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Bolsonaro sanciona socorro a Estados e veta reajuste a servidores

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei complementar que oficializa o socorro financeiro a Estados e municípios para o combate à pandemia do novo coronavírus, chamado oficialmente de Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). O presidente vetou, entre outros artigos, o que blindava categorias do funcionalismo público do congelamento de reajustes salariais até o fim de 2021. A informação da sanção do presidente havia sido antecipada ontem pelo Estadão/Broadcast.

A lei garante um repasse direto de R$ 60 bilhões da União para os entes federados, divididos em quatro parcelas mensais. Além disso, suspende o pagamento da dívida de Estados e municípios com a União até o fim de 2020.

Câmara dos Deputados aprova ajuda emergencial de R$ 3 bilhões para o setor cultural durante pandemia

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26) ajuda de R$ 3 bilhões ao setor cultural durante a crise causada pelo coronavírus. O dinheiro será repassado aos estados, municípios e ao Distrito Federal, que vão aplicar os recursos na renda emergencial para os trabalhadores do setor, em subsídios mensais para manutenção dos espaços e em outros instrumentos como editais, chamadas públicas e prêmios.

O texto aprovado é o substitutivo da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) ao Projeto de Lei 1075/20, da deputada Benedita da Silva (PT-RJ) e outros. A proposta seguirá para o Senado.

Feghali sugere que a lei seja chamada de Aldir Blanc, homenagem ao artista vitimado pela Covid-19. Ela ressaltou que o texto traz as fontes de financiamento para a ajuda ao setor: orçamento e superávit do Fundo Nacional de Cultura. “É um texto elaborado com muitas mãos, com recursos identificados e sustentado”, declarou.

Segundo ela, a descentralização dos recursos dá mais celeridade na aplicação do dinheiro e fortalece o Sistema Nacional de Cultura.

O líder do governo, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), disse que há acordo para sancionar o texto.

Rateio
Pela proposta, os recursos serão repassados pelo governo federal aos demais entes federados em até 15 dias da publicação da lei e serão aplicados utilizando os fundos de cultura.

O dinheiro será dividido pelo seguinte critério: metade do valor (R$ 1,5 bilhão) ficará com os estados e o DF, sendo 80% de acordo com a população e 20% pelos índices de rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

A outra metade ficará com o DF e os municípios, seguindo os mesmos critérios: 80% segundo a população e 20% segundo o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Auxílio a trabalhadores
O texto prevê auxílio emergencial de R$ 600, pagos em três parcelas, para trabalhadores da área cultural com atividades suspensas por conta da pandemia. Esse benefício contempla artistas, produtores, técnicos, curadores, oficineiros e professores de escolas de arte. O auxílio poderá ser prorrogado no mesmo prazo do auxílio emergencial do governo federal aos informais.

Para receber a renda emergencial, os trabalhadores devem cumprir vários requisitos, como limite de renda anual e mensal; comprovação de atuação no setor cultural nos últimos dois anos; ausência de emprego formal; e não ter recebido o auxílio governamental dos informais.

O auxílio não será concedido a quem receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou valores de programas de transferência de renda federal, exceto o Bolsa Família.

O recebimento dessa renda emergencial está limitado a dois membros da mesma unidade familiar. A mulher provedora de família monoparental receberá duas cotas (R$ 1,2 mil).

Subsídios mensais
Os governos poderão repassar entre R$ 3 mil e R$ 10 mil mensais para manter espaços artísticos e culturais, micro e pequenas empresas culturais, cooperativas e instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social.

O valor será pago ao gestor responsável pelo espaço cultural, vedado o recebimento de mais de uma parcela.

Poderão receber essa ajuda aqueles inscritos em cadastros estaduais, municipais ou distrital, em cadastros de pontos e pontões de cultura, no Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (Sniic) ou no Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (Sicab).

Podem ter acesso também aqueles com projetos culturais apoiados pelo Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) nos 24 meses anteriores contados da data de publicação da futura lei.

