O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje (2) que a reforma da Previdência proposta pelo governo não seguirá adiante com mudanças nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria rural. Maia dá como certa a exclusão desses temas antes da ida da proposta para o plenário.

Para Maia, as alterações para o BPC e os trabalhadores rurais sequer sobreviveriam à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Mas, como a CCJ verifica apenas se a proposta fere termos constitucionais, a tarefa de tirar os dois itens da reforma deve caber à Comissão Especial que debaterá o tema. “Eu tenho certeza, pelo que ouço dos líderes dos partidos, que o BPC e a aposentadoria rural não vão sobreviver na comissão especial em hipótese nenhuma. A Câmara vai tomar sua decisão, os partidos já decidiram, em sua maioria. É só uma questão de tempo.”

Maia informou que os deputados vão debater outras questões, dentre elas, se deve haver transição para servidores públicos que começaram a trabalhar antes de 2003; se a progressividade das alíquotas é constitucional, além do regime de aposentadoria especial para professores.

O presidente da Câmara evitou comentar uma possível falta de mobilização do Palácio do Planalto para aprovação do tema e reiterou o compromisso com a reforma da Previdência.

Segundo Maia, o governo deve fazer “da forma que entender melhor”. “A participação dos partidos políticos e a minha nunca deixaram de existir. Se o governo vai participar de uma forma mais ativa, ou não, é uma decisão do governo, e é democrático que faça da forma que entender melhor. Da nossa parte, o compromisso com a aprovação, a votação, a discussão da matéria [existem], eu vou junto.”

Com informações da Agência Brasil

A habilidade de Jair Bolsonaro (PSL) com armas durante visita à Unidade de Contraterrorismo da polícia de Israel chamou a atenção de jornalistas locais que acompanhavam a agenda do chefe de Estado brasileiro. O presidente da República pediu para praticar tiros ao alvo e acertou todas as sete tentativas.

Questionado sobre o destaque que Bolsonaro teve na mídia israelense, o porta-voz da presidência, general Otávio do Rêgo Barros, elogiou o desempenho do titular do Palácio do Planalto. “O que eu posso dizer é: não fiquem na frente do presidente”, comentou em tom de brincadeira. “Ele tem uma habilidade e uma calma impressionantes com uma arma”, frisou.

O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente, acompanhou o pai no compromisso e também praticou tiros ao alvo. A visita foi agendada após convite do ministro de Segurança Interna de Israel, Gilad Erdan.

Bolsonaro está em Jerusalém, capital política de Israel, desde o último domingo (31/3) e cumpre uma extensa agenda de compromissos. A visita presidencial tem por objetivo aproximar as duas nações.

Acordos
O Brasil assinou acordos de cooperação em diferentes áreas com Israel nesse domingo, durante visita do presidente Jair Bolsonaro ao país. Entre eles, o que busca promover pesquisas científicas e tecnológicas em conjunto e o desenvolvimento de projetos.

O acordo vigente entre as duas nações data de 1962 e, segundo a comitiva do governo brasileiro, precisava de uma atualização para “permitir uma maior interação entre os países”. “Essa cooperação permitirá ao Brasil se aproximar ainda mais do seleto grupo dos que melhor aplicam a ciência, a tecnologia e a inovação na produção de potencial econômico e na melhoria da qualidade de vida para a população”, informaram representantes do Executivo federal.

Além de ciência e tecnologia, foram assinados acordos nas áreas de segurança pública, defesa, serviços aéreos, cibersegurança e saúde.

No mesmo dia, o governo brasileiro anunciou a abertura de um escritório de negócios do Brasil em Israel. A medida, no entanto, desagradou a Autoridade Palestina, que convocou o embaixador no Brasil. Do outro lado, frustrou expectativas do primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, que espera a mudança da embaixada da capital internacional, Tel Aviv, para Jerusalém.

