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Em Caruaru, governadora Raquel Lyra anuncia mais de R$ 9 milhões em investimentos estaduais para a construção da nova Feira do Gado e pavimentação de ruas

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Nelson Fontes
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Dando continuidade à agenda desta quinta-feira (9) em Caruaru, no Agreste do Estado, a governadora Raquel Lyra anunciou importantes obras para a cidade, como investimentos superiores a R$ 9 milhões voltados à infraestrutura e ao desenvolvimento econômico da região. Na ocasião, foi anunciada a construção da nova Feira do Gado da cidade, por meio da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), que vai receber um aporte de R$ 8,6 milhões somente do Estado. A gestora autorizou, ainda, a execução de serviços de pavimentação de vias no bairro Indianópolis, com recursos da ordem de R$ 659,5 mil. 
 
“Hoje autorizamos o início das obras da nova Feira do Gado de Caruaru, uma homenagem a todos os que sempre trabalharam nesse ramo, independentemente das condições de estrutura que lhes eram oferecidas. Mas agora estamos conseguindo fazer isso por meio de uma parceria entre o Governo de Pernambuco e a Prefeitura de Caruaru. Um investimento milionário da gestão estadual em um local onde será possível comercializar bovinos, caprinos, animais de pequeno e grande porte, para permitir que algo tão forte da nossa cultura siga mudando a vida de gerações”, declarou a governadora Raquel Lyra. 
 
Para a nova Feira do Gado da cidade, serão investidos R$ 10,6 milhões, sendo R$ 8,6 milhões aplicados via Adepe e R$ 2,2 milhões pela Prefeitura de Caruaru, que será responsável pelos serviços de terraplenagem do terreno. O equipamento ocupará uma área com cerca de 42 mil m² às margens da BR-104, no bairro Cidade Alta, ao lado da Central de Abastecimento de Caruaru (Ceaca). A previsão é que a obra seja concluída até maio de 2026.
 
De acordo com a diretora-presidente da Adepe, Ana Luiza Ferreira, o projeto da feira conta com 104 currais para animais de grande porte, 60 currais para pequeno porte, espaço para criadores, além de blocos administrativos, banheiros, restaurantes, pequenos comércios e estacionamento com capacidade para 40 carros e 90 caminhões. “A nova feira contará com espaços diferenciados por tipo e porte de animal, um equipamento moderno e estruturado. Esse projeto integra o Programa de Suporte aos Municípios, executado pela Adepe, que desde 2023 vem atuando junto às prefeituras para promover o desenvolvimento e o fortalecimento da economia local”, disse Ana Luiza Ferreira. 
 
Os investimentos na Feira do Gado se somam a outras ações da Adepe no município. Em 2024, a agência destinou R$ 565 mil para a aquisição de 232 freezers no Mercado Público da Carne, com a geração de mais de 700 empregos diretos e indiretos. Além disso, estão em andamento obras de pavimentação e drenagem no Distrito Industrial de Caruaru, com investimento de R$ 9 milhões, voltadas à melhoria da infraestrutura para empresas locais.
 
O prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, destacou que a liberação do terreno após os serviços iniciais será feita já no próximo mês. “O que cabe a nós, estamos fazendo, a terraplenagem, deixando o terreno pronto. A partir do mês que vem, já está liberado para a obra da Feira do Gado ser iniciada”, contou. 
 
“O Governo de Pernambuco dá dignidade às pessoas. São muitos investimentos feitos de fato, se preocupando com as mais diversas áreas, trazendo melhorias para os pernambucanos”,  pontuou o deputado estadual Joãozinho Tenório. 
 
PAVIMENTAÇÃO – Durante a solenidade, também foi assinada ordem de serviço para pavimentação de ruas em piso intertravado, construção de calçadas e implantação de sinalização. As intervenções têm o objetivo de facilitar o deslocamento, melhorar a infraestrutura urbana e garantir condições adequadas de trafegabilidade para veículos, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social da região. As obras serão realizadas na Rua 20 e na Rua João Francisco de Moura, em Indianópolis, totalizando uma extensão de 541,96 metros. 
 
Segundo a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Nunes, as obras integram o conjunto de intervenções do Parque Janelas para o Rio de Caruaru e reforçam o compromisso da gestão estadual em dar mais qualidade de vida à população. “Isso demonstra o cuidado da gestão com a vida das pessoas que vão utilizar a obra”, contou Simone.
 