Espaço cultural
O substitutivo lista 25 exemplos de espaços culturais aptos a pleitear o subsídio mensal, tais como teatros independentes; escolas de música, dança, capoeira e artes; circos; centros culturais; museus comunitários; espaços de comunidades indígenas ou quilombolas; festas populares, inclusive a cadeia produtiva do Carnaval; e livrarias.

Entretanto, não poderão receber o auxílio aqueles vinculados à administração pública ou criados ou mantidos por grupos de empresas ou geridos pelos serviços sociais do Sistema S.

Em contrapartida, o substitutivo prevê a obrigação de realizar, gratuitamente, uma atividade cultural por mês para alunos de escolas públicas ou em espaços públicos de sua comunidade.

Fomento
O substitutivo direciona 20% dos recursos totais repassados para iniciativas vinculadas à compra de bens e serviços para o setor cultural, a prêmios e outros gastos voltados à manutenção de agentes, espaços, iniciativas, cursos, produções e desenvolvimento de atividades de economia criativa e solidária.

Crédito
O texto autoriza a criação de linhas de crédito de instituições financeiras para fomento de atividades, aquisição de equipamentos e renegociação de dívidas. Também serão prorrogados por um ano os prazos para aplicação de recursos no setor em projetos culturais já aprovados pelo Executivo.

Enquanto durar a calamidade e a pandemia, o Programa Nacional de Apoio à Cultura e outros programas de apoio à cultura devem priorizar atividades que possam ser transmitidas pela internet.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

PL de Eduardo da Fonte que socorre o setor cultural é aprovado na Câmara dos Deputados

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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ajuda de R$ 3 bilhões para socorrer o setor cultural durante a pandemia do coronavírus. O PL prevê ações que vão ajudar espaços culturais e artistas. O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) atendeu a uma demanda dos artistas e propôs que parte do recurso seja destinada a produções de eventos que possam ser transmitidos pela internet e pelas redes sociais, o que foi acatado pela relatora do projeto e aprovado pelos deputados.

“Garantimos que todos os artistas possam ter condições de obter recursos para que consigam viver da arte. Agora, os pequenos artistas vão poder transmitir seus espetáculos pela internet e vão conseguir ter uma renda para atravessar essa crise do coronavírus”, explica Eduardo da Fonte.

O PL apensado ao PL 1075/20 prevê ainda a inclusão dos profissionais do setor no auxílio emergencial. O texto segue para o Senado.

PL 2571/20 de Eduardo da Fonte que ajuda artistas e setor cultural deve ser votado nesta terça-feira

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A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (26) o projeto de lei 2571/2020, de autoria do deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE), que prevê ajuda ao setor cultural enquanto durarem as medidas de isolamento social. O projeto da Lei de Emergência Cultural é relatado pela deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que vai apresentar relatório pela aprovação do PL.

Eduardo da Fonte destaca que o projeto é um importante socorro para o setor da cultura e deve beneficiar espaços culturais e os trabalhadores do ramo, como produtores, artistas, maquiadores, técnicos e etc.

“Precisamos garantir o socorro para o setor e a renda de todos os 5 milhões de trabalhadores da cultura. São famílias que estão sem renda, impedidas de trabalhar por causa da pandemia do coronavírus. O socorro é para dar o mínimo de dignidade para que essas pessoas possam sobreviver”, explicou Eduardo da Fonte.

Governador Rui Costa anuncia antecipação de feriados na Bahia

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O governador Rui Costa anunciou durante pronunciamento, nesta sexta-feira (22), a antecipação de feriados em Salvador e interior da Bahia. A informação foi divulgada em videoconferência conjunta com o prefeito da capital baiana, ACM Neto. Logo após anúncio, o governador se reuniu com os gestores de municípios do interior.

