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Canetada eleva salário de Bolsonaro e ministros em até 69%

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Nelson Fontes
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Uma portaria editada pelo Ministério da Economia, de Paulo Guedes, escancara a desfaçatez do governo ao tratar o funcionalismo público como vilão das contas da União.

Em uma canetada, Paulo Guedes criou um artifício para furar o teto constitucional – baseado nos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 39.293,32 – e permite o reajuste de até 69% no salário de Jair Bolsonaro e de ministros militares do governo.

Publicada em 30 de abril, a portaria que edita o chamado “teto duplo” turbina a remuneração de aposentados e militares inativos nomeados em cargos no serviço público, que poderão acumular ganhos de até R$ 78.586,64 por mês.

Com a medida, que entra em vigor a partir do mês de junho, Bolsonaro passa a receber um salário de R$ 41,6 mil, uma alta de 6%.

O vice-presidente, Hamilton Mourão (PRTB), que é general da reserva, terá um aumento de quase 64%, passando a receber R$ 63,5 mil.

Os ministros Luiz Eduardo Ramos (Casa Civil), Walter Braga Netto (Defesa) e Augusto Heleno (GSI) também entrarão no trem da alegria de Guedes.

Ramos passará a receber R$ 66,4 mil (alta de 69%); Braga Netto, R$ 62 mil (+ 58%); e Heleno, R$ 63 mil (+ 60%).

Marcos Pontes, que fez carreira nas Forças Armadas e deixou a vida militar após se tornar astronauta, terá um aumento de 44%, passando a receber R$ 56,4 mil mensais.

Segundo o Ministério da Economia, a medida vai beneficiar cerca de mil servidores aposentados que têm cargos em governos. O impacto fiscal é estimado pelo governo em aproximadamente R$ 66 milhões ao ano.

Fernando Monteiro acompanha início da recuperação de rodovia em Santa Maria da Boa Vista e andamento da PE-635

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Nelson Fontes
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Em mais uma semana de agendas pelo Sertão pernambucano, o deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) fez questão de acompanhar de perto conquistas importantes para a mobilidade dos sertanejos. Nesta quarta-feira (12) foram iniciadas as obras de recuperação da PE-550, em Santa Maria da Boa Vista. Também nesta manhã, o parlamentar esteve no local de obras da PE-635, que liga Afrânio a Dormentes.

Após a assinatura da ordem de serviço para o início das obras da PE-550, realizada nesta terça-feira (11), Fernando Monteiro e a secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, estiveram em Santa Maria da Boa Vista. Na ocasião, o parlamentar lembrou do dia em que foi publicado o edital de licitação para o início da recuperação da rodovia, em outubro passado.

O ex-prefeito Humberto Mendes fez questão de pontuar o empenho do deputado pernambucano e do governador Paulo Câmara para a execução das obras, compromisso assumido na sua gestão. Com investimento de R$ 26,6 milhões, a recuperação de 46,5 quilômetros da via, que atende ao distrito de Caraíbas, de Urimamã e o Projeto Fulgêncio, deve ser concluída até novembro.

“Assumi este compromisso junto com o ex-prefeito e amigo Humberto Mendes. Acompanhamos muitos momentos difíceis, onde alguns achavam que essa obra não ia sair do papel. Muitos duvidaram, mas conseguimos. Estradas transportam sonhos, encurtam fronteiras e transformam a vida das pessoas”, comemorou o deputado pernambucano.

AFRÂNIO E DORMENTES
Nesta quarta-feira, ao lado da secretária de Infraestrutura; do prefeito de Afrânio, Rafael Cavalcanti, e da prefeita de Dormentes, Josimara Cavalcanti, em vistoria às obras da PE-635, Fernando Monteiro agradeceu pelo retorno positivo do governador Paulo Câmara, que “transformou mais este sonho em realidade”.

A rodovia, que liga as duas cidades, demanda abraçada pelo parlamentar junto com os gestores sertanejos, já conta com 70% da sua execução concluída. O trecho de 33 quilômetros, localizado entre a PE-630, em Dormentes, e a BR-407, em Afrânio, e orçado em R$ 24,3 milhões, tem previsão de término em agosto.

Deputada Dulci Amorim comemora a requalificação de PE’s em Lagoa Grande e Santa Maria da Boa Vista (PE)

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A deputada estadual Dulci Amorim (PT) acompanhou a secretária de Infraestrutura de Pernambuco, Fernandha Batista, nesta terça-feira (11), que cumpriu agenda no Sertão. Ao lado do ex-deputado Odacy Amorim, a parlamentar participou de solenidades de duas importantes obras para os municípios de Lagoa Grande e Santa Maria da Boa Vista.

