Vereador Wanderley Alves participa de audiência pública sobre o Plano de Macrodrenagem de Petrolina

O vereador Wanderley Alves participou, nesta sexta-feira (25), da primeira audiência pública para apresentação das diretrizes técnicas do Plano de Macrodrenagem Urbana de Petrolina. O evento foi realizado no auditório da Fundação Nilo Coelho e contou com a presença de representantes técnicos da Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade (SEINFRA), políticos, lideranças comunitárias e público em geral.

Casas construidas a beira de um lago

Durante a audiência, Wanderley Alves destacou a importância do plano para minimizar os impactos causados pelas fortes chuvas, especialmente nas áreas periféricas da cidade, que historicamente enfrentam alagamentos e prejuízos estruturais. O parlamentar também cobrou mais celeridade na fiscalização a construtoras de residenciais.

Não vamos mais aceitar que construtoras continuem construindo residências dentro de lagoas e canais em Petrolina.”, afirmou o vereador.

O Plano de Macrodrenagem tem como objetivo principal mapear as áreas críticas de escoamento das águas pluviais e propor intervenções técnicas para prevenir enchentes e danos ao patrimônio público e privado. A audiência integra uma série de etapas previstas no processo de elaboração e validação do plano.

Raquel Lyra reúne setores para tratar de tarifaço dos EUA

Em encontro no Palácio do Campo das Princesas, a governadora Raquel Lyra reuniu lideranças empresariais de setores econômicos de Pernambuco para debater a permanência das exportações de produtos do Estado após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar a aplicação de um tarifaço contra itens brasileiros. Junto a representantes de setores da fruticultura, sucroenergético e da indústria, a gestora ressaltou que continuará trabalhando para manter a atividade econômica no Estado.
 
“A prioridade do Estado de Pernambuco é a preservação dos empregos e da atividade econômica exportadora. Estamos em conversas constantes com setores impactados e com representantes do Governo Federal para poder garantir as exportações através de uma política de negociação internacional. O fortalecimento do emprego e da renda é uma ação que nunca sairá do foco do nosso trabalho”, destacou a governadora Raquel Lyra.
 
Presente na reunião, o secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, falou sobre as ações estaduais. “O Estado está monitorando de perto a evolução, e mantém contato com o Governo Federal também, para que a resposta diante dessas tarifas seja de construir uma convergência para ganharmos prazo e sentarmos à mesa para negociar”, disse.
 
O presidente da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), Bruno Veloso, acompanhou a reunião. “Levamos para a governadora as consequências que isso trará em diversos aspectos e sugerimos algumas pautas. É necessário trabalhar junto ao Governo Federal para que as portas possam se abrir. Outra sugestão foi que a governadora articulasse para buscar o adiamento dessa medida por 90 dias para que o comércio e a indústria tenham tempo de se preparar”, explicou.
 
Participaram da reunião o secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, além das lideranças da Associação Brasileira dos Produtores Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas), Guilherme Coelho; do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado de Pernambuco (Sindaçúcar-PE), Renato Cunha; do Grupo EQM, Eduardo Monteiro; da Usina Petribu, Thiago Siqueira; da Usina Laranjeiras, Armando Pontes, e do Movimento Atitude PE, Halim Nagem.
 
Fotos: Janaína Pepeu/Secom

Governo do Estado e TJPE firmam financiamento junto ao BID para garantir a transformação digital do Poder Judiciário pernambucano

A governadora Raquel Lyra e o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o desembargador Ricardo Paes Barreto, assinaram, nesta quarta-feira (23), no Palácio do Campo das Princesas, um contrato de financiamento que oficializa uma operação de crédito voltada à transformação digital do Poder Judiciário pernambucano.

No valor de R$ 170 milhões, o empréstimo firmado entre o Governo de Pernambuco e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) tem como objetivo ampliar o acesso da população à Justiça, por meio da modernização tecnológica e do aprimoramento da eficiência operacional. “É com muita alegria que o Governo de Pernambuco garante essa operação de crédito junto ao BID que vai fomentar a tecnologia da informação e a transformação digital no TJPE.