Rui definiu que duas datas de comemoração regional, o 24 de junho (São João) e o 2 de julho (Independência da Bahia), serão transferidas para os dias 25 e 26 de maio, respectivamente, em toda a Bahia. Na quarta-feira, dia 27 de maio, os municípios baianos que desejarem poderão decretar feriado municipal. Em Salvador, por exemplo, o prefeito ACM Neto antecipou o feriado de 8 de dezembro, referente aos festejos de Nossa Senhora da Conceição da Praia, para o dia 27 de maio.

Para os dias 28 e 29 de maio (quinta e sexta-feira), o Governo do Estado publicará decreto com a suspensão dos serviços não essenciais em nove cidades com mais de 100 casos confirmados da Covid-19. São elas: Salvador, Feira de Santana, Lauro de Freitas, Itabuna, Ilhéus, Jequié, Candeias, Ipiaú e Camaçari. Nesses municípios, nos dias 28 e 29 de maio, será permitido apenas o funcionamento das agências bancárias, farmácias, indústrias, limpeza pública, manutenção urbana, supermercados e outros serviços relacionados a saúde e segurança.

O governador informou que o decreto para antecipação dos feriados de alcance estadual será encaminhado à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) e há previsão para votação neste sábado (23). Rui destacou que esta antecipação tem por finalidade reduzir a taxa de disseminação do novo coronavírus, que atualmente está em pouco mais de 5% na Bahia.

“Adotamos como critério para escolha dos municípios aqueles que tenham mais de 100 casos confirmados do novo coronavírus. Entretanto, outros municípios que tenham interesse na antecipação dos feriados [para a quarta-feira, 27] poderão fazê-lo e terão o apoio do Governo do Estado no que for necessário”, explicou.

Por: Secom-BA

Eleição municipal pode ser dividida em 2 dias, diz ministro Barroso

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Para reduzir aglomerações e a exposição de eleitores ao novo coronavírus, uma das hipóteses em discussão é que as eleições municipais deste ano tenham dois dias de votação, disse hoje (22), em Brasília, o ministro Luís Roberto Barroso, que assume a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na próxima semana.

Para isso, seria preciso um gasto adicional de R$ 180 milhões, que é o custo estimado pelo TSE de um dia adicional de eleição. Diante do quadro de crise fiscal, porém, outra possibilidade seria expandir o horário de votação, para que dure 12 horas, o que teria um custo menor.

“Em vez de irmos até as 17h, irmos talvez até as 20h, e começar às 8h. Portanto, iríamos de 8h às 20h, 12 horas de votação. Esta é uma ideia, é uma possibilidade. Essa não depende de lei, podemos nós mesmos regulamentar no TSE”, disse o ministro, durante uma live promovida pelo jornal Valor Econômico.

Votação pode ser por faixa etária

A Justiça Eleitoral estuda ainda fazer a votação dividida por faixa etária, nos diferentes turnos do dia de votação. Para isso, é preciso “ouvir sanitaristas [para saber] se colocaríamos os mais idosos votando mais cedo, depois os mais jovens na hora do almoço. A gente tentar fazer uma divisão dessa natureza”, disse Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal – STF.

O ministro disse, ainda, que mantém diálogo constante com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), sobre o eventual adiamento do calendário eleitoral. Para a alteração do calendário, é necessária que o Congresso aprove uma proposta de emenda constitucional (PEC).

A definição sobre o adiamento das eleições depende ainda da trajetória da curva de contaminação do novo coronavírus, afirmou Barroso. “Em meados de junho será o momento de se bater o martelo”, finalizou ele.

 

Edição: Kleber Sampaio – Agência Brasil

Rodrigo Maia avalia que prorrogação de auxílio emergencial é possível, desde que seja indicada origem dos recursos

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Najara Araújo/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), avalia ser possível a prorrogação do auxílio emergencial aos trabalhadores informais e mais vulneráveis, em razão da pandemia da Covid-19, mas destacou que é necessário indicar a origem dos recursos para o seu pagamento.

Aprovado pela Câmara e pelo Senado, o auxílio emergencial de R$ 600 é uma renda emergencial básica por três meses para pessoas que ficaram sem rendimentos, como vendedores ambulantes, feirantes e outros trabalhadores informais.

