Pernambuco recupera credibilidade fiscal e alcança nota B+ na Avaliação da Capacidade de Pagamento
Simão Durando participa de missão internacional em Londres e passa comando da prefeitura para Aero Cruz
Nesta quinta-feira (14), o prefeito de Petrolina, Simão Durando, transferiu temporariamente o comando da administração municipal para o presidente da Câmara de Vereadores, Aero Cruz. A decisão foi necessária devido à missão internacional que Durando realizará nos próximos dias.
Simão Durando foi um dos 14 prefeitos selecionados pelo partido União Brasil para uma série de compromissos em Londres. A viagem será totalmente financiada pelo partido, sem custos, portanto, para o município. Em Londres, Simão irá visitar instituições e participar de cursos relacionados à gestão, inovação, educação entre outros temas. O prefeito retorna a Petrolina já na sexta (22).
“Essa viagem é uma oportunidade de absorver novas formas de gestão, tecnologia e práticas para melhorar a vida dos cidadãos. Parte dessas experiências eu tenho convicção que podem ser adotadas em Petrolina, e com essa viagem poderemos saber detalhes de como executar. A inovação e o aperfeiçoamento dos serviços da prefeitura são uma busca permanente de nosso governo, por isso, que temos avançado em muitas áreas. Mas no ritmo que a tecnologia tem acelerado, é importante ter esse tipo de imersão para oferecer os avanços a nossa cidade, que sempre é pioneira e dinâmica. Durante minha curta viagem, a cidade estará em boas mãos com Aero Cruz, e confio plenamente que ele dará continuidade ao trabalho que estamos desenvolvendo”, afirmou o prefeito.
Filiado ao União Brasil e vereador prestes a iniciar o terceiro mandato, Aero Cruz é o presidente da Câmara municipal. Ele, institucionalmente, é também o sucessor direto de Simão, já que não há a figura do vice-prefeito atualmente. Será a primeira vez que Aero assume o comando da prefeitura. “Contem comigo para manter a qualidade dos serviços públicos e para atender com prontidão às necessidades que possam surgir. Estarei à disposição para dialogar com a população, ouvir demandas e buscar soluções. Agradeço mais uma vez pela oportunidade e pela confiança de todos, e desejo ao prefeito Simão uma viagem produtiva, que trará benefícios e avanços para nossa Petrolina”, reforçou o prefeito em exercício.
Em Brasília, diretor-presidente solicita emenda para implantação da ‘Policlínica-Facape’
A ‘Policlínica FACAPE’, está prevista para funcionar no primeiro semestre de 2025 e integrará o sistema de saúde municipal, atendendo pacientes do SUS. A iniciativa oferecerá à população de Petrolina serviços de saúde de qualidade, além de proporcionar aos estudantes de Medicina da Facape uma oportunidade prática de aprendizado, diretamente vinculada ao atendimento à comunidade.
Ascom – Facape
Guilherme Coelho oficializa participação do setor da fruticultura no Pacto Nacional do Trabalho Decente no Meio Rural com visita de ministros a Petrolina

O PACTO, instituído por meio do Decreto nº 12.064, de 17 de junho de 2024, busca melhorar as condições de trabalho na fruticultura brasileira. Entre os principais pontos do pacto estão a promoção da formalização dos contratos de trabalho rural e a orientação sobre os critérios que permitem aos beneficiários do Bolsa Família trabalharem como safristas.”É fundamental que os beneficiários do programa procurem os sindicatos e os órgãos ligados ao Governo Federal e se informem se estão dentro dos critérios que permitem que eles sejam contratados como safristas. A fruticultura, assim como outros setores do Agro, vem sofrendo com o déficit de mão de obra” afirmou Guilherme Coelho.De acordo com o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, garantir a dignidade dos trabalhadores é fundamental para o desenvolvimento e expansão dos negócios agropecuários no exterior. “O mundo não quer consumir produtos que são degradantes ao meio ambiente e muito menos aos seres humanos. O pacto foi construído dentro do diálogo e da cidadania. Os trabalhadores são o maior ativo de qualquer empresa”, disse.