Pela manhã, a governadora Raquel Lyra visitou a obra da creche que está sendo construída pelo Governo do Estado no bairro de Xique-Xique, com investimento de R$ 4,6 milhões. Acompanharam a agenda o secretário Gilson Monteiro (Educação); o diretor-presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), Paulo Lira; os prefeitos Dió Filho (Riacho das Almas), Pité (Quipapá) e Beto do Sargento (Belém de Maria); entre outras autoridades e lideranças políticas. 
 
Fotos: Janaína Pepeu/Secom

Câmara aprova em 2º turno PEC que regulamenta aposentadoria dos agentes de saúde e de combate a endemias

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Nelson Fontes
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Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/21, que concede aposentadoria integral e com paridade a agentes de saúde e de combate a endemias que sejam servidores públicos, além de menor idade para se aposentar. A proposta será enviada ao Senado.

O placar da votação no segundo turno foi de 426 votos a 10. No primeiro turno, foram 446 votos a favor e 20 contrários.

O texto aprovado em Plenário é a versão elaborada pelo relator, deputado Antonio Brito (PSD-BA), na comissão especial que analisou a proposta. A PEC também proíbe a contratação temporária ou terceirizada desses profissionais, exceto em casos de emergência em saúde pública previstos em lei.

O deputado Antonio Brito destacou que a PEC foi elaborada com zelo com o Erário e com o setor social. “Não há qualquer ônus para os subentes federativos. Nenhum prefeito e governador pagará nada, estará tudo arcado pela União”, afirmou.

Efetivação
Agentes que tenham vínculo temporário, indireto ou precário na data da promulgação da emenda deverão ser efetivados como servidores estatutários, desde que tenham participado de processo seletivo público realizado após 14 de fevereiro de 2006 ou em data anterior nos termos da Emenda Constitucional 51, de 2006. Os municípios terão até 31 de dezembro de 2028 para regularizar os vínculos.

As novas regras constitucionais também valerão para agentes indígenas de saúde (AIS) e agentes indígenas de saneamento (Aisan).

Regras de aposentadoria
A regra geral para se aposentar por idade será de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, com 25 anos de contribuição e de atividade. Atualmente, a reforma da Previdência estabeleceu a regra geral para todos os servidores públicos e da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) de 63 anos para mulher e 65 anos para homem.

No entanto, a PEC cria regras de transição para quem entrou na atividade até a futura promulgação.

Uma delas exige os mesmos 25 anos de contribuição e atividade se a pessoa tiver as seguintes idades:

  • até 31 de dezembro 2030: 50 anos para a mulher e 52 anos para o homem;
  • até 31 de dezembro de 2035: 52 anos para a mulher e 54 anos para o homem;
  • até 31 de dezembro de 2040: 54 anos para a mulher e 56 anos para o homem; e
  • até 31 de dezembro de 2041: 57 anos para a mulher e 60 anos para o homem.

Essas idades poderão ser reduzidas em até 5 anos por meio do desconto de 1 ano a menos de idade para cada ano de contribuição acima dos 25 exigidos.

Na contagem do tempo de atividade de 25 anos, contarão os afastamentos para mandato classista e o trabalho como readaptado, se isso decorrer de acidente de trabalho, doença profissional ou doença do trabalho.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Prefeito Ismael Lira assinará ordem de serviço de escola de referência em ensino fundamental na quinta-feira (9) em Orocó

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Nelson Fontes
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Na próxima quinta-feira, 09 de outubro, às 18h, será realizada a assinatura da Ordem de Serviço para a construção da Escola de Referência em Ensino Fundamental Josiane Barros Lira, que ficará localizada na Travessa Paulo Guerra, S/N – Rua da Creche Velha, no Centro da cidade.

Será um momento histórico para o município! Uma nova escola, moderna e acessível, que vai garantir mais conforto, qualidade e oportunidades para os estudantes orocoenses.

O prefeito Ismael Lira convida toda a população para participar deste importante ato e celebrar juntos mais uma conquista que marca o avanço da educação em Orocó.