Essa ação também faz parte do programa Juntos Pela Segurança, porque quanto mais eficiente for o Poder Judiciário, mais entregas conseguimos fazer à população”, celebrou a governadora Raquel Lyra. Com o financiamento, o TJPE vai executar nos próximos cinco anos o programa DIGITALJUS-PE, voltado à transformação digital e à melhoria da prestação de serviços para a população e aos operadores do direito em Pernambuco. A iniciativa contempla ações como a atualização da infraestrutura tecnológica, modernização do parque de equipamentos e conectividade, ampliação do uso de tecnologias da informação e computação em nuvem.

A participação do Governo de Pernambuco se dá por meio da alocação de parte do seu espaço fiscal, permitindo que o TJPE acesse os recursos do BID, como explicou o secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques. “Depois de ter feito o dever de casa e organizado as suas contas, o Estado vem colhendo importantes resultados na captação de recursos. Um exemplo é esse empréstimo que o Governo do Estado está contraindo em benefício do Poder Judiciário a fim que ela tenha condições de modernizar a sua atuação para garantir o desenvolvimento da Justiça em Pernambuco”, pontuou.

O DIGITALJUS-PE também prevê a modernização do atendimento multicanal com comunicação automatizada, o reforço da segurança da informação com foco na proteção de dados e a oferta de espaços físicos com computadores e internet nos fóruns. “São cerca de R$ 170 milhões para que possamos, ao longo dos próximos cinco anos, investir fortemente no desenvolvimento da tecnologia da informação e em inteligência artificial. O principal diferencial está na participação dos servidores e na parceria com o BID, que conta com especialistas no tema”, destacou o presidente do TJPE, Ricardo Paes Barreto.

Acompanharam a agenda o secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, a procuradora Geral do Estado, Bianca Teixeira, e o corregedor do TJPE, Francisco Bandeira.

Fotos: Janaína Pepeu/Secom

Governadora Raquel Lyra destaca transparência no ciclo junino em premiação realizada pelo Ministério Público de Pernambuco

A governadora Raquel Lyra participou, nesta segunda-feira (21), da entrega dos certificados do Painel de Transparência dos Festejos Juninos 2025 — iniciativa do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) que reconhece os municípios que prestaram contas, de forma voluntária, sobre os gastos com as festas de São João deste ano. A cerimônia foi realizada no auditório da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), no Recife, e contou com a presença de prefeitos e representantes de mais de 140 municípios pernambucanos.

“Quero parabenizar a iniciativa do Ministério Público de garantir que o cidadão possa ter acesso às informações sobre os gastos das festividades do nosso calendário cultural. Isso traz cidadania e democratiza o acesso ao uso dos recursos públicos. O Governo de Pernambuco está trabalhando no fortalecimento da cultura popular e na ampliação do acesso por meio de editais em cada recanto do Estado. No São João, estivemos presentes em 179 dos 184 municípios pernambucanos, além de Fernando de Noronha. Desses, 131 contaram exclusivamente com contratações realizadas pela gestão estadual. Isso permitiu que cada cidadão tivesse acesso ao lazer e à cultura, gerando emprego e renda em cada um desses municípios”, destacou a governadora.

O São João de Pernambuco 2025 recebeu um investimento de R$ 42 milhões do Governo do Estado, por meio da atuação integrada da Secretaria de Cultura (Secult-PE), da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico (Fundarpe), da Secretaria de Turismo (Setur-PE) e da Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur).

Com mais de 95% das contratações realizadas por meio de editais públicos, a gestão estadual reafirmou seu compromisso com a transparência, a eficiência e o fortalecimento da cultura como política pública. A cultura popular teve papel central na programação, com prioridade para atrações tradicionais do ciclo junino, como forró pé de serra, quadrilhas e grupos regionais. Cerca de 30% das atrações já receberam seus pagamentos, e todos os repasses devem ser concluídos até a primeira quinzena de agosto.

