Maia quer concluir 1º turno de votação da Previdência ainda hoje

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, durante instalação da comissão especial que vai analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC 45/19) da reforma tributária.

Ao chegar à Câmara dos Deputados para o quarto dia de análise das mudanças nas regras do sistema previdenciário no plenário, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse hoje (12) que mantém a expectativa de concluir a matéria em primeiro turno ainda nesta sexta-feira mas admitiu a possibilidade de a votação da proposta não ser concluída esta semana em dois turnos.

“Temos que trabalhar para a gente conseguir terminar o primeiro turno hoje e tentar encaminhar [o texto] para a comissão especial novamente”.

Maia abriu no fim da manhã sessão para debater os destaques e emendas que faltam ser apreciados ao texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC 6/19) da reforma da Previdência.

Pelo regimento da Casa, a comissão especial que analisou o mérito da proposta dará a redação do texto aprovado em plenário incluindo as alterações feitas ao texto principal da PEC antes de a matéria ser votada em segundo turno.

Segundo Maia, é preciso garantir quórum alto hoje para concluir a votação. “Não podemos perder nenhum deputado, nenhum voto. Temos que construir o quórum ao longo das próximas horas”, afirmou.

O presidente da Câmara acrescentou que irá avaliar o ambiente junto com líderes partidários sobre melhor momento para a votação da matéria em segundo turno, se amanhã (13), na próxima semana, ou apenas em agosto, após o recesso parlamentar que começa no dia 18 deste mês. “O que a gente não pode é correr o risco de ir para um segundo turno e perder a votação”.

Antônio Souza em encontro com o Deputado Estadual João Paulo, foca surgimento de postos de empregos no Sertão

Um homem que luta por geração de empregos e renda no semiárido nordestino, o empreendedor social Antônio Souza, discutiu nesta quarta-feira (10) em Recife com o deputado estadual João Paulo (PC do B), estratégias que busquem implantação de projetos para a região do Sertão do Araripe.

Antônio Souza estima que com a implementação da Zona Franca do semiárido nordestino, no mínimo, um milhão de novos postos de trabalho será gerado para o Nordeste.

Para isso, ele tem firmado parcerias com líderes políticos de várias esferas do poder em busca de apoio para a efetiva implantação desse projeto de crescimento econômico para a região do semiárido.

“Não descansarei até ver esse projeto se tornar realidade e beneficiar o povo nordestino com emprego, renda e dignidade.” Afirmou Souza.

Projeto que prevê demissão de servidores públicos por falta de desempenho avança no Senado

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10/07/2019), um projeto de lei (PL) que regulamenta a demissão de servidores públicos concursados e estáveis por insuficiência de desempenho no trabalho.

Em vez de seguir o trâmite natural, o PL pode ser levado direto ao plenário da Casa. A relatora da matéria, senadora Juíza Selma (PSL-MT), apresentou um requerimento de urgência. Se fosse avançar de acordo com a regras do Senado, o projeto deveria ser encaminhado às comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; Transparência, Governança e Fiscalização; e Controle e Defesa do Consumido.

Atualmente, os servidores públicos concursados adquirem estabilidade após três anos de serviço e avaliações periódicas de desempenho. A partir daí, só podem ser demitidos por decisão judicial ou processo administrativo disciplinar. O projeto, no entanto, quer mudar essa regra.

Via: Metropoles

Bolsonaro diz que indicará evangélico para Supremo Tribunal Federal

O presidente Jair Bolsonaro afirmou que indicará um ministro evangélico para o Supremo Tribunal Federal (STF), pois, para ele, a busca pelo “resgate dos valores familiares” deve estar presente em todos os poderes do país. “Entre as duas vagas que terei para indicar para o Supremo um deles será terrivelmente evangélico”, disse, durante sua participação em um culto da bancada evangélica na Câmara dos Deputados, na manhã de hoje (10).

No mês passado, ao criticar a decisão do STF de criminalizar a homofobia como forma de racismo, Bolsonaro já havia sugerido a indicação de um evangélico para a Corte. Até 2022, o presidente da República poderá indicar nomes para pelo menos duas vagas, que serão aberta com a aposentadoria compulsória dos ministros Marco Aurélio e Celso de Mello.