  • Data: Quinta-feira, 09 de outubro
  • Horário: 18h
  • Local: Travessa Paulo Guerra, S/N (Rua da Creche Velha) – Centro de Orocó

Ascom – Prefeitura de Orocó

Prefeitura de Petrolina entrega a proposta do Plano Plurianual e da Lei Orçamentária Anual de 2026

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A Prefeitura de Petrolina encaminhou, na última sexta-feira (03), à Câmara Municipal, as propostas do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026. Os documentos foram entregues dentro do prazo legal e representam etapas fundamentais do planejamento e da gestão fiscal do município.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é elaborada conforme as diretrizes definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e tem como objetivo estabelecer a previsão das receitas — recursos que o governo espera arrecadar — e das despesas, que correspondem aos gastos planejados para o ano seguinte.

Já o Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento de médio prazo que define objetivos, programas e metas a serem alcançados pela administração municipal ao longo de quatro anos, servindo de base para orientar as ações e investimentos do governo.

Com a entrega, as duas proposições passam a tramitar na Casa Plínio Amorim, onde serão analisadas pelas comissões temáticas e pelos vereadores. Antes da votação em plenário, haverá uma audiência pública, no dia 21 de outubro, para garantir a transparência e a participação da sociedade no processo de discussão das propostas.

Prefeito de Juazeiro celebra os 524 anos do Rio São Francisco com entrega de Ambulancha da Samu e ações de preservação ambiental

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Nelson Fontes
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Com o tema “Vamos mergulhar na nossa história”, a Prefeitura de Juazeiro promoveu neste sábado (04), na Orla II, uma grande celebração pelos 524 anos do Rio São Francisco. A programação reuniu autoridades, estudantes e a população em torno de atividades de conscientização e valorização do Velho Chico, símbolo de vida e identidade para o povo de Juazeiro e do Vale do São Francisco.

O prefeito Andrei Gonçalves, acompanhado do vice-prefeito Tiano Félix, do deputado estadual Zó, Capitão dos Portos, Thiago Zanoni, secretários municipais, equipes do governo, alunos da rede pública e da comunidade em geral, participou do café da manhã às margens do rio e de uma série de ações voltadas à preservação ambiental. Houve plantio de árvores nativas, implantação de placas educativas e recolhimento de lixo nas margens e no leito do rio, com o apoio de mergulhadores voluntários.

Durante o evento, o prefeito fez a entrega da nova Ambulancha do Samu, que vai reforçar o atendimento de saúde. “Hoje foi um dia especial de celebração pelos 524 anos do nosso Velho Chico. Juazeiro ganhou um grande presente, um equipamento moderno que vai levar atendimento médico e cuidado às comunidades ribeirinhas, garantindo atendimento rápido e digno para quem vive às margens do rio. E para mostrar todo o nosso amor e respeito pelo rio que dá vida e riqueza, também realizamos o plantio de 40 novas árvores e limpamos um trecho das suas margens. O São Francisco é história, é vida, é o coração da nossa cidade e de todo o Vale do São Francisco”, afirmou o prefeito Andrei.

O evento também foi de aprendizado e diversão para os alunos da rede municipal, que acompanharam a contação de histórias com o contador Will, participaram da oficina de nós e marinharia com a Marinha do Brasil, fizeram pinturas no rosto e receberam mudas de árvores.
“Eu aprendi que o rio precisa da nossa ajuda para continuar vivo. A gente plantou árvores, ouviu histórias e ajudou a limpar as margens. Foi muito legal essa aula que tivemos hoje sobre a importância de cuidar da natureza e do nosso rio”, disse a aluna Maria Clara.

O Rio São Francisco é o maior rio totalmente brasileiro, com 168 afluentes e uma extensão que abrange 505 municípios nos estados de Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Sergipe, Alagoas, Goiás e o Distrito Federal. Nascendo na Serra da Canastra (MG), ele é o 5º maior rio do país e corresponde a 8% do território nacional. Apesar de sua importância, o Velho Chico enfrenta sérios desafios ambientais, como o desmatamento e a poluição, que ameaçam sua existência e reforçam a necessidade de ações permanentes de cuidado e conscientização.

“O Rio São Francisco é a nossa maior riqueza natural e cultural. É ele que nos alimenta, gera energia, trabalho e sustento para milhares de famílias. Participar dessa celebração é renovar o nosso compromisso com a sua preservação. Fico feliz em ver Juazeiro dando exemplo, unindo governo, escolas e comunidade em ações concretas de cuidado com o Velho Chico. Preservar o nosso rio é garantir o futuro das próximas gerações”, finalizou o deputado Zó.