Via: Metropoles

Uma deputada de 25 anos se destacou com um bombardeio de perguntas e críticas na audiência pública na Câmara com o ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, nessa quarta-feira. A paulista Tabata Amaral (PDT) cobrou uma proposta do ministro para a área, chamou-o de incapaz e sugeriu a ele que, diante da falta de projetos, pedisse demissão do cargo: “Mude de atitude ou saia do cargo”. O vídeo viralizou e se tornou um dos assuntos mais comentados do Twitter.

Ao fim de sua participação, Tabata afirmou que não esperava resposta do ministro. Ele reagiu com irritação: “Se a senhora não espera nenhuma resposta por que faz pergunta?”. Ricardo Vélez Rodríguez afirmou que não vai pedir demissão e que só deixa o cargo se essa for a determinação do presidente Jair Bolsonaro.

Da periferia para Harvard

Filha de um cobrador de ônibus e de uma bordadeira e diarista, Tabata deixou a periferia de São Paulo para cursar astrofísica e ciência política na Universidade de Harvard, uma das mais prestigiadas do mundo. De volta ao Brasil, ajudou a fundar os movimentos Acredito, que prega renovação nas práticas políticas, e Mapa Educação, voltado para a melhoria da educação. No ano passado decidiu disputar, com sucesso, sua primeira eleição.

A deputada reivindicou que o ministro apresentasse um projeto estratégico para a educação em vez de uma “lista de desejos”. A pedetista disse estar decepcionada com a “incapacidade” de Vélez como gestor.

“Já se passaram três meses e em um trimestre não é possível que o senhor apresente um Power Point com dois, três desejos para cada área da Educação. Onde estão os projetos, as metas, quem são os responsáveis? Isso não é um projeto estratégico. Isso é uma lista de desejos. Eu quero saber onde eu encontro esses projetos? Quando cada um começa a ser implementado? Quando serão entregues? Quais são os resultados esperados? São três meses e a gente consegue fazer mais do que isso.”

Desrespeito

A falta de preparo do ministro para o cargo, segundo ela, é um desrespeito para o país. “Saio da reunião extremamente decepcionada com sua incapacidade de apresentar uma proposta, de saber dados básicos e fundamentais. É um desrespeito, não só à Educação, não só ao ministério, não só ao Parlamento, mas ao Brasil como um todo.”

Ela lembrou que perdeu o pai e amigos para as drogas e disse que eles se tivessem tido a oportunidade de completar o ensino fundamental não teriam morrido tão jovens. Criada na Vila Missionária, na periferia da capital paulista, Tabata foi selecionada para a Universidade de São Paulo e admitida, além de Harvard, em outras cinco universidades norte-americanas, com direito a bolsa integral: Yale, Columbia, Princeton, Pensilvânia e Caltech. .

A deputada também questionou o aparelhamento ideológico do ministério na gestão de Ricardo Vélez. “Outra pergunta é sobre o aparelhamento ideológico do ministério. Eu não vou ficar discutindo fumaça. Não vou ficar falando que sou contra o ‘Escola sem Partido’. Eu sou contra, mas não acho que é isso o que importa. A gente precisa de profissionais preparados”, defendeu.

Ela também criticou as constantes mudanças em cargos estratégicos da pasta. “Não dá para acreditar que uma troca tão constante no primeiro escalão, essa paralisia, vai levar ao sucesso da Educação. Nossa Educação hoje, por experiência própria, a falta que faz nas periferias, mata. Para mim, não tem coisa mais urgente do que essa. Eu esperava muito mais do senhor com três meses de trabalho”.

Demissões

Para Tabata, o governo precisa partir para a ação e, para isso, precisa de gente competente e qualificada: “Tem uma coisa que eu aprendi nos últimos anos, como cientista política e como ativista da Educação, é que o maior desafio que a gente tem não é ficar fazendo lista de desejos. É implementar, de fato, e a gente não implementa sem um corpo preparado, sem pessoas que têm experiência”.