“Nossa missão é evitar que o trabalho degradante aconteça e conseguir que no país inteiro, em todos os setores, tenha trabalho decente com boa remuneração” falou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
Contratação dos beneficiários do Bolsa Família
O Pacto Nacional do Trabalho Decente no Meio Rural foca na formalização das relações de trabalho e na garantia do trabalho decente, por meio da divulgação dos critérios que permitem que beneficiários do programa Bolsa Família possam ser contratados como trabalhadores safristas.
Reuniões com produtores e trabalhadores ruraisOs ministros ainda participaram de outros compromissos durante a visita a Petrolina. O ministro Carlos Fávaro esteve reunido com produtores e representantes de instituições relacionadas à produção e exportação de frutas. Foram discutidos alguns desafios enfrentados pelos produtores, como o controle da mosca da fruta e problemas com a logística dos portos, por exemplo.
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Em evento com ministros, Simão Durando celebra pacto para fortalecer trabalhadores da fruticultura irrigada: “dia histórico”
Petrolina, reconhecida como a capital nacional da uva e da manga, deu mais um passo para fortalecer o setor da fruticultura irrigada. Nesta quarta-feira (13), a cidade sediou o evento de assinatura do Pacto Nacional de Adesão ao Trabalho Decente no Meio Rural. A solenidade promovida pelo Governo Federal contou com a presença dos ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, além de associações e sindicatos rurais.
O pacto visa promover, entre outras ações, a orientação e viabilização da contratação de beneficiários do programa Bolsa Família durante os períodos de safra, sem que os trabalhadores percam o benefício federal, ampliando as possibilidades de geração de renda e contribuindo para a inclusão social no meio rural. A iniciativa atua indiretamente também para garantir mais mão de obra para o setor, que nos últimos anos têm enfrentado problemas para contratação de profissionais.
O prefeito Simão Durando celebrou o acordo e afirmou que dará todo o suporte necessário para que sejam garantidos os avanços pactuados para beneficiar os trabalhadores rurais. “Hoje é damos um passo histórico. Nesses oito anos, Petrolina sempre esteve entre as cidades que mais geram emprego no Nordeste e essa força econômica se dá por conta justamente desse segmento econômico. A agricultura é justamente o maior gerador de empregos em nossa cidade, então é fundamental que o Governo Federal, Governo do Estado, Prefeitura e associações atuem juntos para garantir apoio aos produtores e trabalhadores do campo. É essa união de forças que vai continuar fazendo de Petrolina o orgulho de Pernambuco e um exemplo para todo o Nordeste”, concluiu.
Simão ainda destacou a importância da fruticultura, dos produtores e dos trabalhadores rurais para transformar Petrolina numa das maiores potências econômicas do Brasil. “Essa cidade, ministros, tinha tudo para dar errado. No passado, essa cidade era apenas uma passagem para a Bahia. Hoje, a gente está muito além de passagem, nós somos parada obrigatória para todo o Brasil e o mundo. Hoje eu vim reafirmar meu compromisso com homens e mulheres valentes e guerreiras que não se dobraram a um destino que quiseram lhe traçar”, afirmou Simão, creditando o avanço de Petrolina à força da agricultura irrigada e dos trabalhadores do campo.
PEC que sugere o fim da escala 6×1 ultrapassa número mínimo de assinaturas e já pode tramitar
Depois que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que sugere o fim da escala 6×1 ganhou força nas redes sociais, os parlamentares federais cederam à pressão e conseguiram coletar as assinaturas necessárias para a aprovação. De acordo com a assessoria da deputada, o endosso aumentou de 71 para 194 parlamentares.
A data indica o início do processo de tramitação da proposta apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP). Como se trata de uma Proposta de Emenda à Constituição, é necessário um terço do parlamento, ou seja, 171 deputados devem concordar com o texto. Fernando Rodolfo, do PL de Jair Bolsonaro, além do respaldo de partidos de esquerda e centro-esquerda como PSOL, PCdoB e PT, e uma parcela do PSB, também assinou o texto para ser votado. Ele integra uma corrente partidária mais fisiológica.