Manu Lustosa
Ascom / Prefeito Andrei

Bora Petrolina: Maior programa de serviços da Prefeitura de Petrolina recebe Moção de Aplausos da Câmara de Vereadores 

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Nelson Fontes
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Com 18 edições e mais de 260 mil atendimentos já realizados desde sua criação, o Bora Petrolina se consolida como o maior programa de serviços do município. Na manhã desta quinta-feira (02), o programa foi homenageado na Câmara de Vereadores de Petrolina com uma Moção de Aplausos pela sua importância na prestação de serviços para a população.

A última edição, realizada no bairro Mandacaru, acumulou 15 mil atendimentos beneficiando também a população dos bairros São Jorge, Terra do Sul, Antônio Cassimiro, Santa Luzia e José e Maria. Foram ofertados diversos serviços de saúde, assistência social, cadastro rural, regularização fundiária, atendimento jurídico, além de atividades esportivas, oficinas digitais e até reparo de celulares.

O Bora Petrolina contou com a participação de cerca de 30 parceiros entre instituições públicas e empresas privadas.

Câmara aprova projeto que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Nelson Fontes
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Foto: Lula Marques/Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1087/25, do Poder Executivo, que concede desconto para zerar o Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) de quem ganha até R$ 5 mil mensais e institui cobrança adicional para aqueles com rendimento tributável acima de R$ 600 mil ao ano. A proposta será enviada ao Senado.

A intenção do projeto é aumentar o escalonamento dos tributos cobrados com base na chamada alíquota efetiva (encontrada após deduções e isenções).

Para compensar a isenção de até R$ 5 mil, a proposta cria um patamar mínimo de 10% do IR que pode atingir cerca de 141,4 mil contribuintes pessoas físicas de alta renda que hoje recolhem, em média, com alíquota efetiva de 2,5% de IR sobre seus rendimentos totais, incluindo distribuição de lucros e dividendos.

Trabalhadores em geral pagam, em média, 9% a 11% de IR sobre seus ganhos.

As reduções para a faixa até R$ 5 mil se repetem na Declaração de Ajuste Anual (DAA) do IRPF, quer o contribuinte opte por fazer a declaração completa (com deduções de gastos de saúde e educação, por exemplo) ou opte pelo desconto simplificado (cujo valor é ajustado de R$ 16.754,34 para R$ 17.640,00).

O desconto proposto será aplicado inclusive sobre o 13º salário, que tem tributação exclusiva na fonte (não entra na conta com os demais salários na declaração anual).

Correção da tabela
O Plenário da Câmara aprovou o projeto na forma de substitutivo do relator, deputado Arthur Lira (PP-AL). De acordo com o texto, a redução gradual para os rendimentos acima de R$ 5 mil mensais, que antes iriam até R$ 7 mil, passa a contemplar até o valor de R$ 7.350,00 (quanto mais ganha, menor a redução). Acima de R$ 7.350,00 mensais nada muda.

No entanto, Lira aumentou a lista dos tipos de rendas que podem deduzidas, acrescentando desde aquelas obtidas com títulos do agronegócio e o ramo imobiliário até lucros e dividendos cuja distribuição tenha sido aprovada até 31 de dezembro de 2025.

Quanto às várias emendas sugeridas para reajustar a tabela do Imposto de Renda, o relator decidiu incluir dispositivo para que o Executivo envie ao Congresso Nacional, dentro de um ano, projeto prevendo política nacional de atualização desses valores.

Lira também excluiu da base de cálculo de lucros e dividendos distribuídos pelos cartórios aos notários as taxas repassadas ao sistema judiciário. Além disso, lucros e dividendos relativos ao ano-calendário de 2025 poderão ser distribuídos até 2028.

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas legislativas.
Deputados aprovaram o projeto na sessão do Plenário

Justiça tributária
Arthur Lira afirmou que a proposta vai beneficiar diretamente 15,5 milhões de pessoas, enquanto cerca de 140 mil pessoas serão atingidas na compensação da isenção. “O projeto é neutro quanto à arrecadação, ele é neutro quanto à renúncia fiscal”, disse.