Ontem à noite o presidente Jair Bolsonaro negou rumores de que tivesse demitido Vélez. O ministro tem sido cobrado pelas disputas internas e ideológicas dentro da pasta, pela falta de apresentação de propostas de melhoria para a área e pela influência exacerbada do escritor Olavo de Carvalho, responsável por sua indicação ao cargo. Em entrevista ao apresentador José Luiz Datena, da Band, o presidente Jair Bolsonaro demonstrou descontentamento com o ministro e indicou que poderá haver alguma mudança na chefia da Educação.

“Temos que resolver a questão. Vamos ter mais uma conversa com o atual ministro e vamos ter que decidir a questão da Educação, porque, realmente, não estão dando certo as coisas lá”, declarou o presidente.

Por: Congresso em Foco

A juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara da Justiça Federal em Brasília, proibiu nesta sexta (29) o governo de Jair Bolsonaro de comemorar o aniversário de 55 anos do golpe de 1964 no próximo domingo (31).

Ela atendeu a um pedido de liminar apresentado pela Defensoria Pública da União, que alegou risco de afronta à memória e à verdade, além do emprego irregular de recursos públicos nos eventos.

“Defiro o pedido de tutela de urgência para determinar à União que se abstenha da ordem do dia alusiva ao 31 de março de 1964, prevista pelo ministro da Defesa e comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica”, decidiu a magistrada.

Ela determinou que a Defesa seja intimada da ordem. No início da semana, Bolsonaro havia determinado à pasta que o golpe fosse comemorado nos quartéis.

Na prática, várias unidades militares anteciparam as celebrações ao movimento golpista para esta sexta (29), já que o aniversário cairá no domingo.

Na noite desta quarta-feira (27), após passar mal durante a sessão no Plenário da Câmara, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) foi internado no hospital em Brasília e, após exames, constatou-se novo hematoma localizado na região abdominal.

O parlamentar será transferido para São Paulo para que a equipe médica que o acompanhou durante todo o tratamento possa dar continuidade aos procedimentos adequados. O quadro clínico do deputado é estável.

A nova reforma da previdência desconsidera as especificidades da atividade policial e traz uma série de prejuízos aos policiais, sejam eles policiais militares, bombeiros e demais policiais civis brasileiros. Preocupado com o futuro desses profissionais, o Deputado Estadual Joel da Harpa, integrante da Frente Parlamentar de Segurança Pública da Assembléia Legislativa de Pernambuco (Alepe), está em Petrolina para conversar com a tropa. A partir das 14h, desta quinta-feira (28), ele estará na sede do Clube dos Militares no bairro de Ouro Preto.

No último dia 18, Joel promoveu no Recife uma audiência pública para discutir a problemática da reforma da previdência. O evento reuniu parlamentares da Bancada da Bala do Congresso Nacional que garantem: vai ter resistência, inclusive com possibilidade dos militares irem às ruas.

Por: Assessoria de Imprensa – Dep. Joel da Harpa

O presidente Jair Bolsonaro orientou os quartéis a comemorarem a “data histórica” do aniversário do dia 31 de março de 1964, quando um golpe militar derrubou o governo João Goulart e iniciou um regime ditatorial que durou 21 anos.

Generais da reserva que integram o primeiro escalão do Executivo, porém, pedem cautela no tom para evitar ruídos desnecessários diante do clima político acirrado e dos riscos de polêmicas em meio aos debates da reforma da Previdência.

Em um governo que reúne o maior número de militares na Esplanada dos Ministérios desde o período da ditadura (1964-1985) — o que já gerou insatisfação de parlamentares —, a comemoração da data deixou de ser uma agenda “proibida”.

Ainda que sem um decreto ou portaria para formalizá-la, a efeméride volta ao calendário de comemorações das Forças Armadas após oito anos.