O primeiro evento foi o lançamento do processo licitatório da PE-574 no Distrito de Vermelhos. Solenidade que contou com a participação do prefeito de Lagoa Grande, Vilmar Cappellaro.

O segundo compromisso foi a assinatura da ordem de serviço da PE-550, que liga o Distrito de Caraíbas ao povoado de Urimamã. Participaram do ato o prefeito de Santa Maria da Boa Vista, George Duarte, a deputada estadual Roberta Arraes, o secretário Estadual de Turismo, Rodrigo Novaes e o deputado federal Fernando Monteiro.

“Foi um dia muito especial. A população de Lagoa Grande e de Santa Maria da Boa Vista, finalmente, realizará o sonho de ver as PE’s 574 e 550 requalificadas. Tenho orgulho de ter participado dessa conquista através de inúmeras reuniões e cobranças”, comemorou a parlamentar Dulci Amorim.

Ao lado de Cappellaro, Paulo Câmara e seus secretários anunciam inúmeras ações de infraestrutura para Lagoa Grande (PE)

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O prefeito Vilmar Cappellaro e a vice Catharina Garziera, receberam na tarde desta terça-feira (11) a secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista; o Secretário de Turismo e Lazer, Rodrigo Novaes e Roberto Abreu (online), diretor presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico (AD Diper). O trio participou da reunião na Enoteca, no distrito de Vermelhos, e foram incumbidos pelo governador Paulo Câmara, que esteve na reunião virtualmente, para anunciar as ações e os investimentos de infraestrutura para Lagoa Grande através do governo estadual.

Reconstrução da PE – 574, Rodovia da Uva e do Vinho

Uma das ações que foi anunciada pela secretária Fernandha Batista, foi a publicação no Diário Oficial de Pernambuco, do processo licitatório nº 013/2021, que tem como objeto, a contratação de empresa de engenharia para execução de obras de recuperação e adequação de capacidade da rodovia PE-574, a Rodovia da Uva e do Vinho, entre Lagoa Grande e Santa Maria da Boa Vista. A obra terá uma extensão de 62,15 km e um valor estimado em mais de R$ 31 milhões. A reconstrução da rodovia foi uma grande conquista do prefeito Cappellaro.

“Essa obra vai trazer grandes benefícios para o turismo da região e principalmente na escoação da produção local. A publicação está no diário e a previsão é que o processo licitatório seja concluído ainda no mês de junho e as obras levarão entre oito e dez meses para sua execução”, disse Fernandha.

Polo de desenvolvimento Econômico de Lagoa Grande

Roberto Abreu, diretor presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico, anunciou o futuro polo empresarial de Lagoa Grande. Abreu disse que duas empresas já estão confirmadas, em processo de assinatura de protocolo de intenções. As empresas são: uma atacadista de alimentos e uma fabricante de embalagens para uva.

“Essas duas empresas terão investimentos consideráveis no município e vão inaugurar o polo empresarial da cidade. Enxergamos um potencial muito grande no desenvolvimento desse polo. Temos outras empresas que em breve serão anunciadas que vão ser instaladas aí na região. A AD Diper, Seinfra e a Compesa vão entrar com toda infraestrutura necessária para esse terreno de 23 ha que foi doado para o município”, pontuou Abreu.

Investimento para equipar a Enoteca

O Secretário de Turismo e Lazer, Rodrigo Novaes, também anunciou e assinou junto com o prefeito Vilmar Cappellaro, a vice-prefeita Catharina e o ex-prefeito Jorge Garziera, um convênio no valor de mais de R$ 236 mil para equipar a Enoteca.

“Esse convênio visa equipar essa Enoteca, foi construída lá atrás, mas não está funcionando da maneira como deveria, com toda a sua capacidade. Serão equipamentos importantes, que vão dar capacidade e podermos explorar mais o enoturismo, por todos que deslocam para Lagoa Grande e conhecer a produção de uva, vinhos e sucos. Cappellaro, foi uma determinação do governador em firmarmos esse convênio e fazermos a promoção turística desta cidade e atrair cada vez mais visitantes”, disse Novaes.