Na proposta apresentada ao Congresso em 1º de maio, Dia do Trabalhador, a deputada advoga pela implementação da jornada de trabalho de quatro dias e propõe alterações na quantidade de horas laboradas.
Atualmente, a jornada de trabalho, definida pelo artigo 7º da Constituição Federal, garante ao empregado uma jornada máxima de oito horas diárias e 44 horas por semana. O rascunho da Proposta de Emenda à Constituição propõe a redução do limite para 36 horas semanais, mantendo a carga horária máxima diária de oito horas e sem diminuição salarial. Isso possibilitaria que a nação adotasse a estrutura de quatro dias de trabalho.
Aliança Global contra a Fome já tem “número significativo” de adesões
A Aliança Global contra a Fome e a Pobreza já conta com “um número significativo” de adesões, entre os 55 países e organizações internacionais que participarão da Cúpula de Líderes do G20, a ser realizada nos dias 18 e 19 deste mês no Rio de Janeiro. Como o processo de adesão ainda está em andamento, o anúncio oficial só será feito durante a abertura do encontro, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo o secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros e Sherpa do Brasil no G20, Maurício Lyrio, a aliança é uma das principais pautas da presidência brasileira no grupo formado pelas 20 maiores economias do planeta.
“Os principais países já apresentaram a documentação necessária para aderir à Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, mas só faremos o anúncio durante o evento porque ainda estamos avaliando os documentos e declarações enviados pelos demais países interessados”, disse o embaixador nesta sexta-feira (8), em entrevista coletiva no Itamaraty.
Segundo Lyrio, muitas solicitações de adesão ainda estão sendo avaliadas. “Precisamos ver se [os países interessados] são compatíveis com os compromissos. O que posso dizer é que há um número significativo de países aprovados e um número significativo de manifestações de interesse já recebidas”, acrescentou.
Documentos
Lyrio destacou que 41 documentos já foram aprovados durante as reuniões prévias ministeriais dos países participantes. Sobre a aliança, o embaixador explicou que quatro documentos tratam do tema. O primeiro trata da fundação e da estrutura da aliança e o segundo documento estabelece as competências para a adesão dos países.
“O terceiro embasa a futura secretaria da aliança e o quarto, a inclusão de programas sociais. Este último é o compromisso do país interessado em aderir a pelo menos um dos programas listados, de eficiência já comprovada”, detalhou.
Os programas citados pelo diplomata abrangem temáticas como transferência de renda, merenda escolar, agricultura familiar e a instituição de cadastro único para grupos a serem beneficiados. “Felizmente temos, no Brasil, estruturas desse tipo já montadas, mas há outros países que ainda precisam avançar nesse sentido”, complementou Lyrio.
O embaixador ressaltou também a criação de fundos de apoio ao desenvolvimento, o que já foi acordado com o Banco Mundial, com o objetivo de viabilizar recursos para o combate à fome; e a participação, também, de instituições globais e das fundações de Bill Gates e Rockfeller.
Perguntado sobre eventuais riscos de os Estados Unidos voltarem atrás, com relação à aliança, após a posse do presidente eleito Donald Trump, Lyrio disse que a questão de combate à fome é consensual e que, portanto, é pouco provável que isso aconteça, mas ressaltou que caberá àquele país decidir se permanece na aliança.
Sessões
Lyrio informou que estão previstas três sessões durante o encontro. As duas primeiras, no dia 18, terão como temas a inclusão social, a luta contra a fome e a reforma da governança global. A sessão do dia 19 tratará de desenvolvimento sustentável e transições energéticas. Na sequência, está prevista a transmissão da presidência do G20 do Brasil para a África do Sul.
Depois, a tarde será dedicada a reuniões bilaterais e ao início das despedidas. Segundo o embaixador, o presidente Lula já recebeu um grande número de pedidos de reuniões bilaterais. “Praticamente todos países pediram reunião com o Brasil mas, infelizmente, não será possível contemplar a todos”, disse Lyrio.