Em 2011, a então presidente Dilma Rousseff, ex-militante torturada no regime ditatorial, orientou aos comandantes da Aeronáutica, do Exército e da Marinha a suspensão de qualquer atividade para lembrar a data nas unidades militares.

O Planalto pretende unificar as ordens do dia, textos preparados e lidos separadamente pelos comandantes militares. Pelos primeiros esboços que estão sendo feitos pelo ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, o texto único ressaltará as “lições aprendidas” no período, mas sem qualquer autocrítica aos militares. O período ficou marcado pela morte e tortura de dezenas de militantes políticos que se opuseram ao regime.

O texto também deve destacar o papel das Forças Armadas no contexto atual. De volta ao protagonismo no País, militares são os principais pilares de sustentação do governo Bolsonaro.

Por isso, generais da reserva disseram à reportagem que no entendimento da cúpula das Forças Armadas e do próprio presidente, a mensagem precisa ser “suave”.

Eles afirmam que não querem nenhum gesto que gere tumulto porque não é hora de fazer alarde e/ou levantar a poeira. O momento, dizem, é de acalmar e focar em reverter os problemas econômicos, como reduzir o número de desempregados.

Investigações

A suspensão da festa em comemoração a 1964 por Dilma coincidiu com a criação da Comissão Nacional da Verdade. O grupo foi criado pela presidente em meio à pressão da Organização dos Estados Americanos (OEA), que condenou o Estado brasileiro pelo desaparecimento de guerrilheiros na região do Araguaia, e da Justiça Federal, que cobrava a entrega de restos mortais a familiares de vítimas da ditadura.

Embora não tenha avançado nos esclarecimentos dos episódios mais emblemáticos do período, a comissão desagradou aos militares.

Na época, segundo relato de oficiais, ficou estabelecido uma espécie de acordo informal com o Exército – comandado à época pelo general Enzo Peri — de que não haveria “perseguição”. Oficiais afirmam que Dilma, na ocasião, chegou a dizer: “Não farei perseguição, mas em compensação não quero exaltação”.

Por: Exame.abril

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fez acenos ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e afirmou que existe uma possibilidade de o projeto de lei relacionado a combate ao crime organizado e aos crimes violentos ser votado ainda no primeiro semestre. Internamente, porém, o indicativo na Câmara é que a base será o projeto proposto pela comissão de juristas encabeçada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Maia participou na manhã desta terça-feira, 26, de uma parte da primeira reunião do grupo de trabalho que formou para discutir as propostas de Moro e de Moraes. Só o ministro do Supremo foi convidado. Maia, no entanto, disse que já falou com o ministro da Justiça e o convidou para uma segunda reunião do grupo ainda esta semana.

“Não tem problema nenhum, vocês estão fazendo fofoca… A primeira reunião é do grupo de trabalho com os representantes do CNJ. O grupo de trabalho foi construído para isso (debates). A segunda reunião é com o Moro e quantas as reuniões que ele quiser fazer no nosso grupo para colaborar, falando do projeto e da importância dele. Vamos estar juntos trabalhando”, disse Maia após a reunião.

Questionado sobre quando seria possível votar o projeto, Maia indicou possibilidade de isso acontecer ainda no primeiro semestre. “Por que (votar) no segundo semestre? Pode ser no primeiro”, disse.

Segundo Maia, pode não ser necessário utilizar todo o prazo de 90 dias dado para o grupo de trabalho realizar debates e unificar diferentes propostas apresentadas em um só projeto. O parlamentar acrescentou que é possível que o texto siga direto ao plenário se houver acordo entre os partidos.

“Se for para votar um bom texto, o que interessa é o tempo do bom trabalho dos deputados, com juristas e com o Executivo”, disse Rodrigo Maia.

O ponto de partida do debate legislativo, no entanto, é o projeto apresentado pela comissão de juristas presidida pelo ministro do Supremo Alexandre de Moraes. “É o carro-chefe”, disse o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), um dos integrantes do grupo de trabalho, após a reunião.

