Deputada Dulci faz voto público a favor da CPI do Caso Beatriz e denuncia “jogada política

Nesta terça-feira (8), a deputada Estadual Dulci Amorim (PT), durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), assegurou sua assinatura na Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Caso Beatriz. Depois de solicitar publicamente do também deputado Romero Albuquerque (PP) a lista contendo as demais assinaturas necessárias para abertura da CPI e o mesmo se nega a encaminhar o documento, a deputada sertaneja decidiu dar seu voto publicamente durante a sessão transmitida de forma online.

“Ontem passei o dia todo aguardando esse requerimento e ele não apareceu. Então, hoje, durante a reunião da Assembleia, ele (Romero Albuquerque) quis insinuar que eu não iria assinar mais. Como sempre, jogo, blefe… Então, estou dizendo aqui para vocês hoje que minha assinatura está concedida. Além disso, ela foi publicizada para todo mundo saber”, assegurou Dulci Amorim.

A deputada, que chegou a ser acusada levianamente de agir em prol da desarticulação da CPI, também acrescentou que mesmo com a assinatura pública dela, até o momento, o deputado Romero não protocolou o documento para formalização da abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito. “Vale lembrar que, depois do colega Romero divulgar em todo o Estado que faltava somente uma assinatura e incitar o povo para cobrar de mim esse voto, desafiei Romero a apresentar esse documento para que ele provasse que já existiam as demais assinaturas. E ele se negou. Não pedi lista para divulgar nome de ninguém, apenas exigi a lista para provar que a história contada ao povo pernambucano era uma falácia, uma jogada política para prejudicar meu mandato”, explicitou a parlamentar Dulci, acrescentando que se não for instaurada a CPI, não será pela ausência do seu voto.

*Entenda a cronologia dos acontecimentos*

Mesmo antes do mandato na Alepe, a Dulci Amorim e o ex-deputado estadual Odacy Amorim, atuaram em favor do Movimento Somos Todos Beatriz, em busca de justiça. Em 2019, a já deputada Dulci viabilizou uma reunião dos pais da menina com o governador Paulo Câmara, onde a mãe de Beatriz solicitou a federalização do caso.

Em dezembro do ano passado, a parlamentar sertaneja solicitou, junto à Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular, a realização de uma audiência pública sobre o caso.

Dias depois, o “Somos Todos Beatriz” realizou uma caminhada, de Petrolina ao Recife. Durante encontro com o governador, Paulo Câmara deu aval para o início do processo de federalização do caso.

Em janeiro, a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE) e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) apresentaram o suspeito de assassinar a menina Beatriz. Com o fato novo, Dulci Amorim consultou a família da criança e recebeu o aval para a manutenção da Audiência Pública.

Dias após, surge a ideia da criação de uma CPI do Caso por parte de três deputados estaduais. Com isso, Dulci Amorim faz um contato telefônico com a mãe da criança e justifica que gostaria de votar a favor da CPI somente após a audiência.

Ao longo da mobilização em prol da CPI, o deputado Romero Albuquerque (PP) e a mãe de Beatriz divulgam na imprensa e nas redes sociais que só falta uma assinatura para a abertura da CPI. Também é ventilado na imprensa que a parlamentar sertaneja estaria atuando para desarticular a CPI, utilizando a Audiência Pública.

No último domingo (7), Dulci afirmou que daria seu voto em favor da abertura da investigação parlamentar e cancelou a Audiência Pública para que os esforços da Alepe fossem concentrados na CPI. Além disso, ela pediu que o deputado Romero provasse que só faltava a assinatura dela para a abertura da Comissão. O deputado se negou a apresentar a lista.

Nesta terça-feira (8), a deputada confirmou o voto em prol da CPI, mas, até o momento, mesmo com supostamente todos os votos necessários, a CPI ainda não foi protocolada na Alepe.