O impacto das ações foi direto na economia e no turismo: a receita bruta do Ciclo Junino foi de R$ 1,19 bilhão — um crescimento de 25,8% em relação a 2024 —, com 1,6 milhão de visitantes impulsionando a ocupação hoteleira em 15 destinos turísticos de Pernambuco.

PAINEL – O Painel de Transparência dos Festejos Juninos é uma ferramenta desenvolvida pelo MPPE, com apoio do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), e reúne exclusivamente os dados informados de forma espontânea pelo Governo de Pernambuco e pelos municípios. O painel apresenta a programação das festas, os artistas contratados e os valores pagos pelas apresentações, e está disponível ao público no site: https://portal.mppe.mp.br/web/festejos-juninos.

Em sua segunda edição, o Painel manteve a adesão de todas as prefeituras dos municípios pernambucanos. Além dos custos com artistas, a edição de 2025 passou a incorporar dados sobre arrecadação.

“Primeiro, é agradecer a todos os prefeitos e à gestão estadual pela inserção voluntária dos dados dos festejos juninos em nosso painel de transparência. Isso é um verdadeiro instrumento de controle social por parte da população. Em 2025, novamente, conseguimos a adesão de 100% dos prefeitos pernambucanos, além do Governo de Pernambuco, o que demonstra sensibilidade em dar transparência ao uso do dinheiro público”, afirmou o procurador-geral de Justiça do MPPE, José Paulo Xavier.

“Essa festividade é muito importante para os municípios. Ganha o cidadão, ganham os comerciantes, os gestores e a cultura local. O Tribunal de Contas sempre será parceiro nesse sentido. E, acessando o nosso site, assim como o do MPPE, as pessoas poderão acompanhar de forma transparente como esses gastos estão sendo feitos”, pontuou o presidente do TCE-PE, Valdecir Pascoal.

Até a manhã desta segunda-feira (21), o Painel registrava R$ 306,3 milhões em contratações para 6.215 apresentações artísticas realizadas em 179 municípios. Foram 3.498 artistas contratados com verbas públicas, superando os números de 2024, quando R$ 203,5 milhões foram investidos em 5.272 shows de 2.657 atrações.

Segundo a prefeita de Igarassu, Professora Elcione Ramos, que representou na solenidade a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), o ciclo junino é importante para valorização da cultura e geração de emprego e renda. “Parabenizo a todos pelo São João, e aqui destaco a transparência, diálogo e prestações de contas. Passamos pelo desafio de fazer festa e levar renda para as pessoas que trabalham com o São João. Em nome dos prefeitos, agradeço à Fundarpe e à Empetur, que nos deram apoio para que possamos realizar uma bela festa”, disse.

