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O vereador Wanderley Alves participa da inauguração da Escola Yolanda Maria, no bairro Nova Vida I, em Petrolina-PE

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Nelson Fontes
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Nesta segunda-feira (12), o vereador Wanderley Alves marcou presença na inauguração da Escola Municipal de Educação em Tempo Integral Yolanda Maria Almeida Silva, localizada no bairro Nova Vida I, em Petrolina-PE.

A nova unidade de ensino representa um avanço importante para a educação do município, oferecendo estrutura moderna e ensino em tempo integral, o que amplia as oportunidades de aprendizagem e desenvolvimento para as crianças da comunidade.

“Investir em educação é garantir um futuro melhor para nossas crianças e para toda Petrolina. É gratificante ver de perto mais esse compromisso sendo cumprido”, destacou Wanderley Alves.

Prefeito de Juazeiro, Andrei Gonçalves, transmite o exercício da função ao vice-prefeito, Tiano Félix

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A Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Juazeiro informa à população que, em razão de afastamento temporário para tratamento de saúde, o prefeito Andrei Gonçalves transmitiu o exercício da função ao vice-prefeito Tiano Félix.

O vice-prefeito assume interinamente o cargo de chefe do Poder Executivo Municipal no período de 12 a 18 de maio de 2025, conforme comunicado oficial já encaminhado ao presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Emerson José da Silva (Mitu).

O prefeito em exercício, Tiano Félix, reafirma seu compromisso com a continuidade das ações estratégicas da gestão, garantindo a manutenção dos serviços públicos e o bom andamento dos projetos em curso, até o retorno do titular.

Juazeiro, 13 de maio de 2025
Assessoria de Comunicação
Prefeitura Municipal de Juazeiro

Turma do STF tem maioria para condenar Zambelli a 10 anos de prisão

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (9) maioria de votos para condenar a deputada Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023.ZambelliAté o momento, o relator do caso, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin se manifestaram a favor da condenação pelos crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica. Faltam os votos de Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Além disso, os ministros acolheram a parte do voto de Moraes que autoriza a perda do mandato da deputada após o fim de todos os recursos possíveis. 

Conforme denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR),  Zambelli foi a autora intelectual da invasão para emissão de um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. Segundo as investigações, o hackeamento foi executado por Walter Delgatti, que é réu confesso.

A decisão do STF também condena o hacker a 8 anos e 3 meses de prisão e ao pagamento de R$ 2 milhões por danos morais coletivos, valor que deverá ser dividido com a parlamentar. 

Defesa

Em nota à imprensa, a defesa de Carla Zambelli contestou a realização de um julgamento virtual para condenar a deputada. Os advogados também consideraram “absolutamente injusto” que a parlamentar seja condenada “sem provas irrefutáveis”.

“Absolutamente injusto que a deputada tenha sido julgada e condenada sem provas irrefutáveis e induvidosas, ainda mais por fatos que desconhecia, como, por exemplo, os alvarás falsos que o mitômano Walter [Delgatti] fez para seu primo e terceiras pessoas. Saliente-se que jamais se deixará de acreditar na Justiça e se espera que algum dos ministros possa pedir vista e examinar todos os argumentos lançados pela defesa e, futuramente, modifique o rumo sugestionado pelo relator”, declararam os advogados.

Eleições

Carla Zambelli responde a outro processo criminal no STF. Em agosto de 2023, Zambelli virou ré no Supremo pelo episódio em que ela sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. 

A perseguição começou após Zambelli e Luan trocarem provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.

Até o momento, o Supremo registrou placar de 5 votos a 0 para condenar a parlamentar a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto. No entanto, um pedido de vista do ministro Nunes Marques adiou a conclusão do julgamento.

Fonte: Agência Brasil

Casa Nova está representada no Brasil Nordeste – 1º Festival de Economia Popular e Solidária em Salvador 

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A cidade de Casa Nova marca presença no Brasil Nordeste – 1º Festival de Economia Popular e Solidária, que acontece entre os dias 7 e 11 de maio, no Centro de Convenções de Salvador. O município está sendo representado pelo prefeito, Anisio Viana e pela secretária de Turismo e Desenvolvimento Econômico, Sílvia Rocha, reforçando o compromisso da gestão com o fortalecimento da economia solidária e o desenvolvimento sustentável.   

O festival, inédito na região, reúne uma programação gratuita com oficinas formativas, atrações culturais e a Feira Ecosol, além de discutir a construção do Plano Brasil Nordeste de Transformação Ecológica, envolvendo gestores públicos, movimentos sociais e iniciativas produtivas de todo o país.   

