Prefeita Suzana Ramos sanciona lei que institui a Secretaria de Ordem Pública e altera CSTT

O Diário Oficial do Município de Juazeiro desta segunda-feira (23) traz a publicação da Lei Nº 069 /2023 que altera a Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte (CSTT) que passa a ser a Autarquia Municipal de Transito e Transporte (AMTT).

A publicação também institui a Secretaria de Ordem Pública (SOP), que tem como titular Cícero Dirceu da Silva, conforme decreto Nº 814/2023 da mesma edição do Diário.

Com a criação da SOP a Guarda Civil Municipal (GCM) passa a ser vinculada a nova secretaria que responde pela pauta da segurança pública no âmbito do município enquanto a responsabilidade sobre o ordenamento do trânsito e transporte fica a cargo da AMTT.

 O secretário

A SOP terá como secretário Cícero Dirceu da Silva, formado em Direito pela UFPB, Policial Rodoviário Federal desde 1994, especialista em Operações Policiais Especiais e ex-secretário de Segurança Pública de Petrolina.

“Desejo boas-vindas ao novo integrante da nossa equipe de governo, Cícero Dirceu da Silva, e aproveito para destacar que o foco da nossa gestão é criar uma pasta onde a nossa Guarda Civil Municipal siga ainda mais atuante na segurança patrimonial e pública do município, bem como com a AMTT passamos a ter uma estrutura mais focada nas questões de transito de transporte”, destaca a prefeita Suzana Ramos.

Texto: Gardennia Garibalde – Ascom/PMJ

Proposta sobre transporte por aplicativo está sendo finalizada

A proposta sobre regulamentação das atividades de trabalhadores de aplicativos deve ser finalizada até a próxima semana. O texto foi discutido em reunião nesta segunda-feira (23) entre o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto. Segundo Marinho, já existe uma base fechada para um acordo sobre o transporte de passageiros por aplicativos.“Resta somente finalizar a redação. Até semana que vem, estará consolidado para apresentar em definitivo ao presidente, para transformar em projeto de lei para ser submetido ao Congresso Nacional”, disse Marinho após o encontro com Lula. Segundo ele, o tema será conversado com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), antes do envio do texto para votação.

Marinho disse que ainda não há um acordo com relação à regulamentação dos aplicativos de entrega, mas o texto deverá seguir os mesmos conceitos do transporte de pessoas.

Outro tema debatido com Lula hoje foi o projeto de lei que fará alterações no saque-aniversário do FGTS. Segundo Marinho, nesta semana a proposta final deve ser fechada com o presidente Lula, com a Casa Civil, com o Ministério da Fazenda e com a Caixa. A proposta deve ser enviada ao Congresso Nacional até a semana que vem.

O texto deve permitir ao trabalhador que optar pela modalidade de saque-aniversário a possibilidade de sacar também o saldo da conta, não apenas a multa rescisória, em caso de demissão.

Recuperação

Marinho foi o primeiro ministro a ser chamado por Lula depois que o presidente voltou a despachar do Palácio do Planalto, nesta segunda-feira (23). O presidente passou por uma cirurgia no quadril no dia 29 de setembro e, desde então, estava se recuperando e despachando na residência oficial, no Palácio da Alvorada.

Segundo o ministro do Trabalho, Lula está muito bem, andando sozinho e não tem mais dores relacionadas à artrose no quadril. “Fiquei surpreso de ver o estado de bem-estar que está o presidente Ele não tem mais dores, apenas um resquício de dor da cirurgia em si, mas aquele incômodo da dor a cirurgia resolveu plenamente. Ele está sereno, satisfeito, andando sozinho para lá e para cá no gabinete, tranquilo”, disse Marinho.

Edição: Juliana Andrade/Agência Brasil

Hospital Municipal de Petrolina deve funcionar já no início de 2024, adianta Simão Durando

A partir do próximo ano, os petrolinenses irão contar com um importante reforço nos serviços de saúde. A boa notícia divulgada pelo prefeito Simão Durando na semana passada é a criação de um hospital municipal. O equipamento do tipo “hospital dia”, será referência para a assistência intermediária, de baixa e média complexidade, desenvolvendo atividades ambulatoriais, procedimentos clínicos e cirúrgicos, diagnósticos e terapêuticos.

A estrutura terá 14 consultórios ambulatoriais; três salas operatórias; quatro leitos de recuperação pós anestésica; 12 leitos de clínica cirúrgica, além de sala de fisioterapia e odontologia. O serviço funcionará nas instalações onde seria o Centro de Referência da Criança, que era exclusivo ao público infantil, e agora atenderá toda a população.