Em entrevista coletiva antes da votação, Lira disse que a proposta não resolverá de forma definitiva a regressividade da tributação da renda do Brasil. “Mas é um primeiro passo para corrigir uma distorção tributária e social das pessoas que menos recebem”, explicou.

Segundo ele, é necessário ainda se debruçar sobre outros projetos para fazer com que a justiça tributária da reforma do consumo também aconteça na reforma da renda.

Cumprimento de prazos
Lira também ressaltou que a Câmara manteve todos os acordos de prazos de votação da proposta. “Esta é a Casa mais acessível, diversa, contemporânea e democrática do sistema público brasileiro”, declarou.

A proposta trata de renúncia de R$ 25,4 bilhões em receita do Imposto de Renda, cerca de 10% dos quase R$ 227 bilhões arrecadados com o tributo.

Mudança estrutural
Segundo o líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), a votação do projeto é uma “retumbante” vitória do povo brasileiro. “Parabenizamos o ministro Haddad [Fazenda], que insistiu nesta pauta da justiça tributária, porque o que estamos fazendo no país é uma mudança verdadeiramente estrutural.”

A líder do Psol, deputada Talíria Petrone (RJ), afirmou que, finalmente, a Câmara atende aos anseios da população em um projeto que propõe justiça tributária. “Quase 20 milhões de pessoas serão impactadas com aumento da sua renda. A medida terá um impacto real no bolso do brasileiro e da brasileira”, disse.

Segundo a deputada, a proposta corrige uma desigualdade que estrutura o Brasil. “Esse é o primeiro passo para o início de uma reforma tributária no nosso país”, declarou.

Críticas
Já o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que a proposta é um “troco”, muito abaixo da necessidade da população. Ele defendeu maior redução da carga tributária. “O nosso partido é sempre contra o aumento de impostos”, disse.

Para o deputado Capitão Alden (PL-BA), vice-líder da oposição, o projeto pode “matar” o mercado brasileiro. Ele acredita que os brasileiros mais ricos que serão tributados devem transferir seus recursos para o exterior. “Gerando o desemprego, uma série de consequências nefastas para o Brasil”, afirmou.

Para o parlamentar, a isenção deveria subir para até R$ 10 mil, mas com a compensação dos recursos a ser feita por ações de austeridade do governo federal.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Governadora Raquel Lyra celebra 17º mês consecutivo de queda no número de homicídios em Pernambuco durante aula que inaugurou a formação de 322 novos bombeiros militares

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Nelson Fontes
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Com foco no reforço da segurança pública de Pernambuco, a governadora Raquel Lyra comandou, na tarde desta quarta-feira (1°), a aula inaugural do curso de formação da segunda turma de aprovados no concurso do Corpo de Bombeiros, que conta com 322 homens e mulheres. A solenidade, realizada no Teatro Guararapes, em Olinda, marcou o início da última etapa do certame para os aprovados. Desde o início da atual gestão estadual, 298 praças já se formaram e mais de 60 cadetes estão em formação. Na solenidade de hoje, a gestora estadual ainda celebrou os dados divulgados preliminarmente pela Secretaria de Defesa Social (SDS) que apontam setembro de 2025 como o 17° mês consecutivo em que houve redução no número de homicídios no Estado. A vice-governadora Priscila Krause também participou do evento.  
 
“O Juntos pela Segurança é uma política pública que tem garantido a Pernambuco os maiores investimentos em segurança da nossa história, e isso também passa pelo recompletamento dos nossos quadros. Realizamos o maior concurso da história do Estado, que vai colocar até o final do primeiro semestre do ano que vem 7 mil novos policiais nas ruas. Essas ações têm garantido resultados concretos, Pernambuco alcançou 17 meses consecutivos de redução nos homicídios. Em setembro, tivemos o segundo melhor mês da série histórica e, no recorte específico de mortes violentas intencionais e crimes violentos contra o patrimônio, registramos o melhor mês da história”, destacou a governadora Raquel Lyra.
 
