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Setor de Radiodifusão reconhece atuação do deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE)

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Associações e entidades representantes do setor de Radiodifusão de todo o Brasil manifestaram reconhecimento ao trabalho do deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE), relator da Medida Provisória 923/2020, cujo texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na última quinta-feira (04). A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), que representa três mil emissoras de rádio e TV do Brasil disse, por meio do seu diretor geral Cristiano Flores, que Fernando Monteiro se mostrou sensível às dificuldades do setor de radiodifusão nesse momento de crise sanitária e econômica.

A Associação dos Empresas de Radiodifusão de Pernambuco (Asserpe) também agradeceu publicamente. “Em um momento de dificuldades econômicas que atingem todos os segmentos por causa da pandemia do novo coronavírus, os sorteios são uma ferramenta legítima e importante na busca de receita extra para as emissoras de todo o Brasil”, disse em nota o presidente da Asserpe, Nill Junior. “Nos orgulhamos de ter um deputado pernambucano na linha de frente e por acompanhar a gratidão externada por todas as associações estaduais e a Abert, da qual somos signatárias”, completa.

A MP 923 previa, em seu texto original, a liberação dos sorteios de prêmios somente nas emissoras nacionais de televisão. O parecer de Fernando Monteiro, entretanto, incluiu todo o setor de radiodifusão, autorizando o serviço a TVs e rádios de qualquer alcance. Em seu relatório, o deputado pernambucano deixou claro que a medida nada tem a ver com a liberação de jogos de azar ou bingos e que a decisão refletirá em receita extra que, neste momento, pode fazer diferença especialmente às micro e pequenas empresas, que são maioria no setor. O texto aprovado na Câmara agora segue para o Senado.

Emendas de FBC beneficiam municípios do Sertão com retroescavadeiras

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O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) participou nesta quinta-feira (4) da entrega de máquinas e equipamentos agrícolas a seis municípios do Sertão de Pernambuco. As máquinas foram adquiridas pela Codevasf com recursos de emendas parlamentares. As cidades de Bodocó, Parnamirim, Carnaubeira da Penha e Belém do São Francisco foram contempladas com retroescavadeiras, a partir das emendas do senador Fernando Bezerra Coelho.

“Essa entrega de equipamentos é fruto do trabalho e das emendas dos parlamentares em defesa do desenvolvimento dos municípios. E a gente tem muita esperança, apesar do ano conturbado por causa da pandemia, que a Codevasf receba mais recursos para tocar projetos importantes para o desenvolvimento de Pernambuco e do Nordeste”, afirmou FBC, em Petrolina, no Sertão do São Francisco.

A entrega foi realizada em uma solenidade fechada ao público por conta das regras de isolamento e prevenção ao coronavírus. O ato simbólico e restrito teve a participação do presidente da Codevasf, Marcelo Moreira, o superintendente Aurivalter Cordeiro, o prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, o prefeito de Orocó, George Gueber, o vice-prefeito de Parnamirim, Nivaldo Mendes, o ex-prefeito de Belém do São Francisco Gustavo Caribé e Maj Fradiki, de Carnaubeira da Penha.

Senado aprova R$ 3 bi para socorrer setor cultural e R$ 160 mi para instituições que abrigam idosos

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Instituições que abrigam idosos devem receber R$ 160 milhões para enfrentar a crise causada pela pandemia de covid-19. O objetivo do projeto aprovado (PL 1.888/2020) pelo Senado nesta quinta (4) é proteger a população idosa, que é a mais vulnerável à doença.

O senador José Maranhão (MDB-PB) apresentou relatório favorável, ressaltando o alívio potencial à infraestrutura de saúde. Os senadores também aprovaram ajuda emergencial de R$ 3 bilhões ao setor cultural. O PL 1.075/2020, batizado como Lei Aldir Blanc, prevê o pagamento de R$ 600 mensais a trabalhadores da área.

O relator foi o senador Jaques Wagner (PT-BA) e a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) destacou a importância do setor cultural para a economia nacional. Foi aprovada ainda a proposta que obriga o uso de máscaras de proteção em todo o território nacional (PL 1.562/2020), que teve o senador Jean Paul Prates (PT-RN) como relator. Saiba mais na reportagem da TV Senado.

Fonte: Agência Senado

Senado aprova uso obrigatório de máscaras em todo país

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O Senado Federal aprovou hoje (4) um projeto de lei (PL) que obriga o uso máscaras em locais públicos ou privados, mas acessíveis ao público, em todo o país. A obrigatoriedade do uso engloba transporte público (como ônibus e metrô), dentro de táxis ou carros de aplicativo e aviões. Por ter sido alterado no Senado, o texto volta à Câmara para nova apreciação.