O governador Paulo Câmara disse que o intuito do evento era anunciar as ações para Lagoa Grande, entre elas, a recuperação da PE – 574. “É muito importante acompanhar as obras, o trecho dessa rodovia é muito grande, serão mais de 62 km que vamos restaurar. Temos a responsabilidade com a Secretaria de Turismo em finalizar todo o projeto da Enoteca. E o polo industrial, que representa valores importantes na agregação de investimentos para o município. Investir em Pernambuco vale a pena, o prefeito Cappellaro e o ex-prefeito Jorge investiram em Lagoa Grande e hoje são exemplos de sucesso nas áreas públicas e privadas”.

O anfitrião do encontro, o prefeito Vilmar Cappellaro comemorou os investimentos anunciados pelo governo do estado através dos secretários e destacou que a reconstrução da Rodovia da Uva e do Vinho vai dar mais dignidade, fortalecendo o desenvolvimento local. “Agradeço ao governador Paulo Câmara por ter acreditado na nossa região, aos seus secretários por estarem fazendo os anúncios de investimentos para reconstrução da PE-574, Enoteca e o Polo de Desenvolvimento Econômico. Essas ações vão abrir mais espaço e darão muito mais oportunidades ao nosso povo”.

O evento ainda contou com a participação do Secretário de Ciência Tecnologia e inovação, Lucas Ramos, os deputados federais Fernando Monteiro e Gonzaga Patriota, as deputadas estaduais, Dulcicleide Amorim e Roberta Arraes, prefeitos das cidades de Santa Maria, Cabrobó, Dormentes e Afrânio, secretários e vereadores de Lagoa Grande além de outras autoridades políticas e empresariais.

Vereador Marquinhos do N4 se reúne com Secretária Fernandha Batista e faz reivindicações para Petrolina

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O vereador de Petrolina, Marquinhos do N4, recepcionou, na manhã desta terça-feira (11), a Secretária Estadual de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, na sede do Departamento de Estradas de Rodagem, em Petrolina, quando foram recebidos pelo diretor-presidente, Marcos Nóbrega, na companhia da colega de parlamento, a vereadora Samara da Visão para juntos discutirem melhorias para Petrolina. O ex-deputado Odacy Amorim também esteve neste encontro.

Na pauta, a recuperação da PE-647. No mês de abril, o vereador fez uma solicitação ao Governo do Estado, oficializando a necessidade de uma Operação Tapa-Buracos e de recapeamento nos trechos que liga a PE 647 a BR 407, que passa pelos Projeto de Irrigação Senador Nilo Coelho entre os núcleos I e III e na estrada que liga PE 647 ao posto Asa Branca na divisa do Estado da Bahia.

Neste encontro, foi dado encaminhamento para o início das obras de recuperação das vias. “São notáveis dezenas de buracos e até crateras que põem em risco a vida de motoristas que trafegam pelo local diariamente. Repassamos ao Governo de Pernambuco a necessidade de uma atenção urgente e hoje temos a honra de receber a secretária aqui para ver de perto e dar encaminhamento às obras”, frisa o vereador, que é líder da Bancada de Oposição de Petrolina.

Na oportunidade, todos também visitaram algumas obras paradas e outras em andamento no município. A exemplo da obra de saneamento básico da Bacia do Jatobá, que vai beneficiar os moradores de cinco Bairros: Jatobá, Fernando Idalino, e dois condomínios: Loteamento Rio Jordão e Loteamento Geovana, nesta primeira etapa. Investimentos que superam o valor de R$4 milhões que devem ser concluídos no segundo semestre deste ano.

O vereador cobrou o início urgente da segunda etapa da obra para contemplar também os moradores dos Bairros Vila Vitória e Henrique Leite. A deputada Ducicleide Amorim se comprometeu em destinar emendas. “Cobramos a viabilização de projetos que melhorem a qualidade de vida dos petrolinenses”, cita Marquinhos.

De acordo com a secretária, “apesar das obras de recuperação das estradas da área irrigada serem de responsabilidade da Codevasf, o Governo do Estado vai iniciar porque entende ser uma necessidade urgente da população da área irrigada”.

O vereador Marquinhos do N4 reforçou o pedido de atenção, uma vez que “nos trechos escoam boa parte da produção agrícola produzida pela agricultura familiar do Vale do São Francisco”.

Por: Mônia Ramos –  Assessoria do vereador Marquinhos do N4

Deputada Dulci Amorim quer garantir distribuição de absorventes a mulheres e jovens de baixa renda de Pernambuco

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A deputada estadual Dulci Amorim (PT) entrou na luta pra solucionar um problema praticamente invisível aos olhos da sociedade. É que jovens e mulheres de baixa renda têm dificuldades financeiras para adquirir absorventes mensalmente.