Dados compilados preliminarmente pela Secretaria de Defesa Social (SDS) apontam que, em setembro de 2025, foram registradas 226 Mortes Violentas Intencionais (MVIs) no Estado, 35 casos a menos do que no mesmo mês de 2024, uma queda de 13,4% apenas neste indicador. Quanto aos Crimes Violentos Contra o Patrimônio (CVPs), os resultados são ainda mais expressivos: até o momento, foram contabilizados 2.721 roubos no último mês, ante 3.524 casos em setembro de 2024, uma redução de 23%.
 
Com 322 alunos, sendo 266 do sexo masculino e 56 do sexo feminino, a turma de futuros bombeiros faz parte de um projeto de restruturação das forças de segurança de Pernambuco. “O Corpo de Bombeiros é uma instituição muito admirada, a presença dela significa uma vida a salvar, um patrimônio a preservar. É muito bom saber que daqui a sete meses nós teremos mais 322 novos soldados do Corpo de Bombeiros formados com instruções em todas as áreas de atuação”, disse o secretário estadual de Defesa Social, Alessandro Carvalho. 
 
O Curso de Formação e Habilitação de Praças (CFHP) é uma etapa obrigatória para ingresso na Corporação e contempla 1.248 horas/aula ao longo de oito meses, com disciplinas voltadas para combate a incêndio, atendimento pré-hospitalar, salvamento aquático e terrestre, entre outras áreas de atuação. O CFHP tem como objetivo preparar os novos soldados para atuar com técnica, disciplina e comprometimento em situações de emergência. A preparação também busca ressaltar os valores essenciais da carreira militar — hierarquia, disciplina, ética e cidadania — que norteiam a atuação diária dos bombeiros.
 
Após o curso, o efetivo será designado para os grupamentos da Região Metropolitana para um estágio de vivência operacional. “A chegada deste novo grupo representa não apenas um reforço para a nossa tropa, mas também uma revitalização de nossa atividade, de nossos grupamentos e do desenvolvimento de todas as ações de salvamento, combate a incêndios e atendimento pré-hospitalar, atividades essas que são realizadas por nossos grupamentos em todo o Estado”, destacou o comandante do Corpo de Bombeiros de Pernambuco, coronel Francisco Cantarelli. 
 
Presente na solenidade e representando os deputados presentes, o deputado estadual Joel da Harpa destacou os investimentos realizados pelo Governo de Pernambuco. “Hoje, caminhando para o fim do terceiro ano da gestão, vemos os avanços nas nossas forças de segurança, com investimentos robustos em novos equipamentos”, afirmou. 
 
Para Fernanda Branco, aluna do curso que veio do município de São João, no Agreste pernambucano, o início da formação no Corpo de Bombeiros é a realização de um sonho. “É muito gratificante passar por isso e poder saber que um dia eu vou estar preparada para servir à população com muita garra. É de fato a realização de um sonho”, afirmou.
 
Estavam presentes na cerimônia os deputados estaduais Antônio Moraes, João de Nadegi e Renato Antunes. Também participaram os secretários estaduais Carlos Braga (Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas), Ana Maraíza (Administração), Renato Cirne (Controladoria-Geral do Estado) e coronel Hercílio Mamede (Chefe da Casa Militar); assim como Renato Rocha, chefe da Polícia Civil, e coronel Ivanildo Torres, comandante-geral da Polícia Militar.
 
Fotos: Janaína Pepeu/Secom

Prefeito Ismael Lira entrega Praça Nossa Senhora Aparecida no Remanso I, e veículo que ficará à disposição da Comunidade Quilombola em Orocó

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Nelson Fontes
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A comunidade quilombola de Remanso I viveu um momento histórico nesta terça-feira (30) com a entrega da tão sonhada Praça Nossa Senhora Aparecida, realizada pela Prefeitura de Orocó. A obra simboliza não apenas a valorização cultural e religiosa da comunidade, mas também o compromisso da gestão em levar desenvolvimento e dignidade para todas as regiões do município.

Na oportunidade, o prefeito Ismael Lira também entregou um veículo, que ficará à disposição da Comunidade Quilombola, ampliando a oferta de serviços e garantindo mais agilidade no atendimento às demandas locais.

“Estamos realizando um sonho antigo dessa comunidade. A praça é um espaço de convivência, lazer e fé, e o carro será um importante reforço para o dia a dia do Remanso I. Nosso compromisso é com todas as comunidades, sem exceção, especialmente com aquelas que por muito tempo se sentiram esquecidas. Hoje, Orocó mostra que está presente e trabalhando por todos”, destacou o prefeito Ismael Lira.