O não uso do equipamento de proteção individual acarretará em multa fixada pelos estados ou municípios. Muitas cidades já têm adotado o uso obrigatório de máscaras, em leis de alcance local. Segundo o projeto, o poder público deve fornecer máscaras às populações economicamente vulneráveis. As empresas, por sua vez, devem oferecer o item de proteção a seus funcionários, sob pena de pagamento de R$ 300 de multa por funcionário sem o acessório.

Na compra das máscaras para os funcionários, o Poder Público dará prioridade aos equipamentos de proteção feitos por costureiras ou outros produtores locais, de forma individual, associada ou por meio de cooperativas de produtores, observado sempre o preço de mercado.

O projeto determina ainda a realização de campanhas publicitárias de interesse público, informando a necessidade do uso de máscaras de proteção pessoal e a maneira correta de seu descarte. A máscara, no entanto, está dispensada para o caso de pessoas com transtorno do espectro autista, deficiência intelectual, deficiências sensoriais ou quaisquer outras que as impeçam de usar a peça adequadamente.

A medida aprovada assegura ainda que profissionais de saúde contaminados pelo novo coronavírus terão garantidos leitos e atendimento em hospitais, respeitados os protocolos nacionais de atendimento médico. O relator da matéria, Jean Paul Prates (PT-SE), acatou várias emendas, dentre elas a inclusão de profissionais da segurança pública na preferência de atendimento, assim como os profissionais de saúde.

Edição: Denise Griesinger – Agência Brasil

Rodrigo Maia defende que governo encaminhe projeto sobre a prorrogação do auxílio emergencial

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Foto: Najara Araújo

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu que o governo encaminhe ao Congresso uma proposta de prorrogação da vigência do auxílio emergencial pago para os trabalhadores informais. A renda emergencial foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, em abril, pelo prazo de três meses.

Parlamentares querem estender o benefício por mais tempo. Maia afirmou que sabe das dificuldades enfrentadas pelo governo, mas destacou que o ideal é ter uma posição oficial da equipe econômica para que o debate seja feito de forma transparente no Parlamento, em razão da importância do programa. Ele reafirmou a importância do diálogo com o Executivo para que a solução seja encontrada de forma coletiva. Maia disse ainda que o Congresso pode até tomar a iniciativa de estender o benefício, mas o ideal é que o texto inicial seja encaminhado pelo Executivo.

“[Defendo] Que o governo faça esse debate de forma oficial para que a equipe econômica e todos os técnicos mostrem o tamanho dessa despesa que está sendo criada. Nós ainda entendemos que ainda teremos algum período de queda da economia nos próximos meses”, afirmou.

Maia disse que tem conversado com diversos parlamentares sobre o tema e avalia que talvez sejam necessárias mais duas ou três parcelas no mesmo valor atual de R$ 600. O governo avalia estender o benefício por mais dois meses com duas parcelas de R$ 300.

“Ninguém nega o impacto nem a necessidade, nem o governo. Agora, se o impacto é grande, vamos tentar criar soluções no Orçamento para ver se tem algum espaço para construir uma solução para manutenção dos R$ 600 por mais 60 dias, pelo menos”, destacou Maia.

Projeto sobre fake news
Rodrigo Maia informou que até a próxima semana deve ser construído um texto que combate as chamadas fake news (notícias falsas) em conjunto com líderes da Câmara e do Senado, para garantir uma harmonia entre as duas Casas. Ele reafirmou que o ideal é que a proposta tenha apoio majoritário do Legislativo para derrubar um eventual veto ao projeto. Maia ressaltou que a proposta que combate fake news e responsabiliza as plataformas pela disseminação dessas notícias é uma demanda da sociedade.

“A sociedade não quer mais fake news, mas quer liberdade para divulgar suas informações. 90% do Brasil não aceita mais ser enganado por alguns que insistem em construir uma fábrica, uma indústria, uma usina de fake news para desqualificar imagem de terceiros”, afirmou Rodrigo Maia.

Reforma tributária
Maia disse que parlamentares debatem a possibilidade de incluir um último programa de recuperação fiscal para renegociação de dívidas tributárias de empresas, o chamado Refis. Ele destacou que o Refis é um instrumento ruim, pois dá uma sinalização de que as pessoas podem deixar de pagar impostos e que alguma solução será dada no futuro. Mas o presidente da Câmara destacou que, com a reforma tributária, talvez possa ser incluído esse último Refis em razão dos impactos da crise do coronavírus para as empresas.

“Alguma solução vai ser necessária agora, e dentro do debate da reforma, podemos dar uma solução para todos que ficaram sem pagar os seus impostos e ao mesmo tempo aprovar um novo sistema tributário. Esse talvez seja o melhor momento. Fica uma coisa organizada e se faz um último Refis”, destacou o presidente.