Brasileiros já podem solicitar Global Entry, sistema que agiliza entrada nos EUA

Brasília, 7 de fevereiro de 2022: A partir de hoje, 7 de fevereiro, brasileiros podem solicitar on-line o Global Entry (GE) – programa que permite agilizar o processamento de passageiros frequentes, de baixo risco e previamente aprovados, a entrada nos Estados Unidos. Os solicitantes aprovados pelo GE podem evitar a fila de controle regular de passaportes e seguir diretamente para quiosques automáticos, disponíveis em mais de 75 aeroportos do país. Os interessados podem fazer sua solicitação do programa por meio do site: https://ttp.dhs.gov/

É importante ressaltar que o programa Global Entry não substitui o visto de não imigrante e pode ser solicitado quantas vezes for necessário. O programa permite que aqueles que possuam os documentos de viagem válidos e cumpram com todos os requisitos – passando por rigorosa verificação de antecedentes e entrevista presencial – tenham a entrada facilitada no país.

O valor da taxa, não reembolsável, é de 100 dólares e a aprovação do programa pode levar até duas semanas. Se a GE for aprovada, o solicitante deverá agendar uma entrevista na sua chegada aos EUA em um centro global de solicitação disponível nos aeroportos. Uma vez autorizada, a adesão será válida por cinco anos.

O encarregado da Embaixada e Consulados dos EUA, Douglas Koneff, ressaltou que “este programa vai não só facilitar as viagens de negócios e investimentos, como também agilizar as visitas de muitos outros brasileiros aos EUA. A conclusão desse acordo é fruto de muito trabalho dos dois governos, e muitos viajantes serão beneficiados pelo GE”.

A implementação do GE para cidadãos brasileiros foi coordenada pela Embaixada e Consulados dos EUA no Brasil, por meio da Autoridade de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP, na sigla em inglês), Casa Civil, Ministérios das Relações Exteriores, Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Economia, assim como da Secretaria da Receita Federal e da Polícia Federal.

Fonte: EMBAIXADA E CONSULADOS NO BRASIL

Câmara de Juazeiro recebe serviço de sanitização por prevenção ao novo coronavírus

A Câmara de Vereadores de Juazeiro está pronta para o retorno das atividades legislativas no próximo dia 15 de fevereiro. Esta semana, foi realizada uma a sanitização completa do prédio público a fim de garantir a proteção sanitária contra possíveis vírus e bactérias no local. O objetivo, segundo a direção da instituição, é limpar a área contra qualquer vírus, garantindo a segurança em saúde dos funcionários e visitantes.

“Nossa intenção é zelar pela saúde e bem-estar de todos os frequentadores e colaboradores dos espaços da Câmara, exatamente por isso realizamos os serviços de sanitização interna dos ambientes por prevenção à propagação do novo coronavírus, causador da Covid-19”, pontua Mauro da Jurema.

O presidente da mesa diretora, Berg da Carnaíba, reforça que a sanitização é uma das ferramentas para o enfrentamento da pandemia, além de ser uma forma de garantir que todos possam estar mais seguros durante a realização de suas atividades.

“Essa é uma preocupação nossa, para que a gente enfrente essa pandemia da maneira correta, nos precavendo, nos preservando, atendendo aos protocolos de segurança sanitária que já estão sendo utilizados aqui na Casa Legislativa desde o início da pandemia”, destaca Berg.

O procedimento de desinfecção é importante, tanto para os funcionários, servidores, vereadores, como para os visitantes que se fazem presentes, diariamente, no prédio.

Protocolos de segurança – Para evitar o risco de contaminação, todos os protocolos de segurança são rigorosamente exigidos na CMJ, entre eles o distanciamento social e o uso obrigatório de máscaras. Além disso, há estações de álcool em gel nos espaços.

Mônia Ramos -Jornalista

Ascom presidência da CMJ

Deputada Dulci Amorim declara: “Faço questão de ser a 17ª a assinar pela abertura da CPI do Caso Beatriz”

No fim da noite deste domingo (6), a deputada estadual Dulci Amorim (PT) usou as redes sociais para fazer um anúncio em resposta aos questionamos da mãe da menina Beatriz Angélica Mota, feitos através da imprensa e das redes sociais. Depois de até ser apontada como uma das desarticuladoras da CPI do Caso Beatriz, a parlamentar, que nunca havia se negado a assinar pela abertura da CPI do Caso Beatriz, garantiu que dará sim a assinatura para a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito na Assembleia Legislativa de Pernambuco.

“Diante de vários apelos que recebi, nesse final de semana, da sociedade, da mãe de Beatriz, como também do colega deputado Romero Albuquerque, onde houve todas as explanações dizendo que para a CPI só falta uma assinatura. Diante dessa informação, deixo aqui o pedido para que, até amanhã, dia 7, no pôr do sol, se Romero me enviar o documento digitalizado com as 16 assinaturas, estarei assinando a 17ª”, assegurou a deputada sertaneja, acrescendo que é uma questão de honra atender aos apelos da população.