A unidade contará com especialistas na área de cirurgia geral, pediátrica, otorrinolaringologia, dermatologia, cardiologia, bucomaxilofacial, angiologista, oftalmologista, ultrassonografista, ortopedista, além de uma equipe multidisciplinar, com fisioterapeuta, nutricionista, fonoaudiólogo, enfermeiros, técnicos de enfermagem, psicólogos, assistentes sociais, entre outros. Localizado na Avenida José Maniçoba, próximo aos hospitais Universitário e Dom Malan e ao Centro de Partos, a nova estrutura municipal também terá como característica a integração setorial e logística facilitada.

De acordo com o prefeito Simão Durando, a expectativa é que o equipamento realize cerca de 2 mil atendimentos por mês. Dessa forma, o município amplia a oferta de serviços em saúde pública, reduzindo as filas de espera e garantindo o atendimento integral e continuado dos usuários do SUS de Petrolina.

“Os avanços na saúde de Petrolina são inúmeros, desde o Centro de Parto Normal, Centro de Referência em Saúde da Mulher, a compra de equipamentos para a realização de exames, os mutirões de consultas e cirurgias e, agora, o nosso Hospital Municipal que foi pensado para proporcionar mais conforto e qualidade na prestação de serviço em nossa rede própria, sobretudo na realização de cirurgias, desafogando assim a demanda dos procedimentos na baixa e média complexidade. Já estamos finalizando a estrutura e, no primeiro trimestre do próximo ano, vamos entregar ele totalmente equipado. Essa é mais uma ação voltada ao cuidado do nosso povo”, concluiu.

Cleilma Silva – Assessora de Imprensa
Fotos: Erlan Alexandre

Prefeitura de Petrolina promove audiência pública para apresentar Lei Orçamentária Anual e Plano Plurianual

Nesta terça-feira (24), a partir das 9h30, a Prefeitura de Petrolina, através da Secretaria da Fazenda e Planejamento, irá conduzir uma audiência pública para apresentar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 e revisar o Plano Plurianual (PPA). O evento é aberto à comunidade e será realizado no plenário da Câmara Municipal, que está funcionando provisoriamente na Fundação Nilo Coelho.

A Lei Orçamentária Anual é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no ano seguinte. Nela consta o planejamento de gastos que define as obras e os serviços que serão prioritários para o Município, levando em conta os recursos disponíveis. Já o PPA é um instrumento de Planejamento Governamental que define os objetivos e as metas que devem ser seguidas pelo governo municipal para o período de quatro anos.

A audiência pública será transmitida ao vivo pelo canal oficial da Câmara Municipal de Petrolina no YouTube.

Serviço:
Audiência Pública para debater a LOA e o PPA
Dia: terça-feira (24/10)
Horário: 9h30
Local: auditório da Fundação Nilo Coelho (Rua Aristarco Lopes, Nº 330, Centro)

 

Texto: Irislane Pacheco –
Assessora de Imprensa da Secretaria da Fazenda e Planejamento (SEFAZ)

Prefeito Simão Durando anuncia novo hospital e pacote de ações para a saúde de Petrolina

Nesta sexta-feira (20), o prefeito Simão Durando anunciou o maior pacote de investimentos em saúde dos últimos anos, em Petrolina, no sertão do São Francisco. As ações apresentadas pelo gestor representam um avanço significativo na oferta de saúde, garantindo maior assistências à população e o fortalecimento da rede básica em todas as regiões do município. As novidades foram apresentadas em um encontro com os Agentes Comunitários de Saúde.

Entre os destaques, o prefeito anunciou o Hospital Dia de Petrolina, que irá garantir uma assistência intermediária, de baixa e média complexidade, através de atividades ambulatoriais, procedimentos clínicos e cirúrgicos, diagnósticos e terapêuticos. A estrutura funcionará nas instalações onde seria o Centro de Referência da Criança. O prefeito decidiu expandir os serviços do equipamento, que era exclusivo ao público infantil, e agora atenderá toda a população.

Outro anúncio importante foi a Clínica para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Será o primeiro espaço público em Petrolina destinado para essa finalidade e vai oferecer diversas especialidades como neuropediatria e fisioterapia.

O gestor ainda divulgou uma série de mutirões de consultas, exames e cirurgias, que ofertará, por exemplo, 3.821 cirurgias oftalmológicas de catarata para os pacientes acima de 50 anos que estão na fila de espera. O município continua com os mutirões de exames laboratoriais com a expectativa da oferta de 140 mil procedimentos.

“Com essa ação, nós estamos garantindo um novo ritmo e a ampliação dos serviços de saúde pública. É um grande investimento que vai impactar, principalmente, a vida das famílias mais humildes, os bairros e o interior. Nosso compromisso é com toda a população, mas é fundamental priorizar aqueles que precisam do serviço público para ter mais qualidade de vida”, destacou o prefeito Simão Durando.