MP 944
Maia informou que pretende colocar em votação na próxima semana a Medida Provisória (MP)  944/20, que cria o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. Segundo ele, ainda está sendo construída uma redação no texto de consenso entre o relator e a equipe econômica do governo. Para Rodrigo Maia, alguma solução vai ser encontrada para garantir capital de giro para as empresas. Ele lembrou mais uma vez que hospitais de pequeno e médio porte correm o risco de parar de funcionar em plena pandemia por falta de recursos.

“O governo tem preocupação de ser o garantidor de 100% do risco, porque acha que ninguém vai pagar. Eu acho o contrário, a empresa que for salva vai pagar, não vai querer ficar com o nome sujo, e este é um momento diferente, a necessidade é urgente”, ponderou Maia.

“Alguma solução vai ter que se encontrada: ou uma redação que melhore o texto ou o governo vai ter que fazer um aporte a fundo perdido. O ideal é garantir capital de giro urgente para as empresas”, cobrou o presidente.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Câmara dos Deputados aprova parecer de Fernando Monteiro que autoriza sorteios nas rádios e TVs

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A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (03), a Medida Provisória 923/2020, que autoriza a realização de sorteios de prêmios em redes de televisão. O texto original do Executivo previa a liberação apenas para as emissoras nacionais de televisão, mas o parecer do relator, deputado Fernando Monteiro (PP-PE), incluiu todo o setor de radiodifusão, autorizando o serviço a TVs e rádios de qualquer alcance. Alguns dos destaques ao texto ainda serão votados nesta quinta-feira (04).

O deputado Fernando Monteiro destaca que o texto aprovado nada tem a ver com a liberação de jogos de azar ou bingos, que estão expressamente vedados. “O objetivo é permitir que o setor de radiodifusão possa obter recursos para investimentos em equipamentos de tecnologia”, reforça. “Também poderá ser um incentivo ao setor, neste momento de crise”, completa o deputado, exemplificando que a medida beneficiará mais de 5 mil rádios do Brasil, sendo mais da metade micro e pequenas empresas.

Entre as alterações apresentadas no parecer de Fernando Monteiro também estão restrições para a participação do público. “A participação nos sorteios, distribuição de brindes e promoções fica restrita a maiores de 18 anos e exigirá cadastro prévio por meio do CPF do participante”, explica. Os sorteios serão regulamentados pelo Ministério da Economia, que deverá autorizar as promoções. As que envolverem sorteio ou distribuição de prêmios com valor inferior a R$ 10 mil, entretanto, estarão dispensadas da autorização.

Senadores podem votar congelamento de preço de medicamentos e planos de saúde

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O congelamento de preços dos medicamentos e dos planos de saúde durante a pandemia do novo coronavírus está na pauta do Plenário do Senado (PL 1.542/2020). Os senadores também vão analisar projetos de proteção a vítimas de violência doméstica. Entre eles, a oferta de lares temporários, o registro da ocorrência pela internet e a inclusão desses casos nos que devem ser examinados com urgência pela Justiça.

O autor deste último, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), destacou o aumento da violência contra mulheres e crianças no período de isolamento. O Plenário também deverá votar o repasse de recursos para fundos de cultura (PL 1.075/2020) e para asilos de idosos (PL 1.888/2020), além de projeto que regulamenta a doação de alimentos (PL 1.194/2020). Saiba mais com a repórter Hérica Christian, da Rádio Senado.

Fonte: Agência Senado

Congresso prorroga por 60 dias validade de MP que flexibiliza calendário escolar

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O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, prorrogou por mais 60 dias a validade da Medida Provisória 934/2020, que promove ajustes no calendário escolar de 2020. A prorrogação se deu por ato publicado nesta quinta-feira (28).

Pelo texto da medida provisória (MP), as escolas da educação básica e as instituições de ensino superior — que estão com as aulas presenciais suspensas em decorrência da pandemia de coronavírus — poderão distribuir a carga horária (800 horas anuais no caso da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio) em um período diferente dos 200 dias letivos previstos na legislação.

O ajuste valerá enquanto durar a situação de emergência da saúde pública. Tanto a carga horária como o número de dias letivos são definidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB — Lei 9.394, de 1996).

A educação superior também conta com a previsão legal de 200 dias letivos obrigatórios — excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver. A carga horária se aplica de acordo com as diretrizes curriculares dos cursos. A flexibilização deverá seguir as normas dos respectivos sistemas de ensino.

A MP aguarda votação nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Fonte: Agência Senado

Deputado Eduardo da Fonte entra com ação civil pública para suspender o aumento da conta de luz  

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O deputado federal Eduardo da Fonte (PP), os deputados estaduais Fabíola Cabral (PP), Clovis Paiva (PP), Erick Lessa (PP), Fabrizio Ferraz, e o vereador do Recife Chico Kiko (PP), entraram com uma ação civil pública contra a Celpe para suspender o reajuste médio de 5,16% na conta de luz, que foi anunciado para começar a valer a partir do dia primeiro de julho.

