir um gargalo de trânsito de Petrolina, além de planejar a mobilidade da cidade para as próximas décadas. “É um sonho impossível alguns anos atrás, mas agora será realidade. A BR-407 é um importante eixo de trânsito que já passa por dificuldades. Essa obra, portanto, vai melhorar muito a mobilidade para o presente e o futuro. Agradeço ao ministro, bem como, ao senador Fernando Bezerra e ao deputado Fernando Filho por conseguirem os recursos e a articulação dessa obra histórica”, comemorou o prefeito.

Governadora Raquel Lyra prestigia cerimônia de posse do procurador-geral de Justiça do MPPE, Marcos Carvalho

Por
Nelson Fontes
-
A governadora do Estado, Raquel Lyra, juntamente com a vice-governadora Priscila Krause, participou, nesta quarta-feira (11), da posse do novo procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Marcos Antônio Matos de Carvalho. A cerimônia foi realizada na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), na Ilha de Joana Bezerra, área central do Recife.
 
Marcos Carvalho assume o comando do órgão para o biênio 2023-2025. Ele já estava no cargo interinamente desde novembro passado, quando o promotor Paulo Augusto de Freitas Oliveira se afastou para tomar posse como desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O procurador empossado foi o postulante mais votado pelos membros do MPPE, recebendo 227 votos dos promotores e procuradores de todo o estado, para compor a lista tríplice. No último dia 3 de janeiro, foi nomeado pela governadora Raquel Lyra.
“O que esperam de nós, servidores públicos, mandatários, procuradores, representantes de uma forma ou de outra, do povo do nosso estado, é esquecermos aquilo que nos separa e construirmos pontes para fazer de Pernambuco um estado mais justo, mais equilibrado, com menos violência e mais paz social. Para isso, temos que agir com mais transparência, mais eficiência, combatendo a corrupção, para que o suado dinheiro do povo seja bem utilizado. Milhões de pessoas não conseguem ser ouvidas e está aí o grande papel do Ministério Público, de preservar as nossas instituições e garantir a nossa democracia”, declarou a governadora.
 
Durante seu discurso de posse, o procurador-geral de Justiça afirmou que haverá trabalho integrado com todas as regiões do estado. “No Ministério Público, trabalharemos com os colegas de todas as regiões do estado para, de forma participativa, definirmos as prioridades da nossa gestão”, declarou.

Gastos com cartão corporativo de ex-presidentes são liberados

Por
Nelson Fontes
-
Foto: Eraldo Peres/AP

O governo federal tornou público, nesta quinta-feira (12), os gastos com o cartão corporativo dos ex-presidentes da República entre 2003 e 2022. Regido por um decreto federal, o cartão de gastos do governo é utilizado para pagamento de despesas materiais e prestação de serviços, como hospedagem, transporte e alimentação, por exemplo.

Segundo o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), Paulo Pimenta, a liberação dessas informações – que abrangem os mandatos de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), Dilma Rousseff (2011-2016), Michel Temer (2016-2018) e Jair Bolsonaro (2019-2022) – atende uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), tomada em novembro do ano passado. Desde 2017, segundo o ministro, a corte de contas discutia a forma como essas informações deveriam ser divulgadas.

Pela Lei de Acesso à Informação, os dados que coloquem em risco o presidente e vice-presidente, incluindo cônjuges e familiares, deve ser mantido sob sigilo até o término do mandato.

“O Acórdão [do TCU] do dia 30/11 determinou que a divulgação deve ser feita e com transparência ativa, portanto, publicada no site de transparência do governo”, explicou Pimenta.

Para cumprir a determinação, o governo anterior teria disponibilizado os dados até 2018, no fim de dezembro. Já no dia 6 de janeiro, com o término do mandato de Bolsonaro, os dados do período 2019 a 2022 também foram incluídos.

A disponibilização dos números também é decorrente de um pedido da agência Fiquem Sabendo, especializada no acesso a informações públicas.

Pelas planilhas disponibilizadas, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que terminou o mandato no fim do ano passado, gastou cerca R$ 27,6 milhões entre 2019 e 2022 no cartão corporativo. A maior parte dos gastos se refere a hospedagem (R$ 13,7 milhões), tanto em viagens nacionais quanto internacionais; alimentação e supermercado (R$ 10,2 milhões). Também há gastos com abastecimento e outras despesas.

Recursos

De acordo com Paulo Pimenta, esses dados agora disponíveis sobre o cartão corporativo presidencial não se referem a outros sigilos que estão sob análise da Controladoria Geral da União (CGU). No dia 1º de janeiro, logo ao tomar posse, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto determinando que a CGU analisasse a necessidade de manutenção ou levantamento de sigilo de uma série de dados.