Também compareceram ao evento o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Ricardo Almeida; o administrador-adjunto de Fernando de Noronha, Virgílio Oliveira; e os prefeitos Aline Karina (Itapetim), André Raimundo (Cachoeirinha), Araújo (Amaraji), Bebe Água (Betânia), Caique O Galeguinho (Angelim), Carol Jordão (Ribeirão), Carrapicho (Tamandaré), César Freitas (Sanharó), Cloves Ramos (Afrânio), Delegada Thatianne (Palmeirina), Diego Cabral (Camaragibe), Dimas Natanael (Lagoa de Itaenga), Diógenes Patriota (Tuparetama), Dona Graça (Catende), Dr. Henrique Gois (Paranatama), Duguinha (São Joaquim do Monte), Edmilson Cupertino (Moreno), Elias Meu Fii (Pombos), Fabiano Marques (Petrolânia), Fátima Borba (Cortês), Gena Lins (Taquaritinga do Norte), Gilberto Ribeiro (Flores), Gildo Dias (Sairé), Ismael Lira (Orocó), Izalta (Ibirajuba), Jeyson Falcão (Primavera), Joel Gonzaga (Feira Nova), Joia (Salgadinho), Josué Mendes (Agrestina), Júnior de Beto (Palmares), Júnior Pinto (Exu), Júnior Vaz (Pedra), Lindonaldo da Farinha (Frei Miguelinho), Luciano Torres (Ingazeira), Lucielle Laurentino  (Bezerros), Márcia Barreto (Joaquim Nabuco), Marcos da Roça (Chã de Alegria), Mary Gouveia (Escada), Mayco da Farmácia (Solidão), Miruca (Água Preta), Nego do Mercado (Capoeiras), Orlando Jorge (Limoeiro), Paquinha (Macaparana), Paulinha da Educação (Paudalho), Paulo Galvão (Itamaracá), Pedro Pilota (Itaíba), Pité (Quipapa), Rael (Vertentes), Rivanda (Jupi), Silvestre (Passira), Simãozinho (Alagoinha), Sostenes (Camucim de São Felix), Stenio (Lagoa dos Gatos), Talita de Doda (Camutanga), Tiriri (Caetés), Túlio Monteiro (Buique), Welliton Siqueira (Ibimirim), Zé Baiano (São Benedito do Sul), Zé Luiz (Lagoa do Carro), Zé Martins (João  Alfredo), Zé Pretinho (Quixaba) e Zé Roberto (Ferreiros).

Fotos: Yacy Ribeiro/Secom

O deputado federal Eduardo Bolsonaro afirma que não vai renunciar ao mandato

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou neste domingo (20) que não vai renunciar ao cargo, mesmo após passar quatro meses nos Estados Unidos, para onde foi alegando perseguição política. A licença de 120 dias, concedida pela Câmara dos Deputados, termina hoje. Caso não retorne ao Brasil, ele poderá ser cassado por faltas.

Durante uma live nas redes sociais, Eduardo declarou que ainda poderá manter o mandato por mais três meses, sem precisar renunciar. “Se eu quiser, eu consigo levar meu mandato, pelo menos, até os próximos três meses”, afirmou.

O parlamentar é investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentar articular, junto ao governo dos EUA, retaliações contra o Brasil e ministros do Supremo, além de supostamente tentar atrapalhar as investigações sobre a tentativa de golpe de Estado, que tem seu pai, Jair Bolsonaro, como réu.

Na transmissão, Eduardo Bolsonaro criticou duramente o ministro Alexandre de Moraes, ironizou a suspensão de vistos de ministros do STF pelo governo Trump e comentou a decisão de Moraes de incluir suas publicações e entrevistas nas investigações, acusando o magistrado de agir como parte interessada e julgadora ao mesmo tempo.

O deputado também defendeu a anistia para Jair Bolsonaro, afirmando estar disposto a “ir às últimas consequências” e que não pretende buscar acordos ou recuos. “Não é jogar para ver se depois dá certo. Não estou aqui para isso”, disse.

Na última sexta-feira (18), Jair Bolsonaro foi alvo de operação da Polícia Federal no mesmo inquérito e teve medidas cautelares impostas por Moraes, como o uso de tornozeleira eletrônica e o recolhimento domiciliar noturno, após a Procuradoria-Geral da República alegar risco de fuga. O ex-presidente será julgado pelo STF por sua participação na tentativa de golpe de 2022, com julgamento previsto para setembro.

Entidades de Juazeiro solicitam intervenção do Governo da Bahia por melhorias na Travessia Urbana

Representantes de entidades empresariais, comunitárias e sindicais de Juazeiro entregaram, na noite da última sexta-feira (18), uma carta ao governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, solicitando apoio urgente para minimizar os impactos negativos das obras da Travessia Urbana, que envolvem trechos da BR-407 e BR-235. O encontro aconteceu durante um coquetel com o setor produtivo do município, na Chácara Bougainville, em Juazeiro-BA.