“Participar de um evento dessa magnitude é fundamental para ampliar o diálogo, fortalecer parcerias e trazer novas perspectivas para o desenvolvimento local e regional, com foco na economia popular e solidária em Casa Nova. A nossa gestão vem fazendo isso ao retomar as festas populares, investir na realização de feiras como a Feira Cultural “Encantos Femininos” e muitas outras iniciativas que fomentam esse importante setor”, destacou o prefeito Anisio Viana.   

Feira  

Um dos atrativos do evento é a feira com produtos da Economia Popular e Solidária, onde Casa Nova está fazendo sucesso com seus: Biscoitos de polvilho, Mel, Queijo de Cabra, caramelo, geleia e goiabada. Tudo produzido de forma artesanal pelas Associações da Agricultura Familiar do município   

A iniciativa   

É realizada pelo Governo do Estado da Bahia, por meio da Setre e SDE, com apoio de diversas instituições e patrocínio de empresas como Shopee, Sebrae, Banco do Nordeste e Fundação Banco do Brasil. O festival conta ainda com a participação do Consórcio Nordeste e de ministérios do Governo Federal.   

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Texto: Ascom PMCN 

Petrolina lidera ranking de desenvolvimento em Pernambuco e entre as grandes cidades do Nordeste

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Petrolina mais uma vez se destaca entre os municípios mais desenvolvidos do Nordeste. De acordo com o Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM), divulgado nesta quinta-feira (8) pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro, o município sertanejo lidera o ranking geral em Pernambuco. Petrolina também é líder no indicador consolidado entre as todas cidades com mais de 200 mil habitantes no Nordeste, refletindo o crescimento consistente e planejado da região nos últimos anos.

O levantamento da Firjan considera indicadores fundamentais para o bem-estar da população, como educação, saúde e emprego/renda. Dentro desses segmentos, Petrolina também apresenta desempenho expressivo no estado: alcançou a 1ª colocação em educação (entre as grandes cidades de Pernambuco), 4° lugar geral em emprego e renda e 16ª posição geral em saúde.

Prefeito Simão Durando

No Nordeste, quando o recorte é feito apenas entre cidades de grande porte, o desempenho de Petrolina é ainda mais expressivo. O município sertanejo aparece em primeiro lugar no índice geral de desenvolvimento e sempre entre as 20 primeiras colocadas em todos os indicadores avaliados, o que reforça sua posição de liderança regional e referência em qualidade de vida e gestão pública eficiente.

O prefeito Simão Durando celebrou o resultado e destacou a trajetória de avanço que a cidade vem construindo. “Esse reconhecimento da Firjan é mais uma prova de que Petrolina está no caminho certo. Temos trabalhado com planejamento, responsabilidade fiscal e compromisso com as pessoas. Ver nosso município liderando não só no estado, mas sendo exemplo no Nordeste, é fruto de um trabalho coletivo. A cada ano, temos conquistado títulos importantes e atraído novos investimentos, sempre com foco no desenvolvimento humano e sustentável”, destacou.

Nos últimos anos, Petrolina tem registrado crescimento acelerado na infraestrutura, na geração de empregos e na educação pública, com investimentos estratégicos que refletem nos índices sociais e econômicos. A cidade também tem atraído novos empreendimentos e se consolidado como um polo logístico, educacional e agrícola no interior do Nordeste.

O Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal é calculado com base em dados dos Ministérios da Educação, Saúde e Trabalho, e considera todos os mais de 5 mil municípios do país. A pesquisa mostra quais municípios tiveram os melhores e os piores resultados combinados nesses temas entre 2013 e 2023, com base nos dados oficiais.

Vereador Wanderley Alves participou do 1º Simpósio Municipal de Combate aos Maus-Tratos aos Animais

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Realizado no Auditório da Facape, em Petrolina, Sertão pernambucano, evento promovido pela Prefeitura de Petrolina, teve como objetivo ampliar os debates sobre o bem-estar animal, abordando temas como fiscalização, práticas e prevenção .

Como presidente da Comissão de Defesa e Proteção da Causa Animal da Câmara Municipal de Petrolina, Wanderley Alves destacou a importância de ações concretas para combater os maus-tratos aos animais e promover a conscientização da população sobre o tema. Sua participação reforça o compromisso do legislativo municipal com a causa animal e a busca por políticas públicas eficazes nesse âmbito.

O simpósio contou com a presença de autoridades locais, especialistas e representantes da sociedade civil, que discutiram estratégias para fortalecer a proteção animal no município. A iniciativa também visou estabelecer parcerias entre o poder público e organizações não governamentais para implementar ações de prevenção e combate aos maus-tratos.