Hoje, Bolsonaro elogiou a atuação dos parlamentares evangélicos nos últimos anos. “Vocês sabem o quanto a família sofreu nos últimos governos. Vocês foram decisivos na busca da inflexão do resgate dos valores familiares”, disse. “Quantos tentam nos deixar de lado dizendo que o Estado é laico. O Estado é laico mas nós somos cristãos. Ou para plagiar a minha querida Damares, nós somos terrivelmente cristãos”, disse, em referência à declaração da ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves.

Previdência

No dia em que acontece a primeira sessão de votação do texto-base da reforma da Previdência, o presidente chegou à Câmara pouco antes das 8h30 e estava acompanhado de vários ministros. Ao deixar o culto, Bolsonaro disse que a expectativa para a votação é de vitória e aprovação da matéria antes do recesso parlamentar. Ele seguiu para o plenário da Casa, onde, em um breve discurso, fez um apelo aos deputados.

“O povo conta com deputados e senadores para que nosso Brasil realmente deixei de ser apenas no discurso um país do futuro, mas na prática. Temos exemplos de outros países onde homens e mulheres, ao assumirem o comando, tomaram decisões corajosas. Vocês hoje se encontram em uma situação muito semelhante. O entendimento de todos nós, parlamentares e Executivo e, em parte do judiciário, dirá se queremos ser uma grande nação ou não”, disse Bolsonaro.

Os deputados encerraram a fase de discussão da nova Previdência na madrugada desta quarta-feira. Com a conclusão dessa etapa, a votação do texto-base da proposta, em primeiro turno, está prevista para começar em sessão marcada para as 10h30. Para ser aprovada, a matéria necessita de 308 votos, equivalentes a três quintos dos 513 deputados, nos dois turnos de votação.

Caso seja aprovada em primeiro turno, a previsão é que haja votação para quebra de interstício. Segundo o regimento da Casa, entre o primeiro e o segundo turno de votação é necessário um intervalo de cinco sessões do plenário. Se validado pelos deputados, o texto segue para análise do Senado, onde também deve ser apreciado em dois turnos e depende da aprovação de, pelo menos, 49 senadores.

Vereador de Petrolina, Domingos de Cristália (PSL) tem mandato cassado

Nesta terça-feira (9), por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu cassar o mandato do vereador Domingos de Cristália (PSL).

Domingos de Cristália ainda pode recorrer da decisão em outras instâncias. Seu suplente Alvorlande Cruz (PSL) deve assumir o seu lugar.

Prefeita Josimara Cavalcanti cobra do Governo Federal pagamento do Garantia Safra para agricultores de Dormentes (PE)

Os agricultores dormentenses esperam ansiosos pelo pagamento do benefício Garantia-Safra 2017/2018. Mesmo a prefeitura de Dormentes estando em dia com todas as obrigações perante o programa, o benefício ainda não foi liberado pelo governo federal.

Segundo a prefeita Josimara Cavalcanti, o município tem buscado resolver a situação junto aos órgãos competentes para que o pagamento seja liberado em breve. “A gestão seguiu todas as orientações do programa, realizou todos os pagamentos, mas infelizmente a burocracia é grande. As análises iniciais do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA) estavam equivocadas e lentas, mas já resolvemos isso.

Os dados do IPA, IBGE e CEMADEN comprovam as perdas dos nossos agricultores e já estão sendo analisadas em Brasília. Esperamos que o pagamento seja liberado o mais rápido possível, porque o nosso trabalhador rural conta com esse dinheiro e também já pagou a taxa de contrapartida”,  explica Josimara.

De acordo com o relatório pluviométrico do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres (Cemaden), de janeiro a março de 2018, choveu em Dormentes o equivalente a 236 milímetros, índice que inviabiliza a safra do município. Já o levantamento do IPA mostrou que a perda da safra de milho foi de 75,77% e a do feijão de 66,76%.

Sergio Moro ficará afastado do cargo na próxima semana

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, ficará afastado do cargo na próxima semana “para tratar de assuntos particulares”. O período de afastamento do ministro se dará de 15 a 19 de julho. O despacho presidencial que autoriza a licença de Moro está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (08/07/2019), sem mais informações sobre os motivos da decisão.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública explicou, por meio de sua assessoria, que o afastamento de Moro se trata de uma licença não remunerada prevista em lei. “Por ter começado a trabalhar em janeiro, o ministro não tem ainda direito a gozar férias. Então, está tirando uma licença não remunerada, com base na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990”, informou a assessoria do ministério.

Bolsonaro não minimizou questão do trabalho infantil, diz a ministra Damares

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, participa de evento em celebração aos 29 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e entrega de oito veículos para Conselhos Tutelares do Distrito Federal.