Além disso, Dulci Amorim também anunciou o cancelamento da Audiência Pública, até então marcada para a próxima quinta-feira (10). “Com a CPI sendo realizada, é mais viável concentrar os esforços nela, otimizando os trabalhos em busca das respostas que toda a sociedade brasileira espera”, justificou a parlamentar.

Vale destacar que a Audiência Pública foi solicitada no dia 20 de dezembro de 2021 e mantida em sintonia com a vontade manifestada pelos pais da criança, que foi assassinada de forma brutal em dezembro de 2015, no colégio particular que estudava em Petrolina.

Confira também o vídeo completo com as declarações da deputada Dulci. https://www.instagram.com/tv/CZrP0DWDRaY/?utm_source=ig_web_copy_link

 

Guilherme Coelho vai representar fruticultura brasileira em encontro internacional entre autoridades e empresários na Rússia 

O presidente da Associação Brasileira dos Produtores Exportadores de Frutas e Derivados, Guilherme Coelho, representará o setor da fruticultura em encontro econômico, realizado nos próximos dias 15 e 16 de fevereiro, promovido pelo Conselho Empresarial Brasil-Rússia em Moscou. A delegação brasileira será composta pelo presidente da república Jair Bolsonaro, pela ministra da Agricultura, Tereza Cristina, entre outras autoridades públicas e empresários. O objetivo do evento é fortalecer os laços bilaterais entre os dois países.    Guilherme Coelho foi convidado para participar do encontro pelo ministro das Relações Exteriores, Carlos França, e pelo presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), Augusto Pestana, durante a visita que eles fizeram a Petrolina-PE no último dia 31 de janeiro.O acesso ao mercado russo de fertilizantes é um dos principais focos da viagem da comitiva brasileira. Em novembro de 2021, a Rússia, uma das principais exportadoras do produto para o Brasil, impôs um sistema de cotas para a venda desses itens para o mundo. “Essa medida do governo russo se tornou uma preocupação para o agronegócio, já que não somos autossuficientes na produção de fertilizantes. Contudo, estamos otimistas que tenhamos avanços nas negociações, inclusive, um dos responsáveis pelo encontro é Andrey Guryev, um dos quatro maiores produtores de fertilizantes à base de fosfato do mundo”, explicou Guilherme Coelho.Durante a reunião econômica, o presidente da Abrafrutas apresentará os bons resultados da fruticultura brasileira no ano passado, quando o setor bateu o recorde de U$S 1 bilhão de dólares em exportações e as potencialidades para 2022, além de reforçar os aspectos sustentáveis da produção de frutas, que não desmata, não polui o meio ambiente e ainda é um grande gerador de postos de trabalho.
Marcela Cavalcanti – Assessora de Comunicação

Dulci Amorim emite nota sobre as declarações da mãe da menina Beatriz

Para conhecimento da imprensa e da população pernambucana, o pedido de realização de uma Audiência Pública sobre o Caso Beatriz na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), foi feito à Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular no dia 20 de dezembro de 2021. Essa, foi apenas mais uma das iniciativas do nosso mandato em apoio ao movimento Somos Todos Beatriz.

Eu e o ex-deputado estadual Odacy Amorim sempre nos colocamos como facilitadores do diálogo entre a família da menina e o governo estadual, e cobramos esclarecimentos, inclusive levando esse debate para a Alepe. Além disso, esse tema nunca foi pauta das campanhas eleitorais que participamos.

É importante frisar que, no dia da coletiva de apresentação dos detalhes sobre o indiciamento do suspeito do homicídio, 12 de janeiro no Recife, *conversamos com os pais da menina e os consultamos sobre a manutenção da audiência pública diante dos novos fatos. Assim, foi acordado com eles de que o encontro na Alepe deveria ser mantido*.

A Audiência Pública sobre o Caso Beatriz, marcada para o próximo dia 10 de fevereiro, está mantida e é vital a participação de todos os envolvidos. Diante disso, salientamos que o resultado dela será determinante para vislumbrar a necessidade da realização de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), inclusive podendo contar com o nosso voto favorável.