A mobilização aponta prejuízos significativos à economia local e à qualidade de vida da população, provocados pelos entraves de mobilidade gerados pela intervenção viária. Segundo o documento, a falta de acessos adequados, retornos, ciclovias, iluminação e passagens seguras compromete diretamente o funcionamento do comércio, a circulação de trabalhadores e a fluidez do tráfego urbano.

Entre as solicitações encaminhadas ao governo estadual, estão a intermediação junto ao Governo Federal para liberação de recursos, readequação executiva do projeto, revitalização das margens dos riachos Macarrão e Malhada, e apoio técnico e financeiro à Prefeitura de Juazeiro para implementação de projetos compensatórios.

As entidades também pedem a abertura provisória de acessos e retornos sob os viadutos dos bairros Alto do Cruzeiro e João XXIII, além de suporte à execução do Plano Municipal de Mobilidade Urbana, conforme a Lei Federal nº 12.587/2012.

Assinam o documento instituições como a CDL Juazeiro, Associação Comercial e Industrial de Juazeiro (Aciaj), Sindilojas, Rotary Club, além de representantes do Distrito Industrial e lideranças comunitárias locais.

O empresário Murillo Bezerra ressalta que “é de suma importância que o Governo do Estado da Bahia ajude o município a conseguir os recursos técnicos e financeiros necessários para que as adequações ao Projeto da Travessia Urbana sejam feitas para evitar que Juazeiro vire uma grande via expressa para Petrolina”.

A carta ressalta a importância estratégica de Juazeiro como polo econômico do Norte da Bahia e alerta para possíveis prejuízos duradouros caso não haja uma intervenção imediata. As entidades se colocam à disposição para contribuir tecnicamente e participar das discussões sobre o futuro da mobilidade urbana no município.

Edição: Mônia Ramos – Jornalista
Ascom Aciaj

EUA revoga visto de Moraes e outros ministros do STF

O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, anunciou nesta sexta-feira (18) a revogação imediata do visto do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e de outros integrantes da Corte considerados “aliados” em decisões contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida inclui também familiares próximos dos magistrados.

O anúncio foi feito por Rubio nas redes sociais e marca uma escalada nas tensões diplomáticas entre o governo norte-americano — atualmente liderado por Donald Trump — e autoridades brasileiras. Segundo o secretário, os vistos foram revogados como punição por “ações que violam a liberdade de expressão e os princípios democráticos”, em referência às decisões judiciais contra Bolsonaro, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica.

“Ordenamos a revogação dos vistos de Moraes e seus aliados no tribunal, bem como de seus familiares próximos, com efeito imediato”, afirmou Rubio, classificando as medidas do STF como uma “caça às bruxas”.

A decisão do Departamento de Estado dos EUA se baseia em uma diretriz adotada recentemente pelo governo Trump, que determina a negação de vistos a indivíduos envolvidos em censura, perseguição política ou abuso de autoridade — especialmente em casos relacionados ao uso de redes sociais e liberdade digital.

O Itamaraty ainda não se pronunciou oficialmente sobre o episódio. Também não há, até o momento, confirmação por parte do STF sobre quais ministros foram afetados além de Moraes.

A medida ocorre dias após o ministro Alexandre de Moraes determinar o uso de tornozeleira eletrônica por Jair Bolsonaro, além de restringir o contato do ex-presidente com aliados políticos e impor outras medidas cautelares. As decisões fazem parte da investigação sobre suposta tentativa de golpe de Estado.

Polícia Federal faz busca na casa de Bolsonaro e ex-presidente é obrigado a usar tornozeleira

Nesta sexta-feira, 18 de julho de 2025, o ex‑presidente Jair Bolsonaro foi alvo de uma operação da Polícia Federal, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito do inquérito PET n.º 14.129 que investiga sua suposta articulação para tentativa de golpe de Estado.

Principais medidas aplicadas:

  • Mandados de busca e apreensão foram cumpridos em sua casa, no bairro Jardim Botânico, em Brasília, e na sede do Partido Liberal (PL).