Para resolver a problemática em Pernambuco, a parlamentar criou o Projeto de Lei (002188/2021), que visa garantir que o Estado forneça absorventes higiênicos nas escolas públicas e nas unidades básicas de saúde. Além disso, o PL também acrescenta sobre a importância do fornecimento desse insumo nas unidades prisionais pernambucanas.

“O que queremos é garantir dignidade a essas mulheres. Infelizmente, vivemos num país em que muitas mães de família precisam escolher na hora do mercado se compram um pacote de absorvente ou um quilo de arroz. E como professora, é triste pensar em adolescentes de famílias vulneráveis que têm que passar o constrangimento de usar até pedaços de pano para conter o fluxo menstrual”, lamentou a deputada.

Ainda segundo o projeto, as despesas correrão das dotações orçamentárias próprias. O PL já está em tramitação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), mas ainda não há previsão para entrar em votação.

Prefeita Suzana Ramos e Eduardo Bolsonaro se encontram e debatem melhorias para Juazeiro (BA)

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A prefeita Suzana Ramos se encontrou neste domingo (9) com o deputado federal Eduardo Bolsonaro, que esteve visitando o Vale do São Francisco. Também participaram do encontro o secretário de Obras e Desenvolvimento Urbano, Anderson Freire, o chefe de gabinete, Ciro Viana e o vereador da capital, Alexandre Aleluia.

No encontro a chefe do executivo municipal pediu o apoio do filho do presidente da República em busca de melhorias prioritárias para Juazeiro, entre elas a Travessia Urbana, obra de duplicação do trecho urbano da BR-407, entre a rotatória do Mercado do Produtor, até a Ponte Presidente Dutra, obra muito aguardada pelos juazeirenses.

Suzana Ramos lembrou ao deputado federal Eduardo Bolsonaro que Juazeiro integra o mais importante polo de agricultura irrigada do país. “Pedimos o apoio do deputado federal Eduardo Bolsonaro, solicitando recursos para questões prioritárias de Juazeiro. É sempre um prazer receber gente que está disponível para ouvir nossas demandas e buscar o melhor para nossa querida cidade”, frisou Suzana Ramos.

O deputado Eduardo Bolsonaro se mostrou muito interessado em ajudar Juazeiro. “Conversei com a prefeita de Juazeiro-BA Suzana Ramos sobre a Ponte Presidente Dutra e o fato do lado da BR-407 pertencente à Juazeiro não ser duplicada. Essa semana a prefeita visita o Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, para falar sobre esta obra, muito importante para a região que é o principal polo exportador de frutas do Brasil, o que poderá melhorar o escoamento de seus produtos”, afirmou Eduardo Bolsonaro.

Fotos: Ascom deputado Eduardo Bolsonaro

Texto: Edísia Santos – assessora de imprensa da Prefeita Suzana Ramos/ Ascom PMJ

Rodrigo Novaes comemora início das obras de Integração do Rio São Francisco

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O deputado estadual licenciado e secretário de Turismo de Pernambuco, Rodrigo Novaes, comemorou o início das obras no sistema de abastecimento do Programa de Integração do Rio São Francisco (PISF), projeto que irá atuar de maneira complementar à Transposição do Rio. No entanto, o parlamentar condenou a utilização política por parte de algumas lideranças .

“Fico feliz em ver que as obras em benefício da população sertaneja estão saindo do papel. Por outro lado, me entristece ver alguns políticos dizerem que são os responsáveis por esta obra. Isso não é verdade; os serviços de abastecimento são fruto de muito esforço desde o Governo Dilma e foram possíveis graças à ordem se serviço assinada pelo governador Paulo Câmara, no ano passado. Pelo bem da verdade, faço esse esclarecimento”, ressalta Rodrigo Novaes.

As obras citadas pelo secretário irão contemplar 12 mil moradores de comunidades compreendidas em um raio de cinco quilômetros de distância das margens dos ramais Norte e Leste da Transposição.

O serviço foi orçado em R$ 60 milhões e vai beneficiar as cidades de Floresta, Betânia, Cabrobó, Custódia, Mirandiba, Parnamirim, Salgueiro, Sertânia, Terra Nova e Verdejante.

Sem voto impresso, não vai ter eleição em 2022, afirma Bolsonaro

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Nelson Fontes
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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta quinta-feira, em tom de ameaça, que não vai ter eleição em 2022 no Brasil caso o Congresso aprove uma regra que valide o voto impresso, mas eventualmente a mudança não entre em vigor, após tecer duras críticas ao presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Luís Roberto Barroso.