Considerando o nosso cuidado e a nossa atenção à luta da família da criança, lamentamos e recebemos com surpresa as declarações sobre um suposto boicote à CPI do Caso Beatriz , uma vez que transformar o assassinato de uma menina a facadas, dentro de uma escola, em capital político é, no mínimo, desumano.

Por fim, reforçamos que a busca por justiça da família da menina é legítima, que nenhuma família merece ocupar esse lugar de sofrimento e dor que está, desde 2015, a família da pequena Beatriz. No entanto, é importante manter a serenidade e o respeito às pessoas que verdadeiramente estão no lugar de colaboradores e parceiros solidários nessa caminhada.

Dulci Amorim, deputada estadual de Pernambuco

Audiência Pública sobre o Caso Beatriz será na próxima quinta (10) na Alepe

A presidente da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular, Deputada JUNTAS (mandato coletivo) convocou os deputados titulares da Comissão para participarem da Audiência Pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), que tem como tema o Caso da menina Beatriz. A reunião será de forma remota, na próxima quinta-feira (10), às 9h30.

Vale destacar que a solicitação para realização da audiência foi da deputada sertaneja Dulci Amorim, que reside em Petrolina, cidade onde aconteceu o assassinato da menina, em 2015, durante uma festa em um colégio particular tradicional.

“Solicitamos a realização dessa audiência ainda em dezembro de 2021. E, diante dos mais recentes desdobramentos dessa investigação, como o indiciamento do suspeito do homicídio, a família e todo o país ainda querem respostas sobre esse caso. E é uma obrigação nossa ir em busca delas”, justificou Dulci.

São titulares da Comissão os seguintes parlamentares: Pastor Cleiton Collins (PP), Clarissa Tércio (PSC), Isaltino Nascimento (PSB) e João Paulo (PCdoB). Os suplentes são Adalto Santos (PSB), Joel da Harpa (PP), Manoel Ferreira (PSC), William Brígido (PRB) e Dulci Amorim (PT).

Entre os convidados para a Audiência Pública estão os três delegados responsáveis pelas investigações, representantes do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), do Ministério Público Federal (MPF), da Secretária de Defesa Social de Pernambuco, da Casa Civil Estadual, os pais da vítima, Lucinha Mota e Sandro Romildo, além da advogada da família.

Senado vota nesta quarta cobertura obrigatória de tratamento oral contra câncer Fonte: Agência Senado

Na primeira sessão deliberativa do ano, marcada para esta quarta-feira (2), a partir das 18h, os senadores devem analisar uma proposta que define regras para a incorporação obrigatória de novos tratamentos pelos planos e seguros de saúde. Originário da Medida Provisória (MP) 1.067/2021 e já aprovado pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 29/2021 garante aos pacientes que, se a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) não se manifestar em 120 dias (prazo prorrogável por mais 60 dias) após o pedido inicial de incorporação, o tratamento será automaticamente incluído no rol de procedimentos, até decisão definitiva.

A aprovação da MP fez parte de um acordo para o Congresso manter o veto total do presidente da República, Jair Bolsonaro, ao PL 6.330/2019, do senador Reguffe (Podemos-DF), que facilitaria o acesso a remédios orais contra o câncer. O texto da MP, que no Senado é relatado pela senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), foi alterado pela Câmara e obriga o oferecimento de medicamentos contra o câncer, de uso oral e domiciliar, inclusive aqueles com tratamento iniciado na internação hospitalar. O prazo final para a aprovação da matéria, que tranca a pauta de votações, é o dia 10 de fevereiro.

Pela iniciativa, será garantida ainda a continuidade do tratamento ou do uso do medicamento em análise, mesmo se essa decisão for desfavorável. Todas as regras se aplicam aos processos de análise em curso, e a ANS terá 180 dias a partir da publicação da futura lei para regulamentar o tema.

Os medicamentos orais contra o câncer, de acordo com o texto, devem ser fornecidos ao paciente ou a seu representante legal em dez dias após a prescrição médica. O provimento, por meio de rede própria, credenciada, contratada ou referenciada, poderá ser fracionado por ciclo de tratamento. Ainda conforme o texto, será obrigatório comprovar que o paciente ou seu representante legal recebeu as devidas orientações sobre o uso, a conservação e o eventual descarte do medicamento.