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, negou hoje (5) que o relato do presidente Jair Bolsonaro sobre ter trabalhado quando criança represente uma naturalização do trabalho infantil.

“A nossa geração trabalhou cedo. Eu trabalhei muito cedo. Nossos pais trabalharam muito cedo. Mas isso não quer dizer que nós vamos descriminalizar isso. Não vamos fazer qualquer política em relação a isso. Ele citou o exemplo dele. E fiquem tranquilos, porque esse governo veio para proteger crianças e nós temos a certeza de que o trabalho infantil é uma violação de direitos e não pode ser permitido”, disse Damares, quando questionada sobre o assunto pela Agência Brasil.

“O que o governo vai fazer agora é o fortalecimento do Jovem Aprendiz. Isso, sim”, complementou, emendando que tem feito apelos ao Congresso Nacional para que reservem verbas para a pasta que comanda.

A ministra concedeu entrevista durante a entrega de oito carros à Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal. Os veículos serão utilizados pelos membros dos 40 conselhos tutelares que atendem à capital federal.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que cerca de 2,5 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos estão trabalhando no país. Sabe-se ainda que, somente entre 2014 e 2018, o Ministério Público do Trabalho registrou mais de 21 mil denúncias de trabalho infantil no país.

Com informações da Agência Brasil

TSE vai comprar 180 mil urnas eletrônicas para eleições de 2020

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai comprar cerca de 180 mil urnas eletrônicas para serem usadas nas eleições municipais do ano que vem, quando serão escolhidos novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. As novas urnas vão substituir as mais antigas, que entraram em funcionamento em 2006 e 2008. O custo da aquisição ainda não foi definido.

Nesta semana, o TSE realizou audiência pública para colher sugestões das empresas interessadas. O TSE também tirou dúvidas sobre especificações técnicas, segurança e manutenção da urna. Está prevista para a próxima terça-feira (9) a divulgação  de um parecer técnico sobre as propostas recebidas pelo tribunal.

Segundo o secretário de Tenologia da Informação do TSE, Giuseppe Janino, a substituição dos equipamentos é necessária para melhorar a tecnologia utilizada nas urnas. De acordo com o secretário, o Brasil realiza a maior eleição informatizada do mundo.

“Saímos de um processo eleitoral manual, com baixos índices de credibilidade, até alcançarmos alto nível de confiança junto ao cidadão, utilizando os atributos de integridade e de segurança que só o paradigma digital proporciona”, disse Janino.

As urnas eletrônicas começaram a ser utilizadas nas eleições municipais de 1996. Segundo o TSE, nunca houve qualquer espécie de fraude no sistema eletrônico de votação.

Com informações da Agência Brasil

Idade mínima para aposentadoria de policiais permanece em 55 anos

As regras para as aposentadorias dos policiais que atuam na esfera federal serão mantidas. As categorias, que incluem policiais federais e legislativos, se aposentarão aos 55 anos de idade, com 30 anos de contribuição e 25 anos de exercício efetivo na carreira, independentemente de distinção de sexo.

A manutenção das condições consta do novo voto do relator da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Antes do início da sessão, que começou com sete horas de atraso, líderes partidárias haviam anunciado um acordo para reduzir para 52 anos para mulheres e 53 anos para homens, a idade mínima de aposentadoria para os policiais em nível federal.

Mais cedo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que a suavização das condições de aposentadorias para policiais que servem à União criaria um efeito cascata que desidrataria a reforma da Previdência. A declaração ocorreu depois que Maia se reuniu com Moreira e o presidente da comissão especial, deputado Marcelo Ramos (PL-AM).

No início da noite, o porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio Rêgo Barros, disse que o governo analisa, juntamente com o Congresso, adotar condições diferenciadas de aposentadoria para policiais federais e legislativos, que poderiam ser incluídas no relatório da reforma.

Estados

No voto lido há pouco, Moreira recuou da permissão para que estados e municípios aumentem a contribuição dos servidores públicos locais para cobrir os rombos nos regimes próprios de Previdência. A possibilidade constava do relatório apresentado ontem (2) pelo relator.

Com a desistência, os estados e os municípios voltam a ficar integralmente fora da reforma da Previdência. Caberá às Assembleias Legislativas estaduais e às Câmaras Municipais aprovar a validade da reforma para os governos locais, assim como o aumento das alíquotas dos servidores sob sua alçada.

Por: EBC