O ministro explicou que, ao longo dos últimos 4 anos, mais de 65 mil informações solicitadas por cidadãos no Portal da Transparência tiveram acesso negado. Dessas, restaram 2 mil informações, em que os solicitantes interpuseram recursos, e que caberá à CGU dar a palavra final. O órgão tem até o fim deste mês para emitir o parecer, conforme o decreto de Lula.

Projeto permite que analfabeto tire carteira de motorista

Por
Nelson Fontes
-

O Projeto de Lei 2675/22 altera o Código de Trânsito Brasileiro para permitir que analfabetos tirem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

Atualmente, só pode obter o documento quem é penalmente imputável (tem mais de 18 anos), sabe ler e escrever e possui documento de identificação.

O projeto é de autoria do deputado licenciado André de Paula (PSD-PE), atual ministro da Pesca e Aquicultura. Ele afirma que a regra atual é inconstitucional, pois a Constituição garante igualdade de tratamento para todos.

“Se o mesmo [analfabeto] é cidadão para votar, para trabalhar, para casar e constituir família, e, como pedestre, para cumprir as normas de trânsito na travessia das ruas, deve também ter o direito de conduzir veículo automotor”, diz Paula.

Ele também rebate o argumento de que o motorista precisa saber ler os sinais de trânsito para dirigir com segurança.

“Qualquer motorista cauteloso, mesmo analfabeto, entende a ordem contida em uma placa ‘Pare’ ou ‘Estacionamento Proibido’. A ordem ou comando normativo ali contido dispensa a linguagem escrita e sua respectiva leitura”, afirma André de Paula.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Raquel Lyra empossa primeira mulher eleita como reitora da Universidade de Pernambuco (UPE)

Por
Nelson Fontes
-
A governadora Raquel Lyra empossou, nesta quarta-feira (11), os professores Maria do Socorro de Mendonça Cavalcanti e José Roberto de Souza Cavalcanti, para exercerem os cargos de reitora e vice-reitor, respectivamente, da Universidade de Pernambuco (UPE), no quadriênio 2023-2026. A cerimônia foi realizada no Auditório Ênio Cantarelli, do Pronto-Socorro Cardiológico Universitário de Pernambuco – Prof. Luiz Tavares (Procape).
 
“Ter a primeira mulher eleita assumindo a Reitoria da UPE só demonstra que estamos vivendo novos tempos, e que as mulheres podem ter a sensibilidade necessária para trabalhar a humanização dos nossos serviços. O Governo do Pernambuco e a UPE serão parceiros na caminhada de um crescimento mais sustentável para o nosso Estado”, destacou Raquel Lyra.
 
Em seu discurso, a nova reitora externou sua gratidão em vivenciar esse dia histórico. “Divido este momento com todas as mulheres da comunidade acadêmica dessa universidade. Esta mais alta função administrativa da UPE traz uma grande responsabilidade e é uma honra poder assumi-la. Agradeço a toda comunidade que nos elegeu, depositando total confiança em nossa proposta de gestão”, reconheceu Maria do Socorro.
 
“Sinto-me honrado em também poder estar à frente dessa instituição que, ao longo do tempo, contribuiu com os grandes avanços da humanidade, proporcionando uma qualidade de vida cada vez melhor à sociedade”, enfatizou o vice-reitor José Roberto.
 
PERFIL – Maria do Socorro é docente da Universidade de Pernambuco desde 1992. Possui graduação em Farmácia e mestrado em Bioquímica pela Universidade Federal de Pernambuco. Exerceu o cargo de vice-reitora entre 2015 e 2022, assumindo a Reitoria em abril de 2022. É integrante da Academia Pernambucana de Ciências.
 
Já José Roberto de Souza Cavalcanti é docente da Universidade de Pernambuco desde 1984. Foi gerente do Departamento de Ensino Básico, Divisão de Extensão, Divisão de Pós-graduação e do Departamento Setorial de Graduação da Escola Politécnica de Pernambuco (Poli). Exerceu os cargos de vice-diretor (2010-2014) e diretor (2014-2022) da Poli, além da função de diretor pro tempore da Faculdade de Administração e Direito, entre 2018 e 2019.
 
Participaram da solenidade a vice-governadora Priscila Krause, e os secretários estaduais Zilda do Rego Cavalcante (Saúde), Túlio Vilaça (Casa Civil) e o coronel Mamede (Casa Militar).
 
Fotos: Divulgação/SEI
1...112113114...262Page 113 of 262
© Copyright 2026 - Divulga Petrolina - Nosso WhatsApp (87)99610-6740