Confira as demais ações previstas para a saúde municipal:

Infraestrutura – o pacote também inclui a reestruturação da infraestrutura de Unidades Básicas de Saúde, com o objetivo de proporcionar mais conforto aos pacientes e profissionais. Parte das obras de manutenção dos postos de saúde já foi iniciada. Além disso, está previsto um investimento de R$ 12 milhões para reformas e ampliações de UBS’s;

Cuida + Mulher – programa que ofertará exames de mamografia e consultas ginecológicas no Centro de Referência em Saúde da Mulher, beneficiando, em especial, as regiões mais vulneráveis da cidade e a área rural. As equipes da prefeitura irão, nos finais de semana, a comunidades do interior para buscar as mulheres que precisam desse tipo de serviço e levar diretamente ao centro de referência, facilitando o acesso para esse publico.

Policlínica no interior – consiste em um projeto que levará médicos especialistas para atender as demandas da população do interior dentro do próprio posto de saúde, facilitando o acesso ao serviço.

Farmácia da Família no interior – um farmacêutico irá visitar todas as 23 Unidades Básicas de Saúde localizadas no interior, para pegar guias, orientar e entregar medicamentos para população que faz uso de remédios controlados.

Habilitações e implantações de novas equipes – a saúde bucal ganhará três equipes novas que vão atender as demandas nos postos de saúde do Nova Petrolina, Vila Marcela e Vale do Grande Rio. Além disso, quatro novas equipes irão dar suporte à Atenção Básica, com nutricionistas, psicólogos, educadores físicos, fisioterapeutas, farmacêuticos.

Barco da vacina –
Essa ação visa atender as comunidades ribeirinhas. As equipes vão de barco visitar as localidades e vacinar o público na própria estrutura aquática.

Cleilma Silva – Assessora de Imprensa do prefeito de Petrolina
Fotos – Erlan Alexandre

Em entrevista à emissora de rádio no Recife, Miguel Coelho volta a alertar sobre problemas críticos de Pernambuco e afirma que continuará fiscalizando o governo atual

Nesta quinta-feira, 19 de outubro, o ex-prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, participou de uma entrevista no Programa Folha Política, da Rádio Folha, em Recife. Ao lado do âncora Jota Batista e da repórter de política, Nathália Monte, Miguel Coelho expressou seus posicionamentos e preocupações acerca de problemas críticos que impactam todo o estado de Pernambuco, tais como o abastecimento de água, desemprego, altos impostos e o serviço de transporte público ineficiente.

“Meus posicionamentos sempre foram muito claros, fui candidato de oposição à gestão do governo do estado no ano passado, por que levou nosso estado para a rabeira do Nordeste. Pernambuco é hoje um estado que tem os maiores índices de desemprego, de pessoas desocupadas. 75% de nossas crianças de baixa renda, de 0 a 5 anos, estão em situação de miserabilidade ou de dificuldade de alimentação ou enfrentando dificuldades alimentares e de desnutrição,” enfatizou Miguel.

Sobre o abastecimento de água realizado pela Compesa, Miguel foi enfático. “A Compesa é o maior sinal e atestado da falta de compromisso e de incompetência com o povo pernambucano. Falta água no Recife, como falta água em Petrolina, que está às margens do Rio São Francisco, e isso se repete no Agreste, Zona da Mata e em outras regiões. 52% da água que a Compesa trata, ela não consegue entregar no destino final, perde-se porque a tubulação é antiga ou o sistema é mal distribuído,” denunciou.

Outro tópico abordado por Miguel Coelho foi o aumento de impostos. “Pernambuco vai ter o segundo maior ICMS do Brasil, isso é um tiro no pé. Quem achar que isso vai aumentar a arrecadação, não vai. Isso vai estrangular ainda mais o setor econômico e a classe produtiva, e os efeitos disso serão muito maléficos para a população.”

E, além disso, não deixou de mencionar o serviço de transporte público ineficiente. “Outro calo que bati constantemente no ano passado foi o transporte público. Está fechando o primeiro ano, o que foi que mudou no metrô? O que foi que mudou no Consórcio Grande Recife? Nada. Continua o mesmo caos. Precisa de dinheiro de investimento e de reformulação do sistema,” frisou.

“Então, esses meus posicionamentos vão continuar muito firmes. Foi na época em que era o governo do PSB e, com muito respeito, continuará sendo no governo da então governadora Raquel Lyra, para que a gente possa continuar pleiteando essas mudanças em busca de eficiência e investimentos,” finalizou Miguel.