  • Bolsonaro foi obrigado a utilizar tornozeleira eletrônica, como medida cautelar para monitoramento contínuo.

  • As restrições adicionais incluem:

    • Recolhimento domiciliar no período noturno, das 19h às 7h;

    • Proibição de uso de redes sociais;

    • Vedação de contato com seu filho Eduardo Bolsonaro, diplomatas estrangeiros e outros investigados.

Contexto

Essas medidas são parte do inquérito sobre a tentativa de golpe para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro de 2023. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, determinou as restrições, incluindo o uso da tornozeleira e as demais proibições.

A operação também tem forte repercussão política e diplomática, principalmente após declarações do ex‑presidente dos EUA, Donald Trump, e tem ampliado a tensão entre Brasil e Estados Unidos.

Senado aprova política nacional para prevenir partos prematuros e apoiar mães e bebês

O Plenário do Senado Federal aprovou nesta semana o Projeto de Lei nº 1.764/2024, que institui uma política pública voltada à prevenção de partos prematuros e ao cuidado integral com mães e recém-nascidos. A proposta também cria o “Novembro Roxo”, mês dedicado à conscientização sobre a prematuridade, e estabelece oficialmente a Semana e o Dia Nacional da Prematuridade no calendário brasileiro.

De autoria da senadora Dra. Eudócia (PL-AL), que também foi relatora do projeto, a iniciativa tem como foco principal a redução da taxa de nascimentos prematuros no país e a ampliação da assistência às famílias afetadas por essa condição. Segundo a senadora, o projeto representa “um passo importante para salvar vidas e garantir dignidade e cuidado às mães e aos bebês que enfrentam essa realidade”.

Entre os principais pontos da proposta estão:

  • A capacitação permanente de profissionais da saúde que atuam no pré-natal, parto e cuidados neonatais;

  • A garantia de leitos de UTI neonatal em todo o território nacional;

  • O direito de os pais acompanharem o recém-nascido prematuro em tempo integral nas unidades de saúde;

  • Atendimento psicológico especializado às famílias de bebês prematuros.

A criação do “Novembro Roxo” também tem como objetivo mobilizar a sociedade, ampliar o debate sobre as causas da prematuridade e incentivar políticas públicas voltadas à saúde da gestante e do bebê.

Atualmente, o Brasil está entre os 10 países com maior número de nascimentos prematuros no mundo, segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS). O parto prematuro — aquele que ocorre antes da 37ª semana de gestação — está associado a maiores riscos de mortalidade e complicações de saúde ao longo da vida do bebê.

Com a aprovação no Senado, o texto segue agora para sanção presidencial. Caso sancionado, a nova lei deverá ser implementada por meio de ações coordenadas entre a União, estados e municípios, envolvendo o Sistema Único de Saúde (SUS), profissionais da área e instituições de apoio à maternidade.

Imagem: Freepik

Durante visita do presidente Lula a Juazeiro, a AMTT informa que acontecerá mudanças no trânsito

A Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT) informa que, em razão da visita do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a Juazeiro, nesta quinta-feira (17), será necessário realizar intervenções no trânsito da cidade, especialmente na área central, onde acontecerá a cerimônia oficial de anúncio de entregas para o município. O evento também contará com a presença dos ministros Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Padilha (Saúde), do governador Jerônimo Rodrigues e de outras autoridades, o que demandará medidas especiais de organização e segurança.

As alterações no tráfego ocorrerão a partir das 14h e seguirão até as 20h, afetando ruas e avenidas da área central e da Orla. A AMTT orienta condutores e pedestres a evitarem circular nesses locais durante o período, optando por rotas alternativas. Equipes da Autarquia estarão posicionadas em pontos estratégicos da cidade para ordenar o fluxo e garantir a segurança viária. A AMTT solicita a compreensão de todos pelos eventuais transtornos e reforça que as medidas são temporárias e necessárias para o bom andamento da agenda presidencial.