Em sua transmissão semanal ao vivo pelas redes sociais, Bolsonaro citou trecho de entrevista recente dada por Barroso na qual o magistrado disse que seria um “caos” a adoção do voto impresso. Ele chamou o presidente do TSE de “dono do mundo”, “homem da verdade absoluta” e que “não pode ser contestado”.

“Ninguém aceita mais este voto que está aí, como vai falar que é preciso, é legal, é justo e não é fraudado? Única republiqueta do mundo, acho que talvez a única, é a nossa que aceita essa porcaria desse voto eletrônico, isso tem que ser mudado”, disse.

“E digo mais, se o Parlamento brasileiro, por maioria qualificada, em três quintos na Câmara e no Senado, aprovar e promulgar, vai ter voto impresso em 2022 e ponto final. Não vou nem falar mais nada. Vai ter voto impresso, porque se não tiver voto impresso, sinal de que não vai ter a eleição. Acho que o recado está dado”, ameaçou.

Bolsonaro disse que os defensores da democracia, que querem que o voto “valha de verdade”, têm de ser favoráveis a adotar a medida para tornar o voto auditável. Ele parabenizou a presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Bia Kicis (PSL-DF), e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por darem prosseguimento à tramitação de uma proposta de emenda à Constituição nesse sentido.

Sem ter apresentado provas, o presidente tem dito que as eleições de 2018 –realizadas no sistema de voto eletrônico– foram fraudadas e que não fosse isso teria vencido ainda no primeiro turno.

Desde então, Bolsonaro tem feito a defesa da adoção de um voto eletrônico em que posteriormente haja um comprovante impresso para que seja auditável, mesmo diante do fato de o Brasil ter um dos sistemas de votação mais seguros do mundo, conforme especialistas.

O presidente insinuou que os contrários à adoção do voto impresso poderiam estar com medo do resultado da votação, ironizando que podem acreditar em “Papai Noel” ou que teriam interesse em se beneficiar com o resultado.

Comissão de Saúde da Casa Plínio Amorim recebe demandas dos farmacêuticos de Petrolina (PE)

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A Comissão de Saúde da Câmara de Petrolina, representada por seu presidente, César Durando (DEM), e por seu secretário, Marquinhos Amorim (Republicanos) – e com a participação do vereador Ronaldo Silva (DEM) – recebeu na manhã desta quarta-feira (5) representantes do Sindicato dos Servidores Municipais de Petrolina (SINDSEMP) e de farmacêuticos concursados da prefeitura. Os principais temas debatidos foram a disparidade salarial entre os farmacêuticos contratados e os concursados e a necessidade de reorganizar o zoneamento dos profissionais.

Em Petrolina, há cinco farmacêuticos concursados, recebendo o salário-base de R$ 1.164,00, enquanto há 15 contratados com o vencimento de R$ 2.000,00. De acordo com o presidente do Sindsemp, Walber Lins, a desigualdade salarial pode ter surgido pelas diferenças de regimes legais, mas “as atribuições são as mesmas, abrindo o precedente de uma possível equiparação”.

Os farmacêuticos podem ser responsáveis por apenas uma Unidade de Saúde, no entanto, há farmacêuticas da prefeitura na zona rural com mais de 10 Unidades. As farmácias e os estabelecimento de saúde devem ter um responsável técnico que faça a dispensação do medicamento, que é a entrega de medicamento e a orientação sobre o uso adequado. Em Petrolina, conforme Lins, entre os concursados, apenas dois têm a Responsabilidade Técnica (RT) e, mesmo assim, não recebem a gratificação devida, valor em torno de R$ 500,00. Marquinhos Amorim afirmou que buscarão soluções, pois “é desproporcional trabalharem com 11, 12 Unidades cada profissional. Vamos levar essa demanda à Secretaria de Saúde”.

Para o presidente da Comissão de Saúde da Câmara, César Durando, “o piso está mais baixo do que eles merecem, está mais baixo do que o piso em Juazeiro e do que em cidades circunvizinhas” e que alguns encaminhamentos serão tomados, como “abrir conversação com a secretária de saúde de Petrolina e elaborar um documento pela Comissão de Saúde da Câmara para, então, levar o nosso parecer ao prefeito e mostrar a ele a realidade dos farmacêuticos da nossa cidade.

Assessoria de Imprensa da Câmara

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