Um dos pontos que a Celpe usa para justificar o aumento na tarifa é a compensação de quase R$ 48 milhões em crédito que a companhia não conseguiu usar na compra da energia gerada a partir do gás natural da Termopernambuco. No processo, os parlamentares destacam que isso é um problema de economia interna da Celpe e não pode ser repassado para as contas das famílias pernambucanas.

“A Celpe tenta compensar um crédito jogando isso como tributo para o povo pernambucano pagar. Claramente é mais um abuso da companhia, que sequer tem a sensibilidade de adiar o reajuste em face da pandemia do coronavírus. A legislação prevê a suspensão do reajuste em caso de força maior, que é o que estamos passando. Por isso, pedimos a anulação do aumento da tarifa que vai prejudicar quase quatro milhões de consumidores”, afirmou Eduardo da Fonte.

Rodrigo Maia defende prorrogação do auxílio emergencial

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Foto: Najara Araújo

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a permanência por mais tempo do pagamento do auxílio emergencial, no atual valor, por causa da paralisação de atividades econômicas no país em razão das medidas de distanciamento social para evitar maior propagação do novo coronavírus.

O pagamento do auxílio, iniciado em abril, está previsto em três parcelas mensais de R$ 600. No caso de mães chefes de família, o benefício é dobrado, no valor de R$ 1,2 mil. A Caixa Econômica Federal começou a pagar a segunda parcela no dia 18 de maio. O dinheiro é do Tesouro Nacional. O governo avalia prorrogar o pagamento do auxílio em valor menor: R$ 200, que resultaria em custo mensal de R$ 17 bilhões, conforme previsões da Secretaria Especial de Fazenda.

“Eu acho que seria muito ruim no quarto ou no quinto mês qualquer mudança no valor de R$ 600, mas compreendo a preocupação do governo”, disse Rodrigo Maia em entrevista coletiva antes de iniciar sessão deliberativa virtual da Câmara dos Deputados que vota parecer sobre a Medida Provisória nº 936/2020, que permite a redução de salários e jornada de trabalho ou suspensão do contrato trabalhista durante o estado de calamidade pública.

Maia ponderou que é preciso encontrar “soluções para que pelo menos no curto prazo a gente possa manter o valor e depois fazer uma escadinha reduzindo esse valor.” Em sua avaliação, uma alternativa seria compor orçamento novo para a medida e utilizar recursos de “uma parte de programas que estão mal alocados.” O arranjo proposto seria provisório. “Talvez esse somatório nos dê as condições de a gente manter por mais algum período os R$ 600 e depois tentar criar um programa oficial permanente de renda mínima com esses programas que já existem no governo”, sugeriu.

Institucionalidade

Indagado pela imprensa sobre o posicionamento do presidente da República a respeito do inquérito do Supremo Tribunal Federal que apura uso de fake news e ameaças a ministros da Corte nas redes sociais, Rodrigo Maia voltou a defender a institucionalidade e o cuidado contra a covid-19.

“As decisões dos outros poderes precisam ser respeitadas. A gente não pode no sistema democrático entender que só aquilo que nos interessa, que nos agrada, é correto quando outro Poder toma decisão. Nós divergimos, mas nós precisamos acatar. Tem o direito da crítica e tem direito do recurso. Tem trâmites legais.”

Mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro criticou o STF e disse na saída do Palácio da Alvorada, residência oficial, que a ação contra fake news é para censurar mídias sociais. Na avaliação de Rodrigo Maia, as declarações vão “exatamente no caminho contrário de tudo que a gente começou a construir, os Poderes juntos, desde a semana passada.”

Ele salientou que, apesar dessas declarações, o governo age com institucionalidade na Corte em outro episódio. “Ao mesmo tempo, há um discurso e há uma decisão prática. Decisão prática é que o ministro [da Justiça, André Mendonça,] recorreu da decisão pedindo um HC [habeas corpus] para o ministro da Educação [Abraham Weintraub].” Ontem (27), o ministro Alexandre Moraes (STF) determinou que a Polícia Federal colha depoimento a respeito de suas declarações sobre a Corte durante reunião ministerial no dia 22 de abril.

“Isso significa que se respeitou a decisão do ministro Alexandre Moraes quando se recorre pelos caminhos legais”, avaliou Maia. “O que a gente precisa entender é que essas divergências de comportamento entre o que faz oficialmente o governo e o que faz o presidente em relação a decisões de outro Poder precisam ter convergência e sinalizar para a sociedade, principalmente neste momento que vivemos de crise sanitária, de crise econômica e social, que nós estaremos focados, preocupados e avançando no caminho de salvar vidas, empregos e renda.”

Edição: Juliana Andrade – Agência Brasil

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