Moraes expôs aos dez deputados integrantes da comissão os projetos que apresentou ao Congresso em maio do ano passado. Ao fim do encontro, falou à imprensa que não deve haver “vaidade”.

“Vamos discutir esse projeto e o aprovado pelo governo e outros projetos que existem na Câmara. O mais importante, e eu venho repetindo, é pegarmos as principais ideias e conseguirmos avançar no que houve consenso. Não importa vaidade de redação, mas avançar na ideia porque temos de avançar na filosofia no combate ao crime organizado”, disse Moraes.

O ministro, que tem ótima relação com Rodrigo Maia, destacou ainda o presidente da Câmara e negou que a criação do grupo de trabalho possa atrasar o andamento dos debates.

“A questão do combate ao crime organizado já é prioridade do presidente da Câmara desde outubro de 2017, quando constituiu comissão de juristas na Câmara, e tenho certeza que é prioridade não só dele como da Câmara dos Deputados”, disse.

O desembargador federal Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), responsável pela soltura, nesta segunda-feira (25/3), do ex-presidente Michel Temer, do ex-ministro Moreira Franco e de João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, ficou afastado do cargo durante sete anos por ter sido alvo de uma ação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sob acusação de estelionato e formação de quadrilha, em 2004.

Um inquérito contra ele, com as mesmas acusações, foi arquivado em 2008 pelo STJ a pedido do Ministério Público Federal. O órgão alegou não ter encontrado provas a respeito de Athié ter proferido sentenças em conluio com advogados. Ele retomou as atividades em 2011, após decisão do STJ. O habeas corpus encaminhado ao Supremo Tribunal Federal pela defesa de Athié foi acatado em 2013 para trancar a ação contra o desembargador.

Athié é presidente da primeira turma especializada em direito penal, previdenciário e da propriedade industrial. O julgamento do habeas corpus de Temer e dos demais acusados estava na pauta da sessão da próxima quarta (27). Athié é relator do caso. Os encontros da primeira turma do TRF-2 são semanais às quartas, compostos por Athié, Paulo Espírito Santo e Abel Gomes.

Os votos em colegiado de Athié são polêmicos. A primeira turma do TRF-2 é responsável pelo julgamento da Operação Pripyat, desdobramento da Lava Jato no Rio, responsável pelas investigações referentes à Eletronuclear. Athié era relator do processo contra o ex-presidente da companhia Othon Luiz Pinheiro e votou favoravelmente para revogar a prisão preventiva do empresário, determinada pelo juiz Marcelo Bretas.

Foi nessa sessão que o desembargador comparou propina a gorjeta: “Nós temos que começar a rever essas investigações. Agora, tudo é propina. Será que não é hora de admitirmos que parte desse dinheiro foi apenas uma gratificação, uma gorjeta? A palavra propina vem do espanhol. Significa gorjeta”, justificou.

Polêmicas com bicheiros
Athié também envolveu-se em polêmicas referentes ao bicheiro Carlinhos Cachoeira e ao ex-presidente da construtora Delta Fernando Cavendish, sob acusações de lavagem de dinheiro.

O Ministério Público Federal solicitou o afastamento de Athié do caso após ter concedido habeas corpus aos investigados. Antes que a decisão fosse tomada, o desembargador declarou-se impedido. O MPF alegou que Athié é amigo do advogado de Cavendish, Técio Lins e Silva.

Em dezembro de 2016, a ex-primeira-dama do Rio de Janeiro Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador Sérgio Cabral, ainda estava detida. Athié foi o único desembargador que defendeu prisão domiciliar para Adriana, sob a justificativa de que ela deveria cuidar dos filhos. Em março de 2017, Bretas concedeu prisão domiciliar à ex-primeira-dama e, em agosto do ano passado, ela foi liberada da prisão domiciliar também por Bretas.

Com informações: Metropoles