O embaixador confirmou que, no dia 19, Lula terá encontro com presidente da China, Xi Jinping, e que, representando a Rússia no encontro, estará o ministro das Relações Exteriores daquele país, Sergei Lavrov.
Fonte: Agência Brasil
Governadora Raquel Lyra e ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, assinam termo de adesão ao Plano Juventude Negra Viva
“Esse é um trabalho que exige de nós um esforço de união e de intersetorialidade, tendo o apoio do governo federal para que possamos, junto aos municípios, permitir que o nosso povo possa ser mais feliz. Que a nossa juventude negra não seja alvo de crimes, quando o que mais queremos é poder dar oportunidade através da educação, cultura, esporte e do lazer, permitindo que os nossos jovens negros possam ter o direito de sonhar. Sem sombra de dúvidas, é um dia histórico para Pernambuco”, destacou Raquel Lyra.Guilherme Coelho representará a fruticultura em assinatura de pacto que orientará sobre a contratação de beneficiários do Bolsa Família como safristas
A convite do presidente da Associação Brasileira de Produtores e Exportadores de Frutas (Abrafrutas), Guilherme Coelho, os ministros da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho e do Desenvolvimento Social, Assistência, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, cumprirão agenda na cidade de Petrolina -PE no próximo dia 13 de novembro. A cidade foi escolhida para receber a cerimônia de participação do setor da fruticultura no Pacto Nacional do Trabalho Decente no Meio Rural.
O PACTO (Decreto nº 12.064, de 17 de junho de 2024 ) tem o objetivo promover e orientar sobre a possibilidade de contratação dos beneficiários do Bolsa Família como safristas. “O pacto será importante para que os beneficiários, cumprindo alguns requisitos, poderão trabalhar como safristas na produção de frutas sem perder a renda oferecida pelo programa. Poderemos assim, amenizar os impactos causados pela falta de mão no setor”, destacou Guilherme Coelho.
A cerimônia de assinatura acontecerá no próximo dia 13 de novembro, às 9h30, na sede Codevasf.
Sobre o PACTO
O Pacto Nacional do Trabalho Decente no Meio Rural foca na formalização das relações de trabalho e na garantia do trabalho decente, por meio da divulgação dos critérios que permitem que beneficiários do programa Bolsa Família possam ser contratados como trabalhadores safristas.
Os beneficiários devem entrar em contato pelo Disque Social pelo número 121, para saberem se estão enquadrados nos critérios.
Governo Lula avalia novo pente-fino no Bolsa Família e endurecimento das regras do BPC
O governo está considerando novas medidas para controle de gastos, como parte de um esforço de ajuste fiscal, com foco no Bolsa Família e no Benefício de Prestação Continuada (BPC). A proposta inclui um possível novo pente-fino no Bolsa Família, que busca revisar os cadastros para garantir que o benefício chegue apenas a quem realmente necessita, eliminando possíveis fraudes ou irregularidades no sistema. Essa medida visa reforçar a destinação adequada de recursos e economizar verbas para ajudar no equilíbrio fiscal.
Além disso, o governo estuda endurecer as regras para o BPC, que é voltado a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda. Esse benefício é uma transferência de renda importante para muitas famílias, mas o controle de elegibilidade e revisão das normas pode contribuir para uma melhor distribuição dos recursos e evitar despesas desnecessárias.
Essas iniciativas fazem parte da estratégia fiscal do governo para ajustar o orçamento e melhorar a situação financeira do país, mas também podem gerar discussões sobre o impacto dessas mudanças na população vulnerável.
Qual seria o impacto das mudanças no Bolsa Família?
Estima-se que cerca de 500 mil famílias podem ser excluídas do programa após essa revisão, que começará em janeiro de 2025, com foco principalmente nas chamadas famílias unipessoais — aquelas compostas por apenas uma pessoa.