De acordo com o presidente, o auxílio foi fundamental para diminuir o impacto da crise nas famílias brasileiras, mas é necessário saber onde buscar recursos. “De onde vamos tirar dinheiro? Vamos debater para ter uma proposta e levar ao governo para que a gente encontre, pelo menos, parte desses recursos na estrutura de gastos que estão mal alocados. Temos que tomar cuidado”, ressaltou.

Recursos
Rodrigo Maia também defendeu que os programas de ajuda financeira tenham mais efetividade e cheguem mais rápido aos setores que necessitam deles. Segundo o presidente, recursos não estão chegando nas micro e pequenas empresas, por exemplo, e as médias sequer foram atendidas.

Ele citou o caso dos hospitais de pequeno e médio portes que não fazem parte das grandes redes ou não são as Santas Casas e que não possuem capital de giro para o pagamento de seus profissionais para continuar funcionando.

Na avaliação do presidente da Câmara, a reunião entre o Palácio do Planalto, o Legislativo e governadores ajuda na melhor articulação desses programas. “A saúde é sempre uma preocupação, é prioridade de todos, mas na área econômica, os programas precisam de mais efetividade”, cobrou Maia.

Eleições
Maia reafirmou que é “radicalmente contra a prorrogação dos mandatos dos atuais prefeitos e vereadores” já que não há previsão constitucional para esse caso. Ele reconhece que há necessidade de se adiar a data das eleições e entende que essa decisão precisa ser tomada pelos líderes da Câmara e do Senado. Segundo Rodrigo Maia, duas datas estão sendo discutidas para o primeiro turno das eleições municipais: 15 de novembro ou 1º de dezembro.

“Não vejo espaço para prorrogar um dia de mandato, é muito sensível abrir isso no futuro, alguém pode se sentir muito forte, ter força no parlamento e criar uma crise e propor a prorrogação do mandato”, advertiu Maia.

Isolamento Social
Rodrigo Maia reafirmou a importância da manutenção do isolamento social como único instrumento para evitar o colapso do sistema de saúde e a preservação da vida. Segundo ele, a queda na economia vai acontecer com ou sem isolamento.

“O problema na economia vai existir, cabe aos estados organizar a redução dessa perda e depois recuperar no pós-pandemia, mas as vidas não voltam. Temos que tratar das questões das vidas, de pagar salários, garantir capital de giro para empresas ficarem solventes. Quando há colapso no sistema, não se perdem só vidas por causa da Covid-19, não aumenta só a letalidade do vírus, aumenta a letalidade de outras doenças”, explicou.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Senado aprova cobertura de morte por covid-19 em seguros de vida

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O Senado aprovou hoje (20) a inclusão dos óbitos decorrentes do novo coronavírus na cobertura do seguro de vida, sem que isso gere ônus aos segurados. Os senadores aprovaram o Projeto de Lei (PL) 2.113/2020, da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), tendo sido apensado a este o PL 890/2020, de Randolfe Rodrigues (Rede-AP), com teor semelhante. O PL segue para apreciação da Câmara.

A relatora da matéria, Leila Barros (PSB-DF), entendeu que o dispositivo do projeto deve valer apenas para a atual pandemia, de covid-19, e não para todas as situações futuras semelhantes, como era proposto originalmente. Segundo ela, uma mudança permanente poderia aumentar muito o preço dos seguros de vida no futuro.

De acordo com o balanço mais recente do Ministério da Saúde, divulgado há pouco, o país tem 18.859 óbitos confirmados pela doença no país.

Em seu relatório, Leila afirmou que algumas seguradoras já estão se pronunciando a favor do pagamento integral das indenizações por morte em função da covid-19. Ela, no entanto, reforçou a importância do projeto para garantir o direito do segurado.

“[…] concordamos com a necessidade desse procedimento estar previsto em lei para que seja vedada a possibilidade de exclusão da cobertura do risco em virtude de pandemia em curso. Ademais, a previsão legislativa evita a judicialização da matéria, que poderia levar longos anos para que o beneficiário pudesse ter uma resposta estatal”.