Simão destaca importância da irrigação para o desenvolvimento de Petrolina durante a 5ª Expo Pontal

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Com foco no fortalecimento da agricultura e no desenvolvimento sustentável da zona rural, o prefeito de Petrolina, Simão Durando, celebrou os avanços e compromissos firmados, durante a 5ª edição da Expo Pontal que aconteceu neste final de semana. Realizado com grande participação popular, o evento tem o objetivo de garantir um importante espaço de valorização dos produtores e reforçar o papel estratégico da irrigação para o crescimento da economia local.

O evento, que reuniu cerca de 230 produtores e suas famílias, teve como tema central “Frutos da Água: cultivando vidas, fortalecendo comunidades”, e contou com a exposição de frutas e derivados de acerola, goiaba, limão, manga, entre outras culturas produzidas na região. Acompanhado de vereadores da base aliada e secretários municipais, Simão destacou a importância da segurança hídrica para garantir o crescimento da produção agrícola, gerando mais emprego e renda para as famílias do campo.

“Essa é uma região com enorme potencial produtivo. Garantir água para irrigação significa garantir emprego e renda para centenas de famílias. É por isso que temos lutado por investimentos estruturantes que levem mais desenvolvimento para as nossas comunidades rurais”, afirmou o gestor.

Durante o evento, o prefeito também ressaltou a atuação do deputado federal Fernando Filho junto à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf), que assinou, recentemente, a contratação de um estudo técnico básico e ambiental. O estudo visa analisar a viabilidade da implantação de um projeto de irrigação no Riacho Pontal, atendendo a uma demanda dos produtores locais.

A iniciativa contemplará uma área de 8.500 hectares e contará com um investimento de R$ 1,8 milhão, com prazo de execução de 12 meses. Segundo o prefeito, a medida representa um avanço importante para a agricultura local, garantindo mais segurança hídrica e apoio técnico aos produtores.

“Esse estudo só foi possível graças à luta política e ao comprometimento do deputado Fernando Filho, que ouviu os produtores e buscou soluções reais para os desafios do campo. A irrigação é um passo essencial para transformar essa região e promover um novo ciclo de desenvolvimento”, destacou Simão.

A feira é organizada pelo Conselho de Usuários da Água do Sistema Perenizado (Consupontal).

Prefeita Catharina Garziera e secretária Joseilde Paulino abrem jogos escolares de Lagoa Grande-PE

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Alunos das redes pública e privada de Lagoa Grande/PE estiveram neste sábado, 3, participando da abertura dos Jogos Escolares 2025. O tema da competição este ano é ‘Integração através do esporte: movimento que transforma’. A iniciativa visa ofertar um momento especial de celebração do esporte, da juventude e de união entre as escolas.

A prefeita Catharina Garziera e o vice-prefeito, Olavo Marques, deram o ponta pé inicial da disputa, acompanhados da secretária municipal de Educação, Cultura, Turismo e Esportes (Seduc), Joseilde Paulino; dos secretários Maria Eliene Martins, (Assistência Social); e Ademar Nonato (Infraestrutura e Meio Ambiente), vereadores e funcionários da Seduc, além das delegações das escolas participantes.

Em sua fala, a secretária Joseilde Paulino destacou a importância dos jogos estudantis para o fortalecimento social e o incentivo à prática de esportes. Ela frisou ainda que a competição esportiva nas escolas fortalece a disciplina, a solidariedade e a perseverança para um crescimento e um desenvolvimento saudável de crianças e jovens.

‘Quero aqui parabenizar a cada estudante que se preparou para estar aqui. À equipe gestora, professores e treinadores que se dedicaram com muito empenho. Também às famílias; e a equipe da Seduc que não mediu esforços para realizar este evento”, disse a secretária.

De acordo com a prefeita Catharina Garziera, a sua gestão estará sempre apoiando iniciativas que fortaleçam e visem deixar boas sementes para o futuro dos jovens e das crianças lagoa-grandenses. A gestora municipal lembrou que este momento de competição é também sinônimo de integração e de construção de conhecimentos, extremamente importantes para o futuro de cada atleta participante nas mais diversas disputas dos jogos escolares de Lagoa Grande.

“O que vocês estão plantando aqui no esporte, com certeza vocês irão colher no futuro. Agradeço e cumprimento aos meus queridos alunos e alunas atletas, professores, árbitros, treinadores e todos que fazem nossa Secretaria de Educação. E um agradecimento todo especial a todos vocês que são o futuro de nossa Lagoa Grande”, salientou a prefeita Catharina Garziera.

PROGRAMAÇÃO

A abertura dos Jogos Escolares teve ainda desfile entre a Avenida e o Ginásio de Esportes da Uva e do Vinho, partindo da Prefeitura, com a presença de todas as delegações das escolas participantes. No ginásio, além de orações para que a disputa seja realizada em clima de paz e harmonia, a abertura contou com as apresentações culturais, da banda marcial da Escola Municipal Governador Eduardo Campos e as primeiras partidas da disputa na modalidade de futsal.