Comissão técnica

Assim como já acontece no Sistema Único de Saúde (SUS), a medida cria uma comissão técnica de apoio para assessorar a ANS na tomada de decisões sobre novas tecnologias e medicamentos — entre eles, transplantes e procedimentos de alta complexidade. A Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar terá sua composição e funcionamento definidos em regulamento.

A MP, no entanto, garante representatividade para os seguintes setores quando for feita a análise de processos específicos: um representante indicado pelo Conselho Federal de Medicina; um representante da sociedade de especialidade médica, conforme a área terapêutica ou o uso da tecnologia a ser analisada, indicado pela Associação Médica Brasileira (AMB); um representante de entidade representativa de consumidores de planos de saúde; um representante de entidade representativa dos prestadores de serviços de saúde suplementar; um representante de entidade representativa das operadoras de planos privados de assistência à saúde; e representantes de áreas de atuação profissional da saúde relacionadas ao evento ou procedimento sob análise.

Entre as funções da comissão, está a de apresentar relatório à ANS considerando as melhores evidências científicas disponíveis e possíveis sobre eficácia, segurança, usabilidade e eficiência dos tratamentos, além de avaliação econômica comparativa dos benefícios e dos custos em relação a coberturas já previstas nos planos e de análise do impacto financeiro da ampliação da cobertura.

Os indicados para a comissão, assim como os representantes designados para participarem dos processos, deverão ter formação técnica suficiente para a compreensão adequada das evidências científicas e dos critérios utilizados na avaliação. O texto prevê ainda que o interessado em incluir os medicamentos ou procedimentos na listagem dos planos de saúde deverá apresentar documentos com evidências científicas sobre a eficácia, a acurácia, a efetividade e a segurança do medicamento, produto ou procedimento analisado.

Fonte: Agência Senado

Guilherme Coelho pede apoio ao Ministro das Relações Exteriores para isenção de taxas cobradas sobre exportações para Europa

Na tarde de ontem (31), o ministro das Relações Exteriores, Carlos França, esteve na cidade de Petrolina- PE. Foi a primeira vez que um chanceler brasileiro esteve na região em visita oficial.O presidente da Associação Brasileira dos Produtores Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas), Guilherme Coelho, promoveu um encontro entre o ministro e os produtores associados à instituição.A pauta principal da reunião foi a retomada das negociações entre o MERCOSUL e a Comunidade Europeia. Os exportadores solicitam a isenção do “import dutty”, imposto pago pelos produtores brasileiros para comercializar na Europa.“Fiquei muito satisfeito com o encontro. O ministro demonstrou sensibilidade quanto à consolidação do acordo com a Comunidade Europeia. Atualmente, pagamos entre 8% a 14% sob o valor de venda da mercadoria. Queremos a isenção desse imposto.”,explicou Guilherme CoelhoO ministro Carlos França prometeu empenho do ministério para resolver essa demanda. “O que posso garantir aos produtores é que vamos lutar pelos seus direitos e por aberturas de novos mercados, em especial, o da China”, disse.Ainda participaram da reunião o presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), Augusto Pestana, o prefeito Miguel Coelho, o senador Fernando Bezerra Coelho e o deputado estadual Antônio Coelho.

Marcela Cavalcanti – Assessora de Comunicação

Odacy Amorim defende candidatura de Humberto Costa para governador de Pernambuco pela Frente Popular

Odacy Amorim anunciou que defende o nome do senador Humberto Costa como candidato da Frente Popular ao governo de Pernambuco. Para o sertanejo, de todos os quadros da região metropolitana colocados para o pleito de 2022, o senador é o que tem mais aceitação no interior do Estado.

“Como mostram as últimas pesquisas, além de Humberto ser um nome bem avaliado no nosso Estado e ter tido uma expressiva votação aqui no interior, o senador é do partido de Lula e, certamente, será peça essencial para garantir a eleição do nosso presidente”, pontuou Odacy.

O posicionamento de Odacy é importante já que o primeiro suplente de deputado federal é um dos grandes representantes da sigla no Sertão. Vale lembrar que Amorim foi prefeito de Petrolina, deputado estadual por dois mandatos e, mais recentemente, foi presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA).

Neste ano, Odacy está com o nome posto para concorrer a uma vaga na Câmara Federal, atendendo ao convite de Lula para representar o partido no Sertão do São Francisco.