Seguradoras

Ao orientarem os votos dos seus partidos, alguns senadores criticaram o modus operandi das seguradoras, fixando restrições de cobertura para clientes que pagam, mas podem nunca ver retorno. “Essas seguradoras excluem dos contratos a questão de epidemias e pandemias e muitas vezes intempéries da natureza, contradizendo a essência do seguro de vida ou propriedade. Se há um seguro, é contra eventualidades. O projeto faz justiça aos assegurados, os mais carentes inclusive”, disse Eduardo Braga (MDB-AM), líder do seu partido no Senado.

Kátia Abreu (PP-TO) seguiu linha semelhante. “A seguradora é engraçada. Ela quer escolher até o jeito de morrer do seu cliente. Mas não podemos viver sem eles. Por isso o Congresso é importante para que eles não fiquem com as asas muito abertas devido a sua importância”.

O autor do projeto explicou que o texto deve corrigir distorções na relação entre seguradoras e segurados. “Na legislação as seguradoras são protegidas para não darem cobertura em casos de morte por pandemias e epidemias. É algo tão absurdo que era inaceitável estar na legislação brasileira”, disse Randolfe.

Com informações da Agência Brasil

Adiar as datas do Enem é dar mais condições de igualdade aos estudantes, diz Eduardo da fonte

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O deputado federal Eduardo da Fonte (PP) comentou a decisão do Ministério da Educação e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) que adiou a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O parlamentar celebrou a decisão e destacou que a manutenção da data prejudicaria alunos com aulas suspensas e com dificuldades de acesso à internet, o que tornaria a realização da prova mais desigual.

No começo de abril, o deputado federal Eduardo da Fonte (PP), em sintonia com movimentos estudantis, se antecipou e enviou ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, uma solicitação pedindo a suspensão do cronograma do Enem. A posição do deputado ganhou o apoio de estudantes nas redes sociais.

“O Enem é uma importante porta de acesso que muitos alunos têm para a universidade e, consequentemente, mudarem de vida. Não é justo manter a data e prejudicar sobretudo estudantes de famílias que não têm condições de acessar à internet e colocar os estudos em dia. São mais de 4 milhões de alunos que vão fazer as provas, não podemos ignorar isso e prejudicar tanta gente” afirmou Eduardo da Fonte.

Por: Assessor de Imprensa – Dep. Fed. Eduardo da Fonte (PP/PE) 

Fernando Monteiro viabiliza nova UBS em Ribeirão

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A cidade de Ribeirão recebeu um reforço importante para a saúde nesta quarta-feira (20). Através de articulações do deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE), o município da Zona da Mata Sul agora conta com uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS), localizada no bairro de Vila Rica. Por conta da necessidade do isolamento social ocasionado pela Covid-19, o parlamentar, que esteve em julho passado na cerimônia de assinatura da ordem de serviço da obra, desta vez teve que acompanhar a entrega do equipamento pelo prefeito Marcello Maranhão através das redes sociais.

Na ocasião, o gestor frisou a importância dos esforços do deputado para a entrega da nova UBS, que irá beneficiar cerca de 6,5 mil pessoas. “A busca pela liberação dos recursos, na ordem de R$ 600 mil, que se encontravam licitados, mas não depositados, só teve sucesso por conta do trabalho assíduo de Fernando Monteiro em Brasília. O deputado tem sempre ajudado a nossa cidade com sua capacidade de articulação e com emendas de custeio para investimento nas melhorias necessárias”, afirmou Marcello Maranhão.

Para Fernando Monteiro, a satisfação por mais este avanço é fruto de trabalho realizado com comprometimento, obrigação de todos. “Estivemos juntos, mesmo que virtualmente, mas espero estar em breve presencialmente para ver de perto mais esta conquista para Ribeirão. Continuem contando comigo”, registrou o parlamentar pernambucano.

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