Texto: Cinara Marques – Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Lagoa Grande

INSS prepara plano para ressarcir aposentados vítimas de fraude

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Foto: Renato Menezes/AscomAGU

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está elaborando uma proposta de Plano de Ressarcimento Excepcional para os aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos não autorizados por entidades associativas. A medida foi discutida em reunião na tarde desta sexta-feira (2), conduzida pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e que contou com a presença do novo presidente do INSS.

“A proposta está em fase final de elaboração e, tão logo seja concluída, será submetida no início da próxima semana à Casa Civil da Presidência da República, para posterior apresentação ao Conselho Nacional de Justiça, ao Ministério Público Federal e à Defensoria Pública da União”, informou a AGU, em nota.

A pasta instituiu um Grupo Especial, com suporte da Dataprev e do próprio INSS, para resolver a situação causada a milhões de aposentados e pensionistas. A devolução dos recursos cobrados indevidamente foi uma determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que abordou o tema em seu mais recente pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão.

O novo presidente do INSS afirmou, durante a reunião, que vai determinar a abertura Procedimentos Administrativos de Responsabilização de Pessoas Jurídicas (PAR), com base na Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), em desfavor das entidades investigadas com indícios de pagamento de propina a agentes públicos, bem como as entidades classificadas na investigação como de fachada.

Da parte da AGU, Jorge Messias determinou, segundo o que foi informado, a instauração de procedimentos preparatórios para ajuizamento de ações de improbidade administrativa.

“Os denominados Procedimentos de Instrução Prévia (PIP) investigarão as condutas dos agentes públicos e das pessoas jurídicas objeto de apuração na Operação Sem Desconto com vistas à plena responsabilização administrativa dos envolvidos”, disse a pasta.

Ministro pede demissão

Também nesta sexta, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, acertou sua saída do cargo, após se reunir com Lula, no Palácio do Planalto, em Brasília. Em seu lugar, o Planalto anunciou ex-deputado federal Wolney Queiroz, atual secretário-executivo da pasta, indicado pelo PDT, que é presidido pelo próprio Lupi.

A troca no comando do Ministério da Previdência ocorre uma semana após a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagrarem uma operação conjunta que apura um suposto esquema de descontos não autorizados.

A investigação aponta que as irregularidades começaram em 2019, durante a gestão de Jair Bolsonaro, e prosseguiram nos últimos anos.

Mudanças no INSS

O caso já havia resultado na exoneração do então presidente do Instituto, Alessandro Stefanutto, e no afastamento de quatro dirigentes da autarquia e  de um policial federal lotado em São Paulo.

Deputados de oposição protocolaram, na última quarta-feira (30), um requerimento de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os sindicatos envolvidos na fraude do INSS.

A PF informou ter reunido indícios da existência de irregularidades em parte dos cerca de R$ 6,3 bilhões que a cobrança das mensalidades associativas movimentou apenas entre 2019 e 2024. Nos dias seguintes, a CGU e o próprio INSS tornaram públicos os resultados de auditorias realizadas desde 2023, que também apontavam inconsistências e problemas relacionados ao tema.

Fonte: Agência Brasil

Dino manda suspender pagamento de 1,2 mil emendas da saúde

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Nelson Fontes
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© Rosinei Coutinho/SCO/STF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (30) o bloqueio de 1.283 emendas parlamentares destinadas à área de saúde.

A decisão vale para emendas que apresentaram irregularidades pela falta de abertura de contas bancárias específicas para o recebimento dos recursos.

Segundo o ministro, a abertura de contas individualizadas foi determinada em agosto do ano passado e ainda não foi cumprida totalmente, conforme informações da Advocacia-Geral da União (AGU). Do total de emendas destinadas para a saúde, 6.040 não apresentaram problemas, mas 1.283 continuam irregulares.

“Em razão da ausência da abertura e/ou regularização de contas específicas, individualizadas por emenda, não resta alternativa a não ser o bloqueio das emendas parlamentares da saúde relativas às 1.283 contas não regularizadas”, justificou o ministro.

O impasse sobre a liberação das emendas começou em dezembro de 2022, quando o STF entendeu que as emendas chamadas de RP9 (relator) eram inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição dos recursos para cumprir a determinação da Corte, mas várias irregularidades continuam sendo encontradas.

Na segunda-feira (25), Flávio Dino concedeu prazo de dez dias para a Câmara dos Deputados e o Senado informarem como vão realizar o registro dos parlamentares que são autores das emendas de comissão e de bancada ao Orçamento da União.

Fonte: Agência Brasil

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