Prefeito Simão Durando anuncia pacote de ações e investimentos para a saúde de Petrolina

O prefeito Simão Durando lança, nesta sexta-feira (20), um conjunto de medidas para fortalecer e garantir a oferta de uma saúde básica de qualidade à população. O anúncio será realizado em um encontro com os Agentes Comunitários de Saúde, que acontecerá, às 10h30, na ACOSAP.

O prefeito apresentará ações previstas para os próximos meses. O pacote contempla reformas de postos de saúde, construção de novas estruturas, mutirões de exames, cirurgias e consultas, entre outras iniciativas para agilizar e qualificar os serviços na rede municipal de saúde.

Governo de Pernambuco anuncia mudanças na Secretaria de Justiça e Direitos Humanos após Lucinha Mota ser declarada vereadora eleita de Petrolina

O Governo do Estado anuncia nesta quinta-feira,19, mudanças na Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco. A atual secretária Lucinha Mota foi declarada vereadora eleita de Petrolina e, por isso, comunicou à governadora que deixará o cargo. Em seu lugar assume interinamente a Pasta o atual Secretário Executivo de Coordenação e Gestão, Flávio Oliveira. As mudanças serão publicadas no Diário Oficial desta sexta-feira, 20.

Lucinha Mota

“Agradeço a Lucinha por toda a sua dedicação ao serviço público e tenho certeza que ela seguirá defendendo a pauta da Justiça, dos Direitos Humanos e outros temas de interesse de sua região e de Pernambuco em sua nova etapa de vida pública”, destacou Raquel Lyra. “Levarei esses meses comigo como um período de aprendizado e muito trabalho em defesa da justiça e da garantia de direitos humanos e agradeço a Raquel e toda equipe de governo pela confiança. Estarei em Petrolina continuando minha luta em favor das causas do Sertão e de Pernambuco”, frisou Lucinha Mota.

Interino – Flávio Oliveira é advogado, formado pela UNIPÊ – Centro Universitário de João Pessoa e auditor fiscal da Secretaria da Fazenda de Pernambuco.

Após aprovação do TCM, contas de 2021 da Gestão Suzana Ramos são aprovadas pelo legislativo municipal

Após a aprovação por unanimidade pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), as contas da gestão Suzana Ramos, referentes ao ano de 2021, foram aprovadas pela Câmara Municipal de Juazeiro, nesta quarta-feira (18). A aprovação reflete o compromisso da atual gestão municipal com o dinheiro público e a correta aplicação na realização de obras e grandes intervenções voltadas para a população, com recursos próprios.

De acordo com o Decreto Legislativo Nº 01/2023, votado e aprovado pelos vereadores, fica atestada a integralidade e sem quaisquer ressalvas, as contas da Gestão Suzana Ramos, destacando que o executivo municipal administra suas finanças de forma satisfatória para o exercício de 2021.

A prefeita Suzana Ramos destacou que mais uma aprovação das suas contas de 2021, demonstra o compromisso e o trabalho planejado que tem focado a gestão. “Fazemos uma gestão pautada na transparência, responsabilidade fiscal e respeito ao dinheiro público, assegurando às finanças um rigoroso controle na aplicação dos recursos e nos investimentos públicos. Mais essa aprovação demostra o cumprimento do que normatiza a Lei de Responsabilidade Fiscal, e a boa gestão dos recursos públicos, na nossa gestão. Seguiremos trabalhando em prol do nosso povo, aplicando os recursos com responsabilidade e investindo em ações como a Casa da Mulher Rural, a Policlínica, o Espaço Humanizar, a Escola de Idiomas, a Usina de Oxigênio, pavimentação para a sede e o interior e outras obras que realmente fazem de Juazeiro uma cidade melhor para se viver e um polo de desenvolvimento”, afirmou a prefeita Suzana Ramos.

Câmara Municipal promove audiência pública sobre “Privatização da Compesa e os impactos para o Recife” nesta sexta-feira (20), no Plenarinho

Através de requerimento do vereador Rinaldo Junior (PSB), a Câmara Municipal do Recife vai realizar nesta sexta-feira, dia 20 de outubro, das 9h às 12h, uma Audiência Pública sobre a privatização da Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA) e as consequências para os recifenses. Dentre as autoridades convidadas para a audiência, o presidente da COMPESA, Romildo Porto.

“Pretendemos discutir sobre a proposta de privatização da Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA) e os impactos para os recifenses. A água é um bem universal e é essencial para a vida de todos nós, seres humanos, porém, com uma possível privatização, cabe questionar como seria o atendimento às populações mais carentes de nossa cidade. Por isso provocamos essa audiência pública para ouvir a Companhia e debater essas conseqüências, dentre outras questões relevantes. Portanto aproveito para  convocar a população para participar também, é aberto a todos, juntem-se a nós para entendermos como essa decisão afetará o seu acesso a água e ao saneamento básico”, ressaltou o vereador Rinaldo Junior.