A solenidade contou com a presença de vereadores, secretários municipais, lideranças locais e representantes da comunidade quilombolas, que celebraram a conquista.

Com mais essa ação, a gestão municipal reafirma o compromisso de seguir cuidando das pessoas e promovendo inclusão e qualidade de vida em todo o município.

Ascom – PMO

Regulamentação da profissão de condutor de ambulância volta à Câmara

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Nelson Fontes
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Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

O Senado aprovou nesta terça-feira (30) a regulamentação da profissão de condutor de ambulância. O PL 2.336/2023 classifica esses profissionais como trabalhadores da área da saúde e estabelece os requisitos para o exercício da profissão. O texto, aprovado com mudanças, volta para a Câmara dos deputados.

O projeto, do deputado Vermelho (PP-PR), foi aprovado na forma de um texto alternativo proposto pela relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). A senadora incluiu no texto alterações sugeridas pelo Poder Executivo.

Uma delas foi exclusão de motocicletas entre os veículos de socorro e a retirada dos socorristas e resgatistas do projeto para evitar a sobreposição de categorias e garantir que a lei se concentre especificamente nos profissionais responsáveis pela condução das ambulâncias.

Pelo texto aprovado, são considerados condutores de ambulância os profissionais que trabalhem na condução de veículos terrestres de transporte de pacientes, resgate, suporte básico de vida e/ou suporte avançado de vida, elencados em ato do Poder Executivo.

O  texto  também reconhece os condutores de ambulância como profissionais de saúde, o que abre a possibilidade para que eles possam acumular cargos públicos, quando houver compatibilidade e respeitados os períodos mínimos de descanso.

Requisitos

De acordo com o texto, os condutores têm prazo de cinco anos, contados da data de entrada em vigor da lei, para se adequarem aos requisitos previstos no texto, que são:

  • Mais de 21 anos de idade
  • Ensino médio completo
  • Carteira de habilitação na categoria D ou E
  • Comprovação de treinamento e reciclagem em cursos específicos a cada cinco anos

O projeto também detalha as atribuições do condutor. Entre elas estão, por exemplo:

  • Condução compatível com o quadro clínico do paciente
  • Manutenção básica do veículo
  • Apoio em procedimentos de suporte básico de vida
  • Contato com a central de regulação médica
  • Conhecimento da malha viária

Para a relatora, essa lista de responsabilidades valoriza a profissão e também reforça a segurança do paciente, da equipe e do próprio profissional.

— O que esse projeto de lei faz é reconhecer a profissão, garantir o direito à preparação permanente, a formação a qualificação a toda organização profissional. (…) Eu gostaria de cumprimentar todos os condutores de ambulância que atuam no Brasil inteiro, numa tarefa de salvar vidas. A condução com seriedade, com responsabilidade, garante o atendimento de qualidade na área da saúde — argumentou a relatora, que fez um apelo para que o projeto seja votado com celeridade pela Câmara dos Deputados.

Samu

O senador Humberto Costa (PT-PE), ex-ministro da Saúde, afirmou que na sua gestão foi implementado o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Ele afirmou que os condutores de ambulância trabalham por horas seguidas em atendimentos e que fazem parte da equipe de socorro, não são somente motoristas.

— Eles não têm o papel de simplesmente dirigir a ambulância, eles são parte de uma equipe que faz a assistência (…) Esse reconhecimento para o papel do condutor como socorrista é muito importante e esse projeto procura fazer essa justiça — disse Humberto.

O senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que é médico,  afirmou conhecer de perto a realidade do trabalho desses profissionais e defendeu a aprovação do projeto.

— Eu já tive oportunidade de trabalhar em pronto-socorro várias vezes, já saí em ambulância e isso não é realmente uma tarefa fácil. É difícil, é um ambiente de tensão, você não sabe o que vai encontrar, tem que chegar rápido ao hospital para salvar uma vida — lembrou o senador.

O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que foi relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), afirmou que o projeto faz justiça aos condutores de ambulância de todo o Brasil.

Rogério Carvalho (PT-SE) afirmou que o trabalho dos condutores na equipe do atendimento pré-hospitalar é fundamental, e sob a condução deles muitas vidas são salvas.

Fonte: Agência Senado

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